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Pouco mais de 25 anos atrás, um grupo de intelectuais, ativistas e técnicos se reuniu para elaborar, no âmbito da Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o documento Um Mundo, Muitas Vozes, que viria a ser conhecido pela história como Relatório McBride, em alusão ao coordenador desse processo, o escocês Sean McBride.

Um amplo tratado sobre os fluxos de informação no planeta e uma defesa enfática da comunicação como um direito humano, o Relatório McBride teve seu teor considerado explosivo e resultou em um movimento de esvaziamento da Unesco por parte dos Estados Unidos e da Inglaterra. Resultado: as idéias contidas no documento foram abandonadas.

Nos últimos anos, porém, o avanço do debate social sobre a comunicação recolocou na pauta o conceito de direito humano à comunicação. Exemplos disso são o seminário promovido pela Câmara dos Deputados, no ano passado, e a Campanha Cris (Comunication Rights in the Information Society – Direito à Comunicação na Sociedade da Informação). 

Na esteira desse processo, o especialista em comunicação, João Freire, lançou o livro Muitos Mundos, Uma Voz – Estudo sobre o Direito Humano à Comunicação. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Freire explica um pouco melhor esse conceito e o localiza no cenário da mídia nacional. Ele também defende uma política pública para o setor.

Agência Brasil: Direito Humano à Comunicação? Você poderia explicar para o público um pouco melhor o que é isso?

João Freire: O direito humano à comunicação engloba duas linhas principais: Uma é a liberdade de expressão, que é um direito constitucional e está prevista na declaração dos direitos humanos, que é a liberdade das pessoas divulgarem suas opiniões e seus pensamentos, e não necessariamente só na praça pública, em um comício ou numa reunião em espaço público, mas inclusive também através da mídia. Então seria liberdade de expressão pela mídia. E a forma de garantir isso, é os veículos abrirem espaço para questões de interesse social, de interesse da comunidade e, através desse processo de divulgação dos temas de interesse coletivo, atingir a liberdade de expressão. O que complementa o direito à comunicação é o acesso à informação isenta. É você encontrar, nos veículos de comunicação, informação mais próxima possível da realidade. Então é muito importante, para isso acontecer, que haja uma distinção clara do que é informação e do que é opinião. Todo veículo tem direito a sua linha editorial. Acho absolutamente normal que isso exista, mas acho imprescindível que isso seja deixado claro, que se diga: “olha, a nossa linha editorial é essa, a nossa preferência política é por esse grupo, nossa simpatia pela área industrial e comercial é essa”. Assim como em outros países acontece e aqui no Brasil a gente raramente vê.  Tem até exemplos de veículos que se dizem, em editoriais, isentos, mas que na prática, naquilo que estão publicando, a gente vê que não é verdade.

ABr: Isso seria uma forma de violação do direito à comunicação? Que outras formas de violação o senhor citaria?

Freire: Esse é com certeza um direito muito desrespeitado no Brasil. Eu vejo dois problemas que levam a essa situação. 1. é a desinformação da população que não sabe que existe esse direito e conseqüentemente não reivindica. 2.  outro problema são os oligopólios, o controle da mídia por um número muito pequeno de empresas. Poucas empresas controlam toda a informação do Brasil. Isso com certeza faz com que os interesses comercias e políticos se sobreponham aos interesses coletivos. Isso leva a uma violação do direito à comunicação.

ABr: Mas o direito à comunicação não seria também o direito de as pessoas se comunicarem, de falarem? A internet não pode contribuir para isso?

Freire: A internet é o caminho para a democratização da comunicação. Apesar de somente 18% da população ter acesso à internet, ela já permite que qualquer cidadão com investimento mínimo, possa montar seu site, seu blog para discutir qualquer temática que seja. Isso é uma forma de democratizar a informação. Você permitir que a sociedade possa ser produtora e não apenas consumidora. No entanto a sociedade não só brasileira, mas também mundial, nos últimos 30 anos, se acostumou a uma postura muito passiva diante da mídia promovida pela televisão. A TV não é um meio muito interativo, então as pessoas se sentam na frente da TV para receber informação, entretenimento, noticiário, seja o que for. E a internet possibilita uma interatividade. Ou seja, se você leu alguma noticia e percebeu um erro, você tem a facilidade de comunicar o erro por e-mail, entrar em contato, enviar comentários. Mas é necessária uma mudança na cultura das pessoas de entender que os veículos de comunicação não são apenas fontes, mas também receptores no processo de comunicação.

ABr: E a questão da digitalização do rádio e da TV, como se insere nesse contexto?

Freire: A TV Digital, oferecendo interatividade, também pode permitir isso. Vou dar um exemplo simplório, que eu já ouvi muitas vezes. Quando estivermos assistindo a um jogo de futebol da seleção, vamos poder comprar pela TV uma chuteira do Ronaldinho. Acho que isso é o que menos importa. Acho que é interessante destacar a possibilidade de, por exemplo, você assistir a um programa educativo e poder tirar dúvidas na hora. Em um programa ao vivo isso seria perfeitamente possível através da interatividade da TV Digital, que é uma das ferramentas possíveis, mas não é obrigatório que venha ter.

ABr: E a repressão às rádios comunitárias?

Freire: Eu vejo aí uma motivação comercial muito forte. As rádios comercias se sentem ameaçadas pelas rádios comunitárias. Muitas ações judiciais que levam ao fechamento dessas rádios são promovidas por empresas de comunicação. No entanto as rádios comunitárias tem e devem ter um papel importante dentro da promoção de melhorias, na organização de debates e ações relativos à comunidade. Isso, uma rádio em rede nacional não tem condições de fazer. Porque não pode ficar tratando de assuntos muito específicos. Apenas de assuntos de interesse nacional. O que interessa para um cara que mora no Ceará a respeito do abastecimento de água em uma cidade de São Paulo? A rádio comunitária é um espaço interessante para discutir a vida da comunidade. É um meio importante, que precisa existir no Brasil, precisa de um espaço garantido.

ABr: O que o senhor acha que é preciso ser feito para o direito à comunicação ser efetivado no Brasil?

Freire: Primeiro passo, o passo primordial: temos que levar esse conceito para a sociedade como um todo, para que a sociedade entenda e se aproprie desse direito e, conseqüentemente, passe a cobrar dos veículos de comunicação, do governo, do poder legislativo, que isso seja garantido e efetivado. Se a pessoa não tem consciência do direito que ela tem não vai reivindicar. E esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: há uma necessidade de discutir esse tema amplamente nas universidades, no meio acadêmico, porque é onde estão se formando os novos personagens da comunicação. E se o profissional de comunicação chegar ao mercado sem essa noção, sem essa temática, e isso é muito comum hoje, pois eu não conheço – pode até ter –  mas eu não conheço, nenhum curso de comunicação no Brasil que tenha em seu currículo uma disciplina sobre o direito humano à comunicação. Então, por desinformação, o novo profissional chega ao mercado e não leva isso em conta na realização do seu trabalho. Terceiro ponto: é pensar também nos profissionais que já existem nas empresas de comunicação. Levar informação e cobrar dessas empresas que elas cumpram essas obrigações constitucionais, que estão previstas na declaração dos direitos humanos. São  documentos permanentes e independem dos governos de hoje ou de amanhã.

Rodrigo Savazoni – Repórter da Agência Brasil