Jornal Ética & Arte no 24
Participantes de evento da CNBB traçam diretrizes para a construção de “um novo Brasil”
Brasília – O comunicado final da 4ª Semana Social Brasileira, aprovado pelos cerca de 230 participantes do evento promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgado hoje (19), reafirma as diretrizes para a construção de "um novo Brasil". Trata-se de uma espécie de consenso em torno de um "projeto de país" proposto pelos movimentos sociais que participaram do evento.
Entre as diretrizes para esse projeto estão a democracia direta, por meio de plebiscitos, referendos, iniciativas populares de leis e orçamento participativo. "A democracia participativa será a garantia de soberania nacional", afirma o documento.
Outros pontos colocados como prioritários são a "recuperação das riquezas nacionais", com a valorização da biodiversidade, o trabalho digno, com o combate à escravidão, uma economia solidária e "regulada pelo Estado", a democratização dos meios de comunicação, da educação, da cultura e da saúde.
As reformas agrária e urbana também estão entre as reivindicações. "Que (o país) recupere o sentido primordial da terra com sua destinação universal como patrimônio comum da humanidade", pede o documento. "(Que) faça a reforma agrária e a regularização fundiária das comunidades tradicionais e garanta a soberania alimentar."
A questão da segurança alimentar, relacionada por participantes do evento a mudanças estruturais como a reforma agrária, foi tema de divergências entre os participantes do evento nos últimos dias. Ontem, o líder sem-terra João Pedro Stédile afirmou que o principal programa do governo federal para o combate à fome e a pobreza, o Bolsa Família é "assistencialista" porque não promove mudanças estruturais. O bispo dom Aldo Pagotto também fizera críticas semelhantes na sexta-feira (17).
Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, participou do evento e defendeu o Bolsa Famíilia. Segundo ele, o programa garante, em primeiro lugar, o direito humano à alimentação. Hoje, o coordenador da Semana Social, dom Demétrio Valentine, elogiou o programa. “A grande maioria dos participantes da semana e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apreciam muito o valor estratégico do Bolsa Família, sua validade no contexto em que nós estamos vivendo, correspondendo a um direito que o povo tem", disse ele.
"É dever do estado atender a esse direito que nós valorizamos e consideramos como uma iniciativa que nunca o estado brasileiro teve a atenção que está tendo para com os mais pobres”, completou dom Demétrio.
O documento aprovado pelos participantes da 4ª Semana Social Brasileira será encaminhado a entidades da Igreja Católica, movimentos sociais e autoridades de todo o país.
Iolando Lourenço e Spensy Pimentel – Repórteres da Agência Brasil
Evento da CNBB termina com recomendação de apoio a comunicação alternativa contra
Participantes da 4ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os representantes de movimentos sociais de todo o país dançaram uma ciranda para comemorar o encerramento do evento, neste domingo. Foto: Antonio Cruz/Abr
Brasília – Os cerca de 230 participantes da 4ª Semana Social Brasileira, evento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgaram hoje o documento final do evento. O texto recomenda aos movimentos sociais a valorização dos meios de comunicação alternativa, como forma de "diminuir a influência negativa dos grandes meios de comunicação" e como estratégia para "fortalecer uma comunicação eficaz e democrática entre os atores sociais populares".
A declaração final dos participantes do evento também define uma agenda de campanhas e mobilizações para 2007. Entre as iniciativas consideradas consensuais estão a realização de diversas campanhas nacionais (pela auditoria cidadã da dívida e pela redução das tarifas de energia elétrica, entre outras) e de um plebiscito sobre a anulação da privatização da Vale do Rio Doce.
O texto ainda destaca iniciativas prioritárias na articulação entre os movimentos sociais brasileiros. Dá apoio ao processo de formação da Assembléia Popular, além de outros fóruns e redes. As "juventudes urbanas", segundo o documento, precisam de especial atenção dos movimentos, com o incentivo a escolas de formação política.
“Foram três anos de reflexão, de sonhar com um novo Brasil, sobretudo, preocupados em articular as forças sociais para construir o país que sonhamos”, disse o coordenador do evento, dom Demétrio Valentine. “Com esse amadurecimento, a sociedade passa a se articular melhor, a exigir um país politicamente mais democrático, economicamente mais justo, socialmente solidário, ecologicamente sustentável e religiosamente ecumênico.”
O documento aprovado pelos participantes da 4ª Semana Social Brasileira será encaminhado a entidades da Igreja Católica, movimentos sociais e autoridades de todo o país.
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
A cara do novo capitalismo
EMPRESA-SÍMBOLO
A cara do "novo" capitalismo
Como a General Electric, símbolo de poder industrial e inovação no século 20, demitiu, deslocalizou a produção e financeirizou-se… mas não conseguiu superar suas graves debilidades. Um caso emblemático da regressão neoliberal. Desejando conhecer a íntegra do documento em pdf, solicite-me pelo e-mail: paginaleste@uol.com.br assunto: A cara nova do Capitalismo
Briga de Cachorro Grande
Não chegaram a um acordo os Procuradores de Justiça dos Estados e a Ministra do Supremo Elen Gracie sobre o corte dos excessos nos salários que quase 3000 servidores do Judiciário recebem além do teto estipulado em +/- 22 Mil Reais. Diante da falta de acordo, vão para o pau que deve durar vários rounds, afinal são especialistas nas interpretações e brechas da lei.
Resumo da ópera: pode ser legal, mas é imoral.
Estratégia socialista
Um texto sucinto para reflexão é com o que nos brinda Wladimir Pomar, articulista do Correio Da Cidadania. Dada a importância e a oportunidade do assunto, convidamos os leitores a saboreá-lo. (JMN)
Qualquer estratégia socialista tem que tratar como questões cruciais as formas de propriedade e as forças produtivas existentes em cada país capitalista dado. A relação entre elas é que define o modo como a sociedade produz os bens necessários à reprodução de seus membros, e como ela se divide em classes ou segmentos sociais.
Para que o Estado possa transformar todas as formas de propriedade em formas socialistas, não basta realizar uma revolução política. Além desta, é necessário que as forças produtivas já estejam altamente desenvolvidas, e as formas de propriedade capitalista tenham esgotado seu papel de impulsionadoras daquelas. Se isso não tiver ocorrido, mesmo que os socialistas dirijam uma revolução política, eles terão que realizar o desenvolvimento das forças produtivas sociais através da utilização das diferentes formas de propriedade, inclusive capitalistas, durante um tempo considerável.
Foi com esse dilema que se confrontou a revolução russa, 89 anos atrás. Lá, como aqui ainda hoje, havia aqueles que achavam ser bastante resolver a questão do poder político para solucionar todos os problemas, sem considerar que a economia tem suas próprias leis de desenvolvimento. Apesar disso, viram-se ante a necessidade de adotar a Nova Política Econômica – NEP, através da qual não somente permitiram que formas capitalistas de propriedade convivessem com formas sociais de propriedade (estatais e cooperativadas), como aceitaram o ingresso de capitalistas estrangeiros.
Os ventos anunciadores de uma nova guerra mundial exigiram, do jovem país dos soviets, que ingressasse numa industrialização rápida para enfrentar a agressão externa, congelando a experiência da NEP. Diante dos sucessos industriais e tecnológicos da guerra e do pós-guerra, a NEP foi considerada ultrapassada, A forma estatal de propriedade tornou-se quase absoluta e monopolista. Porém, em poucos anos engessou o desenvolvimento das forças produtivas do chamado campo socialista europeu, e os impediu de ingressar na nova onda de revolução científica e tecnológica da segunda metade do século 20.
Aqueles que atacam o PT e Lula por favorecer o setor privado talvez devessem rever a experiência histórica soviética e dizer como pretendem escapar do mesmo dilema num país como o Brasil, cujas forças produtivas ainda são medianamente desenvolvidas, e onde as relações de propriedade capitalistas sequer viveram um estágio democrático amplo. E esclarecer, portanto, o que querem realmente dizer com “estratégia socialista”. Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Deputados aprovam em primeiro turno proposta de criação do Fundeb
A relatora da matéria, deputada Iara Bernardes (PT-SP), acolheu a maioria das emendas dos senadores. "O substitutivo do Senado apresenta importantes contribuições para o aperfeiçoamento da matéria", disse.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para então ser promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, e passar a integrar a Constituição Federal.
O Fundeb vai substituir o Fundef, que financia o ensino fundamental. O novo fundo, mais abrangente, tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica – ensino infantil, fundamental e médio –, além da educação especial e de jovens e adultos. Outra meta é valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.
O saldo previsto do Fundef em 2006 é da ordem de R$ 35,2 bilhões, com aporte pela União de R$ 313 milhões – o restante vem da arrecadação de impostos nos estados e municípios. Para o Fundeb, a complementação da União no primeiro ano é R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante, que pode superar R$ 50 bilhões.
Segundo Iara Bernardes, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do novo fundo é de 48,1 milhões. "O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade", disse.
Após a promulgação da PEC, segundo a relatora, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo piso salarial nacional para professores.
Iolando Lourenço- Repórter da Agência Brasil
Reajuste a procuradores do CNMP estoura teto
O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela reforma do Judiciário justamente para disciplinar e organizar o Ministério Público e o Judiciário conseguiu aprovar no Congresso um projeto de lei para dar um jetom aos seus integrantes e mudar dos atuais R$ 23.200 par R$ 28.800. Se a lei for sancionada pelo presidente Lula, o salário dos conselheiros vai passar do teto do funcionalismo. Nenhum poderia ganhar mais que R$ 24.500, o equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Efeito cascata de intenções, no último dia 7, o Conselho Nacional de Justiça enviou um projeto ao Congresso prevendo o pagamento de gratificações a seus integrantes. Se aprovado, juízes, procuradores e promotores vão atrás do seu.
Falando em gratificações, seremos gratos se essa sandice não vingar. O crescimento acelerado das despesas do Legislativo, do Judiciário e do MP custam hoje aos cofres públicos mais de R$ 47 bilhões. Há dez anos, esse custo era de R$ 15 bilhões, ou seja um acréscimo de 213%, diante de uma inflação de 86% em idêntico período, segundo levantamentos confiáveis.
NOVO TETO
Outro assunto polêmico que está em discussão no CNMP é um pedido de aumento do teto salarial dos promotores e procuradores estaduais.
Eles querem que o limite para a classe seja aumentado de R$ 22.100 para R$ 24.500. Uma liminar concedida há duas semanas permite que promotores e procuradores ganhem até o teto, no caso de acumularem funções.
Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça deu uma autorização que garante altos salários no Judiciário. O conselho reconheceu o direito de desembargadores federais e estaduais receberem salários equivalentes aos dos ministros do Supremo.
Originalmente eles deveriam receber 90,25% desse montante. A decisão foi questionada no STF pelo procurador-geral, mas ainda não há um posicionamento do tribunal.
Deputados, magistrados e procuradores querem super-aumentos, enquanto o salário mínimo só pode subir R$ 17
Deputados, juízes e procuradores da República, que já não ganham pouco, estão em campanha por aumento de salários. Enquanto querem mais, os trabalhadores devem se conformar com menos. Para isso o governo recuou da proposta no Orçamento de 2007 de aumento do salário mínimo para R$ 375. Com a justificativa de que houve revisão nos índices o Ministério do Planejamento concorda com um reajuste de apenas R$ 17 reais, passando o mínimo para R$ 367.
Já no Congresso, deputados e senadores, com raras exceções querm um aumento de 91,4%, passando o valor médio atual de R$ 12 mil e 800 para R$ 24 mil e 500 mensais para deputados. A proposta tem um freio que é acabar com a verba de R$ 15 mil que cada parlamentar tem direito para gastos com combustível, aluguel e alimentação, mediante apresentação de nota fiscal.
Como é provável, como já está ocorrendo que a proposta beire a ofensa, parte dos deputados já tem no colete uma proposta alternativa que viria do governo: os petistas defenderão um aumento da ordem de 30% a partir de 2007 que reporia mais que a inflação dos últimos quatro anos. Bonzinhos? Não, necessariamente. O PT está de olho na presidência da Câmara.
A Câmara que quer aumentar o salário dos seus, rejeitou emenda da oposição que previa reajuste de 16,67 por cento aos aposentados que ganham acima de 1 salário mínimo, algo em torno de 8 milhões e 200 mil aposentados. Vitória do governo que concede 5,01 por cento para essas aposentadorias. A questão agora vai ao Senado. A previsão do governo é de gastos de R$ 1 bilhão e 900 milhões de reais na Previdência entre agosto e dezembro com o reajuste de 5,1%. (JMN)
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