Paginaleste's Blog

Você está preparado para votar?

Você ainda se lembra em quem votou para vereador em 2004? Se respondeu sim, parabéns! Pois as pesquisas mostram que a maioria dos eleitores não consegue responder a essa pergunta.

Ao votar em uma pessoa, transferimos para ela um poder que pertence a cada cidadão e cidadã. É como se passássemos uma procuração para que outra pessoa decida em nosso nome, por um período de quatro anos. Essa procuração é o mandato dado pela Justiça Eleitoral, em nome da população. Por isso, todo cidadão tem o direito de cobrar dos eleitos que cumpram os compromissos assumidos na campanha e que trabalhem de maneira ética e responsável. O problema é que muita gente não tem consciência do seu próprio poder político e acredita que o mandato é uma conquista dos candidatos vitoriosos, um prêmio que recebem para usarem à vontade.

Vejamos as raízes históricas dessa alienação do poder cidadão.

Nos tempos do império, somente os homens livres, proprietários ou que provavam ter certa renda anual, podiam votar. A República ampliou o número de eleitores, mas até 1930 eles não chegavam a 5% da população total. Só em 1933 o direito de voto foi estendido às mulheres. Mas as pessoas analfabetas, soldados, cabos, índios e os jovens entre 16 e 18 anos só em 1988 conquistaram o direito de voto.

Felizmente, hoje o Brasil já tem mais de 100 milhões de pessoas legalmente aptas a votarem. É um grande avanço para a democracia, mas seria ingenuidade pensar que todas essas pessoas conhecem as regras jurídicas do processo eleitoral.

Neste texto vamos refletir sobre um grave problema: a corrupção.

A corrupção é um dos maiores inimigos do povo e da democracia. Infelizmente, ela existe por toda parte. Em nosso país suas formas mais freqüentes são o clientelismo e a corrupção eleitoral. É preciso saber como funcionam, para que sejam denunciadas e eliminadas.

Os cargos políticos trazem muitas vantagens pessoais para quem os conquista. Além das vantagens legítimas, previstas por lei (como a boa remuneração, a imunidade parlamentar e a contratação de assessores) eles abrem possibilidade também para vantagens ilegítimas, decorrentes do uso do poder público para alcançar benefícios privados. Isso se dá, por exemplo, quando o Executivo contrata empreiteiras que praticam o superfaturamento ou que fazem obras com material de qualidade inferior ao previsto e embolsam a diferença. Depois dividem o lucro ilegal, seja como financiamento para a campanha eleitoral, seja como depósito fora do Brasil.

No caso de parlamentares, a forma mais usual de corrupção está na venda do voto para certos projetos de lei. Um exemplo: num bairro onde só são permitidas residências até quatro andares, uma empresa imobiliária quer construir grandes edifícios e tem grande interesse em ver aprovada uma lei que mude o plano diretor municipal. Alegando que o projeto favorecerá o desenvolvimento urbano, a maioria dos vereadores o aprovará, recebendo depois um apartamento cada um… Esta é uma forma de corrupção tão difícil de ser provada, que alguns parlamentares chegam a dizer, cinicamente, que "é dando que se recebe"…

Políticos corruptos, que buscam vantagens ilegítimas nos cargos públicos, só conseguem alcançar seus propósitos encobrindo-os com falsas promessas ou comprando votos de pessoas que desconhecem o valor do seu voto. São como lobos cobertos por peles de ovelhas, que se aproveitam da necessidade econômica de muitos cidadãos honestos, para oferecerem benefícios de ordem material na certeza de que quem recebe tais benefícios só poderá retribuir com o voto nas eleições.

COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – LEI 9840

Foi para combater eficazmente essa forma perversa de compra de votos, que em 1997 a Comissão Brasileira Justiça e Paz (organismo vinculado com a CNBB) lançou a proposta de "Combate à Corrupção Eleitoral". Ela obteve a adesão de muitos grupos e organizações e conseguiu reunir mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou a vigorar como a Lei 9840, que pune a compra de votos com a perda do mandato.

Esta foi uma vitória importante na luta contra a corrupção e os resultados são animadores: uma pesquisa divulgada em outubro de 2007 revelou que desde o ano 2000, ano da primeira eleição em que foi aplicada a Lei 9840, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de 623 políticos acusados de compra de votos.

VAMOS PARTICIPAR!

É claro que ainda há muitos passos a dar para eliminar a corrupção da cena política brasileira, pois ainda existe candidato que compra e eleitor que vende voto. O primeiro passo é a formação da consciência de que "voto não tem preço, tem conseqüência". Cada voto é precioso, porque é a procuração que damos a alguém para nos representar no exercício do Poder Público e todos queremos ter dignos representantes. Outro passo importante é fazer que as denúncias de corrupção eleitoral cheguem ao Ministério Público. Para isso, o melhor instrumento de ação são os Comitês de Combate à Corrupção de Eleitoral. Se houver pelo menos um comitê por município (nos municípios maiores é recomendável pelo menos um por zona eleitoral), só o medo de ser denunciado inibirá os políticos mal-intencionados.

Enfim, também na política vale a sabedoria do Evangelho: "pelos frutos, reconhecereis a árvore": político que tem muito dinheiro para gastar na campanha, ou que distribui favores, certamente não é árvore boa porque, se for eleito, ele fará de tudo para recuperar tudo que tiver gastado na campanha…

Convém estar atento aos candidatos que fazem doações para festas e eventos comunitários, oferecem faixas para festas religiosas, patrocinam torneios esportivos, facilitam consultas médicas e tratamento de dentes…

Após refletir sobre tudo isso, vai aqui um desafio: – o que você fará este ano para combater a corrupção eleitoral? (JMN)

Written by Página Leste

9 de junho de 2008 at 12:57

Publicado em Notícias e política

“Zona Leste Cidadã” realiza mais dois encontros

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Mais dois encontros do Projeto Zona Leste foram realizados em maio, o primeiro na Escola Estadual Milton Cruzeiro onde se discutiu a questão da Saúde com um grupo que, reproduzindo uma hipotética entrevista para a televisão, ofereceu a mais de uma centena de pessoas presentes um dinâmico histórico dos movimentos por saúde e uma indicação convincente de como está à questão atualmente com as diversas modificações introduzidas pelas sucessivas gestões municipais. O resultado não é bom e a necessidade de organização da população em movimentos ou através dos conselhos ficou evidente.

Antes, porém, Alessandro Soares da Silva, professor doutor de Psicologia Social da USP Leste ofereceu uma aula de história do ponto de vista dos movimentos populares mostrando seu comportamento em diversos momentos de nossa história diante das conjunturas colocadas. Serviu como testemunho de que numa sociedade desigual como é a brasileira continua premente a necessidade de a população continuar articulada e em movimento pelos seus interesses.

Já no outro encontro, dia 24, foi o professor Maurício Piragero da Escola de Governo, apresentar como está organizada a representação política atual, através da democracia representativa; suas limitações e as indicações da necessidade de que o sistema seja aprofundado através da adoção plena da democracia direta que trás novidades como o direito ao recall de políticos eleitos; instalação de referendos ou plebiscitos para assuntos importantes, entre outros, e as restrições que o atual sistema apresenta para esse aprofundamento. Como norma as informações constantes das aulas e reuniões que estão sendo feitas estão parcialmente disponíveis no site mantido pela USP Leste http://www.uspleste.usp.br/gpp/ no setor agenda. Segundo informação do professor José Renato ao final de todo curso, todo o material estará disponível.

Assunto apaixonante, o sistema político e eleitoral brasileiro ofereceu aos presentes um embasamento que não deixou dúvidas quanto às restrições da democracia representativa. Uma nova constituinte com representantes especialmente eleitos para essa finalidade está entre diversas propostas das entidades que se organizam para tentar implantar a democracia representativa. Desde o dia 24, após a exposição e debate, alguns representantes de entidades presentes se prontificaram a participar dessa luta.

Em seguida foi à vez do meio ambiente ser debatido com a geógrafa Patrícia Marra Sepe. Como ponto de partida foi apresentado um amplo leque de demandas em prol do meio ambiente na região, muitos deles objetivados nos planos regionais estratégicos por subprefeituras. De novo, a sensação é de que a preservação nos atuais níveis de degradação da região é imperiosa e que o seu sucesso depende da conscientização da sociedade e a pressão que ela possa exercer para reverter determinados quadros que já se apresentam alarmantes. Itaquera, por exemplo, é considerado o distrito com menor índice de arborização de toda a cidade a despeito de estar próxima a algumas áreas, em tese, de preservação ambiental. Nesse aspecto, é público e notório a importância que ganha São Mateus como área que deve ser preservada para o bem de toda região leste e da cidade.

Novamente, do encontro em que se disseminou a necessidade da sociedade civil se envolver na luta ambiental foram tiradas algumas articulações.

A Habitação e um apanhado dos planos regionais estratégicos da região serão objetos de estudo e debate no próximo sábado, dia 31/05 no Sesi CAT Mário Amato, na Cidade A E Carvalho a partir das 9h00.

Conforme proposta inicial do Grupo de Estudos Estratégicos Águia de Haia, grupos temáticos estão sendo constituídos a cada encontro com alguns deles realizando seus encontros de e aprofundamento e de adequação as necessidades locais. Como previsto toda essa preparação cidadã terá efeito imediato nos encontros com os candidatos ao executivo e ao legislativo municipal assim que tiver início à campanha eleitoral deste ano.

A organização dos encontros é do Grupo de Trabalho de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste; USP Leste/EACH; Escola de Governo e Grupo de Estudos “Águia de Haia”. (JMN)

Legendas:
Lideranças e participantes encenam hipotética entrevista sobre saúde; Professor da USP em aula sobre política e movimentos sociais e Professor Zé Renato (USP); José Gerry (Grupo de Estudos Águia de Haia); o jornalista J.de Mendonça Neto (FDZL) e Seu Geraldo, presidente do Conseg 64º DP

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29 de maio de 2008 at 11:38

Publicado em Organizações

Brasil – Dedo na ferida

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No início do governo Lula, 2003, o Brasil era o quarto país com pior distribuição de renda do mundo. Só perdia para a Mauritânia, Suazilândia e União Centro-Africana, três países paupérrimos da África. Segundo os últimos informes, 2005/06, o Brasil está em décimo lugar. Houve, pois avanços significativos, mas o Brasil ainda perde em termos de distribuição de renda para a Venezuela, Bolívia, Paraguai, Chile, Argentina, Uruguai, Peru, enfim para todos os países sul-americanos e a maioria dos africanos.
Estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do governo federal lança novas luzes sobre o tema. A partir de dados de rendimento de 2002/03, revelou-se que os 10% mais ricos no Brasil detêm 75,4% da riqueza. Ou seja, num bolo de 100 fatias a ser distribuído para 100 pessoas, 75 fatias ficam para 10 pessoas, sobrando apenas 25 fatias para 75 pessoas. E estamos em pleno terceiro milênio e século XXI, num país que é a décima economia do mundo!

Olhando-se os impostos ou o sistema tributário, descobre-se que a maior parte dos impostos taxa ricos e pobres da mesma forma, caso, por exemplo, do ICMS e IPTU, impostos que atingem toda população. A parcela dos 10% mais pobres da população têm 32,8% de sua renda destinados ao pagamento de impostos diretos e indiretos. A renda média dessa população era de R$ 49,8 por mês. Embora não paguem Imposto de Renda, são famílias que consomem bens com alta carga de impostos indiretos, como os da cesta básica. Já os 10% mais ricos do país gastam 22,7% de seus rendimentos com impostos. A renda destes era de R$ 2.178.

Conclui Márcio Pochmann: "As mansões pagam menos impostos que as favelas e essas ainda não têm serviços públicos como água, esgoto e coleta de lixo. Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais imposto".

Já no caso do Imposto de Renda, na ditadura militar o país tinha 13 faixas de renda, com alíquotas que chegavam a 55%, contra as apenas duas faixas de hoje, de 15,5% e 27,5%. Diz Márcio Pochmann: "O regime militar tinha política de imposto de renda mais voltada para a redução de iniqüidade. Chegamos a ter 13 faixas de tributação e os níveis mais baixos pagavam menos imposto que atualmente. O Imposto de Renda com apenas duas faixas retira o potencial redistributivo que poderia ter."

Indiscutivelmente, o maior problema brasileiro é a desigualdade econômica e social. Dela decorrem a fome, a miséria, o analfabetismo, o desemprego. O período neoliberal de Collor e FHC agravou muitíssimo essa situação, da qual hoje sofrem-se as conseqüências em termos de criminalidade, violência, falta de perspectiva da juventude, uma sociedade corrompida em seus valores básicos.

Esta é, claramente, uma questão política: que sociedade se quer construir, com que projeto de desenvolvimento e quais valores. O mercado, definitivamente, não resolve o problema da desigualdade, dizem e concordam hoje megainvestidores como George Soros e economistas como Delfim Netto. O sistema capitalista, dentro de sua lógica e estrutura, leva a que os ricos se tornem cada vez mais ricos e os pobres mais pobres, seja no Brasil, nos EUA, na Europa ou na China.

No caso brasileiro, é urgente uma reforma tributária que enfrente as desigualdades. Márcio Pochmann sugere que a reforma tributária dê mais ênfase aos tributos diretos, como o (IPVA) e propriedades (IPTE e ITR). E inclua um Imposto sobre grandes fortunas e outros impostos que consigam taxar a ‘riqueza imaterial’, aquela que circula no mercado. Neste sentido, "a CPMF é um imposto moderno, que conversa com o futuro e não precisa de fiscais". Estima-se que a riqueza acumulada no Brasil seja quatro vezes maior que o Produto Interno Bruto. Cobrando alíquota de apenas 1%, a arrecadação seria de R$ 100 bilhões.

É o maior desafio contemporâneo, ao lado da questão ambiental. É preciso construir novos padrões econômicos, a partir de uma economia solidária, hoje já vivida e praticada por muitos grupos de trabalho e geração de renda. E propor um projeto de desenvolvimento que, além de respeitar o meio ambiente e natureza, tenha como objetivo principal a justiça e a inclusão social. Isso só se consegue fazendo a sociedade encarnar novos valores, como os da solidariedade, da partilha, do fazer coletivo, da eqüidade, da comunidade.

É fácil? É difícil? É impossível? Depende muito da consciência social e coletiva que se construir. É, sem dúvida, esforço de anos, décadas, que envolve sociedade e governos. Mas ou é feito, ou continuaremos a ver milhões na miséria e morrendo de fome como hoje, especialmente na África, ou veremos a catástrofes ambientais cada vez mais próximas. São escolhas e opções que fazemos todos a cada dia, quando participamos da comunidade e dos movimentos sociais, quando separamos o lixo, quando compramos alimentos, quando votamos. A América do Sul, felizmente, parece estar colocando o dedo na ferida e tomando um caminho que, mesmo sinuoso, com curvas, com pedras, não terá volta.

Selvino Heck fundador e Coord. do Movimento Fé e Política

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23 de maio de 2008 at 10:16

Publicado em Notícias e política

Candidatos: quem deve, pode ficar de fora

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TSE deve voltar a discutir proibição de registro de candidatos processados, prevê ministro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)) terá que reexaminar a questão do registro de candidatos processados criminalmente ou por improbidade administrativa, na medida em que o tema volte à Corte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido à proximidade das eleições municipais de outubro.

A opinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, após receber dia 21 a Carta de Brasília, com as conclusões do IV Senaje (Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados). Entre elas, um pedido para que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressa dos candidatos, caso a caso, "com base em critérios objetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou não os pedidos de registro de candidatura".

Ayres Brito não quis dizer se é favorável à mudança da regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo de processo na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto num julgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006, votou contra a concessão de registro no julgamento do processo do presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda.

A Carta contém outros dois pontos. No primeiro, defende a preservação da Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmente quanto à execução imediata de decisões, à configuração das condutas vedadas, independentemente da potencialidade lesiva, e à garantia de prioridade na tramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos de corrupção eleitoral como forma de garantir a celeridade. No segundo ponto, o documento alerta que é preciso fortalecer os mecanismos de democracia direta.

Para tanto, a Carta sugere à Justiça Eleitoral a criação de instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãos nos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizar a participação de todos nos projetos legislativos de iniciativa popular, sem prejuízo de outras formas de mobilização social para a reunião das assinaturas.

O juiz eleitoral do Maranhão Marlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, foi quem entregou a o texto ao ministro e disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas que tenham problemas com a Justiça.

Durante evento alguns partidos se comprometem

Durante o evento promovido pelo Senaje seis partidos PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, se comprometeram, por escrito, a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, nas convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. O documento foi assinado dia 19. (JMN)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres

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23 de maio de 2008 at 10:15

Publicado em Notícias e política

Exemplo chinês

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A China enfrenta hoje uma grave crise ambiental. Seus dois principais rios – o Azul e o Amarelo -, que cortam boa parte do vasto território chinês, estão poluídos, assim como o ar do país, que chega a afetar nações vizinhas, como as Coréias do Sul e do Norte.

Tais condições vêm provocando uma série de problemas à sociedade chinesa, traduzindo-se em perdas à economia – em 2007, foram gastos 64 bilhões de dólares com problemas decorrentes da degradação de seu meio ambiente, o equivalente a 3% de seu PIB – conseqüentemente, num empecilho ao próprio desenvolvimento da China.

Desde a eclosão do "boom" econômico chinês, há aproximadamente 10 anos, políticos, ambientalistas, entre outros, não deixam calar a pergunta: e se os chineses começarem a consumir na proporção em que crescem? Preocupam-se porque sabem que o mundo não suportaria um novo Estados Unidos. Não há "infra-estrutura natural" para dar conta de mais de 1 bilhão de indivíduos, em apenas um das centenas de países, vivendo como o american way of life designa.

As autoridades chinesas, aparentemente, já tomam providências, ainda que tais ações reflitam a iminência das olimpíadas de Pequim, em 2008, podendo ser apenas provisórias, sem projeções a longo prazo. Se for o caso, a preocupação persiste: se as atividades chinesas já prejudicam países próximos, dentro de alguns anos poderão ter implicações em todo o ecossistema terrestre.

A situação vivida pela China serve de lição a outros países emergentes, incluindo o Brasil. Regidos ainda por um modelo de desenvolvimento insustentável, por serem utilizados pelas nações mais desenvolvidas como zonas industriais, fazendas, plantações e, atualmente, até como reservas de oxigênio, esses países gabam-se por seus superávits e pelo crescimento na produção e exportação, enquanto superexploram seus recursos naturais. Ao invés de perpetuarem tais condições – quase que de subserviência – os países emergentes deveriam investir em educação, em pesquisas, formalizar patentes e, principalmente, planejar seu desenvolvimento com responsabilidade socioambiental.

Caso não haja uma mudança de paradigma, com a aplicação de modelos que conciliem as necessidades humanas e a preservação ambiental, tanto a China como o Brasil e a Índia poderão seguir o mesmo caminho que os países desenvolvidos já vem trilhando há algum tempo, deixando um ‘rastro de sujeira’ que é responsável pelas atuais condições do meio ambiente terrestre.

É preciso, portanto, que os países emergentes se unam para pressionar o resto do mundo a adotar práticas sustentáveis, principalmente os países desenvolvidos. Afinal, num mundo globalizado, em que o fluxo internacional de capitais dita o ritmo de desenvolvimento de países em todo o planeta, aqueles que não adotam estratégias de crescimento agressivas, quase sempre prejudiciais ao meio ambiente, saem perdendo (recebem menos investimentos; são considerados rústicos e obsoletos). Daí a importância de se promover uma transformação radical nos modelos que regem as relações produtivas em escala planetária, a começar pelas principais potências mundiais. (JMN/JR)

Legenda: China precisa adotar práticas sustentáveis

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23 de maio de 2008 at 10:13

Publicado em Meio Ambiente

Marina, um caso raro

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É quase inacreditável que Marina Silva tenha conseguido manter-se por tanto tempo como ministra de um governo com uma política tão negativa para o meio ambiente, mantendo intactos seus princípios, lutando e conquistando vitórias até o fim. Alguns analistas mais românticos consideram que ela abriu mão de suas crenças em muitas de suas decisões, como, por exemplo, ao assinar a concessão de florestas públicas e ao dividir o Ibama de uma forma que desagradou muita gente.

São muitos os casos de pessoas bem intencionadas, que, uma vez dentro do assustador mundo da política, acabam abandonando suas convicções em nome do famigerado pragmatismo. Outras não suportam a sujeira e para seguir firme em suas crenças abandonam a vida pública. Marina é um caso raro de pessoa pública que sabe ceder quando isso é inevitável, pois tem a inteligência, a força e a capacidade política suficientes para perceber quando objetivos de longo prazo justificam recuos estratégicos ou mesmo tomadas de decisão dolorosas.

É certo que ao governo interessava sua permanência, apesar da pedra no sapato que ela representava para os desenvolvimentistas. Ter à frente do Ministério do Meio Ambiente uma ambientalista internacionalmente reconhecida emprestava ao governo – principalmente no exterior – um selo de qualidade que ele não merecia ter. Por outro lado, acredito que suas poucas vitórias em meio a tantas derrotas justificavam com sobras sua permanência, uma vez que, considerando a realidade que ela foi obrigada a enfrentar, não havia outra pessoa capaz de chegar a tanto dentro do governo Lula.

Seu trabalho abnegado, aliado à força de sua imagem, foi fundamental para segurar a instalação das hidrelétricas na Amazônia e para forçar a adoção de critérios de segurança muito mais rígidos para a liberação destes projetos. Da mesma forma, acho pouco provável que Lula tivesse assinado a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol caso não fosse Marina a ministra do Meio Ambiente. Mais: os 24 milhões de hectares de novas áreas de conservação federais por ela conquistados permanecerão lá depois do seu pedido de demissão. São apenas alguns exemplos.

Hoje não consigo imaginar quem tenha em Brasília, como Marina tinha, força e coragem para atacar publicamente o projeto governamental de transformar o Brasil na OPEP do etanol, para encarar o tanque de guerra Roussef, para enfrentar o rolo compressor do agronegócio, para ousar se contrapor aos objetivos do PAC ou para manter posição firme contra as hidrelétricas nos grandes rios da Amazônia – apesar das incomensuráveis pressões contrárias por todos os lados. Mesmo em temas que foram considerados derrotas políticas de sua gestão, Marina seguia com abnegação buscando minimizar seus efeitos negativos, como no caso da criação de reservas paralelas à futuramente asfaltada BR-163.

As efusivas reações à sua saída por parte dos representantes dos setores mais umbilicalmente ligados à destruição da floresta dizem muito e não deixam margem de dúvidas quanto à importância de seu trabalho. Foi uma festa geral. Para parlamentares ligados ao agronegócio ouvidos pela imprensa, Marina teria muito "ranço ideológico", faltaria nela "bom senso" e sua gestão teria representado "um atraso para o país". Para o deputado Marcos Montes (DEM-MG), sua saída foi "mais um gol" de Lula.

Marina era como um exército de um homem só. Sua visão em defesa da floresta era praticamente única no alto escalão do governo. Ainda assim, conquistou muitas vitórias, muitas vezes imperceptíveis, nos detalhes da redação de projetos, tornando-os menos nocivos, ciente que devagar se vai longe. Vou sempre guardar sua gestão como um exemplo de perseverança, paciência, fortaleza, sabedoria, fé e coragem. Citando as últimas palavras da sua carta de demissão, que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos, Marina.

Danilo Pretti Di Giorgi é jornalista publicado originalmente no Correio Da Cidadania.

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18 de maio de 2008 at 11:54

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Marina diz que saída foi motivada por “estagnação” após cinco anos e meio no cargo

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Ao justificar o pedido de demissão feito na última terça-feira (12), a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva disse dia 15 que deixou o governo porque o processo que conduzia há cinco anos e meio chegou à "estagnação" e precisa de um “novo acordo político” para ter continuidade. Foi a primeira vez que Marina Silva falou publicamente sobre a demissão.
“Ainda não falei com o presidente Lula, só entreguei a carta. Mas a carta diz tudo”, afirmou.
Marina negou que a gota d´água para sua saída tenha sido a entrega da coordenação do Plano Amazônia Sustentável ao ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e não ao Ministério do Meio Ambiente; apesar de admitir que não foi avisada da decisão antes da cerimônia de lançamento do programa.
"Não posso dizer que o meu gesto é em função do doutor Mangabeira. Não é uma questão de pessoa, mas é que você vai vendo um processo e percebe quando começa a ter estagnação.”
Marina disse que “ficou feliz” com a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a política ambiental não mudará e elogiou a escolha do novo ministro da pasta, Carlos Minc, que, segundo ela, “qualifica o processo” e poderá dar continuidade às conquistas de sua gestão.
“É melhor ter um filho vivo no colo de outro do que ter o filho jazindo no seu próprio colo”, comparou. Ela disse que não pode haver retrocessos na política ambiental e acredita que Minc manterá “o filho” vivo e o fará crescer.
Questionada sobre o que não pôde ou não teve espaço para fazer no governo, Marina disse que sua saída não pode ser considerada uma derrota e citou a trajetória eleitoral do presidente Lula e a luta do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, como exemplos de que “não é correto falar em derrota sem considerar o tempo” e que só “com a história é que se descobre o que foi derrota e o que foi vitória”.
A ex-ministra disse que passou por “momentos difíceis” ao longo de cinco anos e meio no governo, entre eles pressão pelo licenciamento ambiental das obras das usinas hidrelétricas do Rio Madeira (RO).
“Poderia sair naquele momento como uma heroína, com a versão de que saí porque passaram por cima da minha opinião, do que eu defendia. Mas, em nenhum momento, o presidente Lula disse que queria o licenciamento a qualquer custo, mudando a legislação."
A ex-ministra também citou embates com o então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, com quem teve “discussões muito acaloradas” por mudanças no projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Marina afirmou que a redução de 146 para 26 metros cúbicos por segundo da vazão de água que será desviada do rio pode ser considerada uma grande vitória.
Marina Silva disse que não tem intenção de se candidatar ao governo do Acre e afirmou que deve voltar ao Senado Federal daqui a duas semanas. Questionada se sua atuação do Congresso será mais parecida com a de Ideli Salvalti (PT-SC) ou a de Eduardo Suplicy (PT-SP), respondeu que "vai ser mais para Marina Silva".

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15 de maio de 2008 at 20:38

Publicado em Meio Ambiente

Pressões sobre regras do crédito agrícola derrubaram Marina Silva, diz Greenpeace

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O Greenpeace considera o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma sinalização de que o governo federal não está preocupado com as questões ambientais. Segundo Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas da organização não-governamental (ONG), Marina saiu em razão de pressões do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, pela revogação das novas normas que condicionam a concessão de financiamento agrícola ao cumprimento de critérios ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente não confirma as razões da demissão. E o governo do Mato Grosso nega a alegação do Greenpeace. "Não há fundamento nesta afirmativa”, disse o secretário de Comunicação, José Carlos Dias. Segundo ele, o governador Blairo Maggi foi surpreendido com a saída da ministra e não se manifestou sobre o assunto.
As regras para crédito agrícola foram aprovadas em fevereiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já valem para a safra 2008/2009, que começa em julho. "Isso começou a impactar quem desmatava, as pressões aumentaram e foram aceitas pelo Palácio do Planalto e pela Casa Civil", afirmou Sérgio Leitão em entrevista.
Blairo Maggi esteve em Brasília na última quinta-feira para o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Segundo Leitão, o governo estaria disposto a revogar as novas regras. O Palácio do Planalto não confirma as informações.
"O Senado ganha uma ótima senadora [Marina Silva, que vai reassumir o cargo no Senado], mas o Brasil perde a última e única voz que falava em nome das questões ambientais", avalia o diretor do Greenpeace. Ele acredita que a saída de Marina Silva terá impacto negativo internacionalmente. “O governo perde sua carta de apresentação internacional nas discussões ambientais. Se o Brasil tinha alguma credibilidade perante o mundo, acabou de perder".
Leitão lembrou que a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, vem a Brasília amanhã (14) justamente para tratar de questões ambientais – no dia 28 de abril, o ministro de Meio Ambiente do país, Sigmar Gabriel, esteve com Marina Silva, em Brasília, preparando a vinda de Merkel. Além disso, o primeiro-ministro da Finlândia, Matti Vanhanen, tinha audiência marcada com Marina Silva na quinta-feira, em Brasília.

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15 de maio de 2008 at 12:04

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Marina: fim de uma agonia

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A auto-demissão de um dos maiores ícones da luta ambiental simboliza o fim de uma longa agonia que simbolizou a gestão de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente. Nesses quatro anos, Marina foi derrotada com a liberação dos transgênicos e a retomada do programa nuclear brasileiro; foi obrigada a engolir a transposição das águas do São Francisco; foi pressionada a liberar obras polêmicas, como as hidrelétricas do rio Madeira; e cometeu erros, como o fracionamento do Ibama, com a criação do Instituto Chico Mendes.

Mas Marina não caiu pelos seus erros. Marina caiu pelos seus acertos. Pela coragem que teve, ainda que fosse demérito para seu governo, de divulgar os índices crescentes de desmatamento na Amazônia e responsabilizar o agronegócio do gado e da soja por esse recrudescimento. Marina caiu porque era insustentável sua permanência em um governo de Maggis, Rodrigues e Romeros que, por fora e por dentro, boicotam as medidas de combate ao desmatamento.

Marina caiu porque em um governo que privilegia o crescimento a qualquer custo, onde a geração de divisas do agronegócio exportador tem mais valor do que a preservação de nossas florestas, sua presença já se configurava como um corpo estranho.

Em última análise, Marina saiu porque, de transversal e integrada, como ela lutava para que fosse a política ambiental do governo, mais uma vez o meio ambiente foi enxergado como um entrave ao desenvolvimento. Ainda que tarde, mostra a seringueira do Acre que se alfabetizou aos 14 anos que sua trajetória não podia mais continuar a ser enxovalhada por um governo rendido aos interesses do grande capital.

João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito Ambiental e consultor de políticas públicas do Greenpeace.

Marina Silva (PT), senadora pelo Acre ex-ministra do Meio Ambiente

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15 de maio de 2008 at 11:59

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Entidades discutem ensino superior, mas lembram do ensino de base

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Criado em fevereiro deste ano, o Grupo de Estudos Águia de Haia que congrega centenas de entidades fez mais um encontro no curso Projeto Zona Leste Cidadã, dia 10/05 nas dependências da Fatec – Faculdades de Tecnologia, unidade A E Carvalho para discutir o tema educação superior. Cerca de 50 pessoas representantes de entidades e movimentos mais interessados no tema compareceram.

Os professores Rogério Monteiro (Fatec), Henrique Luiz Monteiro, diretor da Unesp de Bauru e José Renato do Curso de Gestões Públicas da USP Leste expuseram e debateram o assunto com a mediação do professor Valter de Almeida Costa do Grupo de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste.

Falando pela Fatec, o professor Rogério iniciou lembrando a importância da Logística, um dos cursos oferecidos pela unidade para o desejado desenvolvimento sustentado da zona Leste, objeto final de todos esses encontros. Destacou a presença nos cursos de 60% dos alunos moradores e residentes na ZL, com grande parte delas tendo cursado os ensino fundamental e médio nas escolas públicas da região. Durante o debate cobrou-se uma maior divulgação dos cursos em nível médio e superior disponíveis. O professor disse que fazia o que era possível, mas que atendendo a convite de algumas diretoras de escolas públicas poderia aperfeiçoar essa ação. Falou ainda dos planos de expansão com a possível construção de um prédio vertical dentro da unidade para conseguir atender em três períodos e ampliar o número de vagas tomando como critério a empregabilidade desde o ensino médio.

Pela USP, José Renato saudou a iniciativa de ampliar a oferta de unidades de ensino gratuito de terceiro grau na região toda e reconheceu que a USP, enquanto instituição, conhece pouco da zona leste onde agora tem uma unidade. Disse que existe um projeto dentro da USP para a criação de uma unidade de cursos sem departamento fixo, uma norma dentro da USP, para que se relacionem de forma multidisciplinar para oferecer cursos mais ajustados as demandas locais.

Lembrando que como norma a USP é proibida de reproduzir os mesmos cursos dentro da mesma cidade; o que impede que cursos tidos como tradicionais: medicina, engenharia, direito venha para a USP Leste, essa unidade se compensa apresentando outros cursos talvez não tão evidentes, mas de importância. Além do que já oferece, cursos de obstetrícia, têxtil e moda, Lazer e turismo e alguns outros serão ministrados na unidade Leste. “A USP Leste também vai preencher lacunas existentes com esses cursos. O de Gestão Pública é um exemplo”, sustentou, dizendo que existe uma leitura apurada das mutações no mercado de trabalho. Também registrou a pouca ocupação em termos de disponibilidade do espaço, o que acha vai ser intensificado com o passar dos anos e a ainda pouca compreensão por parte dos alunos das escolas públicas médias que a USP é pública e gratuita.

Ressaltou que o ensino, a pesquisa e a extensão que é o tripé de atividades de uma universidade e que: “A participação da USP Leste neste encontro dentro do Projeto Leste de Formação Cidadã é um exemplo da extensão”, disse, registrando que quer ver essas ações se multiplicar dentro da universidade que entende um projeto de longa maturação.

A exposição mais demorada ficou por conta do professor Henrique que apresentou em detalhes o projeto de instalação de uma unidade da Universidade Estadual de São Paulo em Itaquera, chegando a mostrar inclusive um projeto arquitetônico. Henrique faz parte do grupo que estuda essa instalação em moldes de parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado. Resumindo: para a Unesp ficará a seleção de professores, a montagem e o oferecimento dos vários cursos; o espaço construído pela Prefeitura e o custeio das despesas seriam do governo do Estado.

Até os moldes da contratação dos profissionais serão diferenciados não se tornando eles necessariamente funcionários do Estado ou da Prefeitura e sim, da Unesp, em relações trabalhistas distintas da de um concurso público. Por parte da Prefeitura e do Estado os interesses se complementam. A Prefeitura também deverá utilizar o espaço; um grande complexo com a universidade, centro de convenções e áreas de artes e lazer. Segundo expôs o professor à área deverá ser um pólo de atração artística.

Henrique citou as restrições orçamentárias da Unesp quando comparadas a USP e ao Centro Paula Souza, todas do Estado e diante delas a comissão vem pensando a unidade com cursos regulares, inclusive um de ensino médio “reforçado”, como disse, e cursos modulares que podem chegar até a reciclagem de trabalhadores de certos setores econômicos. Naturalmente fez uma exposição detalhada, entretanto, ainda sem respostas definitivas. É todo um processo que está sendo estudado e que, de certa forma, vem sendo discutido com os interessados como o que estava ocorrendo naquele instante.

Vale registrar que o arco das possibilidades é tão variado que se prevêem até cursos de formação para professores e outros de extensão universitária para manter aberto o canal de interlocução com as comunidades sejam populares, empresariais ou de outro tipo. De fato, um arco enorme que vem sendo afunilado e amadurecido a cada dia, conforme registrou o representante da Unesp.

Nos debates melhorar as condições básicas

No debate a seguir quase que instantaneamente as intervenções chamaram a atenção para a precariedade dos ensinos público fundamental e médio que não prepara os jovens para usufruir e seguir os estudos de forma satisfatória nas várias possibilidades até então expostas. Essa quase que completa inversão da pauta não quis dizer, conforme foi registrado por mais de um dos membros da platéia, que o que será oferecido não seja desejável. É e muito, insistem. Entretanto, como a própria mesa de expositores não pode negar o problema da educação para ser resolvido de forma adequada tem que ser muito antes e muito mais embaixo. – J. de Mendonça Neto