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Um balanço do Fórum de Mídia Livre
Movimentos Sociais: a causa e o método
Consumo consciente
Terra dividida
Desperdício
Caminhos da Reportagem – Confissões de 68
Prisão de militar homossexual reacende debate no Congresso
Você está preparado para votar?
Você ainda se lembra em quem votou para vereador em 2004? Se respondeu sim, parabéns! Pois as pesquisas mostram que a maioria dos eleitores não consegue responder a essa pergunta.
Ao votar em uma pessoa, transferimos para ela um poder que pertence a cada cidadão e cidadã. É como se passássemos uma procuração para que outra pessoa decida em nosso nome, por um período de quatro anos. Essa procuração é o mandato dado pela Justiça Eleitoral, em nome da população. Por isso, todo cidadão tem o direito de cobrar dos eleitos que cumpram os compromissos assumidos na campanha e que trabalhem de maneira ética e responsável. O problema é que muita gente não tem consciência do seu próprio poder político e acredita que o mandato é uma conquista dos candidatos vitoriosos, um prêmio que recebem para usarem à vontade.
Vejamos as raízes históricas dessa alienação do poder cidadão.
Nos tempos do império, somente os homens livres, proprietários ou que provavam ter certa renda anual, podiam votar. A República ampliou o número de eleitores, mas até 1930 eles não chegavam a 5% da população total. Só em 1933 o direito de voto foi estendido às mulheres. Mas as pessoas analfabetas, soldados, cabos, índios e os jovens entre 16 e 18 anos só em 1988 conquistaram o direito de voto.
Felizmente, hoje o Brasil já tem mais de 100 milhões de pessoas legalmente aptas a votarem. É um grande avanço para a democracia, mas seria ingenuidade pensar que todas essas pessoas conhecem as regras jurídicas do processo eleitoral.
Neste texto vamos refletir sobre um grave problema: a corrupção.
A corrupção é um dos maiores inimigos do povo e da democracia. Infelizmente, ela existe por toda parte. Em nosso país suas formas mais freqüentes são o clientelismo e a corrupção eleitoral. É preciso saber como funcionam, para que sejam denunciadas e eliminadas.
Os cargos políticos trazem muitas vantagens pessoais para quem os conquista. Além das vantagens legítimas, previstas por lei (como a boa remuneração, a imunidade parlamentar e a contratação de assessores) eles abrem possibilidade também para vantagens ilegítimas, decorrentes do uso do poder público para alcançar benefícios privados. Isso se dá, por exemplo, quando o Executivo contrata empreiteiras que praticam o superfaturamento ou que fazem obras com material de qualidade inferior ao previsto e embolsam a diferença. Depois dividem o lucro ilegal, seja como financiamento para a campanha eleitoral, seja como depósito fora do Brasil.
No caso de parlamentares, a forma mais usual de corrupção está na venda do voto para certos projetos de lei. Um exemplo: num bairro onde só são permitidas residências até quatro andares, uma empresa imobiliária quer construir grandes edifícios e tem grande interesse em ver aprovada uma lei que mude o plano diretor municipal. Alegando que o projeto favorecerá o desenvolvimento urbano, a maioria dos vereadores o aprovará, recebendo depois um apartamento cada um… Esta é uma forma de corrupção tão difícil de ser provada, que alguns parlamentares chegam a dizer, cinicamente, que "é dando que se recebe"…
Políticos corruptos, que buscam vantagens ilegítimas nos cargos públicos, só conseguem alcançar seus propósitos encobrindo-os com falsas promessas ou comprando votos de pessoas que desconhecem o valor do seu voto. São como lobos cobertos por peles de ovelhas, que se aproveitam da necessidade econômica de muitos cidadãos honestos, para oferecerem benefícios de ordem material na certeza de que quem recebe tais benefícios só poderá retribuir com o voto nas eleições.
COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – LEI 9840
Foi para combater eficazmente essa forma perversa de compra de votos, que em 1997 a Comissão Brasileira Justiça e Paz (organismo vinculado com a CNBB) lançou a proposta de "Combate à Corrupção Eleitoral". Ela obteve a adesão de muitos grupos e organizações e conseguiu reunir mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou a vigorar como a Lei 9840, que pune a compra de votos com a perda do mandato.
Esta foi uma vitória importante na luta contra a corrupção e os resultados são animadores: uma pesquisa divulgada em outubro de 2007 revelou que desde o ano 2000, ano da primeira eleição em que foi aplicada a Lei 9840, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de 623 políticos acusados de compra de votos.
VAMOS PARTICIPAR!
É claro que ainda há muitos passos a dar para eliminar a corrupção da cena política brasileira, pois ainda existe candidato que compra e eleitor que vende voto. O primeiro passo é a formação da consciência de que "voto não tem preço, tem conseqüência". Cada voto é precioso, porque é a procuração que damos a alguém para nos representar no exercício do Poder Público e todos queremos ter dignos representantes. Outro passo importante é fazer que as denúncias de corrupção eleitoral cheguem ao Ministério Público. Para isso, o melhor instrumento de ação são os Comitês de Combate à Corrupção de Eleitoral. Se houver pelo menos um comitê por município (nos municípios maiores é recomendável pelo menos um por zona eleitoral), só o medo de ser denunciado inibirá os políticos mal-intencionados.
Enfim, também na política vale a sabedoria do Evangelho: "pelos frutos, reconhecereis a árvore": político que tem muito dinheiro para gastar na campanha, ou que distribui favores, certamente não é árvore boa porque, se for eleito, ele fará de tudo para recuperar tudo que tiver gastado na campanha…
Convém estar atento aos candidatos que fazem doações para festas e eventos comunitários, oferecem faixas para festas religiosas, patrocinam torneios esportivos, facilitam consultas médicas e tratamento de dentes…
Após refletir sobre tudo isso, vai aqui um desafio: – o que você fará este ano para combater a corrupção eleitoral? (JMN)
“Zona Leste Cidadã” realiza mais dois encontros
Mais dois encontros do Projeto Zona Leste foram realizados em maio, o primeiro na Escola Estadual Milton Cruzeiro onde se discutiu a questão da Saúde com um grupo que, reproduzindo uma hipotética entrevista para a televisão, ofereceu a mais de uma centena de pessoas presentes um dinâmico histórico dos movimentos por saúde e uma indicação convincente de como está à questão atualmente com as diversas modificações introduzidas pelas sucessivas gestões municipais. O resultado não é bom e a necessidade de organização da população em movimentos ou através dos conselhos ficou evidente.
Antes, porém, Alessandro Soares da Silva, professor doutor de Psicologia Social da USP Leste ofereceu uma aula de história do ponto de vista dos movimentos populares mostrando seu comportamento em diversos momentos de nossa história diante das conjunturas colocadas. Serviu como testemunho de que numa sociedade desigual como é a brasileira continua premente a necessidade de a população continuar articulada e em movimento pelos seus interesses.
Já no outro encontro, dia 24, foi o professor Maurício Piragero da Escola de Governo, apresentar como está organizada a representação política atual, através da democracia representativa; suas limitações e as indicações da necessidade de que o sistema seja aprofundado através da adoção plena da democracia direta que trás novidades como o direito ao recall de políticos eleitos; instalação de referendos ou plebiscitos para assuntos importantes, entre outros, e as restrições que o atual sistema apresenta para esse aprofundamento. Como norma as informações constantes das aulas e reuniões que estão sendo feitas estão parcialmente disponíveis no site mantido pela USP Leste http://www.uspleste.usp.br/gpp/ no setor agenda. Segundo informação do professor José Renato ao final de todo curso, todo o material estará disponível.
Assunto apaixonante, o sistema político e eleitoral brasileiro ofereceu aos presentes um embasamento que não deixou dúvidas quanto às restrições da democracia representativa. Uma nova constituinte com representantes especialmente eleitos para essa finalidade está entre diversas propostas das entidades que se organizam para tentar implantar a democracia representativa. Desde o dia 24, após a exposição e debate, alguns representantes de entidades presentes se prontificaram a participar dessa luta.
Em seguida foi à vez do meio ambiente ser debatido com a geógrafa Patrícia Marra Sepe. Como ponto de partida foi apresentado um amplo leque de demandas em prol do meio ambiente na região, muitos deles objetivados nos planos regionais estratégicos por subprefeituras. De novo, a sensação é de que a preservação nos atuais níveis de degradação da região é imperiosa e que o seu sucesso depende da conscientização da sociedade e a pressão que ela possa exercer para reverter determinados quadros que já se apresentam alarmantes. Itaquera, por exemplo, é considerado o distrito com menor índice de arborização de toda a cidade a despeito de estar próxima a algumas áreas, em tese, de preservação ambiental. Nesse aspecto, é público e notório a importância que ganha São Mateus como área que deve ser preservada para o bem de toda região leste e da cidade.
Novamente, do encontro em que se disseminou a necessidade da sociedade civil se envolver na luta ambiental foram tiradas algumas articulações.
A Habitação e um apanhado dos planos regionais estratégicos da região serão objetos de estudo e debate no próximo sábado, dia 31/05 no Sesi CAT Mário Amato, na Cidade A E Carvalho a partir das 9h00.
Conforme proposta inicial do Grupo de Estudos Estratégicos Águia de Haia, grupos temáticos estão sendo constituídos a cada encontro com alguns deles realizando seus encontros de e aprofundamento e de adequação as necessidades locais. Como previsto toda essa preparação cidadã terá efeito imediato nos encontros com os candidatos ao executivo e ao legislativo municipal assim que tiver início à campanha eleitoral deste ano.
A organização dos encontros é do Grupo de Trabalho de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste; USP Leste/EACH; Escola de Governo e Grupo de Estudos “Águia de Haia”. (JMN)
Legendas:
Lideranças e participantes encenam hipotética entrevista sobre saúde; Professor da USP em aula sobre política e movimentos sociais e Professor Zé Renato (USP); José Gerry (Grupo de Estudos Águia de Haia); o jornalista J.de Mendonça Neto (FDZL) e Seu Geraldo, presidente do Conseg 64º DP
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