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Governo interino e as mesmas maldades de sempre
Uma troca de governante é bastante natural e até desejável quando resultante de um processo de eleições livres e justas, com a possibilidade de que os candidatos e seus partidos apresentem suas propostas e planos para serem apreciadas pelos cidadãos eleitores que a partir dai fazem suas escolhas. Fora do processo eleitoral, nos casos do presidencialismo, só em momentos excepcionais. Tão excepcional quanto o ocorrido entre abril de maio deste ano com a destituição provisória da presidente Dilma Roussef diante da alegação de erros e crimes cometidos no exercício do cargo.
No caso dela, por supostas pedaladas fiscais. Aqui deixaremos para o Direito decidir o que é, se é crime, porque objetivamente não foi isso que a destituiu. Se comprovado que houve pedaladas fiscais, e que elas são crimes como vem se argumentando, criar-se-á, então, as mesmas condições para destituir diversos governadores de Estado que aparentemente cometeram idênticos crimes.
O caso atual parece se encaixar na categoria excepcionalidade. Primeiro porque existem controvérsias se de fato esses supostos crimes teriam sido cometidos; segundo porque os congressistas que a destituíram não conseguiram esconder que as motivações para dar essa pena foram mais em função de contrariedades com a linha de governo do que qualquer outra coisa. Quando declararam votos, a maioria que votou pelo afastamento da presidente, o justificou com toda e qualquer outra coisa; com a defesa da família, com o nome de Deus, com a homenagem a netinhos e localidades, etc.. Apenas uma ínfima minoria por causa do assunto objetivo, tal qual foi proposto no processo.
A excepcionalidade da situação, entretanto, ainda tem outras raízes mais profundas, conforme venho argumentando nos artigos anteriores neste mesmo espaço, dos quais valem retomar dois que reputo da maior importância.
O primeiro era a necessidade de encerrar o período de ocupação do governo central por pessoas ou segmentos que não eram necessariamente da elite patrimonialista que sempre dominou a politica no país e, segundo; o que acabou se comprovando nesses dias, a necessidade imperiosa de dar algum jeito de barrar o prosseguimento das investigações que se dão no âmbito da Operação Lava Jato, capitaneada pelo juiz Sergio Moro de Curitiba.
No dia 23 de maio último a imprensa escancarou a existência de uma gravação telefônica feita por Sérgio Machado, um dirigente de uma subsidiária da Petrobrás com o agora recém-empossado e já licenciado Romero Jucá, senador do PMDB e então ministro de Planejamento do governo de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República que assumiu a presidência na ausência provisória da Dilma.
Na gravação apareceram sinais inequívocos que a mais importante das justificativas para apear a presidente eleita pelo voto popular Dilma Roussef, era mudar a configuração do governo para, de certa forma, influenciar nos ânimos das investigações e tentar objetivamente acabar com elas.
O receio evidente entre estes personagens, e de diversos outros deles com os nomes aparecendo na gravação, era de que a continuidade das investigações de forma isenta e justa iria afetar a todos. O óbvio e que só falta provar é que quase todos os parlamentares do PSDB e do PMDB estão comprometidos com a corrupção, antiga e recente. Com os fatos aparecendo, não há mais capacidade de convencer a sociedade que é certo às investigações seletivas apontarem tão somente e apenas para as pessoas do PT, do PP e um ou outro político menos famoso assim.
O problema da excepcionalidade é que as gravações também insinuam que existe um pacto que ouso chamar de panos quentes ou de abafa o caso, onde alguns membros do STF e expoentes das Forças Armadas estariam mais ou menos afinados nessa proposta que resumidamente é trocar o governo, tomar algumas medidas impopulares que só seriam legitimas se aprovadas em urnas e encerrar ou diminuir o ritmo das investigações. Desse jeito não se chegaria a todos os culpados e se promoveria uma grande concertação nacional para tentar convencer a todos de que a corrupção é coisa do passado ou, pelo menos, menos incisiva, pois vários criminosos teriam sido condenados.
De excepcionalidade em excepcionalidade entendamos que o que está em curso, conforme esboçado já pelo presidente interino Michel Temer ou seus ministros, são medidas que não estariam à altura desse momento único. Resumidamente podemos dizer que os caras tiram uma governante, propõe mudar o rumo das políticas que vinham sendo adotadas, mas na mediocridade de sempre oferecendo mais do mesmo, remédios que não funcionam.
Se eu disser que eles querem cortar e enxugar gastos no governo; fazer a revisão da previdência, discutir a correção dos salários, cortar direitos e vender o patrimônio público eu tenho certeza que você leitor já ouviu falar disso tudo como promessa não cumprida desde a democratização nos idos dos anos 80.
Nenhum desses salvadores da pátria, mas que querem mesmo é salvar suas próprias peles tem padrão de estadista suficiente para tributar as grandes fortunas, empreender o imposto progressivo, auditar e rediscutir o pagamento das dívidas públicas e cobrar os empresários e empresas sonegadoras contumazes e persistentes. Aliás, eles não teriam legitimidade para isso.
Uma legitimidade desse porte só possível para quem apresentar as propostas e for aprovado em eleições livres e diretas. Como golpistas que são o máximo que podem fazer é ferrar o lado mais fraco. O mesmo de sempre. (JMN)
A política em discussão por todos os lados
Se há algo de novo em toda movimentação recente dessa escandalosa política é a retomada da discussão em todos os cantos. No meio da rua, nas calçadas, na cabeleireira, no comércio, no parque, nas salas das famílias, ou seja, em quase todos os ambientes, se respira e se fala de política. Na maioria das vezes fala-se, agora sobre o afastamento da presidenta, sobre denúncias de corrupção, sobre as malvadezas ou qualidades do também afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as roubalheiras dos políticos e curiosamente quase nada sobre algumas medidas do governo do Estado de São Paulo, o que não deixa de ser curioso, nas rodas fala-se sobre a politica nacional e geral, mas como uma espécie de cegueira quase nada sobre o governo estadual. Será porque esse governo estaria isento de criticas; acima do bem e do mal. Não é verdade e em algum momento voltaremos a isso.
Por enquanto esse respirar política é um passo a frente do que acontecia antes. Sem as denúncias e sem as investigações do que se chamou de mensalão, agora do petróleo e do papel do juiz Sergio Moro e da polícia federal as conversas giravam sobre outros assuntos; da epidemia da dengue a segurança pública assunto de todo tempo e de toda hora.
Com as denúncias, investigações e com a divulgação na grande mídia e, principalmente, após as seguidas manifestações de rua contra e a favor da presidente Dilma Roussef as coisas mudaram. Estamos numa fase inaugural no interesse da política, o que é bom e necessário, mas ainda longe de entender toda a complexidade dela. Ficar contra a presidenta afastada ou contra o interino Temer sem entender e procurar saber de todas as nuances de um assunto tão complexo é arriscar a pensar e falar bobagens. Mesmo assim melhor do que não achar nada.
Se as rodas de conversas, em geral, estão num estágio primário, mas sempre bem vindo devemos destacar a atuação de parte da juventude, aquela de consciência da sua importância e de sua ação política para interferia na vida pública. Essa parcela da juventude, a exemplo do que se fez historicamente em quase todas as partes do mundo, assume para si ações e posicionamentos e isso é mais importante que se perder no não fazer nada ou fazer o que não presta prejudicando outros.
Se vamos destacar essa parcela da juventude, cuidemos para não entrar aqui no juízo de mérito e de valor do que essa juventude em cada pauta faça. O importante é que ela faz e coloca no tabuleiro da ação política esse personagem, a juventude, para quem está reservado o futuro. Se o futuro lhes pertence, cabe cuidar dele desde já. E se é na caminhada que se acha o caminho, fiquemos em apenas dois exemplos que podemos dar aqui.
Primeiro o tal do Levante Popular da Juventude. Organizados em células por locais de estudo, trabalho e moradia costumam promover escrachos, irreverentes e divertidos, contra as figuras públicas da política. Foi assim com o escracho na porta do presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), chamando-o de golpista; seja em frente da casa do ex-presidente de Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também chamado de golpista e com inúmeras acusações por corrupção. Jair Bolsonaro, outro deputado federal do RJ conhecido por suas posições controversas, também tem sido alvo dos escrachos dessa juventude.
Um segundo exemplo são os estudantes secundaristas de São Paulo que não tiveram dúvidas em ocupar as escolas que estavam na mira de serem desativadas pelo governador, sem uma discussão prévia e aprofundada com todos os interessados, incluindo eles próprios. Até o desvio da merenda revelada pela imprensa através de denuncias só conseguiu virar assunto de comissão parlamentar de inquérito – CPI com a pressão constante dos estudantes que também ocuparam as escolas técnicas vinculadas ao governo do Estado.
Portanto, apoiemos a chegada da discussão política em todos os cantos, mas cuidemos de guardar nossos julgamentos precipitados e aprendamos a valorizar quem se coloca no campo da batalha das ideias e das ações diretas no sentido de influir nos destinos da sociedade. Errando ou acertando é melhor caminhar que ficar de lado só reclamando.
Um pouco do pano de fundo do impedimento
Em mais de uma oportunidade quando convidado por segmentos da sociedade civil que tentam organizar a resistência ao que chamam de golpe em referência à tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional tenho sustentado a tese de que o golpe já foi dado e tenta-se, agora ou um pouco mais a frente, coroar esse esforço numa batalha que cada vez fica mais próxima de um final. Qual deles? Ainda está escuro e não se pode apostar no resultado.
Parto da constatação de que o atual mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) teve forte oposição desde um dia após a proclamação dos resultados eleitorais em 2014. Desde lá, Aécio Neves (PSDB), então candidato derrotado somou-se a uma infinidade de parlamentares e partidos descontentes e se colocaram em marcha para inviabilizar da maneira que fosse possível esse governo. O inferno estava instalado e desde então, a presidente pode experimentar uma série de dissabores com uma oposição disposta, aguerrida e para a qual a saúde do Brasil é assunto secundário.
A própria presidenta, seu partido e a coligação de governo, ainda deu caldo para o descontentamento quando adotou políticas que praticamente evidenciam um estelionato eleitoral. Os eleitores descontentes, em número cada vez mais crescente, viu o governo adotar medidas doloridas, que em campanha acusava o seu adversário de que o faria. O resultado, claro, não foi dos melhores e de anel em anel, o atual governo foi cedendo aqui e ali aos apetites das forças já estabelecidas e históricas no aparelho do Estado ficando praticamente refém da gana desse segmento. A fatura foi e vem sendo paga pelos setores mais indefesos, da sociedade e dos trabalhadores seriamente ameaçados em seus direitos e vendo sua vida ser percorrida cada vez mais com dificuldades.
Se há oposição, se há sabotagem do governo e se a opinião pública está descontente com os rumos do governo é da natureza do resultado uma reprovação acima da média.
Mesmo isso, entretanto, só isso não pode ser motivo para a tentativa de desalojar a presidenta do seu posto onde foi colocada pelo soberano voto popular. Em um processo de impedimento, as leis determinam certas situações objetivas, palpáveis, previstas de que ela ou as medidas do governo estejam as infringindo-as. Fala-se então em pedaladas fiscais, mas a confusão jurídica ainda não deu conta de dar uma palavra final sobre isso. Há por parte de juristas de lado a lado entendimentos distintos. Possivelmente se essa questão continuar enroscada deverá ser decidido no Supremo Tribunal Federal, mas, então, precisaremos estar atentos ao quanto àquela corte estará isenta e atenta apenas aos rigores da lei.
A novela tem um enredo digno de clássicos da literatura, mas na política algumas coisas estão claras e devem ser evidenciadas.
Uma questão que está despercebida é o interesse geopolítico no enfraquecimento do governo. Não nos iludamos em achar que o capital internacional não tem nenhum interesse no que acontece. Para não me estender queria lembrar apenas o potencial energético nacional em termos de petróleo e do pré-sal. Nesse particular têm parlamentares, incluso um senador por São Paulo, fazendo o jogo do capital querendo enfraquecer a soberania nacional e entregar o petróleo as grandes empresas internacionais.
Um segundo ponto é a decisão das elites nacionais _a serviço desse capital, de reverter às conquistas populares e trabalhistas dos dois mandatos do presidente Lula e da Dilma. Querem, de fato, retomar o estado e as benesses que ele proporciona para o andar de cima, embora essa mesma elite tenha se dado muito bem nas administrações petistas com altíssimos ganhos. Trata-se de uma rejeição quase biológica ao andar de baixo.
Um terceiro ponto é quase de varejo, mas da maior importância. As investigações das promotorias e da polícia federal tem revelado um cipoal imenso e de longo período de ocorrências de corrupção que se o Judiciário seguir como deve vai espirrar na imensa maioria dos parlamentares, de quase todos os partidos mais importantes, inclusive desta oposição que joga tudo que tem para posteriormente tentar encerrar as investigações. Isso faz muito sentido, bastando ver que na comissão que analisava o aceite do impeachment dos 38 votos a favor da saída da Dilma, nada menos que 34 membros tem denúncias de corrupção, enquanto dos 27 que votaram contra o impedimento da Dilma, na comissão, apenas dois são suspeitos. Muito suspeito, não mesmo?
Existem outras variantes importantes, mas que não caberia no espaço desse artigo. Pelo menos dois vale a lembrança. Primeiro a coincidência das situações em que a corrupção é denunciada fortemente. Primeiro foi em 1954, quando Getúlio Vargas em período democrático contemplou demandas trabalhistas e populares. A segunda foi em 1964, quando João Goulart tentava aprovar as reformas de base que era demanda dos trabalhadores e agora, em 2016 com a manutenção de uma política que dá alguma guarida aos pobres e aos trabalhadores. Dá o que pensar.
O que também dá para pensar é como se sabotam empresas como a Odebrecht, por exemplo, por prática que ela tem antiga e com todos os partidos quando é dessa empresa a tecnologia e a proposta possível para a instalação de uma base imersa para um submarino nacional que visava proteger e defender os recursos fósseis do petróleo e do pré-sal no mar aberto nos limites do país e que pela própria condição precisa ser defendida.
Enfim, alguns elementos para refletir e apoiar a meu entendimento que o golpe foi dado. Agora tentam concluí-lo. Se conseguirão, ainda não dá para prever. (JMN)
Sobre o toma lá dá cá
A compra e venda de votos dos deputados federais na Câmara em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef tem causado muito constrangimento e perplexidade em muita gente, mas, infelizmente, temos que registrar que isso não é novo naquele paraíso.
O fato, entretanto, é que tanto o governo quanto as principais forças e lideranças da oposição, principalmente do PMDB, estão na mesma prática.
O governo se aproveita da debandada relativa do PMDB, que até ontem estava na coligação e usufruía das benesses, e oferece os cargos vagos para serem preenchidos por indicações dos deputados federais que votarem contra o impedimento já, para agora, até o final deste mandato, enquanto a oposição acena com espaços e cargos para depois, caso a presidenta seja deposta nesse processo. Ou seja, o governo oferece o que já tem e a oposição com o que poderá vir a ter.
Esse governo é de coligação parlamentar e até pode fazer isso se tem espaço para acomodar os pretensos apoiadores na lógica de que é preciso ter apoio no Congresso para que as coisas andem.
Já a oposição pode argumentar da mesma forma, mas com essa participação mais incerta. Ninguém se engane, até porque é perceptível, que na eventual troca do comando do governo com o impeachment, o PSDB, maior oposição a esse governo estará dentro na nova composição. Vai dai que sobrará pouco espaço para os deputados dos outros partidos pequenos fazerem suas indicações.
Mesmo diante dessa cena que nos parece deplorável, não tem muito como achar que isso não iria ocorrer. Tem até certa legitimidade a ação pelo governo desde que se limite a oferta de cargos. É apenas aceitável, não sem alguma vergonha. O que definitivamente não pode ocorrer é o pagamento em dinheiro nosso, diga-se de passagem, para tal apoio.
Certa imprensa que faz oposição acirrada contra a presidenta Dilma e o deputado Paulinho da Força, por exemplo, chegam a denunciar que isso estaria ocorrendo, mas ele próprio, outro qualquer e nem mesmo essa referida imprensa ainda produziu ou mostrou prova cabal que isso, de fato, estaria ocorrendo.
Se sobre a imprensa as desconfianças são as mesmas de que elas têm lado, sobre o referido deputado têm surgido fortes evidências de que tem um comportamento improbo, de corrupção mesmo e que só não está mais em evidência pelo fato, também, já percebido e comprovado, de que as investigações, até agora, só querem o pescoço dos petistas.
Citam, até mesmo, o fato de o ex-presidente Lula estar instalado em um quarto de hotel em Brasília e de forma informal, visto que não é membro oficial do governo, estar operando em prol de seduzir os deputados a votarem contra o impedimento ou, no mínimo, se ausentarem no dia da votação.
Para alguns isso é articular e ele tem direito a isso; para outros a atitude é bastante condenável, se e quando essa articulação ou negociação estiver supostamente envolvendo dinheiro vivo para os deputados o que ainda não se comprovou.
De qualquer forma apesar do nosso desconforto e crítica o que vem pela frente é a intensificação dessa prática; lesiva em muitos sentidos, uma vez que envolvendo ou não dinheiro público não tem grande valor moral e ético, afinal nada do que está sendo proposto tem a ver com as propostas e programas eleitorais que foram aprovadas, mesmo que por maioria apertada em eleições que participamos.
O que está sendo proposto obedece à lógica de salvar o pescoço de quem já está na corda da forca, no caso o governo, e do outro lado, dos que tentam retomar para si e para seus interesses o aparelho de Estado e fazer mudança nos rumos de algumas políticas dos últimos três mandatos.
Entre as principais mudanças propostas está a da paralisação e perda de direitos sociais e trabalhistas que desde sempre contrariam os interesses da elite que tem forte representação no Congresso e que está na oposição.
Se há alguma dúvida sobre isso, sugerimos a leitura do documento “Ponte para o Futuro“ da lavra do tucano José Serra onde poderá se comprovar que o que se pretende é tirar direitos trabalhistas, sociais e solapar a já combalida soberania nacional para facilitar o acesso do capital internacional às riquezas nacionais.
A partir daí tente não ficar apenas horrorizado com o toma lá da cá e veja de que lado você quer estar no atual momento político conjuntural. (JMN)
Na hora H, o PMDB fazendo peemebedices
Ah! o PMDB sendo o peemedebê. No dia 12, em convenção nacional do partido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que em até 30 dias o Diretório Nacional vai anunciar se mantém o apoio ao governo federal. Na convenção o partido chegou dividido sobre essa questão.
Mas a questão são os cargos que ocupam no executivo com diversos ministérios, primeiros, segundos e terceiros escalões, com ótimos salários e enormes portais de oportunidades. O PMDB sempre foi assim, um partido de profissionais. Onde estiver o poder ou as melhores oportunidades de poder, lá estará o partido.
A regra geral é disputarem eleições em primeiro turno; não logrando todos os êxitos desejados, compõem em segundos turnos, em geral, com os melhores colocados e passam a ser, sempre, o fiel da balança, os escudeiros principais e o principal partido da base aliada, como é o caso atual.
Quando nos governos funcionam da seguinte forma. São aliados de primeira hora, entram para os governos logo na primeira composição no primeiro semestre do primeiro ano daqueles mandatos e se mantém por lá até as últimas horas desse mesmo governo, quando então se incompatibilizam e passam a ser uma espécie de oposição propositiva.
Se tiver a reeleição do governo que estavam se fingem de terem sido a oposição construtiva que ajudará ainda mais no próximo mandato. Em caso da derrota se auto proclamam como a oposição que foi decisiva para a derrota. Derrotando o ex-aliado, poderão ajudar o próximo mandante e serão premiados por isso. Lógica simples, eficiente, pragmática.
O PMDB é tão profissional que consegue fazer esse papel deprimente, mas eficiente, anos após anos, décadas após décadas de forma imperceptível, dissimulada, comprovadamente eficiente. E agora, no dramático momento atual, estão fazendo o mesmo e posando de bons moços.
Segundo o senador Jucá, o PMDB está preparado para ajudar a reconstruir o Brasil, “com outras forças políticas, com outros partidos, porque, sozinho, o PMDB não pode fazer isso”. É muita humildade! O fato é que é a mesma oração de sempre.
Durante a convenção é claro e obvio que o partido estava mesmo era de olho no que ocorreria e qual seria o saldo das manifestações do dia 13 de março, onde o grosso dos manifestantes quer mesmo é o afastamento da presidente Dilma. Se a sociedade confirmar essa tendência e um possível afastamento da presidenta Dilma prosperar, o PMDB estará com a maioria, apesar de eles próprios terem sido desde o primeiro mandato da presidente a principal base de apoio, os principais participantes do governo, era desse partido o vice-presidente.
Com certeza pularão do barco a tempo de se safar do afogamento. Em discurso sustentarão que não eram contra a presidenta, mas a favor do Brasil e o povo numa espécie de ilusão não perceberá esse expediente escroto.
Cuidando das palavras, Jucá fica no belisca e no alisa, segue diplomático nos puxões de orelha e nos afagos, enquanto o vice-presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO) já estava defendendo o afastamento e independência do governo.
O mesmo se passa com os principais presidentes das casas legislativas, todos do PMDB. Renan Calheiros, no Senado, alisando, enquanto o Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal batendo do joelho para cima. Vale lembrar que ambos foram seguidamente denunciados por malfeitos, mas pouco investigados até agora.
É o PMDB fazendo peemedebices! Um tremendo partido profissional, que ninguém, nem os especialistas conseguem entender e garantir o que pensam ou de que lado está. (JMN)
Um terço da comissão é mais suja que pau de galinheiro
Parte da comissão que vaia analisar e tramitar a proposta de impeachment da presidente Dilma Roussef é composta por suspeitos e réus nas mesmas práticas criminosas que supostamente ela cometeu
Pelo menos 20 deputados entre titulares e suplentes confirmados para a comissão do impeachment responde a acusações de crimes no Supremo Tribunal Federal. Isso é 1/3 dos integrantes. Estes respondem em inquéritos com investigações preliminares ou são réus em ações penais, processos que podem resultar em condenações no Supremo.
Estes fizeram parte da chapa batizada de Unindo o Brasil e que conforme regimento interno da Câmara e Constituição só poderia ser apresentada para se transformar em Comissão Especial do Impeachment caso reunisse no mínimo 33 parlamentares o que foi conseguido. Essa comissão acusa o governo de tentar formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, mas não se incomoda de ser quase toda ela a favor.
Os supostos crimes de responsabilidades que são atribuídos à presidente Dilma e que justifica o pedido de impeachment, são os mesmos do qual são suspeitos e se repetem contra esses parlamentares: corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações. Algo muito próximo do roto falando do rasgado, digamos assim.
No time dos investigados 14 são titulares e seis são suplentes da comissão. Por ordem de mais suspeitos, dentro da comissão estão o PSDB com seis nomes; PP com quatro. PMDB, PSD e o SD com dois cada e PSC, PTB, PPS e PSB com um cada. Entre estes três do PP são investigados na Operação Lava Jato por suspeitas de terem recebido dinheiro desviado da Petrobras. Eles negam.
Alguns entre os investigados, já são mais que investigados, são réus e é o caso do deputado Paulinho da Força (SD-SP) em ação penal por corrupção. Presidente licenciado da Força Sindical e criador do Solidariedade, um dos principais partidos de oposição a Dilma, Paulinho é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ainda é investigado em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.
Essa chapa que é formada basicamente por gente a favor do impeachment foi eleita pela maioria do plenário para derrotar as indicações que eram simpáticas ao governo. O colegiado será composto por 65 titulares e 65 suplentes.
Dado a confusão que essa montagem se tornou o restante da comissão seria definido apos definição no STF, que provocado por liminares suspendeu o andamento de qualquer procedimento relacionado ao impeachment para que a corte se posicione o que deverá ocorrer nestes dias.
Enquanto e isso e para que você conheça quem são os probos(sic) deputados que querem estar na comissão que julgará a pertinência do impeachment divulgamos a lista: PSDB – Titulares: Nilson Leitão (MT): Rossoni (PR); Shéridan (RR). Suplentes: Izaldi (DF) e Rogério Marinho (RN). SD – Titular: Paulinho da Força (SP). Suplente: Genecias Norinha (CE). PPS – Alex Manente (SP). PSC – Pastor Marcos Feliciano (SP); PMDB – Titular: Flaviano Melo (AC), Suplente: Geraldo Resende (MS). PSD – Titular: Delegado Éder Maduro (PA), Suplente Silas Câmara (AM). PP – Titular: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luiz Carlos Heinze (RS) – Suplente: Roberto Balestra (GO). PSB – Danilo Forte (CE). (JMN)
Mundo empresarial, tão ou mais corrupto que o Estado
Todos os partidos ou pessoas envolvidas com a corrupção, além de ladrões são fisiológicos, gostam de praticar o toma lá dá cá e são muito conservadores quanto aos interesses das oligarquias que estão no topo dentro da sociedade e do Estado.
O fato é que contabilizando todo o período histórico, incluindo este, os agentes mais fortes da nossa corrupção são ou foram os poderosos do mercado empresarial e financeiro, sempre bem posicionados dentro do Estado. Completam o quadro, em menor volume, desde a redemocratização funcionários públicos e representantes do poder político. Diante do quadro quem é grande corrupto; o mais nefasto: o Estado (o poder político) ou o mercado economicamente poderoso e cartelizado?
O fato é que até a ocorrência do que se chamou mensalão (2005-2013), pelo senso comum, o Estado era considerado predominantemente corrupto. Com a Operação Lava Jato difícil manter essa compreensão. Os números mostram que até dezembro agora mais de 150 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal; a vida de 494 empresas e 56 políticos (até aqui) está sendo vasculhada; 941 procedimentos foram instaurados com 360 buscas e apreensões, 88 mandatos de condução coercitiva e 116 mandados de prisão cumpridos, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias.
Em primeira instância foram solicitados dezenas de pedidos de cooperação internacional. Foram firmados 85 pedidos de colaboração premiada por pessoas físicas e 4 acordos de leniência com empresas. Quase 180 pessoas respondem em 35 processos por crime de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico internacional de drogas, formação e organização criminosa e lavagem de ativos, dentre outros. Segundo o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões; R$ 1,8 bilhão já foi recuperado por acordos de colaboração; R$ 654 milhões se relacionam com o instituto da repatriação; R$ 2,4 bilhões em bens de réus já foram bloqueados. Até agora foram 75 condenações que somadas dão 262 anos e uns quebrados.
Vinte e oito inquéritos foram aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades que tem foro privilegiado como prerrogativa de função. Vale lembrar que considerando as imunidades e prerrogativas dos políticos, até aqui muito mais gente do mercado foi investigada, presa, processadas e condenadas.
Mas o mais importante é de que a Operação Lava Jato, até agora a maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil está pondo por terra um dos mitos mais aceitos pelo senso comum; a de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários do Estado e políticos em destaque. Os números revelam que o tão ilibado mercado econômico e financeiros é tão ou mais corrupto que os funcionários e agentes públicos. A conclusão é que não é verdade que a corrupção esteja dentro do Estado. Em torno dele circulam diversos setores das oligarquias brasileiras, cujas fortunas vem exatamente a partir da posição privilegiada de que desfrutam. E essa situação é tão antiga quanto queiras retroceder no tempo.
Outra contribuição foi a quebra de paradigmas. Foi-se embora a sensação de que empresário rico nunca iria parar na cadeia. Até novos heróis vem aparecendo e sagrada regra de não denunciar outro criminoso vem caindo por terra. Mas a melhor contribuição é demonstrar que a corrupção do Estado feita por funcionários e principalmente por políticos está diretamente ligada aos interesses do mundo empresarial e financeiro.
Mais importante contribuição da Operação Lava Jato, ainda, é demonstrar que muitas fortunas ou a maior parte dela foram obtidas pela compra de favores e privilégios junto ao poder público. Se a presença de servidores deve ser vigiada percebe-se também que a corrupção ultrapassa os limites do Estado e se insere nos domínios privados, e em geral o funcionário corrupto é apenas parte da engrenagem que envolve interesses econômicos ou políticos que nem sempre se revelam na esfera pública.
É evidente que não dá para se medir exatamente a proporção do Estado e mercado nesta mazela nacional. O fato é que as pontas de lanças ou os práticos de cada um dos lados formatam um clube elitizado que mina os esforços da nação, drenam os parcos recursos e se transformam em crime organizado de difícil combate, mas não impossível. (JMN)
Micro reflexão sobre a crise política
Em nosso artigo passado argumentávamos que o Brasil passa por mais uma crise, nem a primeira nem a última e, em linhas gerais resultante do encontro de sub-crises: econômica, ética e política. No artigo anterior abordamos a questão pelo olhar da economia. Agora vamos tentar alinhavar, sucintamente, argumentos para indicar a existência também de uma crise política.
O Congresso eleito em 2014 é majoritariamente conservador do ponto de vista social; liberal do ponto de vista da economia, conforme pudemos demonstrar e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente.
Essa composição do congresso tem a ver com os protestos e manifestações de 2013 e o desalento com os políticos uma vez que, salvo honrosas exceções nenhum representante estava correspondendo as expectativas. E quais seriam elas: honestidade, boa gestão administrativa, prestação de contas, governança afiada com base em um programa apresentado e aprovado durante as eleições. E isso, em geral não se dá.
Mas os protestos do período também se deveu a cobrança de tributos que é injusta e progressiva incidindo basicamente sobre o salário e consumo quando, se justos, deveriam recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas e herança, assim como doações e remessas de lucros ao exterior.
Durante aquele período, os protestos teve como protagonista o usuário de serviço público, principalmente do transporte. Nada mudou e os serviços públicos de saúde, educação, saúde, mobilidade urbana, segurança continuam sendo de má qualidade além de insuficientes.
O cidadão ainda estava insatisfeito por outro motivo; quando o governo perdeu o braço de ferro com o mercado financeiro e o Banco Central voltou a elevar a taxa de juros. A inflação veio revigorada e o custo de vida ficou mais caro. O aumento das tarifas públicas da energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor.
O protesto só não foi mais dirigido a esse aspecto porque, ainda assim, o emprego e renda cresciam. Até por isso os protestos não tiveram na articulação setores organizados, principalmente sindical. Se essa junção tivesse ocorrido a capacidade de articulação e melhor direcionamento político poderia ocorrer.
Com a ausência de setores organizados a movimentação e os protestos não revelaram lideranças claras e interlocução com capacidade e experiência para organizar as reivindicações e, principalmente, capacidade na negociação com os poderes responsáveis por implementar as políticas reivindicadas.
A conseqüência veio a seguir,frustrados o cidadãos/eleitores ficaram indignados e passaram a achar seus representantes entre os populistas, os fundamentalistas ou qualquer profeta messiânico que se apresentasse “contra tudo que está ai”, mas sem indicar a favor do quê. Foi com essa movimentação coletiva que os eleitores, inadvertidamente, deram seus votos a parlamentares conservadores e neoliberais que se somavam as queixas da população, mas que tinham propostas completamente diferentes e opostas ao que desejavam os eleitores. Esses pediam mais governo, mais políticas sociais e mais Estado; os eleitos exatamente o contrário.
Nesse caldo político o resultado foi o congresso sendo formado por bancada evangélica, de ruralistas, da segurança/da bala e da bola que juntas formam a maioria dos eleitos.
A crise política entretanto não se expressa apenas no Congresso, mas também numa série de erros do governo em relação aos parlamentares e partidos. Em 2014, o governo, o PT e a Dilma optaram por se aliarem com partidos de centro-direita ao invés dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Até o PMDB estranhou a entendeu que estava sendo tratado como aliado secundário. A relação azedou de vez quando um indicado pelo PT disputou a presidência da Câmara, e perdeu, para o PMDB que revelou o Eduardo Cunha.
A relação com o PMDB só melhorou um pouco, mais recentemente, com este conquistando enorme parte do poder. Mesmo assim nada boas em virtude do que acham os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e do EC que creditam a inclusão de seus nomes nas investigações da Lava Jato à pressão do governo.
Com Eduardo Cunha a coisa ainda está mais beligerante. O governo depende dele para evitar as pautas-bombas e priorizar as votações que interessam ao governo, enquanto tentam mantê-lo distante da vontade de iniciar um eventual processo de impeachment contra a presidente. Cercado de denúncias consistentes de corrupção, Eduardo Cunha, pressionado, pode aprontar para qualquer lado. Ai está parte da crise política. Um congresso de qualidade duvidosa e um governo enfraquecido. (JMN)
O mar de lama da mineração
Podemos estar passando pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Os danos só serão possíveis de serem remediados em um século ou mais. O ecossistema condenado pode ter sido vítima de muitas negligências.
Os indícios de que o desastre podia acontecer eram evidentes e a empresa Samarco não tomou as providências necessárias fazendo o monitoramento das bacias dos rejeitos da exploração da mesma forma que não dava o tratamento adequado aos dejetos não inertes e tóxicos. Some-se a isso a ausência de monitoramentos autônomos em relação aos procedimentos da empresa que tem como pano de fundo, veremos mais a frente, a histórica relação de promiscuidade entre poder público e poder econômico no País.
Se permitir ao mercado privado a exploração na mineração, como foi o caso da privatização da Vale, pode até aumentar a produção, mas trás como contrapartida desastrosa o descuido ambiental. É o lucro que é perseguido e para o capital a questão ambiental é secundária dai faltar monitoramento e fiscalização faz muito sentido para essa lógica. “Se houvesse abertura para o monitoramento dos rejeitos tóxicos, além do que a própria empresa faz, e se as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) por todo o Brasil fizessem, de fato, a fiscalização que deveriam, nada disso teria acontecido”, diz a coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará, Simone Pereira.
Com razão, a especialista vai mais longe dizendo que empreendimentos como esse precisam ser discutidos com a sociedade, com os ambientalistas e estudiosos, antes de serem colocados em prática. Diz ainda, que é a comunidade do entorno do empreendimento que deve decidir pela adoção e presença desses.
Dado o desastre, Simone Pereira alerta que a implantação desses tipos de bacias em Volta Grande do rio Xingu, o Belo Sun, onde uma mineradora canadense propõe usar cianeto na exploração do ouro na região é um forte candidato a se tornar o próximo desastre. É comum a atividade de mineração usar o mesmo método de depositar os resíduos em bacias. O problema, entretanto, é que ao se utilizar de explosões, trituração, aplicação de processos físicos e químicos estes acabam liberando no ambiente as substâncias ligadas às rochas que podem conter metais tóxicos e elementos nocivos aos seres vivo e meio ambiente.
Para todos esses riscos, o que se tem exigido das empresas é apenas o automonitoramento por parte da própria empresa que tem, como sabemos, o objetivo de gerar lucros. Na outra ponta as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) não fazem um monitoramento adequado da parte estrutural das bacias e muito menos ainda, ter um controle do que se produz em termos de rejeitos tóxicos.
Nem sabemos o que tem na lama
Muitos se perguntam do que é composta a lama que continua se movimentando como um tsunami chegando ao Rio Doce, invadindo cidades e agora praias. As mineradoras não tem permitido que os institutos, universidades ou qualquer outro tipo de entidade competente façam um monitoramento à parte ao que ela própria estará sendo obrigada a apresentar as SEMAs. Mas, do pouco que se pode aferir elementos tóxicos, como cádmio, chumbo, mercúrio e outros tem sido detectados em quantidades elevadas.
Do ponto de vista da fiscalização não há uma cobrança mais efetiva do cumprimento da lei que deveria garantir que as substâncias tóxicas não chegassem aos rios em valores acima do permitido e sim represadas nas bacias. Quando o volume de chuvas aumenta tais produtos, por transbordamento ou desvio, acabam sendo descartados no rio mais próximo, em geral sem tratamento desses resíduos que são devolvidos ao meio ambiente.
Existem certos protocolos e procedimentos para tratar e cuidar para que os dejetos, principalmente em meio líquido, fiquem dentro das normas. No limite, explicam os especialistas, as empresas e as fiscalizações ficam na superficialidade. Tratamentos mais completos quase nenhuma empresa desse segmento consegue provar fazer. Mesmo as empresas de porte não tem departamento próprios para isso e contratam empresas para fazer o controle que em busca de manter boa relação com seu cliente evitam criar dificuldades.
As barragens como a que se rompeu são nada mais que uma grande vala cavada no solo, mas não muito funda para não ter contato com lençol freático. Em geral de 2 a 3 metros de profundidade. Algumas empresas até revestem essa vala para que os efluentes perigosos não tenham contato com a água do lençol freático e isso em acordo com a lei, mas não é a regra e nem foi na barragem que provocou todo esse desastre.
Quando a barragem vai esgotando sua capacidade de armazenamento se aumentam as paredes _os taludes. De emenda em emenda a barragem saturada seria como um copo cheio embaixo de uma torneira, transbordaria.
E a responsabilidade política
Essa correnteza de lama com rejeitos tóxicos que destruiu a comunidade de Bento Rodrigues, em Minas vem fazendo estrago por onde passa e mudou a vida ambiental da mais importante bacia hidrográfica da região sudeste não é apenas um acidente.
Os parlamentares da nova legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, novos e velhos parlamentares foram agraciados com doações de campanha das mineradoras que usa desse poder e influência também para decidir quem integraria a Comissão de Minas e Energia da casa. Essa comissão desde tempos imemoriais é a casa das empresas mineradoras que atuam no Estado. É nesta comissão que se analisam os projetos, requerimentos e pedidos que envolvem a área da mineração. E na atual legislatura não há sequer um nome na comissão que não seja aliado das empresas. A maioria dos deputados mineiros tiveram contribuições do setor e não sairia de graça, como nunca saiu.
Além disso o maior lobbista das mineradoras, o empresário José Guilherme Ramos foi nomeado como subsecretário de Política Mineral do Estado pelo governador Fernando Pimentel (PT). O próprio governador teve como ajuda para campanha quase R$ 2 milhões doados pela Vale, proprietária da Samarco, a (i)rresponsável pela barragem.
O que ainda vale saber sobre a Vale
A Vale, companhia que controla a Samarco foi leiloada no governo FHC em 1997. Avaliada em R$ 92 bilhões foi entregue pelo governo pelo valor vergonhoso de R$ 3 bilhões. A Vale privatizada é uma das maiores devedoras do Estado brasileiro, hoje em R$ 42 bilhões. Se as coisas ainda não mudarem a Vale ou Samarco pagará pelo rompimento da barragem em Mariana apenas R$ 1 bilhão. A conclusão, caro leitor, é livre. (JMN)
Terror lá e violência aqui
A morte de 127 pessoas vítimas dos ataques terroristas em solo francês no início de novembro é algo a ser lamentado, como vem ocorrendo por aqui e por grande parte do mundo civilizado. Atos de terror, tais como os impetrados pelos radicais muçulmanos do Estado Islâmico ou por qualquer outra designação ou motivação tem que ter o repúdio veemente da sociedade.
Entretanto a lembrança e a divulgação recente dos números fechados de ocorrências criminosas com vítimas, em 2014, no Brasil, é algo para se preocupar e se indignar com a mesma intensidade.
Segundo noticiou o Portal G1, foram 52.336 pessoas assassinadas em homicídios caracterizados como dolosos onde há a intenção de matar em no ano de 2014. Os dados são oficiais e disponíveis pelas Secretarias de Seguranças dos estados.
Some-se, então, 2.061 pessoas vítimas de latrocínios (roubos seguidos de mortes) e, 2.368 pessoas mortas em confronto com a policia que totalizaremos 56.765 mortos. E isso dá uma média de 155,52 pessoas mortas diariamente como resultado das violências todas.
Vale observar que os números ainda podem ser maiores, visto que apenas se considerou nesses totais os números oficiais entre as mortes que foram registradas como tal.
É nesse diapasão que voltamos aos fatos do início do mês em Paris, França. Os atentados naquele país que comoveu toda a sociedade francesa, européia e outras partes do mundo são estarrecedores, mas quando comparado aos números da violência brasileira podemos ver que ainda estamos com 28,52 mortos a mais. Não se trata de uma disputa e se fosse todos queriam mais era perder de lavada.
Se o mundo fica impactado com o atentado ele tente a não se sensibilizar tanto quanto ao nosso caso ou casos de outros países que estejam no mesmo preocupante patamar. Essa não comoção tão forte com os nosso caso se dá até mesmo porque essa violência é menos intensa, embora mais freqüente. Nós, entretanto, não podemos fazer o mesmo e achar que a nossa situação é menos grave, porque não é.
Diferente do que se viu na França a violência e o terror que vivenciamos e experimentamos no Brasil é de varejo, diário, menos impactante, mas mais constante. Pela média são 155,2 pessoas vitimas de violência diariamente no pais. Se em Paris foram 127 num determinado dia, aqui são mais de 150 todos os dias.
A violência que experimentamos aqui é difusa, pega distintas classes sociais e etnias, embora seja mais próspera e intensa entre a classe média baixa e os pobres, e entre os negros.
Acentua-se ainda mais, como destaque, o número de mulheres pobres vítimas de violências; na maioria das vezes violências domésticas causadas pelos próprios companheiros.
Indicadores seguros apontam uma média de 13 mulheres agredidas, espancadas e até mortas diariamente no Brasil. Em 2014 foram mais de 4500 mulheres assassinadas, número expressivamente grande e preocupante mesmo para nossas dimensões continentais.
Outro indicador que testemunha na direção de explicar a violência sendo cometida também por conta da exclusão e das desigualdades sociais e de oportunidades é o fato de os casos de autoria presumida resolvidos pelas investigações apontarem que entre os 607.731 presos no país, 407.178, ou 67% destes serem negros e de baixa renda.
O que isso pode significar não é a finalidade desse artigo. Apenas reflito com os dados que temos e estes apontam que se devemos nos chocar com o terrorismo, também o façamos com nossa violência no dia-a-dia. (JMN)
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