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Sobre o toma lá dá cá
A compra e venda de votos dos deputados federais na Câmara em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef tem causado muito constrangimento e perplexidade em muita gente, mas, infelizmente, temos que registrar que isso não é novo naquele paraíso.
O fato, entretanto, é que tanto o governo quanto as principais forças e lideranças da oposição, principalmente do PMDB, estão na mesma prática.
O governo se aproveita da debandada relativa do PMDB, que até ontem estava na coligação e usufruía das benesses, e oferece os cargos vagos para serem preenchidos por indicações dos deputados federais que votarem contra o impedimento já, para agora, até o final deste mandato, enquanto a oposição acena com espaços e cargos para depois, caso a presidenta seja deposta nesse processo. Ou seja, o governo oferece o que já tem e a oposição com o que poderá vir a ter.
Esse governo é de coligação parlamentar e até pode fazer isso se tem espaço para acomodar os pretensos apoiadores na lógica de que é preciso ter apoio no Congresso para que as coisas andem.
Já a oposição pode argumentar da mesma forma, mas com essa participação mais incerta. Ninguém se engane, até porque é perceptível, que na eventual troca do comando do governo com o impeachment, o PSDB, maior oposição a esse governo estará dentro na nova composição. Vai dai que sobrará pouco espaço para os deputados dos outros partidos pequenos fazerem suas indicações.
Mesmo diante dessa cena que nos parece deplorável, não tem muito como achar que isso não iria ocorrer. Tem até certa legitimidade a ação pelo governo desde que se limite a oferta de cargos. É apenas aceitável, não sem alguma vergonha. O que definitivamente não pode ocorrer é o pagamento em dinheiro nosso, diga-se de passagem, para tal apoio.
Certa imprensa que faz oposição acirrada contra a presidenta Dilma e o deputado Paulinho da Força, por exemplo, chegam a denunciar que isso estaria ocorrendo, mas ele próprio, outro qualquer e nem mesmo essa referida imprensa ainda produziu ou mostrou prova cabal que isso, de fato, estaria ocorrendo.
Se sobre a imprensa as desconfianças são as mesmas de que elas têm lado, sobre o referido deputado têm surgido fortes evidências de que tem um comportamento improbo, de corrupção mesmo e que só não está mais em evidência pelo fato, também, já percebido e comprovado, de que as investigações, até agora, só querem o pescoço dos petistas.
Citam, até mesmo, o fato de o ex-presidente Lula estar instalado em um quarto de hotel em Brasília e de forma informal, visto que não é membro oficial do governo, estar operando em prol de seduzir os deputados a votarem contra o impedimento ou, no mínimo, se ausentarem no dia da votação.
Para alguns isso é articular e ele tem direito a isso; para outros a atitude é bastante condenável, se e quando essa articulação ou negociação estiver supostamente envolvendo dinheiro vivo para os deputados o que ainda não se comprovou.
De qualquer forma apesar do nosso desconforto e crítica o que vem pela frente é a intensificação dessa prática; lesiva em muitos sentidos, uma vez que envolvendo ou não dinheiro público não tem grande valor moral e ético, afinal nada do que está sendo proposto tem a ver com as propostas e programas eleitorais que foram aprovadas, mesmo que por maioria apertada em eleições que participamos.
O que está sendo proposto obedece à lógica de salvar o pescoço de quem já está na corda da forca, no caso o governo, e do outro lado, dos que tentam retomar para si e para seus interesses o aparelho de Estado e fazer mudança nos rumos de algumas políticas dos últimos três mandatos.
Entre as principais mudanças propostas está a da paralisação e perda de direitos sociais e trabalhistas que desde sempre contrariam os interesses da elite que tem forte representação no Congresso e que está na oposição.
Se há alguma dúvida sobre isso, sugerimos a leitura do documento “Ponte para o Futuro“ da lavra do tucano José Serra onde poderá se comprovar que o que se pretende é tirar direitos trabalhistas, sociais e solapar a já combalida soberania nacional para facilitar o acesso do capital internacional às riquezas nacionais.
A partir daí tente não ficar apenas horrorizado com o toma lá da cá e veja de que lado você quer estar no atual momento político conjuntural. (JMN)
Na hora H, o PMDB fazendo peemebedices
Ah! o PMDB sendo o peemedebê. No dia 12, em convenção nacional do partido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que em até 30 dias o Diretório Nacional vai anunciar se mantém o apoio ao governo federal. Na convenção o partido chegou dividido sobre essa questão.
Mas a questão são os cargos que ocupam no executivo com diversos ministérios, primeiros, segundos e terceiros escalões, com ótimos salários e enormes portais de oportunidades. O PMDB sempre foi assim, um partido de profissionais. Onde estiver o poder ou as melhores oportunidades de poder, lá estará o partido.
A regra geral é disputarem eleições em primeiro turno; não logrando todos os êxitos desejados, compõem em segundos turnos, em geral, com os melhores colocados e passam a ser, sempre, o fiel da balança, os escudeiros principais e o principal partido da base aliada, como é o caso atual.
Quando nos governos funcionam da seguinte forma. São aliados de primeira hora, entram para os governos logo na primeira composição no primeiro semestre do primeiro ano daqueles mandatos e se mantém por lá até as últimas horas desse mesmo governo, quando então se incompatibilizam e passam a ser uma espécie de oposição propositiva.
Se tiver a reeleição do governo que estavam se fingem de terem sido a oposição construtiva que ajudará ainda mais no próximo mandato. Em caso da derrota se auto proclamam como a oposição que foi decisiva para a derrota. Derrotando o ex-aliado, poderão ajudar o próximo mandante e serão premiados por isso. Lógica simples, eficiente, pragmática.
O PMDB é tão profissional que consegue fazer esse papel deprimente, mas eficiente, anos após anos, décadas após décadas de forma imperceptível, dissimulada, comprovadamente eficiente. E agora, no dramático momento atual, estão fazendo o mesmo e posando de bons moços.
Segundo o senador Jucá, o PMDB está preparado para ajudar a reconstruir o Brasil, “com outras forças políticas, com outros partidos, porque, sozinho, o PMDB não pode fazer isso”. É muita humildade! O fato é que é a mesma oração de sempre.
Durante a convenção é claro e obvio que o partido estava mesmo era de olho no que ocorreria e qual seria o saldo das manifestações do dia 13 de março, onde o grosso dos manifestantes quer mesmo é o afastamento da presidente Dilma. Se a sociedade confirmar essa tendência e um possível afastamento da presidenta Dilma prosperar, o PMDB estará com a maioria, apesar de eles próprios terem sido desde o primeiro mandato da presidente a principal base de apoio, os principais participantes do governo, era desse partido o vice-presidente.
Com certeza pularão do barco a tempo de se safar do afogamento. Em discurso sustentarão que não eram contra a presidenta, mas a favor do Brasil e o povo numa espécie de ilusão não perceberá esse expediente escroto.
Cuidando das palavras, Jucá fica no belisca e no alisa, segue diplomático nos puxões de orelha e nos afagos, enquanto o vice-presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO) já estava defendendo o afastamento e independência do governo.
O mesmo se passa com os principais presidentes das casas legislativas, todos do PMDB. Renan Calheiros, no Senado, alisando, enquanto o Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal batendo do joelho para cima. Vale lembrar que ambos foram seguidamente denunciados por malfeitos, mas pouco investigados até agora.
É o PMDB fazendo peemedebices! Um tremendo partido profissional, que ninguém, nem os especialistas conseguem entender e garantir o que pensam ou de que lado está. (JMN)
Um terço da comissão é mais suja que pau de galinheiro
Parte da comissão que vaia analisar e tramitar a proposta de impeachment da presidente Dilma Roussef é composta por suspeitos e réus nas mesmas práticas criminosas que supostamente ela cometeu
Pelo menos 20 deputados entre titulares e suplentes confirmados para a comissão do impeachment responde a acusações de crimes no Supremo Tribunal Federal. Isso é 1/3 dos integrantes. Estes respondem em inquéritos com investigações preliminares ou são réus em ações penais, processos que podem resultar em condenações no Supremo.
Estes fizeram parte da chapa batizada de Unindo o Brasil e que conforme regimento interno da Câmara e Constituição só poderia ser apresentada para se transformar em Comissão Especial do Impeachment caso reunisse no mínimo 33 parlamentares o que foi conseguido. Essa comissão acusa o governo de tentar formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, mas não se incomoda de ser quase toda ela a favor.
Os supostos crimes de responsabilidades que são atribuídos à presidente Dilma e que justifica o pedido de impeachment, são os mesmos do qual são suspeitos e se repetem contra esses parlamentares: corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações. Algo muito próximo do roto falando do rasgado, digamos assim.
No time dos investigados 14 são titulares e seis são suplentes da comissão. Por ordem de mais suspeitos, dentro da comissão estão o PSDB com seis nomes; PP com quatro. PMDB, PSD e o SD com dois cada e PSC, PTB, PPS e PSB com um cada. Entre estes três do PP são investigados na Operação Lava Jato por suspeitas de terem recebido dinheiro desviado da Petrobras. Eles negam.
Alguns entre os investigados, já são mais que investigados, são réus e é o caso do deputado Paulinho da Força (SD-SP) em ação penal por corrupção. Presidente licenciado da Força Sindical e criador do Solidariedade, um dos principais partidos de oposição a Dilma, Paulinho é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ainda é investigado em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.
Essa chapa que é formada basicamente por gente a favor do impeachment foi eleita pela maioria do plenário para derrotar as indicações que eram simpáticas ao governo. O colegiado será composto por 65 titulares e 65 suplentes.
Dado a confusão que essa montagem se tornou o restante da comissão seria definido apos definição no STF, que provocado por liminares suspendeu o andamento de qualquer procedimento relacionado ao impeachment para que a corte se posicione o que deverá ocorrer nestes dias.
Enquanto e isso e para que você conheça quem são os probos(sic) deputados que querem estar na comissão que julgará a pertinência do impeachment divulgamos a lista: PSDB – Titulares: Nilson Leitão (MT): Rossoni (PR); Shéridan (RR). Suplentes: Izaldi (DF) e Rogério Marinho (RN). SD – Titular: Paulinho da Força (SP). Suplente: Genecias Norinha (CE). PPS – Alex Manente (SP). PSC – Pastor Marcos Feliciano (SP); PMDB – Titular: Flaviano Melo (AC), Suplente: Geraldo Resende (MS). PSD – Titular: Delegado Éder Maduro (PA), Suplente Silas Câmara (AM). PP – Titular: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luiz Carlos Heinze (RS) – Suplente: Roberto Balestra (GO). PSB – Danilo Forte (CE). (JMN)
Mundo empresarial, tão ou mais corrupto que o Estado
Todos os partidos ou pessoas envolvidas com a corrupção, além de ladrões são fisiológicos, gostam de praticar o toma lá dá cá e são muito conservadores quanto aos interesses das oligarquias que estão no topo dentro da sociedade e do Estado.
O fato é que contabilizando todo o período histórico, incluindo este, os agentes mais fortes da nossa corrupção são ou foram os poderosos do mercado empresarial e financeiro, sempre bem posicionados dentro do Estado. Completam o quadro, em menor volume, desde a redemocratização funcionários públicos e representantes do poder político. Diante do quadro quem é grande corrupto; o mais nefasto: o Estado (o poder político) ou o mercado economicamente poderoso e cartelizado?
O fato é que até a ocorrência do que se chamou mensalão (2005-2013), pelo senso comum, o Estado era considerado predominantemente corrupto. Com a Operação Lava Jato difícil manter essa compreensão. Os números mostram que até dezembro agora mais de 150 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal; a vida de 494 empresas e 56 políticos (até aqui) está sendo vasculhada; 941 procedimentos foram instaurados com 360 buscas e apreensões, 88 mandatos de condução coercitiva e 116 mandados de prisão cumpridos, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias.
Em primeira instância foram solicitados dezenas de pedidos de cooperação internacional. Foram firmados 85 pedidos de colaboração premiada por pessoas físicas e 4 acordos de leniência com empresas. Quase 180 pessoas respondem em 35 processos por crime de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico internacional de drogas, formação e organização criminosa e lavagem de ativos, dentre outros. Segundo o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões; R$ 1,8 bilhão já foi recuperado por acordos de colaboração; R$ 654 milhões se relacionam com o instituto da repatriação; R$ 2,4 bilhões em bens de réus já foram bloqueados. Até agora foram 75 condenações que somadas dão 262 anos e uns quebrados.
Vinte e oito inquéritos foram aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades que tem foro privilegiado como prerrogativa de função. Vale lembrar que considerando as imunidades e prerrogativas dos políticos, até aqui muito mais gente do mercado foi investigada, presa, processadas e condenadas.
Mas o mais importante é de que a Operação Lava Jato, até agora a maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil está pondo por terra um dos mitos mais aceitos pelo senso comum; a de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários do Estado e políticos em destaque. Os números revelam que o tão ilibado mercado econômico e financeiros é tão ou mais corrupto que os funcionários e agentes públicos. A conclusão é que não é verdade que a corrupção esteja dentro do Estado. Em torno dele circulam diversos setores das oligarquias brasileiras, cujas fortunas vem exatamente a partir da posição privilegiada de que desfrutam. E essa situação é tão antiga quanto queiras retroceder no tempo.
Outra contribuição foi a quebra de paradigmas. Foi-se embora a sensação de que empresário rico nunca iria parar na cadeia. Até novos heróis vem aparecendo e sagrada regra de não denunciar outro criminoso vem caindo por terra. Mas a melhor contribuição é demonstrar que a corrupção do Estado feita por funcionários e principalmente por políticos está diretamente ligada aos interesses do mundo empresarial e financeiro.
Mais importante contribuição da Operação Lava Jato, ainda, é demonstrar que muitas fortunas ou a maior parte dela foram obtidas pela compra de favores e privilégios junto ao poder público. Se a presença de servidores deve ser vigiada percebe-se também que a corrupção ultrapassa os limites do Estado e se insere nos domínios privados, e em geral o funcionário corrupto é apenas parte da engrenagem que envolve interesses econômicos ou políticos que nem sempre se revelam na esfera pública.
É evidente que não dá para se medir exatamente a proporção do Estado e mercado nesta mazela nacional. O fato é que as pontas de lanças ou os práticos de cada um dos lados formatam um clube elitizado que mina os esforços da nação, drenam os parcos recursos e se transformam em crime organizado de difícil combate, mas não impossível. (JMN)
Micro reflexão sobre a crise política
Em nosso artigo passado argumentávamos que o Brasil passa por mais uma crise, nem a primeira nem a última e, em linhas gerais resultante do encontro de sub-crises: econômica, ética e política. No artigo anterior abordamos a questão pelo olhar da economia. Agora vamos tentar alinhavar, sucintamente, argumentos para indicar a existência também de uma crise política.
O Congresso eleito em 2014 é majoritariamente conservador do ponto de vista social; liberal do ponto de vista da economia, conforme pudemos demonstrar e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente.
Essa composição do congresso tem a ver com os protestos e manifestações de 2013 e o desalento com os políticos uma vez que, salvo honrosas exceções nenhum representante estava correspondendo as expectativas. E quais seriam elas: honestidade, boa gestão administrativa, prestação de contas, governança afiada com base em um programa apresentado e aprovado durante as eleições. E isso, em geral não se dá.
Mas os protestos do período também se deveu a cobrança de tributos que é injusta e progressiva incidindo basicamente sobre o salário e consumo quando, se justos, deveriam recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas e herança, assim como doações e remessas de lucros ao exterior.
Durante aquele período, os protestos teve como protagonista o usuário de serviço público, principalmente do transporte. Nada mudou e os serviços públicos de saúde, educação, saúde, mobilidade urbana, segurança continuam sendo de má qualidade além de insuficientes.
O cidadão ainda estava insatisfeito por outro motivo; quando o governo perdeu o braço de ferro com o mercado financeiro e o Banco Central voltou a elevar a taxa de juros. A inflação veio revigorada e o custo de vida ficou mais caro. O aumento das tarifas públicas da energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor.
O protesto só não foi mais dirigido a esse aspecto porque, ainda assim, o emprego e renda cresciam. Até por isso os protestos não tiveram na articulação setores organizados, principalmente sindical. Se essa junção tivesse ocorrido a capacidade de articulação e melhor direcionamento político poderia ocorrer.
Com a ausência de setores organizados a movimentação e os protestos não revelaram lideranças claras e interlocução com capacidade e experiência para organizar as reivindicações e, principalmente, capacidade na negociação com os poderes responsáveis por implementar as políticas reivindicadas.
A conseqüência veio a seguir,frustrados o cidadãos/eleitores ficaram indignados e passaram a achar seus representantes entre os populistas, os fundamentalistas ou qualquer profeta messiânico que se apresentasse “contra tudo que está ai”, mas sem indicar a favor do quê. Foi com essa movimentação coletiva que os eleitores, inadvertidamente, deram seus votos a parlamentares conservadores e neoliberais que se somavam as queixas da população, mas que tinham propostas completamente diferentes e opostas ao que desejavam os eleitores. Esses pediam mais governo, mais políticas sociais e mais Estado; os eleitos exatamente o contrário.
Nesse caldo político o resultado foi o congresso sendo formado por bancada evangélica, de ruralistas, da segurança/da bala e da bola que juntas formam a maioria dos eleitos.
A crise política entretanto não se expressa apenas no Congresso, mas também numa série de erros do governo em relação aos parlamentares e partidos. Em 2014, o governo, o PT e a Dilma optaram por se aliarem com partidos de centro-direita ao invés dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Até o PMDB estranhou a entendeu que estava sendo tratado como aliado secundário. A relação azedou de vez quando um indicado pelo PT disputou a presidência da Câmara, e perdeu, para o PMDB que revelou o Eduardo Cunha.
A relação com o PMDB só melhorou um pouco, mais recentemente, com este conquistando enorme parte do poder. Mesmo assim nada boas em virtude do que acham os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e do EC que creditam a inclusão de seus nomes nas investigações da Lava Jato à pressão do governo.
Com Eduardo Cunha a coisa ainda está mais beligerante. O governo depende dele para evitar as pautas-bombas e priorizar as votações que interessam ao governo, enquanto tentam mantê-lo distante da vontade de iniciar um eventual processo de impeachment contra a presidente. Cercado de denúncias consistentes de corrupção, Eduardo Cunha, pressionado, pode aprontar para qualquer lado. Ai está parte da crise política. Um congresso de qualidade duvidosa e um governo enfraquecido. (JMN)
O mar de lama da mineração
Podemos estar passando pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Os danos só serão possíveis de serem remediados em um século ou mais. O ecossistema condenado pode ter sido vítima de muitas negligências.
Os indícios de que o desastre podia acontecer eram evidentes e a empresa Samarco não tomou as providências necessárias fazendo o monitoramento das bacias dos rejeitos da exploração da mesma forma que não dava o tratamento adequado aos dejetos não inertes e tóxicos. Some-se a isso a ausência de monitoramentos autônomos em relação aos procedimentos da empresa que tem como pano de fundo, veremos mais a frente, a histórica relação de promiscuidade entre poder público e poder econômico no País.
Se permitir ao mercado privado a exploração na mineração, como foi o caso da privatização da Vale, pode até aumentar a produção, mas trás como contrapartida desastrosa o descuido ambiental. É o lucro que é perseguido e para o capital a questão ambiental é secundária dai faltar monitoramento e fiscalização faz muito sentido para essa lógica. “Se houvesse abertura para o monitoramento dos rejeitos tóxicos, além do que a própria empresa faz, e se as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) por todo o Brasil fizessem, de fato, a fiscalização que deveriam, nada disso teria acontecido”, diz a coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará, Simone Pereira.
Com razão, a especialista vai mais longe dizendo que empreendimentos como esse precisam ser discutidos com a sociedade, com os ambientalistas e estudiosos, antes de serem colocados em prática. Diz ainda, que é a comunidade do entorno do empreendimento que deve decidir pela adoção e presença desses.
Dado o desastre, Simone Pereira alerta que a implantação desses tipos de bacias em Volta Grande do rio Xingu, o Belo Sun, onde uma mineradora canadense propõe usar cianeto na exploração do ouro na região é um forte candidato a se tornar o próximo desastre. É comum a atividade de mineração usar o mesmo método de depositar os resíduos em bacias. O problema, entretanto, é que ao se utilizar de explosões, trituração, aplicação de processos físicos e químicos estes acabam liberando no ambiente as substâncias ligadas às rochas que podem conter metais tóxicos e elementos nocivos aos seres vivo e meio ambiente.
Para todos esses riscos, o que se tem exigido das empresas é apenas o automonitoramento por parte da própria empresa que tem, como sabemos, o objetivo de gerar lucros. Na outra ponta as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) não fazem um monitoramento adequado da parte estrutural das bacias e muito menos ainda, ter um controle do que se produz em termos de rejeitos tóxicos.
Nem sabemos o que tem na lama
Muitos se perguntam do que é composta a lama que continua se movimentando como um tsunami chegando ao Rio Doce, invadindo cidades e agora praias. As mineradoras não tem permitido que os institutos, universidades ou qualquer outro tipo de entidade competente façam um monitoramento à parte ao que ela própria estará sendo obrigada a apresentar as SEMAs. Mas, do pouco que se pode aferir elementos tóxicos, como cádmio, chumbo, mercúrio e outros tem sido detectados em quantidades elevadas.
Do ponto de vista da fiscalização não há uma cobrança mais efetiva do cumprimento da lei que deveria garantir que as substâncias tóxicas não chegassem aos rios em valores acima do permitido e sim represadas nas bacias. Quando o volume de chuvas aumenta tais produtos, por transbordamento ou desvio, acabam sendo descartados no rio mais próximo, em geral sem tratamento desses resíduos que são devolvidos ao meio ambiente.
Existem certos protocolos e procedimentos para tratar e cuidar para que os dejetos, principalmente em meio líquido, fiquem dentro das normas. No limite, explicam os especialistas, as empresas e as fiscalizações ficam na superficialidade. Tratamentos mais completos quase nenhuma empresa desse segmento consegue provar fazer. Mesmo as empresas de porte não tem departamento próprios para isso e contratam empresas para fazer o controle que em busca de manter boa relação com seu cliente evitam criar dificuldades.
As barragens como a que se rompeu são nada mais que uma grande vala cavada no solo, mas não muito funda para não ter contato com lençol freático. Em geral de 2 a 3 metros de profundidade. Algumas empresas até revestem essa vala para que os efluentes perigosos não tenham contato com a água do lençol freático e isso em acordo com a lei, mas não é a regra e nem foi na barragem que provocou todo esse desastre.
Quando a barragem vai esgotando sua capacidade de armazenamento se aumentam as paredes _os taludes. De emenda em emenda a barragem saturada seria como um copo cheio embaixo de uma torneira, transbordaria.
E a responsabilidade política
Essa correnteza de lama com rejeitos tóxicos que destruiu a comunidade de Bento Rodrigues, em Minas vem fazendo estrago por onde passa e mudou a vida ambiental da mais importante bacia hidrográfica da região sudeste não é apenas um acidente.
Os parlamentares da nova legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, novos e velhos parlamentares foram agraciados com doações de campanha das mineradoras que usa desse poder e influência também para decidir quem integraria a Comissão de Minas e Energia da casa. Essa comissão desde tempos imemoriais é a casa das empresas mineradoras que atuam no Estado. É nesta comissão que se analisam os projetos, requerimentos e pedidos que envolvem a área da mineração. E na atual legislatura não há sequer um nome na comissão que não seja aliado das empresas. A maioria dos deputados mineiros tiveram contribuições do setor e não sairia de graça, como nunca saiu.
Além disso o maior lobbista das mineradoras, o empresário José Guilherme Ramos foi nomeado como subsecretário de Política Mineral do Estado pelo governador Fernando Pimentel (PT). O próprio governador teve como ajuda para campanha quase R$ 2 milhões doados pela Vale, proprietária da Samarco, a (i)rresponsável pela barragem.
O que ainda vale saber sobre a Vale
A Vale, companhia que controla a Samarco foi leiloada no governo FHC em 1997. Avaliada em R$ 92 bilhões foi entregue pelo governo pelo valor vergonhoso de R$ 3 bilhões. A Vale privatizada é uma das maiores devedoras do Estado brasileiro, hoje em R$ 42 bilhões. Se as coisas ainda não mudarem a Vale ou Samarco pagará pelo rompimento da barragem em Mariana apenas R$ 1 bilhão. A conclusão, caro leitor, é livre. (JMN)
Terror lá e violência aqui
A morte de 127 pessoas vítimas dos ataques terroristas em solo francês no início de novembro é algo a ser lamentado, como vem ocorrendo por aqui e por grande parte do mundo civilizado. Atos de terror, tais como os impetrados pelos radicais muçulmanos do Estado Islâmico ou por qualquer outra designação ou motivação tem que ter o repúdio veemente da sociedade.
Entretanto a lembrança e a divulgação recente dos números fechados de ocorrências criminosas com vítimas, em 2014, no Brasil, é algo para se preocupar e se indignar com a mesma intensidade.
Segundo noticiou o Portal G1, foram 52.336 pessoas assassinadas em homicídios caracterizados como dolosos onde há a intenção de matar em no ano de 2014. Os dados são oficiais e disponíveis pelas Secretarias de Seguranças dos estados.
Some-se, então, 2.061 pessoas vítimas de latrocínios (roubos seguidos de mortes) e, 2.368 pessoas mortas em confronto com a policia que totalizaremos 56.765 mortos. E isso dá uma média de 155,52 pessoas mortas diariamente como resultado das violências todas.
Vale observar que os números ainda podem ser maiores, visto que apenas se considerou nesses totais os números oficiais entre as mortes que foram registradas como tal.
É nesse diapasão que voltamos aos fatos do início do mês em Paris, França. Os atentados naquele país que comoveu toda a sociedade francesa, européia e outras partes do mundo são estarrecedores, mas quando comparado aos números da violência brasileira podemos ver que ainda estamos com 28,52 mortos a mais. Não se trata de uma disputa e se fosse todos queriam mais era perder de lavada.
Se o mundo fica impactado com o atentado ele tente a não se sensibilizar tanto quanto ao nosso caso ou casos de outros países que estejam no mesmo preocupante patamar. Essa não comoção tão forte com os nosso caso se dá até mesmo porque essa violência é menos intensa, embora mais freqüente. Nós, entretanto, não podemos fazer o mesmo e achar que a nossa situação é menos grave, porque não é.
Diferente do que se viu na França a violência e o terror que vivenciamos e experimentamos no Brasil é de varejo, diário, menos impactante, mas mais constante. Pela média são 155,2 pessoas vitimas de violência diariamente no pais. Se em Paris foram 127 num determinado dia, aqui são mais de 150 todos os dias.
A violência que experimentamos aqui é difusa, pega distintas classes sociais e etnias, embora seja mais próspera e intensa entre a classe média baixa e os pobres, e entre os negros.
Acentua-se ainda mais, como destaque, o número de mulheres pobres vítimas de violências; na maioria das vezes violências domésticas causadas pelos próprios companheiros.
Indicadores seguros apontam uma média de 13 mulheres agredidas, espancadas e até mortas diariamente no Brasil. Em 2014 foram mais de 4500 mulheres assassinadas, número expressivamente grande e preocupante mesmo para nossas dimensões continentais.
Outro indicador que testemunha na direção de explicar a violência sendo cometida também por conta da exclusão e das desigualdades sociais e de oportunidades é o fato de os casos de autoria presumida resolvidos pelas investigações apontarem que entre os 607.731 presos no país, 407.178, ou 67% destes serem negros e de baixa renda.
O que isso pode significar não é a finalidade desse artigo. Apenas reflito com os dados que temos e estes apontam que se devemos nos chocar com o terrorismo, também o façamos com nossa violência no dia-a-dia. (JMN)
Micro reflexão sobre a crise econômica
O Brasil passa por uma crise, não a primeira, nem a única, nem a última e qualquer um de nós, adultos, temos uma lembrança, aqui e ali, de crises que vieram e crises que foram embora com a vida continuando. Pois bem, nesse Brasil de agora, ocorre uma combinação de quatro fatores que isolados, mas principalmente juntos tem como resultado crise seja aqui ou em qualquer outro país.
Tenha ao mesmo tempo, um governo fraco, um Congresso conservador e extremamente subordinado ao poder econômico, um Judiciário que de tempos para cá é mais midiático que cerimonioso e uma imprensa tendenciosa. O resultado dessa combinação flamejante é tornar o ambiente político e social confuso deixando atônita a população.
Em linhas muito gerais abordaremos alguns aspectos da dimensão econômica, não deixando de lembrar que junto à essa crise outras duas, a ética e política que ficarão para outra oportunidade.
O fato é que a presidente Dilma assumiu seu primeiro mandato muito interessada em reduzir a taxa de juros. Nesse intento ela modificou a forma de remuneração da poupança, orientou o Banco Central a abaixar a taxa Selic e os bancos públicos a reduzirem o spreed bancário.
O resultado foi aparecendo, da mesma forma junto com o desgosto do sistema financeiro que teve suas margens de lucros controladas ou reduzidas. Mecanismos de política econômica e das instituições de governo para interferir na margem de lucro dos investidores do sistema financeiro é, para eles, uma agressão, uma violência contra uma regra sagrada do capitalismo. Os cidadãos e o setor produtivo, entretanto, gostaram de pagar menos juros e não se somaram a choradeira do sistema financeiro.
Com o sucesso e o apoio da maioria da população para essas medidas que também usufruíam de uma melhoria relativa das condições de vida e que já conseguia comprar e fazer empréstimos com juros mais baixos, o governo resolver ampliar o modelo para outras áreas da atividade econômica. Inicialmente onde tinha alguma influência; nos setores que estavam sob concessão pública. Fixou metas, margem de retorno dos investimentos e limitou a margem de lucros em setores como rodovias, aeroportos, portos e da energia elétrica, além da mineração.
Com a medida, o empresariado desses setores, que até se dispunham a contribuir no esforço de redução de tarifas ficou muito incomodado em ter que registrar em lei ou contratos essa contribuição. Entre os argumentos destes, o fato de que as ações dessas empresas deixariam de ser atraentes por terem suas margens de lucro previamente controladas, seja por governos ou por qualquer coisa. Em geral, a governança corporativa das empresas têm regras que impedem que elas comprem ações de outros empreendimentos com margem de lucro pré-determinada ou controlada por governo ou por quem quer que seja.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o setor da energia elétrica. Dispunha-se a aceitar a redução do valor da tarifa conforme o desejo do governo, mas queriam conseguir isso pelo aumento da produtividade, pela gestão mais eficiente, enfim, dariam um jeito, mas não pretendiam que isso constasse em contrato, pois dessa forma inibiriam eventuais investimentos. Como o governo fez jogo duro e apesar da renovação dos contratos serem feitas por outros 30 anos, o setor decidiu por não investir enquanto durasse o mandato da atual presidente.
É possível que a presidente só percebeu que o mercado a estava enxergando como alguém contra o lucro, contra a iniciativa privada e de uma forma difusa contra o capitalismo, quando a presidente da Argentina, Cristina Kirchner pediu a Dilma que ela intercedesse junto a Vale do Rio Doce que havia fechado uma mina de potássio naquele país a rever essa decisão. A resposta do presidente da Vale foi que a empresa não iria rever o encerramento das atividades naquele país porque tem como regra que a empresa não fica em qualquer país, inclusive no Brasil, se lei ou contrato instituir participação especial ou reduzir sua margem de lucro.
Foi essa percepção do mercado acerca do governo da presidente Dilma que, em grande medida, é a responsável pela crise econômica que se vive.
Apesar disso o Brasil continua sendo importante como destino do investimento estrangeiro, mas poderá deixar de ser tão atraente se os EUA modificarem sua política monetária e se mais uma agência de risco duvidar e retirar o selo de bom pagador do país. Já no setor empresarial interno a alegação é de que os investimentos não acontecem na intensidade que poderiam por temor que o governo interfira na margem de lucro.
Some-se a isso o comportamento dos fundos de pensão, fortes investidores, que priorizam a compra de títulos do governo ao invés de investir no setor produtivo. Acrescente, ainda, o fato de que Petrobras e o BNDES, que estão como os fundos de pensão, em investigações no Congresso, reduziram drasticamente os investimentos.
Como se vê, alguns elementos que indicam que a crise econômica é realmente preocupante.(JMN)
Proposta quer dar privilégio as igrejas
Poderia chamar de uma comissão de desmiolados, mas não o farei porque miolos esse povo tem. E não é que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11 que concede a entidades religiosas de âmbito nacional poder propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovou!
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor da proposta,deputado João Campos (PSDB-GO) conta com outros 14 parlamentares membros da bancada evangélica num universo de 18 e por isso recebeu apoio unânime da comissão; os outros quatro só pra não contrariar, seguiram juntos nessa esquisitice. A proposta segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Casa onde, espero, os miolos estejam funcionando bem.
A proposta quer dar poder às instituições religiosas para questionar sobre leis que “venham a interferir direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto”, entretanto se eles tiverem a prerrogativa que você, eu e outros não temos, a não ser conseguindo milhares de assinaturas Brasil afora, para contestar toda e qualquer decisão do STF eles estarão acima dos pobres mortais num suposto regime democrático que deixaria ainda mais de sê-lo.
O relator ainda teve a desfaçatez de argumentar que as questões de interesse moral em discussão na sociedade são mais bem entendidas ou focalizadas pelas lideranças religiosas, como se a religião ou os religiosos já tivessem em caráter vitalício ou sagrado saber sobre esses temas mais que qualquer outro. Não existe comprovadamente nenhuma garantia de que os parâmetros das religiões sejam as mais justas e adequadas aos tempos que correm. Se assim for poderemos estar trilhando um túnel escuro em direção a neutralização de um estado laico podendo desembocar sabe-se lá aonde.
Acho até que vale o alerta de que o Estado Islâmico, movimento que tem cometido verdadeiras atrocidades em países do Oriente Médio, as justifica, à partir de preceitos e dogmas de suas crenças.
Pouco importa até que entre as alegações da proposta está a de não distinguirem grupos religiosos. Portanto católicos, evangélicos, judaico ou maometanos poderão contestar também, mas ai lembrarmos que sequer o restante das outras milhares de religiões, num universo de quase 2 mil, não foram citadas. Insisto que a religião não é chave sagrada que coloque os seus praticantes acima dos cidadãos e de outros setores organizados da sociedade.
Acho ainda que devemos ter em conta que se essa aberração for aprovada e entrar em vigor isso permitirá que entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil e Supremo Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil possam questionar a constitucionalidade de legislações contrárias às doutrinas religiosas.
Atualmente, só podem propor esse questionamento ao STF o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal, os governadores das unidades federativas do país, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos representados no Congresso e sindicatos ou entidades de classe.
Portanto, caro leitor, é hora de orar para aqueles que são de orar, e de ação, denúncia e protestos de quem ora e quem não ora. Não dá para aceitar essa regalia por parte dos religiosos, afinal a maioria deles está a milhas de distâncias de serem santos. (JMN)
Duas notas, mais ou menos boas
De vez em quanto a gente se depara com algumas notícias boas, mas que poderiam ser ainda melhor caso sejam pra valer, que se ampliem e se aprofundem.
A primeira foi a aprovação numa comissão especial da Câmara de um projeto que prevê a volta de dinheiro de pessoas e empresas e que não tem origem nas propinas depositado irregularmente no exterior. A outra foi o bloqueio e o seqüestro de quase 10 milhões de Reais depositados em contas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Essa segunda em contas separadas com cara e jeito de propinas de esquemas de corrupção.
Então temos duas notas, mais ou menos boas.
Do possível retorno da primeira modalidade de dinheiro no exterior, não fruto de propina, a estimativa é que o governo poderá arrecadar US$ 150 bilhões apenas em multas aplicadas de 15% sobre o saldo dessas contas. O projeto está correndo, deve ser votado no plenário da Câmara e depois segue para o Senado. Torçamos para que não seja retalhado. Com a legalização, quem repatriar o capital ilegal, receberá anistia pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e ficará livre de responder por processos na Justiça relacionados aos delitos financeiros. As estimativas do mercado financeiro é de que existam cerca de 450 bilhões de dólares em dinheiro ilegal de brasileiros lá fora.
Para o projeto ser aprovado os deputados reduziram de 17,5% como queria o governo para os 15%. Em aprovado os donos desse dinheiro terão seis meses, a partir da sanção do texto, para informar quanto cada um tem à Receita Federal, pagar a multa e legalizar a contabilidade.
Já para o caso da corrupção do Eduardo Cunha, que primeiro disse que não tinha, depois disse que depositaram em seu nome para lhe prejudicar e depois, com as provas cada vez mais sólidas, murchou e calou-se terá essa quantia, já detectada, depositada em uma conta judicial enquanto corre a investigação e o inquérito no Supremo Tribunal Federal.
As autoridades suíças já haviam bloqueado, em abril deste ano, 2,5 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz. Desse total, 2,3 milhões de francos estavam registrados em nome do deputado (R$ 9 milhões). Os documentos mostram ainda depósitos de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. Tomara que essa outra quantia também seja bloqueada.
Pois bem, diante de tanta lambança e de notícias ruins essas duas dá algum alento.
E que não se pense que é guerrinha político partidária, há sinais claros revelados a público pelo Ministério Público suíço demonstrando que o deputado mentiu. Se não houver um grande conchavo, Cunha deverá se tornar réu.
Por enquanto só está se safando porque é experiente, tinha muito prestigio junto a oposição ao governo Dilma, ainda é o presidente da Câmara e com certeza está tentando alguma forma para abafar o caso. Os sinais disso é que o Eduardo Cunha, acuado e murcho tem sido usado por ambos os lados; base aliada e oposição. Pelos oposicionistas para que ele dê andamento ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef e os governistas evitando ataques ao Cunha com o objetivo contrário; de não colocar em pauta o pedido de impeachment. Precisa ver se os ministros do STF vão entrar também em alguma combinação.
Da nossa parte o desejo é que pague quem deve, nos dois casos. No legal e no ilegal . (JMN)
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