Archive for the ‘Sem categoria’ Category
Dados e não palpites indicam que a PEC 55 não convence
Aliás, se convencesse, o governo deveria aceitar o desafio proposto pela senadora Gleise Hoffman (PT/RS), de realizar um referendo popular sobre a PEC dos gastos, quando ocupou a tribuna do Senado, no dia 22 para desmentir o líder do governo, senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) que após a fala da senadora ficou, no mínimo, constrangido.
Não se trata aqui de defender esse ou aquele partido, mas de lidar com os fatos, aviso o leitor.
A senadora exibiu dados que desconstrói a lorota contada pelo governo para aprovar a PEC dos gastos que como está será paga pelo povo. Não mexe nos ganhos no judiciário, no legislativo, no executivo e nos ganhos financeiros especulativos enquanto deteriora ainda mais a saúde, educação, assistência e a previdência pública. O discurso do governo tampão é de que as medidas amargas são necessárias para corrigir as medidas dos governos petistas, mas os fatos e dados oficiais desmentem essa conversa.
Na fala da senadora, em 1996, durante o governo do Fernando Henrique Cardoso a carga tributária era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, ao final do governo do peessedebista estava em 32,7% do PIB. Mais do que isso, nesse período concentrou na União os tributos que foram em cima das contribuições sociais e as contribuições econômicas sem dividi-los com os municípios. Foi o PSDB que fez, portanto, uma primeira mentira.
A segunda mentira do governo tampão e de seus aliados é que o PT promoveu uma gastança desenfreada. Aos números então. De 2003 a 2013, todos os anos foram obtidos superávit primário que é o total de receitas menos as despesas não financeiras. É a economia que é feita para pagar a taxa de juros. Apenas em 2014 e 2015 houve déficits menores por conta da crise econômica que atingiu a todo mundo, da recessão, da queda de receita. Os dados, então comprovam que a acusação de que o PT promoveu uma gastança sem limite também é mentirosa.
A terceira mentira é dizer que a dívida pública está explosiva e descontrolada e que foi o PT que a amentou. Aos fatos: no período do governo do PSDB a dívida pública brasileira subiu 752%. No governo Lula cresceu 79% e no governo Dilma 31%, menos ainda que a inflação do mesmo período que foi de 41%. O fato indica que nos governos petistas não houve crescimento real da dívida e sim recuo com relação ao PIB. Os dados são do Banco Central.
No período de FHC a dívida representava 57,58% do PIB, com o governo Lula representava 37% e com a presidenta Dilma até 2015 fechou com 35% do PIB. Onde está, então, a alegada explosão e descontrole da dívida? Levemos em conta ainda que o país não tem dívida externa que foi paga e que o país não quebra, até agora pelo menos, porque não deve em dólares para o exterior.
O fato é que o Brasil hoje é credor do Fundo Monetário Internacional. A dívida é interna. E mais, os números a dívida bruta que na década de 90, no governo FHC era de 76% em tempo que não dispunha de reservas no BNDES, hoje está em 72%, mas com reserva no banco citado na ordem de 400 bilhões de reais. Pouca diferença percentual, mas também diminuiu. Ainda sobre a dívida a senadora lembrou que na hora de fazer as contas é preciso levar em conta a reserva de 350 bilhões; um dado positivo que tem que entrar na conta como ativo.
Para evitar gastura e enfado ao leitor abreviamos as apreciações sobre os números e olhemos pela política e para essa PEC que indica que ser a maior discussão feita no Congresso e que visa desmontar avanços importantes da Constituição de 1988; aquela que dava direito ao povo brasileiro à saúde, educação, a assistência e a previdência. Em passando como quer o governo, a situação do povo voltará a ser àquela anterior a 1988.
Pelo menos cinco audiências ocorreram no Senado sem que representantes do governo e dos partidos aliados a ele, principalmente o PSDB comparecesse para discutir aspectos insustentáveis da PEC dos gastos. Apenas nesses últimos dias de novembro, quando do aparte da senadora Gleise, que o líder tucano construiu com dados sem comprovação o que a senadora desmentiu.
Dai que o desafio feito de submeter esse saco de maldades ao referendo popular não ser aceito pelo governo tampão e seus aliados. “Se há tanta convicção de que a PEC 55 é adequada e apropriada, perguntemos ao povo se ele está disposto a pagar por isso”, desafiou a senadora. Desafio não aceito, claro, mas que dada o enorme impacto que vai causar na vida das pessoas elas deveriam ser consultadas.
Por fim mais um dado para indicar que o governo tampão, talvez esteja caminhando torto. A comunidade europeia decidiu dar um fim a sua política de austeridade. Com ela não conseguiu reverter o decrescimento econômico, o desemprego, a competitividade e dar perspectiva a sua juventude, dai terem decidido pela injeção de 50 bilhões de euros na infraestrutura. O fez porque as medidas de contenção, iguais as que se quer adotar aqui, não funcionaram. Miraram-se no exemplo dos EUA, China e países asiáticos com suas políticas expansivas e tomaram o caminho certo, diferente do que se propõe para o sofrido Brasil. (JMN)
Por onde o golpe pode se completar
Interessante raciocínio desenvolvido por um dos participantes da reunião ordinária da Frente Anti-Golpe Zona Leste que reúne filiados do Partido dos Trabalhadores, não filiados, simpatizantes e lideranças que buscam resistir ao golpe em curso, aponta que uma possível saída para concluir o golpe que foi dado com a deposição de Dilma Roussef (PT) da presidência poderá ser o estabelecimento do parlamentarismo definido pelo Congresso Nacional antes de 2018 para quando esta prevista novas eleições gerais para o cargo mais importante do país.
A saída leva em conta a atual situação de descrédito dos congressistas e de praticamente todos os principais partidos hoje existentes. Todos os partidos, dado o desgaste absurdo e falta de credibilidade junto à opinião pública e a sociedade em geral terão enormes dificuldades em se apresentar como aspirantes ao cargo máximo da nação. O sinal claro dado nas recentes eleições municipais de que o eleitor está descontente com o quadro deverá ser potencializado nas próximas em virtude mesmo do saco de maldades que essa transição está revelando.
Sem condições de saírem ilesos do escrutínio público, o PSDB passa a ser o maior interessado nessa possibilidade de mudar o regime de presidencialista para parlamentarista que não é nada mais do que o governo e governantes serem decididos pelos deputados federais e senadores eleitos.
Se esse raciocínio se tornar um fato próspero teremos que engolir, e não tem outra definição para isso, que esses congressistas, em sua maioria, envolvidos em suspeitas, alguns investigados, decidam entre si o regime e, claro, indicar entre seus pares ou figuras de proa nomes para primeiro ministro. E ai, nós, apenas eleitores fictícios não teremos muito a ver com o que se estabeleça dai pra frente.
Claro, que em algum momento, possivelmente em 2018 seremos chamados a votar em deputados e senadores que como candidatos, com certeza, serão muito dos mesmos; aqueles que decidiram antes qual o regime a ser adotado. Caberá investigar o que diz a legislação, e haverá tempo para isso, porque pode ocorrer da proposta de mudança de regime, se aprovada no congresso, tenha que se submeter à aprovação via plebiscito dos eleitores e será no entender daqueles que tiverem a intenção de andar por esse caminho a oportunidade de convencer a população do acerto de sua iniciativa.
Até lá, se o presidente interino Michel Temer (PMDB/SP) for apeado do seu mandato tampão, haja vista que pesa sobre ele suspeitas de conduta irregular na eleição que participou na condição de vice-presidente, o PSDB continuará ileso poderá ainda se poupar ainda mais de desgastes desnecessários não colocando como ‘tampa do Temer’ nomes de suas fileiras e sim alguma celebridade com algum consenso positivo na atualidade.
Resumindo um pouco dessa ópera, o PSDB anda bem na fita. Poderá entre esse possível impedimento do Temer e o final de 2018, assumir ele próprio o final do mandato tampão para jogar para a torcida seduzindo o povo. Poderá o PSDB se recompor como anjo bom caso ele reverta algumas das dezenas de maldades levadas a cabo pelo Michel Temer. O problema ai, entretanto é mais complexo; terá que combinar o jogo com o poder real, qual seja com os interesses financeiros internacionais; a verdadeira elite que ainda conta com o Brasil como parceiro secundário.
Do outro lado, na resistência fica cada vez mais necessário se construir um consenso e acordos com os progressistas, democratas e com a esquerda para operar certo e de forma eficiente nesse cenário de jogo de xadrez. (JMN)
Se Temer descer, PSDB precisará resolver seus impasses
Neste início de novembro, advogados da ex-presidente Dilma Roussef revelaram a existência de um cheque de R$ 1 milhão; pode ser mais não menos, não me darei ao trabalho de ver exatamente quanto que demonstra cabalmente o recebimento pelo Michel Temer de dinheiro fora do script ou caixa dois ou verba clandestina oriunda de malfeitos para campanha eleitoral. Prova cabal de que o atual presidente agora, mais que antes, está sujeito a ter seu mandato tampão cassado. O motivo tem amplo amparo na lei.
O que será feito com a revelação do malfeito é a questão. Até que ponto o grande acordão que reúne vários poderes e principalmente interesses poderosos, quase soberanos vão botar panos quentes nisso ainda precisará ser revelado. A tendência é que com a elite e os seus representantes tudo possa acontecer, desde abafar o caso, empurrando-o até o esquecimento, até inventar formas esdruxulas de saídas sem punição. Alias o mais provável nesse país craque em comédia.
O fato é que a lógica da operação e os interesses inconfessos do PSDB ganham mais força e munição. Conversas cheias de embasamento apontam que existe um plano nesse partido de continuar cozinhando o Michel Temer, que vaidoso, vai levando a vida em meio à agonia e o aproveitamento. Provas do aproveitamento vêm à tona quase todos os dias. É um tal de privilegiar seus próximos e de exagerar nos gastos dos cartões corporativos. Por ai vai.
Mas que plano é esse? Estão nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral processos resultantes de investigações que demonstram que, também na campanha do Temer, sobram irregularidades. A legislação aponta que caso o Temer, por esses motivos, seja cassado este ano e isso é possível caso se cumpra a lei diante dos fatos e das provas apresentadas, uma nova eleição geral para presidente deveria ser chamada e nesta a população participaria. Muito arriscado para o PSDB.
A trama então é levar em banho maria esse assunto até o próximo ano, 2017, porque ai a legislação para substituir um presidente tampão, se cassado, implica em que este seja indicado pelo Congresso Nacional. Com a faca e o queijo em suas mãos, o PSDB só aguardaria sinais de que um dos seus figurões fosse o mais forte candidato para colocar ou não em andamento essa substituição.
Se o PSDB sentir que é a bola da vez e até poderá ser por eliminação, poderá lançar-se com candidaturas para substituir o Temer. Nomes como o sempre preterido senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (SP), sem mandato, são cogitados.
Por outro lado o PSDB não precisa exatamente apear o Michel Temer do governo para se dar bem, uma vez que este, pelos fatos apresentados, está com uma espada sobre a cabeça e não tem como negar benesses, favores e privilégios que o PSDB pedir. Tanto assim que no primeiro escalão, em ocupações estratégicas, lá estão eles. Poderão obter e estão obtendo o que querem por trás das cortinas.
O futuro do Temer, a ser cumprida a lei é de ‘tchau querido’. Se a lei será cumprida é outro ponto. O futuro do PSDB já nem tanto. Embora se sinta muito confortável onde e como está podendo tirar o que quiser do governo interino, ainda terá que num futuro próximo se submeter ao escrutínio popular, ou seja, ter votos nas futuras eleições. Se elas, as eleições diretas, acontecerão, também é um incógnita. Estamos num ponto de esculhambação tão grande que nem isso está absolutamente garantido.
Restará se ainda estiver funcionando, outra incógnita, as investigações da Lava Jato e correlatas dirigir seus jatos para todos os lados, indistintamente, o que ainda, até agora, não está acontecendo. Se por acaso e por justiça assim for, certamente o PSDB não sairá ileso, razão pela qual, em eleições livres deve amargar um pouco de punição.
Resumo, apesar de estar na crista da onda, com o Temer fragilizado, o PSDB ainda tem seus fantasmas. (JMN)
Ainda sobre a PEC do teto de gastos
A Proposta de Emenda Constitucional PEC 241 que vai afetar os serviços sociais não tem utilidade para estabilizar o verdadeiro cancro da economia nacional que é a dívida pública. A crise fiscal brasileira é principalmente de arrecadação. As tais despesas primárias que vão ser sujeitas ao teto cresceram menos no governo da Dilma do que os dois governos Lula e o segundo mandato do FHC. O problema é que também a receita cresceu menos explicada pela própria crise e pelas desonerações fiscais sem contrapartidas concedidas pelo governo e muitas vezes ampliadas pelo Congresso. No afã de privilegiar um setor ou outro, menos se arrecadou.
A medida esconde e distorce o debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros, que explica o crescimento da dívida. Qualquer alta na taxa de juros tem reflexo direto sobre o pagamento dessa dívida. A PEC define ajustar o valor que pretende gastar pela inflação do ano anterior, mas se a inflação sinalizar queda o governo terá que fazer ajustes que diz não deveria fazer. Mais ainda se a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a regra será uma camisa de força inútil para controlar essa dívida.
A PEC também não é o melhor mecanismo para controlar a inflação. Se no ano passado, mais de 40% da inflação foi causado pelo reajuste dos preços de combustíveis, agora estacionou. Com o desemprego e a ociosidade de setores produtivos a inflação deve retroceder. Também não servirá para a retomada do crescimento ou da confiança. Nem o corte de despesas em 2015 mostrou isso.
As empresas continuam endividadas, ociosas e não conseguem vender o que podem produzir. Mesmo com o impeachment a confiança não apareceu e a queda da produção industrial aliada ao desemprego não contribui para retomada do consumo. Não será uma medida que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos que irá contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.
Outra insuficiência da PEC é que não se melhora a gestão do dinheiro público limitando gastos. Essa limitação só joga para baixo o teto, mas mantém os conflitos atuais entre onde se gastará o que tem que em geral é usado pelos que tem maior poder econômico e político. Isso significa que alguns setores poderão ter reajustes indiretos acima da inflação sofrida e que outros setores pagarão.
A PEC também não preserva gastos com saúde e educação, estes tinham um mínimo de despesas garantido com um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Agora esse mínimo será reajustado pela inflação do ano anterior. Sendo o teto para todas as despesas de cada poder, é claro que o governo poderá até gastar mais que o mínimo, mas terá que levar em conta que despesas com a previdência pelo viés da saúde deverão ser crescentes, indicando que a receita de outros serviços desses dois segmentos ficará cada vez menor.
Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, também poderão cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer.
Nenhum país aplica uma regra como essa, menos ainda, por tanto tempo. A maioria tem regra para crescimento de despesas que funcionam em momentos de aperto, mas que posteriormente são combinadas com outras iniciativas. Nenhum país, também, tem esse mecanismo inscrito em sua constituição.
E para variar não protege os mais pobres. Diminuindo as despesas com serviços essenciais se diminui a oferta de serviços públicos. Para piorar nosso sistema político privilegia quem mais pode; reajusta salários de magistrados e outros privilegiados enquanto corta programas sociais e investimentos.
Por fim, a PEC também não protege o orçamento do apetite dos políticos corruptos. Limita o tamanho, mas ainda serão eles, corruptos, inclusos, que irão definir as prioridades, além de manterem para seu deleite a possibilidade das emendas parlamentares. Nessa medida Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem um pouco da capacidade de determinar quanto, onde e como é possível ampliar investimentos e gastos, até mesmo para combater a crise.
As soluções existem, o que não se tem legitimidade e coragem para adotá-las. Elevar impostos daqueles que quase não pagam; os ricos que tem mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação e o fim das desonerações fiscais são apenas duas medidas menos polêmicas para sair da crise, mas essas não são coisas que possa ser feita por governos ilegítimos. (JMN)
No sufoco Morro do Cruzeiro pede socorro
Já faz tempo que lideranças e este jornal se preocupam com o ingrato destino do Pico São Rafael o Morro do Cruzeiro ou ‘Mutuçununga’, em seu nome indígena original, que vem sendo dilapidado de sua flora e fauna nativa pela ação antrópica ou para ficar mais claro ação humana, irresponsável e criminosa.
E ação criminosa não é o que falta. Nestes dias de outubro pessoas chegavam de carro com pás, enxadas e outras ferramentas para derrubar o que resta de vegetação, tocar fogo ou limpar terreno preparando uma ocupação posterior se apropriando do que é público conforme denúncias e fotos dos moradores enviadas à redação. No dia 25 a redação foi informada que a subprefeitura estaria tomando providências no dia 27 para coibir o que parece ser uma “indústria da invasão”, conforme definição dos vizinhos. (veja box, nesta página).
Em face ao bom senso e a legislação ambiental existente a deterioração do morro de sua vegetação nativa constantemente ameaçada tem importante impacto para a saúde da cidade e para a qualidade de vida dos seus cidadãos.
É desastroso o que vem acontecendo no local, segundo ponto mais alto da cidade com 998 metros de altitude e de onde pode ser contemplado muito da cidade de São Paulo e arredores como as diversas elevações da Serra do mar. Apesar de se tratar de parte de uma Área de Proteção Ambiental APA que abriga nascentes dos rios Aricanduva, Limoeiro e Rio Palanque, todos deles, alias, sofrendo severos impactos dessa interferência além de suas próprias devido às proximidades com ocupações humanas irregulares ou não.
A reportagem esteve no local em diversas oportunidades e a cada visita o quadro só tem piorado. Andando pelas trilhas de acesso até o topo do morro registramos a presença de carcaças de carros, inservíveis, pontos viciados, vegetação derrubada, queimadas e alguns pontos viciados de entulho ou restos que as pessoas, infelizmente, não sabem levar aos ecopontos disponíveis ou locais apropriados.
E porque essas coisas ocorrem? Em geral pela ação predatória e irresponsável dos moradores próximos ou medianamente distantes. As pessoas vão reformando e construindo suas casas, muitas vezes avançando em áreas publica, na maioria das vezes de forma irregular e despejando seus entulhos onde for mais próximo desde que não seja na sua porta.
Se a sociedade além das lideranças tem que estar vigilantes com o que vem acontecendo cabe aos moradores mais próximos se conscientizarem da importância daquele patrimônio, mas, também e principalmente o poder público que precisa agir de maneira mais incisiva. Agindo pela parte da segurança vigiando e autuando os depredadores de todas as espécies e pela parte administrativa cuidado de propor e realizar ações que possam, de fato, fazer do local aquilo que é a sua vocação: um ponto turístico e saudável da cidade.
Subprefeitura coíbe ocupação irregular
Subprefeitura retira os ocupantes da área em que já haviam arrancado árvores e a vegetação
Em operação realizada na manhã do dia 27, a subprefeitura de São Mateus, que já vinha monitorando a movimentação desde uma semana antes, conseguiu com o apoio da Guarda Civil Metropolitana e GCM Ambiental, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e do setor de fiscalização realizou uma ação de desocupação das pessoas que estavam tentando promover a ocupação, retirando 70 barracos e desfazendo cerca de 300 demarcações de lotes. Convidada a Polícia Militar não compareceu. Em números exatos de guardas civis metropolitanos foram 58.
Com o apoio da comunidade local que manteve informada a subprefeitura a ação foi realizada pode ser realizada. No mesmo dia, tanto quanto possível funcionários da subprefeitura iniciaram um replantio em diversos pontos do local onde os invasores já haviam retirado árvores e vegetação.
Um dia após a ação, no dia 28, aconteceu no gabinete do subprefeito Fábio Santos uma reunião preparatória de uma caminhada comemorativa de retomada do Morro do Cruzeiro com lideranças da comunidade e demais interessados para o dia 4 de dezembro.
Contrariados, invasores fazem manifestação
Nas proximidades do Parque Sapopemba no Jardim Rodolfo Pirani os ocupantes retirados dos terrenos no morro, contrariados, tentaram promover o fechamento das pistas do Rodoanel na manhã intervenção sem sucesso, apesar dos transtornos que causaram por algum tempo.
A criminalidade cresce, o valor da vida diminui
Estupros, latrocínios, roubos, crimes de toda ordem ganham números cada vez maiores e expressivos no Brasil, principalmente nos grandes centros. Onde foi que todos nós erramos; se é que erramos? Esse artigo não tem a pretensão de responder, mas faz um ensaio.
Com o que estamos vendo já não é mais possível deixar de reconhecer que a violência vem crescendo na sociedade brasileira. Seja aquela institucional, de cima para baixo, com as malvadezas que, em geral, os governos fazem em forma de novas leis com apertos daqui e dali que complicam um pouco mais a sempre difícil vida dos mais pobres. É o caso, agora, da segunda aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional PED 241 que limita os gastos e afeta a disponibilidade dos serviços públicos; seja aquela da violência física mesmo e essa assusta tanto quanto ou mais.
Depende da posição em que a pessoa está vai dar palpite sobre o assunto. Se religiosa é uma; se tem uma compreensão que tem da sociedade atual é outra, se olha para as relações humanas ou para o aspecto sócio econômico das comunidades ainda outra. Cada qual vai ter uma visão. Vou fazer uma tentativa de dar um e outro palpite a partir de uma e outra entre essas posições.
Supondo que eu seja uma pessoa muito religiosa, porque espiritualizada eu sou, cheia de regras de comportamento baseado na fé e prática religiosa eu poderia dizer que esses crimes horrendos que podemos acompanhar no dia a dia, constantemente revelados nos programas televisivos policialescos têm a ver com a falta de Deus no coração, de falta de temor d´ele, de falta de orientação religiosa.
Num outro papel, por exemplo, de pessoa que observa com atenção os comportamentos na sociedade eu poderia dizer que esses crimes, em geral, envolvem gente de pouca ou baixíssima educação, não aquela educação do aprendizado nas escolas, mas aquele dos bons modos, da educação e do respeito aos mais velhos e aos semelhantes.
Poderia também, nesse esforço de cientista social dizer que a pobreza em que as pessoas estão envolvidas determina mais proximidade com a criminalidade, o que seria quase falso, porque todos nós conhecemos, e aos montes. gente pobre, mas honrada, educada, respeitadora.
Poderia eu também analisar que a sociedade de consumo, competitiva até os últimos fios de cabelo, somada ao excesso de gente nos centros urbanos, determina sinais cava vez maiores de inveja entre as pessoas e coisas; de frustração com as dificuldades da vida e a adoção de expedientes nada honrados, buscando levar uma vantagem aqui e ali; não devolvendo troco recebido a mais; surrupiando pertences dos outros e por ai vai.
Poderíamos também ainda ver aqui e ali sob a luz da saúde mental das pessoas cada vez mais combalida; do uso abusivo das drogas lícitas como o álcool e o tabaco ou das ilícitas com suas consequências seja com a impregnação e a inconsciência das pessoas quando em uso e nas relações que se pratica para consegui-las.
O fato é que as explicações para esse estado de coisas possa ser a soma dessas e outras visões. O que se tem claro é que não mais se dá valor à vida humana como se deu um dia. Se num passado não muito distante crianças precisavam ser advertidas apenas com o olhar de censura dos pais, hoje, por vezes, nem castigo e palmadas resolvem, aliás, a depender em que contexto essas palmadas são dadas, ainda pode ser pior.
Resumindo, mas agora com certeza, o valor da vida humana, principalmente em sociedades de baixa educação como é o caso do Brasil, onde estamos entre os países mais ignorantes do planeta é quase nada. (JMN)
PEC 241 esconde um esquema fraudulento
Uma engenharia financeira perversa que tem objetivo usar recurso do orçamento público arrecadado com tanto esforço por toda população para enriquecer ainda mais o sistema financeiro foi aprovado na noite do dia 10 por 336 deputados na Câmara Federal contra 111. O pretexto da PEC 241/2016 era congelar por 20 anos os gastos públicos.
No que diz respeito ao esquema em pauta ele começa com a criação de uma empresa estatal não dependente, um tipo de empresa que se enquadra numa figura jurídica criada no último código civil sociedade de propósito especifico que permite participação de sócios privados. Por isso é uma pessoa jurídica de direito privado, mesmo sendo uma estatal com ações majoritariamente do ente federado e por isso controlado por ele. Esse tipo de estatal não está sujeito a fiscalização dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas nem Controladoria, podendo contratar ou dispor de bens sem licitação e remunerar seus administradores e funcionários sem limites acima do teto do funcionalismo público. E o principal objetivo dessas empresas é fazer operações financeiras.
O problema é que essas empresas têm emitido papéis financeiros, chamado debêntures que são vendidos com desconto brutal e ainda por cima com juros estratosféricos, um verdadeiro filé cuja compra fica restrita a investidores privilegiados que já estavam envolvidos nessas ações, pois não se faz anúncio dessa venda.
Vejamos: um papel financeiro custa R$ 100 Mil, mas ele é vendido para esses investidores com um deságio que pode chegar até 60%, ou seja, ele pagará apenas R$ 40 Mil que poderá ser parcelado em até 4 vezes por 4 anos e remunera uma taxa de juros que pode chegar a 23% ao ano sobre o valor integral da debênture. Assim no primeiro ano o investidor irá pagar R$ 10 Mil a empresa estatal não dependente, uma das 4 parcelas já com deságio, mas o volume de juros que irá receber pode chegar a R$ 23 Mil.
Pera ai, o valor que o investidor vai receber de juros será maior que a parcela de investimento que ele irá pagar a empresa. Exatamente, enquanto o investido recupera o seu investimento imediatamente com lucro estratosférico, a empresa estatal não dependente vai acumular um prejuízo enorme. Além disso, ainda terá que arcar com despesas com consultorias, remuneração de administradores, custos financeiros e administrativos, entre outros.
E de onde vai vir tanto recurso para arcar com esse rombo? Aqui entra a PEC mencionada que irá congelar por 20 anos o conjunto de gastos e investimentos primários como saúde, educação, segurança, entre outros serviços essenciais a população. Se hoje esses serviços já são escassos, imagina como vai piorar tudo com esse congelamento.
Todo esse sacrifício é para destinar ainda mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública beneficiando sigilosos detentores dos títulos dessa dívida que, diga-se de passagem, nunca foi auditada e sobre ela recaí diversos indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraude comprovadas, inclusive, por comissões do Congresso Nacional. É justamente essa PEC que garante a reserva de recursos para o aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Podemos lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o Estado de arcar com esses custos o que seria ilegal e é ai que percebemos a sofisticação desse esquema. A garantia do ente federado para esse negócio não é feita através de um contrato padrão, justamente porque isso vai de encontro com a lei. A concessão da garantia está sendo disfarçada em uma operação que funciona assim: o ente federado cederia direito de crédito recebíveis para essas empresas em troca de debêntures subordinadas que é outro tipo de debênture que pode ser comercializada, servindo apenas formalizar a garantia concedida pelo ente federado.
Veja bem o texto desse negócio deixa claro que a cessão que o Estado está fazendo é simplesmente dos direitos de créditos recebíveis. Os créditos em si continuam sob a tutela dos órgãos competentes que são as procuradorias dos entes federados que seguem arcando com todos os ônus e dificuldades do processo de cobrança desses recebíveis. E o grande problema é que esses recebíveis se referem aos créditos autônomos. E ai é preciso entender que a dívida ativa constitui a maior parte desses créditos. Para quem não sabe a dívida ativa é o volume dos tributos e créditos devidos à união, estados e municípios, sendo que apenas uma parte desses créditos consegue ser arrecadado. Em sua maioria ela corresponde a créditos incobráveis, pois são devidos por contribuintes que não conseguem pagar seus débitos como empresas falidas, não encontradas ou que nunca existiram de fato, por isso a maior parte é considerada podre. Isso é não possui a menor chance de ser arrecadada.
O esquema fraudulento que os processos em andamento no Congresso visam legalizar parte justamente dessa ilusão de que se trataria de um grande negócio para os entes federados que conseguiriam vender essa dívida, dita podre, para alguém que pagaria até 40% do seu valor. E seria essa baixa confiabilidade que esses lastros, créditos autônomos possuem que justificariam todas as vantagens oferecidas aos investidores; o deságio, o parcelamento, os juros altíssimos, sendo que na verdade os privilegiados estão levando todas essas vantagens sem correr risco nenhum já que a superação com as debêntures subordinadas tornaria o ente federado garantidor, ou seja, obrigado a honrar essa garantia arrecadando ou não os créditos autônomos.
É um verdadeiro cavalo de Tróia. E esse negócio já foi implantado em alguns estados e municípios. Esse esquema entrou no país por meio de consultorias especializadas que contam com técnicos que possuem pedigree do FMI. E ao observarmos os quadros dessas consultorias percebemos que os mesmos têm ocupado posições relevantes nas empresas públicas independentes e até mesmo em secretarias de fazenda diretamente vinculadas a implantação desses esquemas. Já existe manifestação expressa do Ministério Público de contas no sentido da ilegalidade desse tipo de negócio. No entanto estão tramitando no Congresso projetos – PLS 204/2016 – PLP 181/2015 – PL 3337/2015 – que tentam legalizar esse escandaloso esquema impedindo os órgãos de defender as contas públicas. (JMN) (*)Baseado em estudos e trabalhos apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida.
PT que manda e Lula não estão no ‘Fora Temer’
Se a presidente afastada Dilma Roussef fosse um pouco menos turrona e tivesse a serenidade para olhar com mais profundidade o que vem acontecendo ao seu redor iria sofrer menos. Já sofreu um duro golpe com essa proposta de impedimento que segue a passos largos na comissão do Senado que analisa proposta encaminhada pela Câmara por obra e graça, principalmente, das armações do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB_SP).
Golpe, porque como vem sendo revelado, não está importando quase nada os mais diversos e consistentes argumentos colocando em questionamento se ela teria ou não praticado pedaladas fiscais em seu mandado. Tem estado óbvio que ela estaria sendo julgado mais pelo conjunto da obra, ou seja, do que tem feito em seu governo do que com essas supostas pedaladas. Não é certo, nem justo um governo legitimamente eleito ser interrompido antes da hora porque as pessoas não estão gostando ou não concordam. Para esse tipo de troca existem as eleições. É durante a campanha eleitoral que a sociedade e o eleitor decidem aquilo que quer quem quer que sejam seus governantes, independentes deles serem melhor ou pior aqui e ali. Para as excepcionalidades, como promover o impedimento de um governante, apenas com base nas leis existentes e nos devidos processo legais.
O fato é que a presidente afastada, que acho não volta, vai sofrer um pouco mais porque está meio que seduzida pelas movimentações das ruas, de entidades, de movimentos e de parte do PT que denuncia e tanto quanto possível combate o golpe. Porém, não está percebendo que o campo majoritário, composto por aqueles que dominam o PT, já desistiu desse mantra de “Fora Temer”. Perceba-se que nem o Lula, em atos que tem participado, tem gritado: Fora Temer! Objetivamente Lula espera que Temer ficando no governo até o final de 2017 involuntariamente poderá beneficiá-lo.
Dilma está numa sinuca de bico porque nessa movimentação toda acabou por se comprometer com uma conversão de seu governo à esquerda, caso ela sobreviva a esse processo. Acontece que essa conversão, neste momento está em grande descompasso com a atual conjuntura e falta eventualmente acumulo de forças para isso. Com a representatividade muito abaixo de um mínimo razoável e com apoio mínimo no atual Congresso o que se prevê é a ingovernabilidade e o desgaste.
Dai entendermos porque o PT que manda já não tem interesse algum na retomada do governo pela Dilma. A situação do país diante da crise que diziam ser apenas de responsabilidade da Dilma, mas que agora, com Temer, já se admite que tenha ingredientes internacionais vai requerer uma série de medidas ingratas, impopulares e desgastantes que, o PT que manda, prefere não ter que fazê-lo.
Pelo contrário, com Dilma não voltando à situação do PT será de estilingue e poderá então fustigar o governo interino do Michel Temer creditando a ele todo o desgaste pela fase ruim que o país deverá passar. Tanto quanto puder escapar de suas responsabilidades na situação a que se chegou, o PT aproveitará para tentar se apresentar, de novo, em 2018 como uma alternativa menos amarga.
Para tanto, óbvio que alguma mea culpa terá que fazer e em parte já está fazendo deixando alguns de seus principais personagens respondendo a processos ou cumprindo penas pelos mal feitos em que se envolveram pela prática da corrupção e pelos desvios na forma dos financiamentos privados de campanha.
Como tudo que tem acontecido recentemente, a conjuntura política pela manhã não é a mesma na parte da tarde e ainda muda no início da noite o que pode significar que assim seja, mas até não, porque dias desses alguns de seus principais personagens presos já estão cobrando que o partido, enquanto instituição assuma seus erros que até agora tem sido creditado apenas a indivíduos.
Resumo da ópera: A Dilma pode até achar que volta. Poderá até voltar se ficar claro o que de fato é: golpe, mas aparentemente o PT que manda já entendeu que é melhor incluir-se fora dessa volta e tentar se erguer, mesmo que um pouquinho para 2018 com o sem Lula que, investigado, também está em agonia.
J de Mendonça Neto, jornalista e assessor de imprensa especializado em Literatura.
Um show de mediocridade na votação pelo impedimento
Se a indignação contra a corrupção levou a população às ruas, essa indignação tem que continuar. Agora é o momento de provar as coerências dessas motivações, mas também buscar mudanças no nosso sistema político e judiciário.
Como a maioria, fiquei de olhos na transmissão da sessão que aprovou o relatório da Câmara que aprovou o acolhimento do impedimento da presidenta Dilma Roussef, agora encaminhado ao Senado onde deverá ser analisado e votado até meados de maio deste ano.
A sessão estava prevista e cumpriu o rito legal do processo, entretanto resultou num show de gosto duvidoso. Cada qual com sua consciência ou falta dela e de sua conveniência votaram em mais de 300 pelo impedimento. Os que votaram pelo sim, alegres e faceiros, e a mais de uma centena que votaram pelo não com ares de preocupação e demonstração de indignação.
Mas a coisa toda foi mesmo é indigente. A começar pela cara de desfaçatez do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) que não conseguia disfarçar seu gozo com a coisa toda. O fato é que tem muita gente poderosa, dentro do Congresso, no próprio Supremo Tribunal Federal e nos podres poderes que está comendo na mão dele. Ele tem a sete chaves os segredos dos desmandos da República. Se um dia ele tiver que responder as inúmeras acusações com provas substanciais que pesam sobre ele, ele será capaz de fazer uma delação premiada e arrastará para a lama de forma irrecorrível uma tonelada de gente. Por isso e com esse poder a suspeitíssima figura do Eduardo Cunha está podendo muito.
E foi na base do medo do que possa acontecer; das promessas de se dar bem num futuro próximo, de pressões de todos os lados e de seus próprios interesses que uma fila enorme de deputados do baixo clero, daquele segmento que não cheira nem fede, mas atrapalha de monte desfilou sua estupidez.
Foi um tal de votar pela mãezinha, pelos filhos e netos, pelas suas bases, pela que acham moral e bons costumes e principalmente em nome de Deus que até Deus mandou avisar que não tinha nada a ver com aquilo.
Muito deles eram os mesmos que nos dias seguintes se revelaram envolvidos em mal feitos tão escandalosos, alguns com condenações colaterais de parentes e outros envolvidos que a vergonha os acompanhará pelo resto dos seus dias. Foi um desfile de justificativa nos votos do sim com coisas que não tem nada a ver, sem se aterem ao suposto crime que supostamente a presidenta estaria cometendo e que deveria ser a razão do julgamento.
Oras, se era por pais e mães, por netos e netas, por cidades ou regiões, por Deus o motivo principal da sessão foi esquecido a ponto de até muita gente achar que a sessão deveria ser cancelada.
Mas o que esperar de tanta gente despreparada? De pessoas que foram eleitas para a pior composição congressual de que se tem notícia. Um bando de gente que se divertia na boca do gargarejo para finalmente terem seus cinco segundos de fama.
O fato é que se eles têm legitimidade para votar, falta moral e responsabilidade com o país. Votaram pelos seus interesses e isso revelou aquilo que sempre foram; insignificantes, apesar de lesivos a democracia. E se um ou dos palhaços de ofício também votaram, os outros queriam o mesmo picadeiro deste para revelar piadas e gracejos sem graça alguma.
Poderiam e puderam votar no que quiseram, mas o fizeram de forma a envergonhar qualquer pessoa de bom senso e deram um vexame que nem a imprensa internacional conseguiu esconder.
Diante dessa pobreza de representação, da pobreza do discurso, das intenções e propostas que no caso só beneficiam a eles próprios e suas ricas famílias, só nos resta estarmos nas ruas por melhores condições de representação, de vida plena, pois sem pressão popular as palhaçadas sem graça vão continuar.
O que querem a burguesia e os políticos picaretas
Com um espetáculo dos mais deprimente e forte exemplo de degradação política em que aportamos o país ficou revelou muito de sua indigência. Assistimos uma Câmara de Deputados de deputados com bizarras e patéticas declarações para justificar seus votos. O show, além do fato de estar sobre a presidência de um réu no STF, embora as coisas não andem naquela instância, tornou-o ainda mais bizarro. O tal presidente da sessão, Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E a acusação não é nossa. É de denúncias no exterior e entre outros do procurador-geral da República.
O desplante foi ter sido, esse réu, a liderança em um assunto da maior importância que é o processo de impedimento de uma presidente da República. Ele aceitou e deu seguimento a uma representação contra a presidente, partindo do jurista Miguel Reali, lidado historicamente ao PSDB, da professora Dra. Janaina Pascoal e do jurista Hélio Bicudo de quem é sabido ser um desafeto antigo do ex-presidente Lula. Vale lembrar que nenhum dos filhos do jurista de mais de 80 anos concorda com o comportamento do pai.
O Eduardo Cunha acolheu e fez prosperar a aprovação do aceite do impedimento porque atendia ao interesse de muitos parlamentares da oposição e porque estava retaliando e tentando tirar de foco o fato de ele próprio estar envolto em uma comissão de ética que objetivamente não consegue trabalhar por causa da influência dele, o réu.
Ouso agregar o que a principal razão para impedir a Dilma é esvaziar as investigações da Lava Jato ou minimamente deter o seu ritmo. Tenho certeza que o juiz Sérgio Moro, não tem, ele próprio, interesse na ampliação das investigações, mas está na lógica saber que se as investigações seguisse na mesma intensidade do que foi até chegar ao Lula, levaria de roldão muita gente e teria que colocar na cadeia a maioria daqueles parlamentares do sim, incluso a oposição no PSDB e o famigerado Eduardo Cunha.
Na base do tudo ou nada. Os deputados não queriam correr o risco de ser atingidos. Dai que mudar o governo e influir no Judiciário é quase uma questão de sobrevivência. Não nos iludamos também que essa campanha que tenho poucas dúvidas chegará ao afastamento da presidenta tem amplo apoio em entidades empresariais em redes nacionais de televisão e grande mídia.
O próprio PT, o governo Dilma Roussef tiveram seus próprios equívocos, mas não está no eixo desse artigo. Apesar disso é preciso apontar que o modelo padrão de conciliação para a governabilidade, defendido desde 2002, e assumido pelo governo lulista foi um engodo e derrotado. Essa derrota foi coroada recentemente com a tentativa fracassada de fechar um acordo com o bloco PP/PDS/PR, após a oportunista saída do PMDB do governo em franca queda.
Se as linhas gerais preparam algum terreno, é para entendermos quais são, de fato, os interesses da burguesia brasileira, através de suas entidades de classe e algumas organizações empresariais a quererem a deposição do governo Dilma.
Desde a reeleição, este governo tem tentado assumir o receituário liberal mais ortodoxo para enfrentar a crise. Fez um discurso para a eleição e propôs medidas diferentes, logo depois. O país entrou numa recessão e desemprego e tentava aproximar-se de setores econômicos mais fortes, ao mesmo momento em que as investigações o pressionavam.
Ocorre que a receita liberal não tem nada para superar a crise, No máximo se defendem – bancos e multinacionais seguindo mais ou menos da seguinte forma. Controlar parcelas ainda maiores do orçamento público; reduzir o custo do trabalho alternando a legislação trabalhista, restringindo direitos e flexibilizando normas de negociação entre patrões e empregados. Abrindo novas oportunidades de negócios privado mudando regras da previdência pública, estimulando previdência complementar privada. Avançando nas privatizações na Petrobras e no setor elétrico, no setor de infraestrutura, via concessões e abrindo a área do pré-sal com a abolição da atual modalidade da Lei de Partilha. O governo, mesmo assim se rendeu em boa medida a esses programas, mas sem capacidade de ajuntar forças parlamentar suficiente para viabilizar alguma alteração aqui e ali.
Na outra ponta, desde 2003, o governo e a classe dirigente do PT tem operado no sentido de diminuir as pressões dos movimentos sociais o que dá o tom da dificuldade para apoios mais incisivos no atual momento.
Resumidamente, entendo que a maneira neste momento de oferecer alguma resistência a partir dos interesses populares e não dar de bandeja às metas da burguesia é continuar denunciar o golpe parlamentar e questionar sempre a posição do Michel Temer, o vice, que em breve, virará presidente tampão. Ele é acusado por alguns de conspirador, com certeza, e traidor.
Quero me atentar ao segundo adjetivo, traidor e o é. Ele, Temer, praticou os mesmo atos da administração que tentam dar sustentação aos supostos crimes de responsabilidade que poderão afastar a Dilma. Aliás, dezenas de governadores deveriam estar na mesma berlinda. Ele é traidor porque desrespeita os votos na chapa da presidenta, costurando em companhia do Eduardo Cunha e de um bando de picaretas para depô-la do cargo.
Dilma vai cair sim. Isso tá dado, mas que a coisa toda foi absolutamente surreal. O duro é eles conseguirem o que mais querem, qual seja não entrar no caderninho das investigações. (JMN)
Paginaleste's Blog 