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Próxima atração: as eleições ou não
Findo a Copa do Mundo, para o povo brasileiro se manterá como atração principal a expectativa das eleições para presidente da República este ano, onde absolutamente nada está seguro. Tudo estará numa caixa de surpresa chamada conjuntura volátil.
Num exercício meio atrevido vamos esboçar alguns cenários possíveis que está na cabeça de muita gente que lida e reflete com a politica nos últimos tempos.
O primeiro seria as eleições com Lula candidato “sub-judice”, ou seja, como o processo não está terminado nem ‘transitado em julgado’ a lei não pode proibi-lo de se candidatar. Poderá até caso eleito ser impedido de tomar posse, mas ai o judiciário teria que ter a coragem e o atrevimento para decidir diferente dos votos da população, mas lembremo-nos que já o fizeram, retirando o poder de um candidato eleito, como foi o caso da ex-presidente Dilma Roussef no processo iniciado no Congresso com desfecho em 2016. Se ao contrário o judiciário não impedir o exercício o do mandato de Lula eleito será uma derrota fragorosa para os patrimonialistas tupiniquins.
No segundo cenário de Lula ser impedido de concorrer, além da revolta popular e a grande parte dos eleitores despejando seus votos em branco ou anular aquele que assumir estará sempre fadado a entender que só foi escolhido porque Lula foi impedido de concorrer.
Outra possibilidade é que alguém do PT, ou alguém aliado do PT, concorra no lugar de Lula. Contando que Lula ainda é capaz de transferir entre 30 a 47% do seu eleitorado para quem indicar, as chances desse concorrente melhoram consideravelmente.
Mas ainda há outros quadros menos ortodoxos. O primeiro seria deposição do suspeitíssimo, Michel Temer (MDB/SP), da presidência da Republica, sendo substituído pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara que levaria a prorrogação do mandato de todos ou a realização de uma eleição indireta, onde o eleitor comum, não participa no Congresso, uma espécie de parlamentarismo, saída bem viável do ponto de vista do interesse dos políticos que sem a guarda do mandato poderão responder judicialmente a inúmeras acusações e suspeitas que tem contra si.
Por fim não está descartada embora cada vez mais distante a intervenção militar. Pedida por parte da população que sequer tem ideia ou informação histórica do que isso já significou e possa significar a intervenção perdeu a força por causa da falta de unanimidade dentro do Exército. Mesmo porque eles mesmos não tem ideia clara do que fazer com o país caótico que se transformou o Brasil. Em algumas falas dizem que eles preferem participar com a mão delicada do gato e deixar o trabalho sujo com o judiciário.
Resta acompanharmos com o mesmo afinco que o fizemos com os jogos da seleção e investir pesado e seriamente na renovação do Congresso com deputados e senadores de melhor qualidade do que os atuais, caso haja eleição. O certo é se garantir em não dar seu voto a nenhum golpista e é muito fácil em saber quem são eles.
Fora isso manter a democracia direta, pelas ruas, pelas organizações pelas pressões populares e uso das redes sociais para não deixar em paz os golpistas e ter protagonismo no quem vem por agora e pela frente. (JMN)
Dez anos do programa de prevenção ao tabaco em Ferraz
Para registrar os dez anos do Programa de Prevenção ao Tabaco em Ferraz de Vasconcelos, reuniram-se no auditório do Hospital Regional Dr. Osires Florindo Coelho, no dia primeiro de setembro cerca de 80 pessoas participando da 1a Conferência do Programa do Tabaco na cidade. O encontro foi aberto pelo secretário municipal da Saúde, Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa que saudou os presentes e os resultados obtidos ao longo desse período.
Ainda compuseram a mesa, Vanderlei Almeida Rosa, diretor do hospital, a coordenadora da Saúde Mental Gabriela Kulscar, Maisa Maila Marta de Souza, fisioterapeuta e a coordenadora municipal do programa de Fisioterapia, a assistente social Marcia Eleodorio Gouveia, lotada no Caps AD e Paulo Vitor Costa, cirurgião dentista no programa de Saúde Bucal.
Principal responsável pelo programa, Marcia Eleodorio, através de slides, expos objetivamente como este teve inicio, com a decisão dela e de outras pessoas em trazer para o município o programa proposto pelo Sistema Único de Saúde através da secretaria estadual de Saúde e como foram nesses dez anos a execução no município. Não faltou e ainda não faltam dificuldades, disse, entretanto através de números e registros indicou que a decisão por incorporar o programa de prevenção ao tabaco na cidade foi acertada tendo seus resultados crescendo todo ano.
Considerando que o programa completo é executado em médio e até longo prazo; considera-se o programa é concluído em um ano, se considerarmos mais de 3000 inscritos nos dez anos a média está ajustada a quantidade de vagas que o programa oferecia ao ano, entre dois e três, ou seja 300 por ano.
Conforme os indicadores há um número proporcionalmente crescente entre os que abandonam o hábito ou vício do tabagismo quando participam do programa. Tanto é assim que se antes a oferta estava praticamente concentrada numa unidade, no CAPS-AD, agora oferece atender mais no Hospital Regional e a partir deste ano no Centro de Especialidades Médicas, na Avenida Brasil. Cresce a demanda, mas cresce também a capacidade de atendimento.
Coube à psicóloga Lourdes Marques explicar em linhas gerais a abordagem cognitiva e comportamental adotada no programa; ao enfermeiro do trabalho que faz parte da equipe do Hospital Regional, Felipe Rocha uma breve exposição dos procedimentos gerais de acolhida e do fornecimento de medicamentos com prescrição médica para os tabagistas inseridos no programa e os cuidados na administração.
Já, Dra. Lígia Alda que participa como médica clínica do programa coube explicitar a gravidade dos impactos no uso de cigarros nos procedimentos que ela, enquanto cirurgiã tem que aplicar. Anos a fio convivendo com isso a fez constatar que o principal personagem no processo de parar de fumar é o próprio paciente. Dessa forma reforça a compreensão de que o programa de prevenção ao tabaco passa seguramente e principalmente pelo aspecto psicoterapêutico. A médica enfatizou que a importância das intervenções medicamentosas é sempre complementar e não destaque principal.
Convidadas ao evento a coordenadora estadual da Vigilância Sanitária, Dra. Maria Cristina Megid explicou aspectos da legislação e a importância da Lei Anti-Fumo e seu rebatimento na questão do tabagismo passivo. Já a Dra. Sandra Silva Marques, coordenadora Estadual do Programa de Controle do Tabaco/Cratod, destacou as formas e a abrangência do programa no Estado de São Paulo, tendo na sua fala se comprometido a continuar apoiando o trabalho feito no município. (JMN)
Primeira audiência de Lula ainda não indica culpa ou inocência
Se a ideia era usar o depoimento oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro em Curitiba para jogar mais uma pá de cal na liderança e no PT não funcionou. É o primeiro round dessa etapa dos processos naquela vara. Lula tem outros cinco inquéritos contra si e voltará a se encontrar com o juiz. Diante da quantidade de delações, ainda sem provas, não terá vida fácil.
Resumindo o pacote, objetivamente o encontro foi bom para Lula, que se no início da audiência se encontrava inquieto e nervoso, e isso é esperado de qualquer réu a frente a um juiz, mostrou, depois, desenvoltura e segurança. Mantendo-se controlado e educado saiu de umas perguntas embaraçosas e não deixou de colocar o juiz em algumas sinucas de bico.
Os vazamentos seletivos para a grande imprensa, visto que é daquela sala que eles saem; as incursões da PF com revistas em sua residência e escritório; a apreensão de ipad dos netos e a desnecessária e irregular condução coercitiva fizeram parte de parte das reclamações da liderança sem respostas convincentes do juiz.
Não parou por ai. O réu, quando perguntado se sabia das propinas nas operações entre a Petrobras e as empreiteiras, respondeu que não sabia. O juiz insistiu e o resumo da resposta de Lula é de que ninguém sabia nada antes da revelação feita pelo doleiro Alberto Youssef. Como o juiz continuou insistindo na pergunta, Lula respondeu que quem deveria saber era ele próprio, o juiz, tendo em vista que a revelação foi feita inicialmente para ele e que na ocasião ele que o havia soltado. Provavelmente fazia referência ao rumoroso caso Banestado onde Moro era um dos julgadores e Youssef o réu.
Nos dias que correm o encontro vão render muito frases, trechos de vídeos editados, aqui e ali, com o que foi parte do encontro entre os dois. Até certo ponto, travou-se uma batalha desnecessária, uma vez que não cabia o papel de acusador ao juiz Sergio Moro a despeito do entendimento disseminado na sociedade que era isso que deveria acontecer.
Como era uma sensação crescente de que se tem que culpar o Lula, dada o alto volume de denúncias, mas ainda sem provas substanciais, não se conseguiu escapar da armadilha que colocava os envolvidos, um contra o outro. Rigorosamente o juiz deve falar nos autos, mas não é o que vem acontecendo. A acusação é tarefa dos promotores do Ministério Público que pelo jeito ainda não conseguiu faze-la de maneira irretocável.
O problema é que daqui para frente ficará difícil escapar dessa armadilha e os próximos encontros como parte dos processos movidos pela vara contra o Lula deverão, infelizmente seguirem na mesma toada; desajustadas.
Percebamos, também, que o desempenho do ex-presidente nesse primeiro encontro não significa atestado de inocência; foi apenas atestado que essa acusação especifica do tríplex está mal construída e carente de provas que é por onde se deve condenar ou absolver os acusados.
Outros questionamentos virão. Novos pedidos de esclarecimentos, alguma prova substancial podem estar a caminho ou nada disso. O devido processo legal que dê conta, porque até agora, diz a prática justa do direito, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário; o ônus da prova cabe aos acusadores.
O problema é que entre o que certo é desejável e o que é real, na atual conjuntura política, o que é certo poderá passar ao largo, dado as campanhas por uma espécie de linchamento do réu por parte dos detratores, dos que não gostam do Lula ou do que ele representa. Não tem como escamotear que a rejeição ao ex-presidente é tão grande quanto a sua aceitação, sempre em índices astronômicos.
Pessoalmente acho que sempre devemos reservar espaço para dúvida. Lula pode ser inocente, mas pode ser culpado, as investigações sérias e corretas se ocorrerem pode esclarecer essa dúvida. Para isso, não nos serve apenas os recentes depoimentos ainda sem provas de empresários, que agora buscam comprometer o Lula, pois poderão ter algum alívio em eventuais penas que deverão cumprir, caso consigam demonstrar que não tinham como deixar de participar por causa da influência do ex-presidente.
Diante desse quadro e permeado pela sanha da sociedade por uma condenação, auxiliados pela campanha da grande mídia para que Lula seja culpado, todos esses processos, faz tempo, deixou de nos oferecer a plena confiança de que a justiça possa ser justa. (JMN)
Aprovada reforma trabalhista será terra arrasada para trabalhadores
Como os trabalhadores organizados ou não, nem a sociedade estão conseguindo demonstrar sua preocupação e descontentamento, este sim parecendo generalizado com a reforma trabalhista vale observar que apesar do potente trator a favor da reforma, regado a muito combustível, ou seja, grana para compra de votos e de apoio por parte do governo federal de Michel Temer, no senado federal onde o assunto está sendo discutido ainda tem um e outro debate revelando prós e contras da reforma.
No último dia 11 as opiniões se dividiram no Senado. Em sessão temática o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados não retirava direitos. Em contrapartida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado diz que ela possibilita que esses direitos, que na proposta não são retirados automaticamente, possam ser suprimidos no dia a dia na relação trabalhista entre empregados e patrões.
O defensor da proposta, como parte da defesa, reage às afirmações de que a reforma não protege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, lembrando que para se trabalhar nessas condições é exigido um atestado de um médico de confiança da empregada. Também foi lembrado que a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga já é praticada por médicos e enfermeiros e não deveria ser contestada como mostra de perda de direitos fundamentais dos trabalhadores.
No outro lado, o ministro do (TST) critico da proposta disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Considera a reforma bastante elástica e que por isso cria enormes passagens para a retirada de muitos direitos dos trabalhadores de forma inteligente e sagaz e pouco explícita. Ela não retira automaticamente, mas permite que os direitos sejam retirados na prática, no dia a dia da relação empregatícia.
O jurista destacou também que a proposta permite muito poder individual do empregador que estava no Código Civil de 1916 e revogado pelo Parlamento, retomando poderes quase incontestáveis ao empregador como se essa pudesse ser uma relação entre iguais, quando se trata, na verdade, de um contrato de adesão às condições que forem impostas pelo empregador. Adeus aos direitos por negociação coletiva.
Contra a reforma, sustentou ainda o jurista, está o fato de a adoção da jornada intermitente deixar o empregado numa espécie de ‘servidão voluntária’ a disposição para ser usado pelo empregador só quando precisar. Ficará o dia inteiro à disposição no aguardo de ser convocado e receber apenas pelo que trabalhou.
Vou além e desenho a situação do trabalhador como se fosse em uma espécie de oficina mecânica. O trabalhador seria uma espécie de ferramenta, encostada, sem utilidade, e seria utilizado apenas quando o mecânico precisa-se. Se isso não é o suprassumo da exploração dos trabalhadores nada mais o será.
Caso ocorra a aprovação da reforma trabalhista e o governo está seduzindo muitos parlamentares para aprova-la estará pavimentado o caminho do paraíso para o patronato. Da outra parte, na prática, o trabalhador não saberá sequer de quanto poderá ser o seu salário ao final do mês. Crédito bancário e planejamento então nem pensar.
Um dia após esse artigo ter sido escrito e publicado, dia 16, estará acontecendo à última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado. Dias depois os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se tudo der certo; para eles, esse trem doido poderá estar pronto a partir do dia 23 de maio para ser apreciado no plenário.
Depois disso e no anonimato das votações, infelizmente é quase certo que a reforma seja aprovada para glória e honra do patronato que atua no país e o deleite dos parlamentares entreguistas.
Que até seja necessário reforma trabalhista vá lá, mas não na modalidade de terra arrasada para os trabalhadores. Tempos sombrios virão. É importante gravar o nome dos condutores do apocalipse. (JMN)
Temer treme, mas ainda não cai
A expectativa com a aceitação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves a partir da delação feita pelos donos da JBS criou um alvoroço nas fileiras do mercado nacional e internacional, na classe política instalada em Brasília e junto à oposição ao governo no Congresso e nos movimento sociais. Quase todos impactados com as denúncias que por si não dizem muito, carece de investigações, mas não muda o panorama radicalmente.
Após a denúncia vir a público através da Rede Globo, expoente da grande mídia que tem apoiado os esforços do governo tampão em aprovar medidas impopulares, paixões foram despertadas de lado a lado.
Desconfia-se que a falta de isenção e lisura dos titulares na atual gestão federal está numa espiral tão crescente de descrédito que se tornou inoportuno para os interesses empresarias nacional e estrangeiro estarem juntos publicamente, mesmo com ambos querendo quebrar qualquer resistência às mudanças estruturais.
A par disso que parece não ter caminho de volta, aparentemente o grande capital achou por bem se livrar dos empecilhos trapalhões para assumir diretamente a direção do governo. Vem dai os esforços da Rede Globo e da maioria esmagadora do empresariado na defesa da atual equipe econômica: o governo cai, mas a equipe econômica fica. É nessa perspectiva que alguns já sugerem que Henrique Meirelles seja ‘votado‘ para presidente em eleições indiretas feita pelo Congresso caso Temer renuncie, ou seja, deposto do cargo.
Estrago feito, a grande mídia rachou. Folha e Estadão, por exemplo, dois jornais diários de São Paulo estão meio entorpecidos e aliviando tanto quanto ainda podem a cara de Michel Temer. A dependência deles das verbas de publicidade governamental é imensa. Foram agraciados recentemente com um aporte astronômico dessas verbas. Sem essas, dizem, os dois veículos começam a fechar no negativo nos dias seguintes. Já a situação da Rede Globo é de mais independência. Não são tão dependentes da publicidade governamental, mas muito, até em demasia, da tal JBS, seu segundo mais importante anunciante o que explica eles terem dado guarida e muita divulgação da delação dos donos da empresa, hora alocados nos EUA sem qualquer tipo de restrição ou pena, apesar de envolvidos numa das pontas da corrupção.
Mais ainda é pouco, some-se a isso o fato que a base mais próxima de apoio de Temer está dando o fora, desembarcando da jangada. Não querem estar juntos quando o barco afundar.
Se essas são algumas das expectativas do poder econômico e dos políticos, também por parte da oposição existem esforços para tirar Temer do lugar que o golpe lhe reservou. Dai tentar passar emenda à constituição para que ocorra eleição direta para o cargo ainda para este ano. Difícil, pois não é, no entanto, o que diz a Constituição. Em caso de vacância a eleição é indireta; votam apenas os congressistas em candidatos que podem ser um deles ou nome de fora do parlamento.
A tal cadeia sucessória que determina que assuma a Presidência o presidente do Congresso não é viável por causa das denúncias e a condição de possíveis réus por parte das presidências das casas legislativas. Por conta disso, poder restar para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia assumir a presidência e preparar novas eleições.
A desestabilização de Temer vai continuar. Por esses dias o movimento social organizado ocupa as ruas cada vez com mais vigor, embora estejam sós; a população em geral está calada e imóvel acompanhando o desenrolar dos fatos.
Com certeza não será fácil, os fatos ainda a serem apurados e a necessidade da resistência de Temer e seu grupo mais próximo de se manterem no poder para completar as reformas é grande. No governo, de certa forma conseguem evitar ou adiar embaraços judiciais para continuar ‘fugindo da polícia’.
Como o braço de ferro ainda está sendo disputado com as oposições querendo apear o Temer com a ajuda enviesada e circunstancial do poder econômico de um lado versus os políticos comprometidos e tentando se safar das investigações do outro não há certeza de desfecho no horizonte. Na hipótese de que Temer não resistir, as saídas que estão na Constituição parecem ser o caminho menos traumático.
Apesar de não estar claro o crescimento das ‘Diretas Já’, é preciso cuidado com este tipo de saída. Só seria cabível e pertinente se a eleição direta fosse estendida ao Legislativo com deputados e senadores também se submetendo ao escrutínio popular o que dificilmente acontecerá.
Diante disso de que adiantará eleger um novo presidente, mesmo que da mais competente oposição que por força da legalidade terá de negociar com aquela centena de picaretas que vão continuar? (JMN)
A coisa está feia, não dá para garantir nada
A delação da Odebrecht foi feito metralhadora giratória e apontou para quase todos os partidos e políticos mais importantes no cenário nacional. Não escolheu bandeira, sigla, cor, nem status. Estamos vendo nos grandes meios de comunicação a divulgação contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais empenho, porque faz parte da lógica recente desses veículos, mas do Lula até o senador Aécio Neves, passando pelo presidente em exercício Michel Temer que não pode ser imputado agora, por força de lei, não sobrou nada entre as grandes figuras ou o establishment.
Se qualquer cidadão medianamente atento à política que foi às ruas pedir a saída da Dilma e torce para que o Temer de certo ou dos que foram contra o impedimento da Dilma, ou ainda entre os que estão confiantes na inocência do Lula tinham alguma expectativa de que possam estar certos, tenhamos a certeza de que certeza não vai se encontrada de lado algum.
A coisa ficou tão sinistra com o vazamento das delações de Marcelo Odebrecht, preso, e do pai Emílio Odebrecht, deste, atingindo a liderança, passando pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, esbarrando no Michel Temer como liderança do PMDB , figurões do alto escalão, não menos que mais de meia dúzia dos atuais ministros e a casta dirigente do PSDB que os plenários da Câmara e do Senado, tão cheios de parlamentares durante todo esse período ficaram vazios, do tipo quando se higieniza esses locais.
O que tem de zumbis e cadáveres insepultos na política nacional é dar bons episódios a séries premiadas como The Walking Dead. Figuras públicas, que por serem públicas, dependem de aparecer sempre estão mais escondidos que o dinheiro dos roubos. Quando vaza conversas, em geral é dos sujos falando dos mal lavados. Não tem mais telhado que não seja de vidro.
E os corruptores; quase sempre os mesmos, as grandes e potentes empreiteiras que se embelezam da fama de competentes, bastiões do progresso nacional e que se colocaram de pé através do mesmo expediente corruptor ao longo da história brasileira. Destes, pelo menos uma qualidade podemos destacar, o departamento da propina é democrático e compra políticos de qualquer coloração. Se alguma exceção feita, mesmo assim não devemos apostar que são exceções, apenas os micros partidos de esquerda com baixa ou quase nenhuma influência no tabuleiro de xadrez da política nacional.
À medida que as denúncias surgem o que se percebe é apenas a diferença no valor de compra de cada um. O que pode valer um senador ou deputado ou ministro deste ou daquele partido.
Quanto valia, por exemplo, um Eduardo Cunha (PMDB), ainda guardado na tranca, quando comparado a um ex-ministro da Fazenda como Antônio Palocci (PT), também guardado na tranca, por exemplo. Negócios, apenas negócios.
E onde isso começou, talvez tenhamos que nos lembrar do início da República séculos atrás, não descontando que a corrupção com seus corruptores e corrompidos já vinham do tempo do império senão antes.
A coisa está tão feia que até uma operação envolvendo FHC, Lula e Temer e seus asseclas, e através deles próprios, pois houve uma reunião informal, mas pesada, entre estes, por ocasião do velório da esposa do Lula, Marisa Letícia, vem sendo toda construída com muita delicadeza e visa dar sobrevida aos partidos e políticos do establishment. Essa operação, entretanto, pode não dar muito resultado, porque a reação do eleitor, quase sempre previsível com sua memória curta pode, desta vez, surpreender.
Como a saída é estreita e está cheia de armadilhas há entre os que articulam esse abafa a suspeita de uma saída exótica, digamos assim. Consideram que as mais altas patentes envolvidas na operação Lava Jato, o MP e os investigadores cogitam colocar no passado a classe política para substituí-los na direção do País.
Pode ser fantasia, mas não delírio, do jeito que estão às coisas, não será de se estranhar mais nada. (JMN)
Persistem denúncias contra Lula; faltam as provas
Luiz Inácio Lula da Silva goste-se dele ou não é a maior liderança política no Brasil e tem proclamado que é inocente de todas as suspeitas e acusações que se faz contra ele. Faz o mesmo que todos os outros acusados, pelo menos num primeiro momento até que as provas apareçam. Acusadores tentam provar as suspeitas, Lula tenta provar que estão errados.
O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht preso e participando de delações premiadas com vistas a diminuir e amenizar o cumprimento de suas eventuais penas confirmou dia desses ao Juiz Sergio Moro, que o apelido “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira que registrava a doação para políticos é o ex-presidente. Ele já havia confirmado, em dezembro passado, a mesma informação quando falou à força-tarefa da Operação Lava Jato. Seu pai Emílio Odebrecht também andou relatando suposta relação com doação para as campanhas petistas ou para Lula.
Juntem-se as duas delações do Marcelo o relatório de conclusão de inquérito na Polícia Federal que corrobora a informação de que “Amigo” da planilha seria o Lula. “Amigo do meu pai ou amigo de EO” também estão na planilha e indica que, nesses casos, fazem referência a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que voltou a presidência da companhia após a prisão do seu filho Marcelo.
Para a PF, por uma conta corrente teriam sido repassados ao ex-presidente Lula 8 milhões de reais. Já na recente delação para o juiz Moro esse valor seria de 13 milhões. O responsável pelos repasses desse dinheiro, segundo Marcelo Odebrecht, seria o ex-ministro Antônio Palocci, também citado na citada planilha como “Italiano”.
Mesmo o outro ex-ministro da Fazenda de governos petistas, Guido Mantega, aparece com o codinome “Pós-Itália”. O que diz Marcelo Odebrecht é a mesma coisa para à força-tarefa, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando das audiências que avalia a cassação da chapa Dilma Temer em 2014. Segundo advogado de Mantega, Flávio Caetano, seu cliente deu um depoimento enfático “todas as afirmações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Seu depoimento é uma peça de ficção”, após acompanhar o depoimento de Mantega no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na capital paulista.
Acontece que depois do vazamento ficou mais claro o tal depoimento dos executivos apesar de contundentes e cheios de detalhes não é tão convincente quanto pretende. Faltam as provas irrefutáveis. Da mesma forma que com relação à doação para Dilma, Marcelo não recebeu nenhum pedido de Lula ou dela, apesar de ser muito provável que houve doações em caixa 2 para o PT, como houve para todos os outros partidos.
Disse apenas, e nem tem tanta certeza, que Lula sabia dos milhões que poderia ser para ele próprio, Lula. “As duas únicas comprovações que eu teria que Lula, de certo modo sabia disso, foi quando veio o pedido de compra do terreno do Instituto IL, mas não me lembro através de quem”. O fato é que nesse caso específico nem a compra desse terreno acabou se concretizando.
Já a defesa do ex-presidente Lula que diante das denúncias vai precisar trabalhar triplicado, sustenta que ele jamais solicitou qualquer recurso em valor que fosse para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para que fim fosse e que vai provar isso na Justiça. Sustentam que o ex-presidente teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados; tiveram sua residência e de familiares próximos sido palco de buscas e apreensões há mais de um ano e que com mais de uma centena de testemunhas ouvidas nos processos nada indicou transferência de recursos indevidos para Lula. De roldão os ex-ministros Mantega e Palocci, este preso em Curitiba, também negam as acusações.
Se Lula é acusado de ter recebido em espécie R$ 13 milhões, não para por ai. Supostamente “Amigo” era o nome que se dava a uma espécie de conta corrente por onde teriam passado também R$ 50 milhões doados à campanha de Dilma, em 2014, e como compensação por uma Medida Provisória assinada em 2009, por Lula, que beneficiou empresa do Grupo Odebrecht.
Parece que no enredo dos próximos capítulos uma possível fraquejada de Palocci que não descarta fazer, também, uma delação premiada, tem semeado preocupação ao comando do PT. Não se sabe como o Lula experimenta essa possibilidade. O certo é que está previsto que sem uma eventual colaboração Palocci, se condenado, deverá o ser em regime fechado por um longo tempo.
O que se vê nesse resumo imparcial é que os ventos sopram forte para os lados da liderança, dos envolvidos e do próprio partido; quase um vendaval, mas como se sabe, o tempo não tem regras nem cabresto e pode ser alterado quando menos se espera.
Por enquanto de concreto se vê que o prestígio do Lula, apesar de grande, já não é mais o mesmo, mesmo assim com muito potencial.
O quanto sua defesa vai provar a inocência e a própria afirmação categórica de Lula sobre a sua inocência vai ser provada, se conseguirem é que poderá dar fim a essa novela, mesmo porque o que pode estar por trás dessas acusações é tornar inviável o nome da liderança numa eventual disputa à presidência da República em 2018, se eleições houver, uma vez que o governo interino de Michel Temer e as alternativas parecidas com ele não estão com moral ilibada o suficiente. (JMN)
Terceirização, melhor seria submeter ao povo
Economistas, juristas, empresários não tem a mesma opinião sobre os efeitos que os projetos de terceirização aprovados possam ter. Eu, menos ainda. O que vai acontecer depois do projeto aprovado na Câmara e o que deverá ser votado no Senado é uma assustadora caixa de surpresa.
Uns defendem a flexibilização das relações trabalhistas como forma de incentivar novos empregos, outros asseguram que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.
Que vai fragilizar as relações até eu sei. A ideia da terceirização é essa mesma, aliviar responsabilidades e deveres das empresas que acreditam vai gerar mais empregos. Eu estou propenso a acreditar que os empregos serão os mesmos ou um pouco mais, mas onde os trabalhadores que tiverem a sorte de serem contratados vão trabalhar mais tempo por menos salários e direitos?
Alguns juízes dizem que se o projeto que está na Câmara for sancionado pelo presidente e é esse que ele apressado quer sancionar os conflitos e os processos na Justiça do Trabalho deverão aumentar por conta mesmo da maior rotatividade dos trabalhadores na empresa. Ninguém mais vai ficar esquentando cadeira e fazendo carreira nas empresas. De olhos nesses processos é que os apoiadores desse governo consideram acabar com os Tribunais de Justiça do Trabalho, embora defendam a extinção alegando os elevados custos que o complexo, sem cerimônia, utiliza.
Armando Castelar, economista da FGV, por exemplo, acha que para evitar ainda mais a precarização das relações de trabalho, sindicatos fortes ainda serão necessários e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, diz que a flexibilização com aumento da terceirização prejudica os trabalhadores.
Estou mais afinado com o Sr. Ganz quando este diz que a flexibilização é uma autorização para reduzir direitos sem a garantir de que isso crie um ambiente favorável ao desenvolvimento. De qualquer forma para os dois estudiosos o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado em primeira instância na Câmara. “Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.
Do outro lado, dos empresários, a prioridade é a sobrevivência e a competitividade da empresa e o mundo, mesmo o do trabalho parece que termina ai. Representante de uma empresa como a Vale, por exemplo, considera que permitir a terceirização até mesmo para atividade-fim é adequar-se aos preceitos do mundo globalizado. Outros empresários ainda sustentam que a medida vai aumentar a produtividade das empresas. Para estes a legislação brasileira é muito rígida. Tudo muito bom, mas enfraquecendo a situação do trabalhador na ordem natural das coisas, ou seja, do trabalhador como peça da maior importância na produção da riqueza.
Do ponto de vista de um juiz do Trabalho o projeto do Senado é mais razoável, mas ainda é preciso demarcar diferenças entre terceirização em atividade-fim e atividade-meio. “No caso do projeto do Senado existe uma previsão e mecanismo de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária, que é o mesmo de manter alguma responsabilidade na contratação da empresa aonde vai de fato se trabalhar, não apenas com a empresa contratante que prestará o serviço. Mesmo assim esse juiz acha que debate deveria continuar porque nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização].
Concordo com um e com outro e concordaria ainda mais com tantos outros olhares sobre essa questão. Destaco que as medidas grosso modo visa melhorar o ambiente dos negócios e de aumento de margens de lucro. Quem estará cedendo com a terceirização serão os trabalhadores. Mas, ao final, acho mesmo é que esse tipo reforma tinha mesmo era que ser submetido à apreciação popular via plebiscito ou referendo.
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