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Agência FAPESP – O governo do Estado de São Paulo tem um tesouro escondido em secretarias, órgãos, fundações, autarquias e empresas com participação do Estado. São obras de arte, algumas de artistas famosos ou importantes, todas de inestimável valor histórico, que ficam dentro de gabinetes, escolas, saguões de prédios, enfim, espaços normalmente não destinados à visitação pública.

 

A feira cultural promovida pelo Colégio Integrado, escola particular de ensino fundamental e médio da Cidade A E Carvalho, na zona leste, supreendeu os visitantes no dia 02/12 e superou o estigma de atividade chata e pouco criativa desses eventos escolares.

Ao invés das majadas feiras das nações e das salas temáticas, a escola privilegiou o cinema e envolveu alunos e professores das variadas séries para que, à partir da leitura de determinados filmes, os alunos desenvolvessem exposições, palestras, apresentações coreografadas sobre os temas.

Diante da proposta viu-se de tudo: desde salas mostrando a evolução e queda do complexo da Casa de Detenção do Candandirú, alusão ao filme do mesmo nome; até apresentação de danças que linkavam para os filmes: Nos tempos da brilhantina; Os Saltimbancos e outros. O destaque do dia ficou por conta da apresentação de dança da música Não se reprima, dos Menudos, grupo dos anos 70/80.

 

Adital – A semana da Consciência Negra foi importante para a luta pela igualdade racial no Brasil. O dia 20 de novembro não foi um mero dia de feriado, como ocorreu nas cidades que acertadamente superaram preconceitos no parlamento e aprovaram leis instituindo a data e, ainda, como muitos outros feriados, não foi precedido de consumismo banal e alienante. Foi uma semana de reflexão, de conscientização e, acima de tudo, de mobilização contra o racismo, contra as injustiças econômicas e sociais e pela garantia dos direitos humanos de toda a população, principalmente daquela mais vulnerável às violações de seus direitos fundamentais: a população pobre, negra e jovem do Brasil. Nas semanas que antecederam a da Consciência Negra tívemos notícias que demonstram o tamanho dos desafios diante da situação de crise social endêmica no País e da total inoperância dos poderes constituídos com relação às políticas públicas que visem à igualdade racial, a distribuição e geração de renda, que assim impedem a efetivação dos mais elementares direitos humanos da grande maioria do povo brasileiro. Mais grave ainda é que a estagnação social tem como resultado um verdadeiro genocídio de jovens, pobres e negros.

A pena de  morte, proibida pela Constituição Federal de 1988, está em pleno vigor nos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras e não há interesse do Estado em esclarecer as mortes. As vítimas são principalmente jovens, do sexo masculino, com idades entre 15 e 24 anos, pobres, negros, moradores da periferia, sem antecedentes criminais, mas também sem ocupação formal, tendo em vista os altos índices de desemprego nessa faixa etária e a falta de programas sociais sérios visando garantir direitos básicos como moradia, educação, saúde, oportunidades de trabalho e geração de renda, profissionalização, entre outros. Os autores, na maioria dos casos, têm o mesmo perfil das vítimas e, em outros, são agentes do próprio Estado, como policiais  ou então matadores que atuam em grupos de extermínio, que só existem mediante conivência, participação ou omissão das forças policiais. No duelo permanente vivido nas ruas do Brasil, uma geração de jovens que poderiam ter um futuro digno, está tendo suas vidas ceifadas, num processo sangrento e duradouro de extermínio.

O resultado da pesquisa divulgada pela Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) mostra um aumento alarmante, já diagnosticado antes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e pela Unesco (Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura), das mortes violentas de jovens no Brasil. Não há Nação, entre 65 países comparados, onde os jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil. Além disso, o País é o terceiro, num ranking de 84, em que mais jovens entre 15 a 24 anos morrem por homicídios. O relatório do Mapa da Violência 2006, demonstra que 15.528 brasileiros, entre 15 a 24 anos perderam a vida em 2004, em  acidentes, homicídios ou suicídios causados por armas de fogo. Quando o assunto são mortes violentas, principalmente de jovens, o Brasil lídera inclusive a frente da maioria dos países que estão em estado permanente de guerras ou conflitos armados.

Os Estados brasileiros que apresentam as maiores taxas de homicídios na população jovem são Rio de Janeiro (102,8 mortes por 100 mil jovens), Pernambuco (101,5) e Espírito Santo (95,4). São Paulo ficou em 9º lugar (56,4) e acima da taxa média nacional que é de 51,7 homicídios por 100 mil habitantes jovens. Entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%.

O perfil das vítimas do genocídio brasileiro: 93% são homens. A pesquisa conclui que o índice de vitimização entre a população negra é 73,1% superior com relação à população branca. O Mapa da Violência IV, divulgado pela Unesco em 2004, mostrava que o índice de mortes de jovens negros era de 68, 4 mortes por 100 mil habitantes e, de jovens brancos, de 39,3 por 100 mil.

Outro levantamento, esse do IBGE, divulgado na semana passada, mostrou que a população negra geralmente ocupa as vagas no mercado de trabalho que resultam em menor remuneração. A população afrodescendente também é maioria entre os desempregados e mesmo quando têm a mesma escolaridade e ocupam cargos iguais, recebem salários muito menores se comparados aos dos brancos. Por falar em desemprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um estudo recente demonstrando que 16,6% dos jovens estão desempregados na América Latina e no Caribe. O índice é superior a taxa mundial de 13,5%. Na última década o desemprego tem aumentado entre os jovens. No Brasil, o índice de desocupação juvenil chega a 45,5%, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O relatório da OIT mostrou ainda que 35% dos jovens empregados na América Latina recebem, em média, 2 dólares por dia e muitos vivem em situação de extrema pobreza. 

A população negra também é majoritária nas prisões desumanas e superlotadas do Brasil, onde são mantidos mais 360 mil presos, aproximadamente 138 mil em São Paulo. São maioria entre as vítimas da polícia e dos grupos de extermínio. E também são vitimadas por um sistema judiciário com predisposição racista, onde recebem penas mais altas do que brancos quando praticam os mesmos crimes nas mesmas circunstâncias. 

Nos Estados Unidos, como no Brasil, o racismo é igual ou mais perverso.

Visitando presídios  e unidades de internação de adolescentes infratores em alguns municípios americanos, como em Washington, Chicago e San Diego, pude verificar que a grande maioria da população carcerária é formada por jovens negros. Os latinos e hispânicos também representam uma parcela expressiva dos habitantes do sistema prisional americano. Segundo o Instituto Vera, uma entidade que atua na área de Justiça e sistema prisional nos Estados Unidos, a população carcerária americana é formada por jovens negros, pobres e de baixa escolaridade. Os afro-americanos representam 12%  da população dos Estados Unidos, mas são 45%  entre os presos mantidos em penitenciárias naquele País. A população carcerária americana já ultrapassa o número de 2 milhões e 300 mil. Praticamente 25% dos presos do Mundo estão detidos nos Estados Unidos.

O neoliberalismo brasileiro e americano se sustenta através da discriminação e da exclusão social de uma grande parcela da população, criando um cenário propício para a proliferação de homicídios e encarceramentos, visando garantir os interesses das elites econômicas e sociais.   O Capitalismo exerce o controle social aprisionando e matando uma parcela cada vez mais crescente da sociedade.

O caminho para combater o racismo e o extermínio dos jovens está na reformulação das polícias, democratização da comunicação, reforma mais ampla do Poder Judiciário, educação inclusiva, efetivação das políticas afirmativas, aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, criação da Lei de Responsabilidade Social e com o integral cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Lei da Saúde, do Estatuto do Idoso, entre outras legislações sociais e, acima de tudo, com governos que priorizem direitos e interesses  dos "seres humanos" e não dos "mercados". Sem isso, continuaremos enterrando nossos jovens.

    Ariel de Castro Alves é advogado, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB

 Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 22/11, em primeiro turno, por 346 votos favoráves, cinco contrários e uma abstenção, o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional (PEC 536/97) que cria o Fundo Nacional de Educação (Fundeb). A PEC já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no Senado e retornou à Câmara para novas votações.

A relatora da matéria, deputada Iara Bernardes (PT-SP), acolheu a maioria das emendas dos senadores. "O substitutivo do Senado apresenta importantes contribuições para o aperfeiçoamento da matéria", disse.

A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para então ser promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, e passar a integrar a Constituição Federal.

O Fundeb vai substituir o Fundef, que financia o ensino fundamental. O novo fundo, mais abrangente, tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica – ensino infantil, fundamental e médio –, além da educação especial e de jovens e adultos. Outra meta é valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.

O saldo previsto do Fundef em 2006 é da ordem de R$ 35,2 bilhões, com aporte pela União de R$ 313 milhões – o restante vem da arrecadação de impostos nos estados e municípios. Para o Fundeb, a complementação da União no primeiro ano é R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante, que pode superar R$ 50 bilhões. 

Segundo Iara Bernardes, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do novo fundo é de 48,1 milhões. "O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade", disse.

Após a promulgação da PEC, segundo a relatora, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo piso salarial nacional para professores.

Iolando Lourenço- Repórter da Agência Brasil