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A previsão de que algumas medidas tomadas pelo Congresso iam em direção ao retrocesso vai se confirmando. Muitos foram às vozes que criticaram a redução da maioridade penal como solução para o problema da eventual impunidade de crimes cometidos por menores de 18 anos, mas muitas mais foram às vozes ecoando pelas ruas, praças, casas e domicílios de gente de bem, mas descomprometidas com a complexidade do problema para que a maioridade, enfim fosse reduzida.

Surfando na maré conservadora que até mesmo pelos fiascos dos chamados progressistas oficiais vem crescendo no seio da sociedade brasileira já há quem advogue no sentido de buscar saídas que no seu insano entendimento cortem o mal pela raiz. Nem bem baixou a poeira da vitória conservadora que novos pleitos querem transformar em leis e medidas para conter o que entendem ser a gestação do crime ou de criminosos.

Um deputado do Distrito Federal, do PR e delegado de polícia como função de origem argumenta que “Um dia, chegaremos a um estágio em que teremos a possibilidade de determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. O nome do deputado: Laerte Bessa.

Propondo essa medida extremada, o delegado-deputado segue a lógica que poderia ser prevista de que a criminalidade vai passar a recrutar para suas fileiras menores cada vez “menores”. Ao se diminuir a menoridade para os 16, o crime passará a recrutar os ainda menores, abaixo dessa idade.

Como a solução, conforme as vozes dissonantes previam, não era essa, ainda iremos ver conservadores e até muita gente honesta e correta, mas desinformada, pedir mais outras reduções da maioridade penal passando para os 14, depois para os 12 anos de idade e assim sucessivamente até chegar onde o delegado-deputado propõe: ao útero materno de onde o bebê em não sendo interrompido já sairá algemado da maternidade.

A questão, entretanto, por conta dessa solução equivocada que não soluciona é não se iludir de onde saíram esses fetos. Duvido que sejam aqueles gestados nos bairros nobres; entre as celebridades; entre as famílias dos ricos e de políticos, que como sabemos é em grande maioria, criminosos de colarinho branco. Não, não será dessas proles os vitimados, afinal eles não querem se prejudicar e pretendem se perpetuar.

Essa prole de futuros aspirantes às algemas será das outras classes e estamentos sociais. Se não abortados, como deseja o delegado-deputado, as algemas estarão disponíveis para os filhos e filhas das jovens pobres, das negras, do povo pobre e das periferias bem aos moldes do que são os próprios encarcerados de hoje, salvo um ou outro ricaço que ainda não conseguiu habeas corpus ou cumprir penas domiciliar. A ideia do deputado é limpar das ruas o que considera uma sujeira, em geral os meninos em situação de rua.

Conforme revelado em entrevista pelo próprio delegado-deputado, a sua expectativa é que em longo prazo a ciência, de alguma forma, possa detectar os fetos que indiquem propensão ao crime e dessa forma poder exterminá-los via aborto. Desse raciocínio não há como escapar de traçar um paralelo com o fascismo que foi o regime de Adolfo Hitler que, apoiado pela ‘maioria’ da população alemã na primeira metade do século passado pode implantar o nazismo. E o que foi parte do nazismo, senão a possibilidade de fazer experimentos laboratoriais em humanos que o nazismo considerava como sub-raça e onde achavam estar a semente e os criminosos em potencial da época.

O que se vê nessa proposta, que não nos iludamos, muita gente irá apostar envergonhadamente, é que quando se propõem soluções erradas para os problemas, a tendência e remendar piorando.

De qualquer forma, até agora o deputado não foi ‘interditado’ para avaliação psicológica e psiquiátrica e nem o será, afinal na democracia tudo é possível de ser proposto e analisado; até as sandices, mas a tramitação dessa proposta em especial deverá – e espero que encontre – dificuldades dentro do seu próprio time no Congresso, mesmo sendo ele a bancada BBB (Boi-Bala- Bíblia) que está entre as que mais ferozmente se levanta contra o aborto, muitos deles por causa da influência das religiões que professam de maioria evangélica.

Como a solução proposta pelo Laerte Bessa, lembremo-nos do nome dele, interessa aos extratos mais abastados da população, mesmo que de forma dissimulada e eventualmente até algum remorso, ela não deve ser considerada como descartada. E, se eventualmente prosperar e for aprovada num futuro próximo, como irão se justificar, principalmente os que se apresentam e posam como religiosos? Farão concessões em seus dogmas porque acabar com o criminoso interessa? (JMN)