Paginaleste's Blog

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) publicaram cerca de um mês atrás, em janeiro de 2017, uma cartilha onde se contrapõe ao discurso oficial que sustenta a existência de déficit na Previdência. Na ocasião o material foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso, onde, infelizmente, mesmo que diante de sólidos argumentos, só as matérias de interesse do governo são aprovadas.

O governo interino de Michel Temer vem defendendo mudanças no regime cujos riscos já vêm sendo exaustivamente demonstrados neste blog. A idade mínima para aposentadoria aumentada seria para evitar rombos na ordem de centenas de bilhões. Os argumentos governistas vêm sendo bombardeado pelos parlamentares e especialistas que se debruçam sobe o assunto denunciando principalmente a desinformação sobre o tema.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o governo dá sustentação a interesses escusos quando diz que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, mas não leva em conta a qualidade dessa extensão. A reforma, segundo o deputado servirá para o empresariado maximizar seus lucros sem arcar com os custos sociais que representam os direitos dos trabalhadores. Está certo, pois aposentar já em idade mais avançada significa custeá-lo por menos tempo.

Os deputados que fazem oposição à reforma tem razão quando lembram que combater a sonegação das grandes empresas, fortunas e riquezas individuais deveriam estar na prioridade para recompor as contas da previdência. O certo seria mirar na sonegação porque os sonegadores são muitos e estes não pagam suas dívidas com o Estado. “Os problemas dos cofres públicos vêm muito mais do fato de os ricos sonegarem do que propriamente da Previdência estar deficitária, como eles insistem em dizer”, disse o psolista.

Outra deputada, do PR do RN, foi além e defendeu medidas mais ajustadas à tributação das elites. “Quando se fala em crise, o governo pensa logo em retirar direitos dos trabalhadores, mas nem se cochicha em mexer nos juros da dívida interna num país que tem usado quase 50% de tudo que arrecada só para pagar essa dívida. Já passou, também, a hora de se taxar as grandes fortunas”, considerou a deputada e com a qual estou em pleno acordo.

Segundo a cartilha os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência é uma falácia. Se o governo sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas presentes na discussão e na feitura da cartilha afirmam que, em 2014, por exemplo, teria havido superávit de RS 53 bilhões. Nos dados da Anfip, os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.

A associação também destaca o aspecto histórico do modelo solidário da Previdência social no Brasil. O jeito dela ser ao longo da vida do trabalhador é um componente importante que, por exemplo, permiti que o trabalhador fique parado enquanto se recupera de uma fratura numa perna, da mesma forma que a trabalhadora poderá parar por causa de uma licença-paternidade. Em nossa modalidade são os trabalhadores ativos que pagam os idosos que já deram suas contribuições.

Agora sem nenhuma consideração para com esse aspecto, está surgindo no Brasil um discurso de que só deve receber da Previdência quem consegue pagar. Mas como tem gente que já nasce doente e que nunca vai conseguir contribuir, o que reservaremos para estes, matá-los? Essa ideia que começa a se alastrar não leva em conta a seguridade social e não serve a tradição brasileira.

O que se percebe é que o assunto reforma da previdência não dá para se esgotar nesse congresso de gente suspeita e muito comprometida. A discussão precisa ir muito mais longe envolver mais gente, pois uma reforma injusta como a que se desenha por parte do governo interno poderá trazer mais adiante outros sérios problemas para o país. (JMN)