Paginaleste's Blog

Poucos dias atrás alguns artistas, cantores ou compositores em sua maioria, foram a Brasília para fazer pressão para que o Congresso construa outras legislações contra a publicação de biografias sem que sejam autorizadas pelos biografados e seus descendentes. Estiveram por lá o Roberto Carlos e o Caetano Veloso, entre outros. Parte desses ainda advoga que depois de autorizada o biografado possa ser remunerado. Não falaram aberta e publicamente a respeito, deixou a tarefa a porta-vozes.

Celebridade por celebridade, vejamos o que diz outra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse. Para o ministro, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de ‘indenizações pesadas’.

Não é apenas porque o ministro assim se pronunciou que está certo. Esse expediente dos biografados recorrerem a Justiça e terem decisões favoráveis para o recolhimento das obras cheira a censura. Vale lembrar que censura prévia é ilegal e não permitida. Porque então a Justiça decide favoravelmente?

A resposta está no artigo 20 do Código Civil que exige autorização prévia para publicação de biografias. Esse artigo conflita com dois outros da Constituição Brasileira, o 5º e o 220º. Com base no artigo 20 juízes tem determinado o recolhimento de livros coisa vista somente em ditaduras não em democracias.

Não se trata aqui de que qualquer pessoa possa escrever o que lhe der na telha sobre qualquer outra pessoa sem qualquer restrição, mas para coibir e punir os excessos das injúrias, calúnias e difamações existe leis e estas podem ser usadas para além do que é divulgado na imprensa, vale também para livros. Caso o autor da biografia incorra num desses crimes que arque responsavelmente no Código Penal além, é claro, das possíveis ações indenizatórias na área civil. Ou seja, não precisamos de mais uma lei como desejam as celebridades que na prática restituem a censura prévia.

É preciso levar em conta que aprovar uma coisa dessas é abrir precedentes para que todo e qualquer pessoa a ser biografada possa proibir. Como lembrou a jornalista Mônica Waldvogel, pelo Twitter “A restrição pela qual lutam esses artistas não vai proteger apenas as suas respectivas vidas. Ela resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga”.

 Pelo direito de saber a verdade

Para o presidente da Record, editora que publicou biografias importantes como de Fernando Pessoa e José Dirceu para ficar apenas nesses dois exemplos é absurda a ideia do veto a biografias não autorizadas. “É claro que o biografado tem o direito de se manifestar caso constate algum tipo de injúria, difamação ou inverdade em uma obra feita a seu respeito. Mas, para isso, ele conta com o sistema judiciário. Existe um aparato judicial que não o deixará desamparado.”

 Uma lista de nomes sem fim que precisa ser depurada

É verdade que nenhum artista falou claramente sobre o assunto. Isso coube à ex-mulher de Caetano, Paula Lavigne que se colocou como porta voz de um suposto movimento de artistas denominado “Procure Saber”. E na lista que acompanhou a demanda aparece tanto artista que o próprio tempo se encarregou de colocar no ostracismo como algumas cabeças premiadas como Chico Buarque, Milton Nascimento, Djavan e ainda Roberto Carlos que pessoalmente vem tomando medidas para censurar até livros que tratem da Jovem Guarda. É de se perguntar que direito têm eles.

Com muita lucidez e dignidade se pronunciou até agora o cantor e compositor Alceu Valença. Em sua página no Facebook pergunta: “O que é pior? A mordaça genérica ou a suposta difamação?” Vai adiante: “Eficiência e celeridade processual são princípios que devemos reivindicar para a garantia dos nossos direitos. Evitar a prática de livros ofensivos e meramente oportunistas, através do Poder Judiciário, é uma saída muito mais eficaz e coerente com os fundamentos democráticos”. O compositor ainda toca no ponto: “Definitivamente, a questão não é financeira. A ideia de royalties para os biografados ou herdeiros me parece imoral. ‘Falem mal, mas me paguem’? É essa a premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal. Com todo o respeito às opiniões contrárias, esse é o meu posicionamento. Viva a democracia!”.

 Entre a curiosidade e a utilidade

Entendemos que, regra geral, existe certa curiosidade com relação à vida dos artistas, principalmente daqueles cantores famosos que pela sua obra deixam ou deixaram contribuições importantes. Que se valorize então a obra, o resultado desse trabalho. O fato de produzirem essas obras, não implica necessariamente que eles tenham muito mais a dizer, ou melhor: que aquilo que eles têm a dizer e dizem seja sempre como uma iluminação superior que irá fazer o mundo melhor. Nem sempre.

Dar fé a tudo que eles dizem, ao contrário, é um grande risco. Principalmente quando a sociedade e os fãs de determinados artistas os tem como a luz que ilumina o mundo. Um exemplo entre os mais eloquentes é o Caetano Veloso que demonstra ter opinião e sugestões sobre quase tudo desfilando palpites sobre estética, filosofia, religião, ciências e quiçá tática de futebol. A importância desses palpites deve ser relativizada. No caso do CV, como de outros do mesmo patamar a música pode ser boa, os palpites nem sempre.

Os artistas devem valer pelo que produzem dentro das manifestações culturais que domina. Não se podem colocar os artistas citados ou não citados como pensadores da humanidade. São apenas artistas, cantores e compositores com responsabilidade principal com suas obras, não como pensadores que iluminam os caminhos. Nenhum deles, por mais sensível, competente e grande artista deve ser visto com referências inquestionáveis.

Claro que não estou advogando que eles façam apenas o que fazem de melhor. Eles têm todo o direito de pensar e declarar o mundo como vêm ou como o desejam e anunciar aos quatro cantos. O que é preciso é que nós não levemos tão a sério seus palpites e sugestões. Eles podem estar e na maioria das vezes estão equivocados. (JMN)