Posts Tagged ‘censura’
MP entre Feghali X Sheherazade
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), pediu à Polícia Federal que investigue os responsáveis pelas diversas ameaças de morte e estupro que ela e a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS) receberam nos últimos dias por e-mail e redes sociais. “Merece ser estuprada” e “vai levar um tiro na cabeça” eram exemplos de mensagens recebidas por causa de posições políticas recentes.
A Jandira por ter sido autora de representação à Procuradoria-Geral da República onde pede abertura de inquérito conta a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT, onde trabalha, por causa dos comentários sobre a ação dos justiceiros no Rio de Janeiro. Também pediu a suspensão da verba publicitária que o governo federal envia à emissora.
Já a deputada do Rio Grande do Sul, Manuela denunciou à PGR ter recebido, pelo Twitter, ameaças de violência sexual logo após aderir à campanha “Nenhuma mulher merece ser estuprada”, que começou logo após a divulgação dos dados do Ipea sobre o assunto.
Não se justifica, mas, pelo menos, se explica em parte as reações contra a deputada carioca, o fato de que muita gente concorda com a opinião da Rachel que, em 4 de fevereiro, disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou nu com uma trava de bicicleta a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Só foi solto pela intervenção de uma moradora local.
Explicando em horário nobre, Rachel lembrava o clima de insegurança nas ruas e a ausência de Estado para a ação dos ‘justiceiros’. Na ocasião não se fez de rogada e criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, debochou.
Agora argumentos a favor de entender as ameaças a deputada Manuela D’Avila que aderiu a uma campanha mais que justificada, não se consegue encontrar nenhum. Se alguém acha que ela deva ser estuprada por não concordar com os estupros é visivelmente um criminoso.
Pois é; num regime democrático e em um suposto estado de direito cada qual deveria ter direito a opinião pública dentro dos limites prescritos nas leis sem medo de retaliações. Pode-se acordar, discordar do que quer que seja sem que para isso se tenha que ser vitimado por censura ou retaliação o que parece ser o primeiro caso. Não dá para não desconfiar que, eventualmente, a deputada Jandira tenha usado de uma mão pesada em retaliação à jornalista e a emissora para a qual trabalha. Mesmo observando que parte do intento da deputada foi conseguida, como o afastamento temporário da âncora do jornal da telinha, o pedido de suspensão de verba publicitária tem a cara de bloqueio econômico. Isso parece constrangimento; quase uma chantagem.
A coisa beirou ao insólito: “Não concordo contigo, portanto te tiro o direito de dizer”. Pelo menos é isso que superficialmente esta parecendo a nós leigos e cidadãos comuns.
Não dominando a finura e as nuances da lei, me parece que Sheherazade tem direito de dizer o que pensa desde que evite incentivo ao crime o que é possível ter ocorrido naquela ocasião. Mesmo assim, isso não dá amparo algum para as ameaças que a deputada denunciante está recebendo. Essas ameaças são crimes e como tal devem ser tratadas.
Os deputados entendem que estão sendo vítimas de pessoas que ainda não aprenderam a enfrentar os debates de idéias. Vale lembrar que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.
Ação orquestrada – Observando o teor das reclamações contra as deputadas, surge indicações de que os comentários contrários a iniciativa de denunciar a emissora e Sheherazade não tem nada de espontâneo. Nem parece ser de pessoas, como considerei acima, que apenas concordam com a apresentadora. É visível que se trata de uma ação orquestrada na internet contra defensores dos direitos humanos. Existem muitos fakes (perfil falso) que escrevem textos iguais e com agressões muito parecidas. As primeiras investigações têm comprovado que as reações contra as deputadas não tem nada de espontâneo.
Suspensão de verba, pressão política e o MP
Tendo que responder ao pedido protocolado pela deputada, o governo estuda suspender a verba publicitária ao SBT que só em 2012 foi de R$ 153 milhões. De efeito praticamente imediato a jornalista Rachel Sheherazade deixou de apresentar o telejorna. Ela diz que está de férias e que deverá voltar a trabalhar em breve. Diz ainda que “O PCdoB e o Psol entraram com representações contra meu direito de opinião e tentam cercear minha liberdade de expressão chantageando a emissora onde trabalho”.
Da parte do procurador-geral da República de onde se espera bom senso e justiça ele ainda está estudando o caso e pretende tomar todo cuidado para não incorrer em censura, mas também lembra que é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa. Como se vê cabe ao MP resolver a pendenga. (JMN)
Censura não!
Poucos dias atrás alguns artistas, cantores ou compositores em sua maioria, foram a Brasília para fazer pressão para que o Congresso construa outras legislações contra a publicação de biografias sem que sejam autorizadas pelos biografados e seus descendentes. Estiveram por lá o Roberto Carlos e o Caetano Veloso, entre outros. Parte desses ainda advoga que depois de autorizada o biografado possa ser remunerado. Não falaram aberta e publicamente a respeito, deixou a tarefa a porta-vozes.
Celebridade por celebridade, vejamos o que diz outra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse. Para o ministro, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de ‘indenizações pesadas’.
Não é apenas porque o ministro assim se pronunciou que está certo. Esse expediente dos biografados recorrerem a Justiça e terem decisões favoráveis para o recolhimento das obras cheira a censura. Vale lembrar que censura prévia é ilegal e não permitida. Porque então a Justiça decide favoravelmente?
A resposta está no artigo 20 do Código Civil que exige autorização prévia para publicação de biografias. Esse artigo conflita com dois outros da Constituição Brasileira, o 5º e o 220º. Com base no artigo 20 juízes tem determinado o recolhimento de livros coisa vista somente em ditaduras não em democracias.
Não se trata aqui de que qualquer pessoa possa escrever o que lhe der na telha sobre qualquer outra pessoa sem qualquer restrição, mas para coibir e punir os excessos das injúrias, calúnias e difamações existe leis e estas podem ser usadas para além do que é divulgado na imprensa, vale também para livros. Caso o autor da biografia incorra num desses crimes que arque responsavelmente no Código Penal além, é claro, das possíveis ações indenizatórias na área civil. Ou seja, não precisamos de mais uma lei como desejam as celebridades que na prática restituem a censura prévia.
É preciso levar em conta que aprovar uma coisa dessas é abrir precedentes para que todo e qualquer pessoa a ser biografada possa proibir. Como lembrou a jornalista Mônica Waldvogel, pelo Twitter “A restrição pela qual lutam esses artistas não vai proteger apenas as suas respectivas vidas. Ela resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga”.
Pelo direito de saber a verdade
Para o presidente da Record, editora que publicou biografias importantes como de Fernando Pessoa e José Dirceu para ficar apenas nesses dois exemplos é absurda a ideia do veto a biografias não autorizadas. “É claro que o biografado tem o direito de se manifestar caso constate algum tipo de injúria, difamação ou inverdade em uma obra feita a seu respeito. Mas, para isso, ele conta com o sistema judiciário. Existe um aparato judicial que não o deixará desamparado.”
Uma lista de nomes sem fim que precisa ser depurada
É verdade que nenhum artista falou claramente sobre o assunto. Isso coube à ex-mulher de Caetano, Paula Lavigne que se colocou como porta voz de um suposto movimento de artistas denominado “Procure Saber”. E na lista que acompanhou a demanda aparece tanto artista que o próprio tempo se encarregou de colocar no ostracismo como algumas cabeças premiadas como Chico Buarque, Milton Nascimento, Djavan e ainda Roberto Carlos que pessoalmente vem tomando medidas para censurar até livros que tratem da Jovem Guarda. É de se perguntar que direito têm eles.
Com muita lucidez e dignidade se pronunciou até agora o cantor e compositor Alceu Valença. Em sua página no Facebook pergunta: “O que é pior? A mordaça genérica ou a suposta difamação?” Vai adiante: “Eficiência e celeridade processual são princípios que devemos reivindicar para a garantia dos nossos direitos. Evitar a prática de livros ofensivos e meramente oportunistas, através do Poder Judiciário, é uma saída muito mais eficaz e coerente com os fundamentos democráticos”. O compositor ainda toca no ponto: “Definitivamente, a questão não é financeira. A ideia de royalties para os biografados ou herdeiros me parece imoral. ‘Falem mal, mas me paguem’? É essa a premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal. Com todo o respeito às opiniões contrárias, esse é o meu posicionamento. Viva a democracia!”.
Entre a curiosidade e a utilidade
Entendemos que, regra geral, existe certa curiosidade com relação à vida dos artistas, principalmente daqueles cantores famosos que pela sua obra deixam ou deixaram contribuições importantes. Que se valorize então a obra, o resultado desse trabalho. O fato de produzirem essas obras, não implica necessariamente que eles tenham muito mais a dizer, ou melhor: que aquilo que eles têm a dizer e dizem seja sempre como uma iluminação superior que irá fazer o mundo melhor. Nem sempre.
Dar fé a tudo que eles dizem, ao contrário, é um grande risco. Principalmente quando a sociedade e os fãs de determinados artistas os tem como a luz que ilumina o mundo. Um exemplo entre os mais eloquentes é o Caetano Veloso que demonstra ter opinião e sugestões sobre quase tudo desfilando palpites sobre estética, filosofia, religião, ciências e quiçá tática de futebol. A importância desses palpites deve ser relativizada. No caso do CV, como de outros do mesmo patamar a música pode ser boa, os palpites nem sempre.
Os artistas devem valer pelo que produzem dentro das manifestações culturais que domina. Não se podem colocar os artistas citados ou não citados como pensadores da humanidade. São apenas artistas, cantores e compositores com responsabilidade principal com suas obras, não como pensadores que iluminam os caminhos. Nenhum deles, por mais sensível, competente e grande artista deve ser visto com referências inquestionáveis.
Claro que não estou advogando que eles façam apenas o que fazem de melhor. Eles têm todo o direito de pensar e declarar o mundo como vêm ou como o desejam e anunciar aos quatro cantos. O que é preciso é que nós não levemos tão a sério seus palpites e sugestões. Eles podem estar e na maioria das vezes estão equivocados. (JMN)
Paginaleste's Blog 