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A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), pediu à Polícia Federal que investigue os responsáveis pelas diversas ameaças de morte e estupro que ela e a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS) receberam nos últimos dias por e-mail e redes sociais. “Merece ser estuprada” e “vai levar um tiro na cabeça” eram exemplos de mensagens recebidas por causa de posições políticas recentes.

A Jandira por ter sido autora de representação à Procuradoria-Geral da República onde pede abertura de inquérito conta a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT, onde trabalha, por causa dos comentários sobre a ação dos justiceiros no Rio de Janeiro. Também pediu a suspensão da verba publicitária que o governo federal envia à emissora.

Já a deputada do Rio Grande do Sul, Manuela denunciou à PGR ter recebido, pelo Twitter, ameaças de violência sexual logo após aderir à campanha “Nenhuma mulher merece ser estuprada”, que começou logo após a divulgação dos dados do Ipea sobre o assunto.

Não se justifica, mas, pelo menos, se explica em parte as reações contra a deputada carioca, o fato de que muita gente concorda com a opinião da Rachel que, em 4 de fevereiro, disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou nu com uma trava de bicicleta a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Só foi solto pela intervenção de uma moradora local.

Explicando em horário nobre, Rachel lembrava o clima de insegurança nas ruas e a ausência de Estado para a ação dos ‘justiceiros’. Na ocasião não se fez de rogada e criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, debochou.

Agora argumentos a favor de entender as ameaças a deputada Manuela D’Avila que aderiu a uma campanha mais que justificada, não se consegue encontrar nenhum. Se alguém acha que ela deva ser estuprada por não concordar com os estupros é visivelmente um criminoso.

Pois é; num regime democrático e em um suposto estado de direito cada qual deveria ter direito a opinião pública dentro dos limites prescritos nas leis sem medo de retaliações. Pode-se acordar, discordar do que quer que seja sem que para isso se tenha que ser vitimado por censura ou retaliação o que parece ser o primeiro caso. Não dá para não desconfiar que, eventualmente, a deputada Jandira tenha usado de uma mão pesada em retaliação à jornalista e a emissora para a qual trabalha. Mesmo observando que parte do intento da deputada foi conseguida, como o afastamento temporário da âncora do jornal da telinha, o pedido de suspensão de verba publicitária tem a cara de bloqueio econômico. Isso parece constrangimento; quase uma chantagem.

A coisa beirou ao insólito: “Não concordo contigo, portanto te tiro o direito de dizer”. Pelo menos é isso que superficialmente esta parecendo a nós leigos e cidadãos comuns.

Não dominando a finura e as nuances da lei, me parece que Sheherazade tem direito de dizer o que pensa desde que evite incentivo ao crime o que é possível ter ocorrido naquela ocasião. Mesmo assim, isso não dá amparo algum para as ameaças que a deputada denunciante está recebendo. Essas ameaças são crimes e como tal devem ser tratadas.

Os deputados entendem que estão sendo vítimas de pessoas que ainda não aprenderam a enfrentar os debates de idéias. Vale lembrar que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.

Ação orquestrada – Observando o teor das reclamações contra as deputadas, surge indicações de que os comentários contrários a iniciativa de denunciar a emissora e Sheherazade não tem nada de espontâneo. Nem parece ser de pessoas, como considerei acima, que apenas concordam com a apresentadora. É visível que se trata de uma ação orquestrada na internet contra defensores dos direitos humanos. Existem muitos fakes (perfil falso) que escrevem textos iguais e com agressões muito parecidas. As primeiras investigações têm comprovado que as reações contra as deputadas não tem nada de espontâneo.

Suspensão de verba, pressão política e o MP

Tendo que responder ao pedido protocolado pela deputada, o governo estuda suspender a verba publicitária ao SBT que só em 2012 foi de R$ 153 milhões. De efeito praticamente imediato a jornalista Rachel Sheherazade deixou de apresentar o telejorna. Ela diz que está de férias e que deverá voltar a trabalhar em breve. Diz ainda que “O PCdoB e o Psol entraram com representações contra meu direito de opinião e tentam cercear minha liberdade de expressão chantageando a emissora onde trabalho”.

Da parte do procurador-geral da República de onde se espera bom senso e justiça ele ainda está estudando o caso e pretende tomar todo cuidado para não incorrer em censura, mas também lembra que é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa. Como se vê cabe ao MP resolver a pendenga. (JMN)