PEC 241 esconde um esquema fraudulento
Uma engenharia financeira perversa que tem objetivo usar recurso do orçamento público arrecadado com tanto esforço por toda população para enriquecer ainda mais o sistema financeiro foi aprovado na noite do dia 10 por 336 deputados na Câmara Federal contra 111. O pretexto da PEC 241/2016 era congelar por 20 anos os gastos públicos.
No que diz respeito ao esquema em pauta ele começa com a criação de uma empresa estatal não dependente, um tipo de empresa que se enquadra numa figura jurídica criada no último código civil sociedade de propósito especifico que permite participação de sócios privados. Por isso é uma pessoa jurídica de direito privado, mesmo sendo uma estatal com ações majoritariamente do ente federado e por isso controlado por ele. Esse tipo de estatal não está sujeito a fiscalização dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas nem Controladoria, podendo contratar ou dispor de bens sem licitação e remunerar seus administradores e funcionários sem limites acima do teto do funcionalismo público. E o principal objetivo dessas empresas é fazer operações financeiras.
O problema é que essas empresas têm emitido papéis financeiros, chamado debêntures que são vendidos com desconto brutal e ainda por cima com juros estratosféricos, um verdadeiro filé cuja compra fica restrita a investidores privilegiados que já estavam envolvidos nessas ações, pois não se faz anúncio dessa venda.
Vejamos: um papel financeiro custa R$ 100 Mil, mas ele é vendido para esses investidores com um deságio que pode chegar até 60%, ou seja, ele pagará apenas R$ 40 Mil que poderá ser parcelado em até 4 vezes por 4 anos e remunera uma taxa de juros que pode chegar a 23% ao ano sobre o valor integral da debênture. Assim no primeiro ano o investidor irá pagar R$ 10 Mil a empresa estatal não dependente, uma das 4 parcelas já com deságio, mas o volume de juros que irá receber pode chegar a R$ 23 Mil.
Pera ai, o valor que o investidor vai receber de juros será maior que a parcela de investimento que ele irá pagar a empresa. Exatamente, enquanto o investido recupera o seu investimento imediatamente com lucro estratosférico, a empresa estatal não dependente vai acumular um prejuízo enorme. Além disso, ainda terá que arcar com despesas com consultorias, remuneração de administradores, custos financeiros e administrativos, entre outros.
E de onde vai vir tanto recurso para arcar com esse rombo? Aqui entra a PEC mencionada que irá congelar por 20 anos o conjunto de gastos e investimentos primários como saúde, educação, segurança, entre outros serviços essenciais a população. Se hoje esses serviços já são escassos, imagina como vai piorar tudo com esse congelamento.
Todo esse sacrifício é para destinar ainda mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública beneficiando sigilosos detentores dos títulos dessa dívida que, diga-se de passagem, nunca foi auditada e sobre ela recaí diversos indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraude comprovadas, inclusive, por comissões do Congresso Nacional. É justamente essa PEC que garante a reserva de recursos para o aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Podemos lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o Estado de arcar com esses custos o que seria ilegal e é ai que percebemos a sofisticação desse esquema. A garantia do ente federado para esse negócio não é feita através de um contrato padrão, justamente porque isso vai de encontro com a lei. A concessão da garantia está sendo disfarçada em uma operação que funciona assim: o ente federado cederia direito de crédito recebíveis para essas empresas em troca de debêntures subordinadas que é outro tipo de debênture que pode ser comercializada, servindo apenas formalizar a garantia concedida pelo ente federado.
Veja bem o texto desse negócio deixa claro que a cessão que o Estado está fazendo é simplesmente dos direitos de créditos recebíveis. Os créditos em si continuam sob a tutela dos órgãos competentes que são as procuradorias dos entes federados que seguem arcando com todos os ônus e dificuldades do processo de cobrança desses recebíveis. E o grande problema é que esses recebíveis se referem aos créditos autônomos. E ai é preciso entender que a dívida ativa constitui a maior parte desses créditos. Para quem não sabe a dívida ativa é o volume dos tributos e créditos devidos à união, estados e municípios, sendo que apenas uma parte desses créditos consegue ser arrecadado. Em sua maioria ela corresponde a créditos incobráveis, pois são devidos por contribuintes que não conseguem pagar seus débitos como empresas falidas, não encontradas ou que nunca existiram de fato, por isso a maior parte é considerada podre. Isso é não possui a menor chance de ser arrecadada.
O esquema fraudulento que os processos em andamento no Congresso visam legalizar parte justamente dessa ilusão de que se trataria de um grande negócio para os entes federados que conseguiriam vender essa dívida, dita podre, para alguém que pagaria até 40% do seu valor. E seria essa baixa confiabilidade que esses lastros, créditos autônomos possuem que justificariam todas as vantagens oferecidas aos investidores; o deságio, o parcelamento, os juros altíssimos, sendo que na verdade os privilegiados estão levando todas essas vantagens sem correr risco nenhum já que a superação com as debêntures subordinadas tornaria o ente federado garantidor, ou seja, obrigado a honrar essa garantia arrecadando ou não os créditos autônomos.
É um verdadeiro cavalo de Tróia. E esse negócio já foi implantado em alguns estados e municípios. Esse esquema entrou no país por meio de consultorias especializadas que contam com técnicos que possuem pedigree do FMI. E ao observarmos os quadros dessas consultorias percebemos que os mesmos têm ocupado posições relevantes nas empresas públicas independentes e até mesmo em secretarias de fazenda diretamente vinculadas a implantação desses esquemas. Já existe manifestação expressa do Ministério Público de contas no sentido da ilegalidade desse tipo de negócio. No entanto estão tramitando no Congresso projetos – PLS 204/2016 – PLP 181/2015 – PL 3337/2015 – que tentam legalizar esse escandaloso esquema impedindo os órgãos de defender as contas públicas. (JMN) (*)Baseado em estudos e trabalhos apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida.
PT que manda e Lula não estão no ‘Fora Temer’
Se a presidente afastada Dilma Roussef fosse um pouco menos turrona e tivesse a serenidade para olhar com mais profundidade o que vem acontecendo ao seu redor iria sofrer menos. Já sofreu um duro golpe com essa proposta de impedimento que segue a passos largos na comissão do Senado que analisa proposta encaminhada pela Câmara por obra e graça, principalmente, das armações do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB_SP).
Golpe, porque como vem sendo revelado, não está importando quase nada os mais diversos e consistentes argumentos colocando em questionamento se ela teria ou não praticado pedaladas fiscais em seu mandado. Tem estado óbvio que ela estaria sendo julgado mais pelo conjunto da obra, ou seja, do que tem feito em seu governo do que com essas supostas pedaladas. Não é certo, nem justo um governo legitimamente eleito ser interrompido antes da hora porque as pessoas não estão gostando ou não concordam. Para esse tipo de troca existem as eleições. É durante a campanha eleitoral que a sociedade e o eleitor decidem aquilo que quer quem quer que sejam seus governantes, independentes deles serem melhor ou pior aqui e ali. Para as excepcionalidades, como promover o impedimento de um governante, apenas com base nas leis existentes e nos devidos processo legais.
O fato é que a presidente afastada, que acho não volta, vai sofrer um pouco mais porque está meio que seduzida pelas movimentações das ruas, de entidades, de movimentos e de parte do PT que denuncia e tanto quanto possível combate o golpe. Porém, não está percebendo que o campo majoritário, composto por aqueles que dominam o PT, já desistiu desse mantra de “Fora Temer”. Perceba-se que nem o Lula, em atos que tem participado, tem gritado: Fora Temer! Objetivamente Lula espera que Temer ficando no governo até o final de 2017 involuntariamente poderá beneficiá-lo.
Dilma está numa sinuca de bico porque nessa movimentação toda acabou por se comprometer com uma conversão de seu governo à esquerda, caso ela sobreviva a esse processo. Acontece que essa conversão, neste momento está em grande descompasso com a atual conjuntura e falta eventualmente acumulo de forças para isso. Com a representatividade muito abaixo de um mínimo razoável e com apoio mínimo no atual Congresso o que se prevê é a ingovernabilidade e o desgaste.
Dai entendermos porque o PT que manda já não tem interesse algum na retomada do governo pela Dilma. A situação do país diante da crise que diziam ser apenas de responsabilidade da Dilma, mas que agora, com Temer, já se admite que tenha ingredientes internacionais vai requerer uma série de medidas ingratas, impopulares e desgastantes que, o PT que manda, prefere não ter que fazê-lo.
Pelo contrário, com Dilma não voltando à situação do PT será de estilingue e poderá então fustigar o governo interino do Michel Temer creditando a ele todo o desgaste pela fase ruim que o país deverá passar. Tanto quanto puder escapar de suas responsabilidades na situação a que se chegou, o PT aproveitará para tentar se apresentar, de novo, em 2018 como uma alternativa menos amarga.
Para tanto, óbvio que alguma mea culpa terá que fazer e em parte já está fazendo deixando alguns de seus principais personagens respondendo a processos ou cumprindo penas pelos mal feitos em que se envolveram pela prática da corrupção e pelos desvios na forma dos financiamentos privados de campanha.
Como tudo que tem acontecido recentemente, a conjuntura política pela manhã não é a mesma na parte da tarde e ainda muda no início da noite o que pode significar que assim seja, mas até não, porque dias desses alguns de seus principais personagens presos já estão cobrando que o partido, enquanto instituição assuma seus erros que até agora tem sido creditado apenas a indivíduos.
Resumo da ópera: A Dilma pode até achar que volta. Poderá até voltar se ficar claro o que de fato é: golpe, mas aparentemente o PT que manda já entendeu que é melhor incluir-se fora dessa volta e tentar se erguer, mesmo que um pouquinho para 2018 com o sem Lula que, investigado, também está em agonia.
J de Mendonça Neto, jornalista e assessor de imprensa especializado em Literatura.
Um show de mediocridade na votação pelo impedimento
Se a indignação contra a corrupção levou a população às ruas, essa indignação tem que continuar. Agora é o momento de provar as coerências dessas motivações, mas também buscar mudanças no nosso sistema político e judiciário.
Como a maioria, fiquei de olhos na transmissão da sessão que aprovou o relatório da Câmara que aprovou o acolhimento do impedimento da presidenta Dilma Roussef, agora encaminhado ao Senado onde deverá ser analisado e votado até meados de maio deste ano.
A sessão estava prevista e cumpriu o rito legal do processo, entretanto resultou num show de gosto duvidoso. Cada qual com sua consciência ou falta dela e de sua conveniência votaram em mais de 300 pelo impedimento. Os que votaram pelo sim, alegres e faceiros, e a mais de uma centena que votaram pelo não com ares de preocupação e demonstração de indignação.
Mas a coisa toda foi mesmo é indigente. A começar pela cara de desfaçatez do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) que não conseguia disfarçar seu gozo com a coisa toda. O fato é que tem muita gente poderosa, dentro do Congresso, no próprio Supremo Tribunal Federal e nos podres poderes que está comendo na mão dele. Ele tem a sete chaves os segredos dos desmandos da República. Se um dia ele tiver que responder as inúmeras acusações com provas substanciais que pesam sobre ele, ele será capaz de fazer uma delação premiada e arrastará para a lama de forma irrecorrível uma tonelada de gente. Por isso e com esse poder a suspeitíssima figura do Eduardo Cunha está podendo muito.
E foi na base do medo do que possa acontecer; das promessas de se dar bem num futuro próximo, de pressões de todos os lados e de seus próprios interesses que uma fila enorme de deputados do baixo clero, daquele segmento que não cheira nem fede, mas atrapalha de monte desfilou sua estupidez.
Foi um tal de votar pela mãezinha, pelos filhos e netos, pelas suas bases, pela que acham moral e bons costumes e principalmente em nome de Deus que até Deus mandou avisar que não tinha nada a ver com aquilo.
Muito deles eram os mesmos que nos dias seguintes se revelaram envolvidos em mal feitos tão escandalosos, alguns com condenações colaterais de parentes e outros envolvidos que a vergonha os acompanhará pelo resto dos seus dias. Foi um desfile de justificativa nos votos do sim com coisas que não tem nada a ver, sem se aterem ao suposto crime que supostamente a presidenta estaria cometendo e que deveria ser a razão do julgamento.
Oras, se era por pais e mães, por netos e netas, por cidades ou regiões, por Deus o motivo principal da sessão foi esquecido a ponto de até muita gente achar que a sessão deveria ser cancelada.
Mas o que esperar de tanta gente despreparada? De pessoas que foram eleitas para a pior composição congressual de que se tem notícia. Um bando de gente que se divertia na boca do gargarejo para finalmente terem seus cinco segundos de fama.
O fato é que se eles têm legitimidade para votar, falta moral e responsabilidade com o país. Votaram pelos seus interesses e isso revelou aquilo que sempre foram; insignificantes, apesar de lesivos a democracia. E se um ou dos palhaços de ofício também votaram, os outros queriam o mesmo picadeiro deste para revelar piadas e gracejos sem graça alguma.
Poderiam e puderam votar no que quiseram, mas o fizeram de forma a envergonhar qualquer pessoa de bom senso e deram um vexame que nem a imprensa internacional conseguiu esconder.
Diante dessa pobreza de representação, da pobreza do discurso, das intenções e propostas que no caso só beneficiam a eles próprios e suas ricas famílias, só nos resta estarmos nas ruas por melhores condições de representação, de vida plena, pois sem pressão popular as palhaçadas sem graça vão continuar.
O que querem a burguesia e os políticos picaretas
Com um espetáculo dos mais deprimente e forte exemplo de degradação política em que aportamos o país ficou revelou muito de sua indigência. Assistimos uma Câmara de Deputados de deputados com bizarras e patéticas declarações para justificar seus votos. O show, além do fato de estar sobre a presidência de um réu no STF, embora as coisas não andem naquela instância, tornou-o ainda mais bizarro. O tal presidente da sessão, Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E a acusação não é nossa. É de denúncias no exterior e entre outros do procurador-geral da República.
O desplante foi ter sido, esse réu, a liderança em um assunto da maior importância que é o processo de impedimento de uma presidente da República. Ele aceitou e deu seguimento a uma representação contra a presidente, partindo do jurista Miguel Reali, lidado historicamente ao PSDB, da professora Dra. Janaina Pascoal e do jurista Hélio Bicudo de quem é sabido ser um desafeto antigo do ex-presidente Lula. Vale lembrar que nenhum dos filhos do jurista de mais de 80 anos concorda com o comportamento do pai.
O Eduardo Cunha acolheu e fez prosperar a aprovação do aceite do impedimento porque atendia ao interesse de muitos parlamentares da oposição e porque estava retaliando e tentando tirar de foco o fato de ele próprio estar envolto em uma comissão de ética que objetivamente não consegue trabalhar por causa da influência dele, o réu.
Ouso agregar o que a principal razão para impedir a Dilma é esvaziar as investigações da Lava Jato ou minimamente deter o seu ritmo. Tenho certeza que o juiz Sérgio Moro, não tem, ele próprio, interesse na ampliação das investigações, mas está na lógica saber que se as investigações seguisse na mesma intensidade do que foi até chegar ao Lula, levaria de roldão muita gente e teria que colocar na cadeia a maioria daqueles parlamentares do sim, incluso a oposição no PSDB e o famigerado Eduardo Cunha.
Na base do tudo ou nada. Os deputados não queriam correr o risco de ser atingidos. Dai que mudar o governo e influir no Judiciário é quase uma questão de sobrevivência. Não nos iludamos também que essa campanha que tenho poucas dúvidas chegará ao afastamento da presidenta tem amplo apoio em entidades empresariais em redes nacionais de televisão e grande mídia.
O próprio PT, o governo Dilma Roussef tiveram seus próprios equívocos, mas não está no eixo desse artigo. Apesar disso é preciso apontar que o modelo padrão de conciliação para a governabilidade, defendido desde 2002, e assumido pelo governo lulista foi um engodo e derrotado. Essa derrota foi coroada recentemente com a tentativa fracassada de fechar um acordo com o bloco PP/PDS/PR, após a oportunista saída do PMDB do governo em franca queda.
Se as linhas gerais preparam algum terreno, é para entendermos quais são, de fato, os interesses da burguesia brasileira, através de suas entidades de classe e algumas organizações empresariais a quererem a deposição do governo Dilma.
Desde a reeleição, este governo tem tentado assumir o receituário liberal mais ortodoxo para enfrentar a crise. Fez um discurso para a eleição e propôs medidas diferentes, logo depois. O país entrou numa recessão e desemprego e tentava aproximar-se de setores econômicos mais fortes, ao mesmo momento em que as investigações o pressionavam.
Ocorre que a receita liberal não tem nada para superar a crise, No máximo se defendem – bancos e multinacionais seguindo mais ou menos da seguinte forma. Controlar parcelas ainda maiores do orçamento público; reduzir o custo do trabalho alternando a legislação trabalhista, restringindo direitos e flexibilizando normas de negociação entre patrões e empregados. Abrindo novas oportunidades de negócios privado mudando regras da previdência pública, estimulando previdência complementar privada. Avançando nas privatizações na Petrobras e no setor elétrico, no setor de infraestrutura, via concessões e abrindo a área do pré-sal com a abolição da atual modalidade da Lei de Partilha. O governo, mesmo assim se rendeu em boa medida a esses programas, mas sem capacidade de ajuntar forças parlamentar suficiente para viabilizar alguma alteração aqui e ali.
Na outra ponta, desde 2003, o governo e a classe dirigente do PT tem operado no sentido de diminuir as pressões dos movimentos sociais o que dá o tom da dificuldade para apoios mais incisivos no atual momento.
Resumidamente, entendo que a maneira neste momento de oferecer alguma resistência a partir dos interesses populares e não dar de bandeja às metas da burguesia é continuar denunciar o golpe parlamentar e questionar sempre a posição do Michel Temer, o vice, que em breve, virará presidente tampão. Ele é acusado por alguns de conspirador, com certeza, e traidor.
Quero me atentar ao segundo adjetivo, traidor e o é. Ele, Temer, praticou os mesmo atos da administração que tentam dar sustentação aos supostos crimes de responsabilidade que poderão afastar a Dilma. Aliás, dezenas de governadores deveriam estar na mesma berlinda. Ele é traidor porque desrespeita os votos na chapa da presidenta, costurando em companhia do Eduardo Cunha e de um bando de picaretas para depô-la do cargo.
Dilma vai cair sim. Isso tá dado, mas que a coisa toda foi absolutamente surreal. O duro é eles conseguirem o que mais querem, qual seja não entrar no caderninho das investigações. (JMN)
Governo interino e as mesmas maldades de sempre
Uma troca de governante é bastante natural e até desejável quando resultante de um processo de eleições livres e justas, com a possibilidade de que os candidatos e seus partidos apresentem suas propostas e planos para serem apreciadas pelos cidadãos eleitores que a partir dai fazem suas escolhas. Fora do processo eleitoral, nos casos do presidencialismo, só em momentos excepcionais. Tão excepcional quanto o ocorrido entre abril de maio deste ano com a destituição provisória da presidente Dilma Roussef diante da alegação de erros e crimes cometidos no exercício do cargo.
No caso dela, por supostas pedaladas fiscais. Aqui deixaremos para o Direito decidir o que é, se é crime, porque objetivamente não foi isso que a destituiu. Se comprovado que houve pedaladas fiscais, e que elas são crimes como vem se argumentando, criar-se-á, então, as mesmas condições para destituir diversos governadores de Estado que aparentemente cometeram idênticos crimes.
O caso atual parece se encaixar na categoria excepcionalidade. Primeiro porque existem controvérsias se de fato esses supostos crimes teriam sido cometidos; segundo porque os congressistas que a destituíram não conseguiram esconder que as motivações para dar essa pena foram mais em função de contrariedades com a linha de governo do que qualquer outra coisa. Quando declararam votos, a maioria que votou pelo afastamento da presidente, o justificou com toda e qualquer outra coisa; com a defesa da família, com o nome de Deus, com a homenagem a netinhos e localidades, etc.. Apenas uma ínfima minoria por causa do assunto objetivo, tal qual foi proposto no processo.
A excepcionalidade da situação, entretanto, ainda tem outras raízes mais profundas, conforme venho argumentando nos artigos anteriores neste mesmo espaço, dos quais valem retomar dois que reputo da maior importância.
O primeiro era a necessidade de encerrar o período de ocupação do governo central por pessoas ou segmentos que não eram necessariamente da elite patrimonialista que sempre dominou a politica no país e, segundo; o que acabou se comprovando nesses dias, a necessidade imperiosa de dar algum jeito de barrar o prosseguimento das investigações que se dão no âmbito da Operação Lava Jato, capitaneada pelo juiz Sergio Moro de Curitiba.
No dia 23 de maio último a imprensa escancarou a existência de uma gravação telefônica feita por Sérgio Machado, um dirigente de uma subsidiária da Petrobrás com o agora recém-empossado e já licenciado Romero Jucá, senador do PMDB e então ministro de Planejamento do governo de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República que assumiu a presidência na ausência provisória da Dilma.
Na gravação apareceram sinais inequívocos que a mais importante das justificativas para apear a presidente eleita pelo voto popular Dilma Roussef, era mudar a configuração do governo para, de certa forma, influenciar nos ânimos das investigações e tentar objetivamente acabar com elas.
O receio evidente entre estes personagens, e de diversos outros deles com os nomes aparecendo na gravação, era de que a continuidade das investigações de forma isenta e justa iria afetar a todos. O óbvio e que só falta provar é que quase todos os parlamentares do PSDB e do PMDB estão comprometidos com a corrupção, antiga e recente. Com os fatos aparecendo, não há mais capacidade de convencer a sociedade que é certo às investigações seletivas apontarem tão somente e apenas para as pessoas do PT, do PP e um ou outro político menos famoso assim.
O problema da excepcionalidade é que as gravações também insinuam que existe um pacto que ouso chamar de panos quentes ou de abafa o caso, onde alguns membros do STF e expoentes das Forças Armadas estariam mais ou menos afinados nessa proposta que resumidamente é trocar o governo, tomar algumas medidas impopulares que só seriam legitimas se aprovadas em urnas e encerrar ou diminuir o ritmo das investigações. Desse jeito não se chegaria a todos os culpados e se promoveria uma grande concertação nacional para tentar convencer a todos de que a corrupção é coisa do passado ou, pelo menos, menos incisiva, pois vários criminosos teriam sido condenados.
De excepcionalidade em excepcionalidade entendamos que o que está em curso, conforme esboçado já pelo presidente interino Michel Temer ou seus ministros, são medidas que não estariam à altura desse momento único. Resumidamente podemos dizer que os caras tiram uma governante, propõe mudar o rumo das políticas que vinham sendo adotadas, mas na mediocridade de sempre oferecendo mais do mesmo, remédios que não funcionam.
Se eu disser que eles querem cortar e enxugar gastos no governo; fazer a revisão da previdência, discutir a correção dos salários, cortar direitos e vender o patrimônio público eu tenho certeza que você leitor já ouviu falar disso tudo como promessa não cumprida desde a democratização nos idos dos anos 80.
Nenhum desses salvadores da pátria, mas que querem mesmo é salvar suas próprias peles tem padrão de estadista suficiente para tributar as grandes fortunas, empreender o imposto progressivo, auditar e rediscutir o pagamento das dívidas públicas e cobrar os empresários e empresas sonegadoras contumazes e persistentes. Aliás, eles não teriam legitimidade para isso.
Uma legitimidade desse porte só possível para quem apresentar as propostas e for aprovado em eleições livres e diretas. Como golpistas que são o máximo que podem fazer é ferrar o lado mais fraco. O mesmo de sempre. (JMN)
A política em discussão por todos os lados
Se há algo de novo em toda movimentação recente dessa escandalosa política é a retomada da discussão em todos os cantos. No meio da rua, nas calçadas, na cabeleireira, no comércio, no parque, nas salas das famílias, ou seja, em quase todos os ambientes, se respira e se fala de política. Na maioria das vezes fala-se, agora sobre o afastamento da presidenta, sobre denúncias de corrupção, sobre as malvadezas ou qualidades do também afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as roubalheiras dos políticos e curiosamente quase nada sobre algumas medidas do governo do Estado de São Paulo, o que não deixa de ser curioso, nas rodas fala-se sobre a politica nacional e geral, mas como uma espécie de cegueira quase nada sobre o governo estadual. Será porque esse governo estaria isento de criticas; acima do bem e do mal. Não é verdade e em algum momento voltaremos a isso.
Por enquanto esse respirar política é um passo a frente do que acontecia antes. Sem as denúncias e sem as investigações do que se chamou de mensalão, agora do petróleo e do papel do juiz Sergio Moro e da polícia federal as conversas giravam sobre outros assuntos; da epidemia da dengue a segurança pública assunto de todo tempo e de toda hora.
Com as denúncias, investigações e com a divulgação na grande mídia e, principalmente, após as seguidas manifestações de rua contra e a favor da presidente Dilma Roussef as coisas mudaram. Estamos numa fase inaugural no interesse da política, o que é bom e necessário, mas ainda longe de entender toda a complexidade dela. Ficar contra a presidenta afastada ou contra o interino Temer sem entender e procurar saber de todas as nuances de um assunto tão complexo é arriscar a pensar e falar bobagens. Mesmo assim melhor do que não achar nada.
Se as rodas de conversas, em geral, estão num estágio primário, mas sempre bem vindo devemos destacar a atuação de parte da juventude, aquela de consciência da sua importância e de sua ação política para interferia na vida pública. Essa parcela da juventude, a exemplo do que se fez historicamente em quase todas as partes do mundo, assume para si ações e posicionamentos e isso é mais importante que se perder no não fazer nada ou fazer o que não presta prejudicando outros.
Se vamos destacar essa parcela da juventude, cuidemos para não entrar aqui no juízo de mérito e de valor do que essa juventude em cada pauta faça. O importante é que ela faz e coloca no tabuleiro da ação política esse personagem, a juventude, para quem está reservado o futuro. Se o futuro lhes pertence, cabe cuidar dele desde já. E se é na caminhada que se acha o caminho, fiquemos em apenas dois exemplos que podemos dar aqui.
Primeiro o tal do Levante Popular da Juventude. Organizados em células por locais de estudo, trabalho e moradia costumam promover escrachos, irreverentes e divertidos, contra as figuras públicas da política. Foi assim com o escracho na porta do presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), chamando-o de golpista; seja em frente da casa do ex-presidente de Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também chamado de golpista e com inúmeras acusações por corrupção. Jair Bolsonaro, outro deputado federal do RJ conhecido por suas posições controversas, também tem sido alvo dos escrachos dessa juventude.
Um segundo exemplo são os estudantes secundaristas de São Paulo que não tiveram dúvidas em ocupar as escolas que estavam na mira de serem desativadas pelo governador, sem uma discussão prévia e aprofundada com todos os interessados, incluindo eles próprios. Até o desvio da merenda revelada pela imprensa através de denuncias só conseguiu virar assunto de comissão parlamentar de inquérito – CPI com a pressão constante dos estudantes que também ocuparam as escolas técnicas vinculadas ao governo do Estado.
Portanto, apoiemos a chegada da discussão política em todos os cantos, mas cuidemos de guardar nossos julgamentos precipitados e aprendamos a valorizar quem se coloca no campo da batalha das ideias e das ações diretas no sentido de influir nos destinos da sociedade. Errando ou acertando é melhor caminhar que ficar de lado só reclamando.
Um pouco do pano de fundo do impedimento
Em mais de uma oportunidade quando convidado por segmentos da sociedade civil que tentam organizar a resistência ao que chamam de golpe em referência à tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional tenho sustentado a tese de que o golpe já foi dado e tenta-se, agora ou um pouco mais a frente, coroar esse esforço numa batalha que cada vez fica mais próxima de um final. Qual deles? Ainda está escuro e não se pode apostar no resultado.
Parto da constatação de que o atual mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) teve forte oposição desde um dia após a proclamação dos resultados eleitorais em 2014. Desde lá, Aécio Neves (PSDB), então candidato derrotado somou-se a uma infinidade de parlamentares e partidos descontentes e se colocaram em marcha para inviabilizar da maneira que fosse possível esse governo. O inferno estava instalado e desde então, a presidente pode experimentar uma série de dissabores com uma oposição disposta, aguerrida e para a qual a saúde do Brasil é assunto secundário.
A própria presidenta, seu partido e a coligação de governo, ainda deu caldo para o descontentamento quando adotou políticas que praticamente evidenciam um estelionato eleitoral. Os eleitores descontentes, em número cada vez mais crescente, viu o governo adotar medidas doloridas, que em campanha acusava o seu adversário de que o faria. O resultado, claro, não foi dos melhores e de anel em anel, o atual governo foi cedendo aqui e ali aos apetites das forças já estabelecidas e históricas no aparelho do Estado ficando praticamente refém da gana desse segmento. A fatura foi e vem sendo paga pelos setores mais indefesos, da sociedade e dos trabalhadores seriamente ameaçados em seus direitos e vendo sua vida ser percorrida cada vez mais com dificuldades.
Se há oposição, se há sabotagem do governo e se a opinião pública está descontente com os rumos do governo é da natureza do resultado uma reprovação acima da média.
Mesmo isso, entretanto, só isso não pode ser motivo para a tentativa de desalojar a presidenta do seu posto onde foi colocada pelo soberano voto popular. Em um processo de impedimento, as leis determinam certas situações objetivas, palpáveis, previstas de que ela ou as medidas do governo estejam as infringindo-as. Fala-se então em pedaladas fiscais, mas a confusão jurídica ainda não deu conta de dar uma palavra final sobre isso. Há por parte de juristas de lado a lado entendimentos distintos. Possivelmente se essa questão continuar enroscada deverá ser decidido no Supremo Tribunal Federal, mas, então, precisaremos estar atentos ao quanto àquela corte estará isenta e atenta apenas aos rigores da lei.
A novela tem um enredo digno de clássicos da literatura, mas na política algumas coisas estão claras e devem ser evidenciadas.
Uma questão que está despercebida é o interesse geopolítico no enfraquecimento do governo. Não nos iludamos em achar que o capital internacional não tem nenhum interesse no que acontece. Para não me estender queria lembrar apenas o potencial energético nacional em termos de petróleo e do pré-sal. Nesse particular têm parlamentares, incluso um senador por São Paulo, fazendo o jogo do capital querendo enfraquecer a soberania nacional e entregar o petróleo as grandes empresas internacionais.
Um segundo ponto é a decisão das elites nacionais _a serviço desse capital, de reverter às conquistas populares e trabalhistas dos dois mandatos do presidente Lula e da Dilma. Querem, de fato, retomar o estado e as benesses que ele proporciona para o andar de cima, embora essa mesma elite tenha se dado muito bem nas administrações petistas com altíssimos ganhos. Trata-se de uma rejeição quase biológica ao andar de baixo.
Um terceiro ponto é quase de varejo, mas da maior importância. As investigações das promotorias e da polícia federal tem revelado um cipoal imenso e de longo período de ocorrências de corrupção que se o Judiciário seguir como deve vai espirrar na imensa maioria dos parlamentares, de quase todos os partidos mais importantes, inclusive desta oposição que joga tudo que tem para posteriormente tentar encerrar as investigações. Isso faz muito sentido, bastando ver que na comissão que analisava o aceite do impeachment dos 38 votos a favor da saída da Dilma, nada menos que 34 membros tem denúncias de corrupção, enquanto dos 27 que votaram contra o impedimento da Dilma, na comissão, apenas dois são suspeitos. Muito suspeito, não mesmo?
Existem outras variantes importantes, mas que não caberia no espaço desse artigo. Pelo menos dois vale a lembrança. Primeiro a coincidência das situações em que a corrupção é denunciada fortemente. Primeiro foi em 1954, quando Getúlio Vargas em período democrático contemplou demandas trabalhistas e populares. A segunda foi em 1964, quando João Goulart tentava aprovar as reformas de base que era demanda dos trabalhadores e agora, em 2016 com a manutenção de uma política que dá alguma guarida aos pobres e aos trabalhadores. Dá o que pensar.
O que também dá para pensar é como se sabotam empresas como a Odebrecht, por exemplo, por prática que ela tem antiga e com todos os partidos quando é dessa empresa a tecnologia e a proposta possível para a instalação de uma base imersa para um submarino nacional que visava proteger e defender os recursos fósseis do petróleo e do pré-sal no mar aberto nos limites do país e que pela própria condição precisa ser defendida.
Enfim, alguns elementos para refletir e apoiar a meu entendimento que o golpe foi dado. Agora tentam concluí-lo. Se conseguirão, ainda não dá para prever. (JMN)
Frente contra o impeachment reúne liderança e discute momento atual
Frente Anti Golpe Zona Leste II se reúne com Francisco Chagas para discutir o momento, no que consideram a existência de uma tentativa de golpe
O ex-vereador por São Paulo com seguidos mandatos e ex-deputado federal Francisco Chagas compareceu na tarde do dia 10 na sede do Partido dos Trabalhadores, da Penha, na Vila Ré para ajudar na análise de conjuntura desses tumultuados dias que correm. O convite partiu da Frente Anti Golpe Zona Leste II que congrega militantes de três diretórios zonais cujos outros dois são de Vila Matilde e Ermelino Matarazzo, simpatizantes e outros interessados na ação de denúncia do que entendem ser um processo golpista proposto pelo atual Congresso com o impedimento da presidente Dilma Roussef.
Esse coletivo tem produzido reflexões, articulação de apoios e ações pontuais de panfletagem públicas contra o golpe. A despeito do desgaste do partido por força da grande imprensa, dos processos investigativos e da sanha da oposição ao governo Dilma, os petistas e simpatizantes tem se surpreendido com a receptividade popular durante as abordagens.
Quanto à exposição do ex-parlamentar ele optou por enfocar a situação partindo da situação macro e da geopolítica que permeia a atual conjuntura. Chagas lembrou que os recursos energéticos do Brasil sejam em combustíveis fosseis petróleo e pré-sal e outras fontes tem um peso e uma importância crucial em termos de possibilidades e recursos que despertam poderosos interesses no capital internacional, seja do ponto de vista de seu controle direto e objetivo, seja do ponto de vista de neutralizar a busca da soberania nacional com esses recursos de forma a ter o controle de preços, demandas e ofertas por parte desse capital.
Esse mesmo capital tem enormes interesses e opera em surdina ou de forma, por vezes, incisiva junto às forças politicas do espectro brasileiro no sentido de facilitar o acesso e eventual controle desses bens. Ou seja, a disputa sobre como se dá a participação das empresas estrangeiras na extração e comercialização do petróleo e do pré-sal tem muito a ver com isso. Chagas não descarta que esses interesses estão operando intensamente no sentido de enfraquecer o atual governo em suas tentativas de conservar alguma soberania.
Se o quadro é esse, conforme lembra o ex-deputado o jogo é bruto e cheio de nuances que não podem ser desprezadas. Entretanto, para o momento atual Chagas acha válido e correto as articulações que tem sido feitas pelo ex-presidente Lula, de forma semioficial e de outros personagens do atual governo em busca do convencimento de deputados federais, ainda indecisos sobre qual o posicionamento que poderão ter na votação do impedimento, caso esse chegue ao plenário da Câmara Federal.
Mais ainda, dado as características do atual governo de coligação com outros partidos a partir do Congresso Nacional, Chagas acha que é correto e necessário propor que se ocupem cargos e se ajude a compor o governo até o final do mandato nas vagas deixadas pelo PMDB que saiu parcialmente do governo depois de estar junto e usufruir dessa governabilidade anos a fio.
Com relação às criticas quanto a essas negociações, Chagas e os que lhe ouviam consideram que estas são de validade relativa, uma vez que a lógica de cargos por coligação tem sido a prática adotada até agora. Não seria por causa da saída do PMDB que ela deixaria de ter validade.
Na essência da disputa, Chagas pressupõe que esta a velha questão do patrimonialismo político com o apoderamento do Estado por interesses muito específicos longe da diversidade que contemple a sociedade brasileira. Depois de dois mandatos do ex-presidente Lula e um e meio da presidenta Dilma Roussef dos quais objetivamente essa elite também se beneficiou, esta quer dar um basta à manutenção e a eventual ampliação de direitos trabalhistas e sociais conquistados nesses governos reconhecidos mundialmente. A elite deseja o retorno as melhores condições de exploração. Nada mais, nada menos que a velha luta de classes que alguns teimam em não reconhecer.
Ainda durante a reunião e quando perguntado sobre os próximos passos e as próximas cenas, Chagas considera que é impossível qualquer especulação mais consistente tendo em vista que a conjuntura, nesses dias, tem acordado de uma forma e dormido de outra. A conjuntura está muito pelo imponderável. O que é agora poderá não o ser na hora seguinte. Mesmo assim, a liderança se diz otimista com as perspectivas de conquistar o apoio de um número suficiente de parlamentares que votem contra o impedimento da presidente. O faz, entretanto, com o lápis na mão numa conta de soma e subtração.
No mais reiterou a necessidade de que cada qual faça a sua parte no sentido de denunciar os desmandos e as possíveis e perceptíveis irregularidades em todas as movimentações que envolvem a construção do impedimento seja através do comportamento parcial e partidarizado do judiciário que só tem olhos para as investigações dos petistas e apoiadores do governo, seja através do comportamento da grande mídia em campanha aberta pelo desgaste do governo e das lideranças à esquerda do espectro político.
Nesse sentido deu total apoio, reconhecimento e destaque a movimentação daquelas lideranças, pela base no sentido de ganhar as ruas e a opinião pública para as incongruências desse processo e do atual momento. (JMN)
Sobre o toma lá dá cá
A compra e venda de votos dos deputados federais na Câmara em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef tem causado muito constrangimento e perplexidade em muita gente, mas, infelizmente, temos que registrar que isso não é novo naquele paraíso.
O fato, entretanto, é que tanto o governo quanto as principais forças e lideranças da oposição, principalmente do PMDB, estão na mesma prática.
O governo se aproveita da debandada relativa do PMDB, que até ontem estava na coligação e usufruía das benesses, e oferece os cargos vagos para serem preenchidos por indicações dos deputados federais que votarem contra o impedimento já, para agora, até o final deste mandato, enquanto a oposição acena com espaços e cargos para depois, caso a presidenta seja deposta nesse processo. Ou seja, o governo oferece o que já tem e a oposição com o que poderá vir a ter.
Esse governo é de coligação parlamentar e até pode fazer isso se tem espaço para acomodar os pretensos apoiadores na lógica de que é preciso ter apoio no Congresso para que as coisas andem.
Já a oposição pode argumentar da mesma forma, mas com essa participação mais incerta. Ninguém se engane, até porque é perceptível, que na eventual troca do comando do governo com o impeachment, o PSDB, maior oposição a esse governo estará dentro na nova composição. Vai dai que sobrará pouco espaço para os deputados dos outros partidos pequenos fazerem suas indicações.
Mesmo diante dessa cena que nos parece deplorável, não tem muito como achar que isso não iria ocorrer. Tem até certa legitimidade a ação pelo governo desde que se limite a oferta de cargos. É apenas aceitável, não sem alguma vergonha. O que definitivamente não pode ocorrer é o pagamento em dinheiro nosso, diga-se de passagem, para tal apoio.
Certa imprensa que faz oposição acirrada contra a presidenta Dilma e o deputado Paulinho da Força, por exemplo, chegam a denunciar que isso estaria ocorrendo, mas ele próprio, outro qualquer e nem mesmo essa referida imprensa ainda produziu ou mostrou prova cabal que isso, de fato, estaria ocorrendo.
Se sobre a imprensa as desconfianças são as mesmas de que elas têm lado, sobre o referido deputado têm surgido fortes evidências de que tem um comportamento improbo, de corrupção mesmo e que só não está mais em evidência pelo fato, também, já percebido e comprovado, de que as investigações, até agora, só querem o pescoço dos petistas.
Citam, até mesmo, o fato de o ex-presidente Lula estar instalado em um quarto de hotel em Brasília e de forma informal, visto que não é membro oficial do governo, estar operando em prol de seduzir os deputados a votarem contra o impedimento ou, no mínimo, se ausentarem no dia da votação.
Para alguns isso é articular e ele tem direito a isso; para outros a atitude é bastante condenável, se e quando essa articulação ou negociação estiver supostamente envolvendo dinheiro vivo para os deputados o que ainda não se comprovou.
De qualquer forma apesar do nosso desconforto e crítica o que vem pela frente é a intensificação dessa prática; lesiva em muitos sentidos, uma vez que envolvendo ou não dinheiro público não tem grande valor moral e ético, afinal nada do que está sendo proposto tem a ver com as propostas e programas eleitorais que foram aprovadas, mesmo que por maioria apertada em eleições que participamos.
O que está sendo proposto obedece à lógica de salvar o pescoço de quem já está na corda da forca, no caso o governo, e do outro lado, dos que tentam retomar para si e para seus interesses o aparelho de Estado e fazer mudança nos rumos de algumas políticas dos últimos três mandatos.
Entre as principais mudanças propostas está a da paralisação e perda de direitos sociais e trabalhistas que desde sempre contrariam os interesses da elite que tem forte representação no Congresso e que está na oposição.
Se há alguma dúvida sobre isso, sugerimos a leitura do documento “Ponte para o Futuro“ da lavra do tucano José Serra onde poderá se comprovar que o que se pretende é tirar direitos trabalhistas, sociais e solapar a já combalida soberania nacional para facilitar o acesso do capital internacional às riquezas nacionais.
A partir daí tente não ficar apenas horrorizado com o toma lá da cá e veja de que lado você quer estar no atual momento político conjuntural. (JMN)
Impeachment não é golpe, porém…
Não, não tem razão a presidente Dilma, quando diz que o processo de impeachment é golpe. O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse que ele está previsto na Constituição e nas leis brasileiras. “Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um deles”, disse. O ministro, honrando a toga e a função que exerce não entrou no mérito se concorda ou não com o impedimento da presidente, isso ficará a cabo do que decidir a comissão especialmente montada no Congresso para isso e nas acusações e plena defesa durante essa etapa.
A essência da coisa toda é que aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira e esse expediente é o que se espera da democracia, até agora uma forma melhor de viver.
Já outro membro da Corte, a Ministra Carmem Lúcia, relativizou a fala da presidente dizendo acreditar que ela teria se expressado daquela forma apenas para alertar que se observem as leis da República. É o mínimo que se espera. A presidente falou sobre não haver golpe diante do visível acirramento da crise que lhe atormenta e a todos os brasileiros todos os dias.
Ayres Brito, um ex-ministro que presidiu a Casa em boa parte do chamado processo do mensalão, ainda lembrou que além do impeachment a presidente pode perder o cargo em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa e que nada disso seria golpe. A legitimidade de um presidente depende basicamente da sua investidura, no nosso caso, por eleições livres e pelo exercício do cargo. Se durante esse exercício for contestada terá que ser por motivos claramente estabelecidos nas leis, quando então deverá ter amplo direito de defesa no devido processo legal.
Em linhas gerais são esses parâmetros. Impedir não é golpe, o processo pode ser legal nos termos alinhavados acima, entretanto, a atual conjuntura está envolta em uma série imensa de condicionantes, das quais extraímos apenas algumas.
Primeiro a oposição persistente e contínua ao seu governo por parte daquelas forças e partidos políticos que foram derrotados nas eleições de 2012. Segundo nas contundentes e frequentes investigações sobre supostos casos de corrupção no governo feita pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual no caso do Paraná e São Paulo e nas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal por conta do envolvimento de figuras públicas do Executivo e parlamentares com foro especial. Terceiro pelo clamor popular crescente que expressa descontentamento com toda essa corrupção revelada, com a impunidade e um tanto de rejeição ideológica ao governo.
Diante dessa conjunção de fatores adversos ao governo e a figura da presidenta Dilma Rousseff e com as investigações chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado uma das maiores liderança do país na história recente, fez com que os nervos de todos os lados envolvidos viessem à flor da pele.
O ex-presidente Lula, santificado por muitos e demonizado por outros tantos, não tem conseguido dar prova cabal de sua inocência, pelo contrário, algumas de suas movimentações e declarações, eventualmente escolhidas a dedo em vazamentos seletivos e irregulares, diga-se, tem potencializado os índices de desconfianças quanto a sua honestidade.
A crise toda ainda ficou pior pelo fato de sua principal liderança entre as forças políticas deste governo, o Lula, estar em baixa de confiabilidade e de capacidade de articulação. Havia sempre a expectativa de que ele pudesse dar um fôlego extra ao combatido e combalido governo diante das inúmeras crises, suas e externas em que está enrascado. Não há dúvidas que se contava com a capacidade do Lula de conseguir manter o apoio mínimo necessário a manutenção desse governo.
Outro lado importante da crise é o fato dela conter outros tantos ingredientes que envolvem quase uma partidarização da Justiça, com as claras demonstrações de seletividade nas investigações onde todos caçam o Lula, o PT e a Dilma, abusando, inclusive de ações pouco ortodoxas, republicanas ou justas e ainda, também, pelo vergonhoso fato de que quase todos os membros da comissão que analisa o impeachment da presidente estão comprometidos com os mesmos tipos de corrupção que vem sendo investigadas, principalmente, pelo juiz Moro do Paraná.
Dai que o tratamento diferenciado para crimes iguais, até que podem dar certa razão àqueles que até arriscam dizer que estamos diante de um golpe, Dilma entre eles. (JMN)
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