Governo interino e as mesmas maldades de sempre
Uma troca de governante é bastante natural e até desejável quando resultante de um processo de eleições livres e justas, com a possibilidade de que os candidatos e seus partidos apresentem suas propostas e planos para serem apreciadas pelos cidadãos eleitores que a partir dai fazem suas escolhas. Fora do processo eleitoral, nos casos do presidencialismo, só em momentos excepcionais. Tão excepcional quanto o ocorrido entre abril de maio deste ano com a destituição provisória da presidente Dilma Roussef diante da alegação de erros e crimes cometidos no exercício do cargo.
No caso dela, por supostas pedaladas fiscais. Aqui deixaremos para o Direito decidir o que é, se é crime, porque objetivamente não foi isso que a destituiu. Se comprovado que houve pedaladas fiscais, e que elas são crimes como vem se argumentando, criar-se-á, então, as mesmas condições para destituir diversos governadores de Estado que aparentemente cometeram idênticos crimes.
O caso atual parece se encaixar na categoria excepcionalidade. Primeiro porque existem controvérsias se de fato esses supostos crimes teriam sido cometidos; segundo porque os congressistas que a destituíram não conseguiram esconder que as motivações para dar essa pena foram mais em função de contrariedades com a linha de governo do que qualquer outra coisa. Quando declararam votos, a maioria que votou pelo afastamento da presidente, o justificou com toda e qualquer outra coisa; com a defesa da família, com o nome de Deus, com a homenagem a netinhos e localidades, etc.. Apenas uma ínfima minoria por causa do assunto objetivo, tal qual foi proposto no processo.
A excepcionalidade da situação, entretanto, ainda tem outras raízes mais profundas, conforme venho argumentando nos artigos anteriores neste mesmo espaço, dos quais valem retomar dois que reputo da maior importância.
O primeiro era a necessidade de encerrar o período de ocupação do governo central por pessoas ou segmentos que não eram necessariamente da elite patrimonialista que sempre dominou a politica no país e, segundo; o que acabou se comprovando nesses dias, a necessidade imperiosa de dar algum jeito de barrar o prosseguimento das investigações que se dão no âmbito da Operação Lava Jato, capitaneada pelo juiz Sergio Moro de Curitiba.
No dia 23 de maio último a imprensa escancarou a existência de uma gravação telefônica feita por Sérgio Machado, um dirigente de uma subsidiária da Petrobrás com o agora recém-empossado e já licenciado Romero Jucá, senador do PMDB e então ministro de Planejamento do governo de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República que assumiu a presidência na ausência provisória da Dilma.
Na gravação apareceram sinais inequívocos que a mais importante das justificativas para apear a presidente eleita pelo voto popular Dilma Roussef, era mudar a configuração do governo para, de certa forma, influenciar nos ânimos das investigações e tentar objetivamente acabar com elas.
O receio evidente entre estes personagens, e de diversos outros deles com os nomes aparecendo na gravação, era de que a continuidade das investigações de forma isenta e justa iria afetar a todos. O óbvio e que só falta provar é que quase todos os parlamentares do PSDB e do PMDB estão comprometidos com a corrupção, antiga e recente. Com os fatos aparecendo, não há mais capacidade de convencer a sociedade que é certo às investigações seletivas apontarem tão somente e apenas para as pessoas do PT, do PP e um ou outro político menos famoso assim.
O problema da excepcionalidade é que as gravações também insinuam que existe um pacto que ouso chamar de panos quentes ou de abafa o caso, onde alguns membros do STF e expoentes das Forças Armadas estariam mais ou menos afinados nessa proposta que resumidamente é trocar o governo, tomar algumas medidas impopulares que só seriam legitimas se aprovadas em urnas e encerrar ou diminuir o ritmo das investigações. Desse jeito não se chegaria a todos os culpados e se promoveria uma grande concertação nacional para tentar convencer a todos de que a corrupção é coisa do passado ou, pelo menos, menos incisiva, pois vários criminosos teriam sido condenados.
De excepcionalidade em excepcionalidade entendamos que o que está em curso, conforme esboçado já pelo presidente interino Michel Temer ou seus ministros, são medidas que não estariam à altura desse momento único. Resumidamente podemos dizer que os caras tiram uma governante, propõe mudar o rumo das políticas que vinham sendo adotadas, mas na mediocridade de sempre oferecendo mais do mesmo, remédios que não funcionam.
Se eu disser que eles querem cortar e enxugar gastos no governo; fazer a revisão da previdência, discutir a correção dos salários, cortar direitos e vender o patrimônio público eu tenho certeza que você leitor já ouviu falar disso tudo como promessa não cumprida desde a democratização nos idos dos anos 80.
Nenhum desses salvadores da pátria, mas que querem mesmo é salvar suas próprias peles tem padrão de estadista suficiente para tributar as grandes fortunas, empreender o imposto progressivo, auditar e rediscutir o pagamento das dívidas públicas e cobrar os empresários e empresas sonegadoras contumazes e persistentes. Aliás, eles não teriam legitimidade para isso.
Uma legitimidade desse porte só possível para quem apresentar as propostas e for aprovado em eleições livres e diretas. Como golpistas que são o máximo que podem fazer é ferrar o lado mais fraco. O mesmo de sempre. (JMN)
A política em discussão por todos os lados
Se há algo de novo em toda movimentação recente dessa escandalosa política é a retomada da discussão em todos os cantos. No meio da rua, nas calçadas, na cabeleireira, no comércio, no parque, nas salas das famílias, ou seja, em quase todos os ambientes, se respira e se fala de política. Na maioria das vezes fala-se, agora sobre o afastamento da presidenta, sobre denúncias de corrupção, sobre as malvadezas ou qualidades do também afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as roubalheiras dos políticos e curiosamente quase nada sobre algumas medidas do governo do Estado de São Paulo, o que não deixa de ser curioso, nas rodas fala-se sobre a politica nacional e geral, mas como uma espécie de cegueira quase nada sobre o governo estadual. Será porque esse governo estaria isento de criticas; acima do bem e do mal. Não é verdade e em algum momento voltaremos a isso.
Por enquanto esse respirar política é um passo a frente do que acontecia antes. Sem as denúncias e sem as investigações do que se chamou de mensalão, agora do petróleo e do papel do juiz Sergio Moro e da polícia federal as conversas giravam sobre outros assuntos; da epidemia da dengue a segurança pública assunto de todo tempo e de toda hora.
Com as denúncias, investigações e com a divulgação na grande mídia e, principalmente, após as seguidas manifestações de rua contra e a favor da presidente Dilma Roussef as coisas mudaram. Estamos numa fase inaugural no interesse da política, o que é bom e necessário, mas ainda longe de entender toda a complexidade dela. Ficar contra a presidenta afastada ou contra o interino Temer sem entender e procurar saber de todas as nuances de um assunto tão complexo é arriscar a pensar e falar bobagens. Mesmo assim melhor do que não achar nada.
Se as rodas de conversas, em geral, estão num estágio primário, mas sempre bem vindo devemos destacar a atuação de parte da juventude, aquela de consciência da sua importância e de sua ação política para interferia na vida pública. Essa parcela da juventude, a exemplo do que se fez historicamente em quase todas as partes do mundo, assume para si ações e posicionamentos e isso é mais importante que se perder no não fazer nada ou fazer o que não presta prejudicando outros.
Se vamos destacar essa parcela da juventude, cuidemos para não entrar aqui no juízo de mérito e de valor do que essa juventude em cada pauta faça. O importante é que ela faz e coloca no tabuleiro da ação política esse personagem, a juventude, para quem está reservado o futuro. Se o futuro lhes pertence, cabe cuidar dele desde já. E se é na caminhada que se acha o caminho, fiquemos em apenas dois exemplos que podemos dar aqui.
Primeiro o tal do Levante Popular da Juventude. Organizados em células por locais de estudo, trabalho e moradia costumam promover escrachos, irreverentes e divertidos, contra as figuras públicas da política. Foi assim com o escracho na porta do presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), chamando-o de golpista; seja em frente da casa do ex-presidente de Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também chamado de golpista e com inúmeras acusações por corrupção. Jair Bolsonaro, outro deputado federal do RJ conhecido por suas posições controversas, também tem sido alvo dos escrachos dessa juventude.
Um segundo exemplo são os estudantes secundaristas de São Paulo que não tiveram dúvidas em ocupar as escolas que estavam na mira de serem desativadas pelo governador, sem uma discussão prévia e aprofundada com todos os interessados, incluindo eles próprios. Até o desvio da merenda revelada pela imprensa através de denuncias só conseguiu virar assunto de comissão parlamentar de inquérito – CPI com a pressão constante dos estudantes que também ocuparam as escolas técnicas vinculadas ao governo do Estado.
Portanto, apoiemos a chegada da discussão política em todos os cantos, mas cuidemos de guardar nossos julgamentos precipitados e aprendamos a valorizar quem se coloca no campo da batalha das ideias e das ações diretas no sentido de influir nos destinos da sociedade. Errando ou acertando é melhor caminhar que ficar de lado só reclamando.
Um pouco do pano de fundo do impedimento
Em mais de uma oportunidade quando convidado por segmentos da sociedade civil que tentam organizar a resistência ao que chamam de golpe em referência à tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional tenho sustentado a tese de que o golpe já foi dado e tenta-se, agora ou um pouco mais a frente, coroar esse esforço numa batalha que cada vez fica mais próxima de um final. Qual deles? Ainda está escuro e não se pode apostar no resultado.
Parto da constatação de que o atual mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) teve forte oposição desde um dia após a proclamação dos resultados eleitorais em 2014. Desde lá, Aécio Neves (PSDB), então candidato derrotado somou-se a uma infinidade de parlamentares e partidos descontentes e se colocaram em marcha para inviabilizar da maneira que fosse possível esse governo. O inferno estava instalado e desde então, a presidente pode experimentar uma série de dissabores com uma oposição disposta, aguerrida e para a qual a saúde do Brasil é assunto secundário.
A própria presidenta, seu partido e a coligação de governo, ainda deu caldo para o descontentamento quando adotou políticas que praticamente evidenciam um estelionato eleitoral. Os eleitores descontentes, em número cada vez mais crescente, viu o governo adotar medidas doloridas, que em campanha acusava o seu adversário de que o faria. O resultado, claro, não foi dos melhores e de anel em anel, o atual governo foi cedendo aqui e ali aos apetites das forças já estabelecidas e históricas no aparelho do Estado ficando praticamente refém da gana desse segmento. A fatura foi e vem sendo paga pelos setores mais indefesos, da sociedade e dos trabalhadores seriamente ameaçados em seus direitos e vendo sua vida ser percorrida cada vez mais com dificuldades.
Se há oposição, se há sabotagem do governo e se a opinião pública está descontente com os rumos do governo é da natureza do resultado uma reprovação acima da média.
Mesmo isso, entretanto, só isso não pode ser motivo para a tentativa de desalojar a presidenta do seu posto onde foi colocada pelo soberano voto popular. Em um processo de impedimento, as leis determinam certas situações objetivas, palpáveis, previstas de que ela ou as medidas do governo estejam as infringindo-as. Fala-se então em pedaladas fiscais, mas a confusão jurídica ainda não deu conta de dar uma palavra final sobre isso. Há por parte de juristas de lado a lado entendimentos distintos. Possivelmente se essa questão continuar enroscada deverá ser decidido no Supremo Tribunal Federal, mas, então, precisaremos estar atentos ao quanto àquela corte estará isenta e atenta apenas aos rigores da lei.
A novela tem um enredo digno de clássicos da literatura, mas na política algumas coisas estão claras e devem ser evidenciadas.
Uma questão que está despercebida é o interesse geopolítico no enfraquecimento do governo. Não nos iludamos em achar que o capital internacional não tem nenhum interesse no que acontece. Para não me estender queria lembrar apenas o potencial energético nacional em termos de petróleo e do pré-sal. Nesse particular têm parlamentares, incluso um senador por São Paulo, fazendo o jogo do capital querendo enfraquecer a soberania nacional e entregar o petróleo as grandes empresas internacionais.
Um segundo ponto é a decisão das elites nacionais _a serviço desse capital, de reverter às conquistas populares e trabalhistas dos dois mandatos do presidente Lula e da Dilma. Querem, de fato, retomar o estado e as benesses que ele proporciona para o andar de cima, embora essa mesma elite tenha se dado muito bem nas administrações petistas com altíssimos ganhos. Trata-se de uma rejeição quase biológica ao andar de baixo.
Um terceiro ponto é quase de varejo, mas da maior importância. As investigações das promotorias e da polícia federal tem revelado um cipoal imenso e de longo período de ocorrências de corrupção que se o Judiciário seguir como deve vai espirrar na imensa maioria dos parlamentares, de quase todos os partidos mais importantes, inclusive desta oposição que joga tudo que tem para posteriormente tentar encerrar as investigações. Isso faz muito sentido, bastando ver que na comissão que analisava o aceite do impeachment dos 38 votos a favor da saída da Dilma, nada menos que 34 membros tem denúncias de corrupção, enquanto dos 27 que votaram contra o impedimento da Dilma, na comissão, apenas dois são suspeitos. Muito suspeito, não mesmo?
Existem outras variantes importantes, mas que não caberia no espaço desse artigo. Pelo menos dois vale a lembrança. Primeiro a coincidência das situações em que a corrupção é denunciada fortemente. Primeiro foi em 1954, quando Getúlio Vargas em período democrático contemplou demandas trabalhistas e populares. A segunda foi em 1964, quando João Goulart tentava aprovar as reformas de base que era demanda dos trabalhadores e agora, em 2016 com a manutenção de uma política que dá alguma guarida aos pobres e aos trabalhadores. Dá o que pensar.
O que também dá para pensar é como se sabotam empresas como a Odebrecht, por exemplo, por prática que ela tem antiga e com todos os partidos quando é dessa empresa a tecnologia e a proposta possível para a instalação de uma base imersa para um submarino nacional que visava proteger e defender os recursos fósseis do petróleo e do pré-sal no mar aberto nos limites do país e que pela própria condição precisa ser defendida.
Enfim, alguns elementos para refletir e apoiar a meu entendimento que o golpe foi dado. Agora tentam concluí-lo. Se conseguirão, ainda não dá para prever. (JMN)
Frente contra o impeachment reúne liderança e discute momento atual
Frente Anti Golpe Zona Leste II se reúne com Francisco Chagas para discutir o momento, no que consideram a existência de uma tentativa de golpe
O ex-vereador por São Paulo com seguidos mandatos e ex-deputado federal Francisco Chagas compareceu na tarde do dia 10 na sede do Partido dos Trabalhadores, da Penha, na Vila Ré para ajudar na análise de conjuntura desses tumultuados dias que correm. O convite partiu da Frente Anti Golpe Zona Leste II que congrega militantes de três diretórios zonais cujos outros dois são de Vila Matilde e Ermelino Matarazzo, simpatizantes e outros interessados na ação de denúncia do que entendem ser um processo golpista proposto pelo atual Congresso com o impedimento da presidente Dilma Roussef.
Esse coletivo tem produzido reflexões, articulação de apoios e ações pontuais de panfletagem públicas contra o golpe. A despeito do desgaste do partido por força da grande imprensa, dos processos investigativos e da sanha da oposição ao governo Dilma, os petistas e simpatizantes tem se surpreendido com a receptividade popular durante as abordagens.
Quanto à exposição do ex-parlamentar ele optou por enfocar a situação partindo da situação macro e da geopolítica que permeia a atual conjuntura. Chagas lembrou que os recursos energéticos do Brasil sejam em combustíveis fosseis petróleo e pré-sal e outras fontes tem um peso e uma importância crucial em termos de possibilidades e recursos que despertam poderosos interesses no capital internacional, seja do ponto de vista de seu controle direto e objetivo, seja do ponto de vista de neutralizar a busca da soberania nacional com esses recursos de forma a ter o controle de preços, demandas e ofertas por parte desse capital.
Esse mesmo capital tem enormes interesses e opera em surdina ou de forma, por vezes, incisiva junto às forças politicas do espectro brasileiro no sentido de facilitar o acesso e eventual controle desses bens. Ou seja, a disputa sobre como se dá a participação das empresas estrangeiras na extração e comercialização do petróleo e do pré-sal tem muito a ver com isso. Chagas não descarta que esses interesses estão operando intensamente no sentido de enfraquecer o atual governo em suas tentativas de conservar alguma soberania.
Se o quadro é esse, conforme lembra o ex-deputado o jogo é bruto e cheio de nuances que não podem ser desprezadas. Entretanto, para o momento atual Chagas acha válido e correto as articulações que tem sido feitas pelo ex-presidente Lula, de forma semioficial e de outros personagens do atual governo em busca do convencimento de deputados federais, ainda indecisos sobre qual o posicionamento que poderão ter na votação do impedimento, caso esse chegue ao plenário da Câmara Federal.
Mais ainda, dado as características do atual governo de coligação com outros partidos a partir do Congresso Nacional, Chagas acha que é correto e necessário propor que se ocupem cargos e se ajude a compor o governo até o final do mandato nas vagas deixadas pelo PMDB que saiu parcialmente do governo depois de estar junto e usufruir dessa governabilidade anos a fio.
Com relação às criticas quanto a essas negociações, Chagas e os que lhe ouviam consideram que estas são de validade relativa, uma vez que a lógica de cargos por coligação tem sido a prática adotada até agora. Não seria por causa da saída do PMDB que ela deixaria de ter validade.
Na essência da disputa, Chagas pressupõe que esta a velha questão do patrimonialismo político com o apoderamento do Estado por interesses muito específicos longe da diversidade que contemple a sociedade brasileira. Depois de dois mandatos do ex-presidente Lula e um e meio da presidenta Dilma Roussef dos quais objetivamente essa elite também se beneficiou, esta quer dar um basta à manutenção e a eventual ampliação de direitos trabalhistas e sociais conquistados nesses governos reconhecidos mundialmente. A elite deseja o retorno as melhores condições de exploração. Nada mais, nada menos que a velha luta de classes que alguns teimam em não reconhecer.
Ainda durante a reunião e quando perguntado sobre os próximos passos e as próximas cenas, Chagas considera que é impossível qualquer especulação mais consistente tendo em vista que a conjuntura, nesses dias, tem acordado de uma forma e dormido de outra. A conjuntura está muito pelo imponderável. O que é agora poderá não o ser na hora seguinte. Mesmo assim, a liderança se diz otimista com as perspectivas de conquistar o apoio de um número suficiente de parlamentares que votem contra o impedimento da presidente. O faz, entretanto, com o lápis na mão numa conta de soma e subtração.
No mais reiterou a necessidade de que cada qual faça a sua parte no sentido de denunciar os desmandos e as possíveis e perceptíveis irregularidades em todas as movimentações que envolvem a construção do impedimento seja através do comportamento parcial e partidarizado do judiciário que só tem olhos para as investigações dos petistas e apoiadores do governo, seja através do comportamento da grande mídia em campanha aberta pelo desgaste do governo e das lideranças à esquerda do espectro político.
Nesse sentido deu total apoio, reconhecimento e destaque a movimentação daquelas lideranças, pela base no sentido de ganhar as ruas e a opinião pública para as incongruências desse processo e do atual momento. (JMN)
Sobre o toma lá dá cá
A compra e venda de votos dos deputados federais na Câmara em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef tem causado muito constrangimento e perplexidade em muita gente, mas, infelizmente, temos que registrar que isso não é novo naquele paraíso.
O fato, entretanto, é que tanto o governo quanto as principais forças e lideranças da oposição, principalmente do PMDB, estão na mesma prática.
O governo se aproveita da debandada relativa do PMDB, que até ontem estava na coligação e usufruía das benesses, e oferece os cargos vagos para serem preenchidos por indicações dos deputados federais que votarem contra o impedimento já, para agora, até o final deste mandato, enquanto a oposição acena com espaços e cargos para depois, caso a presidenta seja deposta nesse processo. Ou seja, o governo oferece o que já tem e a oposição com o que poderá vir a ter.
Esse governo é de coligação parlamentar e até pode fazer isso se tem espaço para acomodar os pretensos apoiadores na lógica de que é preciso ter apoio no Congresso para que as coisas andem.
Já a oposição pode argumentar da mesma forma, mas com essa participação mais incerta. Ninguém se engane, até porque é perceptível, que na eventual troca do comando do governo com o impeachment, o PSDB, maior oposição a esse governo estará dentro na nova composição. Vai dai que sobrará pouco espaço para os deputados dos outros partidos pequenos fazerem suas indicações.
Mesmo diante dessa cena que nos parece deplorável, não tem muito como achar que isso não iria ocorrer. Tem até certa legitimidade a ação pelo governo desde que se limite a oferta de cargos. É apenas aceitável, não sem alguma vergonha. O que definitivamente não pode ocorrer é o pagamento em dinheiro nosso, diga-se de passagem, para tal apoio.
Certa imprensa que faz oposição acirrada contra a presidenta Dilma e o deputado Paulinho da Força, por exemplo, chegam a denunciar que isso estaria ocorrendo, mas ele próprio, outro qualquer e nem mesmo essa referida imprensa ainda produziu ou mostrou prova cabal que isso, de fato, estaria ocorrendo.
Se sobre a imprensa as desconfianças são as mesmas de que elas têm lado, sobre o referido deputado têm surgido fortes evidências de que tem um comportamento improbo, de corrupção mesmo e que só não está mais em evidência pelo fato, também, já percebido e comprovado, de que as investigações, até agora, só querem o pescoço dos petistas.
Citam, até mesmo, o fato de o ex-presidente Lula estar instalado em um quarto de hotel em Brasília e de forma informal, visto que não é membro oficial do governo, estar operando em prol de seduzir os deputados a votarem contra o impedimento ou, no mínimo, se ausentarem no dia da votação.
Para alguns isso é articular e ele tem direito a isso; para outros a atitude é bastante condenável, se e quando essa articulação ou negociação estiver supostamente envolvendo dinheiro vivo para os deputados o que ainda não se comprovou.
De qualquer forma apesar do nosso desconforto e crítica o que vem pela frente é a intensificação dessa prática; lesiva em muitos sentidos, uma vez que envolvendo ou não dinheiro público não tem grande valor moral e ético, afinal nada do que está sendo proposto tem a ver com as propostas e programas eleitorais que foram aprovadas, mesmo que por maioria apertada em eleições que participamos.
O que está sendo proposto obedece à lógica de salvar o pescoço de quem já está na corda da forca, no caso o governo, e do outro lado, dos que tentam retomar para si e para seus interesses o aparelho de Estado e fazer mudança nos rumos de algumas políticas dos últimos três mandatos.
Entre as principais mudanças propostas está a da paralisação e perda de direitos sociais e trabalhistas que desde sempre contrariam os interesses da elite que tem forte representação no Congresso e que está na oposição.
Se há alguma dúvida sobre isso, sugerimos a leitura do documento “Ponte para o Futuro“ da lavra do tucano José Serra onde poderá se comprovar que o que se pretende é tirar direitos trabalhistas, sociais e solapar a já combalida soberania nacional para facilitar o acesso do capital internacional às riquezas nacionais.
A partir daí tente não ficar apenas horrorizado com o toma lá da cá e veja de que lado você quer estar no atual momento político conjuntural. (JMN)
Impeachment não é golpe, porém…
Não, não tem razão a presidente Dilma, quando diz que o processo de impeachment é golpe. O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse que ele está previsto na Constituição e nas leis brasileiras. “Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um deles”, disse. O ministro, honrando a toga e a função que exerce não entrou no mérito se concorda ou não com o impedimento da presidente, isso ficará a cabo do que decidir a comissão especialmente montada no Congresso para isso e nas acusações e plena defesa durante essa etapa.
A essência da coisa toda é que aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira e esse expediente é o que se espera da democracia, até agora uma forma melhor de viver.
Já outro membro da Corte, a Ministra Carmem Lúcia, relativizou a fala da presidente dizendo acreditar que ela teria se expressado daquela forma apenas para alertar que se observem as leis da República. É o mínimo que se espera. A presidente falou sobre não haver golpe diante do visível acirramento da crise que lhe atormenta e a todos os brasileiros todos os dias.
Ayres Brito, um ex-ministro que presidiu a Casa em boa parte do chamado processo do mensalão, ainda lembrou que além do impeachment a presidente pode perder o cargo em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa e que nada disso seria golpe. A legitimidade de um presidente depende basicamente da sua investidura, no nosso caso, por eleições livres e pelo exercício do cargo. Se durante esse exercício for contestada terá que ser por motivos claramente estabelecidos nas leis, quando então deverá ter amplo direito de defesa no devido processo legal.
Em linhas gerais são esses parâmetros. Impedir não é golpe, o processo pode ser legal nos termos alinhavados acima, entretanto, a atual conjuntura está envolta em uma série imensa de condicionantes, das quais extraímos apenas algumas.
Primeiro a oposição persistente e contínua ao seu governo por parte daquelas forças e partidos políticos que foram derrotados nas eleições de 2012. Segundo nas contundentes e frequentes investigações sobre supostos casos de corrupção no governo feita pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual no caso do Paraná e São Paulo e nas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal por conta do envolvimento de figuras públicas do Executivo e parlamentares com foro especial. Terceiro pelo clamor popular crescente que expressa descontentamento com toda essa corrupção revelada, com a impunidade e um tanto de rejeição ideológica ao governo.
Diante dessa conjunção de fatores adversos ao governo e a figura da presidenta Dilma Rousseff e com as investigações chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado uma das maiores liderança do país na história recente, fez com que os nervos de todos os lados envolvidos viessem à flor da pele.
O ex-presidente Lula, santificado por muitos e demonizado por outros tantos, não tem conseguido dar prova cabal de sua inocência, pelo contrário, algumas de suas movimentações e declarações, eventualmente escolhidas a dedo em vazamentos seletivos e irregulares, diga-se, tem potencializado os índices de desconfianças quanto a sua honestidade.
A crise toda ainda ficou pior pelo fato de sua principal liderança entre as forças políticas deste governo, o Lula, estar em baixa de confiabilidade e de capacidade de articulação. Havia sempre a expectativa de que ele pudesse dar um fôlego extra ao combatido e combalido governo diante das inúmeras crises, suas e externas em que está enrascado. Não há dúvidas que se contava com a capacidade do Lula de conseguir manter o apoio mínimo necessário a manutenção desse governo.
Outro lado importante da crise é o fato dela conter outros tantos ingredientes que envolvem quase uma partidarização da Justiça, com as claras demonstrações de seletividade nas investigações onde todos caçam o Lula, o PT e a Dilma, abusando, inclusive de ações pouco ortodoxas, republicanas ou justas e ainda, também, pelo vergonhoso fato de que quase todos os membros da comissão que analisa o impeachment da presidente estão comprometidos com os mesmos tipos de corrupção que vem sendo investigadas, principalmente, pelo juiz Moro do Paraná.
Dai que o tratamento diferenciado para crimes iguais, até que podem dar certa razão àqueles que até arriscam dizer que estamos diante de um golpe, Dilma entre eles. (JMN)
Seria ótimo aprovar a ferramenta de recall
A proposta de emenda constitucional que prevê convocar a população a decidir sobre eventual afastamento de políticos em caso de ineficiência ou desaprovação popular, o recall, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) foi criticada pelas lideranças que estão com sede de promover o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre eles o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), mas acho que a gente é ou deveria ser a favor.
Quem está contra alega que o senador Randolfe e os que apoiam a proposta estão em cima do muro e não querem estar totalmente a favor ou contra o impeachment da presidente. Alegam até que a proposta vista confundir a opinião pública, mas Caiado e turma do impeachment não estou confuso não. Acho a ideia muito válida e útil e se dependesse de mim e de muita gente que conheço já estaria aprovada e em pleno uso.
Se eu perguntar para qualquer um se gostaria de ter a possibilidade de tirar um político, seja do executivo, presidente, governador ou prefeito ou do legislativo, senador, deputado federal, estadual ou vereador aposto e ganho que cada um que respondesse ia aprovar na hora além de apresentar uma lista de cada um dos seus desafetos, ou seja, daqueles políticos que estão no poder, que enganaram os eleitores e além de não cumprirem com suas miraculosas promessas estão em geral ferrando o povo e se dando bem, como vem sendo demonstrado nas planilhas sigilosas das empreiteiras.
O que tem de político com bolsos cheios não cabe no calendário. Ia dar gosto vendo a população pagadora de impostos e eleitores cassando os mandatos.
É óbvio que tenho clareza que precisaríamos institucionalizar esse procedimento que alias já é utilizado em países desenvolvidos, dentro de critérios de justiça e de parcimônia e com regras claras que deem direito de defesa aos políticos que serão defenestrados e que em hipótese alguma sirva de vinganças de A ou B; do time verde contra o time vermelho e vice versa.
Não há qualquer razão para alegações de que isso não poderia funcionar e que não teria como equacionar, afinal estamos falando que quem deverá cuidar de parte dessa elaboração são aqueles membros do Congresso que não se cansam de nos surpreender com suas criatividades, não é?
O fato é que aqueles que propõem a adoção do recall são corajosos e verdadeiros democratas, afinal eles querem propor uma ferramenta que poderá até um dia se virar contra eles próprios, já os que são contra a população usar essa ferramenta, dentro de regras claras e justas são aqueles que ou estão muito por cima da carne seca achando que vão fritar a Dilma, e há grandes chances de isso ocorrer, ou tem medo de se submeterem a julgamento popular.
Apenas uma certeza, com o atual Congresso o nosso problema é que iriam sobrar muito espaço e gabinetes em Brasília e muito gabinete de governo e de prefeitos às moscas, afinal, essa classe política recente, salvo honrosas e raras exceções é uma lástima. (JMN)
Na hora H, o PMDB fazendo peemebedices
Ah! o PMDB sendo o peemedebê. No dia 12, em convenção nacional do partido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que em até 30 dias o Diretório Nacional vai anunciar se mantém o apoio ao governo federal. Na convenção o partido chegou dividido sobre essa questão.
Mas a questão são os cargos que ocupam no executivo com diversos ministérios, primeiros, segundos e terceiros escalões, com ótimos salários e enormes portais de oportunidades. O PMDB sempre foi assim, um partido de profissionais. Onde estiver o poder ou as melhores oportunidades de poder, lá estará o partido.
A regra geral é disputarem eleições em primeiro turno; não logrando todos os êxitos desejados, compõem em segundos turnos, em geral, com os melhores colocados e passam a ser, sempre, o fiel da balança, os escudeiros principais e o principal partido da base aliada, como é o caso atual.
Quando nos governos funcionam da seguinte forma. São aliados de primeira hora, entram para os governos logo na primeira composição no primeiro semestre do primeiro ano daqueles mandatos e se mantém por lá até as últimas horas desse mesmo governo, quando então se incompatibilizam e passam a ser uma espécie de oposição propositiva.
Se tiver a reeleição do governo que estavam se fingem de terem sido a oposição construtiva que ajudará ainda mais no próximo mandato. Em caso da derrota se auto proclamam como a oposição que foi decisiva para a derrota. Derrotando o ex-aliado, poderão ajudar o próximo mandante e serão premiados por isso. Lógica simples, eficiente, pragmática.
O PMDB é tão profissional que consegue fazer esse papel deprimente, mas eficiente, anos após anos, décadas após décadas de forma imperceptível, dissimulada, comprovadamente eficiente. E agora, no dramático momento atual, estão fazendo o mesmo e posando de bons moços.
Segundo o senador Jucá, o PMDB está preparado para ajudar a reconstruir o Brasil, “com outras forças políticas, com outros partidos, porque, sozinho, o PMDB não pode fazer isso”. É muita humildade! O fato é que é a mesma oração de sempre.
Durante a convenção é claro e obvio que o partido estava mesmo era de olho no que ocorreria e qual seria o saldo das manifestações do dia 13 de março, onde o grosso dos manifestantes quer mesmo é o afastamento da presidente Dilma. Se a sociedade confirmar essa tendência e um possível afastamento da presidenta Dilma prosperar, o PMDB estará com a maioria, apesar de eles próprios terem sido desde o primeiro mandato da presidente a principal base de apoio, os principais participantes do governo, era desse partido o vice-presidente.
Com certeza pularão do barco a tempo de se safar do afogamento. Em discurso sustentarão que não eram contra a presidenta, mas a favor do Brasil e o povo numa espécie de ilusão não perceberá esse expediente escroto.
Cuidando das palavras, Jucá fica no belisca e no alisa, segue diplomático nos puxões de orelha e nos afagos, enquanto o vice-presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO) já estava defendendo o afastamento e independência do governo.
O mesmo se passa com os principais presidentes das casas legislativas, todos do PMDB. Renan Calheiros, no Senado, alisando, enquanto o Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal batendo do joelho para cima. Vale lembrar que ambos foram seguidamente denunciados por malfeitos, mas pouco investigados até agora.
É o PMDB fazendo peemedebices! Um tremendo partido profissional, que ninguém, nem os especialistas conseguem entender e garantir o que pensam ou de que lado está. (JMN)
Um terço da comissão é mais suja que pau de galinheiro
Parte da comissão que vaia analisar e tramitar a proposta de impeachment da presidente Dilma Roussef é composta por suspeitos e réus nas mesmas práticas criminosas que supostamente ela cometeu
Pelo menos 20 deputados entre titulares e suplentes confirmados para a comissão do impeachment responde a acusações de crimes no Supremo Tribunal Federal. Isso é 1/3 dos integrantes. Estes respondem em inquéritos com investigações preliminares ou são réus em ações penais, processos que podem resultar em condenações no Supremo.
Estes fizeram parte da chapa batizada de Unindo o Brasil e que conforme regimento interno da Câmara e Constituição só poderia ser apresentada para se transformar em Comissão Especial do Impeachment caso reunisse no mínimo 33 parlamentares o que foi conseguido. Essa comissão acusa o governo de tentar formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, mas não se incomoda de ser quase toda ela a favor.
Os supostos crimes de responsabilidades que são atribuídos à presidente Dilma e que justifica o pedido de impeachment, são os mesmos do qual são suspeitos e se repetem contra esses parlamentares: corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações. Algo muito próximo do roto falando do rasgado, digamos assim.
No time dos investigados 14 são titulares e seis são suplentes da comissão. Por ordem de mais suspeitos, dentro da comissão estão o PSDB com seis nomes; PP com quatro. PMDB, PSD e o SD com dois cada e PSC, PTB, PPS e PSB com um cada. Entre estes três do PP são investigados na Operação Lava Jato por suspeitas de terem recebido dinheiro desviado da Petrobras. Eles negam.
Alguns entre os investigados, já são mais que investigados, são réus e é o caso do deputado Paulinho da Força (SD-SP) em ação penal por corrupção. Presidente licenciado da Força Sindical e criador do Solidariedade, um dos principais partidos de oposição a Dilma, Paulinho é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ainda é investigado em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.
Essa chapa que é formada basicamente por gente a favor do impeachment foi eleita pela maioria do plenário para derrotar as indicações que eram simpáticas ao governo. O colegiado será composto por 65 titulares e 65 suplentes.
Dado a confusão que essa montagem se tornou o restante da comissão seria definido apos definição no STF, que provocado por liminares suspendeu o andamento de qualquer procedimento relacionado ao impeachment para que a corte se posicione o que deverá ocorrer nestes dias.
Enquanto e isso e para que você conheça quem são os probos(sic) deputados que querem estar na comissão que julgará a pertinência do impeachment divulgamos a lista: PSDB – Titulares: Nilson Leitão (MT): Rossoni (PR); Shéridan (RR). Suplentes: Izaldi (DF) e Rogério Marinho (RN). SD – Titular: Paulinho da Força (SP). Suplente: Genecias Norinha (CE). PPS – Alex Manente (SP). PSC – Pastor Marcos Feliciano (SP); PMDB – Titular: Flaviano Melo (AC), Suplente: Geraldo Resende (MS). PSD – Titular: Delegado Éder Maduro (PA), Suplente Silas Câmara (AM). PP – Titular: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luiz Carlos Heinze (RS) – Suplente: Roberto Balestra (GO). PSB – Danilo Forte (CE). (JMN)
Mundo empresarial, tão ou mais corrupto que o Estado
Todos os partidos ou pessoas envolvidas com a corrupção, além de ladrões são fisiológicos, gostam de praticar o toma lá dá cá e são muito conservadores quanto aos interesses das oligarquias que estão no topo dentro da sociedade e do Estado.
O fato é que contabilizando todo o período histórico, incluindo este, os agentes mais fortes da nossa corrupção são ou foram os poderosos do mercado empresarial e financeiro, sempre bem posicionados dentro do Estado. Completam o quadro, em menor volume, desde a redemocratização funcionários públicos e representantes do poder político. Diante do quadro quem é grande corrupto; o mais nefasto: o Estado (o poder político) ou o mercado economicamente poderoso e cartelizado?
O fato é que até a ocorrência do que se chamou mensalão (2005-2013), pelo senso comum, o Estado era considerado predominantemente corrupto. Com a Operação Lava Jato difícil manter essa compreensão. Os números mostram que até dezembro agora mais de 150 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal; a vida de 494 empresas e 56 políticos (até aqui) está sendo vasculhada; 941 procedimentos foram instaurados com 360 buscas e apreensões, 88 mandatos de condução coercitiva e 116 mandados de prisão cumpridos, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias.
Em primeira instância foram solicitados dezenas de pedidos de cooperação internacional. Foram firmados 85 pedidos de colaboração premiada por pessoas físicas e 4 acordos de leniência com empresas. Quase 180 pessoas respondem em 35 processos por crime de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico internacional de drogas, formação e organização criminosa e lavagem de ativos, dentre outros. Segundo o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões; R$ 1,8 bilhão já foi recuperado por acordos de colaboração; R$ 654 milhões se relacionam com o instituto da repatriação; R$ 2,4 bilhões em bens de réus já foram bloqueados. Até agora foram 75 condenações que somadas dão 262 anos e uns quebrados.
Vinte e oito inquéritos foram aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades que tem foro privilegiado como prerrogativa de função. Vale lembrar que considerando as imunidades e prerrogativas dos políticos, até aqui muito mais gente do mercado foi investigada, presa, processadas e condenadas.
Mas o mais importante é de que a Operação Lava Jato, até agora a maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil está pondo por terra um dos mitos mais aceitos pelo senso comum; a de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários do Estado e políticos em destaque. Os números revelam que o tão ilibado mercado econômico e financeiros é tão ou mais corrupto que os funcionários e agentes públicos. A conclusão é que não é verdade que a corrupção esteja dentro do Estado. Em torno dele circulam diversos setores das oligarquias brasileiras, cujas fortunas vem exatamente a partir da posição privilegiada de que desfrutam. E essa situação é tão antiga quanto queiras retroceder no tempo.
Outra contribuição foi a quebra de paradigmas. Foi-se embora a sensação de que empresário rico nunca iria parar na cadeia. Até novos heróis vem aparecendo e sagrada regra de não denunciar outro criminoso vem caindo por terra. Mas a melhor contribuição é demonstrar que a corrupção do Estado feita por funcionários e principalmente por políticos está diretamente ligada aos interesses do mundo empresarial e financeiro.
Mais importante contribuição da Operação Lava Jato, ainda, é demonstrar que muitas fortunas ou a maior parte dela foram obtidas pela compra de favores e privilégios junto ao poder público. Se a presença de servidores deve ser vigiada percebe-se também que a corrupção ultrapassa os limites do Estado e se insere nos domínios privados, e em geral o funcionário corrupto é apenas parte da engrenagem que envolve interesses econômicos ou políticos que nem sempre se revelam na esfera pública.
É evidente que não dá para se medir exatamente a proporção do Estado e mercado nesta mazela nacional. O fato é que as pontas de lanças ou os práticos de cada um dos lados formatam um clube elitizado que mina os esforços da nação, drenam os parcos recursos e se transformam em crime organizado de difícil combate, mas não impossível. (JMN)
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