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Terceirização, melhor seria submeter ao povo

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Economistas, juristas, empresários não tem a mesma opinião sobre os efeitos que os projetos de terceirização aprovados possam ter. Eu, menos ainda. O que vai acontecer depois do projeto aprovado na Câmara e o que deverá ser votado no Senado é uma assustadora caixa de surpresa.

Uns defendem a flexibilização das relações trabalhistas como forma de incentivar novos empregos, outros asseguram que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.

Que vai fragilizar as relações até eu sei. A ideia da terceirização é essa mesma, aliviar responsabilidades e deveres das empresas que acreditam vai gerar mais empregos. Eu estou propenso a acreditar que os empregos serão os mesmos ou um pouco mais, mas onde os trabalhadores que tiverem a sorte de serem contratados vão trabalhar mais tempo por menos salários e direitos?

Alguns juízes dizem que se o projeto que está na Câmara for sancionado pelo presidente e é esse que ele apressado quer sancionar os conflitos e os processos na Justiça do Trabalho deverão aumentar por conta mesmo da maior rotatividade dos trabalhadores na empresa. Ninguém mais vai ficar esquentando cadeira e fazendo carreira nas empresas. De olhos nesses processos é que os apoiadores desse governo consideram acabar com os Tribunais de Justiça do Trabalho, embora defendam a extinção alegando os elevados custos que o complexo, sem cerimônia, utiliza.

Armando Castelar, economista da FGV, por exemplo, acha que para evitar ainda mais a precarização das relações de trabalho, sindicatos fortes ainda serão necessários e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, diz que a flexibilização com aumento da terceirização prejudica os trabalhadores.

Estou mais afinado com o Sr. Ganz quando este diz que a flexibilização é uma autorização para reduzir direitos sem a garantir de que isso crie um ambiente favorável ao desenvolvimento. De qualquer forma para os dois estudiosos o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado em primeira instância na Câmara. “Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.

Do outro lado, dos empresários, a prioridade é a sobrevivência e a competitividade da empresa e o mundo, mesmo o do trabalho parece que termina ai. Representante de uma empresa como a Vale, por exemplo, considera que permitir a terceirização até mesmo para atividade-fim é adequar-se aos preceitos do mundo globalizado. Outros empresários ainda sustentam que a medida vai aumentar a produtividade das empresas. Para estes a legislação brasileira é muito rígida. Tudo muito bom, mas enfraquecendo a situação do trabalhador na ordem natural das coisas, ou seja, do trabalhador como peça da maior importância na produção da riqueza.

Do ponto de vista de um juiz do Trabalho o projeto do Senado é mais razoável, mas ainda é preciso demarcar diferenças entre terceirização em atividade-fim e atividade-meio. “No caso do projeto do Senado existe uma previsão e mecanismo de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária, que é o mesmo de manter alguma responsabilidade na contratação da empresa aonde vai de fato se trabalhar, não apenas com a empresa contratante que prestará o serviço. Mesmo assim esse juiz acha que debate deveria continuar porque nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização].

Concordo com um e com outro e concordaria ainda mais com tantos outros olhares sobre essa questão. Destaco que as medidas grosso modo visa melhorar o ambiente dos negócios e de aumento de margens de lucro. Quem estará cedendo com a terceirização serão os trabalhadores. Mas, ao final, acho mesmo é que esse tipo reforma tinha  mesmo era que ser submetido à apreciação popular via plebiscito ou referendo.

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31 de março de 2017 at 16:28

Direto e reto: a reforma da previdência

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O governo federal vem se empenhando de todas as maneiras e patrocinando a tentativa de reforma da previdência. Tentado desviar das firulas entenda de que forma essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 muda drasticamente a aposentadoria dos trabalhadores.

Do que interessa pra nós a parte fraca da corda o primeiro ponto trata do aumento da idade mínima para aposentadoria que passará a ser de 65 anos, tanto para homem como para mulher. A mudança também vale para professores e professoras anulando a condição especial do magistério.

Além disso, o tempo mínimo de contribuição para a previdência passará dos atuais 15 para 25 anos sem a garantia do benefício completo. Isso significa que contribuir o tempo mínimo não dá garantia de aposentadoria integral completa do benefício. Com o novo calculo 25 anos dá direito a apenas 76%. Para atingir a integridade da aposentadoria o trabalhador tem que contribuir por no mínimo 49 anos, ou seja, para se aposentar aos 65 anos e recebendo 100% da aposentadoria o trabalhador terá que contribuir pagando o INSS a partir dos 16 anos de idade. Mas, menor de idade não pode trabalhar.

Agora acrescente a essa corrida de obstáculos o avanço significativo nas intenções de aprovação da terceirização ampla e irrestrita, no dia 23, deste mês, com o enfraquecimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) conquistada a duras penas nas lutas dos trabalhadores. Quem irá daqui para frente ter emprego estável e regular durante todo o tempo exigido para uma aposentadoria satisfatória ou plena? Piada de mau gosto e maldade sem limites desse governo tampão e desse Congresso repleto de golpistas.

Até mesmo a pensão por morte, benefício dado para quem perde esposa ou marido também mudará se a PEC 287 entrar em vigor. O valor a ser recebido não será mais integral e sim apenas 60% do valor e mais 10% para cada dependente. Também será proibido receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo e a pessoa terá que escolhe o benefício que julgar mais vantajoso.

Mas não para por ai. A reforma prevê ainda que a idade mínima de 65 pode ser ampliada. Segundo a proposta a regra poderá ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de nova discussão legislativa caso haja um aumento na expectativa de vida da população brasileira.

A reforma da previdência ainda depende da aprovação no Congresso. A única certeza que temos é que os direitos dos trabalhadores estão em jogo.

Mas precisava mesmo essa reforma? Bem, já analisamos melhor esse assunto em outros artigos e respondemos que não, mas para tirar melhor as dúvidas vejamos o que argumentam os auditores fiscais da Receita Federal responsáveis pelo combate às fraudes e a fiscalização e arrecadação das contribuições sociais da união destinadas ao financiamento da seguridade social.

Primeiro ponto. De acordo com a constituição brasileira a Seguridade Social foi criada para sustentar além da previdência, a saúde e a assistência social de milhões de brasileiros.

Segundo ponto. Dados extraídos das contas do próprio governo federal em 2015 indica que foram arrecadados R$ 700 bilhões para garantir tudo isso, mas foram gastos R$ 688 bilhões, portanto o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário; não há um rombo na previdência pública e sim um desvinculo anual das contribuições sociais por parte do governo autorizado por uma emenda constitucional. Em 2015 foram desvinculados para outras finalidades cerca R$ 66 bilhões da previdência, da saúde e da assistência social. Se não fosse isso teríamos superávit na seguridade social e não déficit como é falsamente divulgado.

Terceiro ponto. A previdência social não é sustentada apenas com contribuições dos empregados e dos empregadores. Ela também conta com recursos que estão embutidos em cada produto que compramos ou serviço que contratamos. No preço de tudo que adquirimos estão incluídos tributos que deveriam ser destinados a nossa previdência, a nossa saúde e o amparo de nossa velhice.

Resumindo. Querendo ou não, não podemos permitir que nós, os trabalhadores, percamos nossos direitos por causa dessa distorção. A previdência social é superavitária e é um direito nosso. Nós pagamos por ela.  Não sou de conclamar diretamente os leitores para isso ou aquilo, mas nessa pauta sugiro que compartilhe essa informação e ajude a denunciar essa grande ameaça a nossa aposentadoria.

Written by Página Leste

31 de março de 2017 at 16:25

Não dá para reformar a previdência sem amplo debate

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) publicaram cerca de um mês atrás, em janeiro de 2017, uma cartilha onde se contrapõe ao discurso oficial que sustenta a existência de déficit na Previdência. Na ocasião o material foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso, onde, infelizmente, mesmo que diante de sólidos argumentos, só as matérias de interesse do governo são aprovadas.

O governo interino de Michel Temer vem defendendo mudanças no regime cujos riscos já vêm sendo exaustivamente demonstrados neste blog. A idade mínima para aposentadoria aumentada seria para evitar rombos na ordem de centenas de bilhões. Os argumentos governistas vêm sendo bombardeado pelos parlamentares e especialistas que se debruçam sobe o assunto denunciando principalmente a desinformação sobre o tema.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o governo dá sustentação a interesses escusos quando diz que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, mas não leva em conta a qualidade dessa extensão. A reforma, segundo o deputado servirá para o empresariado maximizar seus lucros sem arcar com os custos sociais que representam os direitos dos trabalhadores. Está certo, pois aposentar já em idade mais avançada significa custeá-lo por menos tempo.

Os deputados que fazem oposição à reforma tem razão quando lembram que combater a sonegação das grandes empresas, fortunas e riquezas individuais deveriam estar na prioridade para recompor as contas da previdência. O certo seria mirar na sonegação porque os sonegadores são muitos e estes não pagam suas dívidas com o Estado. “Os problemas dos cofres públicos vêm muito mais do fato de os ricos sonegarem do que propriamente da Previdência estar deficitária, como eles insistem em dizer”, disse o psolista.

Outra deputada, do PR do RN, foi além e defendeu medidas mais ajustadas à tributação das elites. “Quando se fala em crise, o governo pensa logo em retirar direitos dos trabalhadores, mas nem se cochicha em mexer nos juros da dívida interna num país que tem usado quase 50% de tudo que arrecada só para pagar essa dívida. Já passou, também, a hora de se taxar as grandes fortunas”, considerou a deputada e com a qual estou em pleno acordo.

Segundo a cartilha os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência é uma falácia. Se o governo sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas presentes na discussão e na feitura da cartilha afirmam que, em 2014, por exemplo, teria havido superávit de RS 53 bilhões. Nos dados da Anfip, os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.

A associação também destaca o aspecto histórico do modelo solidário da Previdência social no Brasil. O jeito dela ser ao longo da vida do trabalhador é um componente importante que, por exemplo, permiti que o trabalhador fique parado enquanto se recupera de uma fratura numa perna, da mesma forma que a trabalhadora poderá parar por causa de uma licença-paternidade. Em nossa modalidade são os trabalhadores ativos que pagam os idosos que já deram suas contribuições.

Agora sem nenhuma consideração para com esse aspecto, está surgindo no Brasil um discurso de que só deve receber da Previdência quem consegue pagar. Mas como tem gente que já nasce doente e que nunca vai conseguir contribuir, o que reservaremos para estes, matá-los? Essa ideia que começa a se alastrar não leva em conta a seguridade social e não serve a tradição brasileira.

O que se percebe é que o assunto reforma da previdência não dá para se esgotar nesse congresso de gente suspeita e muito comprometida. A discussão precisa ir muito mais longe envolver mais gente, pois uma reforma injusta como a que se desenha por parte do governo interno poderá trazer mais adiante outros sérios problemas para o país. (JMN) 

 

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24 de fevereiro de 2017 at 23:52

Antes poderoso, ministro Padilha se licencia diante de denúncias

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O ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha que ia ser investigado pela Comissão de Ética Pública para esclarecer uma suposta declaração feita por ele durante um evento na Caixa Econômica Federal, sobre o que poderia ser critério para a indicação de ministros do atual governo de Michel Temer, não vai mais. Enfraquecido, pediu licença do governo e deixou de ser ministro. Segue o José Serra que um dia antes também havia deixado o governo interino Temer.

A comissão queria explicações do ministro sobre suposta fala durante a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros de que um dos objetivos nas indicações é garantir votos para a base do governo no Congresso Nacional.

Típico político enrolado, a investigação não era qualquer coisa que assustasse o ministro Padilha; sempre sentado ao lado direito do ‘pai’ (Temer). Só tremeu, agora, com a delação do empresário José Yunes, um dos amigos mais antigos do Temer.

Yunes entregou o Padilha dizendo que ele foi usado por um emissário seu que, a mando de Eliseu Padilha, ia seduzir com dinheiro 140 deputados para levar a presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) o que de fato aconteceu.

Yunes decidiu falar depois que apareceu nas delações da Odebrecht. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, da propina de R$ 11 milhões acertada com Temer, R$ 4 milhões foram entregues no escritório de Yunes. Por isso mesmo, ele se antecipou e procurou também o Ministério Público para dar sua versão dos fatos. Ou seja, a história toda tem muito crédito.

O que vale destacar é que esse governo interino Temer tá cheio de gente ‘tretada’. Uma relação quase sem fim de gente que foi alçada aos escalões superiores do governo e que em seguida saíram pelas portas dos fundos.

Padilha era outro que até então estava driblando as acusações do tipo das reveladas em novembro do ano passado quando foi denunciado junto com outras centenas deputados por usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas em viagens de interesse particular. No mesmo escândalo estiveram lhe fazendo companhia outros sete ministros Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). Ou seja, o governo interino não é fraco em termos de ‘capivaras’.

Se o pedido de licença de Padilha funcionou a comissão vai ter que se dedicar a outra tarefa, investigando o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha para ver se na condição de advogado da primeira-dama Marcela Temer, ele foi anti ético em  processar jornais pedindo para que fossem proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama e que teria motivado tentativa de extorsão por parte de um hacker. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar.

No pacote de tarefas da comissão ainda está pendente um processo aberto, em 2016, contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo dele com uma entidade do PMDB. Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.

De acordo com Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética, nem tudo está no por vir; algumas questões já andaram. Foi aprovado a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado.

Segundo as sugestões do texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”. “Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes. (JMN)

Written by Página Leste

24 de fevereiro de 2017 at 23:43

Argumentos do governo para reforma da previdência não convence

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A reforma da previdência tal qual foi apresentada ao governo Temer e encaminhada ao Congresso tem como meta condicionar a aposentadoria a 300 meses de contribuição regular e à idade mínima de 65 anos. Aprovada, a aposentadoria aos 35 anos de contribuição para homens e 30 para as mulheres, independente da idade já era. Aprovada, aposentar por idade só será possível aos 65 anos e a quantidade mínima de contribuições regulares passará das atuais 180, equivalente a um mínimo de 15 anos para 300, equivalente à 25 anos. Um aumento brutal.
Entre as explicações de Henrique Meirelles, ele próprio assalariado do Bank of América e atual ministro da Fazenda, as mudanças respondem as mudanças das características demográficas do Brasil e ajuste dos critérios previdenciários do Brasil aos padrões internacionais.
Ele explica que a expectativa de sobrevida para as pessoas com 65 anos subiu de 12 anos em 1980 para 18,4 anos em 2015, o que é uma falácia visto que a definição de idade adequada tem que se reportar às condições de saúde da população e ao tipo de trabalho que está disponível, não pela expectativa de duração da vida.
Existe um indicador confiável chamado Fator Hale (Health Adjusted Life Expectancy, Expectativa de Vida Ponderada pela Saúde) que mede não apenas a expectativa de sobrevivência, mas de uma vida satisfatória. Nesse caso no Brasil com a expectativa de vida de 75,5 anos, se ajustada pelo Fator Hale esta seria reduzida para 65,5. Idade com que a reforma, se passar, indica como mínima para aposentar. Vale observar que o fator é uma média que serve apenas de parâmetro para as sociedades com condições homogêneas que não é o caso brasileiro com diferenças brutais entre as regiões.
Prova dessas diferenças podem ser encontradas até na cidade de São Paulo quando comparamos as pesquisas de expectativa de vida entre os diferentes distritos da cidade. A expectativa de vida no Jardim Ângela, periferia da zona sul da cidade é de 51,21, contra 76,83, no Itaim Bibi, área mais nobre. Diferença superior a 25 anos. Dai não se poder traçar uma régua reta entre as diferentes condições em que se encontram os brasileiros. Segundo o geógrafo Sandro Valeriano em artigo no portal Medium, dos 96 distritos São Paulo, a expectativa de vida é inferior a 60 anos em 28; entre 60,1 e 65 em 25; de 65,1 e 70 em 17; e superior a 70 anos em 26. Não há como instituir idade mínima num país assim.
Comparar, como quer o governo, nosso país alegando que a idade média de nossas aposentadorias é de 59,4 para os homens contra 64,6 para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE é equivocado e falso. Estão reunidos nessa organização os países ricos como EUA, Japão, Canadá, Israel, Austrália e Nova Zelândia; toda a Europa, exceto alguns países oriundos das cisões soviética e Iugoslava; mais Chile, Coreia do Sul e México (estes as exceções, junto com alguns Estados europeus mais pobres). O Brasil, portanto, não a integra.
Vamos além, comparar os países como faz o Meirelles e o governo, só demonstra a maldade da tentativa dessa reforma. Querem impor aos brasileiros uma idade mínima de 65 anos, ainda maior que a média da OCDE, 64,6. Mas nem esse argumento é convincente. Na verdade, nos EUA, o piso mínimo é de 62 e na França, 60. Sem contar que Meirelles esconde que nos países em que as exigências de mais idade são mais rígidas compensam com a contribuição menor do futuro aposentado ao longo do tempo.
Na Alemanha onde se vive, em média, mais de 80 anos a aposentadoria aos 65 anos de idade, não pede mais do que cinco anos de contribuição real. Em Portugal onde a aposentadoria por idade é no mínimo com 66 anos, se exige contribuição mínima de apenas 15 anos, mas bastam quatro meses de contribuição em cada ano para que seja considerado integral.
O que esses reduzidos dados utilizados aqui compilados do excelente artigo “Atrocidades e falácias na Previdência: idade, contribuição e parâmetros internacionais” do jornalista, pesquisador independente e ex-servidor do INSS, Henrique Júdice indicam é que parte importante dos argumentos do governo usados para tentar passar a reforma não leva em conta à realidade trabalhista e de saúde brasileira e se baseia fortemente em omissões e falsos dados. (JMN)

Written by Página Leste

31 de janeiro de 2017 at 17:29

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Temer vai se dando bem com fim de ano alienado

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Fique à pampa, presidente interino e golpista. O povo não está nem ai para as suas malvadezas. Num tempo em que o luto faz mais sentido e a disposição para a luta se faz mais do que necessária, às coisas continuam como dantes e o povo, principalmente das periferias, seguem o curso do boi no abate, mas de forma festiva para as cerimonias próprias da passagem de ano.

Não fazem absolutamente nada de diferente do que fazem quando podem; quando suas rendas permitem. Reúnem-se em famílias, amigos, comunidades e destilam toda sua efêmera felicidade através dos exageros, de gosto duvidoso com muita bebedeira, muita música alta vindas de todos os cantos; com muitos motoristas irascíveis e afobados se apropriando de todo e qualquer espaço em detrimento da circulação de pedestres; todos se preparando para um foguetório que logo mais vai deixar qualquer cão mais experiente em pânico.

Bastou circular em distintos lugares do mesmo universo da pobreza paulistana para ver quão óbvio é controle da indústria cultural sobre corações e mentes. Todos, quase que de maneira uniforme exibem as mesmas práticas, escutam as mesmas músicas, reproduzem as mesmas posturas e propostas que resumidamente é demonstrar o quanto o ano novo é aguardado e que a felicidade, mesmo que à custa de muito álcool, gritaria, musica e algazarra, daquelas que providenciam o devido entupimento do cérebro e da capacidade cognitiva de pensar e repensar o que é essa tal felicidade é o que se busca.

Neste exato momento, 16 horas, é possível ver pessoas aflitas fazendo as últimas compras de carnes, embalagens de carvão vegetal, energéticos e uísque de segunda linha, além de baldes de cervejas a serem consumidas desesperadamente logo mais. Quando mais atentos até levam refrigerantes para as crianças. No limite ganham as ressacas e a vida mudada pelo interino golpista não muda

Qual o motivo da festa? Seria pelo encaminhamento final do Sistema Único de Saúde, o fim da previdência pública em benefício da privada; do aumento da carga de trabalho sem geração de novos empregos; o final da democracia com o golpe do parlamentarismo que se constrói meticulosamente para o próximo período, entre outros; ou será ainda porque o País será salvo com a aparição mais constante da primeira dama golpista na mídia, conforme esboço de proposta revelada por revista de grande circulação nacional?

Em tempos obscuros como o tal que estamos passando, um povo esperto estaria se preparando para as escaramuças futuras, não delirando em busca da felicidade fugaz, inconsequente e atrasada. Festejar com parcimônia e educação é bom, mas os motivos precisam estar presentes e 2016 e o que se anuncia para 2017 definitivamente não é motivo de festa, mas de refrega.  (JMN)

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31 de dezembro de 2016 at 18:55

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Em três anos, CAPS registra, em média, um novo paciente por dia

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O CAPS AD II atende desde pacientes nascidos entre as décadas de 40 e anos 2000.

A maior demanda está entre os homens, entretanto tem sido percebido o aumento de mulheres em busca do serviço

Parte da equipe de atendimento do CAPS-AD II

Parte da equipe de atendimento do CAPS-AD II

Com pouco mais de três anos de funcionamento ininterruptos, sendo dois deles no mesmo espaço do Ambulatório de Saúde Mental instalado na UBS Santo Antônio, o Centro de Atenção Psicossocial em Álcool, Tabaco e outras drogas – CAPS AD II de Ferraz de Vasconcelos registrou uma média de 260 novos pacientes por ano, informa Gilberto Gouveia, psicólogo e gerente da unidade.

Descontado os fins de semana, quando não funciona, equivale a um novo paciente por dia. Os números são expressivos, mas até pouco quando se leva em conta que o número de pessoas acometidas desses problemas é cada vez mais elevado.

O uso abusivo de álcool, tabaco e substâncias psicoativas (SPA’s) atinge cada vez mais pessoas, das mais diversas idades e das mais distintas classes sociais e é, atualmente, no caso das SPA´s, um dos grandes problemas da humanidade; segundo a concepção do CAPS- problema de saúde pública e como tal deve ser considerado.

Parte do Sistema Único de Saúde (SUS), o CAPS AD é um esforço de atendimento em saúde pública que tenta lidar e tratar pessoas com histórico de uso abusivo das substâncias que compromete a vida pessoal e de familiares com prejuízos evidentes.

Portas abertas com capacidade de atendimento para qualquer morador do município a adesão é livre, mas implica em algumas contrapartidas do paciente que deverá participar e cumprir o estabelecido com o equipamento. Até mesmo em função das características do serviço envolvido o sigilo é garantido.

Há todo um protocolo testado e aprovado de atendimento ambulatorial por uma equipe multidisciplinar especializada composta de psicólogos, psiquiatra, assistente sociais, enfermeiros e terapeuta ocupacional que é adotado de forma uniforme em todas as unidades existentes. Novas abordagens, novos estudos e novos protocolos e formas de tratar os pacientes são experimentadas e adotadas de tempos em tempos.

Além da acolhida aos usuários interessados em ajuda, o CAPS AD ainda ampara a família em grupo ou de forma individualizada buscando dar sustentação às dificuldades que familiares encontram ao lidar com o problema.

Para os pacientes interessados a acolhida, entrevista pessoal e alguns encontros de adesão conseguem dar importantes pistas sobre o problema de cada um revelando suas especificidades e consequentemente indicando os procedimentos mais adequados a cada caso. São propostas distintas com dinâmicas ajustadas às características pessoais de cada um que, em geral, envolvem atividades e terapia de grupo, atendimento personalizado e até consulta e acompanhamento psiquiátrico para os casos em que a necessidade se faz presente.

Em função da natureza dos problemas envolvidos há entre a clientela aqueles que tentam ajuda, desistem e retornam em mais de uma ocasião. As desistências e as recaídas pontuais também são corriqueiras e não são determinantes para a continuidade do acolhimento e tratamento no CAPS-AD.

Serviço: O CAPS-AD vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos atende de segunda a sexta-feira das 07 as 17h00 na Rua Lutécia, 80, Jardim Deise. Telefone: (11)4679-4624. (JMN)

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22 de dezembro de 2016 at 15:17

A delação do fim do mundo

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Neste fim de ano com as delações dos empresários da Odebrecht aparecendo cada vez mais, que logo em seguida vem sendo contestada por parte do governo com o argumento de que as regras não foram cumpridas, a situação política continua incerta, A contestação dos acusados é do tipo de que a delação não poderia se tornar pública, antes de ser homologada pela justiça, mas isso não interessa nem é tão importante na linha desse artigo.

Ainda como uma espécie de extração profunda do chamado petróleo, a sangria parece não ter fim e está muito longe de ser estancada, a delação premiada que o ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho entregou a Procuradoria-Geral da República está fazendo a terra tremer. Tremerá ainda mais, pois está é apenas uma entre outras possíveis 70 outras micro ou mega delações de pessoas ligadas à empresa.

Legalmente falta a delação ser homologada pelo relator, ministro do STF, Teori Zavascki que ainda não foi feita, mas que em forma de vazamento chegaram ao conhecimento público. Como dito esse detalhe está dando munição ao governo tampão, com personagens importantes envolvidos até o pescoço na bandalheira, inclusive o presidente Michel Temer para que a delação não tenha validade.

O então vice-presidente é acusado de ele próprio ter pedido a Marcelo Odebrecht a quantia de R$ 10 milhões como ajuda ao PMDB. Temer e o Planalto dizem que a doação está certa e contabilizada. Essa é a versão da defesa.

A delação de Mello diz outra coisa. Diz que foi em dinheiro vivo distribuídos da seguinte forma: R$ 6 milhões para o Paulo Skaf, o homem do pato inflável da Avenida Paulista que concorreu a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, e R$ 4 milhões para três destinatários diferentes. Uma parcela do que sobrou foi para o escritório de advocacia do atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma segunda para o Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, atualmente preso, e a outra para o amigo de Temer, José Yunes, com o qual Temer tem negócios há muito tempo.

Que situação! Vazamentos em delação premiada já chegaram a nomes como Lula, por um lado e a Aécio Neves e José Serra inúmeras vezes por outro e até ao “santo” Geraldo Alckmin, governador de São Paulo evidenciando uma lama que atinge os principais partidos PMDB, PSDB e PT junto com outros de segunda linha. Dai sobrar pouca coisa a se considerar, que dirá confiar.

Diante do quadro estarrecedor de fim de ano, e aqui nem vou voltar à tecla da aprovação acelerada no dia 11 corrente da PEC 241/55 do teto dos gastos públicos, sacana na sua origem, e da perspectiva de tramitação da reforma da previdência, essa completamente insana que propõe que trabalhemos 49 anos para usufruir sabe-se lá o quê com o tempo que não vai sobrar, o que se pensar e propor como saída?

Temos desde a possível caminhada para a forca do Temer, que se justiça houver deverá renunciar ou ser cassado, seguido de uma possível solução congressual, partindo deles, deste congresso altamente suspeito, a indicação e eleição indireta do novo presidente entre os indicados por eles mesmos e com a gente fora do jogo até um turbilhão de ações, protestos e manifestações que dado o grau de desorganização entre os oprimidos, entre os explorados, poucas perspectivas de uma saída positiva são esperadas.

Dai que, reformas poderão ser adotadas, mas de que tipo? Com qual grau de coesão e aprovação? Nada de muito animador está colocado. Será que em função disso a saída será uma espécie de acordão fora-da-lei proposto e adotado pelas elites? Tomara que não!

Agora para o bem do Brasil, nem importa muito o tempo em que essa agonia vai se prolongar. A situação não está boa, há poucas perspectivas que melhore rápido, mas a lei e a justiça tem que ser observada.

Todas as delações deverão ser acolhidas e estudadas na Procuradoria-Geral da República (PGR), e entre as que forem em frente que sejam submetidas às investigações com a lisura desejada. Nenhuma dessas deverá ser abortada agora com a desculpa de que a situação política e também a econômica estão insustentáveis. Se isso ocorrer o País não completará seu esforço de se passar a limpo.

Nós, do andar de baixo, já estamos acostumados com as agruras que essas políticas nos proporcionam. Prefiro o remédio amargo que combata a doença do que o placebo que nos engana. O Brasil nunca conseguirá superar isso se uma enorme pizza for servida.

Fiquemos, portanto, em alerta. Que o caminho seja esse, independente da contrariedade que a elite já vem manifestando com a possível recuperação parcial da imagem do PT e das esquerdas, que até então, estavam submetidas sozinhas à execração pública. Agora, percebe-se cada vez melhor, que em grande parte, que as mesmas desconfianças e acusações cabem a todos os partidos e lideranças citadas aqui e ali.

Objetivamente, como falar mal do Lula e da ex-presidente Dilma, principalmente esta que ainda não aparece de forma consistente nas delações, se todos os do outro campo, antes acusadores e agora no poder e aliados, são os principais beneficiários das propinas das empreiteiras? (JMN)

Written by Página Leste

20 de dezembro de 2016 at 20:19

Que o ano de 2017 seja menos 2016

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Então é assim, chegamos vivos ao final de mais um ano deste novo século e isso é algo a comemorar com toda certeza, principalmente por nós brasileiros. Definitivamente um povo sofrido, desrespeitado, massacrado e até certo ponto envergonhado.

Envergonhado por outros tantos, poucos, mas poderosos brasileiros, que durante todos os dias deste ano tiveram seus nomes envolvidos em manchetes, em denúncias, em investigações. Outros poucos, quase nenhum, que faziam coisas nobres e boas ações apareceram e sumiram engolidos pelo mar de lama da política nacional. Você nem bem destacava uma coisa boa para vir logo duas coisas ruins, tipo muito soco na cara e pouco carinho e nada de apaziguar nossos doloridos corações.

Somos eu e você, caro leitor, sobreviventes machucados de uma tormenta que já alguns anos se estabeleceu nos ares do País e que não nos trouxe paz nem reconforto, mas sim muita agonia, muita raiva, muita vontade de proferir palavrões, na maioria das vezes engolidas a seco que, sabemos, faz mal a saúde. A nossa saúde mental com esse tanto de desaforos que temos que aturar vai cada vez mais se deteriorando.

Não bastasse a delicada situação econômica e social do País e uma insegurança cada vez mais assustadora, ainda temos que digerir até o final deste e certamente o começo do próximo ano os malfeitos e a desfaçatez dos nossos políticos; sejam aqueles aninhados em Brasília no Congresso Nacional, Câmara e Senado, seja do outro lado ali no Executivo onde está agora o Temer e uma porção de ministros temporãos, onde com exceção de poucos vários tiveram passagem relâmpago pelo Executivo, a maioria acusados de corrupção, de uso indevido de suas prerrogativas, tráfico de influência etc. Ou seja: uma vergonha!

Mas tivemos também nossas travessas alegrias. Este ano conseguimos demonstrar aquilo que de uma forma geral pensamos: os políticos são uns “tranca rua” e precisamos dar-lhes uma lição, a única possível na atual conjuntura.

A população foi às urnas para dizer um sonoro não ao atual estado de coisas. Com a aritmética não se discute e de uma forma geral os brancos, nulos e ausências foram os grandes vencedores nos principais pleitos. Venceu até certa forma de fazer política que se apresentou como não política o que pode ser também um cavalo de Tróia. Vamos aguardar e conferir.

Independente das dificuldades, sobrevivemos e queremos melhorar. Queremos contar com os bons, os corretos, os que assumem suas responsabilidades, que sabem se comportar de maneira digna e honrada diante das dificuldades, queremos contar com esse tipo de gente; é o que 2017 espera de nós. Que os políticos tome jeito e vergonha na cara e que cumpram a risca sua principal função que é pensar o bem comum.

Da nossa parte queremos dizer que vocês são vencedores, que apesar de feridos, doloridos e magoados sigam no caminho do bem. Para você e apenas para você quero desejar aqui toneladas de esperanças, quilos de felicidade e de harmonia em seus lares e comunidades.

Vamos contar conosco em mais essa travessia. Que a esperança e bondade inundem nossos lares. Boas festas e um ótimo 2017 para nós que merecemos. (JMN)

Written by Página Leste

20 de dezembro de 2016 at 20:17

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Biruta assumindo pode fazer a diferença em Ferraz

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Se não repetir ‘mais do mesmo’ e se quiser, novo prefeito pode fazer melhor por Ferraz de Vasconcelos

A despeito das dúvidas entre as forças políticas quanto a sua capacidade de competir à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (Zé Biruta) foi eleito para ser novamente o prefeito da cidade problema do Alto Tietê em São Paulo. Depois de uma dezena de anos volta à condição de titular do executivo, no município que hoje se encontra em situação bastante diferente. Ao longo desse período, entre a sua primeira passagem e agora, a cidade não só se tornou mais complexa como também mais delicada do ponto de vista de suas necessidades.

Espera-se do novo prefeito paciência, capacidade e compreensão para olhar para a mesma cidade que um dia administrou com outros olhos, com outros parâmetros, com outras ferramentas mais adequadas para lidar com uma realidade que não é mais a mesma. A cidade cresceu em termos demográficos; população e extensão de terra ocupada, e problemas típicos das grandes aglomerações como desorganização urbana, falta de saneamento básico e oferta equilibrada de serviços públicos entre outros.

Quase nada de culpa pela situação pode ser debitada ao prefeito que vai tomar posse. Porém, não dá para dizer que não há nenhuma. Devemos lembrar que o político e cidadão Zé Biruta também têm responsabilidades como qualquer outro com o que ocorre e para onde caminha o município. E, sabe-se, com alguma certeza, que FV não tem caminhado bem, principalmente pela qualidade duvidosa de seus representantes eleitos e os indicados para o Executivo e o Legislativo local.

Se para prefeito e para a câmara de vereadores a eleição se fez necessária, não é o mesmo para o secretariado que compõe a administração da cidade. É boca corrente que em Ferraz de Vasconcelos, a exemplo de municípios menores que orbitam em torno das metrópoles, interesses paroquiais, corporativos e pessoais tem um peso significativo na condução das coisas públicas. Falta espírito público e transbordam expedientes oportunistas e interesseiros. Basta ver ao longo da história recente quem e como se comportaram aqueles que deveriam trabalhar para o bem comum; cuidaram de si próprios e dos seus quase sempre deixando um rastro de malfeitos e prejuízos óbvios ao município e a coletividade.

Se esses malfeitos ficaram no passado, embora ainda sejam passíveis de que um dia venham à tona em forma de denúncias ou investigações, a eleição recente não é o mesmo que passar uma borracha no mau comportamento. É temerário e indesejável que a mesma fórmula se mantenha com o novo prefeito. A sedução do poder é sempre muito forte e caberá ao eleito saber lidar com ela de forma responsável e republicana.

A tarefa, entretanto, não é apenas e tão somente dos novos quadros que vão compor o Executivo local e seus novos e não tão novos vereadores. A fiscalização atenta e permanente também é tarefa do Ministério Público e dos cidadãos, os principais interessados porque é com o fruto de seus impostos diretos que se pagam todas as contas. Também não é preciso muito esforço para entender que além dos impostos diretos que são recolhidos da população as principais linhas de financiamento de outras instâncias de governo também são com recursos de todos os pagadores de impostos, da cidade ou não.

Diante disso e da expectativa de um novo governo, desejamos que o peso dos compromissos e dos desafios que terá pela frente seja leve à figura do prefeito. Entretanto, que ele seja prudente e se sirva do acumulo de informações, dos planos gerais, diretor e planejamentos de que dispõe, reafirmando-os ou alterando-os. Que ele faça o melhor uso de forma justa e, se for o caso, com políticas compensatórias para diminuir os contrastes gritantes que o município apresenta. E mais, que o peso dos desafios seja compartilhado com os setores organizados em seus múltiplos interesses e que ele tenha ouvidos sempre abertos para as demandas que lhes for apresentada.

Mais sábio ainda será, se diante desse rol imenso de problemas que terá para tentar resolver, ele, além de escutar, ainda coteje-os para que, democraticamente, possa elencar as prioridades. Se ao contrário, se comportar como mais do mesmo ai podemos prever a cidade estagnada como hoje está ou piorada, pois a conjuntura brasileira no próximo período vai exigir criatividade e muita competência para não se comportar como uma biruta (aparelho que indica a direção dos ventos de superfície e orienta, nos aeródromos, as manobras dos aviões) que fica mudando de posição a todo instante diante dos ventos ferrazenses. – J. de Mendonça Neto, jornalista é servidor público em FV.

 

Written by Página Leste

5 de dezembro de 2016 at 22:40