Presas que são mães com crianças pequenas podem deixar as cadeias
A gente desconfiava que estava crescendo o número de mulheres presas cumprindo penas, mas não tínhamos os números. Agora o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça revela que havia 5.601 mulheres presas em 2000 e 44.721 em 2016, ou seja, cresceu 700% em dezesseis anos.
Os dados só apareceram porque o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou e estuda adotar um habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, as que deram a luz até 45 dias antes ou mães de crianças até 12 anos que estejam sob sua responsabilidade. A condição, entretanto é que elas, mesmo encarceradas não tenham condenação definitiva da Justiça. De todas as presas no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.
Não é praxe na corte do STF admitir esse tipo de ação que foi proposta pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) que procurar beneficiar um coletivo de pessoas. Pelo que pode implicar até a Defensoria Pública da União foi consultada e respondeu que para ela, Defensoria, a prioridade nesses casos é com o bem-estar das crianças a fim de evitar que ela seja criada no ambiente do cárcere.
A decisão ainda não está tomada, mas levando-se em conta que do total de mulheres presas, 80% são mães e responsáveis pelos cuidados de filhas e filhos o número de beneficiadas poderá ser imenso. De qualquer forma o assunto está andando e criando expectativa nas possíveis beneficiárias da medida caso ela seja adotada. O Ministério da Justiça solicitou que se faça um levantamento de todas as mães de crianças e grávidas encarceradas. Por enquanto apenas dez estados enviaram os dados indicando 113 mulheres nessa situação, mas estima-se que esse número seja ainda maior.
O Brasil tem a quinta maior população carcerária do mundo Do total delas, 60% por crimes relacionados ao tráfico de drogas, que sempre é destacado como grave, mesmo que a pessoa seja ré primária sem outras condenações, razão pela qual ela seja presa.
O fato é que apesar da maior parte das mulheres não terem vínculos com o crime organizado quando detidas, pouco se sabe em que condições sairão e essa é uma das preocupações do cidadão comum que não ousa pronunciar. As dúvidas e preocupações desses cidadãos não são tão fora de propósito, nem passa apenas por alguns preconceitos. O que essas pessoas pensam leva em conta que se as mulheres estão detidas, julgadas ou não, cometeram, salvo raras exceções, algum tipo de crime e indagam-se, em liberdade não voltariam a delinquir. Essa dúvida com certeza leva em conta que é público e notório que o encarceramento no caso brasileiro não cumpre o seu papel que é de reeducar e socializar as pessoas que estão pagando suas penas, pelo contrário, a boca corrente se diz que uma vez caído no sistema entra no fundamental e sai graduado.
Se na maioria dos casos elas foram presas por assumir o papel desempenhado até então pelos companheiros que foram presos antes ou em outros casos, incentivadas por pagamento ou ainda coagidas por ameaças, às razões para cometerem o crime antes são as mais variadas e não se pode dar garantia alguma que em liberdade não voltem a cometer os mesmos delitos, o que seria muito lamentável. (JMN)
Dez anos do programa de prevenção ao tabaco em Ferraz
Para registrar os dez anos do Programa de Prevenção ao Tabaco em Ferraz de Vasconcelos, reuniram-se no auditório do Hospital Regional Dr. Osires Florindo Coelho, no dia primeiro de setembro cerca de 80 pessoas participando da 1a Conferência do Programa do Tabaco na cidade. O encontro foi aberto pelo secretário municipal da Saúde, Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa que saudou os presentes e os resultados obtidos ao longo desse período.
Ainda compuseram a mesa, Vanderlei Almeida Rosa, diretor do hospital, a coordenadora da Saúde Mental Gabriela Kulscar, Maisa Maila Marta de Souza, fisioterapeuta e a coordenadora municipal do programa de Fisioterapia, a assistente social Marcia Eleodorio Gouveia, lotada no Caps AD e Paulo Vitor Costa, cirurgião dentista no programa de Saúde Bucal.
Principal responsável pelo programa, Marcia Eleodorio, através de slides, expos objetivamente como este teve inicio, com a decisão dela e de outras pessoas em trazer para o município o programa proposto pelo Sistema Único de Saúde através da secretaria estadual de Saúde e como foram nesses dez anos a execução no município. Não faltou e ainda não faltam dificuldades, disse, entretanto através de números e registros indicou que a decisão por incorporar o programa de prevenção ao tabaco na cidade foi acertada tendo seus resultados crescendo todo ano.
Considerando que o programa completo é executado em médio e até longo prazo; considera-se o programa é concluído em um ano, se considerarmos mais de 3000 inscritos nos dez anos a média está ajustada a quantidade de vagas que o programa oferecia ao ano, entre dois e três, ou seja 300 por ano.
Conforme os indicadores há um número proporcionalmente crescente entre os que abandonam o hábito ou vício do tabagismo quando participam do programa. Tanto é assim que se antes a oferta estava praticamente concentrada numa unidade, no CAPS-AD, agora oferece atender mais no Hospital Regional e a partir deste ano no Centro de Especialidades Médicas, na Avenida Brasil. Cresce a demanda, mas cresce também a capacidade de atendimento.
Coube à psicóloga Lourdes Marques explicar em linhas gerais a abordagem cognitiva e comportamental adotada no programa; ao enfermeiro do trabalho que faz parte da equipe do Hospital Regional, Felipe Rocha uma breve exposição dos procedimentos gerais de acolhida e do fornecimento de medicamentos com prescrição médica para os tabagistas inseridos no programa e os cuidados na administração.
Já, Dra. Lígia Alda que participa como médica clínica do programa coube explicitar a gravidade dos impactos no uso de cigarros nos procedimentos que ela, enquanto cirurgiã tem que aplicar. Anos a fio convivendo com isso a fez constatar que o principal personagem no processo de parar de fumar é o próprio paciente. Dessa forma reforça a compreensão de que o programa de prevenção ao tabaco passa seguramente e principalmente pelo aspecto psicoterapêutico. A médica enfatizou que a importância das intervenções medicamentosas é sempre complementar e não destaque principal.
Convidadas ao evento a coordenadora estadual da Vigilância Sanitária, Dra. Maria Cristina Megid explicou aspectos da legislação e a importância da Lei Anti-Fumo e seu rebatimento na questão do tabagismo passivo. Já a Dra. Sandra Silva Marques, coordenadora Estadual do Programa de Controle do Tabaco/Cratod, destacou as formas e a abrangência do programa no Estado de São Paulo, tendo na sua fala se comprometido a continuar apoiando o trabalho feito no município. (JMN)
Pinga Fogo com deputado Pedro Kaká
Pela primeira vez fora do período eleitoral, o jornal promoveu no dia 19, o encontro de lideranças da comunidade com o deputado Pedro Kaká (PTN/Podemos). Mais de 30 pessoas ouviram a exposição e as respostas do convidado as perguntas feitas. Acompanhe um resumo do encontro.
Prata da casa, Pedro Kaká teve quase toda sua vida pessoal e profissional ligado ao bairro de São Mateus, onde tem sido ao longo dessa linha do tempo, empresário de sucesso no ramo imobiliário e no mercado varejista com supermercados espalhado pela Região Metropolitana de São Paulo.
Assumiu como deputado estadual por São Paulo no início do ano e desde então, conforme ele mesmo humildemente assume, ainda está se inteirando do funcionamento daquela casa de representação cuja tarefa é a fiscalização do Governo do Estado e a formulação e aprovação de leis propostas pelos seus pares, outros deputados, dele próprio, mas principalmente das medidas propostas pelo Executivo.
O partido, do qual é o único parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ARLESP) está na base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e tanto quanto possível mantém o apoio a partir dos princípios e parâmetros do partido que está filiado e seus próprios.
Nadou de braçada durante a conversa, aproveitando-se das perguntas e dos pedidos de apoio para demandas específicas das lideranças, para explicar seu comportamento alinhado a coerência de sua vida privada e cidadã, mesmo antes de assumir o mandato. Com formação superior e muito esforço e dedicação pessoal, apontou claramente que leva para a vida pública esse acumulo e sem senso de ética e justiça.
Momento critico politico
Com relação ao momento político convulsionado, tendo em vista que o encontro se deu um ou dois após as graves revelações feitas em delação premiada por parte dos executivos da JBS envolvido irregularidades até mesmo do atual presidente da República Michel Temer, disse que o seu partido desembarcou do apoio ao governo em nível federal. No Estado nada muda. Continuam com Geraldo Alckmim. “Que todas as denúncias sejam apuradas”, enfatizou.
Sentando ao centro da sala Kaká respondeu as reclamações de todos os convidados, como a falta de segurança na região, dizendo que nos idos de 1982 ou 83 articulou e participou de uma passeata pela Avenida Mateo Bei reivindicando segurança pública. Era o começo de um período recessivo com muito desemprego que aumentavam as dificuldades e os problemas. “Na ocasião o governado era Fleury e o Michel Temer, atual presidente, o secretário de Segurança, que já dizia que eram poucos os policiais militares quando comparado ao tamanho da população. De lá para cá, passamos por momentos melhores, mas atualmente a insegurança volta com vigor agravada pelo desemprego, algo próximo de 21 milhões no país todo. Continuamos com um efetivo pequeno diante dos problemas, principalmente nas grandes cidades”, explica.
“Lutarei muito por São Mateus”, diz
Reconhecida as dificuldades, agora, enquanto deputado vai tentar se valer da representatividade para tentar melhorar esse atendimento, da mesma forma que em outras áreas críticas se adiantou. “O deputado representa o Estado com nossos 45 milhões de paulistas, mas sempre sustento e defendo que sou principalmente um deputado distrital com prioridade para São Mateus de onde tive cerca de 40% dos votos quando disputei. Sempre que estou encaminhando demandas ou falando com o Executivo lembro que prefiro que atendam meus pedidos, principalmente para esta região”, garantiu, deixando escapar que essas ações podem até a ajuda reverter à rejeição do atual governador nessa faixa da cidade.
Outro entre os presentes, Júlio Rosa lembrou que a Saúde, há tempos, foi deixada de lado nas gestões do atual governador. Perguntou se Kaká teria conhecimento de bons projetos na ARLESP que possa mudar a situação. Humilde, o deputado disse que ainda está se informando, buscando subsídios com seus pares, administradores egressos da Fundação Getúlio Vargas e outros segmento para ter munição para falar, defender e pleitear demandas junto ao governo estadual. “São apenas 110 dias de mandato em um universo com o qual não tenho grande familiaridade. Tenho que ter humildade para ouvir, aprender ter e responsabilidade com as proposições”.
Perda de arrecadação torna as coisas mais difíceis
Percebendo por onde iria caminhar a conversa e as demandas, Pedro Kaká registrou que há uma previsão de perda de arrecadação do governo do Estado por volta de 21 bilhões no ICMs. Quando isso acontece é natural que o governado feche todas as torneiras possíveis. Mesmo assim, conforme matéria publicada pela assessoria na edição anterior, o mandato protocolou vários pedidos ao governo do Estado para viabilizar novas construções e reformas pela Prefeitura em unidades básicas de saúde nos três distritos de São Mateus.
Punição para usuário de drogas
Ao centro da sala o deputado foi perguntado pelo missionário Alfredo se concordaria com a adoção de punições e criminalização também dos usuários de drogas como medida para diminuir essa chaga social, de saúde e de segurança proposta por um dos presentes. Respondeu que a princípio não, mas não se furtou a deixar a cargo de seu gabinete estudar adequadamente o tema.
Para lastrear sua resposta expôs as dificuldades das próprias polícias norte-americanas em lidar com o problema desde décadas antes, nos anos 70 quando então não se havia chegado às drogas pesadas da atualidade até os dias atuais. Aproveitou para ressaltar a diferença do conceito que as respectivas populações; a norte-americana e a brasileira têm de suas polícias, dando pontos de largada para os americanos.
Novamente a saúde
Pela Zeladoria Ambiental falou Agnaldo França, pediu empenho do deputado para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA no Jardim São Francisco que já tem terreno aprovado nas pré-conferências específicas do distrito. Informou que se depender apenas dos recursos da Prefeitura Municipal de São Paulo a unidade não sai. “É preciso o envolvimento do governo do Estado, pois a região tem uma população enorme e sempre crescente. Nenhum, entre os poucos equipamentos de saúde e de educação, por exemplo, dão conta de atender tanta demanda, ainda mais com qualidade duvidosa”, desabafou. Agnaldo ainda ressaltou que a região tem perdido muitos jovens para o crime por ausência de oportunidades de estudos, de convênios e de alternativas sadias de lazer.
Kaká retomou as respostas anteriores dizendo que já pleiteou reformas e ampliação dos atendimentos, enquanto dissertou sobre a educação que deve ter início nos lares, na família e que na atualidade se encontram mais desagregadas seja por causa dos novos costumes que promover o isolamento, as tais redes sociais, como também e principalmente pela necessidade de mais pessoas na família trabalharem fora. Some-se a isso o aumento do fluxo migratório que ao longo do tempo para dificultar o controle social, que vai ter reflexo negativo nas famílias.
Pedro Kaká lembrou que tem quase 1500 famílias ligadas as suas atividades empresariais, razão pela qual reconhece a complexidade dessa situação.
Companhia do Largo de São Mateus
O comandante do 38º BPM/M, Major Rogério Carbonari Calderari, pediu apoio para sua demanda para instalar a companhia do Largo de São Mateus em espaço de múltiplos usos para a comunidade e que esta construção poderia ser viabilizado por contrapartida pela construção do Monotrilho e através de parcerias público privadas PPPs. O assunto foi tratado na edição 436 deste jornal.
Kaká registrou que, em geral, quando essas parcerias ocorrem, elas tem que dar um ganho a iniciativa privada e que, portanto, há dificuldades reais. Claro que se dispõe a apoiar, mas que vai reforçar a demanda com outros dois deputados oriundos da Polícia Militar de São Paulo, Major Olímpio e Coronel Camilo. “Não quero fazer sombra a quem dá luz”, disse demonstrando que não faz questão de atrapalhar ou se beneficiar do esforço de outros. (JMN)
Demandas e mais demandas
Praticamente o restante dos interlocutores foi na direção de lembrar e pedir apoio para a solução de inúmeros problemas de suas comunidades dentro de São Mateus.
Murilo Reis do bairro Palanque lembrou que seis meses da administração municipal de João Dória a periferia está esquecida.
A professora Fátima Magalhães pediu empenho do parlamentar para criar alternativas de geração de emprego. “Alunos recém-saídos do ensino médio não encontram vagas de emprego. Não seria o caso de estimular o desenvolvimento do Polo São Lourenço?”
Deise Achilles que representa o Conselho Municipal do Idoso e luta pelo Programa de Acompanhamento do Idoso pediu apoio. “Precisamos de ajuda, a prefeitura cedeu terreno próximo ao Ceu – qual perspectiva de se atender isso e ter um melhor olhar para os idosos? Não temos nada no São Raphael e Iguatemi”, sentenciou.
A construção da UBS do Jardim da Conquista, que já tem um terreno demarcado, não sai do papel. Existe uma demanda enorme e o receio da comunidade é que o espaço seja ocupado para moradias; tentativas já foram feitas, e que fique inviável a construção. “Precisamos da revitalização do Morro do Cruzeiro, refrear as ocupações irregulares, preservar o meio ambiente”, disse outra liderança. Também pediram o apoio para a regularização fundiária da região. (JMN)
Deputado explica restrições e propõe organização
“A minoria domina a maioria desorganizada. Sempre foi assim. Sem organização não se consegue o sucesso das demandas. Sem organização vota-se em quem não tem nada a ver com a necessidade dos eleitores”. ensinou o deputado.
Disse que o mandato está tentando atender as demandas legitimas como eram aquelas que ele ouvia dos presentes, entretanto, esse apoio não pode ser feito sem estudos, planos, sem conhecimento de causa para que o mandato possa tomar as medidas certas ao seu alcance. Também reconheceu a limitação do trabalho de um deputado, principalmente quando de um partido com pequena representação na ARLESP.
São muitas as dificuldades, várias delas com interface com a Prefeitura. “Tive oportunidade de conversar com o Prefeito Regional, Fernando Elias de Melo sobre a importância de se prestigiar o pequeno e médio empreendedor, pois é este que gera empregos na região. Concordância plena e isso é um esforço para diminuir parte dos problemas”, explicou. “Vamos tentar ir conversando sobre as outras demandas também”, se prontificou.
Colocou o mandato a disposição para estudar detalhadamente cada uma dessas demandas para em seguida tentar agir da maneira mais adequada e produtiva, não sem antes, entretanto, enfatizar que é a organização forte, persistente das pessoas em reivindicações legítimas e viáveis a principal ferramenta para a diminuição ou solução dos problemas. (JMN)
Primeira audiência de Lula ainda não indica culpa ou inocência
Se a ideia era usar o depoimento oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro em Curitiba para jogar mais uma pá de cal na liderança e no PT não funcionou. É o primeiro round dessa etapa dos processos naquela vara. Lula tem outros cinco inquéritos contra si e voltará a se encontrar com o juiz. Diante da quantidade de delações, ainda sem provas, não terá vida fácil.
Resumindo o pacote, objetivamente o encontro foi bom para Lula, que se no início da audiência se encontrava inquieto e nervoso, e isso é esperado de qualquer réu a frente a um juiz, mostrou, depois, desenvoltura e segurança. Mantendo-se controlado e educado saiu de umas perguntas embaraçosas e não deixou de colocar o juiz em algumas sinucas de bico.
Os vazamentos seletivos para a grande imprensa, visto que é daquela sala que eles saem; as incursões da PF com revistas em sua residência e escritório; a apreensão de ipad dos netos e a desnecessária e irregular condução coercitiva fizeram parte de parte das reclamações da liderança sem respostas convincentes do juiz.
Não parou por ai. O réu, quando perguntado se sabia das propinas nas operações entre a Petrobras e as empreiteiras, respondeu que não sabia. O juiz insistiu e o resumo da resposta de Lula é de que ninguém sabia nada antes da revelação feita pelo doleiro Alberto Youssef. Como o juiz continuou insistindo na pergunta, Lula respondeu que quem deveria saber era ele próprio, o juiz, tendo em vista que a revelação foi feita inicialmente para ele e que na ocasião ele que o havia soltado. Provavelmente fazia referência ao rumoroso caso Banestado onde Moro era um dos julgadores e Youssef o réu.
Nos dias que correm o encontro vão render muito frases, trechos de vídeos editados, aqui e ali, com o que foi parte do encontro entre os dois. Até certo ponto, travou-se uma batalha desnecessária, uma vez que não cabia o papel de acusador ao juiz Sergio Moro a despeito do entendimento disseminado na sociedade que era isso que deveria acontecer.
Como era uma sensação crescente de que se tem que culpar o Lula, dada o alto volume de denúncias, mas ainda sem provas substanciais, não se conseguiu escapar da armadilha que colocava os envolvidos, um contra o outro. Rigorosamente o juiz deve falar nos autos, mas não é o que vem acontecendo. A acusação é tarefa dos promotores do Ministério Público que pelo jeito ainda não conseguiu faze-la de maneira irretocável.
O problema é que daqui para frente ficará difícil escapar dessa armadilha e os próximos encontros como parte dos processos movidos pela vara contra o Lula deverão, infelizmente seguirem na mesma toada; desajustadas.
Percebamos, também, que o desempenho do ex-presidente nesse primeiro encontro não significa atestado de inocência; foi apenas atestado que essa acusação especifica do tríplex está mal construída e carente de provas que é por onde se deve condenar ou absolver os acusados.
Outros questionamentos virão. Novos pedidos de esclarecimentos, alguma prova substancial podem estar a caminho ou nada disso. O devido processo legal que dê conta, porque até agora, diz a prática justa do direito, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário; o ônus da prova cabe aos acusadores.
O problema é que entre o que certo é desejável e o que é real, na atual conjuntura política, o que é certo poderá passar ao largo, dado as campanhas por uma espécie de linchamento do réu por parte dos detratores, dos que não gostam do Lula ou do que ele representa. Não tem como escamotear que a rejeição ao ex-presidente é tão grande quanto a sua aceitação, sempre em índices astronômicos.
Pessoalmente acho que sempre devemos reservar espaço para dúvida. Lula pode ser inocente, mas pode ser culpado, as investigações sérias e corretas se ocorrerem pode esclarecer essa dúvida. Para isso, não nos serve apenas os recentes depoimentos ainda sem provas de empresários, que agora buscam comprometer o Lula, pois poderão ter algum alívio em eventuais penas que deverão cumprir, caso consigam demonstrar que não tinham como deixar de participar por causa da influência do ex-presidente.
Diante desse quadro e permeado pela sanha da sociedade por uma condenação, auxiliados pela campanha da grande mídia para que Lula seja culpado, todos esses processos, faz tempo, deixou de nos oferecer a plena confiança de que a justiça possa ser justa. (JMN)
Aprovada reforma trabalhista será terra arrasada para trabalhadores
Como os trabalhadores organizados ou não, nem a sociedade estão conseguindo demonstrar sua preocupação e descontentamento, este sim parecendo generalizado com a reforma trabalhista vale observar que apesar do potente trator a favor da reforma, regado a muito combustível, ou seja, grana para compra de votos e de apoio por parte do governo federal de Michel Temer, no senado federal onde o assunto está sendo discutido ainda tem um e outro debate revelando prós e contras da reforma.
No último dia 11 as opiniões se dividiram no Senado. Em sessão temática o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados não retirava direitos. Em contrapartida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado diz que ela possibilita que esses direitos, que na proposta não são retirados automaticamente, possam ser suprimidos no dia a dia na relação trabalhista entre empregados e patrões.
O defensor da proposta, como parte da defesa, reage às afirmações de que a reforma não protege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, lembrando que para se trabalhar nessas condições é exigido um atestado de um médico de confiança da empregada. Também foi lembrado que a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga já é praticada por médicos e enfermeiros e não deveria ser contestada como mostra de perda de direitos fundamentais dos trabalhadores.
No outro lado, o ministro do (TST) critico da proposta disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Considera a reforma bastante elástica e que por isso cria enormes passagens para a retirada de muitos direitos dos trabalhadores de forma inteligente e sagaz e pouco explícita. Ela não retira automaticamente, mas permite que os direitos sejam retirados na prática, no dia a dia da relação empregatícia.
O jurista destacou também que a proposta permite muito poder individual do empregador que estava no Código Civil de 1916 e revogado pelo Parlamento, retomando poderes quase incontestáveis ao empregador como se essa pudesse ser uma relação entre iguais, quando se trata, na verdade, de um contrato de adesão às condições que forem impostas pelo empregador. Adeus aos direitos por negociação coletiva.
Contra a reforma, sustentou ainda o jurista, está o fato de a adoção da jornada intermitente deixar o empregado numa espécie de ‘servidão voluntária’ a disposição para ser usado pelo empregador só quando precisar. Ficará o dia inteiro à disposição no aguardo de ser convocado e receber apenas pelo que trabalhou.
Vou além e desenho a situação do trabalhador como se fosse em uma espécie de oficina mecânica. O trabalhador seria uma espécie de ferramenta, encostada, sem utilidade, e seria utilizado apenas quando o mecânico precisa-se. Se isso não é o suprassumo da exploração dos trabalhadores nada mais o será.
Caso ocorra a aprovação da reforma trabalhista e o governo está seduzindo muitos parlamentares para aprova-la estará pavimentado o caminho do paraíso para o patronato. Da outra parte, na prática, o trabalhador não saberá sequer de quanto poderá ser o seu salário ao final do mês. Crédito bancário e planejamento então nem pensar.
Um dia após esse artigo ter sido escrito e publicado, dia 16, estará acontecendo à última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado. Dias depois os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se tudo der certo; para eles, esse trem doido poderá estar pronto a partir do dia 23 de maio para ser apreciado no plenário.
Depois disso e no anonimato das votações, infelizmente é quase certo que a reforma seja aprovada para glória e honra do patronato que atua no país e o deleite dos parlamentares entreguistas.
Que até seja necessário reforma trabalhista vá lá, mas não na modalidade de terra arrasada para os trabalhadores. Tempos sombrios virão. É importante gravar o nome dos condutores do apocalipse. (JMN)
Temer treme, mas ainda não cai
A expectativa com a aceitação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves a partir da delação feita pelos donos da JBS criou um alvoroço nas fileiras do mercado nacional e internacional, na classe política instalada em Brasília e junto à oposição ao governo no Congresso e nos movimento sociais. Quase todos impactados com as denúncias que por si não dizem muito, carece de investigações, mas não muda o panorama radicalmente.
Após a denúncia vir a público através da Rede Globo, expoente da grande mídia que tem apoiado os esforços do governo tampão em aprovar medidas impopulares, paixões foram despertadas de lado a lado.
Desconfia-se que a falta de isenção e lisura dos titulares na atual gestão federal está numa espiral tão crescente de descrédito que se tornou inoportuno para os interesses empresarias nacional e estrangeiro estarem juntos publicamente, mesmo com ambos querendo quebrar qualquer resistência às mudanças estruturais.
A par disso que parece não ter caminho de volta, aparentemente o grande capital achou por bem se livrar dos empecilhos trapalhões para assumir diretamente a direção do governo. Vem dai os esforços da Rede Globo e da maioria esmagadora do empresariado na defesa da atual equipe econômica: o governo cai, mas a equipe econômica fica. É nessa perspectiva que alguns já sugerem que Henrique Meirelles seja ‘votado‘ para presidente em eleições indiretas feita pelo Congresso caso Temer renuncie, ou seja, deposto do cargo.
Estrago feito, a grande mídia rachou. Folha e Estadão, por exemplo, dois jornais diários de São Paulo estão meio entorpecidos e aliviando tanto quanto ainda podem a cara de Michel Temer. A dependência deles das verbas de publicidade governamental é imensa. Foram agraciados recentemente com um aporte astronômico dessas verbas. Sem essas, dizem, os dois veículos começam a fechar no negativo nos dias seguintes. Já a situação da Rede Globo é de mais independência. Não são tão dependentes da publicidade governamental, mas muito, até em demasia, da tal JBS, seu segundo mais importante anunciante o que explica eles terem dado guarida e muita divulgação da delação dos donos da empresa, hora alocados nos EUA sem qualquer tipo de restrição ou pena, apesar de envolvidos numa das pontas da corrupção.
Mais ainda é pouco, some-se a isso o fato que a base mais próxima de apoio de Temer está dando o fora, desembarcando da jangada. Não querem estar juntos quando o barco afundar.
Se essas são algumas das expectativas do poder econômico e dos políticos, também por parte da oposição existem esforços para tirar Temer do lugar que o golpe lhe reservou. Dai tentar passar emenda à constituição para que ocorra eleição direta para o cargo ainda para este ano. Difícil, pois não é, no entanto, o que diz a Constituição. Em caso de vacância a eleição é indireta; votam apenas os congressistas em candidatos que podem ser um deles ou nome de fora do parlamento.
A tal cadeia sucessória que determina que assuma a Presidência o presidente do Congresso não é viável por causa das denúncias e a condição de possíveis réus por parte das presidências das casas legislativas. Por conta disso, poder restar para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia assumir a presidência e preparar novas eleições.
A desestabilização de Temer vai continuar. Por esses dias o movimento social organizado ocupa as ruas cada vez com mais vigor, embora estejam sós; a população em geral está calada e imóvel acompanhando o desenrolar dos fatos.
Com certeza não será fácil, os fatos ainda a serem apurados e a necessidade da resistência de Temer e seu grupo mais próximo de se manterem no poder para completar as reformas é grande. No governo, de certa forma conseguem evitar ou adiar embaraços judiciais para continuar ‘fugindo da polícia’.
Como o braço de ferro ainda está sendo disputado com as oposições querendo apear o Temer com a ajuda enviesada e circunstancial do poder econômico de um lado versus os políticos comprometidos e tentando se safar das investigações do outro não há certeza de desfecho no horizonte. Na hipótese de que Temer não resistir, as saídas que estão na Constituição parecem ser o caminho menos traumático.
Apesar de não estar claro o crescimento das ‘Diretas Já’, é preciso cuidado com este tipo de saída. Só seria cabível e pertinente se a eleição direta fosse estendida ao Legislativo com deputados e senadores também se submetendo ao escrutínio popular o que dificilmente acontecerá.
Diante disso de que adiantará eleger um novo presidente, mesmo que da mais competente oposição que por força da legalidade terá de negociar com aquela centena de picaretas que vão continuar? (JMN)
O bairro Palanque e suas históricas reivindicações
Durante a segunda quinzena de maio, a reportagem tirou parte do dia para circular ou tentar circular pelo bairro do Palanque, velha chaga de São Mateus dada à situação de abandono resultado da mudança de área rural para área urbana sem nenhum tipo de planejamento urbano.
Circulamos por onde foi possível, passando de carro por alguns locais e por outros trechos a pé em companhia de liderança e moradora que foi expondo os inúmeros problemas e as históricas reivindicações dos moradores ao poder público.
Com um tanto de tristeza é visível à deterioração do que resta de bucólico e de rural do local que reuniu, em outros tempos, lindas paisagens, fontes e nascentes de água limpa, muita vegetação nativa, árvores frondosas e uma fauna silvestre.
Hoje o cenário é de desolação com ruas que podem ser confundidas com trilhas ou caminhos dado o abandono e as condições que se encontram. Ladeadas por moradias insalubres, sem saneamento, sem guias, as ruas não oferece capacidade de circulação regular de veículos e pessoas. Mato crescido e fiação caída fazem parte do cenário, inclusive pelas ruas principais.
As lideranças até hoje insistem praticamente nas mesmas reivindicações de 15 anos atrás quando o bairro passou por um adensamento mais intenso. O bairro é resultado de loteamentos irregulares; vendidos e comprados, e outras partes de invasão de terra, muitas delas criminosas, para assentamento irregular de famílias em busca de moradia. Claro ficou, como revelado pela liderança, que por lá também funcionou ações criminosas de pessoas de má fé que usam a carência e a emergência das pessoas por moradia para acumular lotes, casinhas formatando patrimônios criminosos.
Fazendo divisas com outros bairros; Terceira Divisão, Limoeiro, Recanto, Cidade Tiradentes e outros é um bairro enorme com 6 milhões de m2, uns 40 mil habitantes, 59 indústrias, algumas empregando centenas de trabalhadores. Além das ruas esburacadas a ponto de não ter circulação regular de veículos o Córrego da Estiva, um dos principais que existe no local e desagua no Aricanduva está todo assoreado, cheios de matos, entulhos e inservíveis tendo se transformado em canal irregular para águas servidas e esgoto com suas margens praticamente tomadas por construções de moradias em flagrante irregularidade ambiental.
Além do que pode ser visto nas fotos dessa matéria, a reportagem conferiu a precariedade das condições das principais vias de acesso, Estrada do Palanque, Rua Catarina e Rua Saturnino Pereira em que, em diversos trechos desta, não consegue circular viaturas da polícia, ambulâncias e transporte público. Este é oferecido com apenas uma linha que vai até o Terminal São Mateus, nas proximidades de hospital público no bairro Sapopemba.
No Palanque a ausência do poder público é tão sentida que até mesmo algumas empresas ou ocupações existentes nos locais não se furtam em praticar irregularidades como movimentar terras de um lado para outro, por vezes inviabilizando trechos de ruas, conforme pudemos verificar, sem qualquer admoestação. A iluminação só funciona enquanto funciona. Se, por ventura, queimar ou deixar de funcionar, não tem adiantado esperar manutenção, ela não virá; apenas em casos extremos.
Posto de saúde para essa imensidão de pessoas funciona de modo provisório em dois apartamentos no espaço onde se encontram as unidades do CDHU, por onde está, também, as escolas públicas que atendem estudantes que moram mais distantes, algo próximo de quatro quilômetros entre ida e volta e que precisam fazer esse percurso a pé, em função até mesmo da norma da prefeitura, que disponibiliza a contratação de peruas escolares para estudantes com idades até 12 anos.
O que se pode verificar é que a depender de que lado, e onde você está no bairro Palanque, as coisas só pioram. Ali nem transporte, nem escola, nem unidade de saúde tem. Insalubridade total, sem cascalhamento nas ruas, sem saneamento, sem traçado regular, que dirá de segurança pública?
O Palanque tem as mesmas reivindicações de anos e estão chegando novas. Segundo a liderança tem crescido o número de mulheres como chefe de famílias e com filhos pequenos precisando de creche para criar condições de elas assumirem algum trabalho ou geração de renda. Dai estarem precisando também de creche pública.
Resumindo, muitas das dificuldades que qualquer visitante ao local poderá constatar, eventualmente não solucionam porque deve haver restrições legais para atuação do poder público em função da não regularização formal da área. A questão é preciso ser detalhada porque no Palanque também tem muitas famílias e empresas em seus devidos lotes pagando imposto territorial e urbano – IPTU.
Não é hora da nova administração municipal com seus representantes locais e de outras instâncias da administração deixar claro o que pode ou não pode ser feito para ajudar a sanar pelo menos parte dos problemas?
Publicado em Gazeta São Mateus – abril-2017
Da importância da Lava Jato
Se há algo a se louvar também sobre a operação Lava Jato é a revelação indireta de como, infelizmente, funciona a política brasileira. Faço, entretanto, a ressalva de forte impressão que temos de que os investigadores estão mais interessados em determinada coloração partidária e ideológica. O fato é que em algum momento esse pus tinha que ser expurgado. Se será, o tempo, o vento, as sentenças e os juízes dirão.
O que vem se revelando, entretanto, pode ser sucintamente descrito conforme segue.
Nos alicerces do sistema político brasileiro existe um mecanismo de exploração da sociedade por grupos, ou melhor, quadrilhas, composta por fornecedores do Estado dos principais partidos políticos através de seus representantes. Esse mecanismo é polivalente e atua no Legislativo, no Executivo, no governo federal, estados e nos municípios independente de tamanho e potencial.
No executivo, ou seja, nos governos, ele atua sempre com o superfaturamento de obras e serviços prestados para o estado e para as empresas estatais. A regra é: se custar tanto cobra-se sempre mais, às vezes, muito mais. No Legislativo, por sua vez, ele opera na formulação de legislações, dai o empenho dos lobbies empresariais para obter vantagens maiores aos seus grupos, desde que esses paguem por esta legislação. Vem dai a compra de deputados e senadores, independente de colorações partidárias e a Lava demonstra isso revelando o envolvimento de gente de praticamente todos os partidos com representação nas casas legislativas.
A fórmula é tão vencedora que esse assédio, apoio e compra apareceu e viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde o tempo da retomada das eleições diretas.
Efetivamente no atual sistema político brasileiro até mesmo a ideologia, ou seja, o que se pensa como ideal para o funcionamento do Estado e da sociedade está limitada a ser proposta como políticas públicas aceitas desde que não interfira no esquema; no mecanismo que permite os negócios.
O mecanismo é tão capitalista, estrito termo, que não é condescendente com os políticos que tem valores éticos e morais incompatíveis com a corrupção. Estes tendem a não ser apoiados, e até por desgaste, excluídos de representação. Prova disso pode ser visto quando constatamos que pessoas inteligentes e honestas são raridades nos quadros dos poderes. Podem até serem inteligentes, mas não reúnem junto moral e ética ilibadas. Lembremo-nos como se comportaram mais de 350 deputados federais quando do dia da votação pelo impedimento da presidente Dilma Roussef, em 2016, para se concluir que a maioria dos políticos tem baixos padrões morais e éticos.
Feito o dilema de quem surgiu primeiro o ovo ou a galinha _embora essa já tenha uma resposta, não se sabe se essa baixa qualidade da representação e de políticos decorre do mecanismo ou se o mecanismo decorre disso.
Quando um político de bom caráter propõe fazer mudanças administrativas vai ter como limite o fato de que essas mudanças não mexam no funcionamento do mecanismo; mesmo que o faça de forma competente e visivelmente acertada vai esbarrar na oposição da maioria dos membros de sua categoria, os tais parlamentares e executivos de Estado de mau caráter. A sua maioria.
Não bastasse essa óbvia situação a eficiência e a transparência no funcionamento do Estado não combinam com o mecanismo o que vem impedindo que um controle eficiente dos gastos públicos funcione. Boas práticas administrativas e políticas econômicas racionais que poderiam levar ao crescimento econômico sustentável não tem lugar nesse cenário, tornando o Estado sempre deficitário, mas nunca a ponto de falir de vez, afinal o pasto para o mecanismo precisa continuar a existir.
Numa outra esfera temos as leis feitas por políticos corruptos que serão avaliados através delas; quando isso for regimental por magistrados das maiores cortes do país indicados por eles próprios, portanto com enormes chances dos juízes, do judiciário, também, botar panos quentes e ser leniente com a corrupção.
Prova disso pode ser encontrada quando pensamos no foro privilegiado: apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.
Ao fim somemos alguns fatores como um governo hostilizado e fragilizado por conta das dificuldades econômicas; uma cochilada no parlamento que não percebeu que a legislação que permite a delação premiada poderia ser uma guilhotina ao mecanismo e o acaso de a investigação com enorme potencial explosivo ter caído na sala de uma equipe de investigadores, procuradores e juízes, rígida e competente.
Juntando os fatores, a simples revelação investigações dos malfeitos dos envolvidos não dá conta de garantir a superação desse estado de coisas. Também será preciso forte mobilização popular. (JMN)
A coisa está feia, não dá para garantir nada
A delação da Odebrecht foi feito metralhadora giratória e apontou para quase todos os partidos e políticos mais importantes no cenário nacional. Não escolheu bandeira, sigla, cor, nem status. Estamos vendo nos grandes meios de comunicação a divulgação contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais empenho, porque faz parte da lógica recente desses veículos, mas do Lula até o senador Aécio Neves, passando pelo presidente em exercício Michel Temer que não pode ser imputado agora, por força de lei, não sobrou nada entre as grandes figuras ou o establishment.
Se qualquer cidadão medianamente atento à política que foi às ruas pedir a saída da Dilma e torce para que o Temer de certo ou dos que foram contra o impedimento da Dilma, ou ainda entre os que estão confiantes na inocência do Lula tinham alguma expectativa de que possam estar certos, tenhamos a certeza de que certeza não vai se encontrada de lado algum.
A coisa ficou tão sinistra com o vazamento das delações de Marcelo Odebrecht, preso, e do pai Emílio Odebrecht, deste, atingindo a liderança, passando pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, esbarrando no Michel Temer como liderança do PMDB , figurões do alto escalão, não menos que mais de meia dúzia dos atuais ministros e a casta dirigente do PSDB que os plenários da Câmara e do Senado, tão cheios de parlamentares durante todo esse período ficaram vazios, do tipo quando se higieniza esses locais.
O que tem de zumbis e cadáveres insepultos na política nacional é dar bons episódios a séries premiadas como The Walking Dead. Figuras públicas, que por serem públicas, dependem de aparecer sempre estão mais escondidos que o dinheiro dos roubos. Quando vaza conversas, em geral é dos sujos falando dos mal lavados. Não tem mais telhado que não seja de vidro.
E os corruptores; quase sempre os mesmos, as grandes e potentes empreiteiras que se embelezam da fama de competentes, bastiões do progresso nacional e que se colocaram de pé através do mesmo expediente corruptor ao longo da história brasileira. Destes, pelo menos uma qualidade podemos destacar, o departamento da propina é democrático e compra políticos de qualquer coloração. Se alguma exceção feita, mesmo assim não devemos apostar que são exceções, apenas os micros partidos de esquerda com baixa ou quase nenhuma influência no tabuleiro de xadrez da política nacional.
À medida que as denúncias surgem o que se percebe é apenas a diferença no valor de compra de cada um. O que pode valer um senador ou deputado ou ministro deste ou daquele partido.
Quanto valia, por exemplo, um Eduardo Cunha (PMDB), ainda guardado na tranca, quando comparado a um ex-ministro da Fazenda como Antônio Palocci (PT), também guardado na tranca, por exemplo. Negócios, apenas negócios.
E onde isso começou, talvez tenhamos que nos lembrar do início da República séculos atrás, não descontando que a corrupção com seus corruptores e corrompidos já vinham do tempo do império senão antes.
A coisa está tão feia que até uma operação envolvendo FHC, Lula e Temer e seus asseclas, e através deles próprios, pois houve uma reunião informal, mas pesada, entre estes, por ocasião do velório da esposa do Lula, Marisa Letícia, vem sendo toda construída com muita delicadeza e visa dar sobrevida aos partidos e políticos do establishment. Essa operação, entretanto, pode não dar muito resultado, porque a reação do eleitor, quase sempre previsível com sua memória curta pode, desta vez, surpreender.
Como a saída é estreita e está cheia de armadilhas há entre os que articulam esse abafa a suspeita de uma saída exótica, digamos assim. Consideram que as mais altas patentes envolvidas na operação Lava Jato, o MP e os investigadores cogitam colocar no passado a classe política para substituí-los na direção do País.
Pode ser fantasia, mas não delírio, do jeito que estão às coisas, não será de se estranhar mais nada. (JMN)
Persistem denúncias contra Lula; faltam as provas
Luiz Inácio Lula da Silva goste-se dele ou não é a maior liderança política no Brasil e tem proclamado que é inocente de todas as suspeitas e acusações que se faz contra ele. Faz o mesmo que todos os outros acusados, pelo menos num primeiro momento até que as provas apareçam. Acusadores tentam provar as suspeitas, Lula tenta provar que estão errados.
O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht preso e participando de delações premiadas com vistas a diminuir e amenizar o cumprimento de suas eventuais penas confirmou dia desses ao Juiz Sergio Moro, que o apelido “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira que registrava a doação para políticos é o ex-presidente. Ele já havia confirmado, em dezembro passado, a mesma informação quando falou à força-tarefa da Operação Lava Jato. Seu pai Emílio Odebrecht também andou relatando suposta relação com doação para as campanhas petistas ou para Lula.
Juntem-se as duas delações do Marcelo o relatório de conclusão de inquérito na Polícia Federal que corrobora a informação de que “Amigo” da planilha seria o Lula. “Amigo do meu pai ou amigo de EO” também estão na planilha e indica que, nesses casos, fazem referência a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que voltou a presidência da companhia após a prisão do seu filho Marcelo.
Para a PF, por uma conta corrente teriam sido repassados ao ex-presidente Lula 8 milhões de reais. Já na recente delação para o juiz Moro esse valor seria de 13 milhões. O responsável pelos repasses desse dinheiro, segundo Marcelo Odebrecht, seria o ex-ministro Antônio Palocci, também citado na citada planilha como “Italiano”.
Mesmo o outro ex-ministro da Fazenda de governos petistas, Guido Mantega, aparece com o codinome “Pós-Itália”. O que diz Marcelo Odebrecht é a mesma coisa para à força-tarefa, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando das audiências que avalia a cassação da chapa Dilma Temer em 2014. Segundo advogado de Mantega, Flávio Caetano, seu cliente deu um depoimento enfático “todas as afirmações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Seu depoimento é uma peça de ficção”, após acompanhar o depoimento de Mantega no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na capital paulista.
Acontece que depois do vazamento ficou mais claro o tal depoimento dos executivos apesar de contundentes e cheios de detalhes não é tão convincente quanto pretende. Faltam as provas irrefutáveis. Da mesma forma que com relação à doação para Dilma, Marcelo não recebeu nenhum pedido de Lula ou dela, apesar de ser muito provável que houve doações em caixa 2 para o PT, como houve para todos os outros partidos.
Disse apenas, e nem tem tanta certeza, que Lula sabia dos milhões que poderia ser para ele próprio, Lula. “As duas únicas comprovações que eu teria que Lula, de certo modo sabia disso, foi quando veio o pedido de compra do terreno do Instituto IL, mas não me lembro através de quem”. O fato é que nesse caso específico nem a compra desse terreno acabou se concretizando.
Já a defesa do ex-presidente Lula que diante das denúncias vai precisar trabalhar triplicado, sustenta que ele jamais solicitou qualquer recurso em valor que fosse para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para que fim fosse e que vai provar isso na Justiça. Sustentam que o ex-presidente teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados; tiveram sua residência e de familiares próximos sido palco de buscas e apreensões há mais de um ano e que com mais de uma centena de testemunhas ouvidas nos processos nada indicou transferência de recursos indevidos para Lula. De roldão os ex-ministros Mantega e Palocci, este preso em Curitiba, também negam as acusações.
Se Lula é acusado de ter recebido em espécie R$ 13 milhões, não para por ai. Supostamente “Amigo” era o nome que se dava a uma espécie de conta corrente por onde teriam passado também R$ 50 milhões doados à campanha de Dilma, em 2014, e como compensação por uma Medida Provisória assinada em 2009, por Lula, que beneficiou empresa do Grupo Odebrecht.
Parece que no enredo dos próximos capítulos uma possível fraquejada de Palocci que não descarta fazer, também, uma delação premiada, tem semeado preocupação ao comando do PT. Não se sabe como o Lula experimenta essa possibilidade. O certo é que está previsto que sem uma eventual colaboração Palocci, se condenado, deverá o ser em regime fechado por um longo tempo.
O que se vê nesse resumo imparcial é que os ventos sopram forte para os lados da liderança, dos envolvidos e do próprio partido; quase um vendaval, mas como se sabe, o tempo não tem regras nem cabresto e pode ser alterado quando menos se espera.
Por enquanto de concreto se vê que o prestígio do Lula, apesar de grande, já não é mais o mesmo, mesmo assim com muito potencial.
O quanto sua defesa vai provar a inocência e a própria afirmação categórica de Lula sobre a sua inocência vai ser provada, se conseguirem é que poderá dar fim a essa novela, mesmo porque o que pode estar por trás dessas acusações é tornar inviável o nome da liderança numa eventual disputa à presidência da República em 2018, se eleições houver, uma vez que o governo interino de Michel Temer e as alternativas parecidas com ele não estão com moral ilibada o suficiente. (JMN)
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