Marina Silva comemora votação de projeto sobre Mata Atlântica
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância da aprovação, pela Câmara, na noite de quarta-feira (29), do PL 3285/92 que consolida os limites da Mata Atlântica, atribui função social à floresta e estabelece regras para seu uso. "Após 14 anos, com o esforço da sociedade, com o entendimento dos diferentes partidos, com a determinação e o compromisso do presidente Lula, assumido na Convenção sobre Diversidade Biológica, temos hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação de menos de 8% do que ainda resta da Mata Atlântica", comemorou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Na avaliação da ministra, a votação do projeto representa um marco importante na preservação do bioma. Com a legislação consolidada, será mais fácil proteger a Mata Atlântica, cuja área compreende menos de 8% da sua cobertura original atualmente, mas encontra-se em bom estado de conservação.
A ministra, segundo informações da assessoria do ministério, lamentou o fato de que nos últimos 14 anos, o bioma perdeu em média 100 mil hectares anualmente. "Mas é uma benção da democracia e da responsabilidade socioambiental que, daqui para frente, nós não só poderemos poupar 100 mil hectares por ano, mas resguardar em toda a parte a vigorosa mata que abriga os sonhos e lutas do movimento socioambiental brasileiro", destacou.
A aprovação foi possível após um acordo entre os líderes dos partidos na Câmara. Eles decidiram rejeitar o artigo 13, introduzido no texto pelo Senado, que amenizava o conteúdo do artigo 46, inserido pelos próprios deputados ainda nas primeiras votações e que tratava de indenizações. No acordo de líderes, ficou decidido que o Ministério do Meio Ambiente vai recomendar o veto do artigo 46 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionará o projeto.
Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco, o acordo é uma vitória. "O artigo 46 criaria uma potencial indústria de indenizações. Defendemos, desde o início, que não fosse feita referência a indenizações nesse projeto. Afinal, já existe uma lei que trata especificamente do assunto. A recomendação desse veto já está praticamente pronta", explicou Capobianco. "Esse projeto muda completamente a história da Mata Atlântica. Finalmente, teremos uma série de mecanismos, incentivos e procedimentos que apóiam quem preserva, recompensam os que protegem o meio ambiente. O rigor das punições dos que insistem em degradar também aumenta. Ele foi apreciado na Câmara, depois no Senado e, agora, novamente na Câmara; todas essas votações aconteceram durante a atual gestão", salientou o secretário.
O projeto, de autoria do ex-deputado Fábio Feldman, permite a quem é proprietário de uma área com vegetação nativa, maior do que a extensão estipulada pela lei (20% da propriedade deve ser protegida como reserva legal, além de áreas de preservação permanente, como margens de rio), alugar uma parte da floresta para aquele que desmatou toda a sua propriedade e precisa legalizar a situação com o governo. Com isso, a floresta passa a ser considerada patrimônio com valor, passa a ser área produtiva.
O governo acredita que, com esse mecanismo, será possível conter a destruição da Mata Atlântica. Afinal, a degradação no bioma avançou nos últimos anos sob a justificativa de que, como área improdutiva, a floresta poderia ser desapropriada para fins de assentamento rural ou loteamento.
A partir da nova lei, os proprietários com passivos ambientais terão ainda outra opção: poderão adquirir e doar ao governo áreas de Unidades de Conservação (UCs) equivalentes ao que deveria ser a reserva legal da propriedade. Além disso, incentivos fiscais e econômicos estão previstos, no novo marco legal, para os proprietários de terras na Mata Atlântica que têm área com vegetação nativa primária, conhecida como mata virgem ou secundária, em estágio avançado e médio de regeneração, aquelas resultantes de um processo natural de recuperação.
A nova lei define critérios para proteger esse tipo de vegetação. Quanto maior o grau de preservação da área, maior o número de critérios para orientar o seu uso. Ao contrário do que é comum na legislação ambiental, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não apenas proíbe ações no bioma. Ele permite a exploração racional da Mata Atlântica, desde que as rígidas regras para a preservação sejam respeitadas.
A nova lei destina para agricultura, ou para loteamentos, as áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da Mata Atlântica está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de 10 anos para se recuperar. Mesmo assim, essa ocupação deve levar em conta a legislação que já está em vigor, como a exigência da proteção de nascentes e a reserva legal. No projeto, consta que cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o que é vegetação primária e secundária e quais são seus diferentes estágios de preservação.
Definição, essa, que já foi feita e que deverá ser ajustada a partir de agora. A nova legislação ainda cria o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para financiar projetos de restauração ambiental e pesquisa científica.
Quanto às penalidades, o projeto aprovado incrementa a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que impõe sanções aos que desrespeitam os critérios de preservação, causando danos à fauna, à flora e aos demais atributos da vegetação nativa. Assim, quem destruir ou danificar a vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, poderá ser punido com detenção de um a três anos e multa.
Deputados aprovam projeto que vai “desafogar” Justiça
O plenário da Câmara aprovou ontem, o projeto de lei (PL 6636/06) que regulamenta a súmula vinculante para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Súmula é a síntese de um entendimento de um tribunal sobre matérias com sucessivos julgamentos iguais e reiteradas decisões no mesmo sentido. A regulamentação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelece que os demais órgãos do Poder Judiciário ( juízes, tribunais e turmas do Superior Tribunal Federal), assim como a administração pública, direta ou indireta, federal, estadual e municipal devem seguir as decisões do STF sobre determinados temas aprovados por dois terços dos membros do tribunal.
Somente o STF pode aprovar as súmulas vinculantes, os demais tribunais do país não têm essa atribuição. O STF pode agir de ofício ou por provocação: a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser fruto de atividade espontânea do próprio STF ou provocada por aqueles que podem propor a ação direta de constitucionalidade. São esses agentes que podem propor a aprovação, revisão ou cancelamento de súmulas vinculantes.
Pelo texto aprovado, foi retirada a legitimidade de provocar a edição, revisão ou cancelamento de súmulas vinculantes por parte do advogado-geral da União; do procurador-geral de Estado ou do Distrito Federal; procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Estado do DF e defensor público-geral de Estado ou do DF.
Na avaliação do relator Maurício Rands, a retirada da legitimidade de agentes estaduais acontece pela existência de agentes federais com a mesma função. "Os agentes estaduais já se encontram funcionalmente contemplados", disse. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Informatização – O plenário também aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL 5828/01), da Comissão de Legislação Participativa, que aperfeiçoa as regras sobre a informatização do processo judicial. O projeto irá à sanção presidencial.
Mandado de Segurança – Foi aprovado ainda o projeto de lei (PL 5067/01), do Poder Executivo, que regulamenta o mandado de segurança coletivo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL 6648/06), da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que regulamenta a admissão do recurso extraordinário em questões constitucionais pelo STF. A matéria também irá ao Senado.
A guerra da mulheres contra a celulite…
Tem agora novos tratamentos de apoio. Pesquisadores estão estudando os efeitos da marapuama e da catuaba em aplicações locais. Para os pesquisadores a aplicação tem efeito de drenar os espaços ocos, os furinhos preenchendo-os com uma melhor circulação deixando a região mais uniforme.
Até ai tudo bem, poderá vir a ser mais uma utilização prática de produtos naturais na estética. Aguardemos.
O que não tá dando para engolir é o depoimento de algumas moças e outras nem tanto que puxando "ferros" nas academias declaram felizes serem "totalmente contra as químicas e a favor do que é natural". Então, deixem se envelhecer em paz.
Orçamento 2007 para Educação é discutido
O secretário Municipal de Educação de SP, Alexandre Schneider compareceu a audiência pública do Orçamento 2007 para a sua pasta na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo Frange e apresentou quatro metas.
a) Alfabetizar todos os alunos das escolas municipais até o final do 2o ano do ensino fundamental e com avaliações e eventual retenção de alunos de duas em duas séries; b) essas avaliações servirão para informar ao professor o tipo de classe e alunos que está recebendo a cada começo de ano; c) garantir o melhor funcionamento do RH da rede e ainda oferecer uma estrutura mais apropriada, incluindo as reformas nas escolas antes do início do período letivo, interferindo o menos possível, todos os laboratórios de informática das Enep´s serão atualizadas, colocar, pelo menos um computador em permanente funcionamento em cada unidade e; d) debate de RH com os professores e demais funcionários da secretária sobre projetos de salários na Câmara municipal.
Propõe ainda um planejamento mais rigoroso, a revisão do projeto São Paulo é uma Escola; priorizar a feitura de reparos ao invés da construção de novas unidades; continuar a construção dos CEU´s e a redução paulatina para dois turnos de cinco horas cada para a rede municipal. Ampliar o atendimento através de convênios com creches diretas. Dispõe ainda de projetos e recursos para construção de 70 novas unidades, mas existe dificuldade de terrenos para comercialização. O secretário informou estar negociando com 35 terrenos, metade do necessário.
Outra declaração de intenção do secretário é o aumento de autonômia para as escolas com a transferência de recursos maiores, além da transferência de valores especiais mediante a apresentação de projetos de utilização apresentado pelas unidades e aprovados pela secretaria.
Dúvidas: No orçamento já estava contemplado valores recebidos caso seja aprovado o Fundeb? Se os CEU´s também atende a comunidade do entorno que não estuda na unidade, porque as despesas são só debitadas a Secretaria da Educação? O Estado, de fato vai disponibilizar para o próximo ano, R$ 13 milhões para assumir a transferência das creches do Estado que serão municipalizadas? Schneider respondeu que sobre o Fundeb, a estimativa foi feita pelo Estado que receberá a transferência do governo federal. O secretário pessoalmente acha que as atividades e as unidades: CEU e CDM, são duas coisas distintas e tem que ser separadas. Disse ainda que vai revisar os valores de repasse de convênios para as creches; que vai haver uma melhor logística de distribuição dos uniformes em 2007. Informou que para o ítem administração houve um aumento de três vezes em direção a autonômia.
Falaram ainda a vereadora Claudete Alves que entre outras observações informou que as verbas para a formação de professores não tem sido gastas nos últimos planejamentos e que é falsa a informação de que os convênio estaria atendendo mais. "Concretamente, reduziram o atendimento para menos tempo, podendo atender mais". Já Beto Custódio notou que o convênio Ida e Volta tem diminuído e a demanda aumentada. Questionou também os cursos de formação da secretaria mais voltada para a administração do que para o aspecto pedagógico. Pediu ainda isonomia entre os profissionais que atuam na educação, além de outros questionamento.
O secretário ficou de responder posteriormente os questionamentos.
A direita descobriu um grande segredo???
Um desavisado que ler a reportagem da página 5, do jornal Diário do Comércio, do dia 14 e 15/11/06 sobre a palestra do general da reserva Sérgio Augusto de Avellar Coutinho durante a apresentação do seu livro "A Revolução Gramscista no Ocidente" vai achar que uma grande revelação foi feita: a de que para os marxistas ocidentais com influências do teórico italiano, Antonio Gramsci querem construir o poder socialista de forma pacífica, disputando o senso comum, buscando a hegemonia de sua visão sobre como deveria ser organizada a sociedade. Óbvio e qual o pecado de tal estratégia?
De onde o autor tirou a afirmação que essa estratégia, também visa destruir a imprensa? E de que imprensa ele fala? Para os socialistas a democratização dos meios de comunicação e a luta contra o monopólio da informação é vital e legítima.
Para os liberais e para a direita mais empedernina é crime tentar construir e para tanto ganhar adeptos para uma nova forma de sociedade? A reportagem em questão, em tom alarmista faz parecer que tal constatação é um crime. Para eles, evidentemente é, afinal é a luta de classes que está posta. O tom do livro do general, a despreender do indicado na palestra e na reportagem é de que a direita e os liberais precisam combater a tentativa dos socialistas. Nada mais natural. É óbvio e previsível que o façam, como também é natural que os socialistas travem a contraofensiva da maneira possível, de preferência no terreno da democracia, como é indicado e fortalecido no marxismo de orientação gramsciana.
Para a direita e os liberais a luta de classes não pode ser violenta, então ela pode ser democrática, na disputa pela modo de ver da sociedade? A depreender do debate durante a palestra e das informações alinhadas na reportagem, nem isso pode.
Racismo e extermínio de jovens
Adital – A semana da Consciência Negra foi importante para a luta pela igualdade racial no Brasil. O dia 20 de novembro não foi um mero dia de feriado, como ocorreu nas cidades que acertadamente superaram preconceitos no parlamento e aprovaram leis instituindo a data e, ainda, como muitos outros feriados, não foi precedido de consumismo banal e alienante. Foi uma semana de reflexão, de conscientização e, acima de tudo, de mobilização contra o racismo, contra as injustiças econômicas e sociais e pela garantia dos direitos humanos de toda a população, principalmente daquela mais vulnerável às violações de seus direitos fundamentais: a população pobre, negra e jovem do Brasil. Nas semanas que antecederam a da Consciência Negra tívemos notícias que demonstram o tamanho dos desafios diante da situação de crise social endêmica no País e da total inoperância dos poderes constituídos com relação às políticas públicas que visem à igualdade racial, a distribuição e geração de renda, que assim impedem a efetivação dos mais elementares direitos humanos da grande maioria do povo brasileiro. Mais grave ainda é que a estagnação social tem como resultado um verdadeiro genocídio de jovens, pobres e negros.
A pena de morte, proibida pela Constituição Federal de 1988, está em pleno vigor nos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras e não há interesse do Estado em esclarecer as mortes. As vítimas são principalmente jovens, do sexo masculino, com idades entre 15 e 24 anos, pobres, negros, moradores da periferia, sem antecedentes criminais, mas também sem ocupação formal, tendo em vista os altos índices de desemprego nessa faixa etária e a falta de programas sociais sérios visando garantir direitos básicos como moradia, educação, saúde, oportunidades de trabalho e geração de renda, profissionalização, entre outros. Os autores, na maioria dos casos, têm o mesmo perfil das vítimas e, em outros, são agentes do próprio Estado, como policiais ou então matadores que atuam em grupos de extermínio, que só existem mediante conivência, participação ou omissão das forças policiais. No duelo permanente vivido nas ruas do Brasil, uma geração de jovens que poderiam ter um futuro digno, está tendo suas vidas ceifadas, num processo sangrento e duradouro de extermínio.
O resultado da pesquisa divulgada pela Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) mostra um aumento alarmante, já diagnosticado antes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e pela Unesco (Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura), das mortes violentas de jovens no Brasil. Não há Nação, entre 65 países comparados, onde os jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil. Além disso, o País é o terceiro, num ranking de 84, em que mais jovens entre 15 a 24 anos morrem por homicídios. O relatório do Mapa da Violência 2006, demonstra que 15.528 brasileiros, entre 15 a 24 anos perderam a vida em 2004, em acidentes, homicídios ou suicídios causados por armas de fogo. Quando o assunto são mortes violentas, principalmente de jovens, o Brasil lídera inclusive a frente da maioria dos países que estão em estado permanente de guerras ou conflitos armados.
Os Estados brasileiros que apresentam as maiores taxas de homicídios na população jovem são Rio de Janeiro (102,8 mortes por 100 mil jovens), Pernambuco (101,5) e Espírito Santo (95,4). São Paulo ficou em 9º lugar (56,4) e acima da taxa média nacional que é de 51,7 homicídios por 100 mil habitantes jovens. Entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%.
O perfil das vítimas do genocídio brasileiro: 93% são homens. A pesquisa conclui que o índice de vitimização entre a população negra é 73,1% superior com relação à população branca. O Mapa da Violência IV, divulgado pela Unesco em 2004, mostrava que o índice de mortes de jovens negros era de 68, 4 mortes por 100 mil habitantes e, de jovens brancos, de 39,3 por 100 mil.
Outro levantamento, esse do IBGE, divulgado na semana passada, mostrou que a população negra geralmente ocupa as vagas no mercado de trabalho que resultam em menor remuneração. A população afrodescendente também é maioria entre os desempregados e mesmo quando têm a mesma escolaridade e ocupam cargos iguais, recebem salários muito menores se comparados aos dos brancos. Por falar em desemprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um estudo recente demonstrando que 16,6% dos jovens estão desempregados na América Latina e no Caribe. O índice é superior a taxa mundial de 13,5%. Na última década o desemprego tem aumentado entre os jovens. No Brasil, o índice de desocupação juvenil chega a 45,5%, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O relatório da OIT mostrou ainda que 35% dos jovens empregados na América Latina recebem, em média, 2 dólares por dia e muitos vivem em situação de extrema pobreza.
A população negra também é majoritária nas prisões desumanas e superlotadas do Brasil, onde são mantidos mais 360 mil presos, aproximadamente 138 mil em São Paulo. São maioria entre as vítimas da polícia e dos grupos de extermínio. E também são vitimadas por um sistema judiciário com predisposição racista, onde recebem penas mais altas do que brancos quando praticam os mesmos crimes nas mesmas circunstâncias.
Nos Estados Unidos, como no Brasil, o racismo é igual ou mais perverso.
Visitando presídios e unidades de internação de adolescentes infratores em alguns municípios americanos, como em Washington, Chicago e San Diego, pude verificar que a grande maioria da população carcerária é formada por jovens negros. Os latinos e hispânicos também representam uma parcela expressiva dos habitantes do sistema prisional americano. Segundo o Instituto Vera, uma entidade que atua na área de Justiça e sistema prisional nos Estados Unidos, a população carcerária americana é formada por jovens negros, pobres e de baixa escolaridade. Os afro-americanos representam 12% da população dos Estados Unidos, mas são 45% entre os presos mantidos em penitenciárias naquele País. A população carcerária americana já ultrapassa o número de 2 milhões e 300 mil. Praticamente 25% dos presos do Mundo estão detidos nos Estados Unidos.
O neoliberalismo brasileiro e americano se sustenta através da discriminação e da exclusão social de uma grande parcela da população, criando um cenário propício para a proliferação de homicídios e encarceramentos, visando garantir os interesses das elites econômicas e sociais. O Capitalismo exerce o controle social aprisionando e matando uma parcela cada vez mais crescente da sociedade.
O caminho para combater o racismo e o extermínio dos jovens está na reformulação das polícias, democratização da comunicação, reforma mais ampla do Poder Judiciário, educação inclusiva, efetivação das políticas afirmativas, aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, criação da Lei de Responsabilidade Social e com o integral cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Lei da Saúde, do Estatuto do Idoso, entre outras legislações sociais e, acima de tudo, com governos que priorizem direitos e interesses dos "seres humanos" e não dos "mercados". Sem isso, continuaremos enterrando nossos jovens.
Ariel de Castro Alves é advogado, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB
Especialista defende comunicação como direito humano
Pouco mais de 25 anos atrás, um grupo de intelectuais, ativistas e técnicos se reuniu para elaborar, no âmbito da Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o documento Um Mundo, Muitas Vozes, que viria a ser conhecido pela história como Relatório McBride, em alusão ao coordenador desse processo, o escocês Sean McBride.
Um amplo tratado sobre os fluxos de informação no planeta e uma defesa enfática da comunicação como um direito humano, o Relatório McBride teve seu teor considerado explosivo e resultou em um movimento de esvaziamento da Unesco por parte dos Estados Unidos e da Inglaterra. Resultado: as idéias contidas no documento foram abandonadas.
Nos últimos anos, porém, o avanço do debate social sobre a comunicação recolocou na pauta o conceito de direito humano à comunicação. Exemplos disso são o seminário promovido pela Câmara dos Deputados, no ano passado, e a Campanha Cris (Comunication Rights in the Information Society – Direito à Comunicação na Sociedade da Informação).
Na esteira desse processo, o especialista em comunicação, João Freire, lançou o livro Muitos Mundos, Uma Voz – Estudo sobre o Direito Humano à Comunicação. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Freire explica um pouco melhor esse conceito e o localiza no cenário da mídia nacional. Ele também defende uma política pública para o setor.
Agência Brasil: Direito Humano à Comunicação? Você poderia explicar para o público um pouco melhor o que é isso?
João Freire: O direito humano à comunicação engloba duas linhas principais: Uma é a liberdade de expressão, que é um direito constitucional e está prevista na declaração dos direitos humanos, que é a liberdade das pessoas divulgarem suas opiniões e seus pensamentos, e não necessariamente só na praça pública, em um comício ou numa reunião em espaço público, mas inclusive também através da mídia. Então seria liberdade de expressão pela mídia. E a forma de garantir isso, é os veículos abrirem espaço para questões de interesse social, de interesse da comunidade e, através desse processo de divulgação dos temas de interesse coletivo, atingir a liberdade de expressão. O que complementa o direito à comunicação é o acesso à informação isenta. É você encontrar, nos veículos de comunicação, informação mais próxima possível da realidade. Então é muito importante, para isso acontecer, que haja uma distinção clara do que é informação e do que é opinião. Todo veículo tem direito a sua linha editorial. Acho absolutamente normal que isso exista, mas acho imprescindível que isso seja deixado claro, que se diga: “olha, a nossa linha editorial é essa, a nossa preferência política é por esse grupo, nossa simpatia pela área industrial e comercial é essa”. Assim como em outros países acontece e aqui no Brasil a gente raramente vê. Tem até exemplos de veículos que se dizem, em editoriais, isentos, mas que na prática, naquilo que estão publicando, a gente vê que não é verdade.
ABr: Isso seria uma forma de violação do direito à comunicação? Que outras formas de violação o senhor citaria?
Freire: Esse é com certeza um direito muito desrespeitado no Brasil. Eu vejo dois problemas que levam a essa situação. 1. é a desinformação da população que não sabe que existe esse direito e conseqüentemente não reivindica. 2. outro problema são os oligopólios, o controle da mídia por um número muito pequeno de empresas. Poucas empresas controlam toda a informação do Brasil. Isso com certeza faz com que os interesses comercias e políticos se sobreponham aos interesses coletivos. Isso leva a uma violação do direito à comunicação.
ABr: Mas o direito à comunicação não seria também o direito de as pessoas se comunicarem, de falarem? A internet não pode contribuir para isso?
Freire: A internet é o caminho para a democratização da comunicação. Apesar de somente 18% da população ter acesso à internet, ela já permite que qualquer cidadão com investimento mínimo, possa montar seu site, seu blog para discutir qualquer temática que seja. Isso é uma forma de democratizar a informação. Você permitir que a sociedade possa ser produtora e não apenas consumidora. No entanto a sociedade não só brasileira, mas também mundial, nos últimos 30 anos, se acostumou a uma postura muito passiva diante da mídia promovida pela televisão. A TV não é um meio muito interativo, então as pessoas se sentam na frente da TV para receber informação, entretenimento, noticiário, seja o que for. E a internet possibilita uma interatividade. Ou seja, se você leu alguma noticia e percebeu um erro, você tem a facilidade de comunicar o erro por e-mail, entrar em contato, enviar comentários. Mas é necessária uma mudança na cultura das pessoas de entender que os veículos de comunicação não são apenas fontes, mas também receptores no processo de comunicação.
ABr: E a questão da digitalização do rádio e da TV, como se insere nesse contexto?
Freire: A TV Digital, oferecendo interatividade, também pode permitir isso. Vou dar um exemplo simplório, que eu já ouvi muitas vezes. Quando estivermos assistindo a um jogo de futebol da seleção, vamos poder comprar pela TV uma chuteira do Ronaldinho. Acho que isso é o que menos importa. Acho que é interessante destacar a possibilidade de, por exemplo, você assistir a um programa educativo e poder tirar dúvidas na hora. Em um programa ao vivo isso seria perfeitamente possível através da interatividade da TV Digital, que é uma das ferramentas possíveis, mas não é obrigatório que venha ter.
ABr: E a repressão às rádios comunitárias?
Freire: Eu vejo aí uma motivação comercial muito forte. As rádios comercias se sentem ameaçadas pelas rádios comunitárias. Muitas ações judiciais que levam ao fechamento dessas rádios são promovidas por empresas de comunicação. No entanto as rádios comunitárias tem e devem ter um papel importante dentro da promoção de melhorias, na organização de debates e ações relativos à comunidade. Isso, uma rádio em rede nacional não tem condições de fazer. Porque não pode ficar tratando de assuntos muito específicos. Apenas de assuntos de interesse nacional. O que interessa para um cara que mora no Ceará a respeito do abastecimento de água em uma cidade de São Paulo? A rádio comunitária é um espaço interessante para discutir a vida da comunidade. É um meio importante, que precisa existir no Brasil, precisa de um espaço garantido.
ABr: O que o senhor acha que é preciso ser feito para o direito à comunicação ser efetivado no Brasil?
Freire: Primeiro passo, o passo primordial: temos que levar esse conceito para a sociedade como um todo, para que a sociedade entenda e se aproprie desse direito e, conseqüentemente, passe a cobrar dos veículos de comunicação, do governo, do poder legislativo, que isso seja garantido e efetivado. Se a pessoa não tem consciência do direito que ela tem não vai reivindicar. E esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: há uma necessidade de discutir esse tema amplamente nas universidades, no meio acadêmico, porque é onde estão se formando os novos personagens da comunicação. E se o profissional de comunicação chegar ao mercado sem essa noção, sem essa temática, e isso é muito comum hoje, pois eu não conheço – pode até ter – mas eu não conheço, nenhum curso de comunicação no Brasil que tenha em seu currículo uma disciplina sobre o direito humano à comunicação. Então, por desinformação, o novo profissional chega ao mercado e não leva isso em conta na realização do seu trabalho. Terceiro ponto: é pensar também nos profissionais que já existem nas empresas de comunicação. Levar informação e cobrar dessas empresas que elas cumpram essas obrigações constitucionais, que estão previstas na declaração dos direitos humanos. São documentos permanentes e independem dos governos de hoje ou de amanhã.
Rodrigo Savazoni – Repórter da Agência Brasil
O Lula e Eu (parodiando o título da música: A Lua e eu…
(rsrsrsrs).
Entidade se organiza para atender crianças
A direção do Instituto Educar para a Paz, entidade que trabalha com crianças e adolescentes na Cidade A.E. Carvalho realizou no dia 26/10, uma festa da pizza visando divulgar os trabalhos da entidade e gerar recursos para realizar, em dezembro próximo, um evento de Natal para as crianças.
Por conta disso, mais de 300 pessoas passaram pelas dependências do Salão de Festas Liberal, na Avenida Campanellas, cedido gratuitamente pelo atual presidente da OAB – seccional Itaquera, o advogado Sidnei Liberal, que ainda conseguiu algumas doações pontuais com o comércio local.
A receita dos convites e das bebidas vendidas foram usadas para pagar as mini pizzas e o aluguel de mesas e cadeiras. Só de convites foram vendidos cerca de 250 a R$ 10,00 cada.
O valor, irrisório diante do déficit permanente da entidade, apenas vai custear parte das despesas do evento no Natal. A entidade, que não tem associados contribuintes regulares, conta com esporádicas contribuições em dinheiro, o que não permite nem um planejamento de curto prazo. Mesmo diante das dificuldades a entidade vai tocando seus trabalhos por conta de outros voluntários prestam serviços, ou cedem espaços ou cobrem despesas eventuais. É o caso da administração do sacolão localizado na Avenida Imperador, próximo ao Terminal Rodoviário da Cidade A E Carvalho que cede todos os sábados um espaço para a prática da capoeira.
A entidade, fundada pelo ex-delegado titular da 64º DP na Avenida Águia de Haia, Marco Antonio Cicone, funciona desde o início com o empenho do mestre de capoeira Israel Santana que já treinava as crianças. A partir da organização da entidade e da conquista de espaços mais adequados o número de crianças e jovens atendidos aumentou significativamente e a entidade agregou outras pessoas como Madalena de Mello e Tânia Bujaldon, professora voluntária de dança, entre outros mais antigos e de contribuições diferenciadas como a do diretor da Escola Municipal 8 de Maio, professor José Carlos, das professora Edilaine Brito e Luciene e outros educadores.
Durante o evento, dois dos principais dirigentes, o delegado Cicone e o comerciante José Gerry puderam lembrar as dificuldade do Instituto Educar para a Paz e mencionar as pessoas que de certa forma contribuíram durante este período. Foram lembrados: Manoel, do Movimento Popular pelo Desenvolvimento da Zona Leste, Geraldo Pereira, diretor do Sesi Cat Mário Amato, alguns comerciantes e representantes da OAB.
O destaque ficou por conta da doação de um quadro da artista Maria de Fátima Domingues cujo dinheiro obtido com a sua venda será revertido para a entidade e a presença do Padre Rosalvino, das Obras Sociais Dom Bosco. Ainda passaram por lá diretores do FDZL – Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, representantes de Conseg´s e de sociedade amigos de bairro como do Jardim São Nicolau e da Cidade A E Carvalho. (JMN)
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