Adriano Diogo no Pinga Fogo da Gazeta
No terceiro encontro da série Pinga Fogo na Gazeta recebemos o geólogo e ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT/SP), que vai concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo este ano. De uma longa e descontraída conversa tentamos levar ao leitor um resumo de alguns momentos com a liderança que tem longa e histórica relação com São Mateus.
Para variar, o melhor era ter estado presente. Acompanhe aqui parte da conversa.
Além de expor parte de sua histórica participação no desenvolvimento do bairro, o convidado respondeu alguns questionamentos feitos pelos presentes. Iniciou traçando um breve paralelo sobre o que era esse bairro quando tinha apenas a Avenida Mateo Bei e alguma coisa no Riacho dos Machados e que hoje parece uma cidade. Mesmo por isso que já se referiram ao bairro como Cidade São Mateus.
Fazendo divisa com os municípios de Mauá, Santo André até os ‘Planos Diretor da cidade’, mais recentes, era mais acentuada as características rurais com amplas áreas de interesse ambiental composta de chácaras, muitas nascentes e vegetação nativa. “Praticamente até 2004, São Mateus tinha características de local aonde as famílias vinham passar os finais de semana”, considerou. “Eram áreas remanescentes de grandes propriedades de famílias tradicionais e ricas como Setúbal, do avô da ex-senadora Marta Suplicy e outros tantos que com o tempo foram sendo loteadas e se adensando de forma tão intensa que até antigos aterros foram ocupados por moradias, muitas delas, ainda sem regularização fundiária, como, aliás, grande parte de toda São Mateus”, vai explicando.
Adriano comenta que as ocupações irregulares de áreas públicas e privadas têm contribuído muito para o adensamento e a desorganização dos distritos de São Mateus. Se um dia, num passado recente as ocupações tinham um caráter de forçar a justiça social e os preceitos constitucionais, agora, entretanto, as ocupações estão recheadas de interesses não tão nobres que tem feito recrudescer as ocupações nos espaços não ocupados. O fato é que muitos dos presentes registraram a presença de muitos estelionatários por trás das insistentes tentativas de ocupações na região.
Adriano comenta que a intensificação das ocupações irregulares e mesmo os bairros mais consolidados que estão sem a regularização fundiária tem contribuído para o crescimento desorganizado de grande parte das periferias nos distritos de São Mateus. Corredores importantes que ligam o bairro aos municípios do ABC expõem grandes contrastes. A situação é tão intensa que disse: “Se pudesse atuaria a maior parte do tempo em São Mateus”, ciente das infindáveis demandas das comunidades do distrito. “São Mateus tem muitos contrates, o Riacho dos Machados com sua superpopulação de ratos; o hospital geral de funcionamento sempre precário, as fronteiras com Santo André; o polo industrial que um dia já foi pungente; morro com potencial de atração turística, aterros e usinas de compostagem em frente ao Sesc em Itaquera, ou seja contrastes não faltam”, explica.
Com a crise aumentando mais penúria nas periferias
Adriano considera que quando há crise econômica ela sempre bate com mais força na periferia. Com a crise, mesmo os serviços públicos essenciais sofrem uma retração e qualquer retração em serviços sempre muito aquém da demanda torna a vida do povo ainda mais angustiante.
Adriano analisa que o golpe de 2016 que tirou a presidente Dilma Roussef do governo e as lambanças que o seu vice Michel Temer (MDB) vem promovendo no governo trouxe reflexos nas instâncias locais, como é o caso das prefeituras. Na prefeitura de São Paulo, por exemplo, além das creches que não ampliam a capacidade de atendimento até o transporte escolar foi suspenso aqui e ali deixando crianças em idade escolar sem condução. A merenda distribuída nas escolas também foi mexida e para pior. Há que se lembrar de que o ex-prefeito João Dória, atual candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB, queria colocar ração no cardápio das crianças.
“Como uma prefeitura, bilionária como a de São Paulo, congela a construção de centros unificados, os CEU’s”, pergunta o convidado. Como continua devendo vagas em creches; como não amplia as conveniadas para atender, por exemplo, as famílias da Vila Bela onde quase nenhum espaço regularizado sobrou para instalação de uma unidade, continuou perguntando, insinuando, com a concordância dos presentes, o descaso da municipalidade com a periferia.
Perguntado sobre quando o monotrilho de fato chegaria a São Mateus funcionando em capacidade plena, Adriano lembra que o movimento popular era contra a instalação dessa modalidade. O movimento queria mesmo era o metrô tradicional, tal como a cidade de São Paulo conhece. Diogo estava entre estes. O desejo dos moradores não foi observado por razões diversas, divulgadas em diversas oportunidades nas páginas da GSM, e o monotrilho, como obra, vem se arrastando ao longo do tempo.
A possibilidade de ele chegar a São Mateus ainda é mais palpável que a chegada do monotrilho a Cidade Tiradentes conforme consta no projeto original. Atualmente, Adriano aposta nos avanços na tecnologia que envolve o funcionamento do monotrilho para que o sistema atenda melhor as demandas que já são grandes. Até agora, entretanto, a liderança lamenta não ter dado certo, mas torce para que dê, uma vez que pesados recursos já foram colocados nas obras e nos equipamentos que envolvem o funcionamento do monotrilho. Enquanto isso não ocorre, Adriano reconheceu que até os ônibus biarticulados tem mais capacidade e comparativamente funcionam melhor que o monotrilho.
Morro do Cruzeiro como ponto turístico que não sai
Perguntado sobre a dificuldade de implantação do Morro do Cruzeiro como ponto ecológico de interesse turístico e que ajudaria a retomar a proteção do local, constantemente ameaçado por ocupação e uso irregular, Adriano lembrou que a modalidade dos créditos de carbono como moeda internacional de troca já não mais existe. Esses créditos foram utilizados na região por ocasião da extração de gás em aterro sanitário, portanto, não se pode mais contar com isso.
Adriano lamenta que em função dessa demora em ‘tombar’ o morro, as áreas verdes próximas e do entorno vem sendo alvo de seguidas tentativas de ocupação. Algumas criam raízes, outras, no mínimo, impactam de forma negativa a vegetação nativa normalmente com a derrubada de árvores e a vegetação rasteira.
A regularização fundiária é a principal prioridade assegura o ex-deputado, entretanto o esforço de regularização tem muito a ver com o caráter do governo de plantão. Diferentes concepções de governo têm diferentes entendimentos e envolvimentos nessa monstruosa tarefa, uma vez que é público e notório que a maior parte das aglomerações nos três distritos de São Mateus é irregular.
Segundo Adriano, a atual gestão da prefeitura de São Paulo terceirizou para uma empresa os serviços de regularização de lotes ocupados, como são muitos os casos na região. Em linhas gerais, Adriano é categórico em afirmar que tal empresa emite carnês e cobra por lotes que até já foram pagos em outras ocasiões a atravessadores ou grileiros ou ainda aos legítimos proprietários. “Praticamente o cara vai ter que recomprar o que já comprou”. Para efeitos de comparação, em outros governos essa regularização era iniciativa da gestão que assumia os custos via tesouro ou linhas de financiamentos ou fundos perdidos internacionais. “Lembro-me que desde muito tempo tenho insistido com lideranças e moradores sobre a importância da luta pela aquisição e conquista dos documentos de propriedade e posse de seus imóveis. Nem sempre é prioridade dos moradores”, esclareceu. Resumindo Adriano diz que é preciso enfrentar e superar a clandestinidade. “A principal coisa a se fazer em São Mateus é a regularização da posse da terra”, sentencia.
Tentando voltar à assembleia
Adriano Diogo é candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores nas próximas eleições. Conforme ele mesmo diz, quer voltar porque ainda tem a contribuir com a política e a melhoria da qualidade dos parlamentares paulistas. Adriano é reconhecido como bom parlamentar, pelos que já o conheceu em outros mandatos “Quando passo na Arlesp, onde antes eu aprontava tanto, as pessoas saem pelos corredores para me cumprimentar e perguntar quanto volto. É gratificante. Considero-me um cara preparado para esse tipo de trabalho, tanto pelos mandatos que já fiz como pelo que pretendo retomar, caso eleito”, explica. Pelo sim, pelo não, dada a qualidade da atual legislatura, Adriano eleito nas próximas eleições é positivo.
União e mobilização como receita
Em face às inúmeras demandas elencadas pelos participantes, notadamente da regularização de ocupações antigas, preservação do meio ambiente, saúde, reforma trabalhista prejudicando os trabalhadores, governo decente até normatização do funcionamento do polo petroquímico que tem reflexos na saúde da população do Parque São Rafael, Adriano destacou a necessidade da sociedade e dos moradores ter conhecimento de causa, reunir forças, mobilizar e o especial cuidado em eleger parlamentares mais afinados com os interesses dos de baixo, da população e muita atenção ao que vai acontecer nos próximos meses rejeitando todo aquele parlamentar que tem apoiado reformas prejudiciais aos trabalhadores e a população não os reelegendo.
Apesar da situação de crise o convidado se mantem otimista em que, as pessoas conscientes, juntem os cidadãos de bem para conseguir consensos mínimos para atravessar o rio revolto dos tempos atuais. “Precisamos conversar com os diferentes e construir consensos para melhorar as vidas das pessoas em sociedade. Temos que repactuar essa quase anarquia e trilhar um caminho de justiça e zelo com as coisas púbicas”, emendou ao finalizar o encontro. (JMN)
PINGA FOGO COM A VEREADORA JULIANA CARDOSO
Na foto, Juliana Cardoso visita comunidade impactada com a instalação de dutos de indústria do Polo Petroquímico no Parque São Rafael, zona leste de SP
No quarto encontro da série, a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP) foi convidada ao Pinga Fogo da GSM onde compareceram mais de 50 pessoas.
Diferentemente dos outros encontros com candidatos nas próximas eleições; ela própria a deputada federal, a conversa girou quase que toda ela em torno de questões mais gerais da política e não sobre temas locais.
Na leitura descompromissada da redação, esse pode ter sido um indicador de que os interlocutores presentes acreditam nas boas chances da candidata.
Acompanhe aqui o resumo do que foi possível anotar do encontro.
Exercendo o terceiro mandato como vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) pela cidade de São Paulo, o que não é pouca coisa, Juliana Cardoso de 38 anos tornou-se liderança social há tempos no Jardim Elba na região do Sapopemba vinculada as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica inserida na Teologia da Libertação a exemplo de seus pais. Muito atuante, juntou-se a força política representada à época pelo ex-vereador e ex-deputado estadual Adriano Diogo, este também concorrendo a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, e desde então, vêm construindo juntos um mandato bastante representativo na cidade, na Grande São Paulo e pontualmente no interior.
Não à toa, com três mandatos seguidos de bastante representatividade junto aos movimentos sociais em distintas áreas; da saúde a habitação, das demandas de bairro ao meio ambiente, dos direitos humanos a cidadania, há um sentimento meio que generalizado de que, apesar das enormes dificuldades que a atual conjuntura impõe à campanha eleitoral, ela deva ter sucesso na empreitada. “Todo cuidado é pouco”, revela a vereadora que trocou uma espécie de zona de conforto, muito consolidada como vereadora, pela disputa deste ano.
Enquanto se apresentava aos que ainda não a conhecia, Juliana Cardoso disse que estava cumprindo uma tarefa a partir do entendimento do mandato de que é necessário travar uma luta na esfera federal, objetivamente na Câmara de Deputados, em Brasília, como deputada federal, local a partir de onde, principalmente desde 2016, com o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT/MG) tem sido gestadas e aprovadas inúmeras medidas de ajustes do governo Michel Temer (MDB/SP) com visíveis prejuízos aos trabalhadores e a sociedade em geral.
Além da necessidade de aumentar a representação feminina de oposição no Congresso Nacional, a eventual eleição da convidada terá o sentido de fazer frente aos desmandos e aniquilamento das políticas sociais em curso. Para ela, uma das principais medidas a ser combatida é a suspensão do congelamento por 20 anos dos orçamentos nas áreas sociais; medida aprovada pelo atual governo, que tira do povo enquanto premia seguidamente setores empresariais com as mais finas prendas que vão de anistia de dívidas até a entrega do patrimônio estratégico nacional para o setor empresarial.
No encontro foi questionada por Moacir Nascimento que lamentava sua possível saída da Câmara dos Vereadores, caso seja eleita, deixando um vácuo no atendimento ao movimento de saúde da região e da cidade. Juliana ponderou que a luta pela manutenção e melhoria do Sistema Único de Saúde – SUS também se dá na esfera do que se decide no Congresso. “Como tudo na política mais recente, o Congresso é um espaço estratégico por onde tem se dado o enfrentamento contra os desmandos do atual governo”, comenta com razão.
Além do apoio as lutas dos movimentos de saúde por anos a fio, Juliana também lembra a difícil situação por que vem passando a assistência social, com o congelamento por parte do governo federal do orçamento em iniciativa aprovada por deputados e senadores. O reflexo é imediato na assistência social na região, considera a convidada; tanto porque a prefeitura, seguindo os passos do que se faz no governo federal, implica em uma situação de penúria pela qual as entidades conveniadas, e citou várias na região, estão passando. Mais um motivo para fazer esse enfrentamento no congresso.
Indagada sobre a sensação de impunidade em praticamente todas as áreas, que perpassa a cabeça das pessoas, com as notícias do dia a dia, Juliana comentou que em alguns casos leis antigas ou desajustadas da situação atual, como é, por exemplo, as Leis de Execução Penal precisam de revisão.
Servem de exemplo, também outras legislações ou prerrogativas que precisam ser revistas. Principalmente as que dizem respeito aos próprios parlamentares, aos membros do alto escalão do executivo e até mesmo aos membros do Judiciário que, não sem alguma razão, passa a sensação de que são pessoas à parte com tratamento especial. É lá, no Congresso que se trava essa batalha lembra, novamente, a vereadora.
Segundo Juliana Cardoso é preciso promover a renovação na Câmara dos Deputados em função do que se vê de questionável na atual legislatura, que salvo honrosas exceções, é uma das mais perniciosas aos interesses da maioria.
“As bancadas e muitos partidos, sem suporte ideológico, se transformaram descaradamente em balcão de negócios e fazem negociatas tão escabrosas a ponto de passar vergonha para além do espaço nacional. Certas medidas e comportamentos do Legislativo brasileiro é vexame internacional”, resume Juliana.
Alguns registros pontuais
Sobre ingratidão – Núbia Quaresma estava entre os presentes para perguntar a convidada como ela lidava com a ingratidão das pessoas que não dariam valor a uma liderança como ela, eventualmente deixando transparecer que no Jardim da Conquista, ocupação histórica que teve muito contribuição e esforço da vereadora, algumas lideranças não simpatizariam com ela.
Tranquilamente Juliana respondeu que são situações pelas quais qualquer um passa; que se pode lamentar, mas há que seguir em frente. Juliana ainda enfatizou a necessidade das comunidades se manterem organizadas atrás de suas conquistas, notadamente, no caso que envolvia a comunidade citada, ainda em busca de regularização fundiária, principalmente nas gestões municipal mais recente que prioriza as remoções sem a devida contrapartida de maior alcance e sólidas para além da “Bolsa Aluguel” que só serve para o curtíssimo prazo, deixando as famílias que foram removidas de seus lugares sem perspectiva de moradia própria adequada.
As dificuldades na saúde – Outro entre os presentes denunciou a falta de remédios essenciais para as pessoas que precisam fazer rotineiramente diálise enquanto aguardam a possibilidade de transplantes numa demanda que alcançou quase 10 mil inscritos. Juliana lamentou e explicou que a situação da saúde é uma das mais atingidas na atual condução do governo federal, razão pela qual a luta pela manutenção do SUS e no envolvimento das comunidades na discussão dos arranjos que a gestão tenta fazer, como foram as tentativas de fechamento de unidades.
É público e notório que o mandato teve importante presença na discussão dessas tentativas de ajustes no atendimento, principalmente nas UBS do Jardim Tietê I e II, assunto tratado em edições recentes e na reversão da tentativa do então prefeito Doria em fechar unidades na cidade de São Paulo.
A crise do desemprego e a necessidade de se manter organizados – Maria Fernandes moradora e lutadora pela conquista de moradia na região do Aricanduva destacou a crise de desemprego no Brasil. Por sua vez uma liderança do Jardim Centenário, Jardim São Gonçalo e do Riacho dos Machados se mostrava apreensivo com a demora nas obras de contenção de enchentes no córrego que passa por essas comunidades questão em que o mandato da vereadora está inserido. “Durante a nossa gestão, referia-se a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), fazíamos as intervenções no córrego sem precisar promover remoções. Íamos acertando aqui e ali, coisa que a atual gestão não faz”, disse, parecendo insinuar que a atual gestão não tem esse cuidado e tanto quanto possível promove a remoção das famílias que após período de apoio da municipalidade não tem onde se fixar.
Encerrado o encontro formal, a vereadora e os presentes ficaram em conversas informais, muitas delas no sentido de sinalizar apoio a candidatura da vereadora. (JMN)
Na rua, as pessoas dão depoimentos sobre a situação
Após o encontro a reportagem ouviu algumas pessoas sobre os efeitos da situação. Um deles o Padre Luiz Fernando, do Jardim da Conquista registrou que as diversas comunidades na região suportam os efeitos da poluição sem qualquer contrapartida e que a despeito de alguns esforços é visível que o meio ambiente vem sendo agredido e sobre a necessidade de se manter a resistência contra esse tipo de situação. “O que se percebe é que não há planejamento adequado, mesmo em condomínios. Atualmente vemos ocupações diferentes das que antes eram organizadas por cadastros. Estamos vivendo uma situação de descaso”, dizia, enquanto uma obra de expansão de uma indústria no polo; uma instalação de dutos da Transepto ia revirando o solo e ia ter como consequência a retirada de poste de energia elétrica que ia deixar sem energia as casas do entorno.
Ezequiel Bonato, que mora há 13 anos no local entre os 19 que tem de bairro se diz indignado com as ‘surpresas’ que essas empresas pregam nas pessoas, se referindo ao caso dos dutos da Transpetro que estavam causando transtornos aos moradores, para além do que já sofrem com os efeitos deletérios da poluição gerada pelo Polo. Resignado, dizia sentir-se acuado até mesmo do ponto de vista jurídico, caso fosse levar a justiça esse assunto contra as empresas. “Infelizmente estamos chegando nesse ponto, com nossa qualidade de vida diminuindo cada vez mais com as empresas desse tipo degradando o solo sem recompô-lo e sem compensação. Só tira, só destrói por conta de um futuro, que dizem, vai melhorar para as pessoas. A gente só perde”, concluiu. “Se em alguma coisa ainda estamos podendo nos agarrar, é no apoio do mandato da vereadora Juliana Cardoso que tem lutado conosco para evitar maiores problemas e tentar manter alguma qualidade de vida neste local”, finalizou.
Já Adriano Diogo reforçou a tristeza com a devastação ambiental ao lado do Polo. “Esse é o Brasil com seu rio de nafta e a instalação desses dutos que visam aumentar a produção do polo e que vai cortando para todo o lado. Estamos em cima do Ministério Público atrás de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta que mesmo que se não resolva por completo o problema, tente diminuir e remediar os impactos negativos das atividades das indústrias na região”.
Também no local, Juliana Cardoso considera que o embate com as indústrias é muito difícil em função dos recursos que elas têm em qualquer disputa. “A forma como estão fazendo as intervenções; a colocação dos dutos, sem diálogo com as comunidades é condenável. Eles vão remover postes, inclusive de áreas da prefeitura e sem contrapartida, sem compensação ambiental. Estamos enquanto mandato tentando fazer uma audiência pública com todas as partes para tentar o diálogo”. “Estamos doentes há 48 anos. É interessante para as empresas que não tenhamos informação. Precisamos de organização e conhecimento dessas informações”. Como membro da comissão de saúde da Câmara Municipal de São Paulo, a vereadora tentará marcar uma audiência para poder dialogar sobre essa situação. (JMN)
Pesquisadora fala sobre doenças causadas pela poluição do polo
A professora de endocrinologia da Faculdade de Medicina do ABC, Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino esteve na região de São Mateus nos dia 23 de agosto e 05 de setembro onde deu explicações sobre o grave problema de saúde pública que vem afetando o distrito de São Mateus e parte das cidades de Santo André e Mauá. A iniciativa de sua vinda ao local com grande de público, agentes de saúde e autoridades foi do candidato a deputado estadual Adriano Diogo (PT).
Doutora Maria Ângela possui doutorado e mestrado em Endocrinologia pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora da Faculdade de Medicina da Fundação ABC, médica neuroendocrinologista – Real e Benemérita Sociedade de Beneficência Portuguesa e endocrinologista e neuroendocrinologista do Instituto Neurológico de São Paulo. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Endocrinologia e demonstrou profundos conhecimentos sobre o assunto.
Pesquisando desde 1988 os casos de tireoide na região, descobriu que havia grande incidência da Tireoidite de Hashimoto, doença incurável, que se não tratada pode levar ao coma e à morte. Em crianças, pode gerar retardo mental e problemas de crescimento, ou seja, um grave problema de saúde pública causada, segundo estudos feitos por pesquisadores tendo a médica entre eles, pela poluição oriunda da produção das indústrias do Polo.
Fiquemos com um resumo da fala da médica pesquisadora durante o encontro. “Sou médica e agradeço o convite feito pelo Adriano Diogo para falar com vocês e explicar um pouco sobre o nosso trabalho nesses 28 anos em que estamos na região. Nossa função é cuidar de todos e por vezes esse cuidar tem muito a ver com cuidar também do meio ambiente, como tentarei demonstrar”, iniciou a Dra. Ângela.
Quando iniciamos nosso trabalho aqui na região lá trás, encontramos uma doença que na ocasião nem era muito conhecida, a tireoidite crônica autoimune, que podemos simplificar para uma inflamação. A função da tireoide é produzir uma glândula essencial e a sua inflamação que é quando deixa de produzir não há possibilidade de remissão.
O que acontece com a doença é uma agressão ao nosso organismo que não consegue se defender. Ele até se defende, mas não de forma satisfatória, de maneira errada e faz mal para ele mesmo. Essa é uma definição mais simples do que significa autoimune.
Lá trás quando estudava endocrinologia dizia-se que essa doença era rara em crianças e adolescente e também em homens. Era mais comum em mulheres, mas na região, eu no exercício da medicina, estava diagnosticando a doença exatamente onde seria mais raro o que me levou a pesquisar e estudar por anos o assunto quando já sabíamos que a tireoidite crônica autoimune, não tem tratamento, e não tem como removê-la do corpo. Além de ser agressiva ela pode causar outra doença, o hipotireoidismo.
A tireoide para de funcionar, não dá para prevenir e pode acarretar o hipotireoidismo primário quando para de secretar os hormônios.
Faz 28 anos que estou na região pesquisando e estudei a história da região, como foi sua ocupação e as consequências da interferência no meio ambiente que é um ponto muito importante. Percebi que a maioria dos casos detectados vinha das mesmas regiões onde, entre 1956 e 1989, a instalação das indústrias no país foi intensificada o que me levou como, a outros pesquisadores, a estudar o meio ambiente. ‘O “progresso tem que vir, mas tem que vir sem prejuízo do meio onde vivemos”. Estudamos o que produziam as indústrias, estudamos a respeito do petróleo e das indústrias químicas e os efeitos da poluição na região.
Vale registrar que a implantação dessas atividades na região não foi planejada de modo a manterem-se distantes das ocupações com moradias. Podemos dizer o mesmo da ocupação irregular para uso como moradia; sem planejamento.
Durante todo esse período de estudos é natural que se saiba cada vez mais que a emissão de organoclorados, através da fumaça e fuligem das chaminés das indústrias do polo, levadas pelas correntes de ar vão se depositando por toda parte mais próxima, e são esses organoclorados o causador da doença. São milhares de organoclorados diferentes como resultado da produção, entre estes, muitos causadores de diversos tipos de doenças, entre estas, a que estamos abordando.
A percepção da agressão ao meio ambiente é antiga – Embora se saiba que toda ação antrópica, ou seja, do homem sobre o meio, o transforma e pode gerar resultados em desarmonia com o meio ambiente. O livro “A Primavera Silenciosa”, da escritora americana Raquel Carson pode ser considerado o primeiro trabalho sistemático sobre a agressão ao meio ambiente feito pelos homens e seus modos de produção.
Como curiosidade esse livro tem importante papel no movimento hippie e da contracultura americana que foi se espalhando por diversos países. Também a partir dele formatou-se uma consciência ambiental que tem feito, desde então, diversos esforços, encontros e protocolos para tentar cuidar melhor do meio ambiente em escala mundial.
Uma entre outras metodologias de pesquisa foi feita com a coleta de casca de árvores na região e onde detectamos a presença de materiais pesados, chumbo, enxofre e outros, por exemplo, em concentração acima do suportável quando já sabíamos que essa concentração envolve casos de hipotireoidismo. Estudamos as árvores que tem uma complexidade compatível com a necessidade do estudo e era uma forma até mais barata de estudar. Nesse ponto e outros, temos que agradecer o auxilio precioso de outros pesquisadores, alunos e moradores que foram nos ajudando.
Alguns dos elementos encontrados nesse estudo são mutagênicos, ou seja, tóxicos para o meio ambiente e poderiam causar a multiplicação da célula errada que gera o câncer. Todos esses trabalhos foram comprovados e publicados. Atualmente tem vários trabalhos publicados sobre poluição no Polo Petroquímico de Capuava.
Finalizando a exposição que foi muito mais rica do que conseguimos reproduzir a Dra. Ângela chamou a atenção para a importância imensa que tem os cuidados com o meio ambiente, o estudo dele, a melhoria nos modos de produção de forma sustentável, na mudança de costumes desde as pessoas até as atividades para que haja sustentabilidade planetária e seja possível continuar se produzir sem prejuízo da saúde pessoal e ambiental. Resumo: é preciso reforçar a consciência ambiental em todas as pessoas e setores.
Ouvintes perguntam e a pesquisadora responde
Assim que concluiu sua exposição, Adriano Diogo coordenou alguns instantes de perguntas, sugestões e dúvidas entre os presentes. A vereadora e atualmente candidata a Câmara Federal pelo PT, Juliana Cardoso que há tempos desenvolve trabalho entre as comunidades, também a esse respeito, lembrou que as empresas envolvidas têm recursos impressionantes e nunca oferecem contrapartidas aos efeitos nocivos de suas atividades. Destacou que as comunidades e regiões envolvidas apresentam muitas carências, inclusive na área da saúde mesmo, por motivos diversos, e que essa situação é injusta e precisa ser alterada.
Dra. Ângela lembrou que existem alguns esforços de promotores de Justiça com inquéritos públicos civis ainda andamento e que se aguarda o desdobramento disso. Sabe que entre as medidas e solicitações nos inquéritos, está a possibilidade de estabelecer que se obtenham recursos para ajudar as populações afetadas.
Outra pergunta era sobre se a médica tinha outras sugestões para melhorar a situação, além dos protocolos já em uso. Doutora Ângela indicou que existe uma sobrecarga de atendimento de pessoas que precisam ser examinadas e que os exames que precisam ser feitos não são corriqueiros e são caros. Outra orientação é para que os profissionais de saúde da região peçam os exames corretos para se antecipar os tratamentos.
A nossa ideia é pensar formas de prevenção, de cuidar para que não tenham a doença e isso, insisto, seria cuidando do ambiente, porém não temos meios sozinhos de modificar a situação. Aguardemos o desdobramento do que está no MP.
Existem outras formas de produzir, se viáveis ou não, são muitos fatores que as indústrias consideram, mas existe a química orgânica, mais complexa. Existem ainda estudos de profissionais da química sugerindo mudanças que podem ser feitas mudança; existem também possibilidades de colocar filtros específicos nas chaminés e etc. Ou seja, precisamos cuidar do meio ambiente e ter como foco principal evitar a doença. (JMN)
Doenças atingem vizinhos do Polo Petroquímico
Os efeitos da poluição proveniente da operação das indústrias do Polo Petroquímico de Capuava, na Região Metropolitana de São Paulo já vêm fazendo vitimas silenciosas ao longo de mais de 50 anos entre os moradores de Capuava, em Santo André, Silvia Maria e Sônia Maria, em Mauá e na capital no distrito do Parque São Rafael, em São Mateus.
Após anos de estudos, principalmente da médica endocrinologista e professora Maria Ângela Zaccarelli Marino, da Faculdade de Medicina do ABC, ficou comprovado a ocorrência de enfermidades diversas, com destaque pra a tireoidite de Hashimoto que é uma disfunção da glândula tireoide que para de funcionar oferecendo as pessoas acometidas sintomas que são sentidos pelo resto de suas vidas, mesmo depois de detectado a doença e com medicações diárias. Entre os mais corriqueiros a depressão, o cansaço, a queda do cabelo, doenças respiratórias e alteração de peso.
O alerta sobre a ocorrência foi em junho de 2002 após 12 anos de levantamentos, pesquisas e estudos feitos por profissionais distintos e a médica endocrinologista Maria Ângela Zaccarelli-Marino.
Conforme ela conta diretamente no encontro que teve com as comunidades na região de São Mateus (veja reportagem nesta edição) o aparecimento de casos atípicos de tireoidite crônica autoimune no consultório dela em Santo André, fez a especialista desconfiar que a incidência da doença era mais alta na região próxima ao Polo Petroquímico de Capuava. Depois de dezenas de anos investigando o tema, a professora concluiu que moradores da área tinham incidência cinco vezes maior da doença.
A origem de todo esse transtorno provou-se estar ligado à fumaça que sai continuamente das chaminés das 14 empresas do polo. Um dos principais levantamentos feitos pela médica, ainda entre 2003 e 2005, quando também se baseou em pesquisas anteriores, reafirmou o aumento da incidência de doenças ligadas à tireoide. A médica realizou exames em moradores das áreas apontadas na região metropolitana confirmando o que já se sabia.
Tempos atrás porta voz das indústrias se manifestou
A então Associação das Indústrias do Polo Petroquímico do Grande ABC – Apolo disse certa época que os exames realizados até então não eram conclusivos e que não havia elementos suficientes para ligar as doenças dos moradores à poluição emitida pelas indústrias e acrescentava que nenhuma indústria produz sem criar resíduo o que é um fato.
Os estudos seguiram e há, conforme expõe o resultado dos estudos feitos pela endocrinologista, elementos comprobatórios de que a poluição é sim responsável pela ocorrência das doenças.
Em mais de uma ocasião o Ministério Público e a própria Secretaria de Estado da Saúde foram chamados a avaliar a situação sem uma posição final sobre o assunto, entretanto em função da inalterada situação e maior e melhores elementos comprobatórios da poluição, o MP está novamente com o assunto para avaliar, se posicionar e eventualmente estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta se é que será capaz disso. (JMN)
Pinga Fogo com Gilson Barreto
O encontro com o vereador Gilson Barreto (PSDB/SP) no Pinga Fogo da Gazeta São Mateus, no dia XX, foi recheado de revelações, algumas delas apontadas aqui sobre um passado nem tão longe e nem tão perto que deixa claro testemunho de sua longa trajetória política na região.
Dezoito pessoas estiveram participando de uma conversa informal que tanto quanto possível extraímos parte delas aqui. Teve mais e muito mais; o ideal era ter presenciado. Acompanhe. (JMN)
Assim que a diretora do jornal Lucy Mendonça deu início ao encontro, o vereador Gilson Barreto observou que quando se vai avaliar o comportamento do político é preciso ter claro que, salvo em outros regimes e em outros períodos da história nacional, o parlamentar só existe porque receberam os votos dos eleitores. Ou seja, que _o que é e o que pode se transformar o eleito_ é responsabilidade também dos eleitores, segmentos de interesses ou comunidades que os elegeram. “Estamos passando por muitas transformações na sociedade atual e não cabem mais candidatos que não se ajustam aos novos tempos. Ou se ajustam ou serão superados”, disse. Respaldado pela anfitriã e outros lembrou que é um erro pensar que participar da política é apenas comparecer em dias de eleição. A política decide os assuntos coletivos e é atividade para o tempo todo, resumamos.
Aberto às perguntas Gilson Barreto foi questionado pela moradora e liderança do Jardim Santo André, professora Fátima Magalhães sobre o projeto de transformar o Morro do Cruzeiro em área preservada e de interesse turístico que não caminha. Perguntou ainda sobre a promessa de entrega do campo de futebol chamado de Cruzeirinho, em referência a um time local e a demora na entrega em funcionamento do monotrilho em São Mateus. Fátima ainda comentou sobre as dificuldades dos estudantes que precisam andar mais de dois quilômetros a pé para acessar uma importante escola pública local e que estão sem peruas que façam o trajeto.
Gilson concorda com a importância turística do Morro do Cruzeiro e as ameaças com as invasões para efeitos de moradia que a região sofre; apesar de disposto no atual Plano Diretor e no zoneamento da cidade onde segue indicada como área de preservação da maior parte sendo que uma porção deste, na parte de baixo, indicada para moradia popular. Sobre o campo informou que já indicou emendas ao orçamento municipal para o campo de futebol cujo local inicial foi cedido para a construção de uma escola pública. Nas três questões indicadas lembrou a importância da pressão popular organizada para o sucesso das reivindicações, mantra que repetiu o tempo todo durante o encontro.
Sobre o monotrilho, o vereador considera que apesar da demora, está tendo avanços e que do itinerário planejado, até a Vila União já esta funcionando mesmo que parcialmente, e que o trecho que o faz chegar a São Mateus está sendo submetido a testes de calibragem do percurso e estações. “São testes pontuais utilizados pela engenharia para ajustar detalhes. A previsão é de funcionamento ainda em agosto”, disse, mesmo diante das observações dos presentes sobre a demora não seria um modal defasado e a lamentação pelo fato da região não receber o metrô tradicional. Gilson contra argumentou que a modalidade monotrilho deve dar conta da demanda e operar com a mesma eficiência do metro tradicional.
O que se sabe é que parte do trajeto que levará o monotrilho em direção a Cidade Tiradentes já passou por fase desapropriação. Ainda no sentido de intervenções viárias, dezenas de sugestões foram expostas, entre elas a do próprio vereador que sugeriu levar o monotrilho utilizando partes das margens do leito do Córrego Aricanduva. Em sendo adotada a sugestão ainda vai reservar espaço para construir moradias para os que estão às margens do mesmo córrego caso sejam remanejados do local.
Ao se estender sobre o assunto, o vereador falou sobre as novas intervenções no viário e mobilidade urbana que vão conduzir passageiros entre Vila Prudente, Carrão, Penha, por exemplo, e outras que vão cortar o Shopping Aricanduva e Jacu Pêssego. Disse ainda sobre a ampliação de importante via no Iguatemi; sobre ônibus ligando São Mateus ao aeroporto de Guarulhos com importantes paradas e outras.
Sobre melhorias desejadas para a região da Terceira Divisão, Luiz Mauro, presidente de uma sociedade amigos local lembra-se de alguma promessa de compensação ambiental que até hoje não aconteceu preocupado com a eventual perda desses recursos ao que o vereador explicou um pouco sobre a lógica da administração que em função da queda de arrecadação no orçamento promove ajustes. Foi o caso, explicou ele, entre 2017 e 2018 onde um déficit de $ 7,5 bilhões de reais implicou na medida tomada pela prefeitura. “Agora, em 2018, estamos com um orçamento mais realista e algumas coisas estão acontecendo melhor”, iniciou. Deu como exemplo a recuperação do antigo aterro que hoje vem se transformando no Parque Sapopemba e que antes sofreu várias tentativas de ocupação. “Hoje temos árvores plantadas e pretende-se trazer mudas prósperas de cerejeiras aos moldes das existentes no parque do Carmo. Estamos tentando transformar também esse espaço em ponto turístico”, emendou.
Sobre o descuido no Parque das Nebulosas lembrado pela diretora do jornal, que registrou o abandono atual daquele espaço único no bairro Satélite, o vereador que desejava que até um mini estádio fosse lá instalado registrou que existe uma administração cuidando mesmo diante das dificuldades de recursos da administração pública. Gilson lembrou que à época conseguiu que parte da verba que estaria sendo usado em melhorias na Marginal Tietê foi remarcada para a edificação do espaço do Parque das Nebulosas. Disse, também, que em tempos recentes houve uma suspensão na contratação dos serviços de zeladorias dos espaços verdes, que vem agora se recompondo paulatinamente. Pareceu ter indicado que a zeladoria vai voltar com mais força ao local atendendo aos reclamos dos vizinhos e usuários daquele espaço.
Sobre o orçamento para a região de São Mateus em resposta ao questionamento do advogado Roberto Torres, Gilson Barreto registrou que a situação se modificou, sendo que a Prefeitura Regional tem, hoje, o segundo maior orçamento por região da cidade, embora ainda sempre insuficiente. “Não há ainda um mecanismo de independência maior das regiões e prefeituras regionais quanto a essa divisão e esse é o motivo de parte dos problemas, mas manter a pressão por parte das comunidades organizadas é sempre benvinda pra que essas divisões sejam mais justas e fazer frente às manipulações que, em geral, o governo central, no caso, a municipalidade faz”.
Há falta de união mesmo entre as diversas comunidades que sofrem problemas comuns foi registrado pelos presentes com exatidão. Gilson vai além e lembra que toda ação nesse sentido é política e que sem ela ou ausentar-se dela é deixar que outros a faça. “Tenho como conduta analisar as demandas e as que forem justas e de acordo com meus princípios e de compromissos com as comunidades as adoto”. “É um mundo cão, mas ninguém coloca do dedo no meu nariz, faço diante das minhas possibilidades. Se for do interesse dos segmentos que represento vamos estudar”, finaliza.
Idosos desamparados
A conselheira municipal do idoso, Deise Achilles registrou que 38% dos moradores nos distritos de São Mateus são de idosos e que esses não tem absolutamente nada para fazer de forma coletiva e organizada na região, além de algumas inciativas pontuais que ela e outros conseguem articular. A demanda por atividades e pontos como um centro de convenções para o idoso é uma demanda que cresce na região.
Outras passagens rápidas
“Nos anos 80 inventamos de iluminar a Avenida Mateo Bei. Eu era administrador regional de Itaquera e São Mateus e colocamos lâmpadas que eram acesas à noite e apagadas pela manhã. A primeira delegacia no bairro foi conquistada através de um pedido que fizemos ao então deputado Erasmo Dias que na ocasião nos perguntou se o apoiaríamos na campanha. Eu era presidente do conselho de sociedade amigos e dissemos que sim. Engolimos o Erasmo (risos) e recebemos a delegacia. O serviço de abastecimento de água, asfalto e outras melhorias eram lutas que estávamos junto com outros desde os anos 60”.
“Perdi o emprego na administração regional por causa do Shopping Aricanduva. Na ocasião a família Mofarrej, proprietária do terreno, era devedora e a área estava sendo planejada pelo poder público para moradias. Entendíamos que era uma área promissora e mobilizamos alguns clubes que usavam o espaço com campos de futebol e resistimos. Onde agora tem um shopping era para ser uma área deteriorada. Como contrariei os interesses de secretários na ocasião perdi o emprego na regional”.
O início da ocupação no Jardim da Conquista também tem o dedo do vereador para onde ele levou cerca de 70 famílias para ocupar áreas lindeiras ao córrego. Era no tempo da Erundina, na época do PT, prefeita que, aliás, ele destaca como o governo mais sério que conheceu. Depois dessa ocupação nada mais segurou o adensamento da região.
Perguntado sobre a sempre esperada regularização da Vila Bela o vereador teve diversas ações na região ao longo de todo o período; dizendo que atualmente a família montou uma empresa para efetuar a cobrança de valores dos lotes com descontos e organizando a documentação. Antes, porém, esteve participando, junto com outras lideranças e parlamentares, por melhorias possíveis na situação de irregularidade em que se encontrava a ocupação. Foi assim com a energia elétrica, não sem a contrariedade da família Mikaiel, e o abastecimento de água feito pela Companha de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – que substituiu o famigerado abastecimento por mangueiras precárias em iniciativa lastreada por determinação do Ministério Público que respaldou a ação da companhia. Nessa movimentação toda teve a articulação do vereador.
Gilson ainda registrou que do ponto de vista de ocupação e regularização de áreas houve várias modificações favoráveis no Plano Diretor atualizado e nas Leis de Zoneamento. “Atualmente, graças à lei que aprovamos, qualquer comunidade pode iniciar o projeto porque em certas circunstâncias deixou de ser crime” registrou aleatoriamente.
Sobre a situação da ciclovia na Avenida Bento Guelfi que, a vizinhança, os transeuntes e parte dos usuários de bicicletas acham inadequada, as conversas continuam com a Companhia de Engenharia de Tráfego e as secretarias responsáveis. O vereador sugere que mudanças mais efetivas no local vão depender da mobilização dos interessados nelas.
Mutirão de operação de Catarata iniciada pelo vereador completa 18 anos ininterruptos de atividades e hoje já tem inúmeras entidades participando. O que começou com 27 operações já alcançou 25 Mil procedimentos. As inscrições para as novas cirurgias estarão abertas do dia 6 de agosto a 16 de setembro.
“Temos que falar de política. Ela faz a diferença na vida da gente. Se não escolher direito seu representante aguente as consequências. Alguém sempre vota em alguém”. Gilson Barreto
“Tem que fazer acontecer, associações, sociedades amigos já não tem o mesmo vigor de antes, agora é quase tudo via político. A população tem que entender que nada se faz sem os políticos e que vai ficar tudo parado se não tiver um politico dando uma força”, Gilson Barreto
“Essa divisão entre nós mesmo existe e atrapalha. Era para ter muita gente nesse encontro e não tem. As pessoas criticam, reclamam, mas não participam e esse aqui é um desses momentos. Falta união. essa divisão precisa ser deixada de lado para beneficiar a região”, Lucy Mendonça.
Pedro Kaká ouve e fala no Pinga Fogo
Como já é tradição em anos de eleições, a Gazeta São Mateus promove com pré-candidatos diversos, encontros informais em sua sede onde reúne o pretendente com lideranças distintas para uma conversa. Nesta edição extraímos um resumo dos principais pontos do Pinga Fogo com o deputado estadual Pedro Kaká (Podemos/SP) no dia 22, acompanhe.
Convidado a uma primeira consideração o deputado agradeceu a iniciativa da GSM, na pessoa de sua diretora Lucy Mendonça destacando que aquele encontro faz parte do exercício da cidadania já deixando explicito que em termos políticos e de realizações das demandas e da organização da sociedade ainda não temos nada acabado.
“Estamos na busca constante e eterna em busca de melhoramentos e perfeição. Quando buscamos o bem comum o respeito à sociedade e a natureza é travar uma luta e exercício político de paciência, bem senso e justiça constante. Tentamos ser o mais imparcial possível, apesar das nossas imperfeições”, esboçou.
Uma das primeiras observações entre os presentes dava conta da diferença entre as classes e o poder aquisitivo entre os futuros profissionais no ensino superior e futuros profissionais, muitos deles para as áreas de atendimento ao coletivo. Kaká descatou que passou por essa situação tendo vindo do ensino fundamental e secundário público e tendo que cursar em destacada faculdade privada. “Lembro-me de não poder acompanhar os colegas que gastavam em um ou outro happy hour aquilo que eu ganhava durante o mês trabalhando”, testemunhou essa diferença.
Lembrou essa dinâmica perversa de que a classe média, classe média alta e os ricos estudam nas melhores escolas particulares para ingressar nas vagas do ensino superior gratuito e onde, em geral estão as melhores formadoras. Da lembrança a constatação; o ensino público fundamental ainda precisa de muitas melhoras e de apoio e metodologias que façam a reciclagem e a preparação constante dos professores dessas séries. “Em condições normais de alimentação de vida e de saúde, os pobres não são menos inteligentes que as outras pessoas em situação melhor, portanto a diferença se estabelece a partir das condições sócio econômicas de certa forma”, insinuou.
A importância do representante
Já um assessor do vereador Milton Ferreira destacou a importância de um representante de São Mateus e sobre os projetos que o deputado teria para a região. Kaká respondeu que não há nenhuma dificuldade de saber as demandas, porque a região tem quase todas. “O trabalho de qualquer representante é minorar o sofrimento do povo e no caso requer que o mesmo tenha poder de barganha política, infelizmente assim é. Temos sempre as eleições pela frente e vêm candidatos de todos os lados, mas nem sempre com compromissos claros. Particularmente torço para que se apresentem e sejam eleitos alguns candidatos bons com raízes aqui”. Disse ainda que atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ARLESP, onde é o único representante de um pequeno partido, tem trabalhado com a lógica e a tentativa de sensibilização dos seus pares e do governo para conquistar coisas para a região e para o estado de São Paulo.
Kaká ainda lembrou que infelizmente o que dá votos é a visibilidade das grandes obras e que melhorar a infraestrutura das cidades e das regiões, por exemplo, não trazem os votos com o imediatismo com que operam os representantes legislativos e os executivos, sempre de olho nos votos para as próximas eleições. Mesmo a reeleição de forma continua e seguida, destaca o deputado, não é saudável, pois cria castas e perpetua os vícios, o status quo e as carreiras políticas.
A saúde em pauta
Sobre a saúde tanto a representante da Associação Rosa Mulher, Beatriz, como o médico e professor do Hospital da Uniesp (SP), Dr. Marcos Souza Lima dialogaram com Pedro Kaká. Beatriz considerando as dificuldades no primeiro atendimento clínico de mamografia nas unidades de saúde pública que chega a demorar meses. Quando se consegue nas UBS existe a dificuldade em vagas e atendimento em tempo hábil nas unidades de referência.
Já Dr. Marcos, com a concordância do deputado, emenda que já existem metodologias para prevenir e se antecipar ao aparecimento do câncer de mama, através do autoexame. Kaká reforça esse aspecto de prevenção e acrescenta que como outros tipos de doenças o câncer de mama está associado à qualidade de vida da população que tem se deteriorado. Registra como era a vida cotidiana das pessoas em tempos de outrora com menos facilidades, menos ofertas de alimentos processados e com o exercício físico quase que natural e cotidiano que as pessoas faziam. “Comíamos menos por ausência de fartura. Mas a dinâmica da produção de alimentos é outra; os alimentos são cheios de hormônios, antibióticos, ganhamos de presente problemas. É sim um longo processo educação”.
O deputado teve oportunidade de considerar sua experiência ao início do projeto de extração de álcool da cana de açúcar para uso como combustível e o alerta que lhe fazia à época o professor Plínio de Arruda Sampaio, já falecido, que dizia que daquele projeto restaria um deserto verde causando desiquilíbrio ecológico. Dito e feito com as diversas monoculturas existentes no país que para atender demandas em forma de commoditiess comprometem a saúde ambiental e por consequência a saúde das pessoas por conta de sua alimentação.
Além disso, destacou que essa lógica produtiva cria desiquilibro nas receitas de impostos agravada pela concentração na esfera federal. “Muitos municípios vivem na penúria, dependendo da atenção do governo federal, por causa também da injusta distribuição das receitas”, insinuou.
Ao fim ainda ressaltou que essas são considerações de fundo e que no dia a dia a saúde bem como os médicos e pacientes precisam de saídas imediatas e onde o imediato falta e o médio e longo prazo inexiste as dificuldades são prementes. Como receita possível melhorar a escolha dos representantes também é importante.
A segurança também foi abordada
Entre os presentes, o Coronel Ricardo Bortoleto destacou que são de difícil aprovação certas demandas da área da segurança. Mesmo considerando que segurança pública é política de governo algumas medidas e melhorias deveriam ser adotadas. Para começar Kaká considera que a remuneração dos policiais militares, pelo risco que correm é insuficiente. Destacou também que os 90 mil policiais em exercício para todo o Estado de São Paulo é um número baixo diante das necessidades. Além de melhorias nas relações humanas no exercício das suas funções o caráter remuneratório é muito importante.
Faz o que pode. Sempre que precisa recorre aos dois outros deputados da casa, coronéis Telhada e Camilo, vindos da corporação da Polícia Militar e que mesmo dominando a questão têm enormes dificuldades de conseguir os objetivos de melhoria para a área da segurança.
Kaká ainda ouviu do comerciante Júlio Rosa a sugestão de criar mecanismos de comprometer os deputados federais, muitos que passam pela região atrás de votos, com as demandas locais e não apenas com o dia a dia de Brasília. Kaká não tem resposta pronta para a questão, apenas observa que os melhores representantes são aqueles que viveram da mesma forma e as dificuldades daquelas comunidades ou segmento social que pretendem representar e que se mantenham fiéis a essa origem, mas alerta que não há mecanismos para além do “voto, mas não reelejo” que está nas mãos dos eleitores que devem acompanhar o que faz o seu representante na Câmara.
Ainda sobrou muita conversa e muita reflexão entre as falas do convidado do Pinga Fogo. Diante das dificuldades de gravação e o modo em que a conversa fluiu tentamos registrar o mais importante. (JM)
Próxima atração: as eleições ou não
Findo a Copa do Mundo, para o povo brasileiro se manterá como atração principal a expectativa das eleições para presidente da República este ano, onde absolutamente nada está seguro. Tudo estará numa caixa de surpresa chamada conjuntura volátil.
Num exercício meio atrevido vamos esboçar alguns cenários possíveis que está na cabeça de muita gente que lida e reflete com a politica nos últimos tempos.
O primeiro seria as eleições com Lula candidato “sub-judice”, ou seja, como o processo não está terminado nem ‘transitado em julgado’ a lei não pode proibi-lo de se candidatar. Poderá até caso eleito ser impedido de tomar posse, mas ai o judiciário teria que ter a coragem e o atrevimento para decidir diferente dos votos da população, mas lembremo-nos que já o fizeram, retirando o poder de um candidato eleito, como foi o caso da ex-presidente Dilma Roussef no processo iniciado no Congresso com desfecho em 2016. Se ao contrário o judiciário não impedir o exercício o do mandato de Lula eleito será uma derrota fragorosa para os patrimonialistas tupiniquins.
No segundo cenário de Lula ser impedido de concorrer, além da revolta popular e a grande parte dos eleitores despejando seus votos em branco ou anular aquele que assumir estará sempre fadado a entender que só foi escolhido porque Lula foi impedido de concorrer.
Outra possibilidade é que alguém do PT, ou alguém aliado do PT, concorra no lugar de Lula. Contando que Lula ainda é capaz de transferir entre 30 a 47% do seu eleitorado para quem indicar, as chances desse concorrente melhoram consideravelmente.
Mas ainda há outros quadros menos ortodoxos. O primeiro seria deposição do suspeitíssimo, Michel Temer (MDB/SP), da presidência da Republica, sendo substituído pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara que levaria a prorrogação do mandato de todos ou a realização de uma eleição indireta, onde o eleitor comum, não participa no Congresso, uma espécie de parlamentarismo, saída bem viável do ponto de vista do interesse dos políticos que sem a guarda do mandato poderão responder judicialmente a inúmeras acusações e suspeitas que tem contra si.
Por fim não está descartada embora cada vez mais distante a intervenção militar. Pedida por parte da população que sequer tem ideia ou informação histórica do que isso já significou e possa significar a intervenção perdeu a força por causa da falta de unanimidade dentro do Exército. Mesmo porque eles mesmos não tem ideia clara do que fazer com o país caótico que se transformou o Brasil. Em algumas falas dizem que eles preferem participar com a mão delicada do gato e deixar o trabalho sujo com o judiciário.
Resta acompanharmos com o mesmo afinco que o fizemos com os jogos da seleção e investir pesado e seriamente na renovação do Congresso com deputados e senadores de melhor qualidade do que os atuais, caso haja eleição. O certo é se garantir em não dar seu voto a nenhum golpista e é muito fácil em saber quem são eles.
Fora isso manter a democracia direta, pelas ruas, pelas organizações pelas pressões populares e uso das redes sociais para não deixar em paz os golpistas e ter protagonismo no quem vem por agora e pela frente. (JMN)
Justiça mudando dá sinais que sabota o direito
Uma não tão sutil mudança de paradigma na Justiça trás consigo desdobramentos que reforçam o autoritarismo que vem se construindo no Judiciário ao longo desse período mais recente. Nosso direito, até pouco tempo atrás, estava ancorado no direito romano com suas peculiaridades agora vem sofrendo processo crescente de erosão com a magistratura adotando sub-repticiamente os parâmetros gerais do direito anglo saxão, resumidamente aquele praticado nos EUA e países desenvolvidos.
É nesse preocupante contexto que está sendo possível promover inversões até então inimagináveis, e aqui para não cansar opto por usar exemplos de forma simplificada. Vejamos. Uma das normas importantes em vigor diz que para que a condenação de um réu seja feita é preciso demonstrar sem que qualquer dúvida a sua culpa, já não é assim. Como também não mais é assim, o direito do réu a ficar em silêncio. Antes o réu não era punido caso se mantivesse em silêncio até mesmo para não produzir provas contra sim próprio, agora ao bel prazer e entendimento do juiz pode ser condenado por isso e com certa convicção do juiz.
Pois bem ocorrências com esses dois exemplos simples acontecem quase o tempo todo. Inicialmente nas esferas superiores, poderosas e badaladas do judiciário, como é o caso, agora, do Tribunal Regional Federal de Curitiba onde atua o juiz Sergio Moro com sua operação Lava Jato e com suas correlatas que já vêm criando reflexos de igual comportamento nas esferas abaixo, nas paróquias e nos rincões. A convicção do juiz e o silêncio do réu pode ser o suficiente para a condenação, caso não aja provas cabais de inocência.
Até então o direito diz que a inquisição ou a promotoria é que é ou seria sempre o responsável para provar a culpa do réu, demonstrar com provas os crimes de que é acusado. Com a mudança do paradigma pela borda do prato, sem consenso na própria literatura jurídica e na magistratura, esses requisitos nem sempre são considerados.
Ainda é público e notório que essa série de comportamentos que afronta os paradigmas do direito romano tem tido fraca e frágil oposição para além da magistratura mais consciente. Isso terá consequências. Se hoje são as celebridades empresariais, políticos, gente de alto escalão que estão passando por essa perrengue, mais a frente, não nos iludamos, poderá ser qualquer um de nós.
Embora essa reflexão mereça aprofundamento teórico, pretendo voltar a isso quando tiver mais claro, posso testemunhar que já vi isso de perto quando fui processado pelo MP por suposto crime de imprensa.
Durante o processo os acusadores não conseguiram comprovar a acusação. Meu querelante, ou seja, a instituição que me acusava era a mesma que tinha em seus quadros o juiz que me julgaria. Lembro o esforço do magistrado tentando me condenar convencido que estava de que eu seria culpado, mesmo antes da leitura e exposição nos autos. O esforço foi em vão, tão claro estava que culpa não havia; sequer o suposto crime.
Agiram com espírito de corpo. O juiz em questão deveria ter isenção, ser imparcial, analisando nos autos e friamente os fatos e as argumentações. Faltou pouco para que ele exercitasse o sempre discutível ‘livre convencimento de magistrado’.
Vendo isso de perto, penso o quanto é temerário as mudanças em curso, como o crescente abandono dos melhores e esperados comportamentos imparciais que o Direito exige. O que vem por ai, sem freio, pode sacramentar o fim do desejável comportamento salomônico e imparcial que se espera da Justiça. (JMN)
Paginaleste's Blog 