Governos X funcionalismos: intransigências e ocupações
A prática de ocupação de prédios públicos em busca de respostas as reivindicações não é uma novidade tão recente quanto nos faz crer os meios de comunicação de massa. O que mudou foi à intensidade com que esse expediente tem sido utilizado, principalmente pelas categorias funcionais do próprio Estado em busca de negociações salariais e de melhores condições de trabalho. O motivo é a dificuldade que o Estado aqui entendido como governo federal, estaduais e municipais tem em abrir canais de negociação com o funcionalismo.
No período imediatamente anterior a revolução de 64, algumas ações dessa natureza já eram verificadas mesmo que muito esporadicamente e com menor radicalidade. Nos anos pós restabelecimento da democracia foi à vez dos movimentos sociais faze-lo, notadamente o MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que de forma orquestrada ocupavam as dependências das seções estaduais do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Também foram e ainda são ocupadas desde esse período algumas agências de bancos públicos responsáveis pela liberação de financiamentos agrícolas. Era uma ação muito identificada com esse tipo de reivindicação. Esse expediente se espalhou pela sociedade.
Em anos mais recentes até as chamadas forças de segurança, ou seja, as polícias em diversos estados ocuparam unidades dos governos para pressionar a abertura de negociações em busca de mais vantagens ou reposição de perdas dessa categoria. A história recente é coberta de greves brancas, operações tartarugas e boicotes e a culpa, segundo as lideranças sindicais das diversas categorias do funcionalismo é a ausência de diálogo com o patronato.
Atualmente estão em greve até funcionários do Banco Central. Paradoxal, visto que a economia vai bem, o controle cambial também, porque os trabalhadores pararam? A resposta continua sendo a intransigência e a irresponsabilidade dos agentes públicos em comando que não abrem diálogos e levam os trabalhadores a radicalizar. Ainda andaram as turras com o patronato estatal, policiais federais, servidores públicos estaduais espalhados país afora.
O atual presidente Lula, um experiente sindicalista e grevista patrocina uma iniciativa de lei que visa regulamentar o direito de greve no setor público e para tanto disse em entrevista radiofônica que não concorda com a reposição dos dias parados que os grevistas do serviço público tanto pedem. O presidente alega que as greves que os metalúrgicos ou os trabalhadores da iniciativa privada faziam e ainda fazem em alguns casos é uma ação calculada que visa dar prejuízo ao patronato como forma de abrir negociações e estabelecer melhores ganhos para uma das partes envolvidas na contenda, no caso os trabalhadores.
Para Lula a greve no setor privado envolve perdas e ganhos e assim deve ser considerado. Os trabalhadores buscam uma fatia maior da divisão das riquezas entre eles e os patrões, pois eles são parte imprescindível da produção da riqueza.
Por outro lado, o presidente Lula considera que os serviços públicos têm como patronato toda a sociedade e tem razão nisso. Também considera que serviços essenciais tais como segurança, saúde, educação, etc., não podem, em nome dos interesses mesmo que legítimos dos trabalhadores, serem prejudicados de forma exagerado por esses mesmos interesses. Daí a razão de projetos de lei que visam regulamentar melhor essa situação.
Mais recentemente, entretanto, categorias em conflito têm utilizado do expediente de ocupações como forma de pressão e queda de braços em busca do atendimento de suas diversas reivindicações. Nesse caso são ocupações de sem tetos em busca de alternativas de habitação, de agricultores pressionando por tolerância com dívidas contraídas e mais recentemente dos estudantes da USP Universidade de São Paulo que buscam melhores condições de estudo e alojamentos e que mantém a vigilância contra propostas do Governo do Estado que no entender dos estudantes prejudicam o conjunto dos interesses dos trabalhadores nessa época onde se tenta empurrar tudo nos braços da iniciativa privada com o conseqüente enfraquecimento do Estado.
Nós acreditamos que os exageros devem ser evitados. Exemplo disso ocorreu durante as ações de protesto no dia 23 promovido por diversas entidades e alguns partidos políticos. Apesar da legitimidade e do direito absoluto de protesto o que deveria ser uma rotina, ou seja, a entrada de populares nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde se discutia assuntos de interesse de estudantes e professorado transformou-se em pancadaria em função do exacerbamento das posições. O governo e seus apoiadores da Assembléia e a segurança irritada e tentando impedir o acesso às galerias e o professorado e estudantes também irritados por que não conseguem abrir com o governo um diálogo.
Achamos que as pressões pela abertura de diálogos e negociações um direito das comunidades envolvidas quando os assuntos tiverem pertinência. Essas categorias, entretanto, têm que ter a sabedoria de fazer a queda de braço de forma que a população e o restante da sociedade não sejam prejudicados. Da parte do governo falta adotar o saudável hábito da negociação desde o início e não abrir essa possibilidade tão somente quando as coisas já estão em fase de ebulição.
Publicado na Gazeta de São Mateus, como editorial da ed. 243. maio de 2007 em versão reduzida
Jardim Helena e Augusta continuam sem atendimento
Antonio Cursino Sobrinho é daquele tipo de liderança imprescindível, tamanho é o amor que dedica ao bairro e distrito onde mora. São raros, também. Não se encontra com facilidade lideranças populares que dedicam os melhores anos de suas vidas para tentar minorar sofrimentos e melhorar as condições de vida da população.
No terceiro mandato como presidente da Sociedade Amigos do Jardim Helena e Augusta em São Mateus, Cursino seguiu o exemplo deixado por outro antigo dirigente também dedicado a comunidade.
Para se ter uma idéia do que estamos falando são atualmente mais de 180 micros reivindicações feitas aos órgãos públicos através de ofícios ou através dos mecanismos próprios que os órgãos às vezes dispõem para atender as mais variadas demandas da sua comunidade.
Por tratar-se de uma região periférica com sinais evidentes de necessidade de se desenvolver mais, as carências são quase que permanentes e de toda ordem. A liderança disponibilizou a reportagem um dossiê completo com número de solicitações, datas, os assuntos envolvidos e, nos casos em que a reivindicação ter tido sucesso as datas de sua conclusão. Nesse sentido, apesar de não percebido pela comunidade, trocas de lâmpadas de iluminação pública, capinação de mato, operações de tapa buracos, limpezas e troca de tampas de bueiros, limpeza manual de terrenos foi conseguida via sua insistência e organização nos pedidos.
Entretanto, como era previsível, nem tudo são flores na vida da liderança. As reivindicações não atendidas também são em grande quantidade. Antonio Cursino, com sua experiência já percebeu que simples e pequenas intervenções têm um maior número de atendimento, embora, nunca seja com a agilidade que a comunidade precisa. As médias e grandes demandas ficam patinando no tempo e às vezes levam anos sem uma solução convincente.
As dificuldades, entretanto não são suficientes para baixar o moral e a guarda desse presidente de entidade. “Às vezes nos abatemos com a demora e em algumas ocasiões o pouco caso que o poder público faz para as necessidades do povo, entretanto, não dá para esmorecer e continuamos na luta”, afirma.
Persistência parece ser o lema chave do presidente da Sociedade Amigos do Jardim Helena e Augusta. Vejamos.
Em agosto de 2005, a sociedade amigos enviou ofício ao gabinete do subprefeito em São Mateus pedindo uma vistoria para verificar a solução para um problema causado nas ruas Antonio Coutinho esquina com Lorenzo Penna; esquina com Almeida Falcão, João Carlos Ferreira e Floriano Miranda diante do rebaixamento do nível carroçável e que vem causando prejuízos aos motoristas que pelas ruas trafegam. O desnível acaba afetando escapamentos, suspensão e assoalhos dos veículos. O local também tem sido palco de diversos assaltos em virtude dos motoristas terem que reduzir em muito a velocidade para danificar menos os seus carros. É neste momento que são abordados por ladrões.
Diante do pedido para uma situação grave nenhuma solução ainda foi providenciada pela prefeitura.
Um outro caso que vem causando sucessivo desconforto e prejuízo aos moradores se refere à necessidade visível de se substituir a tubulação do Córrego Mombaça, na altura da Rua Pedro da Esperança, dos números 214 ao 226, no Jardim Augusta por uma tubulação de diâmetro maior. Enquanto não se resolve o local sofre com constantes enchentes alagando as casas próximas. O assunto em questão já foi, inclusive, motivo de reportagem neste jornal na primeira quinzena de janeiro de 2005. Dois anos e meio depois e nada foi resolvido.
No ofício mais recente de fevereiro de 2007 foi distribuída cópia para o secretário de Siurb, para o subprefeito de São Mateus, Clóvis Luiz Chaves e para o então secretário de coordenação das subprefeituras, Walter Feldmann. Respostas? Até o momento nenhuma.
Outro ofício no mesmo mês de novo para Walter Feldmann e Andréa Matarazzo, secretário das subprefeituras solicitava a ampliação da rede de iluminação pública em um determinado trecho onde é grande o movimento de pedestres e alunos de três escolas locais: a EE Jardim Iguatemi; EMEF Joaquim Osório Duque Estrada e a EMEF Benedito Montenegro. O referido trecho é também a única alternativa para os motoristas saírem do congestionamento da Avenida Ragueb Chohfi naquele pedaço, entre as ruas Confederação dos Tamoios e a Rua Francisco Melo Pimenta. Conclusão: até a realização desta reportagem o trecho continuava às escuras e já se transformou em palco de assaltos e outros problemas.
Cento e oitante reivindicações depois e as dificuldades para que elas sejam resolvidas transformam Antonio Cursino em um testemunho atual de como são tratadas as demandas das comunidades nas periferias. Sorte da comunidade que ainda conta com a persistência do presidente da entidade, talvez ele necessite apenas de um envolvimento maior da população nas suas lutas. Talvez, assim as soluções venham mais rapidamente.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 243, maio de 2007
Conselho de regularização do Jd da Conquista faz reunião
O Conselho Gestor especialmente constituído através da Portaria No 073/Sehab/2007 no dia 10/02/07 promoveu a primeira reunião pública aberta a todos interessados no Jardim da Conquista para informar em que ponto está à situação de regularização dos lotes no local. O espaço ficou pequeno para o número de pessoas presentes à reunião no domingo pela manhã.
Cabe ao Conselho Gestor elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Jardim da Conquista, subdistrito de São Mateus no contexto do Plano Diretor Estratégico no que diz respeito às Zonas Especiais de Interesse Social. O atual conselho é composto por oito representantes da Sehab e um da subprefeitura; por 10 moradores e um suplente e duas por parte do proprietário no caso a Cohab e vem sendo presidido por Maria José M. Pereira Storqui, representante da Sehab, não presente ao encontro. O encontro também era mais uma oportunidade para a divulgação de uma assembléia pública que deverá ocorrer no próximo dia 10, no Céu São Rafael.
Para os informes, a mesa convidou Hamilton Clemente Alves, que passou a expor em forma de histórico como estão as ações do conselho. Hamilton pode então relatar o que entende ser uma série de contradições que foram inclusive sistematizadas em documento redigido por ele sobre o que se propunham as partes dentro do conselho gestor e o que vem sendo feito.
Hamilton lembrou que em 21/09/2004 foi acertado um TAC Termo de Ajustamento de Conduta em que prefeitura, Cohab, representantes dos moradores, acompanhados do Ministério Público elencavam uma série de providências que não foram adiante. “Não estamos contando histórias, está tudo documentado”, sustenta. Segundo Hamilton, a Prefeitura apresentou uma proposta de regularização, mas havia nela uma contradição com relação ao termo ajustado em 2004. A primeira que foi o fato, segundo o relator, da Prefeitura e Cohab terem engavetado por muito tempo a proposta que não passava de boas intenções e o visível acomodamento do Ministério Público que não cobrava as partes a sair dos planos para a ação.
“Diante das pressões, agora a Cohab se diz disposta a regularizar 5800 lotes. Estes terão de iniciar o pagamento a Cohab. E o restante dos moradores. Algo em torno de 3500 famílias como ficariam”, indagou, para em seguida completar: “Não podemos deixar que isso ocorra”.
Segundo a Cohab e a Prefeitura a parcela que estaria fora da regularização são aqueles que ocuparam áreas impróprias como margens de córregos, por exemplo. De fato, a ocupação foi feita em todos os espaços possíveis, independente da sua oportunidade. Para solucionar isso, Hamilton informa que talvez seja necessário se mudar a lei. “Que se mude a lei, os vereadores e seus representantes aqui presentes podem pensar nisso”, insinuou.
“A confusão se estabeleceu a partir daí. Não vamos aceitar que haja regularização de parte do Jardim da Conquista e não de outra”, sinalizou o representante do Conselho. Hamilton ainda explicou que existem diversas saídas para o poder público resolver isso, desde a desafetação da área até uma eventual remoção das famílias em última instância, desde que viabilizadas alternativas viáveis de moradia para aqueles que no limite tiverem que desocupar suas casas. “Vamos defender a todos, entretanto o processo vai afunilar e algumas famílias serão removidas”, admitiu, entretanto “terá que ter alternativas para esses casos”.
Hamilton também questionou a legitimidade de propriedade para a Cohab. “A área do Jardim da Conquista foi comprada em gestão anterior, com dinheiro a fundo perdido da Secretaria da Habitação. Apesar de termos que pagar nossos lotes para alguém, precisamos lembrar que a Cohab não realizou qualquer melhoria aqui, portanto, até o valor que deveremos pagar tem que ser valores distintos e menores do que os valores de mercado”, alerta.
O expositor ainda listou os acontecimentos em diversas reuniões realizadas pelo conselho gestor e mostrou as ocasiões em que à prefeitura deu para trás, após acordo nos Termos de Ajustes de Condutas que foram emendados e mesmo assim não são cumpridos. Hamilton dá como exemplo que o TAC estabelecia multas diárias de 5 Mil Reais a Prefeitura pelo descumprimento do acertado nos termos que, por enquanto, não passa de promessas. “O Ministério Público não quer ou não está conseguindo penalizar a Prefeitura”.
Outra questão pertinente levantada pelo expositor foi à contradição no falto de que a prefeitura fez diversas melhorias e autorizou a instalação de luz, água e esgotos e telefonia em áreas que hoje dizem impossíveis de regularizar.
Para a área passível de regularização, os representantes da Cohab dizem precisar de 3 Milhões de Reais para iniciar a regularização e que este valor será solicitado ao prefeito Gilberto Kassab.
Representantes de políticos se comprometem com a luta dos moradores
Representantes dos mandatos dos deputados estaduais Adriano Diogo e Simão Pedro, ambos do PT marcaram presença e se colocando a disposição para as próximas ações que a comunidade vai precisar colocar em curso. O mesmo foi registrado pelos assessores dos vereadores João Antônio e José Américo e Chico Macena (PT), Gilson Barreto (PSDB). O professor Antonio Carlos, representando o vereador Gilson Barreto, lembrou que durante sua gestão como administrador regional, entre 1993 e 95, tudo o que era possível foi feito no Jardim da Conquista e conclamou a todos a manter a união e o fortalecimento do conselho gestor para além dos interesses partidários, tônica que foi seguida por quase todos que fizeram intervenções durante a reunião.
Francisco Chagas foi o único parlamentar presente à reunião de trabalho desde o início, visto que quase ao fim do encontro chegaram o vereador José Américo e o deputado federal José Mentor, e trouxe mais claridade ao assunto. Primeiro lembrando que se for por questões de recursos financeiros o problema está resolvido. “O município tem 5 bilhões de Reais em caixa e mais a capacidade de remanejamento que o prefeito ganhou da Câmara Municipal. Tem dinheiro sim, e isto é até um sinal de que o atual prefeito não está usando-o adequadamente. Nos contribuintes estamos perdendo dinheiro com esse dinheiro parado”, lembra.
O segundo ponto levantado pelo vereador foi à constatação de que todos os passos que a comunidade pode dar ela vem dando, entretanto, cabendo então manter e aumentar a mobilização popular atrás dos objetivos de regularização. Chagas ainda observou que as ações que são esperadas no Jd. Conquista têm que estar inscritas no orçamento deste ano e eventuais obras tem que estar licitadas até setembro de 2007. Por fim, lembrou que haverá uma disputa eleitoral no ano que vem e que é preciso manter a unidade de apoio ao atual conselho.
Os presentes entendem a questão e se comprometem a lutar
Por parte dos presentes foram lembrados detalhes da luta que se travou pela moradia localmente; a denúncia que uma liderança ligada ao vereador Gilson Barreto está trabalhando para o esvaziamento da assembléia do dia 10. Outras lideranças sugeriram que os próximos compromissos que fossem assinados em novos Termos de Ajustamentos de Condutas poderiam passar a fazer parte do Decreto que visa à regularização do Jardim da Conquista.
Ao final e a disposição dos presentes para maiores esclarecimentos o representante do Conselho Gestor, Hamilton Pereira conclamou a todos a somarem força e presença na assembléia do dia 10, onde se espera da Cohab respostas mais comprometida.
Frente Parlamentar discute desenvolvimento da Zona Leste
A Frente Parlamentar em defesa da Zona Leste, grupo constituído por vereadores da Câmara Municipal de São Paulo promoveu no dia 28/05 um seminário para debater eixos de desenvolvimento da zona Leste de São Paulo e região metropolitana.
Durante todo o dia, coordenado pelo presidente da Frente, vereador Paulo Fiorillo (PT) foram realizados três painéis com exposição de autoridades especialmente convidadas para esse fim.
Na parte da manhã um representante do governo federal fez uma rápida exposição das finalidades do Plano de Aceleração do Crescimento centrando suas observações no que diz respeito ao caráter geral do plano e do que está planejado em termos de investimento no sudeste do país. Muito resumidamente são 130 bilhões de Reais indicados para a região que com obras estratégicas deverá fomentar o desenvolvimento na região. Nesse sentido o representante do governo federal disse que o Aeroporto de Guarulhos e Congonhas deverão sofrer intervenções. Haverá ainda a construção de usinas termoelétricas, no saneamento básico nas regiões metropolitanas entre outras ações que visam fomentar o desenvolvimento.
Ainda na parte da manhã Jurandir Fernandes, representante da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento aproveitou a oportunidade para expor o assunto que conhece melhor: transporte, fazendo uma retrospectiva das mudanças durante as gestões recentes do Governo do Estado. Como proposta a construção de terminais na região metropolitana é entendida pelo expositor como fomento de desenvolvimento.
Jurandir Fernandes ainda falou sobre a construção de novas estações de trens para o eixo leste: Romano, Helena e USP Leste. Uma outra novidade dava conta da proposta de trocar os trens que partem de Guaianases em direção à estação Estudantes, substituindo os antigos trens. A operação final será a acabar com a necessidade dos usuários em direção as cidades do Alto Tietê que estão na linha do trem de terem que fazer a baldeação no bairro de Guaianases.
Vem da Prefeitura a proposta e ação concreta
A primeira indicação de ação concreta em direção ao desenvolvimento da zona leste foi durante a apresentação de Maria Lúcia Camargo da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo que informou que o Executivo vai encaminhar nos próximos dias à apreciação dos vereadores um novo projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei 13783 de maio de 2004 que oferece incentivos fiscais seletivos a projetos de desenvolvimento na zona Leste.
O projeto em questão tal como está na Lei em vigor já viabilizou projetos de empresas que se instalaram na zona leste e geraram emprego. Segundo a representante da Prefeitura, o novo projeto, caso seja aprovado pelos vereadores, vai ampliar do limite de 20% para até 60% a renúncia fiscal da prefeitura para os novos empreendimentos. No projeto, muito bem recebido pelos presentes, estão previstos ainda aumento de isenção de IPTU e de ISS, bem como ainda renúncia fiscal nos impostos para construção de novas unidades fabris que gerem empregos na região.
Outro detalhe diferente da Lei em vigor é a possibilidade de empresas de qualquer região participar, desde que instalem e contribuam com o desenvolvimento local. Cobrada durante sua intervenção, a vereadora Myryam Athiê com o consentimento positivo de outros vereadores presentes se comprometeram a apoiar o projeto.
O deputado estadual Simão Pedro indicou a necessidade de concluir a Jacu Pêssego como prioridade, seguido da ligação Radial Leste com saída para a Avenida Tiquatira. No quesito transporte e logística a conclusão de ambas as obras deve revigorar a região, principalmente a Jacu que visa ligar o Terminal de Cargas do Aeroporto de Cumbica com o porto de Santos, na cidade litorânea.
Observando o viés humano, Simão Pedro considerou que apesar da nova unidade da USP e as Fatec´s instaladas na região, ainda são poucas diante das demandas e desafios de desenvolvimento colocado para a região. Nesse sentido acha necessário a instalação de uma grande universidade federal na zona leste sintonizada com as necessidades de desenvolvimento. Para o deputado, sem políticas de inclusão os planos de desenvolvimento serão insuficientes. Outra questão lembrada pelo deputado é a necessidade de se promover a regularização fundiária que agora, diante da mudança na constituição estadual, o município pode fazê-lo. Por fim, Simão Pedro sugeriu aos vereadores a idéia de um projeto para constituir uma agência de fomento ao turismo para a zona Leste e a idéia de que a Petrobras se instale no Pólo Industrial da Zona Leste uma vez que diversas empresas na região já são fornecedoras da empresa. A instalação de uma de suas unidades, segundo o deputado, aqueceria os negócios das empresas locais.
Outro parlamentar a falar no bloco da abertura, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT) reconheceu a utilidade das medidas provisórias com que a atual gestão tem governado, quase que insinuando, que eventuais projetos para a zona leste têm que ser observados com muita agilidade, dada à carência histórica da região. O deputado, entretanto, registrou que também na zona leste existe falta de mão-de-obra qualificada para as novas necessidades que o desenvolvimento está impondo. Por fim, informou aos presentes que é intenção da Petrobras retirar os dutos que ainda utilizam dos centros das regiões metropolitanas altamente adensadas. Os interessados no desenvolvimento da zona leste poderiam estudar o que fazer com as áreas que serão liberadas.
Interligação Viária de Municípios e o Desenvolvimento
A vereadora Myryam Athiê (PPS) coordenou o painel que tratava da interligação viária dos municípios do ponto de vista do desenvolvimento. Para tanto contribuíram o ex-secretário de Transportes Getúlio Hanashiro, o vereador de Guarulhos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, José Soares da Silva representando o vereador José Rogério de Mauá que não pode comparecer e Milton Xavier, superintendente de Planejamento da Dersa.
Getúlio Hanashiro iniciou sua exposição sustentando a necessidade de tratar desses assuntos de forma metropolitana. Para tanto lembrou da existência da Consult que congregava os prefeitos das cidades que fazem parte da região metropolitana de São Paulo como uma iniciativa que deveria ter continuado. Foi mais longe; acredita ser necessário à criação de uma câmara metropolitana como espaço apropriado para tratar as questões de desenvolvimento. Durante sua intervenção, Hanashiro sustentou que a região está umbilicalmente ligada e que intervenções em determinadas regiões acabam influindo em outras.
Na mesma direção interviu José Soares da Silva que alertou para o fato de que nas ações de desenvolvimento ter que ser observadas as conseqüências em termos de sustentabilidade sócio ambiental. Para Soares da Silva o desenvolvimento tem que ser socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Nesse sentido lembrou que Mauá, sua cidade está praticamente localizada em área de manancial e que a questão de como utilizar a água de forma racional é uma das principais tarefas por onde se devem desdobrar os esforços dessas frentes de desenvolvimento.
Myryam Athiê, durante a sua intervenção informou que ia sugerir a direção da Câmara Municipal que estabelecesse um convênio com a Emplasa “uma autarquia que tem as informações mais atualizadas sobre a Região Metropolitana”. A vereadora também lembrou do crescimento irregular e não planejado da zona leste e da necessidade de superar sua condição de cidade dormitório.
A vereadora ainda condenou a direção da USP e, indiretamente o governo do Estado pelos “cursos perfumaria” que reservou para a unidade Leste da universidade.
Myryam observou o enorme crescimento de bairros como Cidade Tiradentes e a tendência da região como prestadora de serviços e de comércio, mas que ainda preserva e amplia um número considerável de indústria que buscam viabilizar sua continuidade nos locais onde estão instaladas. A vereadora teve oportunidade de relatar casos de indústrias localizadas na Penha que estão em busca de outros locais em função dos altos valores relativos que pagam em IPTU. A menção a esses casos foi o prólogo para a observação de que o possível desenvolvimento do Pólo Industrial de Itaquera têm que ser estendido a outras tantas regiões “onde fica São Mateus, Penha, São Miguel, por exemplo? Porque não se viabiliza formas das empresas permanecerem onde estão e até se expandirem”, perguntava.
O deputado José Zico Prado (PT) lembrou que o número de acidentes de trabalhadores em trânsito de suas residências na zona leste até seus locais de trabalho é praticamente os mesmos desde 1990/94 quando tramitou na Assembléia Legislativa o projeto do Pólo Industrial da Zona Leste. “O transporte de trabalhadores não melhorou tanto quanto seria necessário”, observou. Para o deputado é preciso discutir o transporte, mas do ponto de vista de grandes soluções e não paliativos. Nesse sentido o Expresso Tiradentes, por exemplo, precisa ser viabilizado, da mesma forma que melhores saídas de Itaquera, onde termina o metrô, para outras regiões da zona Leste.
Zico observou que para o centro de São Mateus, o projeto de conclusão da Jacu Pêssego da forma que está sendo ventilada vai criar mais problemas a região já fortemente congestionada. “Se não aparecer alternativas para descongestionar, a Jacu Pêssego, concluída, vai tumultuar o Largo de São Mateus”, alerta. Zico também não concorda com a instalação de linha do metro apenas entre Tatuapé e Vila Prudente. Para o parlamentar, o metro deveria ser projetado como um eficiente transporte de massas metropolitano e não apenas na cidade de São Paulo e de forma parcial e insuficiente.
Além de sustentar que o transporte público precisa de subsídios, Zico sugeriu a criação de um grupo amplo entre a Assembléia Legislativa e Câmaras municipais envolvidas para continuar a discussão sobre o transporte metropolitano na perspectiva do desenvolvimento.
Representante da Dersa exibe planejamento
Em termos de planejamento o superintendente da Dersa, Milton Xavier foi o destaque. Com a apresentação de slides registrou que 92% do transporte a serviço da economia é feito por rodovia e que está situação gera impactos ambientais que poderiam ser evitados se as opções fossem outras.
Da longa explanação pudemos apreender que o planejamento de longo prazo da empresa conta com a conclusão das obras do Rodoanel e de uma futura configuração de um Ferroanel. A idéia é interligar diferentes formas de se promover o transporte a partir de grandes terminais desenhados em áreas estratégicas da região metropolitana para implementar uma logística mais eficiente. Essa ação, segundo o expositor, visa interligar com mais racionalidade as operações nos portos de Santos, terminais de cargas nas cidades e nos aeroportos. Nessa perspectiva, a ligação entre o terminal de cargas do aeroporto de Cumbica e o porto de Santos, através da Jacu Pêssego é um objetivo real.
Toda essa operação na região metropolitana dá resposta a um levantamento feito pela empresa que apontou que 75% das viagens de caminhões são feitas dentro do próprio estado. Para fora do Estado são cerca de 19% e tendo o Estado de São Paulo como passagem apenas 3%. Para o expositor esses números explicam a necessidade de se oferecer uma melhor logística para o transporte dentro do Estado.
Conforme observado pelos presentes, o planejamento está ótimo. Quando vai sair do papel o expositor não conseguiu fazer qualquer previsão.
Presentes perguntam sobre ações concretas
No encerramento algumas lideranças quiseram saber sobre respostas pontuais que os expositores de uma forma geral não responderam. Para uma delas, Xavier respondeu que a Jacu Pêssego, por exemplo, não tem muitas entradas de acesso à avenida para desestimular o adensamento habitacional que poderia ocorrer com a facilidade do acesso a avenida. Por trás dessa prática que está sendo adotada em outras grandes intervenções viárias está o atendimento as exigências de preservação ambiental da secretária de Meio Ambiente. Facilitar o acesso e a mobilidade da população nesses casos é permitir e estimular o adensamento habitacional, nesse caso indesejado.
Durante a tarde mais dois painéis seriam realizados. O primeiro para tratar da Legislação Ambiental coordenada pelo vereador Chico Macena (PT) com vereadores da região metropolitana e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O outro painel tratava da Formação Educacional e Geração de Empregos, coordenado pelos vereadores Eliseu Gabriel, Cláudio Prado e Claudete Alvez com representante do Ministério da Educação, Sebrae-SP e outros.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 243, maio de 2007
Centro da cidade: pancadas e orações
O prejuízo com os gastos para reembolsar os comerciantes que tiveram as dependências de seus estabelecimentos danificados na manhã do dia 6, durante os conflitos entre a Polícia Militar e parte do público presente a Praça da Sé no show de rap do grupo Racionais MC vai sair dos nossos bolsos.
Se não diretamente, indiretamente com certeza, visto que a Prefeitura, segundo declarações do atual prefeito, Gilberto Kassab, vai arcar com os gastos eventualmente apurados. São bancas de jornal, lojas, lanchonetes, restaurantes que foram alvo da ação de vândalos em debandada durante os conflitos na praça e em seu entorno.
As cenas passadas nas TV´s não deixam dúvida de onde começou a confusão. Animados com o rap combativo e de protesto dos Racionais MC´s e, eventualmente embalados pelo estado de ânimo típico de adolescentes e jovens em grupo, estes se colocaram desafiadoramente diante de uma guarnição da PM que, até o momento em que foi obrigada a intervir, postou-se adequadamente zelando pela segurança da população que participava da iniciativa da prefeitura durante os shows da Virada Cultural.
Para alguns comentaristas de rádio e de televisão, o tipo de música incentivou a rebeldia. Para estes os ânimos se agravaram diante da possibilidade bastante palpável do abuso de álcool e drogas antes e durante o evento.
O fato é que até onde se pode verificar o confronto começou diante da insistência de alguns jovens subirem em cima de bancas de jornal e invadirem sacadas da praça no intuito de ver melhor o que acontecia no palco. Invasão de propriedade, nos dois casos. Diante do pedido dos policiais militares, não atendidos por esse grupo, o que se viu foi à polícia tentar tira-los gerando a confusão e agressões de parte a parte a ponto de inviabilizar a continuidade do show. As escaramuças disseminaram a violência para o restante da praça.
Como uma onda a sucessão de violência foi chegando até àqueles que comportadamente prestigiavam o show e contribuíam para abrilhantar o evento que diante desse incidente mais grave não pode ser condenado como um todo.
O que se viu nas cenas reprisadas à exaustão pelos canais de televisão foi um bando de vândalos e deseducados pela própria vida, eventualmente alcoolizados e drogados e em êxtase com as letras ácidas e ferinas dos Racionais MC´s depredando bens públicos e particulares, saqueando lojas e lanchonetes e infringindo o terror nas pessoas por onde passavam; pessoas essas que atenderam ao apelo da Virada Cultural e participaram das várias iniciativas que ocorriam na cidade.
Uma semana depois foi à vez do papa entre nós que reuniu pessoas aos milhares sem que se registrem grandes incidentes como a da praça da Sé. O que muda? Não são milhares aglomerados no mesmo local? Muda a índole das multidões. A primeira da Sé em euforia, com muita gente embebedada e drogada, soltando as frustrações no vizinho e no patrimônio regados a uma mensagem musical que evidencia a posição de subalternidade que o grosso do povo ocupa.
Na segunda atividade outra multidão, a que acompanhau as andanças do papa, numa outra sintonia. Talvez em transe, talvez eufórica, na mesma posição de subalternidade, mas envolvidas numa religiosidade, numa busca de outras ondas que não permitem a disseminação da violência.
Mas não nos enganemos. Enquanto o papa abençoava, os deputados aumentaram seus vencimentos, os cambistas vendiam entradas que eram gratuitas, os batedores de carteira surrupiavam míseras economias, enquanto os fiéis buscavam a redenção. Não tem por ai, também alguma dose de violência, mesmo que sutil? (JMN)
Publicado na Gazeta de São Mateus, 242, maio de 2007
Moradores do Teotônio Vilela convivem com o descaso
Moradores do conjunto habitacional Teotônio Vilela reclamam do abandono em que se encontram algumas ruas e vias de acesso entre os diversos prédios que compõe o conjunto que abriga milhares de moradores.
O problema surgiu após a construção de outros prédios feitos pela Caixa Econômica Federal para fins habitacionais. Depois de prontos os apartamentos, a empreiteira deixou no abandono, com montanhas de entulho e restos das obras, um terreno que dá para o fundo do conjunto habitacional já existente. A partir dessa negligência da CEF ou da construtora a vida dos antigos moradores piorou e até o momento não estão encontrando solução. O terreno em questão fica entre as ruas Teodoro Risso, Felice Tocci e Santa Maria.
Segundo os moradores a prefeitura não faz nenhum tipo de manutenção; como a limpeza das vielas de acesso entre os prédios e a escola, por exemplo. Não carpem o mato e ainda não fiscalizam para coibir o abuso dos próprios moradores que colocam para fora, nas vielas, terrenos e até nas ruas todo o material que passou a ser inservível para eles, desde sofás e mobílias velhas até o entulho resultante de pequenas e médias obras que os moradores fazem em suas residências.
Com o abandono do terreno o crescimento do mato próximo a escola e nas vielas escondem outras surpresas desagradáveis. No local o acumulo de entulho junta-se ao lixo doméstico que alguns insistem em jogar e contribui para o aumento de roedores e bichos peçonhentos. “Ratos entraram em meu apartamento e estou tendo muita dificuldade de me livrar deles”, dizem algumas moradoras.
Se o mato cresce desordenadamente, cresce também a insegurança. Além dos bichos, sujeira, lixo e entulho os moradores tem que conviver com a escuridão do local, tendo em vista a ausência de iluminação pública em funcionamento há mais anos, apesar dos pedidos feitos a Ilume. “Temos protocolos dos pedidos, mas eles não vêm arrumar” ou “Perdemos a conta de quantas vezes ligamos para o 156”, dizem os moradores que agora também vivem preocupados com eventuais marginais e desocupados que ficam pelo terreno abandonado entre os prédios.
A passagem pelas vielas é intensa. São idosos, adultos que vão aos afazeres e as crianças que freqüentam as escolas locais. Sem exceção, a depender do caminho escolhido, correm o risco de se depararem com enormes ratazanas e até algumas cobras saindo do mato crescido.
Não bastasse o abandono do terreno, uma vala ao lado do muro da escola enche de dejetos do esgoto o que pode indicar um eventual entupimento nos encanamentos. Com as chuvas, o esgoto que deveria estar encanado, corre a céu aberto e em alguns casos escorrem junto com as águas de chuva em direção aos prédios.
Quanto às reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da Subprefeitura de Vila Prudente à qual pertence à área, absurdamente indicam que alguns pedidos foram atendidos, espanta-se um dos moradores. É o caso do SAC no 4772553 de 30/11/2005 que informa que o serviço solicitado teria sido feito no dia 7/12/2005, o que nunca aconteceu. Outro SAC. No dia 22/7/2003 de número 2179760, mais uma vez a prefeitura informa que o serviço teria sido realizado no dia 28/7/2003 outro absurdo.
Até o projeto e construção de uma creche está reservado em outro local, informa uma moradora, lembrando do argumento de um representante da prefeitura, muito tempo atrás quando estiveram no local, sem que, entretanto, nenhuma providência nessa direção tenha sido tomada.
Com esse tipo de atendimento e com respostas que não procedem não é de espantar que os moradores estejam desanimados e desapontados com a prefeitura que não fiscaliza e viabiliza as soluções e com a Caixa Econômica Federal que após construir moradias para os vizinhos deixaram entulhos no fundo de suas casas.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242, maio de 2007
Maratonistas de São Mateus querem recuperar o loca de treinos
Como todo bairro importante, São Mateus também tem seus atletas, alguns são profissionais e outros são amadores. No geral são homens e mulheres que chegaram a um determinado esporte por razões variadas. No entanto, diferentemente de outra atividade humana, a pratica de um determinado esporte é feita por amor, por gosto, por pura opção pessoal e voluntária.
São de alguns destes abnegados e anônimos atletas que não vivem necessariamente disso que estamos tratando. Edwirges Amador Gimenez, Edna Gonçalves Nascimento, José Feline, Nair da Silva eram os componentes de uma pequena comissão que procurou a redação para registrar o descontentamento dos atletas de corrida para com o estado de abandono de uma parte da pista paralela a Avenida Aricanduva onde eles habitualmente treinavam.
Escolhido pelos atletas, em função de suas características e porque não atrapalhavam o trânsito em outros locais, o local já foi adequado um dia, atualmente ele está em estado de abandono, principalmente no que diz respeito à iluminação noturna, momento em que muitos desses atletas anônimos têm para os treinos tão necessários em sua competição.
Em diversas ocasiões eles representam o próprio bairro que não tem oferecido nada em contrapartida. Mais ainda, o pouco que tinham que era a pista em condições de uso, próximo à entrada do Aterro São João parece que foi abandonada pelo poder público. Recentemente a Comgás, concessionária dos serviços de gás, fez obras no local e para tanto removeu árvores que em outras ocasiões foram motivos de orgulhos dos moradores por terem sido plantadas. Em seu lugar ficaram rastros da destruição com buracos abertos ou mal cobertos no trajeto utilizado pelos atletas que com qualquer descuido podem sofrer acidentes graves.
Os membros da comissão fazem parte da Equipe Gás Total que reúne pessoas acima dos trinta anos até cinqüenta que aderiram à corrida como esporte pelas mais variadas razões. Alguns por motivos médicos, um ex-viciado em entorpecentes que largou o vício a partir da prática do esporte e outros por uma opção mais antiga; são os atletas que já atuam há muito tempo. Grande parte dos membros já participou de meias maratonas em São Paulo e no interior do Estado.
Para os participantes, entretanto, a prática saudável da caminhada e da corrida que poderia agregar mais participantes, inclusive com jovens de diferentes idades não pode ser estimulada, nas condições em que se encontram a pista que utilizam. A segurança dos praticantes pode ser ameaçada em função da falta de iluminação, razão pela qual, outros interessados em participar desistiram.
Os atletas procuraram a redação como forma de apelar à subprefeitura de São Mateus para que observem o que está ocorrendo no local e que tomem algum tipo de providência que permita a retomada dos treinos dos atletas em melhores condições. Sem patrocínio fácil, os atletas que em tantas oportunidades representam e bem o bairro, solicitam muito pouco. Se forem atendidas as condições mínimas para o uso do local, os integrantes têm certeza que o número de praticantes poderá ser ampliado o que é bom para a saúde.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242, maio de 2007
Iguatemi: 107 anos para comemorar e lamentar
De acordo com prognósticos do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010 o distrito de Iguatemi, em São Mateus deverá ter algo próximo de 173 Mil habitantes, um acréscimo sensível visto que em 1996, portanto apenas dezesseis anos antes da data prevista o distrito tinha 89.835 habitantes. Coisa do dobro de gente. Entre os distritos de São Mateus que engloba São Mateus, São Rafael e Iguatemi é o que mais cresce.
Algumas marcas específicas recentes identificam o bairro. No caso do Iguatemi o funcionamento de um depósito de material de construção em área aberta com suas montanhas de areia e pedra de construção é uma delas. Outra: o traçado da Avenida Ragueb Chohfi, no coração do distrito, toda sinuosa e com o leito carroçável bastante irregular para comprovar o intenso tráfego de todos os tipos de veículos a qualquer dia e horário.
Nem poderia ser diferente é mais um distrito que cresceu acompanhando a dinâmica da periferia da cidade de São Paulo. Apesar de seus mais de 100 anos de existência formal não se pode dizer que seja um distrito planejado, pelo contrário, em comparação com outras regiões de São Mateus torna-se o patinho feio, mas como não é o último da lista em comparação com outras vilas também de São Mateus já não é um patinho tão feio.
Se a conformação arquitetônica é típica de uma periferia sem planejamento o mesmo não se pode dizer da sua inquietação econômica. O distrito de Iguatemi com suas centenas de lojas, comércios, prestadores de serviços regulares e irregulares apresentam uma pujança permanente.
Qualquer observador mais atento poderá constatar que são as suas ruas principais e avenidas que acorrem parte desses milhares de moradores atrás de satisfazer suas necessidades em termos de compras, educação, convívio religioso e social.
Das origens
De acordo com matéria neste mesmo veículo em maio de 2002 a idade real do distrito ou do bairro é assunto a ser apurado. Concretamente nenhum bairro e vila têm um dia de inauguração de fundação. Essa data sempre será algo aleatório se referindo a um determinado período histórico de uma determinada localidade. O que se sabe e qualquer um podem testemunhar é que a ocupação de alguma localidade é sempre algo feito dia-a-dia, ano-a-ano numa expansão quase que permanente até que toda a localidade seja ocupada com residências e construções. Assim foi também com Iguatemi
Na matéria referida uma senhora identificada apenas como Dona Rosinha afirmava que morava no Palanque, uma das vilas do distrito há pelo menos 63 anos. Na ocasião ela afirmava que o bairro teria mais de 100 anos. Dona Rosinha lembrava com algum grau de alegria e outro tanto de melancolia do que passou de dificuldades; ela e seus contemporâneos. Saudosa indicava que o progresso que o bairro verificou tirou a tranqüilidade outrora existente. Outra manifestação muito comum entre os moradores mais antigos das periferias de São Paulo.
“Era só mata virgem. A gente ia a pé daqui para Santo André. Eram apenas carros de boi transportando madeira”, lembra. A atual Ragueb Chohfi com seu intenso e insano trânsito foi lembrada pela personagem com suas cercas de arame que demarcava as propriedades e os buracos nas laterais ocupados pelo gado. As cercas eram usadas para cercar esse gado, muito abundante nas pequenas e grandes fazendas da época.
Dona Rosinha, na ocasião, continuava seu relato citando conhecidos como o “seu Nicolau”, “seu Cipriano”, “seu Ernesto e seu Vitório”, são alguns entre os lembrados de morarem e trabalharem no bairro, conhecido à época como bairro da Estiva. Dona Rosinha lembra de trabalhar quando mocinha entregando leite de casa em casa. Para irem à feira os moradores se locomoviam até Guaianases. Para irem ao cartório de registro civil tinham que ir para o bairro de São Miguel ou para as cidades vizinhas, Rio Grande da Serra, Santo André e Diadema.
Todas essas indicações feitas pela personagem da matéria faziam referência aos anos 30 e 40 o que testemunha a favor da possível antiguidade do bairro.
Uma fazenda transformada em bairro
“Do Palanque até o Jardim Colônia, dois pontos cardeais do distrito do Iguatemi pertenciam a uma única fazenda chamada Iguatemi de propriedade de Saturnino Pereira, personagem que hoje da nome a uma importante rua da zona leste". “O Inácio Monteiro, Cidade Tiradentes, Vila Iolanda era tudo do Saturnino”, diz dona Rosinha indicando a imensidão que era a fazenda. Na Cidade Tiradentes ainda fazia divisa com a Fazenda Santa Etelvina onde à personagem desta história carpir e colheu muito feijão. Com o tempo as duas fazendas foram dando lugar a loteamentos que em constantes transformações chegaram a ponto que hoje se encontram.
Igrejinha e tomar licor eram os passatempos
Dona Rosinha conta que entre seus afazeres estava trabalhar com o carregamento do carro de boi e a entrega de lenha nas vilas e nos bairros vizinhos como Sapopemba, por exemplo. Seu pai Guilherme Márquez trabalhava com lenha e era um dos grandes animadores das festas juninas. Naquela época, segue a antiga moradora o divertimento da nossa juventude era se reunir em torno das igrejinhas, trocar idéias e tomar o “rosa só” que era um licor preparado com a combinação de uma erva do mesmo nome, água, canela e cravo. “Enchíamos os garrafões e meus irmãos levavam até a igrejinha. A cada mês uma família diferente fazia o licor. Não havia briga”, rememora.
Seu Sinésio orgulha-se do Jardim Iguatemi
Por ocasião desta matéria de 2002 que reproduzimos Sinésio Barbosa, tinha 71 e há 48 era casado com Brasília. Nascido na 3ª Divisão orgulha-se pela região onde mora e afirma com veemência que jamais mudaria para outro lugar. “Seu Sinésio” como é conhecido é mais um anônimo que contribuiu com as próprias mãos para o crescimento do Jardim Iguatemi. Viu muita gente chegar ao bairro, viu outras partirem, viu o progresso bem como vê com tristeza que este mesmo progresso traz problemas como a insegurança.
Ele conta que a 3ª Divisão fazia parte de um povoado que se chamava Carvalho de Araújo que mais tarde se tornaria o bairro de Guaianases. Disse que na época de sua infância as pessoas viviam da plantação de milho, feijão e cana e das olarias, aliás, que muito tempo foi uma das referências da 3ª Divisão e do Iguatemi. Disse que na juventude trabalhava em um alambique da região cortando cana. Outra fonte de renda era a venda de lenha para as cidades e bairros vizinhos.
“O pouco que ganhávamos na época eram mais que suficiente, pois não havia onde gastar. Tínhamos tudo que precisávamos em nossas casas, desde legumes e verduras até frangos, porco e boi”, rememora, citando ainda que as festas juninas e assistir as partidas de futebol de várzea eram os grandes divertimentos de sua época da juventude.
“No meu tempo de moço era bom, eu ia a pé até São Mateus, voltava de madrugada e nada acontecia. Hoje quando escurece ficamos com medo e temos que nos trancar em nossas casas”, lamenta.
Testemunha do crescimento da região, “seu Sinésio” lembra que a luz elétrica chegou em 1971 e com exatidão cita a data em que foi asfaltada a Estrada Aurora Joaquim, hoje Bento Vieira: cinco de novembro de 1973.
Dados sócio-econômicos para a reflexão
Uma leitura atenta aos dados estatísticos disponíveis a partir do levantamento da própria subprefeitura de São Mateus baseado em dados oficiais coletados em todo o município e do IBGE mostra sinais preocupantes para o distrito que, embora secular, ainda pode reverter tendências e evitar o agravamento dos problemas já existentes.
Território: O distrito do Iguatemi limita-se ao norte com o Parque do Carmo, José Bonifácio e Cidade Tiradentes; a oeste com São Mateus e São Rafael; ao sul e leste com a cidade de Mauá.
Demografia: O distrito conta com uma população jovem de 0 a 19 anos com destaque para crianças até quatro anos que é superior a população a partir dos 40 anos. Este perfil etário da população traz grande desafios ao poder público no sentido de implementar políticas sociais. Com 107 anos de existência o número de creches, unidades básicas de saúde, escolas são poucas.
Perfil sócio-econômico
Comparando-se com todo o distrito e toda a área de atendimento da subprefeitura de São Mateus, Iguatemi concentra uma faixa de moradores com altíssima vulnerabilidade apresentando os piores índices. Com todas as carências que ainda apresenta só o fato de a presença de crianças e adolescentes no Iguatemi ser muito superior comparativamente a toda área da subprefeitura é um agravante.
Os anos médios de estudo estão por volta de 3,87 contra 5,10 do distrito e 5,82 de toda a subprefeitura indicando tempo médio de estudo mais baixo. A renda média do setor Iguatemi tem uma distância para a renda média do distrito em 1,92 vezes menor e de 4,10 vezes menor para toda a área da subprefeitura.
Os moradores do Jardim Iguatemi se deslocam para outras regiões em busca de serviços básicos como postos de saúde e escolas, ou seja, a carência do distrito Iguatemi é evidente.
O distrito de Iguatemi, segundo levantamento da Supervisão de Assistência Social da Subprefeitura de São Mateus que disponibilizou os números acima ainda apresenta em algumas regiões indústrias que oferecem empregos aos moradores locais, entretanto, de forma estacionária, a exemplo do pequeno comércio de vários setores dispostos no distrito não apresentam perspectivas de expansão. Áreas agrícolas significativas não mais são encontradas, entretanto ainda é um bairro que apresenta algumas unidades de hortas domésticas.
O estudo indicou ainda que os principais problemas são o desemprego e o subemprego; a carência alimentar; a baixa presença dos serviços públicos; a precariedade na infra-estrutura urbana provocando riscos à saúde da população e a ausência de serviços de atendimento as crianças.
Indicam ainda que duas áreas estão em processo de regularização fundiária e por sua localização em áreas de proteção e preservação ambiental apresenta associada à problemática social, uma situação de risco ambiental que exige abordagens específicas por parte do poder público.
O adensamento que algumas áreas vêm sofrendo nestes anos deverá ser estudado, pois está implicando no aumento das áreas de altíssima privação e carência.
Diante desses poucos dados apresentados, percebe-se que se os moradores do Iguatemi podem comemorar o seu crescimento e expansão deve, também, observar a expansão vertiginosa de suas carências e mazelas. Diante disso, só uma população organizada e com clareza de objetivos pode interferir e reverter esse processo que aparentemente aponta para o aumento dos problemas.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242, maio de 2007
Mulheres de São Mateus tem onde se defender
As mulheres de São Mateus vítimas de constrangimentos, agressões psicológicas e físicas já não precisam mais continuar esse tipo de sofrimento e encontram no Núcleo de Defesa da Mulher Cidinha Kopkap um completo serviço de apoio, orientação e acompanhamento com uma equipe de profissionais que reúnem assistente social, psicóloga, advogada e pessoa da administração. O serviço, conveniado com a Prefeitura, é inteiramente gratuito.
Em dois anos de funcionamento cerca de 2000 mulheres já passaram pela casa. Com exceção de 100 que foram constrangidas e agredidas por filhos e outros parentes o restante foram vítimas de violência doméstica por ação de maridos, ex-maridos e companheiros. Segundo Ivone de Assis Dias, coordenadora da instituição, a casa acolhe a vítima e faz uma caracterização de que tipo de agressão ela está sofrendo: humilhações, violências psicológicas, privação, ameaças ou espancamentos. “Diante do relato da mulher, mostramos o tipo de violência a que ela vem sendo submetida e que atitude pode ser tomada”, explica. “Mostramos os direitos que ela tem”.
Segundo Ivone, a mulher chega fragilizada e, dependendo do caso, é a partir dessa acolhida que se iniciam os desdobramentos que podem ser desde mera orientação até a indicação de outros como, por exemplo, queixa em delegacia, procura de serviços de advogados na Procuradoria Pública ou outras medidas. “É importante destacar que diante do que possa estar ocorrendo com o casal, à mulher precisa fazer a denúncia na delegacia registrando um boletim de ocorrência e depois confirma-lo com uma representação para que se instaure um inquérito. Depois da adoção da Lei 11.340 de 7/08/06, também conhecida como Maria da Penha, não se pode simplesmente retirar a queixa como era comum antigamente”. Nesse aspecto, explica: “Trata-se de uma fase muito comum em que à mulher depois de muitas humilhações é agredida e faz a queixa na delegacia. Temeroso, o marido inicia um processo de reconciliação e a mulher agredida recua da queixa. Na maioria esmagadora dos casos esse recuo não resolve e ela voltará a ser agredida mais tarde”.
“Reconhecemos que a mulher precisa ter muita força para sair dessa situação. Vemos mulheres sofrendo há 20, 30 anos e quando chegam aqui estão dando os primeiros passos. Muitos maridos ficam nervosos. Alguns trancam as portas após elas passarem pela acolhida. A partir daí, nos casos sem conciliação e onde envolva infração a Lei, o caminho é a delegacia que pode resultar depois em separação e processos. Antes, mesmo as mulheres decididas à separação, não encontravam amparo legal, pois não existia legislação específica”, esclarece.
Para a psicóloga Lucimar de Deus existe na sociedade uma banalização sutil da violência. Dá como exemplo a situação de mulheres, e viu alguns casos como este, com 48 anos que entram na menopausa e passam a sofrer pressões psicológicas do marido. “Teve um caso onde a relação conjugal estava tão deteriorada que o marido colocou um tapete sujo enrolado no centro da cama de casal para evitar a aproximação da esposa”, explica. “Em outro caso os maridos se cobrem com edredons quentes para evitar a aproximação das mulheres que, nesta fase, sofrem com muito calor”. A psicóloga explica que o mais corriqueiro é a recusa em dar carinho e o desprezo de que são vítimas. Um outro caso relatado é tipificado como privação e abandono material já caracterizado na Lei. O marido, apesar de ser marceneiro de profissão, quebrou a cama ficou com o colchão onde a mulher não podia dormir. Dezenas de casos são dessa natureza. Não envolve agressão física, às vezes, sequer hostilidade verbal, mas muita humilhação e privação de direitos.
Durante o funcionamento da casa centenas de outros casos envolveram outros tipos de agressões, como o marido forçar a mulher a ter relações sexuais mesmo contra a sua vontade o que agora a lei caracteriza como estupro.
A vida da mulher é permeada pelo ciclo da violência. Na infância ela sofre abuso sexual, na adolescência é forçada à prostituição, na gravidez maus tratos, chegam a abortar devido às violências. Na vida adulta a violência doméstica e na terceira idade mais violência também.
Entre os 100 casos verificados estão aqueles em que as mulheres após conseguem se livrar dos maridos ou companheiros agressores, passam a sofrer nas mãos dos filhos que querem assumir o papel desses mesmos maridos e companheiros. Uma demonstração de maus exemplos que são vistos nas casas. Nesse momento cabe a mulher, novamente tomar a decisão de interromper esse perverso ciclo.
Lei Maria da Penha em defesa da mulher agredida
Com a Lei Maria da Penha criou-se um instrumento legal de defesa. Não apenas protege, mas pune os agressores. Hoje acabou o pagamento de cestas básicas e trabalho voluntário para delitos graves. Também aumentou o período de detenção de um a três anos em flagrante. O juiz ainda pode decretar a prisão do agressor caso esteja ameaçando a mulher. Ela também pode conseguir medidas de proteção. “Antes ela tinha que ir para um abrigo e o marido ficava em casa. Hoje, ao contrário ela pode pedir o afastamento dele do lar ou até impor uma medida de distanciamento onde o marido fica impedido de se aproximar dela em 500 m, por exemplo,”, informam as técnicas.
O que se sabe é que após a lei houve mudanças que estão inibindo os homens. Houve relatos de marido dizendo não ia para cima da esposa para espancá-la por causa da lei. ´”É um elemento inibidor. Agora pode ter conseqüência”, afirmam.
Em contrapartida, muitas mulheres, apesar das agressões, ainda se preocupam em não querem prejudicar o marido, por isso recuam e não fazem à denúncia. “Elas precisam saber que a Lei não prevê apenas prisão, apenas em último caso. Pode ter o afastamento, tem inquérito, e o juiz é que vai julgar”, alertam. Se antes era lavrado apenas um termo circunstanciado agora tem um processo. “Que pode ser instaurado inquérito em qualquer delegacia”, explicam, sem deixar de emendar que poderia haver um esforço maior para aplicação da lei. “Às vezes os flagrantes são relaxados, numa falha da polícia. É preciso formar os policiais. Vários juízes também diziam que a Lei Maria da Penha era inconstitucional. Por sorte, temos no Ministério Público um movimento em apoio a Lei, até criaram um fórum pró-Lei Maria da penha. São alguns promotores da Cidadania que estão defendendo a Lei” concluem.
Indagadas a respeito dos índices de violência dessa natureza, as técnicas disseram que não dispõem de dados para afirma. “É preciso investigar isso. Como agora não se pode simplesmente retirar a queixa é possível que as mulheres não estejam fazendo as denúncias, mas pode ser também que, de fato, a lei esteja ajudando a diminuir a intensidade dessa violência”, refletem.
Além desse pronto atendimento, a casa ainda oferece formação, incentivam a volta aos estudos, discutem questões próprias do gênero e incentivam a cidadania, discutindo a luta para a adoção de novas políticas públicas para responder as necessidades específicas das mulheres e da sua posição em sociedade.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242 maio 2007
Liberdade de gastos para os vereadores
O projeto aprovado no dia 10/04 na Câmara Municipal de São Paulo que permite aos vereadores gastarem com relativa liberdade cerca de R$ 12.400, ao mês, para as despesas do seu mandato foi objeto de muita crítica e campanhas contra, principalmente, em programas jornalísticos de rádio, algumas emissoras de televisão e jornais.
A crítica é sempre bem vinda quando consubstanciada com um arsenal de informação, fatos inequívocos e uma amplidão no olhar para perceber as nuances que envolvem determinados assuntos e esse é um deles. Não ajuda trata o assunto apenas como um “trem da alegria”.
Longe de defendermos aqui os vereadores não temos nenhuma procuração para isso e nenhum motivo para fazê-lo, ao contrário, diante da qualidade dos atuais vereadores que compõe a atual legislatura, muito parecida com a anterior é preciso reconhecer que sobram motivos para as críticas; desde o fisiologismo de muitos, o corporvatismo de outros e os métodos escusos de fazer e manter-se na política de quase todos eles.
Se eles podem ser criticados cabe, entretanto, conforme alertado acima um pouco mais de aprofundamento no assunto. Uma primeira lembrança é a de que esses vereadores para o mal ou para o bem foram eleitos pelo voto dos eleitores seja praticando acintoso clientelismo seja convencendo os eleitores com a sua plataforma.
A partir dessa primeira consideração, vamos reconhecer: não é para qualquer um recebem uma carreta com mais de 30.000 votos em média. Essa consideração tem sua conseqüência. Reflitamos com o seguinte fato: uma campanha eleitoral é também e principalmente um arco amplo de relações entre o candidato ou seus assessores e o eleitorado em geral; ou seja, dá-se quase que diretamente entre o candidato e político e sua clientela. Se assim é, porque se estranha que a partir de eleito ele possa continuar a desenvolver essa relação com a comunidade? Ao contrário é uma obrigação dele fazê-lo, daí ter uma estrutura e recursos a serviço do seu mandato é legítimo.
Se antes da aprovação dessa polêmica lei os vereadores tinham cotas para gastar como 400 litros de combustíveis, 5 mil postagens e 3 mil impressões, agora um valor quase equivalente pode ser gasto como quiserem, desde que apresentem notas. Daí a reclamação: “Eles vão gastar com mordomias”, exclamam. Cada um cuida do seu. Eles não foram eleitos com nossos votos? Se eles não se comportarem não votem mais e façam campanha contra. O que não é admissível é essa moralidade pequena burguesa.
Como o assunto é de alta temperatura, o primeiro secretário da Câmara de São Paulo, vereador José Américo (PT), disse que os vereadores serão orientados por um manual sobre onde gastar os R$ 12,4 mil “livres” a que terão direito. A cartilha sugere parâmetros de um determinado controle, entretanto, para ter validade legal depende ainda da sanção da lei pelo prefeito Gilberto Kassab e de sua regulamentação pelos vereadores. "Nós não regulamentamos agora porque queremos calcular exatamente quanto será o valor (que os vereadores deverão ter como teto de gastos). Em segundo lugar vamos criar um comitê de funcionários que vai fazer o controle", disse José Américo. Mesmo sem conhecer a cartilha é pouco provável que ali esteja escrito gastos com mordomias.
Concretamente, se houver a fiscalização do uso dos recursos pelo vereador é possível que a nova forma de gerenciamento de recursos seja até mais eficiente. Apenas um desdobramento apontado por especialistas já no dia 11 preocupa: a reforma administrativa aprovada pela Câmara pode gerar um efeito cascata que é imoral num aspecto e ilegal em outro. No primeiro caso, o pacote é considerado um mau exemplo. “Isso pode ser replicado num futuro não muito distante nas demais municipalidades”, disse o coordenador das Promotorias de Justiça e Cidadania do Estado, João Francisco Moreira Viegas. No segundo caso, abre brechas para que servidores ganhem mais que o teto do funcionalismo, que é o salário do prefeito Gilberto Kassab, de R$ 9.636.
Consciente de todos os riscos o que não dá é para compactuar com a hipocrisia de importantes setores da sociedade para os quais político não deveria ganhar nada ou no máximo ter um cabresto muito bem apertado.
Agora, dos políticos, espera-se que saibam o que vão fazer a partir de agora, mesmo porque se espera que um dia a cassação e punição de políticos corruptos seja prática freqüente no país.
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