Campanha eleitoral é um festival de ofertas
A campanha em segundo turno para a Prefeitura de São Paulo está chegando a um ponto que faz a cidadania se perguntar: são propostas de governo que estão nos sendo apresentadas ou novas formas de viver e se comportar sob a tutela absoluta do Estado?
A atual campanha, de ambos os candidatos, Marta e Kassab, com apenas diferença de intensidade não deixam espaço algum para o papel ativo da população ou da sociedade organizada. Tudo se dá, tudo se resolve com fórmulas prontas de cima para baixo, sem espaços de manobra e sem conflitos aparentes, eles não são permitidos tudo se resolve com a política certa.
As oferendas dos candidatos são tantas e tão abrangentes que vem colocando toda a sociedade de joelhos, de boca aberta e mãos elevadas para agarrar as migalhas prontas que os candidatos a gerentes da próxima administração dizem que vão dar. Onde está a cidadania nessa posição subalterna? Tem sido constrangedor a população e o eleitor ter que optar por quem dá mais.
A situação, tão exacerbada, está resvalando para o primeiro estágio da barbárie com a renúncia ao enfrentamento pela sociedade da complexidade que a democracia demanda na desejável gestão coletiva nos rumos da cidade.
Sintomas e amostras dos equívocos não faltam e podem ser percebidos em ambas as campanhas, basta anotar todas as promessas de providências que ele dizem que vão tomar. Em quase todas elas restará a sociedade receber, caso elas sejam implementadas que é outra discussão, os frutos sadios ou adoentados de políticas públicas concebidas em gabinetes e laboratórios sem o suor honesto das ruas.
Resultado de marketing onde um sabonete cheiroso é confrontado por outro que se diz mais perfumado. É nulo o papel da cidadania, nem o voto tem valor nisso. É um jogo de mercado onde se escolherá o mais atraente ou perfumado.
Para deixar claro a despolitização e a alienação da atual campanha, basta lembrar que o candidato Kassab, em campanha, está propondo cuidar das crianças desde a gestação. Segundo a proposta: do vente materno, já tutelado pelo prefeito, a criança irá para as creches, atuais centros de educação infantil e deles para a rede pública de ensino que até lá, provavelmente, será em período integral e depois para o CEU e sabe-se lá para onde depois.
A pergunta é qual o papel das famílias nisso tudo? Elas só vão precisar gerar novas crianças que o prefeito vai cuidar com formulas prontas e sem discussão e ingerência?
Somos nós que pagamos as contas com impostos e taxas e cabe ao governo servir a sociedade e não o contrário. Não cabe a gente deliberar sobre isso e outras providências que estão sendo prometidas?
J. de Mendonça Neto, jornalista e editor.
São Mateus realiza audiência para usar créditos de carbono
A importância de seu voto
Desta vez vou me ocupar neste espaço sobre um assunto que, embora já tenhamos tratado indiretamente, requer uma abordagem mais incisiva e direta. É sobre a importância do voto que, a cada dia que passa, fico mais convencida. Originária do Latim voluntas = vontade, o voto não tem preço, mas tem conseqüências.
O voto é a única forma legal de nos escolhermos quem vai nos representar politicamente e para exercer o direito de voto temos o alistamento eleitoral que torna o cidadão em eleitor. Obrigatório para quem tem mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e aos maiores de setenta anos também é facultativo aos maiores de dezesseis anos.
Daqui alguns dias vão ocorrer eleições em todas as cidades brasileiras que, portanto, elegerão prefeitos ao Executivo e vereadores para o Legislativo. Dessa forma acho que vale a pena dar algumas pinceladas gerais em quais as principais funções de cada um deles.
O vereador é um representante daqueles que o elegeram e tem a função de: legislar sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e estadual; legislar sobre tributos municipais; apresentar projetos de leis, decretos legislativos, resoluções e emendas; formular requerimento, moções, indicações; emitir pareceres; participar de debates e votações; eleger a Mesa Diretora e das Comissões; conhecer o Regimento Interno da Câmara; comparecer às sessões e votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara.
E, ao Executivo Municipal, como principal detentor do poder, o Prefeito, cabe: iniciar o processo legislativo na forma da lei; exercer a direção da Administração Municipal com as Secretarias Municipais e outros órgãos auxiliares; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; expedir decretos e regulamentos; vetar projetos de leis; nomear e exonerar Secretários; subscrever ou adquirir ações; encaminhar ao Tribunal de Contas, sua prestação de contas e apresentar relatório sobre o andamento das obras.
Entendido o básico do que são as responsabilidades de cada um deles é visível que na história recente tem vereador e prefeito fazendo o que não deve, mas não é nesse ponto que vou me ater, tire você mesmo às conclusões.
Gostaria mesmo é de convidar os nossos leitores a refletir sobre o fato de que quando votamos delegamos praticamente nossas funções para outras pessoas. Assim precisamos de alguém que julgamos nos represente muito bem na função e que defenda os nossos direitos.
Só que diante desse quadro não tão recente, onde prevalece a politicagem, não cabe a nós mudar e deixar de votar. Cabe a nos mudar os políticos e votar direito. De preferência votando em quem faz política em favor do povo, o que, afinal, são muito poucos.
Para mudar a nossa forma de votar e votar melhor é preciso observar, conhecer o passado do candidato e ver como ele se comporta diante das coisas e durante a campanha. Para determinar o candidato a ser votado precisamos avaliar seus planos e projetos para melhorias na região. Uma outra boa maneira é durante a campanha eleitoral assistir ao planejamento feito por cada candidato e ainda atentar para os debates feitos em emissoras de TV, pois tais debates revelam um pouco mais sobre cada candidato.
Para mudar para melhor ainda também devemos contribuir para a conscientização da população para o voto justo e incorruptível que é uma boa maneira de diminuir a quantidade de pessoas subornadas e compradas ilegalmente.
Para finalizar é bom ficar atento ao calendário eleitoral dos próximos dias. Após o dia 30 até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. O dia 2 é o último dia para a propaganda política e realização de debates; no dia 3, último dia de divulgação em jornais seguindo padrões da lei. No dia 5, temos um compromisso com as urnas e a nossa consciência e, em havendo segundo turno, começa tudo de novo no dia 7 de outubro.
Muito juízo e que seu voto contribua para a melhoria da maioria.
Publicado Gazeta São Mateus, ed 276 09/2008
Crise: tentando entender a economia
Tem sito noticiado com certa insistência a ocorrência de uma crise no sistema bancário dos Estados Unidos provocando quedas generalizadas nas bolsas de todo mundo e muitas dúvidas sobre a economia global. Fui a luta para tentar entender alguma coisa disso. Não que eu tenha economias suficientes para estar preocupada com a bolsa diretamente, mas é a primeira vez que ouço falar em quebra de grandes bancos americanos. Se é que entendi alguma coisa vou compartilhar com vocês.
Crédito menor: com essa crise há menos dinheiro no mercado e bancos de todo mundo ficam mais cautelosos diminuindo os empréstimos e cobrando cada vez mais caro por eles para correrem o risco de não receberem. Com isso falta crédito e é nessa área que se localiza o maior perigo para a economia brasileira a médio e longo prazo. As empresas podem tentar rolar as dívidas e pagar mais caro lá na frente por isso e, dessa forma, também não deverão buscar dinheiro novo que estará muito mais caro. Sem dinheiro, sem desenvolvimento.
Até mesmo empresas que planejavam investir no Brasil vão reduzir esses investimentos. O governo brasileiro já está atento e pode aumentar o crédito interno via o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outros bancos públicos. Até ai entendi.
Com relação a queda nas bolsas; a brasileira comparada com as estrangeiras tem até poucas empresas: 397 contra 2.365 na Bolsa de Valores de Nova York, por exemplo. Ocorre que há uma grande concentração de ações em poucas grandes empresas como a Petrobras e a Vale. A depender do que essas grandes empresas definirem; se vai se encolher ou se vão continuar se ampliando reduzirá o ganho nas bolsas e o círculo vicioso se estabelecerá. Também entendi até ai.
Após estar em queda, o dólar, voltou a se valorizar a partir de agosto. Quais os impactos? Caso a alta continue ajuda os exportadores a se tornarem mais competitivos, o que é passível de comemoração. Por outro lado a alta atrapalha no combate a inflação. Cada variação de dez pontos percentuais no dólar tende a gerar um ponto percentual de elevação trimestral do índice de inflação IPCA, conforme li em minhas pesquisas. Conclusão: para combater o aumento da inflação que a maioria não quer, o Banco Central tende a subir os juros. Nessa parte entendi menos.
No comércio exterior, nos últimos anos, o Brasil tem tido exportações maiores que as importações, junto com o aumento dos valores vendidos ao exterior, mesmo que ainda distante do ideal, visto que os grandes responsáveis pela melhora nos valores eram as commodities agrícolas e minerais que agora estão com o preço em queda.
Com a crise, existe ainda a expectativa de que o crescimento mundial diminua, especialmente em 2009, o que deve significar menos comércio internacional e o risco de uma redução das exportações brasileiras. Para 2009 é que os economistas estão com dúvidas quanto as contas. Menos compras, menor renda. Entendo.
Mesmo assim a situação não é tão desconfortável. Se as exportações ou o valor das commodities caírem muito, as principais afetados serão as empresas exportadores e o impacto sobre o restante da economia é limitado pelo fato de o país ser relativamente fechado: o setor exportador responde por cerca de 14% do PIB. Além disso, o Brasil vende para muitos países diferentes e tem uma pauta diversificada, com produtos manufaturados representando mais de 50% das vendas.
Outra vantagem é que o mercado interno brasileiro está aquecido e tende a absorver pelo menos parte de uma eventual queda de produtos exportados.
Por outro lado alguns economistas já fazem avaliações pessimistas, apostando que o superávit brasileiro poderia cair abaixo dos US$ 5 bilhões no ano que vem. Isso tornaria a economia mais dependente de investimentos externos para fechar suas contas.
Já para o governo, a expectativa de que os investimentos estrangeiros serão mantidos e reservas internacionais de mais de US$ 200 bilhões garantem que o Brasil não sofra grandes riscos no médio prazo.
Só a certeza de um crescimento menor é um dos consensos entre os economistas e até mesmo eu que não sou do ramo: a economia brasileira, diante da crise, deve diminuir seu crescimento. O motivo da queda é que mesmo que o Brasil não seja muito atingido pela crise externa, as diferentes fontes de contaminação devem contribuir para derrubar a atividade econômica. Além disso, o próprio BC brasileiro está com uma política de aumentos de juros com o objetivo de reduzir o crescimento no ano que vem, como forma de controlar a inflação. Entendeu? Eu me esforcei para explicar.
Publicado na Gazeta São Mateus – ed 275 09/2008
Falhas nos conselhos tutelares pode diminuir com apoio e melhor formação
Claro que esse caso está na ponta do iceberg e que outras tantas falhas tem sido cometidas pelos conselhos, entre eles a omissão em alguns casos e a falta de agilidade nos atendimentos, mesmo assim em possíveis dez anos de acerto os erros, se assim podem ser considerados, não pode jogar fumaça aos olhos de quem quer entender a questão.
Uma das principais inovações da Lei 8.069/90 do ECA foi a previsão da criação dos conselhos tutelares. Pela lei eles são órgãos permanentes, autônomos, de caráter não jurisdicional, encarregados pela sociedade para o cumprimento dos direitos de crianças e dos adolescentes definidos na Lei, sem a necessidade de submeter os casos a Justiça da Infância e Juventude.
Dez anos da entrada em vigor do Estatuto e os conselhos tutelares ainda são quase ilustres desconhecidos por grande parte da população e pelos próprios governantes municipais que não têm o exato entendimento de sua finalidade, atribuições e poderes, enfim, sua natureza jurídica.
Diz o artigo 132 da Lei n o 8.069/90 que o Conselho Tutelar será composto de 05 (cinco) membros escolhidos pela população local em voto secreto, direto e facultativo aos eleitores do município. Mesmo que fosse uma outra fórmula é imprescindível que a população tome conhecimento e participe do processo de escolha, momento para a reflexão e a discussão das questões relativas à área da infância e juventude no município, a fim de que sejam escolhidas para a função pessoas realmente cônscias e comprometidas com o respeito à Lei, à Constituição à criança e ao adolescente.
Aqui surge um dos primeiros problemas relacionados à formação e composição do Conselho Tutelar, pois em certos municípios não se garante a mais ampla participação popular, seja através de restrições muitas vezes absurdas aos aspirantes ao cargo, seja através da falta de uma devida divulgação sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Na contra partida das restrições outra anomalia tem sido verificada nas eleições recentes, notadamente na cidade de São Paulo. Não é de agora que muitos dos conselheiros eleitos só o são mais em função de sua ligação com partidos políticos do que pelo seu histórico no trato com a criança. A função de conselheiro tutelar é remunerada e objeto de desejo de diversas lideranças que já eram ou se transformam posteriormente em cabos eleitorais, sem sua maioria de vereadores já com mandatos.
Tudo bem que a função de conselheiro tutelar não é técnica, e embora sejam recomendáveis: o domínio do vernáculo, de conhecimentos teóricos mínimos acerca da Lei nº. 8.069/90, Constituição Federal e da legislação esparsa correlata à área infanto-juvenil, bem como alguma experiência no trato com crianças e adolescentes, exigências tais quais o diploma em curso de nível superior, vários anos na lida diária com crianças e adolescentes, porte de habilitação para conduzir veículo ou outras que estabeleçam restrições exageradas aos candidatos são totalmente inadequadas, pois apenas "elitizam" o Conselho e, segundo a prática tem demonstrado, pouco ou nenhum benefício acarretam ao funcionamento do órgão.
De qualquer forma o mais importante que mil pré-requisitos é a capacitação permanente do Conselho Tutelar, até mesmo para que os eleitos não tão habituados com o assunto possam se formar adequadamente. Para completar também deve ser promovida a articulação com os demais órgãos e autoridades existentes no município que prestam atendimento à criança e ao adolescente.
Tendo legitimidade do voto e preparo básico para lidar com as questões da criança e do adolescente diante das Leis, o Conselho Tutelar também deve ter em sua "retaguarda", uma equipe interprofissional, composta de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais que lhe irá proporcionar o suporte técnico necessário, seja através do fornecimento de subsídios para que o órgão possa deliberar acerca da(s) medida(s) mais adequada(s) à criança, adolescente e/ou família atendida, seja para a própria execução e acompanhamento da(s) medida(s) aplicada(s), com avaliações periódicas acerca da necessidade de seu incremento, modificação ou extinção.
Por parte do governo é imprescindível que o município mantenha uma estrutura adequada para o conselheiro tutelar, normalmente mal acomodados em salas até então ociosas nas subprefeituras ou outros lugares e no plano das políticas públicas uma estrutura mínima de atendimento à criança, ao adolescente e a suas respectivas famílias, com a criação e manutenção de programas de atendimento tais quais os previstos nos arts. 90, 101 e 129 da Lei nº. 8.069/90, para onde poderá o Conselho Tutelar encaminhar os casos atendidos.
Publicado no Gazeta São Mateus de 275 setembro de 2008
Brasil – Por uma lei para a educação
Brasil – O exercício da cidadania em período eleitoral
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Frente parlamentar realiza mais uma reunião pelo desenvolvimento da zona leste
Lei que protege mulheres só sairá do papel com Pacto Nacional
Dois anos após entrar em vigor a Lei Maria da Penha feita para conter a violência de gênero ainda tem um longo caminho a percorrer para de fato ser aplicada. “A Lei ainda está só no papel”, observa Sônia Coelho, da Marcha Mundial de Mulheres.
Concebida para ser um instrumento com garantias de defesa para as mulheres nos casos de violência doméstica, ela só vai se efetivar se a sociedade civil, os órgãos governamentais e não-governamentais se comprometerem com a sua aplicação. Para reforçar esse processo tem importância o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, elaborado no início de 2007 que ainda não foi ratificado por todos Estados brasileiros, entre eles São Paulo, explica Sônia Coelho que há muito tenta marcar uma audiência com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sem sucesso. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, até agora só 12 Estados assinaram o Pacto.
A previsão é que com o tempo o Pacto deverá ser assinado por todos os Estados, entretanto isso só não resolve e será necessário criar mecanismos que garantam a implantação e a avaliação contínua dos projetos até se transformar em política de Estado e não de governo e um compromisso contínuo para obter resultados mais concretos para que, por exemplo, São Paulo a cidade mais rica da nação não continue sendo a cidade com o maior número de denúncias tendo como contrapartida um serviço público muito pequeno diante das necessidades.
Segundo as militantes pela adoção do Pacto e pela existência plena do funcionamento da Lei Maria da Penha, diversas medidas serão tomadas para pressionar a atual gestão, desde abaixo-assinado até denúncia formal ao Ministério Público Estadual, se o governo paulista não ratificar o acordo, .
Rede de serviços – Diversas frentes de atuação que vão desde medidas preventivas, delegacias, formação de profissionais, atendimentos médico e psicológico e casas-abrigos para mulheres agredidas compõem o Pacto. Somente com ações de Estado se resolve o problema da violência contra as mulheres. “A questão da violência doméstica é de direitos humanos, de saúde pública e, portanto, só pode ser resolvida com políticas públicas”, opina Cláudia Luna, da ONG Elas por Elas.
Naturalmente, a concretização do acordo, como toda política de Estado, dependerá muito de recursos. O governo federal faz a sua parte e até 2011 irá destinar R$ 1 bilhão, que serão distribuídos pelos Estados que assinarem o acordo. Os Estados e municípios também devem oferecer contrapartidas orçamentárias e, em assinando o acordo, cada unidade da federação precisará ter uma destinação orçamentária, uma série de deveres e prazos para executá-los. Pode estar ai a relutância em assinar o Pacto por parte de alguns Estados.
Na onda, tão em moda de sucateamento dos serviços públicos, ajudar a mulher a não ser espancada, pode, aos olhos de muitos governantes, ser uma providência supérflua. Basta constatar que nos últimos 16 anos em que o PSDB governa o Estado de São Paulo nenhum centavo foi dado para as políticas públicas voltadas às mulheres.
Números da violência contra a mulher – No Brasil, cerca de 43% das mulheres já sofreram algum tipo de violência física ou sexual, a cada 15 segundos uma é espancada (2,1 milhões ao ano, no mínimo) e ainda há aquelas que são vítimas de abusos por mais de 10 anos, ou mesmo por toda a vida . A Central Nacional de Atendimento à Mulher (número 180) recebe 20 mil denúncias válidas ao mês, sendo 60% casos de violência doméstica.
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