Escondendo o quê?
O pedido de sigilo de documentos de empresas feita pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin causou no mínimo estranheza nesses tempos em que se peleja tanto por transparência na gestão da coisa pública, seja ela generosa como iniciativa do próprio governo em promover a transparência permitindo ao cidadão ter uma ideia razoável de como estão sendo geridos e gastos os recursos obtidos com parte do seu imposto ou na forma obrigatória, constrangedora; parte delas como resultado de investigações, comissões parlamentares de inquérito, jornalismo investigativo e ações de polícia mesmo.
E nem bem terminava de escrever esse artigo, surge a notícia de que o governador quer também sigilo de assuntos e documentos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Porque esconder?
Na cabeça do cidadão comum cresce e prospera enorme desconfiança de que os fatos a serem escondidos por dezenas de anos deveriam ou devem ser algo vergonhoso, algo mal feito, algo com que a sociedade racional e honesta não concordaria. É bem óbvio de que se alguém quer esconder alguma coisa é porque ele próprio tem preocupações e algum sentimento mínimo de culpa com o que não pode ser conhecido.
Mesmo se o governador estiver com algum remorso, digamos assim, não foi a consciência pesada dele que fará rever o pedido de sigilo ou o pedido de esconda isso ai para baixo do tapete. Coube ao Ministério Público de São Paulo instaurar inquérito para apurar porque cargas de água a Companhia de Saneamento de Sã Paulo (Sabesp) decretou sigilo de informações sobre redes subterrâneas de água e esgoto. Desde maio desde ano, a estatal classificou como secretos os projetos técnicos e a localização dos sistemas existentes. Para o gosto da empresa e do governador se isso não se alterar as informações só poderão vir à tona em 2030. Até lá muita água, ou melhor, muito esgoto por baixo das pontes!
Uma das razões alegadas pela Sabesp para o assunto ser confidencial era protegê-la, a empresa, contra eventual sabotagem e vandalismo nas redes. Quem poderia e teria interesse em fazer isso, não foi revelado. Para apoiar o seu pedido utilizou-se o Decreto Estadual 58.052 de 2012 que diz respeito a autorizar tornar secretas as informações que possam pôr em risco a vida, a segurança e a saúde da população.
Há controvérsias. As motivações podem ser outras e nem tão nobres e é para esclarecer parte dessas dúvidas que o esforço do Ministério Público está sendo feito.
O que não se pode pedir é a resignação da população e dos cidadãos que pagam seus impostos aceitar sem questionar essas escondidas, sejam lá pelas razões que forem. Será preciso muito convencimento para supor e deixar de ter dúvidas de que o que está se escondendo não sejam as lambanças que governos: este, aquele e aquele outro cometem com dinheiro que não sai necessariamente dos bolsos dos eleitos.
E o esforço do Ministério Público poderá obter sucesso, se considerarmos que na semana passada, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissoni, revogou a classificação de ultra secreto, ou seja tirou de debaixo do tapete grosso documentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô. Até então os documentos que iam para baixo do tapete só seriam revelados daqui uns 25 anos.
No pacote de esconde-esconde do Metrô relatórios de acompanhamentos de obras, registros de falhas no sistema, planos operacionais, processos administrativos que apurariam infrações em contratos, outros documentos internos e até lista de funcionários. Como se vê no esconde-esconde poderiam estar fatos e ocorrências significativas de que um ou outro administrador público, secretários e até governador poderiam ter cometido de forma inadequada alguns procedimentos que ainda poderiam ser graves ou muito graves.
Tanto num caso como em outro é preciso provar para a sociedade e sem deixar nenhuma dúvida de que o que se está ocultando, de fato, pode pôr em risco à população e ou o funcionamento correto dos sistemas. O resto, nem tanto, a conduta e a condução da coisa pública deve ser transparente permanentemente. JMN
Para alguns, PT tem que reconhecer erros, para outros Dilma pode renunciar
Enquanto parte expressiva do PT reconhece corrupção no partido, o frei dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, ou simplesmente frei Betto teme que a presidente Dilma Roussef renuncie ao cargo diante das pressões e ao largo dos 3,5 anos que faltam para encerrar o seu mandato. ‘Me pergunto se ela vai aguentar o baque psicológico de três anos e meio com menos de 10% de aprovação’, chegou afirmar. Eu também estou com a mesma dúvida.
E cresce na sociedade o entendimento de que o primeiro problema, o que envolve a corrupção no Partido dos Trabalhadores desgastou profundamente a imagem daquele que em alguns momentos importantes da história recente brasileira desempenhou uma espécie de papel que indicava que ia redimir os pecados da politicagem vista até então. Não foi o que aconteceu. A tal corrupção dos representantes do poder público vem desde a instalacão da coroa portuguesa no Brasil e ainda não foi corrigida e nem sei será nesta encarnação.
Tolos seremos todos nós se acharmos que a corrupção é obra e arte apenas dos partidos e pol;iticos que estão sendo acusados agora. Não, não é.
O fato e com esse não se discute é que já era senso comum que em todas as negociações ou negociatas entre fornecedores e poder público ou até entre fornecedores e compradores na iniciativa privada sempre rola uma ‘taxinha’; modesta, tipo 10%, e todo comprador sabe disso. Esse era o rito de passagem para as compras e vendas se efetivarem. Nos governos foi a mesma coisa, para contratar produtos e serviços da iniciativa privada a ‘taxinha’ sempre existiu, mas transformou-se em algo maior e, segundo denúncias que ainda estão sendo apuradas, em níveis abusivos e estratosféricos com o PT e a coligação que desde 2002 se instalou no Planalto central.
As denúncia e investigações são tão intensas que até o partido admite erros. A cúpula do PT defende a tese de que é preciso admitir as falhas e reconhecer que desvios foram cometidos por correligionários importantes. Para estes o reconhecimento é condição para sobrevivência da legenda, embora não seja isso que queira fazer o presidente do PT, Rui Falcão. Para ele essa admissão de culpa ainda seria mais negativa.
Ele está errado. A questão aqui não é apenas a sobrevivência do seu partido. Essa vai ser mais difícil do que entende os ‘capas pretas’. Tenho ouvido queixas, reclamos e demonstrações quase que semanais daqueles simpatizantes petistas, alguns filiados, outros não, que tinham depositado suas esperanças no partido do Lula. Atualmente a maior parte dos queixosos deixa transparecer sérias dúvidas se ele, Lula, vai conseguir sair ileso em todo escândalo e se vai conseguir ressuscitar o ânimo do povo para depositar nele ou em seu partido novamente o voto que tanto precisarão para se manter funcionando.
Até onde pude apurar entre petistas históricos e mesmo entre aqueles que em algum momento tiveram mandatos eletivos ou fizeram parte das administrações petistas eles estão carregados com um misto de irritação, decepção e medo. Mais recentemente a perda da confiança foi aumentada por conta da nova prisão do José Dirceu, um dos pilares do PT, por suspeita de enriquecimento pessoal e ilícito.
Num inferno astral gigantesco, o PT, agora, parece que considera a estratégia de se aproximar dos movimentos sociais, depois de tê-los deixando em segundo plano. Esses governos até recentemente tem tomado uma série de medidas, principalmente de natureza econômica que foram em conflito com estes movimentos. Basta lembrar como os três governos petistas trataram a questão da reforma agrária. Como trataram os direitos trabalhistas; como priorizaram o empresariado em detrimento aos setores populares. É públicos e notório que o governo ofertou em termos de incentivo, linhas de financiamento e outros expedientes ao empresariado de todos os setores pelo menos dez vezes mais do que ofertou às políticas públicas, em direção a população mais fragilizada.
O PT agora buscar se amparar nos movimentos sociais pode não ser tão simples e eficiente como pode parecer, mas, talvez, seja a única alternativa possível. Desde que tenho ouvido as reclamações de que falei tenho sérias dúvidas sobre o sucesso da iniciativa. O fato é que esse comportamento da classe dirigente do PT nos últimos anos em se misturando com os conservadores, se envolvendo com corrupção da grossa conseguiu a proeza de comprometer toda a chamada esquerda e os progressistas dos vários matizes.
O cidadão comum vai misturar tudo não diferenciando o PT de outros partidos à esquerda. Esse cidadão, aquele que um dia depositou a sua confiança no partido a decepção não será seletiva, será com toda a esquerda, com isso devemos reconhecer outro prejuízo: o PT indiretamente fez um serviço eficiente para a direita. As lambanças foram tantas e tão sérias que todo democrata, progressista, de esquerda ou não pagaram o preço do descrédito.(JMN)
Visando se safar, senador propõe ajudar na crise
Não esperava concordar com esse tipo de gente tão cedo, e mais, entendo que os problemas porque passa o Brasil, e não me refiro aos atuais na economia e na política, mas nos de quase sempre, tem muito a ver com o comportamento dos políticos tradicionais que sempre priorizam o seu e dos seus ao interesse público. Dessa vez acho que no balaio de gato armado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) está um pouco mais lúcido que o seu parceiro e chefe da Câmara Federal, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mas lembremo-nos sempre que político não dá ponto sem nó, principalmente esses mais experientes. Promovendo o bom senso e de certa forma afagos à presidente Dilma Roussef, o senador visa estar menos exposto na eventual investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Para ser aliviado se compromete a tanto quanto possível neutralizar a artilharia vinda das votações contra o governo promovido pelo presidente da Câmara que descambou tão logo foi levantado contra ele suspeitas de ter sido beneficiado no esquema Petrobras em valores substanciosos.
Nesse contexto o realinhamento da maioria do Senado, pilotada pelo Renan, pode indicar que existe algum acordo de salvamento mútuo.
Às vésperas do julgamento da prestação de contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a aproximação amistosa do senador poderá ter alguma influência em pelo menos dois entre os três novos ministros indicados pelo PMDB. E ela precisa dessa trégua; uma eventual condenação por crime de responsabilidade com as ‘pedaladas fiscais’ fará o mundo da Dilma cair abrindo caminho para um eventual impeachment no Congresso.
Como contrapartida da influência que o senador tem no TCU ele espera que o STF, onde o governo tem mais influência, faça o governo devolver a gentileza. Renan Calheiros está na mira do STF onde deverá chegar nos próximos dias à primeira parte das denúncias do procurador-geral da República contra os parlamentares que atualmente respondem a inquérito na Lava Jato. O senador, pessoalmente, é alvo de três investigações.
A ação de bom senso do senador tem muito a ver com seu interesse objetivo demonstrado acima, entretanto, independente desse benefício que ele visa angariar, a sua proposta propícia pelo menos o não acirramento na crise e o aumento do desgaste do governo. Apelidada de ‘Agenda Brasil’ o senador apresentou à equipe econômica da presidente um quadro de propostas legislativas com vistas a combater a crise. Se forem adotadas e der certo diminui a crise econômica que diminuirá a crise política e fará bem ao Brasil. O senador argumenta que ‘o governo Dilma Roussef não é o Brasil’. Se nada for feito de construtivo os problemas nacionais continuarão durante ou depois do governo Dilma acabar, seja agora, seja depois.
O recado e as propostas que está apresentando manda um recado ao Eduardo Cunha que, por sua vez em sua saga oposicionista criticou às tentativas de reaproximação entre o governo e o Senado. Renan relativiza as críticas do colega dizendo que a iniciativa é uma colaboração do Legislativo que precisa ser visto como colaborador e não como sabotadores da nação. O fato é que Cunha fez a câmara dos deputados aprovar regras de reajustes para diversas categorias profissionais, a contragosto do governo, botando mais fogo na lenha. Com os cofres onerados o governo terá ainda mais dificuldades para manter a governabilidade.
Feito um Tancredo Neves; para quem não sabe um político cuja principal característica era a conciliação, Renan lembra que as alternativas para as crises do Brasil não pode ser encontradas no confronto, mas com iniciativas de matriz econômica razoável e de consenso. “Discutir o impeachment todos os dias não resolve a crise econômica. O que achamos recomendável é separar as crises”, ponderou o senador, para quem o caminho do combate à crise passa pelo Congresso. “Qualquer saída será política.”
Em sua cruzada que, no mínimo não coloca gasolina no fogo, Renan tem feito reuniões com os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e reiterado suas divergências em relação ao modo como o governo está promovendo a ajuste fiscal. Nesse sentido propõe outras pautas.
Nem parecendo ele próprio, Renan esboçou uma espécie de ‘mea culpa’ quando criticou também o modelo que beneficiou os políticos do Legislativo com as negociatas entre os partidos da base aliada com o governo de plantão. Segundo ele essa prática, que não vem de agora tem feito a Dilma, hoje, sucumbir a um presidencialismo de colisão e não de coalisão. De colisão quando os interesses e apetites dos políticos não são saciados e, nessa toada, nunca serão.
De qualquer forma o presidente do Senado, apesar do interesse próprio em se safar, faz um contrapeso ao fervor oposicionista do influente presidente da Câmara que objetivamente mina o prestígio da Dilma mesmo ao custo de ferrar ainda mais o Brasil. Vale lembrar que a crise está ai com a Dilma ou sem a Dilma. (JMN)
Deputado ensaia radicalizar na redução da maioridade penal
A previsão de que algumas medidas tomadas pelo Congresso iam em direção ao retrocesso vai se confirmando. Muitos foram às vozes que criticaram a redução da maioridade penal como solução para o problema da eventual impunidade de crimes cometidos por menores de 18 anos, mas muitas mais foram às vozes ecoando pelas ruas, praças, casas e domicílios de gente de bem, mas descomprometidas com a complexidade do problema para que a maioridade, enfim fosse reduzida.
Surfando na maré conservadora que até mesmo pelos fiascos dos chamados progressistas oficiais vem crescendo no seio da sociedade brasileira já há quem advogue no sentido de buscar saídas que no seu insano entendimento cortem o mal pela raiz. Nem bem baixou a poeira da vitória conservadora que novos pleitos querem transformar em leis e medidas para conter o que entendem ser a gestação do crime ou de criminosos.
Um deputado do Distrito Federal, do PR e delegado de polícia como função de origem argumenta que “Um dia, chegaremos a um estágio em que teremos a possibilidade de determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. O nome do deputado: Laerte Bessa.
Propondo essa medida extremada, o delegado-deputado segue a lógica que poderia ser prevista de que a criminalidade vai passar a recrutar para suas fileiras menores cada vez “menores”. Ao se diminuir a menoridade para os 16, o crime passará a recrutar os ainda menores, abaixo dessa idade.
Como a solução, conforme as vozes dissonantes previam, não era essa, ainda iremos ver conservadores e até muita gente honesta e correta, mas desinformada, pedir mais outras reduções da maioridade penal passando para os 14, depois para os 12 anos de idade e assim sucessivamente até chegar onde o delegado-deputado propõe: ao útero materno de onde o bebê em não sendo interrompido já sairá algemado da maternidade.
A questão, entretanto, por conta dessa solução equivocada que não soluciona é não se iludir de onde saíram esses fetos. Duvido que sejam aqueles gestados nos bairros nobres; entre as celebridades; entre as famílias dos ricos e de políticos, que como sabemos é em grande maioria, criminosos de colarinho branco. Não, não será dessas proles os vitimados, afinal eles não querem se prejudicar e pretendem se perpetuar.
Essa prole de futuros aspirantes às algemas será das outras classes e estamentos sociais. Se não abortados, como deseja o delegado-deputado, as algemas estarão disponíveis para os filhos e filhas das jovens pobres, das negras, do povo pobre e das periferias bem aos moldes do que são os próprios encarcerados de hoje, salvo um ou outro ricaço que ainda não conseguiu habeas corpus ou cumprir penas domiciliar. A ideia do deputado é limpar das ruas o que considera uma sujeira, em geral os meninos em situação de rua.
Conforme revelado em entrevista pelo próprio delegado-deputado, a sua expectativa é que em longo prazo a ciência, de alguma forma, possa detectar os fetos que indiquem propensão ao crime e dessa forma poder exterminá-los via aborto. Desse raciocínio não há como escapar de traçar um paralelo com o fascismo que foi o regime de Adolfo Hitler que, apoiado pela ‘maioria’ da população alemã na primeira metade do século passado pode implantar o nazismo. E o que foi parte do nazismo, senão a possibilidade de fazer experimentos laboratoriais em humanos que o nazismo considerava como sub-raça e onde achavam estar a semente e os criminosos em potencial da época.
O que se vê nessa proposta, que não nos iludamos, muita gente irá apostar envergonhadamente, é que quando se propõem soluções erradas para os problemas, a tendência e remendar piorando.
De qualquer forma, até agora o deputado não foi ‘interditado’ para avaliação psicológica e psiquiátrica e nem o será, afinal na democracia tudo é possível de ser proposto e analisado; até as sandices, mas a tramitação dessa proposta em especial deverá – e espero que encontre – dificuldades dentro do seu próprio time no Congresso, mesmo sendo ele a bancada BBB (Boi-Bala- Bíblia) que está entre as que mais ferozmente se levanta contra o aborto, muitos deles por causa da influência das religiões que professam de maioria evangélica.
Como a solução proposta pelo Laerte Bessa, lembremo-nos do nome dele, interessa aos extratos mais abastados da população, mesmo que de forma dissimulada e eventualmente até algum remorso, ela não deve ser considerada como descartada. E, se eventualmente prosperar e for aprovada num futuro próximo, como irão se justificar, principalmente os que se apresentam e posam como religiosos? Farão concessões em seus dogmas porque acabar com o criminoso interessa? (JMN)
Aliança com conservadorismo deu no que deu
O povo vem pagando o preço da aventura eleitoral iniciada em 2002. Nela, Luiz Inácio Lula da Silva conduziu o seu PT a uma aliança eleitoral com as forças tradicionais do empresariado e do conservadorismo brasileiro. De lá para cá ataques paulatinos às esquerdas, dentro e fora do PT, à domesticação dos sindicatos e movimentos sociais mais combativos, a despolitização da luta de classes e mais e maiores concessões ao capital à direita, que ainda não terminou.
Se, antes, nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso os direitos dos trabalhadores eram sabotados; o país se abria aos interesses levianos dos capitais nacional e internacional; as prerrogativas do Estado eram minadas; atentava-se contra a Constituição de 1988, liquidava-se o patrimônio público nos leilões de privatização, era de se esperar que a política seguisse outro caminho. Até tinha como.
Até então era mais visível amplos setores populares e organizações sociais e de esquerda em trincheiras da oposição. A delimitação entre esquerda e direita, progressistas e conservadores, defensores do Estado prestador de serviços públicos e privativistas, ambientalistas e predadores dos recursos naturais, defensores da soberania nacional e entreguistas era mais nítida.
Com a guinada iniciada em 2002 pelo PT, de olho exclusivamente nas eleições e na continuidade do seu projeto particular de poder, boa parte desse mesmo PT aderiu às ideias do pensamento dominante e sem fazer o devido combate político pela esquerda tornou possível com que os setores da direita, até então cautelosos desde o fim do regime militar, voltassem energizados ganhando desenvoltura no seio das classes médias e dos assalariados em geral.
Analisar a conjuntura atual de forma honesta exige levar em conta os graves erros e desvios políticos cometidos pela cúpula dirigente do PT, que foi a responsável, ao longo dos anos, pela mudança do partido ao abraçar os antigos inimigos dos trabalhadores, abandonar as bandeiras e lutas socializantes e até a se colocar no papel de gestor da burguesia e operadores do aparelho de repressão do sistema. O partido tornou-se um partido da ordem capitalista.
Já no controle do governo federal os discursos e práticas a favor da manutenção do modelo foram dissimulados e levemente compensados com benesses sociais para atender as parcelas mais miseráveis da população. Recuperou o salário mínimo e reduziu um pouco a gritante desigualdade. Naturalmente, as medidas foram bem recebidas e amalgamou um apoio especial, legítimo até, quando comparado aos governos anteriores.
Até a vigorosa economia chinesa e as relações sul- sul ajudou e contribuiu para manter o consumo, levando as massas a pensar que o Brasil era uma ilha de prosperidade, entre 2008 e 2013. Todos ganhavam: os pobres com Bolsa-Família, o Prouni, o FIES, aumento no SM e os ricos com impostos desonerados, obras e serviços superfaturados, empréstimos com juros subsidiados, superávit primário garantido e brutal transferência de renda aos bolsos dos ricos pelo juro elevado e crédito incentivado.
A tal política lulista onde todos ganham, na verdade dava aos pobres menos do que a décima parte que dava aos ricos. Por isso mesmo foram estes que quebraram o Estado, sugaram as reservas do BNDES e se apoderaram até mesmo de recursos que deveriam ter destinação exclusivamente social. Com o buraco aberto aos pés restaram à campanha de 2014, o estelionato e esconder a crise que viria a ser revelada, como foi depois das eleições.
Um discurso, outra prática
O discurso dourado do PT, ou ainda da coligação que dirige o país, não consegue mais enganar os trabalhadores. Este vem sendo desmascarado via ajuste fiscal que corta investimentos e programas da área social e os aplica para formatar o superávit primário; elevando juros que é a forma objetiva de como a renda da maioria da população e dos recursos públicos vão para os bolsos dos que especulam com dinheiro; o setor financeiro e os rentistas detentores dos títulos do Tesouro Nacional. Enquanto corta créditos para os programas e serviços essenciais, anuncia novas linhas de crédito para os empresários via bancos públicos. Enquanto deixa as universidades à mingua, anunciam privatizar portos, aeroportos, rodovias e ferrovias com, repare, financiamento público, ou seja, o governo te empresta um dinheiro para você comprar seus ativos. Quase o mesmo que ir a uma loja e o gerente te emprestar o dinheiro para você comprar um produto da loja dele.
Enquanto negociava ajuda para os grupos empresariais envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o governo editava medidas provisórias para cortar seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.
Ao mesmo tempo em que trataram de alimentar sua aliança econômica com os banqueiros e os empresários, com inúmeros danos para os trabalhadores (perda de direitos trabalhistas, rebaixamento da massa salarial, informalidade e precarização no trabalho e, agora, aumento do desemprego), os governos do PT também priorizaram as suas alianças políticas com os partidos tradicionais, a começar do PMDB, mais PR, PRB, PP, PTB e outras siglas menores. O assunto, enfim não se esgota e por ser muito mais amplo não cabe no espaço desse artigo.
O fato é que a direção do PT, pela aliança maldita com os donos do capital, pelo caminho que escolheu é sim um dos grandes responsáveis pela grave crise econômica e social que o país experimenta. Essa situação só é passível de ser revertida de forma consistente com a mobilização e articulação das organizações sociais, dos setores populares e assalariados, dos partidos de esquerda com projetos coletivos, inclusivos e voltados para a maioria dos brasileiros.
Fora disso, por mais que seja desconfortante, restarão paliativos e remendos e certa estabilidade que vai alimentar ilusões até as próximas crises, onde sempre quem paga somos nós. (JMN)
Nota: texto baseado em excelente artigo de 23/06/15do jornalista Hamilton Octavio de Souza
Corrupção brasileira
Tente acordar um dia, mas tentando bloquear as mazelas apostar na esperança. Ai se perceba morando num país onde todo o dia, mas todo o dia mesmo aparece uma notícia de corrupção.
Dai pense que entre os suspeitos estão o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados desse seu país. Dai lembre-se que no Executivo, ministros estiveram e estão envolvidos. Dai para baixo quase todo os subordinados de alto coturno. Dai perceba que no Judiciário os caras precisam de auxílio moradia e aposentaria perpétua cheia. Que na segurança pública é melhor não botar sua mão no fogo. Vá mais além e tente imaginar isso se repetindo nos estados e municípios.
Dai, ainda antes de levantar da cama, lembre-se que o partido que carregou consigo o discurso da ética e amalgamou a esperança de milhares de brasileiros, depois de duas dezenas de anos fez exatamente o que criticava e prometia combater.
Dá vontade de voltar a dormir, mas ai você já perdeu o sono. Da minha parte vergonha de ser brasileiro. Pronto: falei!
Corrupção brasileira! E a saga continua. Não para nunca! Precavido, decidi não pedir nenhum tipo de favor, mesmo aqueles mais inofensivos nem para parentes próximos. Vai que um delator premiado semeia uma denúncia no ventilador.
O futebol e suas bolas fora
A Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI) investiga o óbvio, pelo menos na cabeça da maioria das pessoas que conheço que é o suborno sobre as escolhas das sedes onde se realizaram as Copas do Mundo, incluindo a que ocorreu na África do Sul em 2010 e a do Brasil, em 2014. Apesar de ainda não conhecermos os detalhes, a procuradora-geral dos Estados Unidos aponta que esse esquema vem sendo usando nos últimos 24 anos e gerou propinas que ultrapassam US$ 150 milhões.
O fato é que as investigações indicam que desde 2004 já havia se iniciado a campanha para que a próxima copa devesse ser realizada na África em 2010 e no Brasil, conforme, de fato aconteceu.
Para cada uma dessas copas tem um número de pessoas envolvidas e sendo investigadas, e em alguns casos, os nomes se repetem nos dois. No pacote de investigações nove dirigentes ou ex-dirigentes e cinco parceiros da Fifa foram indiciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acusados de conspiração e corrupção desde 1991.
E uma hora tinha que acontecer, mesmo porque, o que a gente desconfia com muita razão da cartolagem não cabe no papel. No Brasil, entre os afastados e investigados, está o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que já foi até governador do Estado de São Paulo.
Que se investigue mesmo e que puna os culpados, principalmente retomando o dinheiro que eles ganharam indevidamente. Isso nos daria enorme alegria e mais algum alento de que a Justiça pode funcionar, mesmo que seja lá a dos Estados Unidos.
O fato é que o futebol mesmo, o jogo é gostoso, agradável de assistir, de torcer, mas só isso. Quando partimos para o aspecto das torcidas e da violência nos estádios e fora dele, do fanatismo a coisa degringola. Mas degringola ainda mais, segundo o meu entendimento, quando começamos a raciocinar sobre toda uma série de negócios que giram em torno desse esporte.
Pretendo, até, em outra ocasião, desenvolver melhor esses assuntos, muitos deles até nem são nenhuma novidade, mas vejamos: meninos com alguma qualidade para serem jogadores de futebol só prosperam e progridem para as equipes de base dos principais times, caso possam pagar agenciadores ou olheiros, portanto, vejam, onde começa a corrupção. Outros aspectos: porque, raios, um jogador ganha verdadeiras fortunas com salários astronômicos pagos por esquemas de propaganda ou em outros não muito claros? Qual o valor de um jogo de futebol com salários astronômicos quando comparados aos trabalhos com e de cientistas que pesquisam e descobrem curas de doenças? E quando comparados a uma série de serviços sociais, econômicos e de qualidade de vida que interessa a toda humanidade?
Porque os clubes, cartolas e jogadores nadam em fortunas estratosféricas levando vidas nababescas em mansões quilométricas apenas para produzirem e participar de espetáculos, que muitas vezes sequer vale 10 Reais? Porque se dá tanto crédito ao que fala, pensa ou como se penteia, com quem namora ou em quem dá selinho, esses jogadores cheio de empáfia, que mal sabem falar e que, infelizmente, servem de exemplo e modelo de pessoas à serem seguidas pelos meninos mais despreparados e em geral pobres durante a sua fase de crescimento?
Um jogo bonito, bem jogado e de preferência com o nosso time ganhando é muito bom, mas não o suficiente para servir de oportunidade de negócios para corruptos, para endeusar atletas, para consagrar marcas de produtos e, principalmente, para servir de exemplo de crescimento e prosperidade a serem seguidos.
Nesses termos o 7X1 sofrido pelo Brasil através dos pés da equipe alemã foi pouco. Com tanta safadeza tinha que ser 70 a 1. (JMN)
Os riscos da reforma política com um congresso tosco
Entre os dias 25 e 27 de maio corrente os congressistas estavam tentando votar partes importantes da reforma politica e com o resultado obtido corremos sérios riscos de deixar tudo como está ou pior. Entre as três alternativas de modelos de eleição de deputados federais apresentadas, nenhuma obteve votos suficientes para passar. Foram rejeitadas as mais conhecidas: o sistema de votos em lista, originalmente proposto pelo PT, que demandaria partidos fortes e bem definido; o distrital misto, como queria o PSDB e o ‘distritão’, defendido pelo PMDB. Olhando de perto, neste instante um distrital misto seria menos mal. Não porque o voto em lista é ruim, mas porque é precoce, enquanto o ‘distritão’, que elege os mais votados, independente de proporcionalidades seria o fim da política; qualquer ‘celebridade’ dispararia com chances reais de entupir o congresso.
Uma emenda que corria junta, a que tornaria constitucional a doação de empresas privadas nas campanhas eleitorais, também não passou, mas apareceu uma quarta, do colete, numa segunda chamada por força regimental. Trezentos e trinta deputados aprovaram colocar na Constituição a autorização para que empresas privadas possam fazer doações aos partidos. Aos parlamentares diretamente, não. Claro que isso ainda precisa ser aprovado novamente em plenário e pelo Senado. Até então, estamos da seguinte forma: nada na Constituição e alguma regulação pela Lei 9.504 de 1997, sancionada para limitar ou dar um teto ao caixa dois nas campanhas. Se antes as empresas eram proibidas de doar, a clandestinidade era a tônica, pois era burlada pelo caixa dois. Apesar da regulação a irregularidade e o abastecimento das campanhas seguiam cada vez mais volumosos.
Em se tratando de financiamento de campanhas, o PT e as esquerdas tem proposto o financiamento público de campanha, mas eventualmente aberto à doação dos cidadãos. O fato é que sairiam do Tesouro os recursos para financiar a eleição e já se tem claro que não seria pouca coisa. A chance de isso passar é quase nula.
O mais ameaçador, entretanto ainda esta por vir, porque o assunto não deverá permanecer como está e nem como foi aprovado ao final do expediente: doar aos partidos, não aos parlamentares. Existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está sob a tutela do ministro Gilmar Mendes que pediu vistas ao processo meses atrás, mas cujo conteúdo já recebeu dos demais ministros, indicação de inconstitucionalidade no financiamento das campanhas por empresas. Caso a saída achada pelo Congresso não consiga ser inserida na Carta Magna constitucionalizando as doações privadas, a tendência é que o STF, também nessa modalidade, as declare ilegais. De certa forma fazendo aquilo que o PT não tem maioria para fazer.
Mais caso cheguemos a isso tem outras contraindicações. Não havendo possibilidade de doação de empresas, pelo menos às claras e legalmente, o financiamento das campanhas sairá do Tesouro, mas esse montante não teria outros destinos mais legítimos? E se essa nova modalidade – muito discutível, não passar, os congressistas vão abrir mão de suas prerrogativas e passar a tarefa de legislar para o Supremo.
O fato é que sem mudanças na casa das leis o sistema político vai mesmo é para mais clandestinidade o que seria intolerável, apesar da única proposta que foi aprovada na primeira rodada ser essa coisa esquizoide de empresas doarem para partidos. De graça, a fundo perdido? Sem intenções de ingerir na política dos partidos? Sinto muito, não existe almoço grátis e não dá para acreditar nisso.
Olhando a distância, sem envolvimento, e de muito próximo, de forma objetiva, é difícil de acreditar na sinceridade da energia que foi gasta pelo PT para que o financiamento público de campanha fosse aprovado. Difícil de acreditar, visto que se trata do mesmo partido, entre outros, que se revelou envolvido nas denúncias do suposto mensalão e mais recentemente com o chamado petróleo. O PT arrecadou em 2013, ano em que nenhuma eleição se disputava 79 milhões de reais, mesmo ano em que juntos PMDB, PSDB e PSB conseguiram R$ 46,5 milhões.
Ao deixarem de decidir pelas três propostas mais conhecidas naqueles dias e encaixando de ultima hora a nova proposta, esta deverá ser mais bem debatida, principalmente no Senado. Lá poderá ser esmiuçada, definida e poderá ou não ser modificada e enviada de volta ao parlamento para as outras votações que lhe darão ou não legitimidade. Estou desconfiado que essa foi uma jogada de mestre e que o Senado não criará muitos obstáculos para ela. Os parlamentares vão continuar a receber dinheiro de empresas para as suas campanhas, mas não em seus próprios nomes, mas através de ‘um laranja’ institucional, bem conveniente, chamado partido.
Pessoalmente simpatizo com o financiamento público de campanha, mas tão apenas e somente após o amadurecimento, oxigenação e democratização dos próprios partidos com o fim dos caciques permanentes, portanto não acho prudente adotá-lo agora. Essa proposta, agora, então, ficará ainda mais distante caso os partidos se coloquem à venda.
Outro detalhe: o atual governo não poupou nenhuma área, nem mesmo a social de cortes no orçamento na ordem de R$ 69,9 bilhões. Como faria encaminhando cortes nas verbas destinadas às eleições? Difícil. Mas pensando bem, em se tratando de suas benesses duvido que esse percentual, de recursos financeiros, para as eleições, fosse mexido. (JMN)
Como bom seria poder revogar mandatos
Faria muito bem a cidadania prestar atenção e envidar esforços para que algumas propostas de emenda à constituição através de pedidos de emenda a Constituição (PEC) prosperassem e fossem aprovadas pra serem adotadas como exigência constitucional a serem cumpridas.
Estão em passo de espera ou com tramitação lenta e gradual no senado federal duas proposições que se aprovadas dariam ao povo o poder de revogar mandatos eletivos. Além da primeira proposta PEC 8/2015, de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) que permite ao cidadão acionar a Justiça Eleitoral para cassar o mandato de quem descumprir compromissos de campanha outra PEC está esperando o posicionamento do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desta vez de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) com a mesma finalidade. A PEC 21/2015, acrescenta ao artigo 14 da Constituição “dois novos institutos da democracia participativa”: o veto popular e o direito de revogação.
Se aprovadas uma ou outra ou de forma complementar, teríamos enquanto cidadãos e eleitores o direito de questionar os mandatos e solicitar que sejam revogados no Executivo e no Legislativo o que significa poder tentar encurtar o mandato do presidente da República e em forma de cascata de governadores e prefeitos e de parlamentares: de senadores a deputados e vereadores.
No bojo dessas propostas que estão paradas ou seguindo a passos lentos no Senado outra proposição inserida permite que por meio do veto popular sejam impedidos de prosperar e serem adotados projetos de leis aprovado e em vias de virar lei.
Para se ter uma ideia de como essa boa iniciativa faz sentido, vamos compará-la ao que determina, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor onde ele dá o direito ao comprador de na compra de um produto defeituoso poder trocá-lo por outro em condições ideais de uso e atendendo as especificações. Nesse caso é um mecanismo chamado recall, que já é aplicado em diversos países, como os Estados Unidos e Bolívia.
Não tem como não se envolver e onde for possível apoiar a PEC proposta pelo senador Valadares; presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereador ficam submetidos ao crivo da população após terem sido eleitos.
E o cara é bom nisso. A mesma matéria já havia sido apresentada por ele em 2003, entretanto ela foi arquivada rapidamente ao final daquela legislatura por falta de deliberação, razão pela qual ele a esta reapresentando. E, cá entre nós, não deveria ser tão estranho que a maioria esmagadora do Congresso ficasse bastante feliz com o desaparecimento dela, afinal não queriam e nem querem, ouso achar, estarem sujeitos a serem ‘cassados’ pelos eleitores antes do fim do prazo de validade de seus mandatos.
O fato é que a PEC do senador pode permitir que a população vete proposta que a desagrade e que rechace propostas ‘escandalosas’, que são muitas, convenhamos, que possam produzir danos na economia e prejuízos materiais ou financeiros à nação e que seja imorais.
Para os mais desavisados a proposta do senador pode ser um delírio e um gol contra a corporação, entretanto tem amparo na indicação da Carta Magna em adotar a democracia ‘semidireta’. “É o artigo 14 da Constituição Federal de 1988 que estabelece os mecanismos do exercício da vontade popular, ou melhor, da soberania popular, ali prescrevendo que essa soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos (democracia representativa), bem como, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Por conseguinte, imprescindível agregar nesse rol o direito de revogação e o veto popular, espécies da denominada democracia participativa, os quais também são espécies o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular”, defende o senador.
E o caminho para que isso vire lei é a aprovação em dois turnos por parte dos senadores e deputados e isso significa conseguir 308 votos na Câmara onde as bancadas da bala, bíblia e boi andam deitando e rolando e de 49 votos no Senado em cada uma das votações. E mesmo para tramitar entre a primeira e a segunda rodada de deliberação, caso a proposta consiga os votos necessários será preciso adotar cinco sessões deliberativas para discussão da proposta entre os dois turnos de votação.
E mais o texto só seguirá para promulgação pelas duas casas, caso não seja alterado em nada pelos senadores e deputados. Caso tenha alguma alteração no texto voltará ao Senado onde foi originado para nova rodada de votação.
Difícil, impossível, utopia, dirão tantos ou todos. Pode ser figuração ou demagogia de seus propositores? Pode, mas está ai, na agenda das possibilidades e nessa hora, como seria bom ter uma nação de gente consciente, cidadã e participe do processo político maior! Um instrumento desses tem que ser perseguido constantemente até virar lugar comum cassar eleito incompetente e enganador. (JMN)
O fato é que não precisava
Na minha humilde opinião nem sessões da Câmara Municipal, nem Prefeitura nos Bairros, uma versão 2015 de governo itinerante precisavam acontecer. O certo é que o deslocamento de uma sessão da câmara municipal, como ocorreu no mês passado para o Ceu São Mateus gerou despesas extras que ao final são custeadas pelo nosso dinheiro.
A eventual alegação que eram custos já rubricados da própria câmara não me convence o suficiente e, no mínimo, uma ou outra despesa, de refeição de nobres edis e assessores podem ter sido acrescentados. Desconfiança sobra, mas reconheço que isso nem é na atual conjuntura o mais importante.
O fato é que o encontro de vereadores serviu bem ao proselitismo dos representantes que, via de regra, falaram bem de si próprios quando não pela boca deles próprios, pela boca de assessores ou simpatizantes estranhamente escolhidos para falar ao microfone no meio de mais de 130 inscritos ao sorteio para falar de moradores e lideranças locais.
Quanto à vinda da prefeitura; prefeito e seus principais secretários para uma ação até certo ponto discutível a inoperância é mais explicita. Porque raios, precisaríamos da presença do ‘estado maior’ da prefeitura para ouvir o que as lideranças não se cansam de informar, reclamar, reivindicar aos órgãos do município indo diretamente a eles, como é o caso, por exemplo, da subprefeitura?
O que se pediu, às vezes jeitosamente, às vezes aos gritos, às vezes aos lobbies, às vezes na pressão em atendimento as demandas das comunidades já está, ou deveriam estar na pauta de demanda da subprefeitura. Se ela, como representante autorizado da prefeitura no local não responde, não dá encaminhamentos e, por vezes, nem explica claramente as razões do que decidem em que mudaria a presença do prefeito?
E mais, se uma demanda acaba por se atendida, depois de anos de lutas e reivindicações, apenas pelo possível gosto pessoal do prefeito ou de seus secretários, qual é o critério que deve valer?
Ou a administração pública tem um plano e do plano um planejamento e do planejamento tem os projetos ou esse processo todo pode ser um faz de conta, que a depender do humor e do grau de simpatia dos dirigentes do executivo, são alterados em desrespeito ao planejado.
Também ficou meio claro que a presença da prefeitura em exercício localmente foi antes de tudo uma ação de marketing tantas vezes outrora ocorrida. A atual administração não foi a primeira a fazer isso, nem será a última. Funciona em algum grau, mas, também, semeia a descrença futura e a desconfiança quanto à sinceridade da ‘escuta’ quando nada delas se realiza.
Ainda na minha humilde opinião que pode estar errada e não seria a primeira vez, pode ter havido nesta ação uma sincera intenção de aproximação do executivo municipal com o povo e suas necessidades. Se assim fosse e até pode ser, antes de decepcionada por conta da minha desconfiança, ficaria mesmo é feliz.
Mas não foi o que pareceu. Novamente, a presença de assessores aos quilos, de técnicos filtrando o que podia ou não chegar aos ouvidos e ao conhecimento de quem manda, principalmente do prefeito Fernando Haddad, me faz continuar desconfiada.
De uma coisa tenho certeza. Se a Câmara dos Vereadores e os vereadores funcionassem tão bem quanto eles dizem, e se a prefeitura funcionasse mais afinada com a subprefeitura, e esta, com as demandas mais importantes e prioritárias, nenhum deles, vereadores pelo Legislativo e secretários e prefeito, pelo Executivo precisaria vir fazer cenas por aqui. (JMN)
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