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Mundo empresarial, tão ou mais corrupto que o Estado
Todos os partidos ou pessoas envolvidas com a corrupção, além de ladrões são fisiológicos, gostam de praticar o toma lá dá cá e são muito conservadores quanto aos interesses das oligarquias que estão no topo dentro da sociedade e do Estado.
O fato é que contabilizando todo o período histórico, incluindo este, os agentes mais fortes da nossa corrupção são ou foram os poderosos do mercado empresarial e financeiro, sempre bem posicionados dentro do Estado. Completam o quadro, em menor volume, desde a redemocratização funcionários públicos e representantes do poder político. Diante do quadro quem é grande corrupto; o mais nefasto: o Estado (o poder político) ou o mercado economicamente poderoso e cartelizado?
O fato é que até a ocorrência do que se chamou mensalão (2005-2013), pelo senso comum, o Estado era considerado predominantemente corrupto. Com a Operação Lava Jato difícil manter essa compreensão. Os números mostram que até dezembro agora mais de 150 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal; a vida de 494 empresas e 56 políticos (até aqui) está sendo vasculhada; 941 procedimentos foram instaurados com 360 buscas e apreensões, 88 mandatos de condução coercitiva e 116 mandados de prisão cumpridos, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias.
Em primeira instância foram solicitados dezenas de pedidos de cooperação internacional. Foram firmados 85 pedidos de colaboração premiada por pessoas físicas e 4 acordos de leniência com empresas. Quase 180 pessoas respondem em 35 processos por crime de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico internacional de drogas, formação e organização criminosa e lavagem de ativos, dentre outros. Segundo o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões; R$ 1,8 bilhão já foi recuperado por acordos de colaboração; R$ 654 milhões se relacionam com o instituto da repatriação; R$ 2,4 bilhões em bens de réus já foram bloqueados. Até agora foram 75 condenações que somadas dão 262 anos e uns quebrados.
Vinte e oito inquéritos foram aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades que tem foro privilegiado como prerrogativa de função. Vale lembrar que considerando as imunidades e prerrogativas dos políticos, até aqui muito mais gente do mercado foi investigada, presa, processadas e condenadas.
Mas o mais importante é de que a Operação Lava Jato, até agora a maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil está pondo por terra um dos mitos mais aceitos pelo senso comum; a de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários do Estado e políticos em destaque. Os números revelam que o tão ilibado mercado econômico e financeiros é tão ou mais corrupto que os funcionários e agentes públicos. A conclusão é que não é verdade que a corrupção esteja dentro do Estado. Em torno dele circulam diversos setores das oligarquias brasileiras, cujas fortunas vem exatamente a partir da posição privilegiada de que desfrutam. E essa situação é tão antiga quanto queiras retroceder no tempo.
Outra contribuição foi a quebra de paradigmas. Foi-se embora a sensação de que empresário rico nunca iria parar na cadeia. Até novos heróis vem aparecendo e sagrada regra de não denunciar outro criminoso vem caindo por terra. Mas a melhor contribuição é demonstrar que a corrupção do Estado feita por funcionários e principalmente por políticos está diretamente ligada aos interesses do mundo empresarial e financeiro.
Mais importante contribuição da Operação Lava Jato, ainda, é demonstrar que muitas fortunas ou a maior parte dela foram obtidas pela compra de favores e privilégios junto ao poder público. Se a presença de servidores deve ser vigiada percebe-se também que a corrupção ultrapassa os limites do Estado e se insere nos domínios privados, e em geral o funcionário corrupto é apenas parte da engrenagem que envolve interesses econômicos ou políticos que nem sempre se revelam na esfera pública.
É evidente que não dá para se medir exatamente a proporção do Estado e mercado nesta mazela nacional. O fato é que as pontas de lanças ou os práticos de cada um dos lados formatam um clube elitizado que mina os esforços da nação, drenam os parcos recursos e se transformam em crime organizado de difícil combate, mas não impossível. (JMN)
Micro reflexão sobre a crise política
Em nosso artigo passado argumentávamos que o Brasil passa por mais uma crise, nem a primeira nem a última e, em linhas gerais resultante do encontro de sub-crises: econômica, ética e política. No artigo anterior abordamos a questão pelo olhar da economia. Agora vamos tentar alinhavar, sucintamente, argumentos para indicar a existência também de uma crise política.
O Congresso eleito em 2014 é majoritariamente conservador do ponto de vista social; liberal do ponto de vista da economia, conforme pudemos demonstrar e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente.
Essa composição do congresso tem a ver com os protestos e manifestações de 2013 e o desalento com os políticos uma vez que, salvo honrosas exceções nenhum representante estava correspondendo as expectativas. E quais seriam elas: honestidade, boa gestão administrativa, prestação de contas, governança afiada com base em um programa apresentado e aprovado durante as eleições. E isso, em geral não se dá.
Mas os protestos do período também se deveu a cobrança de tributos que é injusta e progressiva incidindo basicamente sobre o salário e consumo quando, se justos, deveriam recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas e herança, assim como doações e remessas de lucros ao exterior.
Durante aquele período, os protestos teve como protagonista o usuário de serviço público, principalmente do transporte. Nada mudou e os serviços públicos de saúde, educação, saúde, mobilidade urbana, segurança continuam sendo de má qualidade além de insuficientes.
O cidadão ainda estava insatisfeito por outro motivo; quando o governo perdeu o braço de ferro com o mercado financeiro e o Banco Central voltou a elevar a taxa de juros. A inflação veio revigorada e o custo de vida ficou mais caro. O aumento das tarifas públicas da energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor.
O protesto só não foi mais dirigido a esse aspecto porque, ainda assim, o emprego e renda cresciam. Até por isso os protestos não tiveram na articulação setores organizados, principalmente sindical. Se essa junção tivesse ocorrido a capacidade de articulação e melhor direcionamento político poderia ocorrer.
Com a ausência de setores organizados a movimentação e os protestos não revelaram lideranças claras e interlocução com capacidade e experiência para organizar as reivindicações e, principalmente, capacidade na negociação com os poderes responsáveis por implementar as políticas reivindicadas.
A conseqüência veio a seguir,frustrados o cidadãos/eleitores ficaram indignados e passaram a achar seus representantes entre os populistas, os fundamentalistas ou qualquer profeta messiânico que se apresentasse “contra tudo que está ai”, mas sem indicar a favor do quê. Foi com essa movimentação coletiva que os eleitores, inadvertidamente, deram seus votos a parlamentares conservadores e neoliberais que se somavam as queixas da população, mas que tinham propostas completamente diferentes e opostas ao que desejavam os eleitores. Esses pediam mais governo, mais políticas sociais e mais Estado; os eleitos exatamente o contrário.
Nesse caldo político o resultado foi o congresso sendo formado por bancada evangélica, de ruralistas, da segurança/da bala e da bola que juntas formam a maioria dos eleitos.
A crise política entretanto não se expressa apenas no Congresso, mas também numa série de erros do governo em relação aos parlamentares e partidos. Em 2014, o governo, o PT e a Dilma optaram por se aliarem com partidos de centro-direita ao invés dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Até o PMDB estranhou a entendeu que estava sendo tratado como aliado secundário. A relação azedou de vez quando um indicado pelo PT disputou a presidência da Câmara, e perdeu, para o PMDB que revelou o Eduardo Cunha.
A relação com o PMDB só melhorou um pouco, mais recentemente, com este conquistando enorme parte do poder. Mesmo assim nada boas em virtude do que acham os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e do EC que creditam a inclusão de seus nomes nas investigações da Lava Jato à pressão do governo.
Com Eduardo Cunha a coisa ainda está mais beligerante. O governo depende dele para evitar as pautas-bombas e priorizar as votações que interessam ao governo, enquanto tentam mantê-lo distante da vontade de iniciar um eventual processo de impeachment contra a presidente. Cercado de denúncias consistentes de corrupção, Eduardo Cunha, pressionado, pode aprontar para qualquer lado. Ai está parte da crise política. Um congresso de qualidade duvidosa e um governo enfraquecido. (JMN)
O mar de lama da mineração
Podemos estar passando pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Os danos só serão possíveis de serem remediados em um século ou mais. O ecossistema condenado pode ter sido vítima de muitas negligências.
Os indícios de que o desastre podia acontecer eram evidentes e a empresa Samarco não tomou as providências necessárias fazendo o monitoramento das bacias dos rejeitos da exploração da mesma forma que não dava o tratamento adequado aos dejetos não inertes e tóxicos. Some-se a isso a ausência de monitoramentos autônomos em relação aos procedimentos da empresa que tem como pano de fundo, veremos mais a frente, a histórica relação de promiscuidade entre poder público e poder econômico no País.
Se permitir ao mercado privado a exploração na mineração, como foi o caso da privatização da Vale, pode até aumentar a produção, mas trás como contrapartida desastrosa o descuido ambiental. É o lucro que é perseguido e para o capital a questão ambiental é secundária dai faltar monitoramento e fiscalização faz muito sentido para essa lógica. “Se houvesse abertura para o monitoramento dos rejeitos tóxicos, além do que a própria empresa faz, e se as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) por todo o Brasil fizessem, de fato, a fiscalização que deveriam, nada disso teria acontecido”, diz a coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará, Simone Pereira.
Com razão, a especialista vai mais longe dizendo que empreendimentos como esse precisam ser discutidos com a sociedade, com os ambientalistas e estudiosos, antes de serem colocados em prática. Diz ainda, que é a comunidade do entorno do empreendimento que deve decidir pela adoção e presença desses.
Dado o desastre, Simone Pereira alerta que a implantação desses tipos de bacias em Volta Grande do rio Xingu, o Belo Sun, onde uma mineradora canadense propõe usar cianeto na exploração do ouro na região é um forte candidato a se tornar o próximo desastre. É comum a atividade de mineração usar o mesmo método de depositar os resíduos em bacias. O problema, entretanto, é que ao se utilizar de explosões, trituração, aplicação de processos físicos e químicos estes acabam liberando no ambiente as substâncias ligadas às rochas que podem conter metais tóxicos e elementos nocivos aos seres vivo e meio ambiente.
Para todos esses riscos, o que se tem exigido das empresas é apenas o automonitoramento por parte da própria empresa que tem, como sabemos, o objetivo de gerar lucros. Na outra ponta as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) não fazem um monitoramento adequado da parte estrutural das bacias e muito menos ainda, ter um controle do que se produz em termos de rejeitos tóxicos.
Nem sabemos o que tem na lama
Muitos se perguntam do que é composta a lama que continua se movimentando como um tsunami chegando ao Rio Doce, invadindo cidades e agora praias. As mineradoras não tem permitido que os institutos, universidades ou qualquer outro tipo de entidade competente façam um monitoramento à parte ao que ela própria estará sendo obrigada a apresentar as SEMAs. Mas, do pouco que se pode aferir elementos tóxicos, como cádmio, chumbo, mercúrio e outros tem sido detectados em quantidades elevadas.
Do ponto de vista da fiscalização não há uma cobrança mais efetiva do cumprimento da lei que deveria garantir que as substâncias tóxicas não chegassem aos rios em valores acima do permitido e sim represadas nas bacias. Quando o volume de chuvas aumenta tais produtos, por transbordamento ou desvio, acabam sendo descartados no rio mais próximo, em geral sem tratamento desses resíduos que são devolvidos ao meio ambiente.
Existem certos protocolos e procedimentos para tratar e cuidar para que os dejetos, principalmente em meio líquido, fiquem dentro das normas. No limite, explicam os especialistas, as empresas e as fiscalizações ficam na superficialidade. Tratamentos mais completos quase nenhuma empresa desse segmento consegue provar fazer. Mesmo as empresas de porte não tem departamento próprios para isso e contratam empresas para fazer o controle que em busca de manter boa relação com seu cliente evitam criar dificuldades.
As barragens como a que se rompeu são nada mais que uma grande vala cavada no solo, mas não muito funda para não ter contato com lençol freático. Em geral de 2 a 3 metros de profundidade. Algumas empresas até revestem essa vala para que os efluentes perigosos não tenham contato com a água do lençol freático e isso em acordo com a lei, mas não é a regra e nem foi na barragem que provocou todo esse desastre.
Quando a barragem vai esgotando sua capacidade de armazenamento se aumentam as paredes _os taludes. De emenda em emenda a barragem saturada seria como um copo cheio embaixo de uma torneira, transbordaria.
E a responsabilidade política
Essa correnteza de lama com rejeitos tóxicos que destruiu a comunidade de Bento Rodrigues, em Minas vem fazendo estrago por onde passa e mudou a vida ambiental da mais importante bacia hidrográfica da região sudeste não é apenas um acidente.
Os parlamentares da nova legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, novos e velhos parlamentares foram agraciados com doações de campanha das mineradoras que usa desse poder e influência também para decidir quem integraria a Comissão de Minas e Energia da casa. Essa comissão desde tempos imemoriais é a casa das empresas mineradoras que atuam no Estado. É nesta comissão que se analisam os projetos, requerimentos e pedidos que envolvem a área da mineração. E na atual legislatura não há sequer um nome na comissão que não seja aliado das empresas. A maioria dos deputados mineiros tiveram contribuições do setor e não sairia de graça, como nunca saiu.
Além disso o maior lobbista das mineradoras, o empresário José Guilherme Ramos foi nomeado como subsecretário de Política Mineral do Estado pelo governador Fernando Pimentel (PT). O próprio governador teve como ajuda para campanha quase R$ 2 milhões doados pela Vale, proprietária da Samarco, a (i)rresponsável pela barragem.
O que ainda vale saber sobre a Vale
A Vale, companhia que controla a Samarco foi leiloada no governo FHC em 1997. Avaliada em R$ 92 bilhões foi entregue pelo governo pelo valor vergonhoso de R$ 3 bilhões. A Vale privatizada é uma das maiores devedoras do Estado brasileiro, hoje em R$ 42 bilhões. Se as coisas ainda não mudarem a Vale ou Samarco pagará pelo rompimento da barragem em Mariana apenas R$ 1 bilhão. A conclusão, caro leitor, é livre. (JMN)
Terror lá e violência aqui
A morte de 127 pessoas vítimas dos ataques terroristas em solo francês no início de novembro é algo a ser lamentado, como vem ocorrendo por aqui e por grande parte do mundo civilizado. Atos de terror, tais como os impetrados pelos radicais muçulmanos do Estado Islâmico ou por qualquer outra designação ou motivação tem que ter o repúdio veemente da sociedade.
Entretanto a lembrança e a divulgação recente dos números fechados de ocorrências criminosas com vítimas, em 2014, no Brasil, é algo para se preocupar e se indignar com a mesma intensidade.
Segundo noticiou o Portal G1, foram 52.336 pessoas assassinadas em homicídios caracterizados como dolosos onde há a intenção de matar em no ano de 2014. Os dados são oficiais e disponíveis pelas Secretarias de Seguranças dos estados.
Some-se, então, 2.061 pessoas vítimas de latrocínios (roubos seguidos de mortes) e, 2.368 pessoas mortas em confronto com a policia que totalizaremos 56.765 mortos. E isso dá uma média de 155,52 pessoas mortas diariamente como resultado das violências todas.
Vale observar que os números ainda podem ser maiores, visto que apenas se considerou nesses totais os números oficiais entre as mortes que foram registradas como tal.
É nesse diapasão que voltamos aos fatos do início do mês em Paris, França. Os atentados naquele país que comoveu toda a sociedade francesa, européia e outras partes do mundo são estarrecedores, mas quando comparado aos números da violência brasileira podemos ver que ainda estamos com 28,52 mortos a mais. Não se trata de uma disputa e se fosse todos queriam mais era perder de lavada.
Se o mundo fica impactado com o atentado ele tente a não se sensibilizar tanto quanto ao nosso caso ou casos de outros países que estejam no mesmo preocupante patamar. Essa não comoção tão forte com os nosso caso se dá até mesmo porque essa violência é menos intensa, embora mais freqüente. Nós, entretanto, não podemos fazer o mesmo e achar que a nossa situação é menos grave, porque não é.
Diferente do que se viu na França a violência e o terror que vivenciamos e experimentamos no Brasil é de varejo, diário, menos impactante, mas mais constante. Pela média são 155,2 pessoas vitimas de violência diariamente no pais. Se em Paris foram 127 num determinado dia, aqui são mais de 150 todos os dias.
A violência que experimentamos aqui é difusa, pega distintas classes sociais e etnias, embora seja mais próspera e intensa entre a classe média baixa e os pobres, e entre os negros.
Acentua-se ainda mais, como destaque, o número de mulheres pobres vítimas de violências; na maioria das vezes violências domésticas causadas pelos próprios companheiros.
Indicadores seguros apontam uma média de 13 mulheres agredidas, espancadas e até mortas diariamente no Brasil. Em 2014 foram mais de 4500 mulheres assassinadas, número expressivamente grande e preocupante mesmo para nossas dimensões continentais.
Outro indicador que testemunha na direção de explicar a violência sendo cometida também por conta da exclusão e das desigualdades sociais e de oportunidades é o fato de os casos de autoria presumida resolvidos pelas investigações apontarem que entre os 607.731 presos no país, 407.178, ou 67% destes serem negros e de baixa renda.
O que isso pode significar não é a finalidade desse artigo. Apenas reflito com os dados que temos e estes apontam que se devemos nos chocar com o terrorismo, também o façamos com nossa violência no dia-a-dia. (JMN)
Micro reflexão sobre a crise econômica
O Brasil passa por uma crise, não a primeira, nem a única, nem a última e qualquer um de nós, adultos, temos uma lembrança, aqui e ali, de crises que vieram e crises que foram embora com a vida continuando. Pois bem, nesse Brasil de agora, ocorre uma combinação de quatro fatores que isolados, mas principalmente juntos tem como resultado crise seja aqui ou em qualquer outro país.
Tenha ao mesmo tempo, um governo fraco, um Congresso conservador e extremamente subordinado ao poder econômico, um Judiciário que de tempos para cá é mais midiático que cerimonioso e uma imprensa tendenciosa. O resultado dessa combinação flamejante é tornar o ambiente político e social confuso deixando atônita a população.
Em linhas muito gerais abordaremos alguns aspectos da dimensão econômica, não deixando de lembrar que junto à essa crise outras duas, a ética e política que ficarão para outra oportunidade.
O fato é que a presidente Dilma assumiu seu primeiro mandato muito interessada em reduzir a taxa de juros. Nesse intento ela modificou a forma de remuneração da poupança, orientou o Banco Central a abaixar a taxa Selic e os bancos públicos a reduzirem o spreed bancário.
O resultado foi aparecendo, da mesma forma junto com o desgosto do sistema financeiro que teve suas margens de lucros controladas ou reduzidas. Mecanismos de política econômica e das instituições de governo para interferir na margem de lucro dos investidores do sistema financeiro é, para eles, uma agressão, uma violência contra uma regra sagrada do capitalismo. Os cidadãos e o setor produtivo, entretanto, gostaram de pagar menos juros e não se somaram a choradeira do sistema financeiro.
Com o sucesso e o apoio da maioria da população para essas medidas que também usufruíam de uma melhoria relativa das condições de vida e que já conseguia comprar e fazer empréstimos com juros mais baixos, o governo resolver ampliar o modelo para outras áreas da atividade econômica. Inicialmente onde tinha alguma influência; nos setores que estavam sob concessão pública. Fixou metas, margem de retorno dos investimentos e limitou a margem de lucros em setores como rodovias, aeroportos, portos e da energia elétrica, além da mineração.
Com a medida, o empresariado desses setores, que até se dispunham a contribuir no esforço de redução de tarifas ficou muito incomodado em ter que registrar em lei ou contratos essa contribuição. Entre os argumentos destes, o fato de que as ações dessas empresas deixariam de ser atraentes por terem suas margens de lucro previamente controladas, seja por governos ou por qualquer coisa. Em geral, a governança corporativa das empresas têm regras que impedem que elas comprem ações de outros empreendimentos com margem de lucro pré-determinada ou controlada por governo ou por quem quer que seja.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o setor da energia elétrica. Dispunha-se a aceitar a redução do valor da tarifa conforme o desejo do governo, mas queriam conseguir isso pelo aumento da produtividade, pela gestão mais eficiente, enfim, dariam um jeito, mas não pretendiam que isso constasse em contrato, pois dessa forma inibiriam eventuais investimentos. Como o governo fez jogo duro e apesar da renovação dos contratos serem feitas por outros 30 anos, o setor decidiu por não investir enquanto durasse o mandato da atual presidente.
É possível que a presidente só percebeu que o mercado a estava enxergando como alguém contra o lucro, contra a iniciativa privada e de uma forma difusa contra o capitalismo, quando a presidente da Argentina, Cristina Kirchner pediu a Dilma que ela intercedesse junto a Vale do Rio Doce que havia fechado uma mina de potássio naquele país a rever essa decisão. A resposta do presidente da Vale foi que a empresa não iria rever o encerramento das atividades naquele país porque tem como regra que a empresa não fica em qualquer país, inclusive no Brasil, se lei ou contrato instituir participação especial ou reduzir sua margem de lucro.
Foi essa percepção do mercado acerca do governo da presidente Dilma que, em grande medida, é a responsável pela crise econômica que se vive.
Apesar disso o Brasil continua sendo importante como destino do investimento estrangeiro, mas poderá deixar de ser tão atraente se os EUA modificarem sua política monetária e se mais uma agência de risco duvidar e retirar o selo de bom pagador do país. Já no setor empresarial interno a alegação é de que os investimentos não acontecem na intensidade que poderiam por temor que o governo interfira na margem de lucro.
Some-se a isso o comportamento dos fundos de pensão, fortes investidores, que priorizam a compra de títulos do governo ao invés de investir no setor produtivo. Acrescente, ainda, o fato de que Petrobras e o BNDES, que estão como os fundos de pensão, em investigações no Congresso, reduziram drasticamente os investimentos.
Como se vê, alguns elementos que indicam que a crise econômica é realmente preocupante.(JMN)
Proposta quer dar privilégio as igrejas
Poderia chamar de uma comissão de desmiolados, mas não o farei porque miolos esse povo tem. E não é que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11 que concede a entidades religiosas de âmbito nacional poder propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovou!
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor da proposta,deputado João Campos (PSDB-GO) conta com outros 14 parlamentares membros da bancada evangélica num universo de 18 e por isso recebeu apoio unânime da comissão; os outros quatro só pra não contrariar, seguiram juntos nessa esquisitice. A proposta segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Casa onde, espero, os miolos estejam funcionando bem.
A proposta quer dar poder às instituições religiosas para questionar sobre leis que “venham a interferir direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto”, entretanto se eles tiverem a prerrogativa que você, eu e outros não temos, a não ser conseguindo milhares de assinaturas Brasil afora, para contestar toda e qualquer decisão do STF eles estarão acima dos pobres mortais num suposto regime democrático que deixaria ainda mais de sê-lo.
O relator ainda teve a desfaçatez de argumentar que as questões de interesse moral em discussão na sociedade são mais bem entendidas ou focalizadas pelas lideranças religiosas, como se a religião ou os religiosos já tivessem em caráter vitalício ou sagrado saber sobre esses temas mais que qualquer outro. Não existe comprovadamente nenhuma garantia de que os parâmetros das religiões sejam as mais justas e adequadas aos tempos que correm. Se assim for poderemos estar trilhando um túnel escuro em direção a neutralização de um estado laico podendo desembocar sabe-se lá aonde.
Acho até que vale o alerta de que o Estado Islâmico, movimento que tem cometido verdadeiras atrocidades em países do Oriente Médio, as justifica, à partir de preceitos e dogmas de suas crenças.
Pouco importa até que entre as alegações da proposta está a de não distinguirem grupos religiosos. Portanto católicos, evangélicos, judaico ou maometanos poderão contestar também, mas ai lembrarmos que sequer o restante das outras milhares de religiões, num universo de quase 2 mil, não foram citadas. Insisto que a religião não é chave sagrada que coloque os seus praticantes acima dos cidadãos e de outros setores organizados da sociedade.
Acho ainda que devemos ter em conta que se essa aberração for aprovada e entrar em vigor isso permitirá que entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil e Supremo Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil possam questionar a constitucionalidade de legislações contrárias às doutrinas religiosas.
Atualmente, só podem propor esse questionamento ao STF o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal, os governadores das unidades federativas do país, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos representados no Congresso e sindicatos ou entidades de classe.
Portanto, caro leitor, é hora de orar para aqueles que são de orar, e de ação, denúncia e protestos de quem ora e quem não ora. Não dá para aceitar essa regalia por parte dos religiosos, afinal a maioria deles está a milhas de distâncias de serem santos. (JMN)
Duas notas, mais ou menos boas
De vez em quanto a gente se depara com algumas notícias boas, mas que poderiam ser ainda melhor caso sejam pra valer, que se ampliem e se aprofundem.
A primeira foi a aprovação numa comissão especial da Câmara de um projeto que prevê a volta de dinheiro de pessoas e empresas e que não tem origem nas propinas depositado irregularmente no exterior. A outra foi o bloqueio e o seqüestro de quase 10 milhões de Reais depositados em contas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Essa segunda em contas separadas com cara e jeito de propinas de esquemas de corrupção.
Então temos duas notas, mais ou menos boas.
Do possível retorno da primeira modalidade de dinheiro no exterior, não fruto de propina, a estimativa é que o governo poderá arrecadar US$ 150 bilhões apenas em multas aplicadas de 15% sobre o saldo dessas contas. O projeto está correndo, deve ser votado no plenário da Câmara e depois segue para o Senado. Torçamos para que não seja retalhado. Com a legalização, quem repatriar o capital ilegal, receberá anistia pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e ficará livre de responder por processos na Justiça relacionados aos delitos financeiros. As estimativas do mercado financeiro é de que existam cerca de 450 bilhões de dólares em dinheiro ilegal de brasileiros lá fora.
Para o projeto ser aprovado os deputados reduziram de 17,5% como queria o governo para os 15%. Em aprovado os donos desse dinheiro terão seis meses, a partir da sanção do texto, para informar quanto cada um tem à Receita Federal, pagar a multa e legalizar a contabilidade.
Já para o caso da corrupção do Eduardo Cunha, que primeiro disse que não tinha, depois disse que depositaram em seu nome para lhe prejudicar e depois, com as provas cada vez mais sólidas, murchou e calou-se terá essa quantia, já detectada, depositada em uma conta judicial enquanto corre a investigação e o inquérito no Supremo Tribunal Federal.
As autoridades suíças já haviam bloqueado, em abril deste ano, 2,5 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz. Desse total, 2,3 milhões de francos estavam registrados em nome do deputado (R$ 9 milhões). Os documentos mostram ainda depósitos de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. Tomara que essa outra quantia também seja bloqueada.
Pois bem, diante de tanta lambança e de notícias ruins essas duas dá algum alento.
E que não se pense que é guerrinha político partidária, há sinais claros revelados a público pelo Ministério Público suíço demonstrando que o deputado mentiu. Se não houver um grande conchavo, Cunha deverá se tornar réu.
Por enquanto só está se safando porque é experiente, tinha muito prestigio junto a oposição ao governo Dilma, ainda é o presidente da Câmara e com certeza está tentando alguma forma para abafar o caso. Os sinais disso é que o Eduardo Cunha, acuado e murcho tem sido usado por ambos os lados; base aliada e oposição. Pelos oposicionistas para que ele dê andamento ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef e os governistas evitando ataques ao Cunha com o objetivo contrário; de não colocar em pauta o pedido de impeachment. Precisa ver se os ministros do STF vão entrar também em alguma combinação.
Da nossa parte o desejo é que pague quem deve, nos dois casos. No legal e no ilegal . (JMN)
Ainda a questão da água e os erros do governo
Embora menos drástica e dramática, pelo menos do ponto de vista do que se vê, a crise no abastecimento de água em São Paulo ainda é muito séria e isso nos remete a Sabesp onde sobram condições técnicas, mas impera uma orientação para a obtenção de lucros privados. Enquanto a natureza, vá lá, não aumenta os mananciais, a empresa não consegue reduzir as perdas e não estimula fortemente o reuso. A política adotada é venda de água. Dai o problema, nos dias atuais se tem mais demanda do que oferta de água. Usada intensamente, os mananciais não suportam, razão pela qual visitamos, e ainda não saímos, do volume morto.
Se nos apartarmos do que a natureza oferece e o que se vende, ainda existem problemas entre uma e outra e esses são de responsabilidade da empresa e do governo do Estado. Em pleno século 21 as perdas e desperdício em 30% é grave e tem como motivadores a terceirização no assentamento das redes de água e nas ligações entre os sistemas. Para os mais bem informados sobre os problemas, é necessário a Sabesp romper com o cartel das empresas que vendem os materiais com os quais se constroem as redes. Como exemplo apontam os fabricantes de PVC e Ferro Fundido.
Diante dos dados aferidos e comprovados de agosto deste ano, a medição dos níveis do Cantareira apontava uma estabilização e não um aumento de 1% conforme alardeado. O fato é que nessas contas ainda estamos usando 10,5% do volume morto. Abolindo as contas dos técnicos, queremos ressaltar, nessa reflexão, que estamos estabilizados, sim, mas no volume da reserva. O ideal é que deixássemos esse volume morto para trás.
Mesmo que estabilizados a crise ainda é muito séria se levarmos em conta que temos menos água este ano que no ano passado, além do que, nesse momento, os lençóis freáticos estão também com níveis mais baixos. Nessa situação o lençol freático funciona como uma espécie de esponja e a água de qualquer chuva ao invés de escorrer e encher os rios e represas, acaba infiltrando para recarregar esse lençol. Resumo, mesmo com chuvas não se vê o volume das represas subir.
Se esse é outro dos diversos problemas ficamos cada vez mais reféns do que a natureza pode oferecer. Não sabemos quando vai chover de forma consistente e caso estas se atrasem como aconteceu em 2014 e 2015 _só voltou a chover em março de 2015, teremos mesmo é torneiras secas até fevereiro.
Não bastasse esses deslizes e contratempos, a política de oferecer desconto para que as industrias deixassem de se utilizar de poços artesianos próprios; que nem tão próprios são, visto que é recurso público, para comprar água da Sabesp eleva fortemente a demanda. Essa política, adotada entre 2007 e 2010 e a forma do contrato com as industrias, acabou favorecendo quem gasta muito. E a industria gasta muito de água potável devolvendo-a ao meio ambiente, muitas vezes, sem cumprir os compromissos de tratamento da água após servida em flagrante descumprimento de normas ambientais.
Some-se ainda mais na coluna problemas, o fato de a Sabesp e governo do estado não terem aumentado a disponibilidade de água nos mananciais, que praticamente estão com as mesmas quantidades de 20 anos atrás. Uma política séria e vigorosa de reuso e tratamento de esgotos não é falta de competência, mas fruto de negligência governamental. Resumo: não aumenta a disponibilidade e se aposta no aumento de venda de água, dai a escassez.
Com todas essas nuances podemos concluir que se a Sabesp não tivesse a ingerência do capital que obriga-a a aumentar o lucro e arrecadação ela teria dado conta da questão do abastecimento. Voltando a política o problema também é o discurso do governo do PSDB voltado para as eleições.
Quando o governo e a Sabesp já tinham conhecimento de que o verão de 2013/14 não proporcionaria a quantidade de água necessária, o governo elaborou um plano de rodízio para todo o ano de 2014 buscando passar com menos secura em 2015 e de certa forma garantir que água teríamos para 2016, dependendo, de novo dependendo de chuvas que poderão vir ou não.
O expediente, entretanto não foi adotado como elaborado porque se estava às vésperas de uma eleição. O rodízio não foi implantado desde o começo de 2014 e sim, de forma discreta e dissimulada, quando as eleições estavam resolvidas. Alegava-se, então, a diminuição de pressão para não assumir o rodízio; em alguma regiões com 12 horas de água seguidas de outras 12 sem água. Em outros locais até mais ainda.
Apesar de tudo a Sabesp é a empresa mais preparada do Brasil para gerir o saneamento, tanto pelo corpo técnico que tem, quanto em relação à estrutura que nenhuma outra empresa do ramo tem no Brasil. Mas sua direção, em acordo com esse governo, está destruindo seu próprio corpo técnico ao mandar muita gente embora, não contrata e não treina novos profissionais. Preferem contratar empreiteiras, terceirizar e ir implementando aos poucos essa política nefasta desse mesmo governo. Vale observar que o governo do estado também tem essa visão de arrecadação. Ele próprio é um grande acionista e não coloca dinheiro na Sabesp e, sim, retira.
Com essas o governo estadual continua agindo de forma temerária, blindada que está pela grande mídia que não denuncia, não estuda, nem denuncia os erros. A ação beira a irresponsabilidade visto que há um novo crescimento de consumo em São Paulo. Se um dia estivemos com 50 mil litros por segundo hoje às cifras estão em 60 mil litros por segundo e deverá ser ainda maior no período mais quente.
Nessa toada e sem garantia de chuvas no próximo verão, e bom seria que chovesse, não existirá garantia de fornecimento de água. Seria prudente também parar com o discurso de que a população pode ficar tranqüila. Não pode mesmo. O ideal é todos torcermos por chuva e economizar tanto quanto possível aos moldes de quando estávamos na pior fase. (JMN)
Pólo Petroquímico continua adoecendo a vizinhança
Não é hoje, nem ontem e sim de quase meio século que as famílias residentes nas proximidades do Pólo Petroquímico de Capuava vem sendo contaminadas. Costumam adoecer e o sofrimento perdura por anos e atinge sem seletividade os moradores dos bairros de Capuava, em Santo André, Silvia Maria e Sônia Maria, em Mauá e parte considerável do distrito São Rafael na capital paulistana.
Entre as enfermidades a mais comum são a tireóide de Hashimoto que é a ocorrência de uma disfunção na glândula tireóide. Para o resto da vida os sintomas estarão presentes, mesmo com as medicações disponíveis. Na ausência de acompanhamento e medicação, a morte é mais breve e certa. Depressão, cansaço, queda de cabelo e alteração de peso se somam as doenças respiratórias.
A situação é grave e nem as ações ao longo dos anos do Ministério Público tem colocado fim na situação. A gravidade foi comprovada após 12 anos de estudos realizado pela professora e endocrinologista Maria Ângela Zaccarerelli Marino, da Faculdade de Medicina do ABC. Outros estudos e diagnóstico dos males causados pelo comportamento das empresas reunidas no pólo foram registrados.
No estudo da médica a constatação do alto índice de pessoas que desenvolvem tireóide crônica, mais conhecida como mal de Hashimoto. Em comparação com outras áreas os vizinhos do pólo sofrem cinco vezes mais esse tipo de problema que qualquer outra região pesquisada.
Os dados do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado de Saúde enviou, em 2008, um estudo com 1.533 pessoas, sendo 781 no pólo e 752 em Diadema para um promotor público de Meio Ambiente de Santo André confirmou o estudo da endocrinologista. O promotor solicitou outros exames e os resultados se mantiveram. Outras medidas necessárias deverão ser exigidas por parte da associação que reúne as empresas do pólo. Enquanto novas medidas preventivas não são adotadas 65 mil pessoas podem estar atingidas pelo problema.
É nesse universo que estão pessoas com os olhos ardendo, a pele coçando e o nariz escorrendo. Esses efeitos podem estar ligadas à fumaça que sai dia e noite das chaminés das 14 empresas do pólo ano a fio. Além desses incômodos os moradores do entorno reclamam ainda mais quando as petroquímicas liberam gases que são queimados pelo flair _uma espécie de chaminé junto com explosões que assustam.
Para Maria Ângela Zaccarelli, professora e endocrinologista da Faculdade de Medicina do ABC, o perigo, além dos sintomas do mal de Hashimoto, é a associação com outras enfermidades, como esclerose múltipla, infertilidade precoce, lúpus e vitiligo.
“Por isso que é preciso saber o que sai das chaminés dessas empresas. Não podemos esperar mais, é preciso fazer alguma coisa já”, comentou a especialista. O protocolo que determina o diagnóstico indica um período que varia de dois a quatro ano para que se desenvolva a tireóide e as doenças respiratórias.
Estudo do governo confirma a incidência dos casos
Em 2008 a Secretaria de Saúde de São Paulo divulgou estudo que confirmou a incidência de casos de tireóide de Hashimoto, na região do Pólo Petroquímico de Capuava, em Santo André. Desde 2002 o Ministério Publico pediu esclarecimentos e desde lá o problema vem sendo observado e estudado pelo Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente (Doma) e pelo Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), mas medidas concretas que resolvam os problemas ainda custam a ser adotadas.
A tireoidite de Hashimoto é uma doença autoimune em que [a pessoa] começa a construir anticorpos contra sua própria tiróide, glândula endócrina que realiza importantes funções metabólicas no organismo. “Começa um processo de destruição e o organismo começa a ser agredido pelos próprios anticorpos”, diz a médica Maria Fernanda Barca, doutora em endocrinologia da Unidade de Tireóide do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Segundo estudo que a sanitarista acompanhou foi encontrado uma prevalência um pouco menor nas proximidades do pólo do que na área controle, acompanhada mais de perto. Outros fatores chamaram a atenção dos pesquisadores, como a elevada taxa de outros tipos de problemas de tireóide e dos níveis de iodo na urina encontrada em ambas as áreas estudadas. “estes achados precisam ser melhor avaliados”, diz o relatório do estudo.“Nós estamos propondo que [o estudo] continue envolvendo a CETESB, as universidades, que serão cruciais nessa questão, os municípios e talvez o Ministério Público e as empresas do pólo para que a gente continue a investigar essa questão”, afirmou a sanitarista.
Escondendo o quê?
O pedido de sigilo de documentos de empresas feita pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin causou no mínimo estranheza nesses tempos em que se peleja tanto por transparência na gestão da coisa pública, seja ela generosa como iniciativa do próprio governo em promover a transparência permitindo ao cidadão ter uma ideia razoável de como estão sendo geridos e gastos os recursos obtidos com parte do seu imposto ou na forma obrigatória, constrangedora; parte delas como resultado de investigações, comissões parlamentares de inquérito, jornalismo investigativo e ações de polícia mesmo.
E nem bem terminava de escrever esse artigo, surge a notícia de que o governador quer também sigilo de assuntos e documentos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Porque esconder?
Na cabeça do cidadão comum cresce e prospera enorme desconfiança de que os fatos a serem escondidos por dezenas de anos deveriam ou devem ser algo vergonhoso, algo mal feito, algo com que a sociedade racional e honesta não concordaria. É bem óbvio de que se alguém quer esconder alguma coisa é porque ele próprio tem preocupações e algum sentimento mínimo de culpa com o que não pode ser conhecido.
Mesmo se o governador estiver com algum remorso, digamos assim, não foi a consciência pesada dele que fará rever o pedido de sigilo ou o pedido de esconda isso ai para baixo do tapete. Coube ao Ministério Público de São Paulo instaurar inquérito para apurar porque cargas de água a Companhia de Saneamento de Sã Paulo (Sabesp) decretou sigilo de informações sobre redes subterrâneas de água e esgoto. Desde maio desde ano, a estatal classificou como secretos os projetos técnicos e a localização dos sistemas existentes. Para o gosto da empresa e do governador se isso não se alterar as informações só poderão vir à tona em 2030. Até lá muita água, ou melhor, muito esgoto por baixo das pontes!
Uma das razões alegadas pela Sabesp para o assunto ser confidencial era protegê-la, a empresa, contra eventual sabotagem e vandalismo nas redes. Quem poderia e teria interesse em fazer isso, não foi revelado. Para apoiar o seu pedido utilizou-se o Decreto Estadual 58.052 de 2012 que diz respeito a autorizar tornar secretas as informações que possam pôr em risco a vida, a segurança e a saúde da população.
Há controvérsias. As motivações podem ser outras e nem tão nobres e é para esclarecer parte dessas dúvidas que o esforço do Ministério Público está sendo feito.
O que não se pode pedir é a resignação da população e dos cidadãos que pagam seus impostos aceitar sem questionar essas escondidas, sejam lá pelas razões que forem. Será preciso muito convencimento para supor e deixar de ter dúvidas de que o que está se escondendo não sejam as lambanças que governos: este, aquele e aquele outro cometem com dinheiro que não sai necessariamente dos bolsos dos eleitos.
E o esforço do Ministério Público poderá obter sucesso, se considerarmos que na semana passada, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissoni, revogou a classificação de ultra secreto, ou seja tirou de debaixo do tapete grosso documentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô. Até então os documentos que iam para baixo do tapete só seriam revelados daqui uns 25 anos.
No pacote de esconde-esconde do Metrô relatórios de acompanhamentos de obras, registros de falhas no sistema, planos operacionais, processos administrativos que apurariam infrações em contratos, outros documentos internos e até lista de funcionários. Como se vê no esconde-esconde poderiam estar fatos e ocorrências significativas de que um ou outro administrador público, secretários e até governador poderiam ter cometido de forma inadequada alguns procedimentos que ainda poderiam ser graves ou muito graves.
Tanto num caso como em outro é preciso provar para a sociedade e sem deixar nenhuma dúvida de que o que se está ocultando, de fato, pode pôr em risco à população e ou o funcionamento correto dos sistemas. O resto, nem tanto, a conduta e a condução da coisa pública deve ser transparente permanentemente. JMN
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