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Primeira audiência de Lula ainda não indica culpa ou inocência
Se a ideia era usar o depoimento oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro em Curitiba para jogar mais uma pá de cal na liderança e no PT não funcionou. É o primeiro round dessa etapa dos processos naquela vara. Lula tem outros cinco inquéritos contra si e voltará a se encontrar com o juiz. Diante da quantidade de delações, ainda sem provas, não terá vida fácil.
Resumindo o pacote, objetivamente o encontro foi bom para Lula, que se no início da audiência se encontrava inquieto e nervoso, e isso é esperado de qualquer réu a frente a um juiz, mostrou, depois, desenvoltura e segurança. Mantendo-se controlado e educado saiu de umas perguntas embaraçosas e não deixou de colocar o juiz em algumas sinucas de bico.
Os vazamentos seletivos para a grande imprensa, visto que é daquela sala que eles saem; as incursões da PF com revistas em sua residência e escritório; a apreensão de ipad dos netos e a desnecessária e irregular condução coercitiva fizeram parte de parte das reclamações da liderança sem respostas convincentes do juiz.
Não parou por ai. O réu, quando perguntado se sabia das propinas nas operações entre a Petrobras e as empreiteiras, respondeu que não sabia. O juiz insistiu e o resumo da resposta de Lula é de que ninguém sabia nada antes da revelação feita pelo doleiro Alberto Youssef. Como o juiz continuou insistindo na pergunta, Lula respondeu que quem deveria saber era ele próprio, o juiz, tendo em vista que a revelação foi feita inicialmente para ele e que na ocasião ele que o havia soltado. Provavelmente fazia referência ao rumoroso caso Banestado onde Moro era um dos julgadores e Youssef o réu.
Nos dias que correm o encontro vão render muito frases, trechos de vídeos editados, aqui e ali, com o que foi parte do encontro entre os dois. Até certo ponto, travou-se uma batalha desnecessária, uma vez que não cabia o papel de acusador ao juiz Sergio Moro a despeito do entendimento disseminado na sociedade que era isso que deveria acontecer.
Como era uma sensação crescente de que se tem que culpar o Lula, dada o alto volume de denúncias, mas ainda sem provas substanciais, não se conseguiu escapar da armadilha que colocava os envolvidos, um contra o outro. Rigorosamente o juiz deve falar nos autos, mas não é o que vem acontecendo. A acusação é tarefa dos promotores do Ministério Público que pelo jeito ainda não conseguiu faze-la de maneira irretocável.
O problema é que daqui para frente ficará difícil escapar dessa armadilha e os próximos encontros como parte dos processos movidos pela vara contra o Lula deverão, infelizmente seguirem na mesma toada; desajustadas.
Percebamos, também, que o desempenho do ex-presidente nesse primeiro encontro não significa atestado de inocência; foi apenas atestado que essa acusação especifica do tríplex está mal construída e carente de provas que é por onde se deve condenar ou absolver os acusados.
Outros questionamentos virão. Novos pedidos de esclarecimentos, alguma prova substancial podem estar a caminho ou nada disso. O devido processo legal que dê conta, porque até agora, diz a prática justa do direito, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário; o ônus da prova cabe aos acusadores.
O problema é que entre o que certo é desejável e o que é real, na atual conjuntura política, o que é certo poderá passar ao largo, dado as campanhas por uma espécie de linchamento do réu por parte dos detratores, dos que não gostam do Lula ou do que ele representa. Não tem como escamotear que a rejeição ao ex-presidente é tão grande quanto a sua aceitação, sempre em índices astronômicos.
Pessoalmente acho que sempre devemos reservar espaço para dúvida. Lula pode ser inocente, mas pode ser culpado, as investigações sérias e corretas se ocorrerem pode esclarecer essa dúvida. Para isso, não nos serve apenas os recentes depoimentos ainda sem provas de empresários, que agora buscam comprometer o Lula, pois poderão ter algum alívio em eventuais penas que deverão cumprir, caso consigam demonstrar que não tinham como deixar de participar por causa da influência do ex-presidente.
Diante desse quadro e permeado pela sanha da sociedade por uma condenação, auxiliados pela campanha da grande mídia para que Lula seja culpado, todos esses processos, faz tempo, deixou de nos oferecer a plena confiança de que a justiça possa ser justa. (JMN)
Aprovada reforma trabalhista será terra arrasada para trabalhadores
Como os trabalhadores organizados ou não, nem a sociedade estão conseguindo demonstrar sua preocupação e descontentamento, este sim parecendo generalizado com a reforma trabalhista vale observar que apesar do potente trator a favor da reforma, regado a muito combustível, ou seja, grana para compra de votos e de apoio por parte do governo federal de Michel Temer, no senado federal onde o assunto está sendo discutido ainda tem um e outro debate revelando prós e contras da reforma.
No último dia 11 as opiniões se dividiram no Senado. Em sessão temática o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados não retirava direitos. Em contrapartida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado diz que ela possibilita que esses direitos, que na proposta não são retirados automaticamente, possam ser suprimidos no dia a dia na relação trabalhista entre empregados e patrões.
O defensor da proposta, como parte da defesa, reage às afirmações de que a reforma não protege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, lembrando que para se trabalhar nessas condições é exigido um atestado de um médico de confiança da empregada. Também foi lembrado que a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga já é praticada por médicos e enfermeiros e não deveria ser contestada como mostra de perda de direitos fundamentais dos trabalhadores.
No outro lado, o ministro do (TST) critico da proposta disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Considera a reforma bastante elástica e que por isso cria enormes passagens para a retirada de muitos direitos dos trabalhadores de forma inteligente e sagaz e pouco explícita. Ela não retira automaticamente, mas permite que os direitos sejam retirados na prática, no dia a dia da relação empregatícia.
O jurista destacou também que a proposta permite muito poder individual do empregador que estava no Código Civil de 1916 e revogado pelo Parlamento, retomando poderes quase incontestáveis ao empregador como se essa pudesse ser uma relação entre iguais, quando se trata, na verdade, de um contrato de adesão às condições que forem impostas pelo empregador. Adeus aos direitos por negociação coletiva.
Contra a reforma, sustentou ainda o jurista, está o fato de a adoção da jornada intermitente deixar o empregado numa espécie de ‘servidão voluntária’ a disposição para ser usado pelo empregador só quando precisar. Ficará o dia inteiro à disposição no aguardo de ser convocado e receber apenas pelo que trabalhou.
Vou além e desenho a situação do trabalhador como se fosse em uma espécie de oficina mecânica. O trabalhador seria uma espécie de ferramenta, encostada, sem utilidade, e seria utilizado apenas quando o mecânico precisa-se. Se isso não é o suprassumo da exploração dos trabalhadores nada mais o será.
Caso ocorra a aprovação da reforma trabalhista e o governo está seduzindo muitos parlamentares para aprova-la estará pavimentado o caminho do paraíso para o patronato. Da outra parte, na prática, o trabalhador não saberá sequer de quanto poderá ser o seu salário ao final do mês. Crédito bancário e planejamento então nem pensar.
Um dia após esse artigo ter sido escrito e publicado, dia 16, estará acontecendo à última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado. Dias depois os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se tudo der certo; para eles, esse trem doido poderá estar pronto a partir do dia 23 de maio para ser apreciado no plenário.
Depois disso e no anonimato das votações, infelizmente é quase certo que a reforma seja aprovada para glória e honra do patronato que atua no país e o deleite dos parlamentares entreguistas.
Que até seja necessário reforma trabalhista vá lá, mas não na modalidade de terra arrasada para os trabalhadores. Tempos sombrios virão. É importante gravar o nome dos condutores do apocalipse. (JMN)
Temer treme, mas ainda não cai
A expectativa com a aceitação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves a partir da delação feita pelos donos da JBS criou um alvoroço nas fileiras do mercado nacional e internacional, na classe política instalada em Brasília e junto à oposição ao governo no Congresso e nos movimento sociais. Quase todos impactados com as denúncias que por si não dizem muito, carece de investigações, mas não muda o panorama radicalmente.
Após a denúncia vir a público através da Rede Globo, expoente da grande mídia que tem apoiado os esforços do governo tampão em aprovar medidas impopulares, paixões foram despertadas de lado a lado.
Desconfia-se que a falta de isenção e lisura dos titulares na atual gestão federal está numa espiral tão crescente de descrédito que se tornou inoportuno para os interesses empresarias nacional e estrangeiro estarem juntos publicamente, mesmo com ambos querendo quebrar qualquer resistência às mudanças estruturais.
A par disso que parece não ter caminho de volta, aparentemente o grande capital achou por bem se livrar dos empecilhos trapalhões para assumir diretamente a direção do governo. Vem dai os esforços da Rede Globo e da maioria esmagadora do empresariado na defesa da atual equipe econômica: o governo cai, mas a equipe econômica fica. É nessa perspectiva que alguns já sugerem que Henrique Meirelles seja ‘votado‘ para presidente em eleições indiretas feita pelo Congresso caso Temer renuncie, ou seja, deposto do cargo.
Estrago feito, a grande mídia rachou. Folha e Estadão, por exemplo, dois jornais diários de São Paulo estão meio entorpecidos e aliviando tanto quanto ainda podem a cara de Michel Temer. A dependência deles das verbas de publicidade governamental é imensa. Foram agraciados recentemente com um aporte astronômico dessas verbas. Sem essas, dizem, os dois veículos começam a fechar no negativo nos dias seguintes. Já a situação da Rede Globo é de mais independência. Não são tão dependentes da publicidade governamental, mas muito, até em demasia, da tal JBS, seu segundo mais importante anunciante o que explica eles terem dado guarida e muita divulgação da delação dos donos da empresa, hora alocados nos EUA sem qualquer tipo de restrição ou pena, apesar de envolvidos numa das pontas da corrupção.
Mais ainda é pouco, some-se a isso o fato que a base mais próxima de apoio de Temer está dando o fora, desembarcando da jangada. Não querem estar juntos quando o barco afundar.
Se essas são algumas das expectativas do poder econômico e dos políticos, também por parte da oposição existem esforços para tirar Temer do lugar que o golpe lhe reservou. Dai tentar passar emenda à constituição para que ocorra eleição direta para o cargo ainda para este ano. Difícil, pois não é, no entanto, o que diz a Constituição. Em caso de vacância a eleição é indireta; votam apenas os congressistas em candidatos que podem ser um deles ou nome de fora do parlamento.
A tal cadeia sucessória que determina que assuma a Presidência o presidente do Congresso não é viável por causa das denúncias e a condição de possíveis réus por parte das presidências das casas legislativas. Por conta disso, poder restar para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia assumir a presidência e preparar novas eleições.
A desestabilização de Temer vai continuar. Por esses dias o movimento social organizado ocupa as ruas cada vez com mais vigor, embora estejam sós; a população em geral está calada e imóvel acompanhando o desenrolar dos fatos.
Com certeza não será fácil, os fatos ainda a serem apurados e a necessidade da resistência de Temer e seu grupo mais próximo de se manterem no poder para completar as reformas é grande. No governo, de certa forma conseguem evitar ou adiar embaraços judiciais para continuar ‘fugindo da polícia’.
Como o braço de ferro ainda está sendo disputado com as oposições querendo apear o Temer com a ajuda enviesada e circunstancial do poder econômico de um lado versus os políticos comprometidos e tentando se safar das investigações do outro não há certeza de desfecho no horizonte. Na hipótese de que Temer não resistir, as saídas que estão na Constituição parecem ser o caminho menos traumático.
Apesar de não estar claro o crescimento das ‘Diretas Já’, é preciso cuidado com este tipo de saída. Só seria cabível e pertinente se a eleição direta fosse estendida ao Legislativo com deputados e senadores também se submetendo ao escrutínio popular o que dificilmente acontecerá.
Diante disso de que adiantará eleger um novo presidente, mesmo que da mais competente oposição que por força da legalidade terá de negociar com aquela centena de picaretas que vão continuar? (JMN)
A coisa está feia, não dá para garantir nada
A delação da Odebrecht foi feito metralhadora giratória e apontou para quase todos os partidos e políticos mais importantes no cenário nacional. Não escolheu bandeira, sigla, cor, nem status. Estamos vendo nos grandes meios de comunicação a divulgação contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais empenho, porque faz parte da lógica recente desses veículos, mas do Lula até o senador Aécio Neves, passando pelo presidente em exercício Michel Temer que não pode ser imputado agora, por força de lei, não sobrou nada entre as grandes figuras ou o establishment.
Se qualquer cidadão medianamente atento à política que foi às ruas pedir a saída da Dilma e torce para que o Temer de certo ou dos que foram contra o impedimento da Dilma, ou ainda entre os que estão confiantes na inocência do Lula tinham alguma expectativa de que possam estar certos, tenhamos a certeza de que certeza não vai se encontrada de lado algum.
A coisa ficou tão sinistra com o vazamento das delações de Marcelo Odebrecht, preso, e do pai Emílio Odebrecht, deste, atingindo a liderança, passando pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, esbarrando no Michel Temer como liderança do PMDB , figurões do alto escalão, não menos que mais de meia dúzia dos atuais ministros e a casta dirigente do PSDB que os plenários da Câmara e do Senado, tão cheios de parlamentares durante todo esse período ficaram vazios, do tipo quando se higieniza esses locais.
O que tem de zumbis e cadáveres insepultos na política nacional é dar bons episódios a séries premiadas como The Walking Dead. Figuras públicas, que por serem públicas, dependem de aparecer sempre estão mais escondidos que o dinheiro dos roubos. Quando vaza conversas, em geral é dos sujos falando dos mal lavados. Não tem mais telhado que não seja de vidro.
E os corruptores; quase sempre os mesmos, as grandes e potentes empreiteiras que se embelezam da fama de competentes, bastiões do progresso nacional e que se colocaram de pé através do mesmo expediente corruptor ao longo da história brasileira. Destes, pelo menos uma qualidade podemos destacar, o departamento da propina é democrático e compra políticos de qualquer coloração. Se alguma exceção feita, mesmo assim não devemos apostar que são exceções, apenas os micros partidos de esquerda com baixa ou quase nenhuma influência no tabuleiro de xadrez da política nacional.
À medida que as denúncias surgem o que se percebe é apenas a diferença no valor de compra de cada um. O que pode valer um senador ou deputado ou ministro deste ou daquele partido.
Quanto valia, por exemplo, um Eduardo Cunha (PMDB), ainda guardado na tranca, quando comparado a um ex-ministro da Fazenda como Antônio Palocci (PT), também guardado na tranca, por exemplo. Negócios, apenas negócios.
E onde isso começou, talvez tenhamos que nos lembrar do início da República séculos atrás, não descontando que a corrupção com seus corruptores e corrompidos já vinham do tempo do império senão antes.
A coisa está tão feia que até uma operação envolvendo FHC, Lula e Temer e seus asseclas, e através deles próprios, pois houve uma reunião informal, mas pesada, entre estes, por ocasião do velório da esposa do Lula, Marisa Letícia, vem sendo toda construída com muita delicadeza e visa dar sobrevida aos partidos e políticos do establishment. Essa operação, entretanto, pode não dar muito resultado, porque a reação do eleitor, quase sempre previsível com sua memória curta pode, desta vez, surpreender.
Como a saída é estreita e está cheia de armadilhas há entre os que articulam esse abafa a suspeita de uma saída exótica, digamos assim. Consideram que as mais altas patentes envolvidas na operação Lava Jato, o MP e os investigadores cogitam colocar no passado a classe política para substituí-los na direção do País.
Pode ser fantasia, mas não delírio, do jeito que estão às coisas, não será de se estranhar mais nada. (JMN)
Persistem denúncias contra Lula; faltam as provas
Luiz Inácio Lula da Silva goste-se dele ou não é a maior liderança política no Brasil e tem proclamado que é inocente de todas as suspeitas e acusações que se faz contra ele. Faz o mesmo que todos os outros acusados, pelo menos num primeiro momento até que as provas apareçam. Acusadores tentam provar as suspeitas, Lula tenta provar que estão errados.
O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht preso e participando de delações premiadas com vistas a diminuir e amenizar o cumprimento de suas eventuais penas confirmou dia desses ao Juiz Sergio Moro, que o apelido “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira que registrava a doação para políticos é o ex-presidente. Ele já havia confirmado, em dezembro passado, a mesma informação quando falou à força-tarefa da Operação Lava Jato. Seu pai Emílio Odebrecht também andou relatando suposta relação com doação para as campanhas petistas ou para Lula.
Juntem-se as duas delações do Marcelo o relatório de conclusão de inquérito na Polícia Federal que corrobora a informação de que “Amigo” da planilha seria o Lula. “Amigo do meu pai ou amigo de EO” também estão na planilha e indica que, nesses casos, fazem referência a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que voltou a presidência da companhia após a prisão do seu filho Marcelo.
Para a PF, por uma conta corrente teriam sido repassados ao ex-presidente Lula 8 milhões de reais. Já na recente delação para o juiz Moro esse valor seria de 13 milhões. O responsável pelos repasses desse dinheiro, segundo Marcelo Odebrecht, seria o ex-ministro Antônio Palocci, também citado na citada planilha como “Italiano”.
Mesmo o outro ex-ministro da Fazenda de governos petistas, Guido Mantega, aparece com o codinome “Pós-Itália”. O que diz Marcelo Odebrecht é a mesma coisa para à força-tarefa, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando das audiências que avalia a cassação da chapa Dilma Temer em 2014. Segundo advogado de Mantega, Flávio Caetano, seu cliente deu um depoimento enfático “todas as afirmações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Seu depoimento é uma peça de ficção”, após acompanhar o depoimento de Mantega no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na capital paulista.
Acontece que depois do vazamento ficou mais claro o tal depoimento dos executivos apesar de contundentes e cheios de detalhes não é tão convincente quanto pretende. Faltam as provas irrefutáveis. Da mesma forma que com relação à doação para Dilma, Marcelo não recebeu nenhum pedido de Lula ou dela, apesar de ser muito provável que houve doações em caixa 2 para o PT, como houve para todos os outros partidos.
Disse apenas, e nem tem tanta certeza, que Lula sabia dos milhões que poderia ser para ele próprio, Lula. “As duas únicas comprovações que eu teria que Lula, de certo modo sabia disso, foi quando veio o pedido de compra do terreno do Instituto IL, mas não me lembro através de quem”. O fato é que nesse caso específico nem a compra desse terreno acabou se concretizando.
Já a defesa do ex-presidente Lula que diante das denúncias vai precisar trabalhar triplicado, sustenta que ele jamais solicitou qualquer recurso em valor que fosse para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para que fim fosse e que vai provar isso na Justiça. Sustentam que o ex-presidente teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados; tiveram sua residência e de familiares próximos sido palco de buscas e apreensões há mais de um ano e que com mais de uma centena de testemunhas ouvidas nos processos nada indicou transferência de recursos indevidos para Lula. De roldão os ex-ministros Mantega e Palocci, este preso em Curitiba, também negam as acusações.
Se Lula é acusado de ter recebido em espécie R$ 13 milhões, não para por ai. Supostamente “Amigo” era o nome que se dava a uma espécie de conta corrente por onde teriam passado também R$ 50 milhões doados à campanha de Dilma, em 2014, e como compensação por uma Medida Provisória assinada em 2009, por Lula, que beneficiou empresa do Grupo Odebrecht.
Parece que no enredo dos próximos capítulos uma possível fraquejada de Palocci que não descarta fazer, também, uma delação premiada, tem semeado preocupação ao comando do PT. Não se sabe como o Lula experimenta essa possibilidade. O certo é que está previsto que sem uma eventual colaboração Palocci, se condenado, deverá o ser em regime fechado por um longo tempo.
O que se vê nesse resumo imparcial é que os ventos sopram forte para os lados da liderança, dos envolvidos e do próprio partido; quase um vendaval, mas como se sabe, o tempo não tem regras nem cabresto e pode ser alterado quando menos se espera.
Por enquanto de concreto se vê que o prestígio do Lula, apesar de grande, já não é mais o mesmo, mesmo assim com muito potencial.
O quanto sua defesa vai provar a inocência e a própria afirmação categórica de Lula sobre a sua inocência vai ser provada, se conseguirem é que poderá dar fim a essa novela, mesmo porque o que pode estar por trás dessas acusações é tornar inviável o nome da liderança numa eventual disputa à presidência da República em 2018, se eleições houver, uma vez que o governo interino de Michel Temer e as alternativas parecidas com ele não estão com moral ilibada o suficiente. (JMN)
Terceirização, melhor seria submeter ao povo
Economistas, juristas, empresários não tem a mesma opinião sobre os efeitos que os projetos de terceirização aprovados possam ter. Eu, menos ainda. O que vai acontecer depois do projeto aprovado na Câmara e o que deverá ser votado no Senado é uma assustadora caixa de surpresa.
Uns defendem a flexibilização das relações trabalhistas como forma de incentivar novos empregos, outros asseguram que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.
Que vai fragilizar as relações até eu sei. A ideia da terceirização é essa mesma, aliviar responsabilidades e deveres das empresas que acreditam vai gerar mais empregos. Eu estou propenso a acreditar que os empregos serão os mesmos ou um pouco mais, mas onde os trabalhadores que tiverem a sorte de serem contratados vão trabalhar mais tempo por menos salários e direitos?
Alguns juízes dizem que se o projeto que está na Câmara for sancionado pelo presidente e é esse que ele apressado quer sancionar os conflitos e os processos na Justiça do Trabalho deverão aumentar por conta mesmo da maior rotatividade dos trabalhadores na empresa. Ninguém mais vai ficar esquentando cadeira e fazendo carreira nas empresas. De olhos nesses processos é que os apoiadores desse governo consideram acabar com os Tribunais de Justiça do Trabalho, embora defendam a extinção alegando os elevados custos que o complexo, sem cerimônia, utiliza.
Armando Castelar, economista da FGV, por exemplo, acha que para evitar ainda mais a precarização das relações de trabalho, sindicatos fortes ainda serão necessários e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, diz que a flexibilização com aumento da terceirização prejudica os trabalhadores.
Estou mais afinado com o Sr. Ganz quando este diz que a flexibilização é uma autorização para reduzir direitos sem a garantir de que isso crie um ambiente favorável ao desenvolvimento. De qualquer forma para os dois estudiosos o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado em primeira instância na Câmara. “Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.
Do outro lado, dos empresários, a prioridade é a sobrevivência e a competitividade da empresa e o mundo, mesmo o do trabalho parece que termina ai. Representante de uma empresa como a Vale, por exemplo, considera que permitir a terceirização até mesmo para atividade-fim é adequar-se aos preceitos do mundo globalizado. Outros empresários ainda sustentam que a medida vai aumentar a produtividade das empresas. Para estes a legislação brasileira é muito rígida. Tudo muito bom, mas enfraquecendo a situação do trabalhador na ordem natural das coisas, ou seja, do trabalhador como peça da maior importância na produção da riqueza.
Do ponto de vista de um juiz do Trabalho o projeto do Senado é mais razoável, mas ainda é preciso demarcar diferenças entre terceirização em atividade-fim e atividade-meio. “No caso do projeto do Senado existe uma previsão e mecanismo de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária, que é o mesmo de manter alguma responsabilidade na contratação da empresa aonde vai de fato se trabalhar, não apenas com a empresa contratante que prestará o serviço. Mesmo assim esse juiz acha que debate deveria continuar porque nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização].
Concordo com um e com outro e concordaria ainda mais com tantos outros olhares sobre essa questão. Destaco que as medidas grosso modo visa melhorar o ambiente dos negócios e de aumento de margens de lucro. Quem estará cedendo com a terceirização serão os trabalhadores. Mas, ao final, acho mesmo é que esse tipo reforma tinha mesmo era que ser submetido à apreciação popular via plebiscito ou referendo.
Antes poderoso, ministro Padilha se licencia diante de denúncias
O ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha que ia ser investigado pela Comissão de Ética Pública para esclarecer uma suposta declaração feita por ele durante um evento na Caixa Econômica Federal, sobre o que poderia ser critério para a indicação de ministros do atual governo de Michel Temer, não vai mais. Enfraquecido, pediu licença do governo e deixou de ser ministro. Segue o José Serra que um dia antes também havia deixado o governo interino Temer.
A comissão queria explicações do ministro sobre suposta fala durante a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros de que um dos objetivos nas indicações é garantir votos para a base do governo no Congresso Nacional.
Típico político enrolado, a investigação não era qualquer coisa que assustasse o ministro Padilha; sempre sentado ao lado direito do ‘pai’ (Temer). Só tremeu, agora, com a delação do empresário José Yunes, um dos amigos mais antigos do Temer.
Yunes entregou o Padilha dizendo que ele foi usado por um emissário seu que, a mando de Eliseu Padilha, ia seduzir com dinheiro 140 deputados para levar a presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) o que de fato aconteceu.
Yunes decidiu falar depois que apareceu nas delações da Odebrecht. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, da propina de R$ 11 milhões acertada com Temer, R$ 4 milhões foram entregues no escritório de Yunes. Por isso mesmo, ele se antecipou e procurou também o Ministério Público para dar sua versão dos fatos. Ou seja, a história toda tem muito crédito.
O que vale destacar é que esse governo interino Temer tá cheio de gente ‘tretada’. Uma relação quase sem fim de gente que foi alçada aos escalões superiores do governo e que em seguida saíram pelas portas dos fundos.
Padilha era outro que até então estava driblando as acusações do tipo das reveladas em novembro do ano passado quando foi denunciado junto com outras centenas deputados por usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas em viagens de interesse particular. No mesmo escândalo estiveram lhe fazendo companhia outros sete ministros Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). Ou seja, o governo interino não é fraco em termos de ‘capivaras’.
Se o pedido de licença de Padilha funcionou a comissão vai ter que se dedicar a outra tarefa, investigando o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha para ver se na condição de advogado da primeira-dama Marcela Temer, ele foi anti ético em processar jornais pedindo para que fossem proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama e que teria motivado tentativa de extorsão por parte de um hacker. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar.
No pacote de tarefas da comissão ainda está pendente um processo aberto, em 2016, contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo dele com uma entidade do PMDB. Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.
De acordo com Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética, nem tudo está no por vir; algumas questões já andaram. Foi aprovado a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado.
Segundo as sugestões do texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”. “Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes. (JMN)
Argumentos do governo para reforma da previdência não convence
A reforma da previdência tal qual foi apresentada ao governo Temer e encaminhada ao Congresso tem como meta condicionar a aposentadoria a 300 meses de contribuição regular e à idade mínima de 65 anos. Aprovada, a aposentadoria aos 35 anos de contribuição para homens e 30 para as mulheres, independente da idade já era. Aprovada, aposentar por idade só será possível aos 65 anos e a quantidade mínima de contribuições regulares passará das atuais 180, equivalente a um mínimo de 15 anos para 300, equivalente à 25 anos. Um aumento brutal.
Entre as explicações de Henrique Meirelles, ele próprio assalariado do Bank of América e atual ministro da Fazenda, as mudanças respondem as mudanças das características demográficas do Brasil e ajuste dos critérios previdenciários do Brasil aos padrões internacionais.
Ele explica que a expectativa de sobrevida para as pessoas com 65 anos subiu de 12 anos em 1980 para 18,4 anos em 2015, o que é uma falácia visto que a definição de idade adequada tem que se reportar às condições de saúde da população e ao tipo de trabalho que está disponível, não pela expectativa de duração da vida.
Existe um indicador confiável chamado Fator Hale (Health Adjusted Life Expectancy, Expectativa de Vida Ponderada pela Saúde) que mede não apenas a expectativa de sobrevivência, mas de uma vida satisfatória. Nesse caso no Brasil com a expectativa de vida de 75,5 anos, se ajustada pelo Fator Hale esta seria reduzida para 65,5. Idade com que a reforma, se passar, indica como mínima para aposentar. Vale observar que o fator é uma média que serve apenas de parâmetro para as sociedades com condições homogêneas que não é o caso brasileiro com diferenças brutais entre as regiões.
Prova dessas diferenças podem ser encontradas até na cidade de São Paulo quando comparamos as pesquisas de expectativa de vida entre os diferentes distritos da cidade. A expectativa de vida no Jardim Ângela, periferia da zona sul da cidade é de 51,21, contra 76,83, no Itaim Bibi, área mais nobre. Diferença superior a 25 anos. Dai não se poder traçar uma régua reta entre as diferentes condições em que se encontram os brasileiros. Segundo o geógrafo Sandro Valeriano em artigo no portal Medium, dos 96 distritos São Paulo, a expectativa de vida é inferior a 60 anos em 28; entre 60,1 e 65 em 25; de 65,1 e 70 em 17; e superior a 70 anos em 26. Não há como instituir idade mínima num país assim.
Comparar, como quer o governo, nosso país alegando que a idade média de nossas aposentadorias é de 59,4 para os homens contra 64,6 para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE é equivocado e falso. Estão reunidos nessa organização os países ricos como EUA, Japão, Canadá, Israel, Austrália e Nova Zelândia; toda a Europa, exceto alguns países oriundos das cisões soviética e Iugoslava; mais Chile, Coreia do Sul e México (estes as exceções, junto com alguns Estados europeus mais pobres). O Brasil, portanto, não a integra.
Vamos além, comparar os países como faz o Meirelles e o governo, só demonstra a maldade da tentativa dessa reforma. Querem impor aos brasileiros uma idade mínima de 65 anos, ainda maior que a média da OCDE, 64,6. Mas nem esse argumento é convincente. Na verdade, nos EUA, o piso mínimo é de 62 e na França, 60. Sem contar que Meirelles esconde que nos países em que as exigências de mais idade são mais rígidas compensam com a contribuição menor do futuro aposentado ao longo do tempo.
Na Alemanha onde se vive, em média, mais de 80 anos a aposentadoria aos 65 anos de idade, não pede mais do que cinco anos de contribuição real. Em Portugal onde a aposentadoria por idade é no mínimo com 66 anos, se exige contribuição mínima de apenas 15 anos, mas bastam quatro meses de contribuição em cada ano para que seja considerado integral.
O que esses reduzidos dados utilizados aqui compilados do excelente artigo “Atrocidades e falácias na Previdência: idade, contribuição e parâmetros internacionais” do jornalista, pesquisador independente e ex-servidor do INSS, Henrique Júdice indicam é que parte importante dos argumentos do governo usados para tentar passar a reforma não leva em conta à realidade trabalhista e de saúde brasileira e se baseia fortemente em omissões e falsos dados. (JMN)
Temer vai se dando bem com fim de ano alienado
Fique à pampa, presidente interino e golpista. O povo não está nem ai para as suas malvadezas. Num tempo em que o luto faz mais sentido e a disposição para a luta se faz mais do que necessária, às coisas continuam como dantes e o povo, principalmente das periferias, seguem o curso do boi no abate, mas de forma festiva para as cerimonias próprias da passagem de ano.
Não fazem absolutamente nada de diferente do que fazem quando podem; quando suas rendas permitem. Reúnem-se em famílias, amigos, comunidades e destilam toda sua efêmera felicidade através dos exageros, de gosto duvidoso com muita bebedeira, muita música alta vindas de todos os cantos; com muitos motoristas irascíveis e afobados se apropriando de todo e qualquer espaço em detrimento da circulação de pedestres; todos se preparando para um foguetório que logo mais vai deixar qualquer cão mais experiente em pânico.
Bastou circular em distintos lugares do mesmo universo da pobreza paulistana para ver quão óbvio é controle da indústria cultural sobre corações e mentes. Todos, quase que de maneira uniforme exibem as mesmas práticas, escutam as mesmas músicas, reproduzem as mesmas posturas e propostas que resumidamente é demonstrar o quanto o ano novo é aguardado e que a felicidade, mesmo que à custa de muito álcool, gritaria, musica e algazarra, daquelas que providenciam o devido entupimento do cérebro e da capacidade cognitiva de pensar e repensar o que é essa tal felicidade é o que se busca.
Neste exato momento, 16 horas, é possível ver pessoas aflitas fazendo as últimas compras de carnes, embalagens de carvão vegetal, energéticos e uísque de segunda linha, além de baldes de cervejas a serem consumidas desesperadamente logo mais. Quando mais atentos até levam refrigerantes para as crianças. No limite ganham as ressacas e a vida mudada pelo interino golpista não muda
Qual o motivo da festa? Seria pelo encaminhamento final do Sistema Único de Saúde, o fim da previdência pública em benefício da privada; do aumento da carga de trabalho sem geração de novos empregos; o final da democracia com o golpe do parlamentarismo que se constrói meticulosamente para o próximo período, entre outros; ou será ainda porque o País será salvo com a aparição mais constante da primeira dama golpista na mídia, conforme esboço de proposta revelada por revista de grande circulação nacional?
Em tempos obscuros como o tal que estamos passando, um povo esperto estaria se preparando para as escaramuças futuras, não delirando em busca da felicidade fugaz, inconsequente e atrasada. Festejar com parcimônia e educação é bom, mas os motivos precisam estar presentes e 2016 e o que se anuncia para 2017 definitivamente não é motivo de festa, mas de refrega. (JMN)
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