Archive for the ‘Sem categoria’ Category
Além da tristeza, sepultar alguém exige paciência
No início de abril notícias davam conta que em São Paulo a remoção de um determinado corpo pelo serviço funerário do município para o Instituto Médico-Legal onde precisaria passar por uma necropsia demorou mais de 24 horas. Depois, tantas outras horas no Instituto Médico-Legal e velório. A coisa foi longe.
Tanta demora só não incomoda mesmo é o morto. De resto na cidade de São Paulo, os preparativos para o transporte do morto, a liberação do corpo, o início de velório e até o sepultamento quando se depende de serviços municipais e estaduais podem se transformar em muita canseira além de aumentar o drama da cena entre os parentes nessa situação.
Se morrer alguém, além dos eventuais problemas que a perda em si poderá acarretar, os procedimentos que se seguirão são difíceis. Se fica a tristeza entre os entes queridos, nessas ocasiões os encaminhamentos ficam dependendo dos carros funerários que levam os corpos para cemitérios ou antes, ainda, para os poucos locais onde é possível se fazer os serviços de verificação de óbito de responsabilidade do governo do estado. Essas viaturas quando tem muitos pedidos fazem malabarismos extras para se locomover pela cidade grande com o trânsito caótico de todo dia.
Quando é preciso então fazer verificação de óbito nos institutos médico-legal, duas unidades mais conhecidas aqui dos moradores da zona leste ficam nas Clínicas em Pinheiros e em Artur Alvim. A entrada e liberação do corpo de um morto para sepultamento de forma rápida pode demorar, no mínimo, 8 horas. A razão disso nem sempre é pelo excesso de cadáveres a ser investigado, mas também pelo quadro mínimo de profissionais qualificados e habilitados para os procedimentos que se utilizam de protocolos de saúde cada vez mais eficientes.
Quando a morte envolve situações que precisam ser investigadas a demora é previsível, entretanto muitas das queixas sobre a demora se referem aos casos de remoções por morte natural. O velório da mãe de uma estudante, uma senhora de 54 anos na zona norte de São Paulo só aconteceu dois dias depois de sua morte. Na mesma região em fevereiro deste ano o corpo de outra mulher, de 79 anos, ficou mais de um dia à espera de remoção em um hospital da zona norte, para onde foi levada após passar mal.
No primeiro caso, apesar da mãe ter morrido em casa aparentemente de causas naturais, o procedimento foi comunicar o ocorrido no Distrito Policial e solicitar a remoção do corpo. No dia seguinte, os familiares ainda estavam esperando o corpo ser transportado ao Serviço de Verificação de Óbito da Capital (SVOC), órgão estadual.
Foi um caso típico que revela a baixa eficiência do serviço que envolveu delegacia de polícia, do estado e serviço funerário, um órgão municipal. No caso específico o serviço funerário alegou ter sido avisado apenas após a segunda vez em que a família foi a delegacia. A Polícia Civil diz que avisou desde o começo. Eles não se entendem e quem paga é a família.
Outro caso que vale ser lembrado é o da professora Maria Sílvia Meireles, de 61 anos, que relatou a demora no atendimento da agência funerária do Araçá, vinculada à Prefeitura. Seu pai, o neurologista José Lamartine de Assis, de 99 anos, morreu no dia 19 de fevereiro e a família optou por esperar até o dia seguinte para contratar o funeral. Terminado o atendimento às 9h50, avisaram amigos e parentes que o velório começaria ao meio-dia. O corpo chegou às 14h30. “O velório começou sem o meu pai estar lá”, contou Maria Sílvia. Segundo ela, funcionários alegaram falta de carros no serviço.
O que a situação revela é que morrer, fazer velório e sepultamento na cidade de São Paulo pode exigir dos envolvidos um esforço extra além da tristeza. Aparentemente a situação deve permanecer assim, uma vez que funcionários do serviço funerário revelaram que apenas três carros com capacidade para um corpo atuam nas remoções, sendo que os veículos de maior capacidade vivem nas oficinas. Nessas condições nenhum espanto quando dois corpos ocupam a mesma gaveta, embora a prática seja proibida.
Já a direção do Serviço Funerário diz que a espera média é de 3 horas e que a frota disponível é composta por três “rabecões”, com capacidade para quatro corpos, e quatro saveiros, para um. Durante as reportagens do começo do ano havia a previsão da chegada de seis veículos, para três corpos cada. Cerca de 200 pessoas morrem por dia na capital, entre mortes por causas naturais e violentas. Para os demais serviços, como traslado para cemitério, são 60 carros.
Resumo do rosário: em caso de falecimento junto muita paciência a sua tristeza pois você vai precisar até que a situação deixe de ser tão desastrada. (JMN)
Cartão Cristão do Brasil amplia atendimento na região
Nascida da necessidade de viabilizar um atendimento a saúde que fosse mais ágil e de melhor qualidade que os serviços público, e mais acessível que os caros e dispendiosos planos de saúde a Associação Cristão do Brasil amplia seu atendimento na região com mais médicos e mais especialidades em sua unidade da Avenida Sapopemba.
Segundo um de seus diretores, Paulo Monteiro que atendeu a reportagem o serviço privado da associação surgiu basicamente da necessidade de oferecer esse serviço ancorado numa gestão e administração mais eficientes.
O parâmetro básico foi oferecer os serviços, disponibilizando, principalmente, profissionais médicos com base em uma remuneração ajustados a tabela de preços sugeridos pela Associação Médica do Brasil, no caso, a AMB 92. Ou seja, os profissionais prestam seus atendimentos e são remunerados por períodos de acordo com esse parâmetro mais geral.
O usuário, no caso, o associado, paga uma mensalidade bastante acessível quando comparado aos valores de mercado cobrados por planos de saúdes que além de preços diferenciados exibem uma série enorme de restrições e condições para atendimento. Segundo Paulo, um dos motivos do encarecimento dos valores cobrados pelos planos diz respeito à busca de uma margem de lucro bem maior para gerenciar estruturas enormes e com graus maiores de inadimplência.
A diferença destes para a Associação Cristão do Brasil e empresas semelhantes é a busca de uma margem de lucro mais modesta que é resultante da alta adesão, da baixa inadimplência e dos valores não exorbitantes pagos aos profissionais.
No início da atuação da associação, conta Paulo, ela percebeu que seria possível montar clínicas próprias, hoje são cinco unidades na zona Leste. Para tanto teve o apoio de alguns médicos que aderiram à ideia. “Trabalhamos com uma lucratividade normal e menor que a dos convênios que trabalham com uma margem muito maior”, enfatiza. Cresceram exatamente por esse espaço que não havia sido ocupado.
O diretor da associação, entretanto fez questão de frisar que entendo o Sistema Único de Saúde SUS como o melhor sistema de atendimento à saúde do mundo que não funciona adequadamente por falta de gestão mais adequada. Na outra ponta está a saúde privada que é cara e custosa. “A diferença básica nossa é que remuneramos o profissional por período não por pessoa atendida. Este profissional tem seu tempo independente de quanto atende pago nos moldes combinados o que é bom para as partes. Para nós que já sabemos os custos, para o profissional que sabe quanto vai receber e não está premido por metas a serem cumpridas e para o paciente que tem atendimentos muito mais ágeis”, emenda.
A fórmula de fazer transferências de crédito diário aos médicos facilitou a contratação até mesmo de médicos que atuam ou clinicam na própria região. De fato outro facilitador.
Operando nessa brecha entre o serviço público difícil e o privado caro a Associação Cristão do Brasil cresce e se expande. Atualmente tem cinco unidades espalhadas na região entre a Vila Guarani, Vila Rica e em um centro desportivo municipal, no CDC Centauro em acordo com as entidades gestoras do equipamento. No CDC Centauro desenvolve um trabalho específico com pacientes com dificuldades motoras e outras. São cerca de 500 pessoas com necessidades especiais cadastradas sendo centenas de atendimentos diários. Para esta unidade até equipamentos de hidroterapia foram instalados. Vale lembrar que não existe na região outra clínica com equipamentos dessa natureza tão acessível.
Nas outras unidades da mesma forma são centenas de atendimentos diários distribuídos em um número grande de médicos clínicos e especialidades. Sem carências iniciais e sem limitação de usos. Exames mais corriqueiros são gratuitos e os de maior exigência e pouca disponibilidade a preços bem razoáveis. Não se tem registro de associados deixando de fazer exames por causa de custos exagerados.
Demanda crescente exigia ampliar a unidade
Na unidade da Avenida Sapopemba o que eram cinco consultórios se transformaram com a ampliação em nove consultórios que foram erguidos em um terreno alugado ao lado com opção de compra. O terreno ofereceu o espaço necessário para crescer. Além de consultórios médicos, um de odontologia funciona agora no local.
Parte da unidade onde antes estavam os consultórios será utilizada para áreas de diagnósticos com exames de imagem, ultrassom, Raios-X, mamografia e outros. “Estamos recebendo os equipamentos necessários”, indica o diretor.
De imediato o espaço disponibiliza atendimento em algumas especialidades, mas como essas alterações são dinâmicas a reportagem não conseguiria garantir quais. Demandas de ortopedia, pediatria, neurologista, psiquiatria e até geriatria serão atendidas no local, garante o diretor. “Vamos tentar atender as 26 especialidades muito rapidamente para toda a região”.
A Associação Cristão do Brasil é dirigida por Paulo Monteiro, Tatiane dos Santos Monteiro e Helenice Aparecida da Costa. Presente durante a reportagem a gerente da unidade Priscila de Araújo.
Serviço: A Associação Cristã do Brasil é uma empresa que presta assistência médica aos seus associados que pagam uma mensalidade de R$ 60,00 sem carência e restrições de idade ou condição para se associar e usufruir dos serviços prestados. Consultas imediatas e sem limitação. Maiores informações Avenida Sapopemba, 1676 ou pelo telefone: 3426-3779.
MP entre Feghali X Sheherazade
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), pediu à Polícia Federal que investigue os responsáveis pelas diversas ameaças de morte e estupro que ela e a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS) receberam nos últimos dias por e-mail e redes sociais. “Merece ser estuprada” e “vai levar um tiro na cabeça” eram exemplos de mensagens recebidas por causa de posições políticas recentes.
A Jandira por ter sido autora de representação à Procuradoria-Geral da República onde pede abertura de inquérito conta a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT, onde trabalha, por causa dos comentários sobre a ação dos justiceiros no Rio de Janeiro. Também pediu a suspensão da verba publicitária que o governo federal envia à emissora.
Já a deputada do Rio Grande do Sul, Manuela denunciou à PGR ter recebido, pelo Twitter, ameaças de violência sexual logo após aderir à campanha “Nenhuma mulher merece ser estuprada”, que começou logo após a divulgação dos dados do Ipea sobre o assunto.
Não se justifica, mas, pelo menos, se explica em parte as reações contra a deputada carioca, o fato de que muita gente concorda com a opinião da Rachel que, em 4 de fevereiro, disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou nu com uma trava de bicicleta a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Só foi solto pela intervenção de uma moradora local.
Explicando em horário nobre, Rachel lembrava o clima de insegurança nas ruas e a ausência de Estado para a ação dos ‘justiceiros’. Na ocasião não se fez de rogada e criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, debochou.
Agora argumentos a favor de entender as ameaças a deputada Manuela D’Avila que aderiu a uma campanha mais que justificada, não se consegue encontrar nenhum. Se alguém acha que ela deva ser estuprada por não concordar com os estupros é visivelmente um criminoso.
Pois é; num regime democrático e em um suposto estado de direito cada qual deveria ter direito a opinião pública dentro dos limites prescritos nas leis sem medo de retaliações. Pode-se acordar, discordar do que quer que seja sem que para isso se tenha que ser vitimado por censura ou retaliação o que parece ser o primeiro caso. Não dá para não desconfiar que, eventualmente, a deputada Jandira tenha usado de uma mão pesada em retaliação à jornalista e a emissora para a qual trabalha. Mesmo observando que parte do intento da deputada foi conseguida, como o afastamento temporário da âncora do jornal da telinha, o pedido de suspensão de verba publicitária tem a cara de bloqueio econômico. Isso parece constrangimento; quase uma chantagem.
A coisa beirou ao insólito: “Não concordo contigo, portanto te tiro o direito de dizer”. Pelo menos é isso que superficialmente esta parecendo a nós leigos e cidadãos comuns.
Não dominando a finura e as nuances da lei, me parece que Sheherazade tem direito de dizer o que pensa desde que evite incentivo ao crime o que é possível ter ocorrido naquela ocasião. Mesmo assim, isso não dá amparo algum para as ameaças que a deputada denunciante está recebendo. Essas ameaças são crimes e como tal devem ser tratadas.
Os deputados entendem que estão sendo vítimas de pessoas que ainda não aprenderam a enfrentar os debates de idéias. Vale lembrar que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.
Ação orquestrada – Observando o teor das reclamações contra as deputadas, surge indicações de que os comentários contrários a iniciativa de denunciar a emissora e Sheherazade não tem nada de espontâneo. Nem parece ser de pessoas, como considerei acima, que apenas concordam com a apresentadora. É visível que se trata de uma ação orquestrada na internet contra defensores dos direitos humanos. Existem muitos fakes (perfil falso) que escrevem textos iguais e com agressões muito parecidas. As primeiras investigações têm comprovado que as reações contra as deputadas não tem nada de espontâneo.
Suspensão de verba, pressão política e o MP
Tendo que responder ao pedido protocolado pela deputada, o governo estuda suspender a verba publicitária ao SBT que só em 2012 foi de R$ 153 milhões. De efeito praticamente imediato a jornalista Rachel Sheherazade deixou de apresentar o telejorna. Ela diz que está de férias e que deverá voltar a trabalhar em breve. Diz ainda que “O PCdoB e o Psol entraram com representações contra meu direito de opinião e tentam cercear minha liberdade de expressão chantageando a emissora onde trabalho”.
Da parte do procurador-geral da República de onde se espera bom senso e justiça ele ainda está estudando o caso e pretende tomar todo cuidado para não incorrer em censura, mas também lembra que é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa. Como se vê cabe ao MP resolver a pendenga. (JMN)
Quem tem medo de CPI é quem deve?
Fica a dúvida se quem tem medo de comissões parlamentares de inquérito é quem tem culpa ou apenas não se quer correr o risco de ser vitimado por manobras politiqueiras e interesseiras.
Tendo a crer que as duas coisas. Quem tem culpa por razões óbvias; quem não tem por mostras recentes de que nem sempre as investigações e julgamentos são procedimentos perfeitos e acima de qualquer suspeita e interesse. A tal do julgamento do suposto mensalão que o diga com as presepadas vindo à tona.
O congresso agora em março tentava implantar e o governo impedir a CPI da Petrobras. No Senado o pedido já até foi protocolado. Por parte do governo, parlamentares como o deputado Vicentinho (SP) e a senadora Gleise Hoffman (PR), após reunião no Palácio do Planalto saíram com a missão de jogar areia na engrenagem informando que incluirão ao requerimento da CPI a investigação sobre o suposto cartel de trens em São Paulo, a Cemig de Minas e o Porto de Saupe em Pernambuco.
Aparentemente o contra ataque visa atingir o PSDB que está muito afim da CPI da Petrobras e por tabela os presidenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves.
Dessa forma o que se pode ver é que o que menos importa ai é a busca de esclarecimentos. Seja lá se o episódio da compra da refinaria de Pasadena fora feita às pressas e sem estudos aprofundados e se, de fato, foram feitos estragos e muita corrupção no episódio dos trens em São Paulo que envolve sucessivos governos do PSDB.
As movimentações cheiram a uma briga de rua onde nenhuma das partes tem razão e que um crime posterior deixa de ser crime porque foi cometido pela outra parte em outro momento.
Enquanto isso: Tome, cidadão e eleitor! Durma-se com esses barulhos.
E se havia alguma dúvida se a lógica da porrada de rua é a que vale; que se preste a atenção a resposta do deputado Vicentinho quando indagado o que deveria ser investigado em Suape. A resposta foi “Eu ainda não sei”. Onde ele aprendeu isso, visto que é formado em direito, o expediente de abrir uma investigação, antes de saber de que se crime trata? Isso é retaliação; contra atacar a quem o esta atacando, pode valer com restrição em guerras, não no sistema democrático.
A proposta de agregar assuntos dispares, com outros temas ao requerimento da CPI da Petrobras obviamente visa atrapalhar e protelar a aprovação final de sua instalação. O que assuntos diferentes tem em comum? Nada. Trata-se, apenas de um tiroteio político da pior qualidade do tipo: você investiga meus supostos crimes que eu investigo o seu.
Ao final da novela nenhuma das partes querem e desejam ser investigadas, principalmente quando enormes sinais de fumaça indicam que a fogo de ambos os lados.
Enquanto isso: Tome, cidadão e eleitor! Durma-se com esses barulhos.Embora o barulho com o qual queremos dormir seja o de gemidos e choro de todos os envolvidos em falcatruas e malfeitos venham de que lado vierem.
Estamos mesmo é querendo ver a roupa suja sendo lavada de forma decente e honesta sem malabarismos, portanto, se faz sentido as investigações sobre a refinaria de Pasadena, também o fazem a dos trens em São Paulo, da Cemig e a tal do Porto de Saupe que são supostamente do interesse do governo federal.
Oras se for para valer e não apenas ameaça para que tudo vire pizza, que o governo federal arme com sua base de apoio a instalação dessas CPIs de forma independente.
Mas, espere, não será tão simples. É tempo de formar base de apoio eleitoral. Quem pode garantir que o Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, ainda não feche apoio com a candidatura do PT? Com essa possibilidade, ainda que remota, teriam os petistas coragem de tocar no assunto de uma investigação sobre o porto de Saupe? É claro que não.
Resultado: com possíveis aliados não se estremecem as relações e isso vale também para o outro lado, o da oposição.
O mais provável final dessa novela do tipo vale a pena ver de novo é que nada sairá dessas escaramuças. Seria bom vermos o roto falando do rasgado. Desde que fosse efetivamente para punir responsáveis e repor os recursos desviados que o comece o show. (JMN)
Crimes crescem por falta de punição e tolerância da sociedade
Não faz nem três dias que um jovem de 19 anos que já tem algumas passagens pela justiça, em companhia de outros dois, menores de idade, foi preso numa operação e já saiu. Numa madrugada ele e os menores roubaram um carro e fugiram do local onde cometeram o roubo com o intuito de deixar o carro esfriando na própria rua onde mora, mas longe do seu portão.
Pois bem, uma viatura da Polícia Militar que passava pelo local desconfiou do que acontecia com os jovens estacionando o carro. Como ficaram desconfortáveis com a presença da viatura no horizonte acharam melhor sair correndo a pé o que chamou a atenção mais ainda tendo os policiais militares no encalço.
Ele fez a bobagem de entrar na própria casa. Um cortiço comprido com várias portas das acomodações das várias famílias. Como os soldados não sabiam onde estavam foram adentrando ao corredor iluminando por trás de tanques, nas proximidades das portas fechadas até chegarem a uma laje. De lá continuaram investigando caixas de água, quintas de vizinhos. Em um deles três soldados entraram na sacada acordando e assustando moradores que foram tranquilizados a seguir.
Entraram alguns e outros ficaram nas viaturas nas proximidades, dessa forma sem fuga os policiais conseguiram achar os três meliantes prendendo-os dentro da casa de um deles, esse maior cuja família tem uma capivara quilométrica. Após os procedimentos, imagina-se que os policiais militares entraram com os fugitivos em uma delegacia qualquer. Os menores foram entregues aos pais ou (i)responsáveis e o maior de idade ficou.
Mas, ficou quanto tempo você vai me perguntar. Três dias, respondo. Pagou fiança e está nas quebradas de novo, cheio de moral e empáfia e olha que ele já é oriundo da Fundação Casa. Eu não sei como foi o roubo; se assalto ou furto; se com violência ou na manhã, como eles dizem. O cara tá solto apesar dos soldados da polícia militar ter se arriscado entre corredores, telhados frágeis, cachorros agressivos e escuridão.
Você não gosto do relato, mas posso te assegurar que o ocorrido é uma amostra grátis do que vem ocorrendo o tempo todo. Teve o crime, teve a detenção e teve, apesar da lei que permite pagamento de fiança, etc., a impunidade.
Impunidade esta que vem crescendo assustadoramente no Brasil todo, mas principalmente nas grandes cidades, Rio de São Paulo, por exemplo. E a desmotivação dos policiais militares então, nem se fala. Eles não autorizam a menção de seus nomes e patentes, mas dizem sim que se arriscam, levam os presos para as delegacias e após esperar em diversas oportunidades por horas para os procedimentos legais acabam se encontrando dias depois com o próprio meliante que havia detido “tirando onda com as nossas caras”, resume.
O caso que relatei já tinha precedente e apesar de delito grave, ainda está bem longe de tantos outros diversos crimes graves que tomamos conhecimento. O problema é que no frigir dos ovos o prêmio para os criminosos é a falta de punição e soltura e o prêmio da sociedade é mais desassossego. Será que existem tantas brechas assim na legislação? Será que os promotores, os que acusam, não fazem o trabalho direito? Será que os flagrantes não estão bem lavrados e caracterizados? Será que as investigações não são confiáveis? Afinal, porque se solta tanto?
Alguém pode responde que é porque não se tem mais espaço nas cadeias pra tanta gente. Pode ser, mas como fica então?
A situação está tão desgastante que a própria malandragem já sabe quais são os crimes que não vão ter punições tal qual elas estão prescritas nas Leis. Já sabem quais crimes podem cometer, que apesar de lesar o cidadão de bem não vai dar nada além do desconforto de entrar num camburão, tomar uns esculachos verbais, uma canseira numa cela de distrito para depois voltar a sua ‘comunidade’ como ‘herói’ da infância desavisada. Em alguns casos, do tipo roubo de carro, por vezes é resolvido e devolvido apenas se um bandido maior vai com a cara ou conhece a vítima que a ele recorre. Uma verdadeira inversão de valores.
O fato é que as coisas estão de mal a pior e a gente não tem lembrança de tempos tão sinistros em termos de segurança como agora. Tem até comunidades inteiras sendo tomadas pelos bandidos, onde o Estado está ausente. Também acho que nem tudo deverá ou poderá ser resolvido pela Polícia Militar atuando. Será preciso muito mais que isso e até aquela famigerada exigência da educação vem de casa também.
O fato é que se os malditos crimes de colarinho branco, dos magnatas, dos políticos, dos corruptos já é coisa para ser exterminada e punida e não é de forma justa, isso não é sinal verde para a lambança e a festa que a bandidagem promove amparada pela ignorância e falta de educação da própria comunidade.
Movimento pela universidade federal realiza mais um ato
No dia 29 de março cerca de 500 pessoas compareceram ao ato público marcado para ocorrer na Avenida Jacú Pêssego em frente à antiga fábrica Gazarra. Lá estavam em apoio ao movimento pela instalação de uma universidade pública federal naquele espaço que ainda depende de solução para algumas pendências para que se concretize.
Além das lideranças populares, estiveram presentes Soraya Soubhi Smaili, reitora da Unifesp; a vereadora Juliana Cardoso, o deputado estadual Adriano Diogo e o deputado federal Vicente Candido, todos os parlamentares do PT. Nenhum representante do governo federal compareceu e pela prefeitura estava o secretário adjunto da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, Miguel Reis.
Segundo Luiz França, um dos principais ativistas do movimento, após idas e vindas, a instalação da unidade está na dependência de um laudo sobre questões ambientais a ser emitido pela CETESB para que se concretize a passagem do terreno atualmente em poder da prefeitura de São Paulo para a universidade federal. Esta, por sua vez, através da reitora apresentou de forma simbólica no ato uma proposta de implantação do campus. A apresentação da proposta pela reitoria é resultado das cobranças do movimento. A proposta, entretanto, ainda precisa ser aceita, negociada e eventualmente aprovada pelo Ministério da Educação.
O movimento que conta com setores organizados há anos buscam viabilizar a instalação deum campus na Zona Leste de São Paulo e com mais de 4 milhões de habitantes é argumento suficiente para que isso ocorra. Como contraste, apontam as lideranças cidades com 250 mil habitantes, Uberlândia, em Minas Gerais, por exemplo, tem quase 30 cursos em sua universidade federal. É uma quantidade semelhante o que quer a zona leste. “Pelo menos 30 cursos nas áreas de Saúde, engenharias, humanas e outras”, indicam.
Foi em 25 de janeiro de 2013, na linha de tempo da reivindicação que um ato público com a presença da Presidente da República, Dilma Roussef, do ministro da Educação, então Aloisio Mercadante, da atual reitora da Unifesp e da população se definiu pelo atendimento e até agora ainda faltam etapas a serem cumpridas.
Próximos passos
Ainda, segundo Luiz França, estão previstas ações pontuais no próximo período para manter a pressão para a instalação da universidade. Uma delas será promover um ato às portas do Palácio da Alvorada, no Planalto, onde fica a presidente da República durante a 25ª Caravana dos Movimentos Populares da Zona Leste para Brasília nos dias 5 e 6 de maio. “Deveremos ter algumas reuniões em Brasília e tentaremos contar com a presença da reitora”, diz. “Também faremos em 13 de junho uma nova plenária no Salão da Igreja São Francisco, Ermelino Matarazzo, onde esperamos um posicionamento mais consistente da Prefeitura quanto à transferência do terreno para a Unifesp e o anúncio dos concursos para os cargos necessários para o início do funcionamento da universidade”.
Entre os obstáculos, o financeiro
Luiz ainda explica que entre as diversas questões que diz respeito à universidade o financeiro tem peso significativo. “Em 2015, pelo planejamento da UNIFESP, serão necessários quase 40 milhões e há o compromisso do governo federal de pôr todos os recursos necessários. Entra ai o detalhe de o governo federal cumprir o compromisso assumido e na sequência a execução de todos os passos propostos. A proposta é que, ao final de quatro anos, teremos no campus 5000 mil alunos em oito cursos”.
Plano de fuga, mas de quem?
A notícia de que a polícia descobriu um plano do Primeiro Comando da Capital PCC para resgatar a sua liderança inconteste, o preso Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola e, utilizando para tal façanha, um aparato digno de fita de ação no cinema pode ter mais de ficção do que possa imaginar nossa vã compreensão.
A revelação está em relatório sigiloso da inteligência das Polícias Civil e Militar e ainda Ministério Público Estadual. Diz, entre outras coisas, que três integrantes da facção tiveram aulas de voo em 2013 no Campo de Marte e o professor foi Alexandre José de Oliveira Junior preso em novembro do ano passado no Espirito Santo pela Policia Federal quando descarregava 450 quilos de cocaína da aeronave de um deputado. A investigação revela que a facção montou uma base no Paraná.
Um plano mais ou menos assim: aeronaves compradas ou sequestradas em São Paulo pousariam em Loanda, na região de Maringá, onde carregariam a tropa de assalto do PCC. Seriam dois helicópteros – o Esquilo é o modelo usado pela PM. A intenção dos bandidos era camuflá-lo para que policiais que guardam a muralha da Penitenciária-2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o confundissem com um helicóptero Águia.
Ocorre que não parece muito plausível um plano que envolveria um avião Cessna 510, um helicóptero Bell e um Esquilo blindado e equipado com uma metralhadora, calibre ponto 30 e um assalto a penitenciaria possa dar certo. É preciso lembrar que o preso citado e outros três líderes que também aparece nas investigações estão cumprindo penas em condições e em presídios especiais com bom nível de segurança e onde uma ação espetacular dessa teria grandes chances de dar errado.
Diante dessa expectativa de risco muito evidente, pode-se intuir algumas possiblidades e entendimentos. Uma delas pode ser que a decisão de tentar a fuga, apesar do risco seria ainda melhor do que cumprir a pena em regime de privação da liberdade. Naqueles termos mesmo de quando não se tem nada a perder que se arrisque tudo. Se essa primeira situação é real, não há muito que se espantar diante da audácia mesmo dos envolvidos que aparentemente não parecem ter a ideia exata do tamanho do risco.
Aparentemente foi feito um roteiro onde o fator surpresa da presença dos sequestradores nos presídios fosse o suficiente para resolver as inúmeras pequenas providências que teriam que ser tomadas para que um plano dessa natureza dê certo.
Comecemos pela sincronia das ações, ou seja, sequestradores e sequestrados teriam que estar plenamente afinados para estar cada qual fazendo a sua parte em tempos fielmente iguais. Continuemos então pela dificuldade que se apresentaria uma das providências listadas. Os próprios detentos teriam que estar em locais e em posições que permitisse o resgate, o que não seria tão simples assim de ocorrer em pátios, mesmo que desprovidos de cobertura com rede eletrificada ou blindadas.
A simples hipótese de eles terem que se posicionar em locais diferentes e de mais fácil acesso a um cesto de helicóptero, por exemplo, estaria bem fora da rotina diária deste tipo de preso, em tese com monitoramento permanente do equipamento prisional.
Algum desavisado pode especular com o alto poder de persuasão em termos financeiros mesmo para comprar esse tipo de facilitação por parte dos carcereiros. É de se duvidar que isso seja possível, tendo em vista que uma postura dessas por parte dos carcereiros é praticamente impossível de passar despercebida e uma eventual condenação por facilitação não deve estar no desejo de qualquer um. Existe outra hipótese que especula que um desses carcereiros facilitadores possa estar sendo coagido de alguma forma em termos de violência contra familiares e isso é mais plausível que a situação anterior.
Apesar disso, o que se percebe é que esse plano está mais para delírio e blefe do que outra coisa. Delírio, caso essa armação tenha algum sentido de realidade e um blefe, caso o PCC queira demonstrar que tem planos, que não precisa necessariamente ser esse e que ainda é um importante peão nesse jogo da segurança em São Paulo.
O problema é que existe também a hipótese levantada por alguns de que a revelação de um possível plano possa ser uma invencionice da própria Secretaria de Segurança ou do próprio governo para jogar para a plateia, ou seja, para a sociedade demonstrando que tem competência; que está atenta e que, apesar de tudo estão sempre passos à frente dos criminosos.
Uma demonstração de competência investigativa como essa também traria um pouco de reforço na moral da segurança pública que de certa forma tem sido questionada e criticada ao longo de todo o período recente.
Essa hipótese, entretanto, também tem a consistência de um sorvete fora da geladeira. Algumas fontes indicam que o plano mirabolante existia de fato, entretanto era apenas uma sugestão surgida e construída em alguns momentos, mas que ainda não estava aprovada pelos principais interessados na fuga.
Diante dessa possibilidade e pelo sim pelo não, a segurança entendeu por bem divulgar a existência desse possível delírio, no mínimo almejando abortar eventuais tentativas nesse sentido. (JMN)
Para onde vai à imprensa?
Não é a primeira vez, mas hoje, por formas distintas, a imprensa está novamente sob censura. Não é nenhuma censura de governantes, de regimes de força, de governos autoritários. Dá-se, mesmo, no regime democrático, não por instituições. Agora é através das redes sociais que como instrumento permite tanto quanto possível uma ampla participação.
Para que lado irá a imprensa responsável é o x da questão. Continuará a buscar a verdade ou vai seguir e se submeter a agendas e entendimentos que serão impostos pelo barulho que é feito por essas mesmas redes que, por sua vez, não são, todas, tão independente assim, pois em vários casos ou agrupamentos é visível que tem ‘donos’ e fontes de irradiação de boatos unificados.
Se a vigilância da sociedade sobre os meios de comunicação, como ao trabalho de parlamentares, dos executivos e até mesmo do Judiciário é mais do que desejável é a expressão de uma cidadania militante ela não pode ser um jogo que favorece quem tem mais gente para fazer o mesmo barulho. É saudável a diversificação, mas não o uso das redes sociais para o cerceamento das manifestações contrárias e até mesmo um combate das ideias de forma persecutória, difamatória e desleal.
Vejamos. Numa sexta-feira recente o Jornal Nacional, que nem é tudo isso, em termos de isenção, realizou um trabalho detalhado de reportagem onde demonstrava que um dos repórteres da casa, no caso da GloboNews havia se equivocado com relação a suposição de que teria partido da polícia o artefato, de nome rojão, que atingiu o cinegrafista da Band, Santiago Andrade, durante as manifestações no Rio de Janeiro contra a intenção do prefeito daquela cidade em aumentar o valor das passagens de ônibus urbano.
A reportagem do JN não se furtou a tarefa de ir mais longe e investigar. Entrevistando o fotógrafo que fez a sequência das imagens, conseguiu determinar que o rojão foi armado e aceso cerca de um metro e meio a dois metros de distância do cinegrafista, conforme laudo pericial oficial, portanto, nas proximidades dos manifestantes. Este fotógrafo, além de registrar em imagens, testemunhou no mesmo sentido. No depoimento do fotógrafo ficou evidente que ele se trata de uma pessoa da área da imprensa; não se trata de um amador nesses assuntos.
Em assim sendo, desmontado o equivoco da informação do primeiro repórter, quais poderiam ser as razões para este primeiro _o repórter da GloboNews indicar de forma superficial, pouco refletida e ainda menos investigada a possibilidade do rojão ter sido disparado pelas forças policiais o que se provou errado?
Pois bem imagino que, salvo erro grosseiro, lembrando que erros acontecem com qualquer um; talvez seja a preocupação e necessidade dessa imprensa ou desse primeiro repórter de se esconder e de evitar se desgastar com todo um aparato de opiniões e posicionamentos afoitos, quase sempre com alguma carga ideológica representante de grupos e movimentações que se manifestam principalmente através das redes sociais. Por um suposto receio da polêmica ou de ser patrulhado como um eventual ‘direitoso’, se revelou certa condescendência com os chamados manifestantes e quase nenhum com as forças de segurança. Ora, a realidade é que os fatos são fatos, independente de nossas opiniões. Nem sempre é possível carimbar que o erro está sempre nas forças de segurança ou sempre nos manifestantes. Cada caso é um caso e, entre outras coisas é responsabilidade da imprensa não se furtar a se ater a realidade dos fatos contrariem ou não interesses, mesmo que estes sejam muito articulados, inclusive via rede social.
Já se sabe desde algum tempo que não tem sido muito saudável, repórteres e veículos estarem devidamente identificados em alguns tipos de manifestações que tem ocorrido. Em geral, essa imprensa tem sido objeto público de desagravos, de ameaças e até mesmo cerceamento no exercício do seu trabalho, como se ela também fosse objetivamente responsável pelos problemas. Se não são objetivos de desagravos físicos locais, podem ser objetos de um julgamento de sua conduta através de redes sociais. Até ai ótimo que assim o seja, a imprensa não tem que estar acima do bem e do mal, o problema é quando essa ‘critica’ esta claramente aparelhada por grupos de interesses.
Como fica então o exercício da autonomia, da cobertura isenta e irresponsável dos fatos e das ocorrências numa conjuntura de hostilidade militante?
Virará medida comum, um fotógrafo, que no caso documentou um evento que pode ser caracterizado como crime e que chegou a testemunhar o ato de violência ter que se esconder? Exatamente ele e dele cujo ofício é revelar?
E do que ele tem e terá que se esconder? De governos autoritários, de ditaduras ou de segmentos extremados organizados em redes sociais?
E agindo assim que ganharemos? Qual nossa contribuição em omitir e negar o caráter autoritário de certas manifestações; de não mostrar quão violentos são alguns que se dizem pacíficos? Ganhamos alguma coisa metendo sempre o pau na polícia, nas vezes em que ela erra, mas também nas vezes em que acerta? Dá para continuarmos a afirmar que a reação com paus, pedras, coquetéis molotov e rojões são sempre em resposta as agressões iniciadas pelos policiais? Elas, as agressões, são de fato, o tempo todo iniciadas pelas forças de segurança? Os fatos e as imagens mostram o contrário em muitos casos.
O fato é que jornalistas e veículos de comunicação são livres, como nunca dantes nesse país do ponto de vista legal e institucional ao mesmo tempo em que continuam sob censura. Pode-se alegar que é apenas a vigilância da sociedade sobre os veículos de comunicação e suas práticas o que certamente é saudável, necessária e ainda não alcançada. Mas, não é. O que está acontecendo agora é diferente; tem muito a ver com um patrulhamento militante, não idôneo a partir de grupos de interesse.
Mesmo assim, cabe à imprensa garantir até mesmo essas manifestações opinativas, mesmo mantendo com elas discordâncias.
Desse caldo, entretanto, o maior risco para a imprensa agora é se acovardar, se omitir e deixar de apontar os fatos, caso estes estejam em conflito com uma determinada corrente de pensamento. Não é hora de se curvar. É hora de se ater aos fatos e as verdades doa a quem doer. (JMN)
Senado pauta redução da maioridade penal
Ouso dizer que entre tantos é o assunto mais controverso que provoca debates acalorados na sociedade. Seja lá em cima entre a elite e os ricos, no meio com a classe média e embaixo onde está a maioria da população brasileira. No dia 12/11 entrou para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a redução da maioridade penal.
O parecer do relator aprovou uma proposta feita pelo senado Aloysio Nunes Ferreira (SP) líder do PSDB naquela casa que permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso.
Optou-se por essa proposta que representa um meio-termo dentre outras cinco proposições que reduziam a maioridade penal para 16, 15 e até 13 anos de idade. Argumenta-se que a redução automática não acaba com a possibilidade dos adultos continuarem utilizando crianças e jovens para escapar de punições. Passar-se-ia, então, a recrutar jovens ainda mais jovens mantendo uma lógica contraproducente e injusta.
Exatamente neste contexto a proposta de Aloysio indicando que a redução da maioridade será aplicada apenas e tão somente para os casos de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos ou para os casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado parece fazer sentido. Entretanto, nesses casos a redução circunstancial ainda terá que atender alguns critérios. Caberá apenas a uma área especializada em infância e adolescência do Ministério Público o pedido para que o adolescente infrator responda criminalmente como adulto.
Mesmo com o pedido como prerrogativa exclusiva do MP caberá a juízes especializados a decisão. Caberá a este levar em conta a capacidade de compreensão do jovem infrator sobre a gravidade do caráter criminoso de sua ação. Decidirá a partir de laudos técnicos e do seu livre arbítrio no entendimento da lei.
Se aprovada nesses termos, constantes na PEC 33/2012, os jovens de 16 a 18 anos condenados começarão a cumprir a pena em estabelecimentos intermediários diferentes daqueles destinados aos maiores de 18 anos.
Não há como não reconhecer o valor da proposta do senador, dada as forças organizadas a favor e contra a redução da maioridade penal e a sua repercussão na sociedade, na maior parte das vezes por manifestações mais emotivas do que racionais.
O senador considera que a redução da maioridade a casos excepcionais dá um tempo maior para a reflexão e uma experimentação mais consistente da medida. O senador alerta para o fato de que a sociedade ainda não está madura nem preparada para uma tomada definitiva de posição cujos resultados podem ser desastrosos. “Tratar genericamente todos os maiores de 16 anos, por exemplo, de uma forma absolutamente igual, não nos parece razoável”, teria dito o senador tucano.
Precavido o senador sugere que o assunto seja regulado através de lei complementar a ser aprovada pelo Congresso. Nada de mexer em cláusula pétrea, neste momento. Uma eventual lei aprovada nestes termos terá um caráter excepcional para limitar-se a casos igualmente excepcionais indicadas na mesma lei.
Cláusula pétrea
Se como é desejo difuso da sociedade e esse assunto tem que ser tratado e que seja agora, a iniciativa do senador tem muita pertinência em função dela achar um meio termo entre posições extremadas. Se por um lado existe um amplo e difuso anseio na sociedade e que ser reflete no congresso sobre apenas reduzir a maioridade penal, por outros defensores de direitos humanos, advogados, promotores e defensores públicos que atuam na área da infância e adolescência argumentam que não se pode alterar a Constituição. Estes alegam que o artigo 228, que trata do assunto, é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada. Ela protege direitos e garantias individuais.
Nesse particular que discorda mesmo é o relator Ricardo Ferraço. “Questões ligadas à segurança pública, como a tal da maioridade, estão ligadas a ‘circunstâncias mutáveis’” e, por essa razão, são passíveis de alteração constitucional.
Razões contrárias
Para um movimento composto por mais de 80 entidades mesmo a proposta da redução da maioridade penal do Aloysio Nunes soa como inviável. Para o grupo, responsabilizar penalmente adolescentes menores de 18 anos não reduz a violência, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos, e agrava o problema decorrente do alto índice de reincidência nas prisões brasileiras, estimado em 70%.
Segundo estes a PEC 33 é inviável como um todo, mas indica em detalhes que os laudos psicológicos e as perícias psiquiátricas diante dos casos indicados não teriam a agilidade necessária e atrasariam processos e congestionariam a rede pública de saúde. Com essas dificuldades, entendem os contrários, na prática será delegada apenas ao juiz a responsabilidade de dizer se a criança ou o adolescente deva ser ou não punido como adulto.
“No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas”, diz o movimento, em uma das 18 razões contra a redução da maioridade penal. (JMN)
Parlamentares pretendem discutir o Brasil que nem estadistas
O site Congresso em Foco reuniu os parlamentares mais bem avaliados em suas repetidas pesquisas entre os próprios parlamentares e parte da sociedade civil junto com alguns especialistas para algumas rodadas de discussão sobre os grandes temas nacionais. Os resultados poderão resultar na apresentação de propostas legislativas. A ideia surgiu e o Congresso em Foco encampou entre os parlamentares premiados este ano com o Prêmio Congresso em Foco.
Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos congressistas e combater o mito de que todos os políticos são iguais, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam, de maneira positiva, no exercício do mandato.
As conversas e rodadas mais organizadas e sistematizadas terão inicio previsto para março do ano que vem e serão construídos com as resultantes de debates nas principais capitais do país, com transmissão ao vivo pela internet. Nas mesas estarão temas quentes normalmente negligenciados pelo Parlamento brasileiro que prefere não criar muitas marolas. Parte expressiva deles voltou ao topo nas manifestações de junho. Educação, saúde, previdência, mobilidade urbana, combate à corrupção e à criminalidade e desenvolvimento econômico sustentável deverão, espera-se, serem discutidos em alto nível.
Segundo nota do Congresso em Foco, no encontro em Brasília onde se decidiu pela pretenciosa tarefa alguns pesos pesados: os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Jean Wyllys (Psol-RJ), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Ana Amélia (PP-RS), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) se desculparam pela impossibilidade de comparecer, mas afirmaram apoio à iniciativa.
Um pré-projeto inicial foi colocado em destaque por Sylvio Costa, fundador da entidade que foi tomando corpo com as diversas sugestões dos presentes tanto quanto aos assuntos e as formas de tratar os temas. Ao final a iniciativa ganhou o nome provisório de ‘Brasil em foco’. Está previsto que os atuais premiados que apoiam a ideia sejam participantes ativos dos debates que deverão ocorrer e ainda passarão a serem os responsáveis informais pela composição das mesas com nomes representativos nos debates.
O que será o tempo vai responder, mas registre-se que coube ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) reunir os premiados em torno de discussões sobre o futuro do país, mas que ultrapassem as ‘teses acadêmicas’ e componham propostas factíveis que gerem propostas legislativas com possibilidade real de serem aprovadas e adotadas. Foi além. Considerando que 2014 é ano de disputa pela Presidência da República os temas sejam debatidos pelos candidatos.
O Pedro Simon (PMDB-RS), velho conhecido de Brasília saudou a possibilidade de recuperar discussões pertinentes que foram abandonadas do Parlamento há algumas décadas. “Antes da redemocratização, a gente fazia muito esse tipo de debate. A gente ouvia a voz do povo sobre a anistia, as Diretas Já. É a primeira vez que faremos esse debate dentro da democracia. Defendo que vocês do [Congresso em Foco] coordenem isso”, afirmou. Na mesma linha seguiu o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) que considera a prática uma forma de superar as disputas rasas no Congresso.
Ouvindo as vozes das ruas
Acredito que cabe aos parlamentares presentes e apoiadores da iniciativa aproveitar a oportunidade para de forma mais propositiva mostrarem que entenderam as reivindicações das ruas. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o petista Alessandro Molon parece que reconheceram a oportunidade e marcharam juntos no entendimento que há necessidade do parlamento escreverem páginas mais dignas do que as que vem sendo rascunhadas no Parlamentos nos últimos anos. Tomara que sim, que a disposição seja para valer.
Já os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriram a discussão também dos conceitos e ampliação da democracia como atitude que vai para além do próprio parlamento. “Os jovens que foram às ruas em junho levantaram a plaquinha ‘eles não me representam’, lembraram para demonstrar que existe um hiato entre representantes e representados. As temáticas das liberdades individuais e identitárias também apareceram com muito vigor e também precisam de ser estudadas e aprofundadas, registrou Jean Wyllys.
Coube ao melhor senador eleito pelos internautas, Cristovam Buarque (PDT_DF) raciocinar que a principal característica dos parlamentares eleitos é o fato de estes não serem indiferentes às reivindicações populares. Na avaliação dele, o Parlamento tem perdido importância e não tem o completo percebimento do que vem acontecendo nas ruas. “O imediatismo está consumindo o trabalho da gente. A gente está vivendo uma guerrilha com uma arma poderosíssima, a internet, colocando focos em cada cidade”, avaliou. “O que podemos fazer? Vamos manter o divórcio? Deixar que o assunto seja de polícia ou entender o que está acontecendo?”
Ainda no mesmo encontro e diante do entusiasmo dos proponentes a ressalva foi feita pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que lembrou que o primeiro ano do projeto irá coincidir com as eleições gerais. Deles próprios, de governadores e do presidente da República e que por essa razão não convém abrir demais os temas em debate que certamente serão atropelados e refreados pela disputa eleitoral.
A nossa dúvida, enquanto eleitores é saber se essa iniciativa será para valer. Ou se o o vale tudo das campanhas vai colocar também essa importante proposta no purgatório das boas intenções que não passa de fogo de palha. Esperemos que não. (JMN)
Paginaleste's Blog 