Archive for the ‘Notícias e política’ Category
Brasil – Indignados e envergonhados
Quem acompanhou nas últimas semanas a política no Senado a propósito do caso de seu presidente, Renan Calheiros, seguido do Senador Roriz e o fato da impunidade de um jornalista, réu confesso, que matou sua namorada pelas costas e premeditamente e depois de sete anos, apesar de condenado, estar ainda em liberdade desfrutando seu status de poderoso e rico, só pode se encher de iracúndia sagrada e sentir-se envergonhado. Isso não pode ser.
O caso do jornalista revela a venalidade de muitos juizes. Eles são fortes quando trata dos fracos. Diante dos poderosos são covardes. Mas o quadro mais sombrio é assistir pela TV as discussões no Conselho de Ética do Senado que deve julgar a imputada falta de decoro parlamentar de seu presidente. Este presumivelmente sustentava a jornalista com quem tivera um filho, mediante aportes de uma grande empreiteira. Para negar tal acusação, o Senador armou um arsenal de provas que visavam mostrar sua capacidade financeira. Porém quando analisadas pela Polícia Federal e desmascaradas pela imprensa investigativa se mostraram uma inconfessável farsa.
No Conselho de Ética do Senado predominava a disposição quase geral de engavetamento do processo por um instinto corporativo. É sabido que há senadores em situação semelhante àquela de Renan Calheiros, temerosos de que seus desvios viessem a público e então optam pela absolvição. Outros se mostraram lenientes por considerarem que tais coisas pertencem à cultura machista brasileira que condena as mulheres amantes ao anonimato e à invisiblidade social além de expô-las a situações vexatórias diante de suas famílias e na sociedade em geral. Aliás, quem das mulheres senadoras, abordou a condição da esposa do presidente do Senado e da jornalista, condenada a ser sua amante escondida e mãe invisível do bebê? Por que a consciência dos direitos da mulher ainda não foi incorporada em sua mente política, se de resto fazem um tão belo papel?
Poucos senadores se pautaram por postura ética de investigar os fatos, acolher o peso do contraditório e garantir a lisura do processo. Mas em quase todos a ética foi sacrificada ao jogo político. Até que a máscara caiu de vez: transformou-se a questão ética em questão política. Isto significa: os fatos já não contam. O que conta são as versões. As mentiras já não são mais mentiras, são ilações, os crimes constatados já não são mais crimes, mas acusações movidas por interesses excusos. Quando se instaura a questão política significa que tudo vale, pois, no tipo de nossa democrazia debole os direitos e a justiça não são instâncias referenciais que devem ser sempre garantidas, mas são mera decoração. Se medirmos nossa democracia por estes valores ela é simplesmente uma farsa e uma mentira oficialmente instalada.
Se na questão política há o ânimo de condenar, o acusado, mesmo inocente, será condenado. Se há ânimo de absolver, o acusado, mesmo corrupto, será absolvido. Será diferente nos processos contra Renan Calheiros e Roriz?
Sugestiva é a hipótese apresentada pelo cientista político da UERJ, Luiz Gonzaga de Souza Lima, segundo a qual para se entender o Brasil há que se partir não da categoria Estado e nação, mas de empresa. O Brasil, na verdade, é a maior empresa do capitalismo mundial e desde o início, a mais bem sucedida, empresa para beneficiar os ricos daqui e os de lá de fora. A continuar a encenação feita no Senado, o Brasil nunca vai dar acerto como nação. Dai nossa indignação e sentimento de vergonha. Leonardo Boff é teólogo e membro da Comissão da Carta da Terra Fonte: http://www.adital.com.br
Brasil tem pior controle de corrupção, diz Banco Mundial
Brasil tem pior controle da corrupção em 10 anos, diz Banco Mundial
Se é que a informação ainda vai surpreender alguém, o Banco Mundial – Bird divulgou este mês que o controle da corrupção no Brasil atingiu em 2006 o seu pior patamar nos últimos dez anos. O resultado foi apresentado no relatório Assuntos de Governança, do Bird e o índice de controle de corrupção "mede a extensão em que o poder público é usado para ganhos privados, incluindo pequenas e grandes formas de corrupção, assim como o ‘seqüestro’ do Estado pelas elites e pelos interesses privados". Descomplicando: como o Estado é utilizado pelas pessoas, organizações e empresas para encher as burras à custa dos nossos impostos.
O Brasil é muito corrupto, esse foi o sinal apresentado no relatório e tem que ser dito em todas as letras. O índice que caiu em 2006 para 47,1, em uma escala que vai de zero a cem já teve um controle melhor em 2000 quando alcançou um índice de 59,1% o que quer dizer que já fomos melhores em olhar e tentar controlar os corruptos. Agora, francamente, não surpreende mesmo, são renans, rorizes, juízes, delegados de polícia, servidores públicos federais, estaduais e municipais. São compradores das empresas públicas e são fiscais de rodovias e deixamos para os leitores completarem a lista que está muito longe de ter apenas estes.
Pioram os indicadores – O estudo do Bird que gera esse relatório faz parte de um projeto que reúne indicadores de boa governança mundial e desta vez avaliou 212 países observando seis critérios diferentes.
Além do próprio controle de corrupção, que esta muito aquém do que precisamos para não passar vergonha, o Brasil piorou nos índices que avaliam a eficiência do governo, a qualidade dos marcos regulatórios e a força no cumprimento das leis.
O índice que avalia a eficiência do governo – a qualidade dos serviços públicos, a independência do governo e a implementação de políticas – mostra que o Brasil vem perdendo posições desde 2003, mas não interessa, não é. Ainda somos campeões de futebol, vamos realizar o Pan e termos lindas praias com gente bronzeada.
Em termos da habilidade do governo brasileiro de formular e implementar leis que estimulem o setor privados, ou seja, a qualidade dos marcos regulatórios também caiu entre 2003 e 2006: de 62,9 para 54,1. Mas não importa, temos carnaval, o pantanal para pescar fora de temporada e a região amazônica para ser depredada.
Quanto à força da lei, no item que avalia a confiabilidade da polícia e dos tribunais – também piorou no Brasil. O indicador brasileiro caiu de 50, em 1996, para 41,4, em 2006 – o pior índice da história, segundo o Banco Mundial. Mas não importa poderemos jogar escondido nos bingos e tentar fazer a feirinha, livrando a nossa cara e os outros que se danem.
Estabilidade política e a representatividade dos cidadãos também foram medidas e os índices brasileiros são semelhantes na América Latina a paises como a Argentina, El Salvador e Panamá. Segundo o relatório do Bird, o Chile apresentou os melhores indicadores de toda América Latina em cinco dos seis critérios avaliados. Mas não importa não falamos espanhol mesmo.
Pra finalizar, mesmo não chegando ao fim Daniel Kauffmann, um dos autores do estudo e diretor de Governança Global do Instituto do Banco Mundial diz que: "Na média, não há evidência de que a boa governança no mundo em geral melhorou de forma significativa na última década. É um retrato muito variado". Mas não importa, não é? Continuamos brasileiros apesar de tudo, ou não?
República refém dos ricos
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República refém dos ricos
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Escrito por Léo Lince
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27-Jun-2007
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Além da popularidade do Lula, aferida em pesquisas publicadas nos jornais da semana, três coisas crescem, estas com velocidade vertiginosa, na sociedade brasileira: a lucratividade da casta financeira, a violência nas ruas e a corrupção nos altos escalões da República. A semana, para espanto e tristeza do cidadão, produziu novos emblemas da marcha ensandecida de cada um destes processos que dilaceram o tecido social e aprofunda a barbárie que nos envolve.
O fluxo de entrada de capital especulativo no Brasil aumentou, entre janeiro e abril, quase cinco vezes em comparação ao mesmo período do ano passado. O bolo, que era de 4,842 bilhões de dólares em 2006, cresceu agora para 24,147 bilhões de dólares e se tornou o principal canal de entrada da moeda americana no país. A banca privada, sempre ela, faz a festa. Toma empréstimo de curto prazo e juros mais baixos no exterior e podem aplicar tais recursos no cassino estratosférico da taxa Selic. É o famoso capital motel, que os países sérios costumam enquadrar no rigor da lei. Um dinheiro quente que entre e sai com alta rotatividade e adora se hospedar nos paraísos do rentismo e da maracutaia. Cinco jovens riquinhos da Barra da Tijuca, no Rio, espancaram “por brincadeira” e com estupidez brutal uma empregada doméstica que aguardava condução em um ponto de ônibus. Menos mal que foram presos logo, graças à iniciativa de outro trabalhador, um motorista de táxi, que anotara a placa do carro dos espancadores. Um dos riquinhos, ao chegar na delegacia, disse que logo estaria solto porque sua família, como os bancos, tinha dinheiro. O pai de outro riquinho classificou de absurda a prisão dos espancadores, pois tanta coisa pior está acontecendo. A arrogância dos endinheirados, mau exemplo que vem de cima aos borbotões, frutifica e prospera no “baixio das bestas”. No planalto central do país, aquela solidão imensa que se transformou no que se vê, segue a novela da corrupção nos altos escalões da República. O capítulo da vez é estrelado pelo antes vetusto Senado Federal, onde contracenam Renan e Roriz, dois riquíssimos ruralistas que fazem bico no câmara alta. Ambos criam porcos e vacas que, talvez por viverem em fazendas luxuosas, só podem emporcalhar e avacalhar outros lugares. Flagrado no grampo, Roriz se explicou naquela linha que só complica. Recebeu um cheque de dois milhões quando só pedira emprestado trezentos mil (devolveu o troco em espécie) para arrematar com a bagatela a “prenhez” de uma vaca premiada. O benemérito é um potentado que enriqueceu com concessões públicas na área dos transportes. Um “amigo de missa” do senador encalacrado e que também reza muito ao lado de outros políticos que lhe facilitam a “prenhez” de sua fortuna. Enquanto isso, o presidente faz cara de paisagem. Sereno como um santo de bordel, ele se afirma no pedestal sustentado nas estacas da pequena política. Seu governo, por considerar que qualquer nitidez prejudica a “governabilidade”, ostenta como vantagem o empirismo radical. Navega confortavelmente nas águas do fato consumado. E, quando o fato consumado governa o governo, são os poderosos de turno que continuam mandando. As forças opacas do mercado extrapolam de suas tamancas e avassalam o poder público, que se amesquinha na desmoralização. O rato roeu a roupa da República. A “real-poltik” resulta em renda rápida para os ricos e é repleta de riscos para o resto. A reta razão recomenda retomar a rota da rua: resgatar a República, refém dos ricos. Léo Lince é sociólogo. |
Assembléia popular aprova forma de regularização do Jd. da Conquista
Conforme encaminhado na última reunião de lideranças, durante o mês de maio, o Conselho Gestor de Regularização do Jardim da Conquista promoveu assembléia aberta a todos os interessados no Céu São Mateus, domingo dia 10/06. Mais de trezentas pessoas compareceram.
Os organizadores, respeitando os procedimentos formais da assembléia, fizeram duas chamadas para registrar a presença das partes que compõe o conselho. Apenas um assessor da subprefeitura de São Mateus compareceu representando o poder público. Nenhum outro representante; da Prefeitura ou das secretarias afins, nem representantes da Cohab compareceram. Em compensação estiveram presentes o deputado federal Jose Genoino, o deputado estadual Adriano Diogo e o vereador José Américo, todos do PT, além de representantes de outros parlamentares.
Novamente, coube a Hamilton Clemente explicar a questão central do encontro; ou seja: os participantes da assembléia tomar conhecimento dos encaminhamentos e referendarem ou rejeitarem as propostas do Conselho.
De início Hamilton fez questão de lembrar que o conselho foi constituído por iniciativa e apoio da própria prefeitura e Resolo o que causa estranheza a ausência dessa parte na comissão tripartite em várias ocasiões, notadamente nesta. Hamilton lembrou da legalidade da assembléia. “Não é justo toda essa mobilização e a falta de respeito da Cohab, Resolo, prefeitura e do gabinete para com o conselho e moradores. Fomos eleitos. Eles não aparecem e só vão falar os motivos para a gente quando juntarmos o povo do Jd. da Conquista e formos lá para a prefeitura. Não podemos continuar aceitando esse tipo de coisa”, reclamou. “Tudo que a prefeitura colocou aqui: as 144 ruas asfaltadas e o Ceu São Mateus, por exemplo, foi na gestão anterior que ainda construiu escolas, fez programas sociais com a comunidade participou ativamente inclusive no OP”.
Segundo Hamilton sobre as famílias que ficarão fora da primeira cota de 5800 lotes, a prefeitura no início respondeu que não sabia o que fazer. “Como não fazer? Tem dinheiro do Ministério das Cidades, do PAC e a Prefeitura tem mais de cinco bilhões de Reais investidos no Banco Itaú para as parcerias público-privadas; para urbanizar a Marginal e cobrar pedágio da gente. Para isso eles têm dinheiro, mas três milhões para o Conquista não têm”, falou sob aplausos. Para a liderança a Cohab disse ao Ministério Público que tinha em orçamento 30 milhões para gastar na regularização e melhorias do Conquista apenas para fugir de um eventual processo por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta onde se a Cohab não regularizasse ela seria penalizada com multa
Pomo da discórdia
Na reunião de lideranças promovida pelo conselho gestor foi aceita a proposta de iniciar a regularização com 5800 lotes. “Mas, aceitamos caso existisse um novo TAC onde se fizesse constar que também seriam iniciadas as obras de canalização, coisa que três milhões resolve”, sustenta Hamilton. Para ele a proposta ainda sugere a criação de um fundo com o dinheiro que os primeiros mutuários fossem pagando a Cohab para benfeitorias no próprio bairro.
Se o Conselho Gestor e os representantes da Cohab estão em acordo com relação aos números e as etapas estão em desacordo com relação ao inicio das obras nos córregos; no aporte de recursos que existem na prefeitura e na assinatura de um novo contrato.
Por aclamação, com poucas abstenções Hamilton aprovou a proposta onde o Conselho Gestor aceita as primeiras regularizações: 5800; depois 1700, depois 1200.
Hamilton Clemente ainda criticou o fato de representantes da Cohab terem recebido em reunião as portas fechadas promovida com a presença do vereador Gilson Barreto e para a qual não foram convidados representantes do Conselho. O que não é toda a verdade.
Para a reunião no gabinete do prefeito foram convidados membros do conselho gestor sim, principalmente aqueles que estão na cota do poder público dentro da comissão tripartite. Outra informação dá conta de que após a reunião no gabinete, membros do conselho gestor tiveram uma outra reunião com a Cohab onde o diretor Valter Abrahão avisou que não viriam a assembléia, pois consideram o assunto resolvido, portanto, alguns dos participantes da assembléia diante das acusações de ausência da Cohab poderiam ter explicado que já haviam avisado.
Lideranças apóiam encaminhamentos do Conselho Gestor
Diversos membros do conselho referendaram publicamente o encaminhamento feito pelo orador. Alguns parlamentares estiveram presentes ao ato e expressaram apoio a proposição do conselho.
O vereador Zé Américo observou a proximidade das duas propostas, entretanto, registrou sua desaprovação a atual gestão que retém 5, 4 bilhões de Reais aplicados no sistema financeiro quando são recursos que tem que ser usados nas obras e manutenção da cidade. Confiante, o vereador insiste em que não existem tantas dificuldades para a regularização do bairro. Por fim, comprometeu-se a retomar as conversações com a direção da Cohab no sentido de tentar convence-los sobre a oportunidade da proposta do Conselho Gestor.
O deputado Adriano Diogo levantou suspeita sobre uma possível proibição para que a Cohab participasse da assembléia, chamando de gente ruim aqueles que proibiram os representantes da Cohab de comparecerem a assembléia. “Por acaso essa multidão toda aqui não é uma reunião oficial”, perguntou. Disse ainda que é fácil fazer a regularização, mesmo para uma parte do que se consideram moradores de área de risco. “Fazer uma canalização ou um muro de arrimo pode resolver vários casos. Isso é pouco dinheiro”, registrou. “Não é proibindo a Cohab de participar que se governa e não há motivo para os moradores continuarem na situação irregular. A razão disso tudo, segundo o deputado é que a atual gestão governa para os ricos, finalizou.
Único representante do governo a fazer uso da palavra, o assessor da subprefeitura de São Mateus, Ezaltino do Nascimento não era verdade que alguns oradores falaram de que a subprefeitura estaria distante das reivindicações do povo. Decidido disse que o gabinete local nunca deixou de tentar atender toda e qualquer reivindicação ou pedido que lhes foi feito e que estão presentes nas diversas reuniões.
Já o advogado Jurandir Nunes se colocou a disposição do conselho gestor para colaborar como advogado. Para o advogado o direito a moradia regido pela Constituição Federal já é um direito de todo povo do Jardim da Conquista. “O documento, apesar de importante é até de menos, mas vamos atrás dele de qualquer forma”, finalizou.
Vereador faz reunião na Prefeitura sobre o Jd. da Conquista
O vereador Gilson Barreto, conforme o prometido foi recebido junto com lideranças do Jardim da Conquista pelo prefeito Gilberto Kassab para discutir a situação da regularização do local, dias após a realização de uma reunião de lideranças promovida pelo Conselho Gestor de Regularização.
Depois de recepcionado pelo prefeito a reunião continuou com o Secretário Municipal da Habitação e presidente da Cohab Orlando de Almeida Filho, pelo diretor comercial e social da Cohab, Walter Abrahão Filho outros diretores e assessores.
O vereador fez uma ligeira apresentação das lideranças que o acompanharam na visita e uma breve história do começo do Jardim da Conquista. “As primeiras famílias que chegaram tinham sido desalojadas de outro local". Na época, ainda segundo o vereador, não foi possível fazer o loteamento. “Agora sei que é vontade da atual direção da Cohab e principalmente do prefeito Gilberto Kassab resolver esse problema”. Para o vereador existe vontade política, entretanto criam-se obstáculos, pois se espalham boatos que famílias serão desalojadas: referindo-se as pessoas que, por conta da necessidade de se canalizar os córregos Mombaça e Caguassu, terão que ser removidas. Falou de boatos, sem precisar quem seriam seus autores.
O objetivo da comissão era convencer o prefeito, secretários e a direção da Cohab a promover a regularização, canalizar os córregos e iniciar a comercialização dos lotes a preços suportáveis para as respectivas famílias. Em seguida falou o secretário de Habitação reafirmando a vontade do prefeito em promover a regularização.
Nos detalhes falou o diretor da Cohab, Valter Abrahão Filho que disse estar cuidado pessoalmente do processo e que o Jardim da Conquista já foi palco de várias obras. Disse que estava às vésperas de regularizar vários lotes começando com 5800. Com a receita proveniente dessa regularização fará as obras necessárias como a canalização do córrego para regularizar mais 1700.
Valter ainda explicou que apenas os casos das ocupações em locais de risco é que terá um tratamento diferenciado, visto que, por conta da legislação existente, a prefeitura não pode regularizar. Nesse caso a Prefeitura oferecerá alternativas para os moradores.
“A regularização do Jardim da Conquista é bandeira do prefeito Gilberto Kassab. No final de 2005 percebemos que a Cohab tinha uma gleba tão grande e que a situação não estava boa nem para a Cohab e nem para as famílias. As famílias têm a propriedade e precisam de documentos em seu nome”, reflete. “De imediato podemos assinar contrato com cada uma das famílias desses primeiros 5800 lotes, fazendo um cadastro e negociando para que se resolva essa situação que se arrasta por 17 anos”, enfatizou o diretor. “Desejo também que cada um de vocês tenha o documento em seus nomes com prestações que caiba no orçamento de cada família. O objetivo é ter uma prestação baixa e justa. Começaremos com 5800 lotes que não é pouca coisa e vamos cadastrar corretamente para evitar injustiças", argumentou.
O secretário ainda teve oportunidade de explicar que a lei atual determina que não sejam construídas, portanto impossíveis de serem regularizadas, moradias há menos de 100 metros de distância dos córregos e rios, o que está longe de ser a situação observada nas ocupações irregulares. Um novo projeto de lei está para ser aprovado que encurta esta distância para apenas 15 metros. Com a nova situação muitas moradias, principalmente do Jardim da Conquista poderão ser regularizadas.
Registre-se que essa proposta de regularização por etapas foi aceita pelo Conselho Gestor com apenas um adendo. O Conselho Gestor quer que a Prefeitura se comprometa assinando junto ao Ministério Público um novo TAC Termo de Ajustamento de Conduta onde se compromete com prazos para todas as etapas.
Ainda durante a reunião no gabinete do prefeito, o representante da Cohab pediu apoio dos presentes para que se defendesse nas próximas reuniões do Conselho Gestor a posição expressada, o que não seria nenhuma dificuldade, visto que durante a assembléia aberta do Conselho Gestor, (vide matéria ao lado) no domingo, dia 10/06 as propostas seriam as mesmas.
Governos X funcionalismos: intransigências e ocupações
A prática de ocupação de prédios públicos em busca de respostas as reivindicações não é uma novidade tão recente quanto nos faz crer os meios de comunicação de massa. O que mudou foi à intensidade com que esse expediente tem sido utilizado, principalmente pelas categorias funcionais do próprio Estado em busca de negociações salariais e de melhores condições de trabalho. O motivo é a dificuldade que o Estado aqui entendido como governo federal, estaduais e municipais tem em abrir canais de negociação com o funcionalismo.
No período imediatamente anterior a revolução de 64, algumas ações dessa natureza já eram verificadas mesmo que muito esporadicamente e com menor radicalidade. Nos anos pós restabelecimento da democracia foi à vez dos movimentos sociais faze-lo, notadamente o MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que de forma orquestrada ocupavam as dependências das seções estaduais do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Também foram e ainda são ocupadas desde esse período algumas agências de bancos públicos responsáveis pela liberação de financiamentos agrícolas. Era uma ação muito identificada com esse tipo de reivindicação. Esse expediente se espalhou pela sociedade.
Em anos mais recentes até as chamadas forças de segurança, ou seja, as polícias em diversos estados ocuparam unidades dos governos para pressionar a abertura de negociações em busca de mais vantagens ou reposição de perdas dessa categoria. A história recente é coberta de greves brancas, operações tartarugas e boicotes e a culpa, segundo as lideranças sindicais das diversas categorias do funcionalismo é a ausência de diálogo com o patronato.
Atualmente estão em greve até funcionários do Banco Central. Paradoxal, visto que a economia vai bem, o controle cambial também, porque os trabalhadores pararam? A resposta continua sendo a intransigência e a irresponsabilidade dos agentes públicos em comando que não abrem diálogos e levam os trabalhadores a radicalizar. Ainda andaram as turras com o patronato estatal, policiais federais, servidores públicos estaduais espalhados país afora.
O atual presidente Lula, um experiente sindicalista e grevista patrocina uma iniciativa de lei que visa regulamentar o direito de greve no setor público e para tanto disse em entrevista radiofônica que não concorda com a reposição dos dias parados que os grevistas do serviço público tanto pedem. O presidente alega que as greves que os metalúrgicos ou os trabalhadores da iniciativa privada faziam e ainda fazem em alguns casos é uma ação calculada que visa dar prejuízo ao patronato como forma de abrir negociações e estabelecer melhores ganhos para uma das partes envolvidas na contenda, no caso os trabalhadores.
Para Lula a greve no setor privado envolve perdas e ganhos e assim deve ser considerado. Os trabalhadores buscam uma fatia maior da divisão das riquezas entre eles e os patrões, pois eles são parte imprescindível da produção da riqueza.
Por outro lado, o presidente Lula considera que os serviços públicos têm como patronato toda a sociedade e tem razão nisso. Também considera que serviços essenciais tais como segurança, saúde, educação, etc., não podem, em nome dos interesses mesmo que legítimos dos trabalhadores, serem prejudicados de forma exagerado por esses mesmos interesses. Daí a razão de projetos de lei que visam regulamentar melhor essa situação.
Mais recentemente, entretanto, categorias em conflito têm utilizado do expediente de ocupações como forma de pressão e queda de braços em busca do atendimento de suas diversas reivindicações. Nesse caso são ocupações de sem tetos em busca de alternativas de habitação, de agricultores pressionando por tolerância com dívidas contraídas e mais recentemente dos estudantes da USP Universidade de São Paulo que buscam melhores condições de estudo e alojamentos e que mantém a vigilância contra propostas do Governo do Estado que no entender dos estudantes prejudicam o conjunto dos interesses dos trabalhadores nessa época onde se tenta empurrar tudo nos braços da iniciativa privada com o conseqüente enfraquecimento do Estado.
Nós acreditamos que os exageros devem ser evitados. Exemplo disso ocorreu durante as ações de protesto no dia 23 promovido por diversas entidades e alguns partidos políticos. Apesar da legitimidade e do direito absoluto de protesto o que deveria ser uma rotina, ou seja, a entrada de populares nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde se discutia assuntos de interesse de estudantes e professorado transformou-se em pancadaria em função do exacerbamento das posições. O governo e seus apoiadores da Assembléia e a segurança irritada e tentando impedir o acesso às galerias e o professorado e estudantes também irritados por que não conseguem abrir com o governo um diálogo.
Achamos que as pressões pela abertura de diálogos e negociações um direito das comunidades envolvidas quando os assuntos tiverem pertinência. Essas categorias, entretanto, têm que ter a sabedoria de fazer a queda de braço de forma que a população e o restante da sociedade não sejam prejudicados. Da parte do governo falta adotar o saudável hábito da negociação desde o início e não abrir essa possibilidade tão somente quando as coisas já estão em fase de ebulição.
Publicado na Gazeta de São Mateus, como editorial da ed. 243. maio de 2007 em versão reduzida
Jardim Helena e Augusta continuam sem atendimento
Antonio Cursino Sobrinho é daquele tipo de liderança imprescindível, tamanho é o amor que dedica ao bairro e distrito onde mora. São raros, também. Não se encontra com facilidade lideranças populares que dedicam os melhores anos de suas vidas para tentar minorar sofrimentos e melhorar as condições de vida da população.
No terceiro mandato como presidente da Sociedade Amigos do Jardim Helena e Augusta em São Mateus, Cursino seguiu o exemplo deixado por outro antigo dirigente também dedicado a comunidade.
Para se ter uma idéia do que estamos falando são atualmente mais de 180 micros reivindicações feitas aos órgãos públicos através de ofícios ou através dos mecanismos próprios que os órgãos às vezes dispõem para atender as mais variadas demandas da sua comunidade.
Por tratar-se de uma região periférica com sinais evidentes de necessidade de se desenvolver mais, as carências são quase que permanentes e de toda ordem. A liderança disponibilizou a reportagem um dossiê completo com número de solicitações, datas, os assuntos envolvidos e, nos casos em que a reivindicação ter tido sucesso as datas de sua conclusão. Nesse sentido, apesar de não percebido pela comunidade, trocas de lâmpadas de iluminação pública, capinação de mato, operações de tapa buracos, limpezas e troca de tampas de bueiros, limpeza manual de terrenos foi conseguida via sua insistência e organização nos pedidos.
Entretanto, como era previsível, nem tudo são flores na vida da liderança. As reivindicações não atendidas também são em grande quantidade. Antonio Cursino, com sua experiência já percebeu que simples e pequenas intervenções têm um maior número de atendimento, embora, nunca seja com a agilidade que a comunidade precisa. As médias e grandes demandas ficam patinando no tempo e às vezes levam anos sem uma solução convincente.
As dificuldades, entretanto não são suficientes para baixar o moral e a guarda desse presidente de entidade. “Às vezes nos abatemos com a demora e em algumas ocasiões o pouco caso que o poder público faz para as necessidades do povo, entretanto, não dá para esmorecer e continuamos na luta”, afirma.
Persistência parece ser o lema chave do presidente da Sociedade Amigos do Jardim Helena e Augusta. Vejamos.
Em agosto de 2005, a sociedade amigos enviou ofício ao gabinete do subprefeito em São Mateus pedindo uma vistoria para verificar a solução para um problema causado nas ruas Antonio Coutinho esquina com Lorenzo Penna; esquina com Almeida Falcão, João Carlos Ferreira e Floriano Miranda diante do rebaixamento do nível carroçável e que vem causando prejuízos aos motoristas que pelas ruas trafegam. O desnível acaba afetando escapamentos, suspensão e assoalhos dos veículos. O local também tem sido palco de diversos assaltos em virtude dos motoristas terem que reduzir em muito a velocidade para danificar menos os seus carros. É neste momento que são abordados por ladrões.
Diante do pedido para uma situação grave nenhuma solução ainda foi providenciada pela prefeitura.
Um outro caso que vem causando sucessivo desconforto e prejuízo aos moradores se refere à necessidade visível de se substituir a tubulação do Córrego Mombaça, na altura da Rua Pedro da Esperança, dos números 214 ao 226, no Jardim Augusta por uma tubulação de diâmetro maior. Enquanto não se resolve o local sofre com constantes enchentes alagando as casas próximas. O assunto em questão já foi, inclusive, motivo de reportagem neste jornal na primeira quinzena de janeiro de 2005. Dois anos e meio depois e nada foi resolvido.
No ofício mais recente de fevereiro de 2007 foi distribuída cópia para o secretário de Siurb, para o subprefeito de São Mateus, Clóvis Luiz Chaves e para o então secretário de coordenação das subprefeituras, Walter Feldmann. Respostas? Até o momento nenhuma.
Outro ofício no mesmo mês de novo para Walter Feldmann e Andréa Matarazzo, secretário das subprefeituras solicitava a ampliação da rede de iluminação pública em um determinado trecho onde é grande o movimento de pedestres e alunos de três escolas locais: a EE Jardim Iguatemi; EMEF Joaquim Osório Duque Estrada e a EMEF Benedito Montenegro. O referido trecho é também a única alternativa para os motoristas saírem do congestionamento da Avenida Ragueb Chohfi naquele pedaço, entre as ruas Confederação dos Tamoios e a Rua Francisco Melo Pimenta. Conclusão: até a realização desta reportagem o trecho continuava às escuras e já se transformou em palco de assaltos e outros problemas.
Cento e oitante reivindicações depois e as dificuldades para que elas sejam resolvidas transformam Antonio Cursino em um testemunho atual de como são tratadas as demandas das comunidades nas periferias. Sorte da comunidade que ainda conta com a persistência do presidente da entidade, talvez ele necessite apenas de um envolvimento maior da população nas suas lutas. Talvez, assim as soluções venham mais rapidamente.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 243, maio de 2007
Conselho de regularização do Jd da Conquista faz reunião
O Conselho Gestor especialmente constituído através da Portaria No 073/Sehab/2007 no dia 10/02/07 promoveu a primeira reunião pública aberta a todos interessados no Jardim da Conquista para informar em que ponto está à situação de regularização dos lotes no local. O espaço ficou pequeno para o número de pessoas presentes à reunião no domingo pela manhã.
Cabe ao Conselho Gestor elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Jardim da Conquista, subdistrito de São Mateus no contexto do Plano Diretor Estratégico no que diz respeito às Zonas Especiais de Interesse Social. O atual conselho é composto por oito representantes da Sehab e um da subprefeitura; por 10 moradores e um suplente e duas por parte do proprietário no caso a Cohab e vem sendo presidido por Maria José M. Pereira Storqui, representante da Sehab, não presente ao encontro. O encontro também era mais uma oportunidade para a divulgação de uma assembléia pública que deverá ocorrer no próximo dia 10, no Céu São Rafael.
Para os informes, a mesa convidou Hamilton Clemente Alves, que passou a expor em forma de histórico como estão as ações do conselho. Hamilton pode então relatar o que entende ser uma série de contradições que foram inclusive sistematizadas em documento redigido por ele sobre o que se propunham as partes dentro do conselho gestor e o que vem sendo feito.
Hamilton lembrou que em 21/09/2004 foi acertado um TAC Termo de Ajustamento de Conduta em que prefeitura, Cohab, representantes dos moradores, acompanhados do Ministério Público elencavam uma série de providências que não foram adiante. “Não estamos contando histórias, está tudo documentado”, sustenta. Segundo Hamilton, a Prefeitura apresentou uma proposta de regularização, mas havia nela uma contradição com relação ao termo ajustado em 2004. A primeira que foi o fato, segundo o relator, da Prefeitura e Cohab terem engavetado por muito tempo a proposta que não passava de boas intenções e o visível acomodamento do Ministério Público que não cobrava as partes a sair dos planos para a ação.
“Diante das pressões, agora a Cohab se diz disposta a regularizar 5800 lotes. Estes terão de iniciar o pagamento a Cohab. E o restante dos moradores. Algo em torno de 3500 famílias como ficariam”, indagou, para em seguida completar: “Não podemos deixar que isso ocorra”.
Segundo a Cohab e a Prefeitura a parcela que estaria fora da regularização são aqueles que ocuparam áreas impróprias como margens de córregos, por exemplo. De fato, a ocupação foi feita em todos os espaços possíveis, independente da sua oportunidade. Para solucionar isso, Hamilton informa que talvez seja necessário se mudar a lei. “Que se mude a lei, os vereadores e seus representantes aqui presentes podem pensar nisso”, insinuou.
“A confusão se estabeleceu a partir daí. Não vamos aceitar que haja regularização de parte do Jardim da Conquista e não de outra”, sinalizou o representante do Conselho. Hamilton ainda explicou que existem diversas saídas para o poder público resolver isso, desde a desafetação da área até uma eventual remoção das famílias em última instância, desde que viabilizadas alternativas viáveis de moradia para aqueles que no limite tiverem que desocupar suas casas. “Vamos defender a todos, entretanto o processo vai afunilar e algumas famílias serão removidas”, admitiu, entretanto “terá que ter alternativas para esses casos”.
Hamilton também questionou a legitimidade de propriedade para a Cohab. “A área do Jardim da Conquista foi comprada em gestão anterior, com dinheiro a fundo perdido da Secretaria da Habitação. Apesar de termos que pagar nossos lotes para alguém, precisamos lembrar que a Cohab não realizou qualquer melhoria aqui, portanto, até o valor que deveremos pagar tem que ser valores distintos e menores do que os valores de mercado”, alerta.
O expositor ainda listou os acontecimentos em diversas reuniões realizadas pelo conselho gestor e mostrou as ocasiões em que à prefeitura deu para trás, após acordo nos Termos de Ajustes de Condutas que foram emendados e mesmo assim não são cumpridos. Hamilton dá como exemplo que o TAC estabelecia multas diárias de 5 Mil Reais a Prefeitura pelo descumprimento do acertado nos termos que, por enquanto, não passa de promessas. “O Ministério Público não quer ou não está conseguindo penalizar a Prefeitura”.
Outra questão pertinente levantada pelo expositor foi à contradição no falto de que a prefeitura fez diversas melhorias e autorizou a instalação de luz, água e esgotos e telefonia em áreas que hoje dizem impossíveis de regularizar.
Para a área passível de regularização, os representantes da Cohab dizem precisar de 3 Milhões de Reais para iniciar a regularização e que este valor será solicitado ao prefeito Gilberto Kassab.
Representantes de políticos se comprometem com a luta dos moradores
Representantes dos mandatos dos deputados estaduais Adriano Diogo e Simão Pedro, ambos do PT marcaram presença e se colocando a disposição para as próximas ações que a comunidade vai precisar colocar em curso. O mesmo foi registrado pelos assessores dos vereadores João Antônio e José Américo e Chico Macena (PT), Gilson Barreto (PSDB). O professor Antonio Carlos, representando o vereador Gilson Barreto, lembrou que durante sua gestão como administrador regional, entre 1993 e 95, tudo o que era possível foi feito no Jardim da Conquista e conclamou a todos a manter a união e o fortalecimento do conselho gestor para além dos interesses partidários, tônica que foi seguida por quase todos que fizeram intervenções durante a reunião.
Francisco Chagas foi o único parlamentar presente à reunião de trabalho desde o início, visto que quase ao fim do encontro chegaram o vereador José Américo e o deputado federal José Mentor, e trouxe mais claridade ao assunto. Primeiro lembrando que se for por questões de recursos financeiros o problema está resolvido. “O município tem 5 bilhões de Reais em caixa e mais a capacidade de remanejamento que o prefeito ganhou da Câmara Municipal. Tem dinheiro sim, e isto é até um sinal de que o atual prefeito não está usando-o adequadamente. Nos contribuintes estamos perdendo dinheiro com esse dinheiro parado”, lembra.
O segundo ponto levantado pelo vereador foi à constatação de que todos os passos que a comunidade pode dar ela vem dando, entretanto, cabendo então manter e aumentar a mobilização popular atrás dos objetivos de regularização. Chagas ainda observou que as ações que são esperadas no Jd. Conquista têm que estar inscritas no orçamento deste ano e eventuais obras tem que estar licitadas até setembro de 2007. Por fim, lembrou que haverá uma disputa eleitoral no ano que vem e que é preciso manter a unidade de apoio ao atual conselho.
Os presentes entendem a questão e se comprometem a lutar
Por parte dos presentes foram lembrados detalhes da luta que se travou pela moradia localmente; a denúncia que uma liderança ligada ao vereador Gilson Barreto está trabalhando para o esvaziamento da assembléia do dia 10. Outras lideranças sugeriram que os próximos compromissos que fossem assinados em novos Termos de Ajustamentos de Condutas poderiam passar a fazer parte do Decreto que visa à regularização do Jardim da Conquista.
Ao final e a disposição dos presentes para maiores esclarecimentos o representante do Conselho Gestor, Hamilton Pereira conclamou a todos a somarem força e presença na assembléia do dia 10, onde se espera da Cohab respostas mais comprometida.
Frente Parlamentar discute desenvolvimento da Zona Leste
A Frente Parlamentar em defesa da Zona Leste, grupo constituído por vereadores da Câmara Municipal de São Paulo promoveu no dia 28/05 um seminário para debater eixos de desenvolvimento da zona Leste de São Paulo e região metropolitana.
Durante todo o dia, coordenado pelo presidente da Frente, vereador Paulo Fiorillo (PT) foram realizados três painéis com exposição de autoridades especialmente convidadas para esse fim.
Na parte da manhã um representante do governo federal fez uma rápida exposição das finalidades do Plano de Aceleração do Crescimento centrando suas observações no que diz respeito ao caráter geral do plano e do que está planejado em termos de investimento no sudeste do país. Muito resumidamente são 130 bilhões de Reais indicados para a região que com obras estratégicas deverá fomentar o desenvolvimento na região. Nesse sentido o representante do governo federal disse que o Aeroporto de Guarulhos e Congonhas deverão sofrer intervenções. Haverá ainda a construção de usinas termoelétricas, no saneamento básico nas regiões metropolitanas entre outras ações que visam fomentar o desenvolvimento.
Ainda na parte da manhã Jurandir Fernandes, representante da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento aproveitou a oportunidade para expor o assunto que conhece melhor: transporte, fazendo uma retrospectiva das mudanças durante as gestões recentes do Governo do Estado. Como proposta a construção de terminais na região metropolitana é entendida pelo expositor como fomento de desenvolvimento.
Jurandir Fernandes ainda falou sobre a construção de novas estações de trens para o eixo leste: Romano, Helena e USP Leste. Uma outra novidade dava conta da proposta de trocar os trens que partem de Guaianases em direção à estação Estudantes, substituindo os antigos trens. A operação final será a acabar com a necessidade dos usuários em direção as cidades do Alto Tietê que estão na linha do trem de terem que fazer a baldeação no bairro de Guaianases.
Vem da Prefeitura a proposta e ação concreta
A primeira indicação de ação concreta em direção ao desenvolvimento da zona leste foi durante a apresentação de Maria Lúcia Camargo da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo que informou que o Executivo vai encaminhar nos próximos dias à apreciação dos vereadores um novo projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei 13783 de maio de 2004 que oferece incentivos fiscais seletivos a projetos de desenvolvimento na zona Leste.
O projeto em questão tal como está na Lei em vigor já viabilizou projetos de empresas que se instalaram na zona leste e geraram emprego. Segundo a representante da Prefeitura, o novo projeto, caso seja aprovado pelos vereadores, vai ampliar do limite de 20% para até 60% a renúncia fiscal da prefeitura para os novos empreendimentos. No projeto, muito bem recebido pelos presentes, estão previstos ainda aumento de isenção de IPTU e de ISS, bem como ainda renúncia fiscal nos impostos para construção de novas unidades fabris que gerem empregos na região.
Outro detalhe diferente da Lei em vigor é a possibilidade de empresas de qualquer região participar, desde que instalem e contribuam com o desenvolvimento local. Cobrada durante sua intervenção, a vereadora Myryam Athiê com o consentimento positivo de outros vereadores presentes se comprometeram a apoiar o projeto.
O deputado estadual Simão Pedro indicou a necessidade de concluir a Jacu Pêssego como prioridade, seguido da ligação Radial Leste com saída para a Avenida Tiquatira. No quesito transporte e logística a conclusão de ambas as obras deve revigorar a região, principalmente a Jacu que visa ligar o Terminal de Cargas do Aeroporto de Cumbica com o porto de Santos, na cidade litorânea.
Observando o viés humano, Simão Pedro considerou que apesar da nova unidade da USP e as Fatec´s instaladas na região, ainda são poucas diante das demandas e desafios de desenvolvimento colocado para a região. Nesse sentido acha necessário a instalação de uma grande universidade federal na zona leste sintonizada com as necessidades de desenvolvimento. Para o deputado, sem políticas de inclusão os planos de desenvolvimento serão insuficientes. Outra questão lembrada pelo deputado é a necessidade de se promover a regularização fundiária que agora, diante da mudança na constituição estadual, o município pode fazê-lo. Por fim, Simão Pedro sugeriu aos vereadores a idéia de um projeto para constituir uma agência de fomento ao turismo para a zona Leste e a idéia de que a Petrobras se instale no Pólo Industrial da Zona Leste uma vez que diversas empresas na região já são fornecedoras da empresa. A instalação de uma de suas unidades, segundo o deputado, aqueceria os negócios das empresas locais.
Outro parlamentar a falar no bloco da abertura, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT) reconheceu a utilidade das medidas provisórias com que a atual gestão tem governado, quase que insinuando, que eventuais projetos para a zona leste têm que ser observados com muita agilidade, dada à carência histórica da região. O deputado, entretanto, registrou que também na zona leste existe falta de mão-de-obra qualificada para as novas necessidades que o desenvolvimento está impondo. Por fim, informou aos presentes que é intenção da Petrobras retirar os dutos que ainda utilizam dos centros das regiões metropolitanas altamente adensadas. Os interessados no desenvolvimento da zona leste poderiam estudar o que fazer com as áreas que serão liberadas.
Interligação Viária de Municípios e o Desenvolvimento
A vereadora Myryam Athiê (PPS) coordenou o painel que tratava da interligação viária dos municípios do ponto de vista do desenvolvimento. Para tanto contribuíram o ex-secretário de Transportes Getúlio Hanashiro, o vereador de Guarulhos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, José Soares da Silva representando o vereador José Rogério de Mauá que não pode comparecer e Milton Xavier, superintendente de Planejamento da Dersa.
Getúlio Hanashiro iniciou sua exposição sustentando a necessidade de tratar desses assuntos de forma metropolitana. Para tanto lembrou da existência da Consult que congregava os prefeitos das cidades que fazem parte da região metropolitana de São Paulo como uma iniciativa que deveria ter continuado. Foi mais longe; acredita ser necessário à criação de uma câmara metropolitana como espaço apropriado para tratar as questões de desenvolvimento. Durante sua intervenção, Hanashiro sustentou que a região está umbilicalmente ligada e que intervenções em determinadas regiões acabam influindo em outras.
Na mesma direção interviu José Soares da Silva que alertou para o fato de que nas ações de desenvolvimento ter que ser observadas as conseqüências em termos de sustentabilidade sócio ambiental. Para Soares da Silva o desenvolvimento tem que ser socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Nesse sentido lembrou que Mauá, sua cidade está praticamente localizada em área de manancial e que a questão de como utilizar a água de forma racional é uma das principais tarefas por onde se devem desdobrar os esforços dessas frentes de desenvolvimento.
Myryam Athiê, durante a sua intervenção informou que ia sugerir a direção da Câmara Municipal que estabelecesse um convênio com a Emplasa “uma autarquia que tem as informações mais atualizadas sobre a Região Metropolitana”. A vereadora também lembrou do crescimento irregular e não planejado da zona leste e da necessidade de superar sua condição de cidade dormitório.
A vereadora ainda condenou a direção da USP e, indiretamente o governo do Estado pelos “cursos perfumaria” que reservou para a unidade Leste da universidade.
Myryam observou o enorme crescimento de bairros como Cidade Tiradentes e a tendência da região como prestadora de serviços e de comércio, mas que ainda preserva e amplia um número considerável de indústria que buscam viabilizar sua continuidade nos locais onde estão instaladas. A vereadora teve oportunidade de relatar casos de indústrias localizadas na Penha que estão em busca de outros locais em função dos altos valores relativos que pagam em IPTU. A menção a esses casos foi o prólogo para a observação de que o possível desenvolvimento do Pólo Industrial de Itaquera têm que ser estendido a outras tantas regiões “onde fica São Mateus, Penha, São Miguel, por exemplo? Porque não se viabiliza formas das empresas permanecerem onde estão e até se expandirem”, perguntava.
O deputado José Zico Prado (PT) lembrou que o número de acidentes de trabalhadores em trânsito de suas residências na zona leste até seus locais de trabalho é praticamente os mesmos desde 1990/94 quando tramitou na Assembléia Legislativa o projeto do Pólo Industrial da Zona Leste. “O transporte de trabalhadores não melhorou tanto quanto seria necessário”, observou. Para o deputado é preciso discutir o transporte, mas do ponto de vista de grandes soluções e não paliativos. Nesse sentido o Expresso Tiradentes, por exemplo, precisa ser viabilizado, da mesma forma que melhores saídas de Itaquera, onde termina o metrô, para outras regiões da zona Leste.
Zico observou que para o centro de São Mateus, o projeto de conclusão da Jacu Pêssego da forma que está sendo ventilada vai criar mais problemas a região já fortemente congestionada. “Se não aparecer alternativas para descongestionar, a Jacu Pêssego, concluída, vai tumultuar o Largo de São Mateus”, alerta. Zico também não concorda com a instalação de linha do metro apenas entre Tatuapé e Vila Prudente. Para o parlamentar, o metro deveria ser projetado como um eficiente transporte de massas metropolitano e não apenas na cidade de São Paulo e de forma parcial e insuficiente.
Além de sustentar que o transporte público precisa de subsídios, Zico sugeriu a criação de um grupo amplo entre a Assembléia Legislativa e Câmaras municipais envolvidas para continuar a discussão sobre o transporte metropolitano na perspectiva do desenvolvimento.
Representante da Dersa exibe planejamento
Em termos de planejamento o superintendente da Dersa, Milton Xavier foi o destaque. Com a apresentação de slides registrou que 92% do transporte a serviço da economia é feito por rodovia e que está situação gera impactos ambientais que poderiam ser evitados se as opções fossem outras.
Da longa explanação pudemos apreender que o planejamento de longo prazo da empresa conta com a conclusão das obras do Rodoanel e de uma futura configuração de um Ferroanel. A idéia é interligar diferentes formas de se promover o transporte a partir de grandes terminais desenhados em áreas estratégicas da região metropolitana para implementar uma logística mais eficiente. Essa ação, segundo o expositor, visa interligar com mais racionalidade as operações nos portos de Santos, terminais de cargas nas cidades e nos aeroportos. Nessa perspectiva, a ligação entre o terminal de cargas do aeroporto de Cumbica e o porto de Santos, através da Jacu Pêssego é um objetivo real.
Toda essa operação na região metropolitana dá resposta a um levantamento feito pela empresa que apontou que 75% das viagens de caminhões são feitas dentro do próprio estado. Para fora do Estado são cerca de 19% e tendo o Estado de São Paulo como passagem apenas 3%. Para o expositor esses números explicam a necessidade de se oferecer uma melhor logística para o transporte dentro do Estado.
Conforme observado pelos presentes, o planejamento está ótimo. Quando vai sair do papel o expositor não conseguiu fazer qualquer previsão.
Presentes perguntam sobre ações concretas
No encerramento algumas lideranças quiseram saber sobre respostas pontuais que os expositores de uma forma geral não responderam. Para uma delas, Xavier respondeu que a Jacu Pêssego, por exemplo, não tem muitas entradas de acesso à avenida para desestimular o adensamento habitacional que poderia ocorrer com a facilidade do acesso a avenida. Por trás dessa prática que está sendo adotada em outras grandes intervenções viárias está o atendimento as exigências de preservação ambiental da secretária de Meio Ambiente. Facilitar o acesso e a mobilidade da população nesses casos é permitir e estimular o adensamento habitacional, nesse caso indesejado.
Durante a tarde mais dois painéis seriam realizados. O primeiro para tratar da Legislação Ambiental coordenada pelo vereador Chico Macena (PT) com vereadores da região metropolitana e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O outro painel tratava da Formação Educacional e Geração de Empregos, coordenado pelos vereadores Eliseu Gabriel, Cláudio Prado e Claudete Alvez com representante do Ministério da Educação, Sebrae-SP e outros.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 243, maio de 2007
Moradores do Teotônio Vilela convivem com o descaso
Moradores do conjunto habitacional Teotônio Vilela reclamam do abandono em que se encontram algumas ruas e vias de acesso entre os diversos prédios que compõe o conjunto que abriga milhares de moradores.
O problema surgiu após a construção de outros prédios feitos pela Caixa Econômica Federal para fins habitacionais. Depois de prontos os apartamentos, a empreiteira deixou no abandono, com montanhas de entulho e restos das obras, um terreno que dá para o fundo do conjunto habitacional já existente. A partir dessa negligência da CEF ou da construtora a vida dos antigos moradores piorou e até o momento não estão encontrando solução. O terreno em questão fica entre as ruas Teodoro Risso, Felice Tocci e Santa Maria.
Segundo os moradores a prefeitura não faz nenhum tipo de manutenção; como a limpeza das vielas de acesso entre os prédios e a escola, por exemplo. Não carpem o mato e ainda não fiscalizam para coibir o abuso dos próprios moradores que colocam para fora, nas vielas, terrenos e até nas ruas todo o material que passou a ser inservível para eles, desde sofás e mobílias velhas até o entulho resultante de pequenas e médias obras que os moradores fazem em suas residências.
Com o abandono do terreno o crescimento do mato próximo a escola e nas vielas escondem outras surpresas desagradáveis. No local o acumulo de entulho junta-se ao lixo doméstico que alguns insistem em jogar e contribui para o aumento de roedores e bichos peçonhentos. “Ratos entraram em meu apartamento e estou tendo muita dificuldade de me livrar deles”, dizem algumas moradoras.
Se o mato cresce desordenadamente, cresce também a insegurança. Além dos bichos, sujeira, lixo e entulho os moradores tem que conviver com a escuridão do local, tendo em vista a ausência de iluminação pública em funcionamento há mais anos, apesar dos pedidos feitos a Ilume. “Temos protocolos dos pedidos, mas eles não vêm arrumar” ou “Perdemos a conta de quantas vezes ligamos para o 156”, dizem os moradores que agora também vivem preocupados com eventuais marginais e desocupados que ficam pelo terreno abandonado entre os prédios.
A passagem pelas vielas é intensa. São idosos, adultos que vão aos afazeres e as crianças que freqüentam as escolas locais. Sem exceção, a depender do caminho escolhido, correm o risco de se depararem com enormes ratazanas e até algumas cobras saindo do mato crescido.
Não bastasse o abandono do terreno, uma vala ao lado do muro da escola enche de dejetos do esgoto o que pode indicar um eventual entupimento nos encanamentos. Com as chuvas, o esgoto que deveria estar encanado, corre a céu aberto e em alguns casos escorrem junto com as águas de chuva em direção aos prédios.
Quanto às reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da Subprefeitura de Vila Prudente à qual pertence à área, absurdamente indicam que alguns pedidos foram atendidos, espanta-se um dos moradores. É o caso do SAC no 4772553 de 30/11/2005 que informa que o serviço solicitado teria sido feito no dia 7/12/2005, o que nunca aconteceu. Outro SAC. No dia 22/7/2003 de número 2179760, mais uma vez a prefeitura informa que o serviço teria sido realizado no dia 28/7/2003 outro absurdo.
Até o projeto e construção de uma creche está reservado em outro local, informa uma moradora, lembrando do argumento de um representante da prefeitura, muito tempo atrás quando estiveram no local, sem que, entretanto, nenhuma providência nessa direção tenha sido tomada.
Com esse tipo de atendimento e com respostas que não procedem não é de espantar que os moradores estejam desanimados e desapontados com a prefeitura que não fiscaliza e viabiliza as soluções e com a Caixa Econômica Federal que após construir moradias para os vizinhos deixaram entulhos no fundo de suas casas.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242, maio de 2007
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