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Falhas nos conselhos tutelares pode diminuir com apoio e melhor formação
Claro que esse caso está na ponta do iceberg e que outras tantas falhas tem sido cometidas pelos conselhos, entre eles a omissão em alguns casos e a falta de agilidade nos atendimentos, mesmo assim em possíveis dez anos de acerto os erros, se assim podem ser considerados, não pode jogar fumaça aos olhos de quem quer entender a questão.
Uma das principais inovações da Lei 8.069/90 do ECA foi a previsão da criação dos conselhos tutelares. Pela lei eles são órgãos permanentes, autônomos, de caráter não jurisdicional, encarregados pela sociedade para o cumprimento dos direitos de crianças e dos adolescentes definidos na Lei, sem a necessidade de submeter os casos a Justiça da Infância e Juventude.
Dez anos da entrada em vigor do Estatuto e os conselhos tutelares ainda são quase ilustres desconhecidos por grande parte da população e pelos próprios governantes municipais que não têm o exato entendimento de sua finalidade, atribuições e poderes, enfim, sua natureza jurídica.
Diz o artigo 132 da Lei n o 8.069/90 que o Conselho Tutelar será composto de 05 (cinco) membros escolhidos pela população local em voto secreto, direto e facultativo aos eleitores do município. Mesmo que fosse uma outra fórmula é imprescindível que a população tome conhecimento e participe do processo de escolha, momento para a reflexão e a discussão das questões relativas à área da infância e juventude no município, a fim de que sejam escolhidas para a função pessoas realmente cônscias e comprometidas com o respeito à Lei, à Constituição à criança e ao adolescente.
Aqui surge um dos primeiros problemas relacionados à formação e composição do Conselho Tutelar, pois em certos municípios não se garante a mais ampla participação popular, seja através de restrições muitas vezes absurdas aos aspirantes ao cargo, seja através da falta de uma devida divulgação sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Na contra partida das restrições outra anomalia tem sido verificada nas eleições recentes, notadamente na cidade de São Paulo. Não é de agora que muitos dos conselheiros eleitos só o são mais em função de sua ligação com partidos políticos do que pelo seu histórico no trato com a criança. A função de conselheiro tutelar é remunerada e objeto de desejo de diversas lideranças que já eram ou se transformam posteriormente em cabos eleitorais, sem sua maioria de vereadores já com mandatos.
Tudo bem que a função de conselheiro tutelar não é técnica, e embora sejam recomendáveis: o domínio do vernáculo, de conhecimentos teóricos mínimos acerca da Lei nº. 8.069/90, Constituição Federal e da legislação esparsa correlata à área infanto-juvenil, bem como alguma experiência no trato com crianças e adolescentes, exigências tais quais o diploma em curso de nível superior, vários anos na lida diária com crianças e adolescentes, porte de habilitação para conduzir veículo ou outras que estabeleçam restrições exageradas aos candidatos são totalmente inadequadas, pois apenas "elitizam" o Conselho e, segundo a prática tem demonstrado, pouco ou nenhum benefício acarretam ao funcionamento do órgão.
De qualquer forma o mais importante que mil pré-requisitos é a capacitação permanente do Conselho Tutelar, até mesmo para que os eleitos não tão habituados com o assunto possam se formar adequadamente. Para completar também deve ser promovida a articulação com os demais órgãos e autoridades existentes no município que prestam atendimento à criança e ao adolescente.
Tendo legitimidade do voto e preparo básico para lidar com as questões da criança e do adolescente diante das Leis, o Conselho Tutelar também deve ter em sua "retaguarda", uma equipe interprofissional, composta de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais que lhe irá proporcionar o suporte técnico necessário, seja através do fornecimento de subsídios para que o órgão possa deliberar acerca da(s) medida(s) mais adequada(s) à criança, adolescente e/ou família atendida, seja para a própria execução e acompanhamento da(s) medida(s) aplicada(s), com avaliações periódicas acerca da necessidade de seu incremento, modificação ou extinção.
Por parte do governo é imprescindível que o município mantenha uma estrutura adequada para o conselheiro tutelar, normalmente mal acomodados em salas até então ociosas nas subprefeituras ou outros lugares e no plano das políticas públicas uma estrutura mínima de atendimento à criança, ao adolescente e a suas respectivas famílias, com a criação e manutenção de programas de atendimento tais quais os previstos nos arts. 90, 101 e 129 da Lei nº. 8.069/90, para onde poderá o Conselho Tutelar encaminhar os casos atendidos.
Publicado no Gazeta São Mateus de 275 setembro de 2008
Brasil – O exercício da cidadania em período eleitoral
Lei que protege mulheres só sairá do papel com Pacto Nacional
Dois anos após entrar em vigor a Lei Maria da Penha feita para conter a violência de gênero ainda tem um longo caminho a percorrer para de fato ser aplicada. “A Lei ainda está só no papel”, observa Sônia Coelho, da Marcha Mundial de Mulheres.
Concebida para ser um instrumento com garantias de defesa para as mulheres nos casos de violência doméstica, ela só vai se efetivar se a sociedade civil, os órgãos governamentais e não-governamentais se comprometerem com a sua aplicação. Para reforçar esse processo tem importância o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, elaborado no início de 2007 que ainda não foi ratificado por todos Estados brasileiros, entre eles São Paulo, explica Sônia Coelho que há muito tenta marcar uma audiência com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sem sucesso. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, até agora só 12 Estados assinaram o Pacto.
A previsão é que com o tempo o Pacto deverá ser assinado por todos os Estados, entretanto isso só não resolve e será necessário criar mecanismos que garantam a implantação e a avaliação contínua dos projetos até se transformar em política de Estado e não de governo e um compromisso contínuo para obter resultados mais concretos para que, por exemplo, São Paulo a cidade mais rica da nação não continue sendo a cidade com o maior número de denúncias tendo como contrapartida um serviço público muito pequeno diante das necessidades.
Segundo as militantes pela adoção do Pacto e pela existência plena do funcionamento da Lei Maria da Penha, diversas medidas serão tomadas para pressionar a atual gestão, desde abaixo-assinado até denúncia formal ao Ministério Público Estadual, se o governo paulista não ratificar o acordo, .
Rede de serviços – Diversas frentes de atuação que vão desde medidas preventivas, delegacias, formação de profissionais, atendimentos médico e psicológico e casas-abrigos para mulheres agredidas compõem o Pacto. Somente com ações de Estado se resolve o problema da violência contra as mulheres. “A questão da violência doméstica é de direitos humanos, de saúde pública e, portanto, só pode ser resolvida com políticas públicas”, opina Cláudia Luna, da ONG Elas por Elas.
Naturalmente, a concretização do acordo, como toda política de Estado, dependerá muito de recursos. O governo federal faz a sua parte e até 2011 irá destinar R$ 1 bilhão, que serão distribuídos pelos Estados que assinarem o acordo. Os Estados e municípios também devem oferecer contrapartidas orçamentárias e, em assinando o acordo, cada unidade da federação precisará ter uma destinação orçamentária, uma série de deveres e prazos para executá-los. Pode estar ai a relutância em assinar o Pacto por parte de alguns Estados.
Na onda, tão em moda de sucateamento dos serviços públicos, ajudar a mulher a não ser espancada, pode, aos olhos de muitos governantes, ser uma providência supérflua. Basta constatar que nos últimos 16 anos em que o PSDB governa o Estado de São Paulo nenhum centavo foi dado para as políticas públicas voltadas às mulheres.
Números da violência contra a mulher – No Brasil, cerca de 43% das mulheres já sofreram algum tipo de violência física ou sexual, a cada 15 segundos uma é espancada (2,1 milhões ao ano, no mínimo) e ainda há aquelas que são vítimas de abusos por mais de 10 anos, ou mesmo por toda a vida . A Central Nacional de Atendimento à Mulher (número 180) recebe 20 mil denúncias válidas ao mês, sendo 60% casos de violência doméstica.
ELEIÇÕES 2008
Em São Paulo, quatro estão no páreo
Olhar para trás é uma boa maneira de entender os resultados das últimas pesquisas confiáveis sobre a eleição em São Paulo. Conhecendo o passado o presente fica mais fácil de entender e dá até para fazer algumas previsões com algum grau de segurança.
Recapitulando, desde a redemocratização tivemos cinco eleições na capital paulista. A primeira foi em 1985 onde foi eleito o conservador Jânio Quadros (PTB). Disputando com ele estavam Fernando Henrique Cardoso (PDMB) e Eduardo Suplicy (PT). Cardoso era a bola da vez e poderia ter sido o “anti-Jânio”, mas arrogante, até sentou-se na cadeira do prefeito antes da hora. Suplicy dividiu o campo da esquerda, mas não tinha muita saída porque o PT, um partido em formação na época não podia deixar de participar das eleições com um cabeça de chapa.
Em 1988, foi à vez de Maluf (PDS) disputar as eleições contra José Serra (PSDB), João Leiva (PMDB) e Luiz Erundina (PT). Maluf era na prática a continuidade de Jânio Quadros e os outros três disputavam a atenção dos setores progressistas. Na reta final Erundina firmou-se como o “anti-Maluf” vencendo as eleições.
Em 1992, quatro anos depois, o PT lançou então Eduardo Suplicy e lá veio o troco. Paulo Maluf (PDS) se firmou como o “anti-PT” numa disputa que ainda tinha Aloysio Nunes Ferreira (PMDB) e Fábio Feldman (PSDB) que ficaram fazendo sombra para os atores principais: Suplicy e Maluf que acabou ganhando a eleição.
Apenas em 1996, a coisa mudou e foi à primeira vez em que o eleito era o candidato que representava a situação. Bem nas pesquisas, Maluf elegeu o seu sucessor, então secretário de Finanças, Celso Pitta, pelo PPB, nova denominação para o antigo PDS. O eleitor não conseguiu escolher entre Luiza Erundina (PT), José Serra (PSDB) e Francisco Rossi (PDT) nenhum “anti-Maluf”. Até que foi para o segundo turno com a Erundina, mas a candidata não conseguiu trazer para o seu lado os tucanos e o seu eleitorado que já nesse período dava sinais de distância do campo progressista.
Mas foi apenas na eleição seguinte, em 2000, que se deu uma das eleições mais disputadas. O governo do prefeito Celso Pitta foi um desastre tamanho que forçou o seu padrinho, Maluf a disputar para tentar reverter à péssima imagem deixada pelo afilhado. Vale lembrar que durante a campanha de 1996, Maluf havia recomendado o voto em Pitta de uma maneira bem arrojada: "Vote no Pitta. Se ele não for um bom prefeito, nunca mais vote em mim", dizia Maluf. Independente do desempenho de Pitta, Maluf estava bem nas pesquisas. Batendo-se com ele estava Marta Suplicy (PT) que havia vindo de uma campanha bem sucedida ao governo do Estado perdendo para Mário Covas que também bateu o Maluf. Foi à vez do PSDB apostar suas fichas no então vice-governador Geraldo Alckmin. Romeu Tuma (PFL) e Luiza Erundina (PSB) correram por fora. Marta passou para o segundo turno e com o apoio do governador Covas, Marta acabou convencendo o pessoal do PSDB a votar nela que venceu a disputa como o clamor anti-malufista.
Fresquinha na memória do eleitor, a disputa de 2004 estiveram polarizadas entre a então prefeita Marta Suplicy (PT) e de José Serra, que vinha de uma recém derrota para Lula na eleição presidencial. Serra com a visibilidade da campanha presidencial jogou nos erros da adversária e ganhou a Prefeitura, deixando-a, em seguida, para disputar o governo do Estado sendo eleito.
De que vale tudo isso
A conclusão é que o eleitorado paulistano se divide em dois grupos bem diferentes: o que procura alternativas progressistas e o que está sempre ao lado do representante conservador. Claro que existem migrações pontuais de um para outro sempre que um dos pólos se destaca, principalmente quando não está claro a que setor representa cada candidato.
Parece que nesta eleição em disputa o campo progressista brindou Marta Suplicy como sua representante. No campo progressista têm outros como Ivan Valente e Soninha, mas que dificilmente vão decolar na atual conjuntura. Do outro lado estão: Geraldo Alckmin (PSDB), Gilberto Kassab (DEM) e Paulo Maluf (PP) e muita gente acha que apenas os dois primeiros estão no páreo. O que a gente não descarta é que as rusgas e uma eventual disputa fratricida entre esses dois primeiros faça com que o eleitorado escolha Maluf para representá-los na disputa, muito provável, com Marta Suplicy pelo setor progressista. Esses eleitores estão atentos à campanha eleitoral e podem, diante da briga no ninho tucano-democratas, optar por Maluf no Palácio fazendo dele o “anti-Marta” da vez. (JMN)
Movimentos Sociais: a causa e o método
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Prisão de militar homossexual reacende debate no Congresso
Você está preparado para votar?
Você ainda se lembra em quem votou para vereador em 2004? Se respondeu sim, parabéns! Pois as pesquisas mostram que a maioria dos eleitores não consegue responder a essa pergunta.
Ao votar em uma pessoa, transferimos para ela um poder que pertence a cada cidadão e cidadã. É como se passássemos uma procuração para que outra pessoa decida em nosso nome, por um período de quatro anos. Essa procuração é o mandato dado pela Justiça Eleitoral, em nome da população. Por isso, todo cidadão tem o direito de cobrar dos eleitos que cumpram os compromissos assumidos na campanha e que trabalhem de maneira ética e responsável. O problema é que muita gente não tem consciência do seu próprio poder político e acredita que o mandato é uma conquista dos candidatos vitoriosos, um prêmio que recebem para usarem à vontade.
Vejamos as raízes históricas dessa alienação do poder cidadão.
Nos tempos do império, somente os homens livres, proprietários ou que provavam ter certa renda anual, podiam votar. A República ampliou o número de eleitores, mas até 1930 eles não chegavam a 5% da população total. Só em 1933 o direito de voto foi estendido às mulheres. Mas as pessoas analfabetas, soldados, cabos, índios e os jovens entre 16 e 18 anos só em 1988 conquistaram o direito de voto.
Felizmente, hoje o Brasil já tem mais de 100 milhões de pessoas legalmente aptas a votarem. É um grande avanço para a democracia, mas seria ingenuidade pensar que todas essas pessoas conhecem as regras jurídicas do processo eleitoral.
Neste texto vamos refletir sobre um grave problema: a corrupção.
A corrupção é um dos maiores inimigos do povo e da democracia. Infelizmente, ela existe por toda parte. Em nosso país suas formas mais freqüentes são o clientelismo e a corrupção eleitoral. É preciso saber como funcionam, para que sejam denunciadas e eliminadas.
Os cargos políticos trazem muitas vantagens pessoais para quem os conquista. Além das vantagens legítimas, previstas por lei (como a boa remuneração, a imunidade parlamentar e a contratação de assessores) eles abrem possibilidade também para vantagens ilegítimas, decorrentes do uso do poder público para alcançar benefícios privados. Isso se dá, por exemplo, quando o Executivo contrata empreiteiras que praticam o superfaturamento ou que fazem obras com material de qualidade inferior ao previsto e embolsam a diferença. Depois dividem o lucro ilegal, seja como financiamento para a campanha eleitoral, seja como depósito fora do Brasil.
No caso de parlamentares, a forma mais usual de corrupção está na venda do voto para certos projetos de lei. Um exemplo: num bairro onde só são permitidas residências até quatro andares, uma empresa imobiliária quer construir grandes edifícios e tem grande interesse em ver aprovada uma lei que mude o plano diretor municipal. Alegando que o projeto favorecerá o desenvolvimento urbano, a maioria dos vereadores o aprovará, recebendo depois um apartamento cada um… Esta é uma forma de corrupção tão difícil de ser provada, que alguns parlamentares chegam a dizer, cinicamente, que "é dando que se recebe"…
Políticos corruptos, que buscam vantagens ilegítimas nos cargos públicos, só conseguem alcançar seus propósitos encobrindo-os com falsas promessas ou comprando votos de pessoas que desconhecem o valor do seu voto. São como lobos cobertos por peles de ovelhas, que se aproveitam da necessidade econômica de muitos cidadãos honestos, para oferecerem benefícios de ordem material na certeza de que quem recebe tais benefícios só poderá retribuir com o voto nas eleições.
COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – LEI 9840
Foi para combater eficazmente essa forma perversa de compra de votos, que em 1997 a Comissão Brasileira Justiça e Paz (organismo vinculado com a CNBB) lançou a proposta de "Combate à Corrupção Eleitoral". Ela obteve a adesão de muitos grupos e organizações e conseguiu reunir mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou a vigorar como a Lei 9840, que pune a compra de votos com a perda do mandato.
Esta foi uma vitória importante na luta contra a corrupção e os resultados são animadores: uma pesquisa divulgada em outubro de 2007 revelou que desde o ano 2000, ano da primeira eleição em que foi aplicada a Lei 9840, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de 623 políticos acusados de compra de votos.
VAMOS PARTICIPAR!
É claro que ainda há muitos passos a dar para eliminar a corrupção da cena política brasileira, pois ainda existe candidato que compra e eleitor que vende voto. O primeiro passo é a formação da consciência de que "voto não tem preço, tem conseqüência". Cada voto é precioso, porque é a procuração que damos a alguém para nos representar no exercício do Poder Público e todos queremos ter dignos representantes. Outro passo importante é fazer que as denúncias de corrupção eleitoral cheguem ao Ministério Público. Para isso, o melhor instrumento de ação são os Comitês de Combate à Corrupção de Eleitoral. Se houver pelo menos um comitê por município (nos municípios maiores é recomendável pelo menos um por zona eleitoral), só o medo de ser denunciado inibirá os políticos mal-intencionados.
Enfim, também na política vale a sabedoria do Evangelho: "pelos frutos, reconhecereis a árvore": político que tem muito dinheiro para gastar na campanha, ou que distribui favores, certamente não é árvore boa porque, se for eleito, ele fará de tudo para recuperar tudo que tiver gastado na campanha…
Convém estar atento aos candidatos que fazem doações para festas e eventos comunitários, oferecem faixas para festas religiosas, patrocinam torneios esportivos, facilitam consultas médicas e tratamento de dentes…
Após refletir sobre tudo isso, vai aqui um desafio: – o que você fará este ano para combater a corrupção eleitoral? (JMN)
Brasil – Dedo na ferida
Estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do governo federal lança novas luzes sobre o tema. A partir de dados de rendimento de 2002/03, revelou-se que os 10% mais ricos no Brasil detêm 75,4% da riqueza. Ou seja, num bolo de 100 fatias a ser distribuído para 100 pessoas, 75 fatias ficam para 10 pessoas, sobrando apenas 25 fatias para 75 pessoas. E estamos em pleno terceiro milênio e século XXI, num país que é a décima economia do mundo!
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