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Da importância da Lava Jato
Se há algo a se louvar também sobre a operação Lava Jato é a revelação indireta de como, infelizmente, funciona a política brasileira. Faço, entretanto, a ressalva de forte impressão que temos de que os investigadores estão mais interessados em determinada coloração partidária e ideológica. O fato é que em algum momento esse pus tinha que ser expurgado. Se será, o tempo, o vento, as sentenças e os juízes dirão.
O que vem se revelando, entretanto, pode ser sucintamente descrito conforme segue.
Nos alicerces do sistema político brasileiro existe um mecanismo de exploração da sociedade por grupos, ou melhor, quadrilhas, composta por fornecedores do Estado dos principais partidos políticos através de seus representantes. Esse mecanismo é polivalente e atua no Legislativo, no Executivo, no governo federal, estados e nos municípios independente de tamanho e potencial.
No executivo, ou seja, nos governos, ele atua sempre com o superfaturamento de obras e serviços prestados para o estado e para as empresas estatais. A regra é: se custar tanto cobra-se sempre mais, às vezes, muito mais. No Legislativo, por sua vez, ele opera na formulação de legislações, dai o empenho dos lobbies empresariais para obter vantagens maiores aos seus grupos, desde que esses paguem por esta legislação. Vem dai a compra de deputados e senadores, independente de colorações partidárias e a Lava demonstra isso revelando o envolvimento de gente de praticamente todos os partidos com representação nas casas legislativas.
A fórmula é tão vencedora que esse assédio, apoio e compra apareceu e viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde o tempo da retomada das eleições diretas.
Efetivamente no atual sistema político brasileiro até mesmo a ideologia, ou seja, o que se pensa como ideal para o funcionamento do Estado e da sociedade está limitada a ser proposta como políticas públicas aceitas desde que não interfira no esquema; no mecanismo que permite os negócios.
O mecanismo é tão capitalista, estrito termo, que não é condescendente com os políticos que tem valores éticos e morais incompatíveis com a corrupção. Estes tendem a não ser apoiados, e até por desgaste, excluídos de representação. Prova disso pode ser visto quando constatamos que pessoas inteligentes e honestas são raridades nos quadros dos poderes. Podem até serem inteligentes, mas não reúnem junto moral e ética ilibadas. Lembremo-nos como se comportaram mais de 350 deputados federais quando do dia da votação pelo impedimento da presidente Dilma Roussef, em 2016, para se concluir que a maioria dos políticos tem baixos padrões morais e éticos.
Feito o dilema de quem surgiu primeiro o ovo ou a galinha _embora essa já tenha uma resposta, não se sabe se essa baixa qualidade da representação e de políticos decorre do mecanismo ou se o mecanismo decorre disso.
Quando um político de bom caráter propõe fazer mudanças administrativas vai ter como limite o fato de que essas mudanças não mexam no funcionamento do mecanismo; mesmo que o faça de forma competente e visivelmente acertada vai esbarrar na oposição da maioria dos membros de sua categoria, os tais parlamentares e executivos de Estado de mau caráter. A sua maioria.
Não bastasse essa óbvia situação a eficiência e a transparência no funcionamento do Estado não combinam com o mecanismo o que vem impedindo que um controle eficiente dos gastos públicos funcione. Boas práticas administrativas e políticas econômicas racionais que poderiam levar ao crescimento econômico sustentável não tem lugar nesse cenário, tornando o Estado sempre deficitário, mas nunca a ponto de falir de vez, afinal o pasto para o mecanismo precisa continuar a existir.
Numa outra esfera temos as leis feitas por políticos corruptos que serão avaliados através delas; quando isso for regimental por magistrados das maiores cortes do país indicados por eles próprios, portanto com enormes chances dos juízes, do judiciário, também, botar panos quentes e ser leniente com a corrupção.
Prova disso pode ser encontrada quando pensamos no foro privilegiado: apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.
Ao fim somemos alguns fatores como um governo hostilizado e fragilizado por conta das dificuldades econômicas; uma cochilada no parlamento que não percebeu que a legislação que permite a delação premiada poderia ser uma guilhotina ao mecanismo e o acaso de a investigação com enorme potencial explosivo ter caído na sala de uma equipe de investigadores, procuradores e juízes, rígida e competente.
Juntando os fatores, a simples revelação investigações dos malfeitos dos envolvidos não dá conta de garantir a superação desse estado de coisas. Também será preciso forte mobilização popular. (JMN)
A coisa está feia, não dá para garantir nada
A delação da Odebrecht foi feito metralhadora giratória e apontou para quase todos os partidos e políticos mais importantes no cenário nacional. Não escolheu bandeira, sigla, cor, nem status. Estamos vendo nos grandes meios de comunicação a divulgação contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais empenho, porque faz parte da lógica recente desses veículos, mas do Lula até o senador Aécio Neves, passando pelo presidente em exercício Michel Temer que não pode ser imputado agora, por força de lei, não sobrou nada entre as grandes figuras ou o establishment.
Se qualquer cidadão medianamente atento à política que foi às ruas pedir a saída da Dilma e torce para que o Temer de certo ou dos que foram contra o impedimento da Dilma, ou ainda entre os que estão confiantes na inocência do Lula tinham alguma expectativa de que possam estar certos, tenhamos a certeza de que certeza não vai se encontrada de lado algum.
A coisa ficou tão sinistra com o vazamento das delações de Marcelo Odebrecht, preso, e do pai Emílio Odebrecht, deste, atingindo a liderança, passando pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, esbarrando no Michel Temer como liderança do PMDB , figurões do alto escalão, não menos que mais de meia dúzia dos atuais ministros e a casta dirigente do PSDB que os plenários da Câmara e do Senado, tão cheios de parlamentares durante todo esse período ficaram vazios, do tipo quando se higieniza esses locais.
O que tem de zumbis e cadáveres insepultos na política nacional é dar bons episódios a séries premiadas como The Walking Dead. Figuras públicas, que por serem públicas, dependem de aparecer sempre estão mais escondidos que o dinheiro dos roubos. Quando vaza conversas, em geral é dos sujos falando dos mal lavados. Não tem mais telhado que não seja de vidro.
E os corruptores; quase sempre os mesmos, as grandes e potentes empreiteiras que se embelezam da fama de competentes, bastiões do progresso nacional e que se colocaram de pé através do mesmo expediente corruptor ao longo da história brasileira. Destes, pelo menos uma qualidade podemos destacar, o departamento da propina é democrático e compra políticos de qualquer coloração. Se alguma exceção feita, mesmo assim não devemos apostar que são exceções, apenas os micros partidos de esquerda com baixa ou quase nenhuma influência no tabuleiro de xadrez da política nacional.
À medida que as denúncias surgem o que se percebe é apenas a diferença no valor de compra de cada um. O que pode valer um senador ou deputado ou ministro deste ou daquele partido.
Quanto valia, por exemplo, um Eduardo Cunha (PMDB), ainda guardado na tranca, quando comparado a um ex-ministro da Fazenda como Antônio Palocci (PT), também guardado na tranca, por exemplo. Negócios, apenas negócios.
E onde isso começou, talvez tenhamos que nos lembrar do início da República séculos atrás, não descontando que a corrupção com seus corruptores e corrompidos já vinham do tempo do império senão antes.
A coisa está tão feia que até uma operação envolvendo FHC, Lula e Temer e seus asseclas, e através deles próprios, pois houve uma reunião informal, mas pesada, entre estes, por ocasião do velório da esposa do Lula, Marisa Letícia, vem sendo toda construída com muita delicadeza e visa dar sobrevida aos partidos e políticos do establishment. Essa operação, entretanto, pode não dar muito resultado, porque a reação do eleitor, quase sempre previsível com sua memória curta pode, desta vez, surpreender.
Como a saída é estreita e está cheia de armadilhas há entre os que articulam esse abafa a suspeita de uma saída exótica, digamos assim. Consideram que as mais altas patentes envolvidas na operação Lava Jato, o MP e os investigadores cogitam colocar no passado a classe política para substituí-los na direção do País.
Pode ser fantasia, mas não delírio, do jeito que estão às coisas, não será de se estranhar mais nada. (JMN)
Persistem denúncias contra Lula; faltam as provas
Luiz Inácio Lula da Silva goste-se dele ou não é a maior liderança política no Brasil e tem proclamado que é inocente de todas as suspeitas e acusações que se faz contra ele. Faz o mesmo que todos os outros acusados, pelo menos num primeiro momento até que as provas apareçam. Acusadores tentam provar as suspeitas, Lula tenta provar que estão errados.
O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht preso e participando de delações premiadas com vistas a diminuir e amenizar o cumprimento de suas eventuais penas confirmou dia desses ao Juiz Sergio Moro, que o apelido “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira que registrava a doação para políticos é o ex-presidente. Ele já havia confirmado, em dezembro passado, a mesma informação quando falou à força-tarefa da Operação Lava Jato. Seu pai Emílio Odebrecht também andou relatando suposta relação com doação para as campanhas petistas ou para Lula.
Juntem-se as duas delações do Marcelo o relatório de conclusão de inquérito na Polícia Federal que corrobora a informação de que “Amigo” da planilha seria o Lula. “Amigo do meu pai ou amigo de EO” também estão na planilha e indica que, nesses casos, fazem referência a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que voltou a presidência da companhia após a prisão do seu filho Marcelo.
Para a PF, por uma conta corrente teriam sido repassados ao ex-presidente Lula 8 milhões de reais. Já na recente delação para o juiz Moro esse valor seria de 13 milhões. O responsável pelos repasses desse dinheiro, segundo Marcelo Odebrecht, seria o ex-ministro Antônio Palocci, também citado na citada planilha como “Italiano”.
Mesmo o outro ex-ministro da Fazenda de governos petistas, Guido Mantega, aparece com o codinome “Pós-Itália”. O que diz Marcelo Odebrecht é a mesma coisa para à força-tarefa, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando das audiências que avalia a cassação da chapa Dilma Temer em 2014. Segundo advogado de Mantega, Flávio Caetano, seu cliente deu um depoimento enfático “todas as afirmações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Seu depoimento é uma peça de ficção”, após acompanhar o depoimento de Mantega no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na capital paulista.
Acontece que depois do vazamento ficou mais claro o tal depoimento dos executivos apesar de contundentes e cheios de detalhes não é tão convincente quanto pretende. Faltam as provas irrefutáveis. Da mesma forma que com relação à doação para Dilma, Marcelo não recebeu nenhum pedido de Lula ou dela, apesar de ser muito provável que houve doações em caixa 2 para o PT, como houve para todos os outros partidos.
Disse apenas, e nem tem tanta certeza, que Lula sabia dos milhões que poderia ser para ele próprio, Lula. “As duas únicas comprovações que eu teria que Lula, de certo modo sabia disso, foi quando veio o pedido de compra do terreno do Instituto IL, mas não me lembro através de quem”. O fato é que nesse caso específico nem a compra desse terreno acabou se concretizando.
Já a defesa do ex-presidente Lula que diante das denúncias vai precisar trabalhar triplicado, sustenta que ele jamais solicitou qualquer recurso em valor que fosse para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para que fim fosse e que vai provar isso na Justiça. Sustentam que o ex-presidente teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados; tiveram sua residência e de familiares próximos sido palco de buscas e apreensões há mais de um ano e que com mais de uma centena de testemunhas ouvidas nos processos nada indicou transferência de recursos indevidos para Lula. De roldão os ex-ministros Mantega e Palocci, este preso em Curitiba, também negam as acusações.
Se Lula é acusado de ter recebido em espécie R$ 13 milhões, não para por ai. Supostamente “Amigo” era o nome que se dava a uma espécie de conta corrente por onde teriam passado também R$ 50 milhões doados à campanha de Dilma, em 2014, e como compensação por uma Medida Provisória assinada em 2009, por Lula, que beneficiou empresa do Grupo Odebrecht.
Parece que no enredo dos próximos capítulos uma possível fraquejada de Palocci que não descarta fazer, também, uma delação premiada, tem semeado preocupação ao comando do PT. Não se sabe como o Lula experimenta essa possibilidade. O certo é que está previsto que sem uma eventual colaboração Palocci, se condenado, deverá o ser em regime fechado por um longo tempo.
O que se vê nesse resumo imparcial é que os ventos sopram forte para os lados da liderança, dos envolvidos e do próprio partido; quase um vendaval, mas como se sabe, o tempo não tem regras nem cabresto e pode ser alterado quando menos se espera.
Por enquanto de concreto se vê que o prestígio do Lula, apesar de grande, já não é mais o mesmo, mesmo assim com muito potencial.
O quanto sua defesa vai provar a inocência e a própria afirmação categórica de Lula sobre a sua inocência vai ser provada, se conseguirem é que poderá dar fim a essa novela, mesmo porque o que pode estar por trás dessas acusações é tornar inviável o nome da liderança numa eventual disputa à presidência da República em 2018, se eleições houver, uma vez que o governo interino de Michel Temer e as alternativas parecidas com ele não estão com moral ilibada o suficiente. (JMN)
Antes poderoso, ministro Padilha se licencia diante de denúncias
O ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha que ia ser investigado pela Comissão de Ética Pública para esclarecer uma suposta declaração feita por ele durante um evento na Caixa Econômica Federal, sobre o que poderia ser critério para a indicação de ministros do atual governo de Michel Temer, não vai mais. Enfraquecido, pediu licença do governo e deixou de ser ministro. Segue o José Serra que um dia antes também havia deixado o governo interino Temer.
A comissão queria explicações do ministro sobre suposta fala durante a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros de que um dos objetivos nas indicações é garantir votos para a base do governo no Congresso Nacional.
Típico político enrolado, a investigação não era qualquer coisa que assustasse o ministro Padilha; sempre sentado ao lado direito do ‘pai’ (Temer). Só tremeu, agora, com a delação do empresário José Yunes, um dos amigos mais antigos do Temer.
Yunes entregou o Padilha dizendo que ele foi usado por um emissário seu que, a mando de Eliseu Padilha, ia seduzir com dinheiro 140 deputados para levar a presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) o que de fato aconteceu.
Yunes decidiu falar depois que apareceu nas delações da Odebrecht. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, da propina de R$ 11 milhões acertada com Temer, R$ 4 milhões foram entregues no escritório de Yunes. Por isso mesmo, ele se antecipou e procurou também o Ministério Público para dar sua versão dos fatos. Ou seja, a história toda tem muito crédito.
O que vale destacar é que esse governo interino Temer tá cheio de gente ‘tretada’. Uma relação quase sem fim de gente que foi alçada aos escalões superiores do governo e que em seguida saíram pelas portas dos fundos.
Padilha era outro que até então estava driblando as acusações do tipo das reveladas em novembro do ano passado quando foi denunciado junto com outras centenas deputados por usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas em viagens de interesse particular. No mesmo escândalo estiveram lhe fazendo companhia outros sete ministros Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). Ou seja, o governo interino não é fraco em termos de ‘capivaras’.
Se o pedido de licença de Padilha funcionou a comissão vai ter que se dedicar a outra tarefa, investigando o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha para ver se na condição de advogado da primeira-dama Marcela Temer, ele foi anti ético em processar jornais pedindo para que fossem proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama e que teria motivado tentativa de extorsão por parte de um hacker. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar.
No pacote de tarefas da comissão ainda está pendente um processo aberto, em 2016, contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo dele com uma entidade do PMDB. Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.
De acordo com Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética, nem tudo está no por vir; algumas questões já andaram. Foi aprovado a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado.
Segundo as sugestões do texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”. “Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes. (JMN)
A delação do fim do mundo
Neste fim de ano com as delações dos empresários da Odebrecht aparecendo cada vez mais, que logo em seguida vem sendo contestada por parte do governo com o argumento de que as regras não foram cumpridas, a situação política continua incerta, A contestação dos acusados é do tipo de que a delação não poderia se tornar pública, antes de ser homologada pela justiça, mas isso não interessa nem é tão importante na linha desse artigo.
Ainda como uma espécie de extração profunda do chamado petróleo, a sangria parece não ter fim e está muito longe de ser estancada, a delação premiada que o ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho entregou a Procuradoria-Geral da República está fazendo a terra tremer. Tremerá ainda mais, pois está é apenas uma entre outras possíveis 70 outras micro ou mega delações de pessoas ligadas à empresa.
Legalmente falta a delação ser homologada pelo relator, ministro do STF, Teori Zavascki que ainda não foi feita, mas que em forma de vazamento chegaram ao conhecimento público. Como dito esse detalhe está dando munição ao governo tampão, com personagens importantes envolvidos até o pescoço na bandalheira, inclusive o presidente Michel Temer para que a delação não tenha validade.
O então vice-presidente é acusado de ele próprio ter pedido a Marcelo Odebrecht a quantia de R$ 10 milhões como ajuda ao PMDB. Temer e o Planalto dizem que a doação está certa e contabilizada. Essa é a versão da defesa.
A delação de Mello diz outra coisa. Diz que foi em dinheiro vivo distribuídos da seguinte forma: R$ 6 milhões para o Paulo Skaf, o homem do pato inflável da Avenida Paulista que concorreu a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, e R$ 4 milhões para três destinatários diferentes. Uma parcela do que sobrou foi para o escritório de advocacia do atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma segunda para o Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, atualmente preso, e a outra para o amigo de Temer, José Yunes, com o qual Temer tem negócios há muito tempo.
Que situação! Vazamentos em delação premiada já chegaram a nomes como Lula, por um lado e a Aécio Neves e José Serra inúmeras vezes por outro e até ao “santo” Geraldo Alckmin, governador de São Paulo evidenciando uma lama que atinge os principais partidos PMDB, PSDB e PT junto com outros de segunda linha. Dai sobrar pouca coisa a se considerar, que dirá confiar.
Diante do quadro estarrecedor de fim de ano, e aqui nem vou voltar à tecla da aprovação acelerada no dia 11 corrente da PEC 241/55 do teto dos gastos públicos, sacana na sua origem, e da perspectiva de tramitação da reforma da previdência, essa completamente insana que propõe que trabalhemos 49 anos para usufruir sabe-se lá o quê com o tempo que não vai sobrar, o que se pensar e propor como saída?
Temos desde a possível caminhada para a forca do Temer, que se justiça houver deverá renunciar ou ser cassado, seguido de uma possível solução congressual, partindo deles, deste congresso altamente suspeito, a indicação e eleição indireta do novo presidente entre os indicados por eles mesmos e com a gente fora do jogo até um turbilhão de ações, protestos e manifestações que dado o grau de desorganização entre os oprimidos, entre os explorados, poucas perspectivas de uma saída positiva são esperadas.
Dai que, reformas poderão ser adotadas, mas de que tipo? Com qual grau de coesão e aprovação? Nada de muito animador está colocado. Será que em função disso a saída será uma espécie de acordão fora-da-lei proposto e adotado pelas elites? Tomara que não!
Agora para o bem do Brasil, nem importa muito o tempo em que essa agonia vai se prolongar. A situação não está boa, há poucas perspectivas que melhore rápido, mas a lei e a justiça tem que ser observada.
Todas as delações deverão ser acolhidas e estudadas na Procuradoria-Geral da República (PGR), e entre as que forem em frente que sejam submetidas às investigações com a lisura desejada. Nenhuma dessas deverá ser abortada agora com a desculpa de que a situação política e também a econômica estão insustentáveis. Se isso ocorrer o País não completará seu esforço de se passar a limpo.
Nós, do andar de baixo, já estamos acostumados com as agruras que essas políticas nos proporcionam. Prefiro o remédio amargo que combata a doença do que o placebo que nos engana. O Brasil nunca conseguirá superar isso se uma enorme pizza for servida.
Fiquemos, portanto, em alerta. Que o caminho seja esse, independente da contrariedade que a elite já vem manifestando com a possível recuperação parcial da imagem do PT e das esquerdas, que até então, estavam submetidas sozinhas à execração pública. Agora, percebe-se cada vez melhor, que em grande parte, que as mesmas desconfianças e acusações cabem a todos os partidos e lideranças citadas aqui e ali.
Objetivamente, como falar mal do Lula e da ex-presidente Dilma, principalmente esta que ainda não aparece de forma consistente nas delações, se todos os do outro campo, antes acusadores e agora no poder e aliados, são os principais beneficiários das propinas das empreiteiras? (JMN)
Dados e não palpites indicam que a PEC 55 não convence
Aliás, se convencesse, o governo deveria aceitar o desafio proposto pela senadora Gleise Hoffman (PT/RS), de realizar um referendo popular sobre a PEC dos gastos, quando ocupou a tribuna do Senado, no dia 22 para desmentir o líder do governo, senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) que após a fala da senadora ficou, no mínimo, constrangido.
Não se trata aqui de defender esse ou aquele partido, mas de lidar com os fatos, aviso o leitor.
A senadora exibiu dados que desconstrói a lorota contada pelo governo para aprovar a PEC dos gastos que como está será paga pelo povo. Não mexe nos ganhos no judiciário, no legislativo, no executivo e nos ganhos financeiros especulativos enquanto deteriora ainda mais a saúde, educação, assistência e a previdência pública. O discurso do governo tampão é de que as medidas amargas são necessárias para corrigir as medidas dos governos petistas, mas os fatos e dados oficiais desmentem essa conversa.
Na fala da senadora, em 1996, durante o governo do Fernando Henrique Cardoso a carga tributária era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, ao final do governo do peessedebista estava em 32,7% do PIB. Mais do que isso, nesse período concentrou na União os tributos que foram em cima das contribuições sociais e as contribuições econômicas sem dividi-los com os municípios. Foi o PSDB que fez, portanto, uma primeira mentira.
A segunda mentira do governo tampão e de seus aliados é que o PT promoveu uma gastança desenfreada. Aos números então. De 2003 a 2013, todos os anos foram obtidos superávit primário que é o total de receitas menos as despesas não financeiras. É a economia que é feita para pagar a taxa de juros. Apenas em 2014 e 2015 houve déficits menores por conta da crise econômica que atingiu a todo mundo, da recessão, da queda de receita. Os dados, então comprovam que a acusação de que o PT promoveu uma gastança sem limite também é mentirosa.
A terceira mentira é dizer que a dívida pública está explosiva e descontrolada e que foi o PT que a amentou. Aos fatos: no período do governo do PSDB a dívida pública brasileira subiu 752%. No governo Lula cresceu 79% e no governo Dilma 31%, menos ainda que a inflação do mesmo período que foi de 41%. O fato indica que nos governos petistas não houve crescimento real da dívida e sim recuo com relação ao PIB. Os dados são do Banco Central.
No período de FHC a dívida representava 57,58% do PIB, com o governo Lula representava 37% e com a presidenta Dilma até 2015 fechou com 35% do PIB. Onde está, então, a alegada explosão e descontrole da dívida? Levemos em conta ainda que o país não tem dívida externa que foi paga e que o país não quebra, até agora pelo menos, porque não deve em dólares para o exterior.
O fato é que o Brasil hoje é credor do Fundo Monetário Internacional. A dívida é interna. E mais, os números a dívida bruta que na década de 90, no governo FHC era de 76% em tempo que não dispunha de reservas no BNDES, hoje está em 72%, mas com reserva no banco citado na ordem de 400 bilhões de reais. Pouca diferença percentual, mas também diminuiu. Ainda sobre a dívida a senadora lembrou que na hora de fazer as contas é preciso levar em conta a reserva de 350 bilhões; um dado positivo que tem que entrar na conta como ativo.
Para evitar gastura e enfado ao leitor abreviamos as apreciações sobre os números e olhemos pela política e para essa PEC que indica que ser a maior discussão feita no Congresso e que visa desmontar avanços importantes da Constituição de 1988; aquela que dava direito ao povo brasileiro à saúde, educação, a assistência e a previdência. Em passando como quer o governo, a situação do povo voltará a ser àquela anterior a 1988.
Pelo menos cinco audiências ocorreram no Senado sem que representantes do governo e dos partidos aliados a ele, principalmente o PSDB comparecesse para discutir aspectos insustentáveis da PEC dos gastos. Apenas nesses últimos dias de novembro, quando do aparte da senadora Gleise, que o líder tucano construiu com dados sem comprovação o que a senadora desmentiu.
Dai que o desafio feito de submeter esse saco de maldades ao referendo popular não ser aceito pelo governo tampão e seus aliados. “Se há tanta convicção de que a PEC 55 é adequada e apropriada, perguntemos ao povo se ele está disposto a pagar por isso”, desafiou a senadora. Desafio não aceito, claro, mas que dada o enorme impacto que vai causar na vida das pessoas elas deveriam ser consultadas.
Por fim mais um dado para indicar que o governo tampão, talvez esteja caminhando torto. A comunidade europeia decidiu dar um fim a sua política de austeridade. Com ela não conseguiu reverter o decrescimento econômico, o desemprego, a competitividade e dar perspectiva a sua juventude, dai terem decidido pela injeção de 50 bilhões de euros na infraestrutura. O fez porque as medidas de contenção, iguais as que se quer adotar aqui, não funcionaram. Miraram-se no exemplo dos EUA, China e países asiáticos com suas políticas expansivas e tomaram o caminho certo, diferente do que se propõe para o sofrido Brasil. (JMN)
Por onde o golpe pode se completar
Interessante raciocínio desenvolvido por um dos participantes da reunião ordinária da Frente Anti-Golpe Zona Leste que reúne filiados do Partido dos Trabalhadores, não filiados, simpatizantes e lideranças que buscam resistir ao golpe em curso, aponta que uma possível saída para concluir o golpe que foi dado com a deposição de Dilma Roussef (PT) da presidência poderá ser o estabelecimento do parlamentarismo definido pelo Congresso Nacional antes de 2018 para quando esta prevista novas eleições gerais para o cargo mais importante do país.
A saída leva em conta a atual situação de descrédito dos congressistas e de praticamente todos os principais partidos hoje existentes. Todos os partidos, dado o desgaste absurdo e falta de credibilidade junto à opinião pública e a sociedade em geral terão enormes dificuldades em se apresentar como aspirantes ao cargo máximo da nação. O sinal claro dado nas recentes eleições municipais de que o eleitor está descontente com o quadro deverá ser potencializado nas próximas em virtude mesmo do saco de maldades que essa transição está revelando.
Sem condições de saírem ilesos do escrutínio público, o PSDB passa a ser o maior interessado nessa possibilidade de mudar o regime de presidencialista para parlamentarista que não é nada mais do que o governo e governantes serem decididos pelos deputados federais e senadores eleitos.
Se esse raciocínio se tornar um fato próspero teremos que engolir, e não tem outra definição para isso, que esses congressistas, em sua maioria, envolvidos em suspeitas, alguns investigados, decidam entre si o regime e, claro, indicar entre seus pares ou figuras de proa nomes para primeiro ministro. E ai, nós, apenas eleitores fictícios não teremos muito a ver com o que se estabeleça dai pra frente.
Claro, que em algum momento, possivelmente em 2018 seremos chamados a votar em deputados e senadores que como candidatos, com certeza, serão muito dos mesmos; aqueles que decidiram antes qual o regime a ser adotado. Caberá investigar o que diz a legislação, e haverá tempo para isso, porque pode ocorrer da proposta de mudança de regime, se aprovada no congresso, tenha que se submeter à aprovação via plebiscito dos eleitores e será no entender daqueles que tiverem a intenção de andar por esse caminho a oportunidade de convencer a população do acerto de sua iniciativa.
Até lá, se o presidente interino Michel Temer (PMDB/SP) for apeado do seu mandato tampão, haja vista que pesa sobre ele suspeitas de conduta irregular na eleição que participou na condição de vice-presidente, o PSDB continuará ileso poderá ainda se poupar ainda mais de desgastes desnecessários não colocando como ‘tampa do Temer’ nomes de suas fileiras e sim alguma celebridade com algum consenso positivo na atualidade.
Resumindo um pouco dessa ópera, o PSDB anda bem na fita. Poderá entre esse possível impedimento do Temer e o final de 2018, assumir ele próprio o final do mandato tampão para jogar para a torcida seduzindo o povo. Poderá o PSDB se recompor como anjo bom caso ele reverta algumas das dezenas de maldades levadas a cabo pelo Michel Temer. O problema ai, entretanto é mais complexo; terá que combinar o jogo com o poder real, qual seja com os interesses financeiros internacionais; a verdadeira elite que ainda conta com o Brasil como parceiro secundário.
Do outro lado, na resistência fica cada vez mais necessário se construir um consenso e acordos com os progressistas, democratas e com a esquerda para operar certo e de forma eficiente nesse cenário de jogo de xadrez. (JMN)
Um pouco do pano de fundo do impedimento
Em mais de uma oportunidade quando convidado por segmentos da sociedade civil que tentam organizar a resistência ao que chamam de golpe em referência à tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional tenho sustentado a tese de que o golpe já foi dado e tenta-se, agora ou um pouco mais a frente, coroar esse esforço numa batalha que cada vez fica mais próxima de um final. Qual deles? Ainda está escuro e não se pode apostar no resultado.
Parto da constatação de que o atual mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) teve forte oposição desde um dia após a proclamação dos resultados eleitorais em 2014. Desde lá, Aécio Neves (PSDB), então candidato derrotado somou-se a uma infinidade de parlamentares e partidos descontentes e se colocaram em marcha para inviabilizar da maneira que fosse possível esse governo. O inferno estava instalado e desde então, a presidente pode experimentar uma série de dissabores com uma oposição disposta, aguerrida e para a qual a saúde do Brasil é assunto secundário.
A própria presidenta, seu partido e a coligação de governo, ainda deu caldo para o descontentamento quando adotou políticas que praticamente evidenciam um estelionato eleitoral. Os eleitores descontentes, em número cada vez mais crescente, viu o governo adotar medidas doloridas, que em campanha acusava o seu adversário de que o faria. O resultado, claro, não foi dos melhores e de anel em anel, o atual governo foi cedendo aqui e ali aos apetites das forças já estabelecidas e históricas no aparelho do Estado ficando praticamente refém da gana desse segmento. A fatura foi e vem sendo paga pelos setores mais indefesos, da sociedade e dos trabalhadores seriamente ameaçados em seus direitos e vendo sua vida ser percorrida cada vez mais com dificuldades.
Se há oposição, se há sabotagem do governo e se a opinião pública está descontente com os rumos do governo é da natureza do resultado uma reprovação acima da média.
Mesmo isso, entretanto, só isso não pode ser motivo para a tentativa de desalojar a presidenta do seu posto onde foi colocada pelo soberano voto popular. Em um processo de impedimento, as leis determinam certas situações objetivas, palpáveis, previstas de que ela ou as medidas do governo estejam as infringindo-as. Fala-se então em pedaladas fiscais, mas a confusão jurídica ainda não deu conta de dar uma palavra final sobre isso. Há por parte de juristas de lado a lado entendimentos distintos. Possivelmente se essa questão continuar enroscada deverá ser decidido no Supremo Tribunal Federal, mas, então, precisaremos estar atentos ao quanto àquela corte estará isenta e atenta apenas aos rigores da lei.
A novela tem um enredo digno de clássicos da literatura, mas na política algumas coisas estão claras e devem ser evidenciadas.
Uma questão que está despercebida é o interesse geopolítico no enfraquecimento do governo. Não nos iludamos em achar que o capital internacional não tem nenhum interesse no que acontece. Para não me estender queria lembrar apenas o potencial energético nacional em termos de petróleo e do pré-sal. Nesse particular têm parlamentares, incluso um senador por São Paulo, fazendo o jogo do capital querendo enfraquecer a soberania nacional e entregar o petróleo as grandes empresas internacionais.
Um segundo ponto é a decisão das elites nacionais _a serviço desse capital, de reverter às conquistas populares e trabalhistas dos dois mandatos do presidente Lula e da Dilma. Querem, de fato, retomar o estado e as benesses que ele proporciona para o andar de cima, embora essa mesma elite tenha se dado muito bem nas administrações petistas com altíssimos ganhos. Trata-se de uma rejeição quase biológica ao andar de baixo.
Um terceiro ponto é quase de varejo, mas da maior importância. As investigações das promotorias e da polícia federal tem revelado um cipoal imenso e de longo período de ocorrências de corrupção que se o Judiciário seguir como deve vai espirrar na imensa maioria dos parlamentares, de quase todos os partidos mais importantes, inclusive desta oposição que joga tudo que tem para posteriormente tentar encerrar as investigações. Isso faz muito sentido, bastando ver que na comissão que analisava o aceite do impeachment dos 38 votos a favor da saída da Dilma, nada menos que 34 membros tem denúncias de corrupção, enquanto dos 27 que votaram contra o impedimento da Dilma, na comissão, apenas dois são suspeitos. Muito suspeito, não mesmo?
Existem outras variantes importantes, mas que não caberia no espaço desse artigo. Pelo menos dois vale a lembrança. Primeiro a coincidência das situações em que a corrupção é denunciada fortemente. Primeiro foi em 1954, quando Getúlio Vargas em período democrático contemplou demandas trabalhistas e populares. A segunda foi em 1964, quando João Goulart tentava aprovar as reformas de base que era demanda dos trabalhadores e agora, em 2016 com a manutenção de uma política que dá alguma guarida aos pobres e aos trabalhadores. Dá o que pensar.
O que também dá para pensar é como se sabotam empresas como a Odebrecht, por exemplo, por prática que ela tem antiga e com todos os partidos quando é dessa empresa a tecnologia e a proposta possível para a instalação de uma base imersa para um submarino nacional que visava proteger e defender os recursos fósseis do petróleo e do pré-sal no mar aberto nos limites do país e que pela própria condição precisa ser defendida.
Enfim, alguns elementos para refletir e apoiar a meu entendimento que o golpe foi dado. Agora tentam concluí-lo. Se conseguirão, ainda não dá para prever. (JMN)
Frente contra o impeachment reúne liderança e discute momento atual
Frente Anti Golpe Zona Leste II se reúne com Francisco Chagas para discutir o momento, no que consideram a existência de uma tentativa de golpe
O ex-vereador por São Paulo com seguidos mandatos e ex-deputado federal Francisco Chagas compareceu na tarde do dia 10 na sede do Partido dos Trabalhadores, da Penha, na Vila Ré para ajudar na análise de conjuntura desses tumultuados dias que correm. O convite partiu da Frente Anti Golpe Zona Leste II que congrega militantes de três diretórios zonais cujos outros dois são de Vila Matilde e Ermelino Matarazzo, simpatizantes e outros interessados na ação de denúncia do que entendem ser um processo golpista proposto pelo atual Congresso com o impedimento da presidente Dilma Roussef.
Esse coletivo tem produzido reflexões, articulação de apoios e ações pontuais de panfletagem públicas contra o golpe. A despeito do desgaste do partido por força da grande imprensa, dos processos investigativos e da sanha da oposição ao governo Dilma, os petistas e simpatizantes tem se surpreendido com a receptividade popular durante as abordagens.
Quanto à exposição do ex-parlamentar ele optou por enfocar a situação partindo da situação macro e da geopolítica que permeia a atual conjuntura. Chagas lembrou que os recursos energéticos do Brasil sejam em combustíveis fosseis petróleo e pré-sal e outras fontes tem um peso e uma importância crucial em termos de possibilidades e recursos que despertam poderosos interesses no capital internacional, seja do ponto de vista de seu controle direto e objetivo, seja do ponto de vista de neutralizar a busca da soberania nacional com esses recursos de forma a ter o controle de preços, demandas e ofertas por parte desse capital.
Esse mesmo capital tem enormes interesses e opera em surdina ou de forma, por vezes, incisiva junto às forças politicas do espectro brasileiro no sentido de facilitar o acesso e eventual controle desses bens. Ou seja, a disputa sobre como se dá a participação das empresas estrangeiras na extração e comercialização do petróleo e do pré-sal tem muito a ver com isso. Chagas não descarta que esses interesses estão operando intensamente no sentido de enfraquecer o atual governo em suas tentativas de conservar alguma soberania.
Se o quadro é esse, conforme lembra o ex-deputado o jogo é bruto e cheio de nuances que não podem ser desprezadas. Entretanto, para o momento atual Chagas acha válido e correto as articulações que tem sido feitas pelo ex-presidente Lula, de forma semioficial e de outros personagens do atual governo em busca do convencimento de deputados federais, ainda indecisos sobre qual o posicionamento que poderão ter na votação do impedimento, caso esse chegue ao plenário da Câmara Federal.
Mais ainda, dado as características do atual governo de coligação com outros partidos a partir do Congresso Nacional, Chagas acha que é correto e necessário propor que se ocupem cargos e se ajude a compor o governo até o final do mandato nas vagas deixadas pelo PMDB que saiu parcialmente do governo depois de estar junto e usufruir dessa governabilidade anos a fio.
Com relação às criticas quanto a essas negociações, Chagas e os que lhe ouviam consideram que estas são de validade relativa, uma vez que a lógica de cargos por coligação tem sido a prática adotada até agora. Não seria por causa da saída do PMDB que ela deixaria de ter validade.
Na essência da disputa, Chagas pressupõe que esta a velha questão do patrimonialismo político com o apoderamento do Estado por interesses muito específicos longe da diversidade que contemple a sociedade brasileira. Depois de dois mandatos do ex-presidente Lula e um e meio da presidenta Dilma Roussef dos quais objetivamente essa elite também se beneficiou, esta quer dar um basta à manutenção e a eventual ampliação de direitos trabalhistas e sociais conquistados nesses governos reconhecidos mundialmente. A elite deseja o retorno as melhores condições de exploração. Nada mais, nada menos que a velha luta de classes que alguns teimam em não reconhecer.
Ainda durante a reunião e quando perguntado sobre os próximos passos e as próximas cenas, Chagas considera que é impossível qualquer especulação mais consistente tendo em vista que a conjuntura, nesses dias, tem acordado de uma forma e dormido de outra. A conjuntura está muito pelo imponderável. O que é agora poderá não o ser na hora seguinte. Mesmo assim, a liderança se diz otimista com as perspectivas de conquistar o apoio de um número suficiente de parlamentares que votem contra o impedimento da presidente. O faz, entretanto, com o lápis na mão numa conta de soma e subtração.
No mais reiterou a necessidade de que cada qual faça a sua parte no sentido de denunciar os desmandos e as possíveis e perceptíveis irregularidades em todas as movimentações que envolvem a construção do impedimento seja através do comportamento parcial e partidarizado do judiciário que só tem olhos para as investigações dos petistas e apoiadores do governo, seja através do comportamento da grande mídia em campanha aberta pelo desgaste do governo e das lideranças à esquerda do espectro político.
Nesse sentido deu total apoio, reconhecimento e destaque a movimentação daquelas lideranças, pela base no sentido de ganhar as ruas e a opinião pública para as incongruências desse processo e do atual momento. (JMN)
Sobre o toma lá dá cá
A compra e venda de votos dos deputados federais na Câmara em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef tem causado muito constrangimento e perplexidade em muita gente, mas, infelizmente, temos que registrar que isso não é novo naquele paraíso.
O fato, entretanto, é que tanto o governo quanto as principais forças e lideranças da oposição, principalmente do PMDB, estão na mesma prática.
O governo se aproveita da debandada relativa do PMDB, que até ontem estava na coligação e usufruía das benesses, e oferece os cargos vagos para serem preenchidos por indicações dos deputados federais que votarem contra o impedimento já, para agora, até o final deste mandato, enquanto a oposição acena com espaços e cargos para depois, caso a presidenta seja deposta nesse processo. Ou seja, o governo oferece o que já tem e a oposição com o que poderá vir a ter.
Esse governo é de coligação parlamentar e até pode fazer isso se tem espaço para acomodar os pretensos apoiadores na lógica de que é preciso ter apoio no Congresso para que as coisas andem.
Já a oposição pode argumentar da mesma forma, mas com essa participação mais incerta. Ninguém se engane, até porque é perceptível, que na eventual troca do comando do governo com o impeachment, o PSDB, maior oposição a esse governo estará dentro na nova composição. Vai dai que sobrará pouco espaço para os deputados dos outros partidos pequenos fazerem suas indicações.
Mesmo diante dessa cena que nos parece deplorável, não tem muito como achar que isso não iria ocorrer. Tem até certa legitimidade a ação pelo governo desde que se limite a oferta de cargos. É apenas aceitável, não sem alguma vergonha. O que definitivamente não pode ocorrer é o pagamento em dinheiro nosso, diga-se de passagem, para tal apoio.
Certa imprensa que faz oposição acirrada contra a presidenta Dilma e o deputado Paulinho da Força, por exemplo, chegam a denunciar que isso estaria ocorrendo, mas ele próprio, outro qualquer e nem mesmo essa referida imprensa ainda produziu ou mostrou prova cabal que isso, de fato, estaria ocorrendo.
Se sobre a imprensa as desconfianças são as mesmas de que elas têm lado, sobre o referido deputado têm surgido fortes evidências de que tem um comportamento improbo, de corrupção mesmo e que só não está mais em evidência pelo fato, também, já percebido e comprovado, de que as investigações, até agora, só querem o pescoço dos petistas.
Citam, até mesmo, o fato de o ex-presidente Lula estar instalado em um quarto de hotel em Brasília e de forma informal, visto que não é membro oficial do governo, estar operando em prol de seduzir os deputados a votarem contra o impedimento ou, no mínimo, se ausentarem no dia da votação.
Para alguns isso é articular e ele tem direito a isso; para outros a atitude é bastante condenável, se e quando essa articulação ou negociação estiver supostamente envolvendo dinheiro vivo para os deputados o que ainda não se comprovou.
De qualquer forma apesar do nosso desconforto e crítica o que vem pela frente é a intensificação dessa prática; lesiva em muitos sentidos, uma vez que envolvendo ou não dinheiro público não tem grande valor moral e ético, afinal nada do que está sendo proposto tem a ver com as propostas e programas eleitorais que foram aprovadas, mesmo que por maioria apertada em eleições que participamos.
O que está sendo proposto obedece à lógica de salvar o pescoço de quem já está na corda da forca, no caso o governo, e do outro lado, dos que tentam retomar para si e para seus interesses o aparelho de Estado e fazer mudança nos rumos de algumas políticas dos últimos três mandatos.
Entre as principais mudanças propostas está a da paralisação e perda de direitos sociais e trabalhistas que desde sempre contrariam os interesses da elite que tem forte representação no Congresso e que está na oposição.
Se há alguma dúvida sobre isso, sugerimos a leitura do documento “Ponte para o Futuro“ da lavra do tucano José Serra onde poderá se comprovar que o que se pretende é tirar direitos trabalhistas, sociais e solapar a já combalida soberania nacional para facilitar o acesso do capital internacional às riquezas nacionais.
A partir daí tente não ficar apenas horrorizado com o toma lá da cá e veja de que lado você quer estar no atual momento político conjuntural. (JMN)
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