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Archive for the ‘Notícias e política’ Category

Maratonistas de São Mateus querem recuperar o loca de treinos

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Como todo bairro importante, São Mateus também tem seus atletas, alguns são profissionais e outros são amadores. No geral são homens e mulheres que chegaram a um determinado esporte por razões variadas. No entanto, diferentemente de outra atividade humana, a pratica de um determinado esporte é feita por amor, por gosto, por pura opção pessoal e voluntária.
São de alguns destes abnegados e anônimos atletas que não vivem necessariamente disso que estamos tratando. Edwirges Amador Gimenez, Edna Gonçalves Nascimento, José Feline, Nair da Silva eram os componentes de uma pequena comissão que procurou a redação para registrar o descontentamento dos atletas de corrida para com o estado de abandono de uma parte da pista paralela a Avenida Aricanduva onde eles habitualmente treinavam.
Escolhido pelos atletas, em função de suas características e porque não atrapalhavam o trânsito em outros locais, o local já foi adequado um dia, atualmente ele está em estado de abandono, principalmente no que diz respeito à iluminação noturna, momento em que muitos desses atletas anônimos têm para os treinos tão necessários em sua competição.
Em diversas ocasiões eles representam o próprio bairro que não tem oferecido nada em contrapartida. Mais ainda, o pouco que tinham que era a pista em condições de uso, próximo à entrada do Aterro São João parece que foi abandonada pelo poder público. Recentemente a Comgás, concessionária dos serviços de gás, fez obras no local e para tanto removeu árvores que em outras ocasiões foram motivos de orgulhos dos moradores por terem sido plantadas. Em seu lugar ficaram rastros da destruição com buracos abertos ou mal cobertos no trajeto utilizado pelos atletas que com qualquer descuido podem sofrer acidentes graves.
Os membros da comissão fazem parte da Equipe Gás Total que reúne pessoas acima dos trinta anos até cinqüenta que aderiram à corrida como esporte pelas mais variadas razões. Alguns por motivos médicos, um ex-viciado em entorpecentes que largou o vício a partir da prática do esporte e outros por uma opção mais antiga; são os atletas que já atuam há muito tempo. Grande parte dos membros já participou de meias maratonas em São Paulo e no interior do Estado.
Para os participantes, entretanto, a prática saudável da caminhada e da corrida que poderia agregar mais participantes, inclusive com jovens de diferentes idades não pode ser estimulada, nas condições em que se encontram a pista que utilizam. A segurança dos praticantes pode ser ameaçada em função da falta de iluminação, razão pela qual, outros interessados em participar desistiram.
Os atletas procuraram a redação como forma de apelar à subprefeitura de São Mateus para que observem o que está ocorrendo no local e que tomem algum tipo de providência que permita a retomada dos treinos dos atletas em melhores condições. Sem patrocínio fácil, os atletas que em tantas oportunidades representam e bem o bairro, solicitam muito pouco. Se forem atendidas as condições mínimas para o uso do local, os integrantes têm certeza que o número de praticantes poderá ser ampliado o que é bom para a saúde.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242, maio de 2007

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18 de maio de 2007 at 12:39

Publicado em Notícias e política

Iguatemi: 107 anos para comemorar e lamentar

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De acordo com prognósticos do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010 o distrito de Iguatemi, em São Mateus deverá ter algo próximo de 173 Mil habitantes, um acréscimo sensível visto que em 1996, portanto apenas dezesseis anos antes da data prevista o distrito tinha 89.835 habitantes. Coisa do dobro de gente. Entre os distritos de São Mateus que engloba São Mateus, São Rafael e Iguatemi é o que mais cresce.
Algumas marcas específicas recentes identificam o bairro. No caso do Iguatemi o funcionamento de um depósito de material de construção em área aberta com suas montanhas de areia e pedra de construção é uma delas. Outra: o traçado da Avenida Ragueb Chohfi, no coração do distrito, toda sinuosa e com o leito carroçável bastante irregular para comprovar o intenso tráfego de todos os tipos de veículos a qualquer dia e horário.
Nem poderia ser diferente é mais um distrito que cresceu acompanhando a dinâmica da periferia da cidade de São Paulo. Apesar de seus mais de 100 anos de existência formal não se pode dizer que seja um distrito planejado, pelo contrário, em comparação com outras regiões de São Mateus torna-se o patinho feio, mas como não é o último da lista em comparação com outras vilas também de São Mateus já não é um patinho tão feio.
Se a conformação arquitetônica é típica de uma periferia sem planejamento o mesmo não se pode dizer da sua inquietação econômica. O distrito de Iguatemi com suas centenas de lojas, comércios, prestadores de serviços regulares e irregulares apresentam uma pujança permanente.
Qualquer observador mais atento poderá constatar que são as suas ruas principais e avenidas que acorrem parte desses milhares de moradores atrás de satisfazer suas necessidades em termos de compras, educação, convívio religioso e social.
Das origens
De acordo com matéria neste mesmo veículo em maio de 2002 a idade real do distrito ou do bairro é assunto a ser apurado. Concretamente nenhum bairro e vila têm um dia de inauguração de fundação. Essa data sempre será algo aleatório se referindo a um determinado período histórico de uma determinada localidade. O que se sabe e qualquer um podem testemunhar é que a ocupação de alguma localidade é sempre algo feito dia-a-dia, ano-a-ano numa expansão quase que permanente até que toda a localidade seja ocupada com residências e construções. Assim foi também com Iguatemi
Na matéria referida uma senhora identificada apenas como Dona Rosinha afirmava que morava no Palanque, uma das vilas do distrito há pelo menos 63 anos. Na ocasião ela afirmava que o bairro teria mais de 100 anos. Dona Rosinha lembrava com algum grau de alegria e outro tanto de melancolia do que passou de dificuldades; ela e seus contemporâneos. Saudosa indicava que o progresso que o bairro verificou tirou a tranqüilidade outrora existente. Outra manifestação muito comum entre os moradores mais antigos das periferias de São Paulo.
“Era só mata virgem. A gente ia a pé daqui para Santo André. Eram apenas carros de boi transportando madeira”, lembra. A atual Ragueb Chohfi com seu intenso e insano trânsito foi lembrada pela personagem com suas cercas de arame que demarcava as propriedades e os buracos nas laterais ocupados pelo gado. As cercas eram usadas para cercar esse gado, muito abundante nas pequenas e grandes fazendas da época.
Dona Rosinha, na ocasião, continuava seu relato citando conhecidos como o “seu Nicolau”, “seu Cipriano”, “seu Ernesto e seu Vitório”, são alguns entre os lembrados de morarem e trabalharem no bairro, conhecido à época como bairro da Estiva. Dona Rosinha lembra de trabalhar quando mocinha entregando leite de casa em casa. Para irem à feira os moradores se locomoviam até Guaianases. Para irem ao cartório de registro civil tinham que ir para o bairro de São Miguel ou para as cidades vizinhas, Rio Grande da Serra, Santo André e Diadema.
Todas essas indicações feitas pela personagem da matéria faziam referência aos anos 30 e 40 o que testemunha a favor da possível antiguidade do bairro.
Uma fazenda transformada em bairro
“Do Palanque até o Jardim Colônia, dois pontos cardeais do distrito do Iguatemi pertenciam a uma única fazenda chamada Iguatemi de propriedade de Saturnino Pereira, personagem que hoje da nome a uma importante rua da zona leste". “O Inácio Monteiro, Cidade Tiradentes, Vila Iolanda era tudo do Saturnino”, diz dona Rosinha indicando a imensidão que era a fazenda. Na Cidade Tiradentes ainda fazia divisa com a Fazenda Santa Etelvina onde à personagem desta história carpir e colheu muito feijão. Com o tempo as duas fazendas foram dando lugar a loteamentos que em constantes transformações chegaram a ponto que hoje se encontram.
 
Igrejinha e tomar licor eram os passatempos
Dona Rosinha conta que entre seus afazeres estava trabalhar com o carregamento do carro de boi e a entrega de lenha nas vilas e nos bairros vizinhos como Sapopemba, por exemplo. Seu pai Guilherme Márquez trabalhava com lenha e era um dos grandes animadores das festas juninas. Naquela época, segue a antiga moradora o divertimento da nossa juventude era se reunir em torno das igrejinhas, trocar idéias e tomar o “rosa só” que era um licor preparado com a combinação de uma erva do mesmo nome, água, canela e cravo. “Enchíamos os garrafões e meus irmãos levavam até a igrejinha. A cada mês uma família diferente fazia o licor. Não havia briga”, rememora.
 
Seu Sinésio orgulha-se do Jardim Iguatemi
Por ocasião desta matéria de 2002 que reproduzimos Sinésio Barbosa, tinha 71 e há 48 era casado com Brasília. Nascido na 3ª Divisão orgulha-se pela região onde mora e afirma com veemência que jamais mudaria para outro lugar. “Seu Sinésio” como é conhecido é mais um anônimo que contribuiu com as próprias mãos para o crescimento do Jardim Iguatemi. Viu muita gente chegar ao bairro, viu outras partirem, viu o progresso bem como vê com tristeza que este mesmo progresso traz problemas como a insegurança.
Ele conta que a 3ª Divisão fazia parte de um povoado que se chamava Carvalho de Araújo que mais tarde se tornaria o bairro de Guaianases. Disse que na época de sua infância as pessoas viviam da plantação de milho, feijão e cana e das olarias, aliás, que muito tempo foi uma das referências da 3ª Divisão e do Iguatemi. Disse que na juventude trabalhava em um alambique da região cortando cana. Outra fonte de renda era a venda de lenha para as cidades e bairros vizinhos.
“O pouco que ganhávamos na época eram mais que suficiente, pois não havia onde gastar. Tínhamos tudo que precisávamos em nossas casas, desde legumes e verduras até frangos, porco e boi”, rememora, citando ainda que as festas juninas e assistir as partidas de futebol de várzea eram os grandes divertimentos de sua época da juventude.
“No meu tempo de moço era bom, eu ia a pé até São Mateus, voltava de madrugada e nada acontecia. Hoje quando escurece ficamos com medo e temos que nos trancar em nossas casas”, lamenta.
Testemunha do crescimento da região, “seu Sinésio” lembra que a luz elétrica chegou em 1971 e com exatidão cita a data em que foi asfaltada a Estrada Aurora Joaquim, hoje Bento Vieira: cinco de novembro de 1973.
 
 
Dados sócio-econômicos para a reflexão
Uma leitura atenta aos dados estatísticos disponíveis a partir do levantamento da própria subprefeitura de São Mateus baseado em dados oficiais coletados em todo o município e do IBGE mostra sinais preocupantes para o distrito que, embora secular, ainda pode reverter tendências e evitar o agravamento dos problemas já existentes.
Território: O distrito do Iguatemi limita-se ao norte com o Parque do Carmo, José Bonifácio e Cidade Tiradentes; a oeste com São Mateus e São Rafael; ao sul e leste com a cidade de Mauá.
Demografia: O distrito conta com uma população jovem de 0 a 19 anos com destaque para crianças até quatro anos que é superior a população a partir dos 40 anos. Este perfil etário da população traz grande desafios ao poder público no sentido de implementar políticas sociais. Com 107 anos de existência o número de creches, unidades básicas de saúde, escolas são poucas.
Perfil sócio-econômico
Comparando-se com todo o distrito e toda a área de atendimento da subprefeitura de São Mateus, Iguatemi concentra uma faixa de moradores com altíssima vulnerabilidade apresentando os piores índices. Com todas as carências que ainda apresenta só o fato de a presença de crianças e adolescentes no Iguatemi ser muito superior comparativamente a toda área da subprefeitura é um agravante.
Os anos médios de estudo estão por volta de 3,87 contra 5,10 do distrito e 5,82 de toda a subprefeitura indicando tempo médio de estudo mais baixo. A renda média do setor Iguatemi tem uma distância para a renda média do distrito em 1,92 vezes menor e de 4,10 vezes menor para toda a área da subprefeitura.
Os moradores do Jardim Iguatemi se deslocam para outras regiões em busca de serviços básicos como postos de saúde e escolas, ou seja, a carência do distrito Iguatemi é evidente.
O distrito de Iguatemi, segundo levantamento da Supervisão de Assistência Social da Subprefeitura de São Mateus que disponibilizou os números acima ainda apresenta em algumas regiões indústrias que oferecem empregos aos moradores locais, entretanto, de forma estacionária, a exemplo do pequeno comércio de vários setores dispostos no distrito não apresentam perspectivas de expansão. Áreas agrícolas significativas não mais são encontradas, entretanto ainda é um bairro que apresenta algumas unidades de hortas domésticas.
O estudo indicou ainda que os principais problemas são o desemprego e o subemprego; a carência alimentar; a baixa presença dos serviços públicos; a precariedade na infra-estrutura urbana provocando riscos à saúde da população e a ausência de serviços de atendimento as crianças.
Indicam ainda que duas áreas estão em processo de regularização fundiária e por sua localização em áreas de proteção e preservação ambiental apresenta associada à problemática social, uma situação de risco ambiental que exige abordagens específicas por parte do poder público.
O adensamento que algumas áreas vêm sofrendo nestes anos deverá ser estudado, pois está implicando no aumento das áreas de altíssima privação e carência.
Diante desses poucos dados apresentados, percebe-se que se os moradores do Iguatemi podem comemorar o seu crescimento e expansão deve, também, observar a expansão vertiginosa de suas carências e mazelas. Diante disso, só uma população organizada e com clareza de objetivos pode interferir e reverter esse processo que aparentemente aponta para o aumento dos problemas.
 Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242, maio de 2007
 

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18 de maio de 2007 at 12:37

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Mulheres de São Mateus tem onde se defender

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 As mulheres de São Mateus vítimas de constrangimentos, agressões psicológicas e físicas já não precisam mais continuar esse tipo de sofrimento e encontram no Núcleo de Defesa da Mulher Cidinha Kopkap um completo serviço de apoio, orientação e acompanhamento com uma equipe de profissionais que reúnem assistente social, psicóloga, advogada e pessoa da administração. O serviço, conveniado com a Prefeitura, é inteiramente gratuito.
Em dois anos de funcionamento cerca de 2000 mulheres já passaram pela casa. Com exceção de 100 que foram constrangidas e agredidas por filhos e outros parentes o restante foram vítimas de violência doméstica por ação de maridos, ex-maridos e companheiros. Segundo Ivone de Assis Dias, coordenadora da instituição, a casa acolhe a vítima e faz uma caracterização de que tipo de agressão ela está sofrendo: humilhações, violências psicológicas, privação, ameaças ou espancamentos. “Diante do relato da mulher, mostramos o tipo de violência a que ela vem sendo submetida e que atitude pode ser tomada”, explica. “Mostramos os direitos que ela tem”.
 Segundo Ivone, a mulher chega fragilizada e, dependendo do caso, é a partir dessa acolhida que se iniciam os desdobramentos que podem ser desde mera orientação até a indicação de outros como, por exemplo, queixa em delegacia, procura de serviços de advogados na Procuradoria Pública ou outras medidas. “É importante destacar que diante do que possa estar ocorrendo com o casal, à mulher precisa fazer a denúncia na delegacia registrando um boletim de ocorrência e depois confirma-lo com uma representação para que se instaure um inquérito. Depois da adoção da Lei 11.340 de 7/08/06, também conhecida como Maria da Penha, não se pode simplesmente retirar a queixa como era comum antigamente”. Nesse aspecto, explica: “Trata-se de uma fase muito comum em que à mulher depois de muitas humilhações é agredida e faz a queixa na delegacia. Temeroso, o marido inicia um processo de reconciliação e a mulher agredida recua da queixa. Na maioria esmagadora dos casos esse recuo não resolve e ela voltará a ser agredida mais tarde”.
“Reconhecemos que a mulher precisa ter muita força para sair dessa situação. Vemos mulheres sofrendo há 20, 30 anos e quando chegam aqui estão dando os primeiros passos. Muitos maridos ficam nervosos. Alguns trancam as portas após elas passarem pela acolhida. A partir daí, nos casos sem conciliação e onde envolva infração a Lei, o caminho é a delegacia que pode resultar depois em separação e processos. Antes, mesmo as mulheres decididas à separação, não encontravam amparo legal, pois não existia legislação específica”, esclarece.
Para a psicóloga Lucimar de Deus existe na sociedade uma banalização sutil da violência. Dá como exemplo a situação de mulheres, e viu alguns casos como este, com 48 anos que entram na menopausa e passam a sofrer pressões psicológicas do marido. “Teve um caso onde a relação conjugal estava tão deteriorada que o marido colocou um tapete sujo enrolado no centro da cama de casal para evitar a aproximação da esposa”, explica. “Em outro caso os maridos se cobrem com edredons quentes para evitar a aproximação das mulheres que, nesta fase, sofrem com muito calor”. A psicóloga explica que o mais corriqueiro é a recusa em dar carinho e o desprezo de que são vítimas. Um outro caso relatado é tipificado como privação e abandono material já caracterizado na Lei. O marido, apesar de ser marceneiro de profissão, quebrou a cama ficou com o colchão onde a mulher não podia dormir. Dezenas de casos são dessa natureza. Não envolve agressão física, às vezes, sequer hostilidade verbal, mas muita humilhação e privação de direitos.
Durante o funcionamento da casa centenas de outros casos envolveram outros tipos de agressões, como o marido forçar a mulher a ter relações sexuais mesmo contra a sua vontade o que agora a lei caracteriza como estupro.
A vida da mulher é permeada pelo ciclo da violência. Na infância ela sofre abuso sexual, na adolescência é forçada à prostituição, na gravidez maus tratos, chegam a abortar devido às violências. Na vida adulta a violência doméstica e na terceira idade mais violência também.
 
Entre os 100 casos verificados estão aqueles em que as mulheres após conseguem se livrar dos maridos ou companheiros agressores, passam a sofrer nas mãos dos filhos que querem assumir o papel desses mesmos maridos e companheiros. Uma demonstração de maus exemplos que são vistos nas casas. Nesse momento cabe a mulher, novamente tomar a decisão de interromper esse perverso ciclo.
Lei Maria da Penha em defesa da mulher agredida
Com a Lei Maria da Penha criou-se um instrumento legal de defesa. Não apenas protege, mas pune os agressores. Hoje acabou o pagamento de cestas básicas e trabalho voluntário para delitos graves. Também aumentou o período de detenção de um a três anos em flagrante. O juiz ainda pode decretar a prisão do agressor caso esteja ameaçando a mulher. Ela também pode conseguir medidas de proteção. “Antes ela tinha que ir para um abrigo e o marido ficava em casa. Hoje, ao contrário ela pode pedir o afastamento dele do lar ou até impor uma medida de distanciamento onde o marido fica impedido de se aproximar dela em 500 m, por exemplo,”, informam as técnicas.
O que se sabe é que após a lei houve mudanças que estão inibindo os homens. Houve relatos de marido dizendo não ia para cima da esposa para espancá-la por causa da lei. ´”É um elemento inibidor. Agora pode ter conseqüência”, afirmam.
Em contrapartida, muitas mulheres, apesar das agressões, ainda se preocupam em não querem prejudicar o marido, por isso recuam e não fazem à denúncia. “Elas precisam saber que a Lei não prevê apenas prisão, apenas em último caso. Pode ter o afastamento, tem inquérito, e o juiz é que vai julgar”, alertam. Se antes era lavrado apenas um termo circunstanciado agora tem um processo. “Que pode ser instaurado inquérito em qualquer delegacia”, explicam, sem deixar de emendar que poderia haver um esforço maior para aplicação da lei. “Às vezes os flagrantes são relaxados, numa falha da polícia. É preciso formar os policiais. Vários juízes também diziam que a Lei Maria da Penha era inconstitucional. Por sorte, temos no Ministério Público um movimento em apoio a Lei, até criaram um fórum pró-Lei Maria da penha. São alguns promotores da Cidadania que estão defendendo a Lei” concluem.
Indagadas a respeito dos índices de violência dessa natureza, as técnicas disseram que não dispõem de dados para afirma. “É preciso investigar isso. Como agora não se pode simplesmente retirar a queixa é possível que as mulheres não estejam fazendo as denúncias, mas pode ser também que, de fato, a lei esteja ajudando a diminuir a intensidade dessa violência”, refletem.
Além desse pronto atendimento, a casa ainda oferece formação, incentivam a volta aos estudos, discutem questões próprias do gênero e incentivam a cidadania, discutindo a luta para a adoção de novas políticas públicas para responder as necessidades específicas das mulheres e da sua posição em sociedade.
Publicado na Gazeta de São Mateus, ed. 242 maio 2007
 

Written by Página Leste

18 de maio de 2007 at 12:35

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Liberdade de gastos para os vereadores

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O projeto aprovado no dia 10/04 na Câmara Municipal de São Paulo que permite aos vereadores gastarem com relativa liberdade cerca de R$ 12.400, ao mês, para as despesas do seu mandato foi objeto de muita crítica e campanhas contra, principalmente, em programas jornalísticos de rádio, algumas emissoras de televisão e jornais.
A crítica é sempre bem vinda quando consubstanciada com um arsenal de informação, fatos inequívocos e uma amplidão no olhar para perceber as nuances que envolvem determinados assuntos e esse é um deles. Não ajuda trata o assunto apenas  como um “trem da alegria”.
Longe de defendermos aqui os vereadores não temos nenhuma procuração para isso e nenhum motivo para fazê-lo, ao contrário, diante da qualidade dos atuais vereadores que compõe a atual legislatura, muito parecida com a anterior é preciso reconhecer que sobram motivos para as críticas; desde o fisiologismo de muitos, o corporvatismo de outros e os métodos escusos de fazer e manter-se na política de quase todos eles.
Se eles podem ser criticados cabe, entretanto, conforme alertado acima um pouco mais de aprofundamento no assunto. Uma primeira lembrança é a de que esses vereadores para o mal ou para o bem foram eleitos pelo voto dos eleitores seja praticando acintoso clientelismo seja convencendo os eleitores com a sua plataforma.
A partir dessa primeira consideração, vamos reconhecer: não é para qualquer um recebem uma carreta com mais de 30.000 votos em média. Essa consideração tem sua conseqüência. Reflitamos com o seguinte fato: uma campanha eleitoral é também e principalmente um arco amplo de relações entre o candidato ou seus assessores e o eleitorado em geral; ou seja, dá-se quase que diretamente entre o candidato e político e sua clientela. Se assim é, porque se estranha que a partir de eleito ele possa continuar a desenvolver essa relação com a comunidade? Ao contrário é uma obrigação dele fazê-lo, daí ter uma estrutura e recursos a serviço do seu mandato é legítimo.
Se antes da aprovação dessa polêmica lei os vereadores tinham cotas para gastar como 400 litros de combustíveis, 5 mil postagens e 3 mil impressões, agora um valor quase equivalente pode ser gasto como quiserem, desde que apresentem notas. Daí a reclamação: “Eles vão gastar com mordomias”, exclamam. Cada um cuida do seu. Eles não foram eleitos com nossos votos? Se eles não se comportarem não votem mais e façam campanha contra. O que não é admissível é essa moralidade pequena burguesa.
Como o assunto é de alta temperatura, o primeiro secretário da Câmara de São Paulo, vereador José Américo (PT), disse que os vereadores serão orientados por um manual sobre onde gastar os R$ 12,4 mil “livres” a que terão direito. A cartilha sugere parâmetros de um determinado controle, entretanto, para ter validade legal depende ainda da sanção da lei pelo prefeito Gilberto Kassab e de sua regulamentação pelos vereadores. "Nós não regulamentamos agora porque queremos calcular exatamente quanto será o valor (que os vereadores deverão ter como teto de gastos). Em segundo lugar vamos criar um comitê de funcionários que vai fazer o controle", disse José Américo. Mesmo sem conhecer a cartilha é pouco provável que ali esteja escrito gastos com mordomias.
Concretamente, se houver a fiscalização do uso dos recursos pelo vereador é possível que a nova forma de gerenciamento de recursos seja até mais eficiente. Apenas um desdobramento apontado por especialistas já no dia 11 preocupa: a reforma administrativa aprovada pela Câmara pode gerar um efeito cascata que é imoral num aspecto e ilegal em outro. No primeiro caso, o pacote é considerado um mau exemplo. “Isso pode ser replicado num futuro não muito distante nas demais municipalidades”, disse o coordenador das Promotorias de Justiça e Cidadania do Estado, João Francisco Moreira Viegas. No segundo caso, abre brechas para que servidores ganhem mais que o teto do funcionalismo, que é o salário do prefeito Gilberto Kassab, de R$ 9.636.
Consciente de todos os riscos o que não dá é para compactuar com a hipocrisia de importantes setores da sociedade para os quais político não deveria ganhar nada ou no máximo ter um cabresto muito bem apertado.
Agora, dos políticos, espera-se que saibam o que vão fazer a partir de agora, mesmo porque se espera que um dia a cassação e punição de políticos corruptos seja prática freqüente no país.

Written by Página Leste

16 de abril de 2007 at 18:36

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O lenga-lenga contra os Direitos Humanos

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Esta semana recebi no meu e-mail o entusiasmado texto (tudo em maiúscula) abaixo acompanhado de  um pequeno vídeo onde um determinado delegado de polícia, que não me dou ao trabalho de identificá-lo aqui, ao arrepio da Lei, repete a confusa e simplista cantilena de que bandido bom é bandido morto. O delegado tem o direito de defender suas idéias e a sociedade tem o direito de discutir esse assunto à exaustão.
O texto do e-mail, porém, merece alguns mínimos retoques de tão primário que é. Começa no segundo parágrafo onde mistura coisas diferentes; no terceiro, crítica de forma antecipada a possibilidade de um documentário sobre atrocidades ou violação dos DH dos criminosos em tutela do Estado. No quarto, calcula que o ministro da Justiça a quem chama de escroto pode vir a indenizar as famílias de bandidos.
No mesmo parágrafo, distila uma ira quanto ao fato dos presos políticos (e não bandidos), mesmo os que tiveram em armas contra a ditadura que prendia e arrebentava de terem indenização do Estado, onde deveriam estar tutelados. Acusam de serem simplesmente ex-exilados ou perseguidos políticos cientistas, padres, estudantes, poetas, engenheiros, médicos etc.
Por fim, no último parágrafo mostra o quão reacionário continua uma vez que aceita as atrocidades cometidas pela ditadura militar (uma pena, que não fizeram o serviço direito) e agora querem dar carta branca a delegados dessa estirpe.
Para não ir longe, entretanto, estou divulgando no final uma matéria que publiquei logo após os ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006 e lembro a todos que mesmo com todo o esforço do Governo do Estado para esconder os fatos, foram mais de 50 mortos em discutível confronto com a polícia logo após os atentados. Os mais de 50 a que me refiro são os que comprovadamente não tinham passagem pela polícia.
Continuemos a reflexão! 23/03/07
PARABÉNS PARA ESSE DELEGADO QUE TEVE A CORAGEM DE DIZER REALMENTE O QUE DEVE SER FEITO COM OS BANDIDOS.
COM CERTEZA OS DEMAGOGOS, A IMPRENSA, A CORJA DOS DIREITOS HUMANOS E A CAMBADA DE POLÍTICOS DESTE PAÍSZINHO DEVERA PENALIZAR OU AFASTAR ESTE DELEGADO AO INVÉS DE DAR-LHE O APOIO…
DO JEITO QUE A COISA ESTA INDO NESTE PAÍS DAS MARAVILHAS, LOGO LOGO DEVERÁ TER UM FILME CONTANDO A HISTÓRIA DE PERSEGUIÇÃO E SOFRIMENTO DE FERNADINHO BEIRA-MAR OU UM DOCUMENTÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, DIZENDO SOBRE AS ATROCIDADES E MORTES COMETIDAS PELA POLÍCIA AOS COITADOS DOS ESTRUPADORES, SEQÜESTRADORES E HOMICIDAS.
PROVAVELMENTE AQUELE ESCROTO DO NOSSO MINISTRO DA JUSTIÇA, DEVERÁ EDITAR UMA MP, INDENIZANDO A FAMÍLIA DOS BANDIDOS MORTOS PELA POLÍCIA, A EXEMPLO DO QUE FOI FEITO COM OS "PRESOS POLÍTICOS" – PRESOS ESSES, QUE AGORA SÃO GOVERNO E  QUE TEM COMO CURRÍCULO APENAS TEREM "SIDO EXILADOS E PERSEGUIDOS POLITICAMENTE"  E QUE NADA FAZEM PELO POVO,  A EXCEÇÃO DE CONSEGUIREM UMA BELA INDENIZAÇÃO E UMA PENSÃO VITALÍCIA.
UMA PENA, QUE OS MILITARES NAQUELA ÉPOCA, NÃO FIZERAM O SERVIÇO DIREITO……..
 
A irresponsabilidade dos grandes meios de comunicação
  Padre Júlio Lancelotti, conhecido ativista dos direitos dos mais humildes, do povo de rua, dos encarcerados e de outras minorias na cidade de São Paulo foi desafiado na manhã de domingo, em frente a sua paróquia, por populares que criticaram-no abertamente como protetor de bandidos por sua luta pelos direitos humanos.
Precipitadas, essas pessoas não tinham como saber que durante as outras noites o Padre Júlio Lancelotti e outros ativistas estiveram em vigília com policiais militares, correndo os mesmos riscos que eles.
Essas pessoas não sabiam e nem sabem que os ativistas de direitos humanos estiveram reunidos no mesmo fim de semana que acontecia os ataques em um ato ecumênico e com lideranças de várias correntes e entidades criticando o ataque aos policiais e aos civis, soltando notas para a imprensa e, novamente, com o Padre Júlio ligando para bispos de outras regiões para que se solidarizassem com a causa.
Essas pessoas não sabiam e nem sabem que ainda esta semana, o Padre Júlio e o pessoal dos direitos humanos estiveram em visita a Secretaria de Justiça do Estado para mostrar o equivoco do inquérito que está se instalando com acusações infundadas contra Conceição Paganele, de novo, outra ativista dos direitos humanos.
Não sabem também que vigilantes como sempre os direitos humanos entendem que as autoridades devem agir com o máximo rigor admitido pelas leis, para a identificação e punição dos autores intelectuais e materiais dessa barbaridade, e que reiteram, uma vez mais, que a defesa dos Direitos Humanos nunca foi e não será agora um obstáculo às ações rigorosas e eficientes em defesa da sociedade, entretanto considerando indispensável uma reflexão sobre os motivos e as condições que contribuíram para essa barbaridade.
Essas pessoas não sabiam, não sabem e nem podem saber dessas informações enquanto a grande imprensa oligapolizada, com vistas ao lucro e se isentando de sua responsabilidade de divulgar as várias nuances do assunto, não forem democratizadas.Finalmente as pessoas podem saber que estão solidários com todas as famílias das vítimas dos atentados desses últimos dias, algumas autoridades, tais como: Antonio Carlos Malheiros, Antonio Carlos Fester, Frei Betto, Dalmo Dallari, Denis Mizne, Fabio K. Comparato, Gofredo da Silva Telles, Hélio Bicudo, João Baptista Breda, José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marco Antonio Barbosa, Margarida Genevois, Maria Eugênia da Silva Telles, Maria Victória Benevides, Oscar Vilhena, Paulo Mesquita, Paulo Sérgio Pinheiro.  J. de Mendonça Neto

Written by Página Leste

24 de março de 2007 at 16:43

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Quem é a Irmã Célia Bastiana Cadorin

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É de Célia Bastiana Cadorin, irmãzinha da Imaculada Conceição, catarinense com mais de 20 anos morando na Itália a responsabilidade pela santificação do Frei Galvão, nosso primeiro santo brasileiro que deve ocorrer durante a visita do Papa Bento XVI ao Brasil.

Como postuladora, desde 1991, da causa do frade diante do Vaticano é a porta-voz natural de todo o processo. Para isso irmã Célia reuniu depoimentos, pesquisou informações e constatou a possível ocorrência de alguns milagres como o caso da menina Daniela Cristina da Silva, em 1986 que com 4 anos teve hapatite A, várias complicações, duas infecções hospitalares, uma parada cardiorespiratória e que se recuperou. A tia, devota de Frei Galvão levou pílulas para a mãe e água benta para a criança. Resultado: recuperação instantânea, perfeita e sem seqüela. Daniela é uma moça de 21 anos.

Frei Galvão não era pobre, era filho de capitão, mas largou essa vida para se dedicar aos pobres, principalmente os escravos que o ajudaram a levantar o Mosteiro da Luz, em São Paulo. Apesar de ser um intelectual trabalhou na construção do Mosteiro de São Bento. Irmã Célia já sabia dessa ternura ao assumir a causa em 1991, incumbida pelo também catarinense dom Paulo Evaristo Arns e quis saber por que cargas d’água o processo de Frei Galvão estava empacado desde 1938.

De lá para cá muito trabalho, mas a tarefa não era novidade, a favor de sua competência a religiosa tinha a causa de Madre Paulina, parada por 12 anos.

No processo de santificação, não basta apenas a biografia do candidato, mas o ambiente em que viveu.  Depois de pesquisas no arquivo do Vaticano, na cúria de São Paulo, em Florianópolis e em Curitiba onde conseguiu informações que precisava para o processo. A Irmã pegou registros no Rio onde o frei foi ordenado, foi para Guaratinguetá, local do nascimento do frei. Pesquisou em Aparecida e na cúria dos fransiscanos onde o frei morou por 60 anos.

Além disso a fama do Frei Galvão continuou após a sua morte com visitas frequentes dos devotos a sua sepultura. A prova da santidade tem que ser dada à partir da ocorrência de um milagre como foi o citado acima.

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22 de março de 2007 at 8:22

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Direitos Humanos da Câmara Municipal faz ato contra redução da maioridade penal

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Contra as articulações que visam à redução da idade penal mais de 350 pessoas lotaram as dependências do salão nobre da Câmara Municipal no dia 19/03, durante o debate promovido pela Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana.

Logo após a composição da mesa, o debate mediado pelo presidente da Comissão, vereador Beto Custódio (PT), teve início com o padre Júlio Lancelotti que se posicionou contrário à redução da idade penal “Se isso ocorrer os direitos escritos na Constituição Federal de 1988 vão ruir e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será colocado de cabeça para baixo tornando mais intensa a violação dos direitos”. Para o padre Júlio é hora de pressionar no sentido contrário no sentido de garantir o cumprimento do Estatuto.

 Foi a primeira manifestação no evento contra um projeto de lei em tramitação no Congresso que visa diminui a idade penal dos atuais 18 anos para 16 e que sugere mudanças nas medidas punitivas atualmente em vigor, por exemplo, aumentando o período de encarceramento.

Presente ao debate, o senador Aloísio Mercadante deu voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Explicando que diferente do que parece; o fato de não concordar com a redução da idade penal não significa que vai haver impunidade para delitos de jovens e adolescentes em conflito com a lei, ao contrário. “Atualmente o jovem infrator já pode ficar até nove anos sob a tutela do Estado. Até três anos de internação, três em regime semi-aberto e outros três em regime de liberdade assistida. Reduzir a maioridade é trazer para os adolescentes a barbárie dos presídios e essa não é a solução para os adolescentes”, enfatizou.

Da mesma fora que o padre Júlio Lancelotti que o precedeu: repudiar a redução da maioridade penal não significa ser a favor do bandido e da impunidade. “Queremos o jovem com educação e trabalho, com limite e responsabilidade, mas com seus direitos observados”, sustentavam.

O senador Aloizio Mercadante, lembrou ainda que a proposição é inconstitucional e o Brasil é signatário de convenções internacionais que prezam a maioridade penal aos 18 anos.

Opiniões distintas

Expressando o que uma parte minoritária da platéia pensava, segundo apurou a reportagem, o vereador Agnaldo Timóteo (PR) discordou da defesa que o evento fazia em favor da manutenção da atual idade penal. Mesmo que parcialmente hostilizado, o vereador conseguiu assegurar o seu direito a opinião. Segundo ele, é preciso debater mais. "Temos de olhar a questão com cautela. Precisamos diferenciar o jovem trabalhador do jovem que é barra pesada", lembrou.

Falando quase a seguir, o ex-deputado federal e militante dos Direitos Humanos Luiz Eduardo Greenhalgh registrou a pertinência da opinião expressada pelo vereador Agnaldo Timóteo: “Ela é a expressão do que pensa o grosso da população”, registrou. Apesar de declarar, da mesma forma que o senador Mercadante um pouco depois, o direito pleno ao contraditório, Grenhalgh lembrou que por trás de um adolescente em conflito com a lei, em geral, pode se vista uma família desestruturada, demonstrando que de fato a questão é mais profunda.

Greenhalgh arrancou aplausos da platéia majoritariamente composta de conselheiros tutelares quando evocou as dificuldades desses representantes na sua luta pelo cumprimento do ECA. “Sabemos que muitos promotores e juízes torcem os narizes quando diante dos conselheiros e suas demandas. Essa á uma situação que precisa se modificar”, indicou. Fez coro com a necessidade dessa iniciativa, durante a sua fala, o desembargador de Justiça e presidente da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Carlos Malheiros. “Tenho sobre a minha responsabilidade tentar desarmar o espíritos e sensibilizar promotores e juízes no trato de um assunto tão delicado quando o da adolescência numa situação como a nossa. Espero poder fazer alguma coisa por isso”, desabafou.

Entidades defendem maioridade penal aos 18

A maioria dos presentes foi contrária à redução da maioridade penal. Para a advogada Valdênia Aparecida Paulino, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a defesa da tese revela a "hipocrisia da elite brasileira", que só se preocupa com crianças e adolescentes quando jovens das classes média e alta são vítimas de crimes. Ela enfatizou que Estado e município devem garantir direitos básicos às crianças e adolescentes.

Para a professora Eunice Prudente representando a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): "A redução da maioridade é uma decisão imatura em um País que, lamentavelmente, chegou ao século XXI sem resolver questões como índices de miserabilidade, latifúndio e não-distribuição de renda."

Participaram ainda do debate representantes da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, da Ouvidoria da Polícia Civil e da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania. Também compareceram representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Pastoral do Menor, dos conselhos de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes também estavam presentes, assim como o desembargador de Justiça e presidente da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Carlos Malheiros. Integraram o debate, ainda, representantes da ONG Aldeias Infantis e dos projetos Amar e Travessia, entre outras entidades.

Diante das manifestações contrárias a redução da maioridade penal, o mediador do debate, vereador Beto Custódio, propôs que se instalasse um fórum permanente das entidades e autoridades envolvidas para expandir e ampliar o debate na sociedade, visto que, para alguns a mídia tem focado o assunto de forma distorcida e leviana. (JMN)

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20 de março de 2007 at 17:11

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Depois de sete anos a escola técnica na Fazenda da Juta

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No último dia 23, as lideranças reunidas na Associação Gestora Fazenda da Juta em companhia de diretores do Centro Paula Souza vistoriaram as obras da escola técnica na região, acompanhadas de um engenheiro que mostrou todas as dependências.

Durante a visita a direção do Centro Paula Souza explicou que o término da obra está previsto para o mês de março; que os equipamentos da escola, atualmente guardados em uma escola do Tatuapé, serão instalados entre abril e maio e que em junho abre as inscrições para os cursos de técnico de Informática, de Alimentação para Indústria e o de Vendas e Gestão de Negócios, que serão ministrado nos períodos da tarde e noite. E mais, na parte da manhã a escola oferecerá cursos rápidos de atualização e reciclagem para recolocação de mão-de-obra desempregada, independente do grau de instrução e idade.

Os interessados nos cursos regulares devem estar cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio. Sem limitações de idade. E o melhor, os cursos são gratuitos e a escola pretende atender até 1200 pessoas nos três períodos.

As informações também foram confirmadas por Maria Bezerra de Menezes, da Associação Gestora Fazenda da Juta. A escola técnica na Fazenda da Juta é fruto de uma luta que já dura sete anos. Mais conhecida como Socorro, Maria Bezerra concedeu entrevista em companhia de Norma Lûcia Marchesine e Delfino Rodrigues Porto (Décio).

Até dois anos antes, eles eram parte de uma comissão que se institucionalizou e se transformou na atual associação que tem ajudado a organizar as demandas das pessoas que moram nos conjuntos habitacionais do CDHU que compreende a Fazenda da Juta.

Durante todo esse tempo a associação tem mantido vigilância e encaminhado às demandas pela instalação de equipamentos sociais públicos do estado, do município e até do governo federal nas áreas reservadas para isso.

É daí, desde o governo anterior do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi aprovada a escola técnica no local. A pedra fundamental da obra, segundo Delfino Rodrigues Porto, foi colocada no dia 01/05/2001. “Fechamos a aprovação da obra com o então ministro da Educação, Paulo Renato, mas, enquanto tramitava, mudou o governo com a eleição do atual presidente e a obra ficou parada durante todo esse tempo até o ano passado, quando então foi retomada no período eleitoral”, explica Socorro.

Durante esse tempo os jovens de toda a região ficaram sem mais essa opção de escola e até mesmo a empreiteira que ganhou a licitação e iria fazer a obra abriu falência, informou Socorro.

O que mais causou estranheza foi o fato de que grande parte dos recursos para a instalação da escola viria do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com um pequeno aporte do Ministério da Educação.

Durante esses quatro anos em que a obra ficou paralisada, a associação, junto com outros movimentos manteve a pressão para a conclusão da escola, a ponto de recentemente poderem dar boas notícias.

O grupo que visitou as dependências da escola estaria realizando (durante o fechamento desta edição) uma reunião na Fazenda da Juta para aproximação da direção da escola e do Centro Paula Souza com a comunidade. A idéia das lideranças da Associação Gestores da Juta é a de propor uma gestão conjunta da escola. Com isso julga aproximar os interesses facilitando o desenvolvimento da relação escola e clientela.

 Fazenda da Juta tem outras demandas

 Se a escola técnica está às vésperas de se tornar realidade após uma luta de sete anos, o mesmo não se pode dizer de outras reivindicações que estão em curso. Segundo Socorro o CDHU deixou intacta algumas áreas reservadas para a instalação de equipamentos públicos conforme determina o projeto. Por essa razão estão pressionando a secretaria municipal de Educação localmente para a construção de duas creches, em função da demanda ter crescido muito.

Outra demanda que parou foi à instalação de um Centro de Integração da Cidadania – CIC, um equipamento e espaço público que presta alguns serviços como o Poupatempo, mas que vai mais além sendo um espaço aberto para a organização da própria comunidade. “Primeiro houve um empecilho do secretário municipal de meio ambiente que achava que a área para onde estava sendo reivindicada seria área de preservação. Conseguimos provar que não era”, esclarece Socorro. Entretanto, parece que o CIC não está mais nos planos atuais da administração municipal.

Outro problema não resolvido é a instalação de uma Fábrica de Cultura que se não for construída, levará a comunidade a reivindicar o espaço para a construção de um AMA. “O PSF local não consegue dar conta da demanda que cresce assustadoramente. Precisamos de um ambulatório aqui e é por isso que iremos lutar por isso, caso a Fábrica de Cultura não saia”, dizem.

As lideranças aparentam ter uma boa relação com a Gerência da Ação Institucional do CDHU que cuida de ajudar a definir a utilização dessas áreas remanescentes. Ainda não desistiram da Fábrica de Cultura que, segundo Delfino Rodrigues Porto(Décio) tem algumas especificidades.

Por exemplo, elas não podem ser instaladas em áreas onde tenha algum ceu  – centro educacional unificado próximo; um acordo firmado entre o atual prefeito José Serra, o secretário municipal de Educação, Pinotti e o então governador Geraldo Alckimin.

Pois bem; as lideranças contestam essa proximidade com o ceu, dizendo que ela não existe. “Para se chegar a um ceu as pessoas tem que recorrer a diversos tipos de transporte. Não estamos próximo de céu estamos bem longe”, protesta Décio.

As negociações continuam e enquanto as indefinições persistem a Fazenda da Juta tem outras emergências. É o caso da avenida Agostinho Lubete onde os carros estão transitando em alta velocidade com destino a Santo André. Já ocorreram vários acidentes graves incluindo atropelamentos e as lideranças já encaminharam pedidos de providência para a subprefeitura de Vila Prudente que até agora não deu respostas. (JMN)

 

 

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8 de março de 2007 at 16:23

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Periferia se precariza por falta de financiamento em habitação popular

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A vistoria realizada pela reportagem da Gazeta de São Mateus, enfocada parcialmente na página 6 desta edição revela aos nossos olhos a face mais dura de uma realidade que não tem conseguido ser modificada ao longo dos últimos trinta anos. A população de baixa renda mora onde consegue, mesmo sendo onde não pode, seja do ponto de vista urbano da impropriedade do local, seja do ponto sanitário. Pois se trata também de um problema de saúde; senão físico, mental, com certeza.
Olhando a situação pelas grandes lentes da ótica macro a periferia das periferias das grandes cidades é um amplo depósito mal ocupado de famílias inteiras que estão à margem do sistema com parcos empregos, com parca ou nenhuma renda, vivendo da precária rede social e com inexpressiva participação sócio-político. Essa situação é resultado de um encadeamento de situações que tem origens anteriores à chegada à própria periferia.
Os problemas começaram a ser gestados na evidente falta de distribuição justa de renda. Não é de hoje, nem de agora, que a produção das riquezas é apropriada de forma concentrada nas mãos de poucos. A escala de distribuição da riqueza nacional no Brasil é absurdamente heterogênea e a pirâmide social apresenta uma percentagem enorme da população em níveis sofríveis de subsistência em contraste com uma pequena margem de bilionários e endinheirados. Os dados oficiais oferecidos pelo IBGE conseguem medir a pobreza, mas não consegue ter um quadro ajustado da elite, tal o distanciamento que ela tem da dura realidade da maioria.
Se os problemas começam na injusta distribuição de renda, a concentração de terras nas mãos de poucos e a conseqüente expulsão do homem do campo para a cidade apenas deram continuidade. Anos atrás, durante um breve período de desenvolvimento, formou-se um  caldo de cultura onde  entendíamos que o bom era ser moderno, morar e trabalhar na cidade, formar grandes famílias, derrubar nossas árvores para acolher nossas garagens e por ai vai.
De equívocos em equívocos. De desgovernos em desgovernos a situação se dramatizou. A expulsão do campo, também em função da opção gerencial e de planejamento econômico de desenvolver as grandes metrópoles em detrimento de uma ocupação mais ajustada em todo o território nacional e também da falta de um planejamento familiar entre outras razões mais objetivas trouxe-nos a situação que nos encontramos.
Sem distribuição justa de renda, restou aos trabalhadores gerarem riquezas participando dela de forma muito insignificante e, para tal, tinham de morar nas periferias das cidades, sem, entretanto dela participar. Os trabalhadores foram seguidamente afastados das benesses da cidade e esse processo é bastante antigo.
Excesso de gente, pouco emprego e renda, baixa escolaridade, falta de perspectivas de vida aliada à falta de uma política conseqüente de habitação no país todo faz com que as periferias da periferia sejam os únicos locais para os pobres sobreviverem em busca de dias melhores. Pelo menos até que se reverta a atual tendência.
Temos que reconhecer que depois de anos seguidos de falta de perspectivas, os governos mais recentes têm, pelo menos, tentado colocar a discussão num patamar onde o problema pode diminuir ou ser solucionado. Se ainda não é o caso de se atacar o principal problema da distribuição de renda, eles estão tentando viabilizar saídas para as camadas mais carentes.
É o caso da aprovação de Lei 11.124/05 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esse novo sistema objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. Pretende também implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo o acesso à habitação voltada à população de menor renda, e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
Parece complicado, mas não é? O que se pretende é romper com a incapacidade histórica dos programas governamentais no setor de conseguir atender a camada da população mais carente, na qual se concentram a maior parte do déficit habitacional, principalmente aqueles que estão excluídos dos sistemas formais de financiamento habitacional. É claro que cabe agora ao movimento social e também ao Legislativo acompanhar sua implementação e exigir que ela ocorra de forma correta e eficaz.
De qualquer forma parece que se deu um passo em direção a possíveis soluções, atitudes que não víamos recentemente. Diante da complexidade do assunto, que não se esgota nessas linhas, torcemos por soluções que respeitem a dignidade humana, mas também o meio ambiente e a racionalidade evitando mais construções monstruosas, trocando-as pela alternativa de reocupar grande quantidade de imóveis vazios que podem servir as finalidades habitacionais.
Para finalizar a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal indicou que o  déficit habitacional no País está na ordem de mais de 8 milhões de moradias, por isso  é necessário estabelecer hoje, não amanhã, nem depois, uma pauta que tenha como foco a questão da moradia. A idéia da comissão é aproveitar o lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para aumentar investimentos em habitação e reduzir o déficit habitacional no País.
Publicado no jornal Gazeta de São Mateus, edição 238 de março de 2007

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8 de março de 2007 at 16:19

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Saiba por que a Presidência da Câmara é tão importante

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Do final de janeiro ao início de fevereiro, no Brasil, de importante não se falou em outra coisa que não fosse dois assuntos. O primeiro foi o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática que aponta que o aquecimento global vem subindo, motivado especialmente pela queima descontrolada de combustíveis fósseis. Para leigos: o petróleo que abastece os nossos carros. Entre as conseqüências: alterações nos padrões de chuva, com secas e tempestades violentas e níveis mais elevados dos mares.
Segundo cientistas que participaram da produção do relatório, os resultados apresentam o retrato mais nítido de que a poluição promovida pelo homem na forma de gases estufa (como dióxido de carbono, metano, hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre) tem um papel fundamental no aquecimento global. Um assunto para colocar de molho às barbas no mundo inteiro.
O segundo assunto, tupiniquim, dizia respeito só aos brasileiros, principalmente aos políticos de carterinha e com DNA explícito. Tratou-se da eleição do presidente da Câmara Federal para onde foi alçado em votação de segundo turno com 261 votos dos 510 válidos, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP). Ele teve o apoio mais heterodoxo possível provando que quando é o interesse dos parlamentares que está em jogo, gregos e troianos se entendem e bem.
Alvo de muitos interesses, a Presidência da Câmara é um dos cargos mais cobiçados da República porque o eleito tem total ascendência sobre a pauta de votações da Casa. É o presidente da Câmara que dá a palavra final sobre o que será aprovado pelo plenário e é ele ainda o segundo na linha de sucessão à Presidência da República.
Além disso, o presidente tem os instrumentos políticos para pressionar o governo e decide sobre a abertura de impeachment contra o presidente da República. Administra um orçamento de 3 bilhões de reais, sendo que a maior parte deste valor destina-se ao pagamento de salário de parlamentares, servidores, aposentados e pensionistas. Detém a projeção política e visibilidade diária da mídia.
Mas não pára por ai: tem direito a casa oficial, carro oficial e motorista particular. Conta também com um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) à sua disposição. É responsável  pela indicação dos relatores de medidas provisórias em tramitação e pela criação de Comissões Especiais para analisar as propostas de emenda à Constituição.
Transforma-se ainda em personalidade nacional e interlocutor de todos os atores sociais, desde representantes de bancos ao Movimento Sem Terra. Faz a ponte entre o governo e a oposição na discussão de projetos e impasses políticos. Concentra a interlocução com representantes do corpo diplomático, presidentes de outros parlamentos e chefes de Estado.
Como se não bastasse, designa representantes do Parlamento brasileiro em missões oficiais ao exterior; mantém relação direta com o Judiciário, que tem muitos projetos de interesse no Congresso e decide o dia da votação de processos de cassação em plenário.
De todo esse processo que envolveu muito cachorro grande, o que sobrou para nós foi um parlamentar tido como mais linha dura. O deputado Chinaglia iniciou carreira política no movimento sindical, é médico e vai para o quarto mandato consecutivo na Câmara. Filiado ao PT desde a fundação do partido, em seus mandatos, entre outras ações, atuou na área de seguridade social e em comissões especiais como a da Reforma da Previdência; do Recurso da Seguridade Social ao SUS. Foi 2º vice-presidente da Comissão Especial do Estatuto do Idoso e da Comissão Especial do Regime de Previdência Complementar. Entre 2003 e 2005, também integrou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Comissão Mista de Legislação Tributária Federal e a Comissão Representativa do Congresso Nacional.
Diante do que estava em jogo fica fácil compreender os motivos que levaram a mídia a priorizar esse assunto durante semanas, não é mesmo?
(Publicado no Gazeta de São Mateus, ed 237, fevereiro/2007)

Written by Página Leste

24 de fevereiro de 2007 at 12:47

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