Paginaleste's Blog

(Publicado no Gazeta de São Mateus ed-237 fevereiro/2007)

A continuidade da operação do Piscinão Luiz Matheus, foi objeto da reivindicação dos moradores de Guaianases, durante ato público promovido pelo Diretório Zonal do PT com apoio dos vereadores petistas Beto Custódio e Senival e do deputado estadual Adriano Diogo, dia 13 de dezembro em frente à subprefeitura de Guaianases.

Antes de serem recebidos em comissão pelo subprefeito Eduardo Carlos Felipe e demais assessores, as lideranças expressavam em público suas preocupações quanto à continuidade do piscinão, visto que, segundo os depoimentos, havia sinais de abandono do local com quase nenhuma manutenção sendo feita. Para Valdir Moita de Melo, morador da rua Amojuiba, no  Parque Central, a subprefeitura abandonou a manutenção e as possibilidades de enchentes neste período são mais evidentes. “Não estão limpando a calha do piscinão e a área de reservatório de água vem diminuindo o que pode facilitar uma possível enchente se continuar a chover”, acredita. Outros moradores corroboram a declaração do morador dizendo que a capacidade de armazenamento diminuiu em 30%.

Para o atual subprefeito de Guaianases, Eduardo Carlos Felipe, durante a audiência, é a falta de uma definição mais clara da situação jurídica que cria dificuldades para a Prefeitura. Até agora, o piscinão não é nada mais do que o aproveitamento de uma calha natural de 74 mil m2 feita a partir da exploração do terreno anos a fio, por uma pedreira que operava no local. Por conta disso, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy optou-se por negociar uma locação com os supostos proprietários para o funcionamento do piscinão em busca de soluções para as enchentes durante o períodos das chuvas.

Segundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT/SP), também presente a audiência, e que na gestão anterior, era o secretário do Meio Ambiente, após as negociações foi afixado o valor mensal do aluguel em R$ 150 Mil. Esse valor foi baseado na avaliação feita pela secretaria municipal que cuidava das apropriações e que avaliaram em R$ 15 milhões todo o terreno, algo próximo de 240 mil m2 em contra partida ao pedido dos supostos proprietários que pediam R$ 45 milhões.

Para minimizar os problemas com as enchentes no local, esclareceu o deputado, a administração anterior optou por fazer a locação e iniciar um projeto de desapropriação para fins de utilidade pública. Para Adriano Diogo, a atual administração do ex-prefeito Serra (PSDB) e do Rodrigo Cassab (PFL), não deu o prosseguimento necessário em busca da desapropriação o que criou o atual impasse.

Apesar de demonstrar durante a audiência interesse no funcionamento adequado do piscinão, o subprefeito deixou transparecer que a situação é incerta uma vez que a pendência sobre a regularidade daquela área é objeto de discussão jurídica, como explicou o engenheiro Carlos Calil, outro assessor da subprefeitura. “A área está como se fosse em sub-judice. A regularização da propriedade pelo Afonso Dias que reivindica ser o dono tem que passar pela solução sobre as dívidas de um passivo ambiental que beira algo em torno de R$ 10 milhões, o que não é uma situação tão simples”, especula. Segundo Calil a questão está no jurídico da Prefeitura e a tramitação nem sempre é tão ágil quando o necessário e desejado a solução dos problemas da comunidade.

Após ouvirem a declaração de intenções por parte do subprefeito de tentar agilizar uma solução institucional e pelo compromisso com a manutenção mínima ao funcionamento do piscinão e de apresentar como prova uma comunicação interna autorizando consultas e eventuais compras de bombas para drenar a água, os vereadores Beto Custódio e Senival, o deputado Adriano Diogo e as lideranças presentes decidiram dar um voto de confiança vigilante ao subprefeito. Algumas lideranças, atendendo a convocação do vereador Beto Custódio ainda se dirigiram a Delegacia de Polícia do bairro para registrar um possível boletim de ocorrência preventivo para manutenção de direitos, conforme definição do vereador Beto Custódio em entrevista durante o início do ato público. (JMN)

Iara Bernardi: "Neste momento, daremos uma grande prioridade à educação brasileira que será um marco no País."

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, dia 6/12, em segundo turno, o substitutivo do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97). A votação teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.
A principal modificação em relação ao texto aprovado inicialmente na Câmara é a antecipação, de cinco para quatro anos, do alcance da meta da União na complementação dos recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica. O texto acatado é o aprovado pela comissão especial, com parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Unidade
A relatora elogiou o trabalho da comissão, destacando que todos os integrantes trabalharam com unidade em torno da matéria. "Neste momento, daremos uma grande prioridade à educação brasileira que será um marco no País. Poderemos universalizar o ensino infantil em quatro anos para todas as crianças. O fundo deverá garantir educação para todos", espera.
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio, além de financiar a educação de jovens e adultos. O fundo será implantado de forma gradativa.
Complementação
O texto aprovado no Senado mantém a mesma complementação da União de R$ 2 bilhões aprovada na Câmara para o primeiro ano. No entanto, os senadores aumentaram os valores no segundo e no terceiro anos – R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões respectivamente – contra os R$ 2,85 bilhões e R$ 3,7 bilhões propostos inicialmente pelos deputados. Já no quarto ano, a União deverá complementar os recursos com 10%, no mínimo, do total dos investimentos dos fundos criados em cada estado e no Distrito Federal.
Igual percentual de 10% desses valores poderá ser distribuído aos fundos por meio de programas direcionados à melhoria da qualidade da educação. A forma da distribuição desse percentual será definida pela mesma lei que tratará da organização dos fundos, da distribuição proporcional de seus recursos, da forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno e de outros detalhes.
Mais repasses
Para custear as despesas do Fundeb, a PEC aumenta de 15% para 20% o percentual dos impostos de transferência constitucional destinados aos atuais fundos existentes nos estados e no Distrito Federal e inclui outros tributos na repartição. De acordo com o texto aprovado hoje, fica reduzido de quatro para três anos o prazo para alcance desses 20% de repasse. No primeiro ano, o índice passa a ser de 16,66%; e no segundo ano, 18,33%, atingindo os 20% no terceiro ano.
Os novos tributos incluídos na repartição serão distribuídos em percentuais de 6,66% no primeiro ano; de 13,33% no segundo ano; e de 20% no último ano, de acordo com a proposta do Senado.
Da mesma forma, são alterados os quantitativos de matrículas das novas fases da educação básica abrangidas pelo Fundeb. As matrículas para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos passarão a ser contadas na proporção de 1/3 de sua totalidade no primeiro ano de implantação, 2/3 no segundo ano e na totalidade a partir do terceiro ano.

Para nossa reflexão, segue editorial do jornal Correio da Cidadania, da última semana.

Se se perguntar a dez brasileiros o que pensam a respeito da enorme disparidade social que marca a nossa sociedade, os dez responderão que é um absurdo. Contudo, não se conhece grupo ou corporação que esteja disposta a aceitar a mais mínima restrição em seus ganhos, a fim de contribuir para reduzir a distância entre os mais ricos e os mais pobres.
Esta insensibilidade mostra que estamos muito distantes daquele grau de solidariedade orgânica requerido para transformar um aglomerado populacional em uma verdadeira Nação.
Veja-se o caso do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em uma época de pouco dinamismo econômico e de elevado nível de desemprego, os funcionários públicos mais bem pagos do país não têm pejo de demandar um aumento de 5% em suas remunerações.
Como a legislação determina que a remuneração dos ministros do Supremo seja a base da remuneração de todos os demais juízes e de várias outras carreiras, o Ministério do Planejamento calculou que o aumento significará um dispêndio extra de trezentos milhões de reais.
Se, em vez de conceder 5% de aumento a pessoas que já ganham muito bem, esses trezentos milhões fossem usados para aumentar o valor do Bolsa Família, 11 milhões de famílias muito pobres receberiam aumentos de R$ 30,00 a R$ 40,00, o que representaria, para elas, aumentos em média superiores a 30% do seu rendimento. Obviamente, isto somente não resolveria o problema da pobreza. Porém, indicaria a consciência dos que se encontram no tope da pirâmide das remunerações pagas pelo Estado, da necessidade de fazer algo urgentemente para resolvê-lo.
Sem dúvida, os juízes reagirão a uma proposta tão ingênua e indagarão, indignados, por que só eles terão que arcar com o ônus de mitigar um problema que não criaram, enquanto banqueiros, comerciantes, industriais, profissionais liberais de renome, artistas de TV, jogadores de futebol ganham muito mais – sem falar dos especuladores que se locupletam, lícita e ilicitamente, nesse cassino em que se transformou a administração da dívida pública da União.
A razão que possam ter – e, sob este aspecto, têm – não resolve o problema, pois, quando até a elite intelectual e política da classe dominante mostra-se incapaz de perceber que um país mais homogêneo é do seu próprio interesse, tampouco conseguirá fazer com que o regime institucional adquira a legitimidade necessária para a plena vigência da democracia. Terá de usar, cada vez mais, a força bruta, cavando assim a ruína da Nação.

O teto salarial dos integrantes dos ministérios públicos estaduais passa a ser de R$ 24.500 – o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento foi aprovado hoje (4) por sete votos a cinco no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Lula vetou, no dia 29 de novembro, a gratificação para os membros do CNPM e também a criação de 58 cargos comissionados. Com a gratificação, chamada de jetom, os 14 integrantes do conselho iriam receber R$ 2.793 por sessão, limitado a duas sessões mensais. No veto, o governo federal justifica que, com o benefício, o salário dos conselheiros oriundos do Ministério Público ultrapassaria o teto do funcionalismo, R$ 24.500, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bastos diz que decisão sobre aumento no Ministério Público é do Supremo  – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou no mesmo dia que a decisão sobre o aumento salarial está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo deverá julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será impetrada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a elevação do teto de R$ 22.111 para R$ 24.500. Thomaz Bastos também disse que é preciso cuidado com aumentos salariais neste momento, a fim de não prejudicar as contas públicas: "É fundamental que a política de responsabilidade fiscal seja conservada, a fim de evitar a cascata que se faz através da isonomia, em que se dá um aumento e depois tem que dar outro".