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Terras particulares são ocupadas na região de São Mateus e proprietários acionam a Justiça
Aparentemente estimulados por interesses de possíveis estelionatários e com a complacência de algumas lideranças vinculadas a políticos com mandato, centenas de famílias reservam de forma desorganizada lotes. Sem interferência imediata, do poder público, poderá surgir mais uma vila desprovida de qualquer ordenamento urbano. A pergunta. São mesmo necessitados ou é caldo para os golpistas.
Cresce o número de invasões na cidade de São Paulo e em São Mateus o desordenamento é gritante e visível. Os bairros que compõe a periferia, na sua maioria, estão irregulares, o que dificulta a vida dos munícipes, que deixam de ser atendidos pelo poder público. Em razão dessas irregularidades falta transportes, acessibilidade e toda infraestrutura que deveria ter em uma metrópole do porte de São Paulo.
Além das irregularidades provocadas pelos invasores, a ação destas pessoas causam enormes problemas ao ordenamento da cidade e dentre estas o aumento da defasagem em termos de áreas verdes preservadas, nascentes de córregos e rios, as mesmas que também contribuem para abastecer os lençóis freáticos nas bacias hidrográficas e, no caso em tela, a bacia do Aricanduva, como reservatório para abastecimento de água para o consumo humano das populações aqui residentes, sem contar a sua importância na manutenção da fauna e da flora. Se for quase consenso que o meio ambiente precisam de atenção e sustentabilidade, certas ações simplesmente operam contra todos esses esforços.
O drama da moradia nas grandes metrópoles, também não justifica a ação de estelionatários que se aproveitam da precária situação de moradia nas cidades. Até porque à ação desses oportunistas não vão garantir de forma alguma a moradia que esse povo tanto almeja.
No caso em questão, pessoas se utilizam de artifícios para tirar vantagem de quem sofre o descaso do poder público que poderia melhor atender aos munícipes, caso houvesse uma política abrangente que coibisse a ação de pessoas que querem levar vantagens às custas desse povo carente.
O que vem ocorrendo em São Mateus, nas proximidades do Jardim Alto Alegre e adjacências é caldo de cultura para golpes. Estelionatários e oportunistas de toda a ordem, a pretexto de dar moradia para o povo vêm, de forma orquestrada, promovendo a invasão de áreas particulares e que não podem ser área para moradia, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanentes (APP). Por terem matas preservadas, dá sua contribuição ao bem estar geral de todos.
Desde algum tempo algumas áreas, algumas com 10 mil m², outra com 15 mil m² e ainda outra com aproximadamente 150mil m² estão sendo invadidas de forma atabalhoada e irregular por centenas de pessoas com as bênçãos e graças de supostas lideranças e até mesmo de alguns políticos com mandato que tem estimulado famílias a tomarem posse de pedaços de chão no local com a promessa de futuro empenho numa possível regularização mais a frente.
Essa regularização prometida, entretanto, está, desde já, muito longe de vir a ocorrer agora e depois, tendo em vista que a ocupação desordenada contraria as leis vigentes e incham as grandes cidades com toda sorte de problemas. Os terrenos envolvidos nesse “esbulho possessório” que é o termo jurídico de quando uma terra ou imóvel legitimamente pertencente a outro é invadida e ocupada, pertencem a legítimos proprietários ou seus herdeiros. No mais o esbulho é crime previsto no Código Penal e passível de penalização, para os estelionatários e acarreta mais perdas aos supostos adquirentes em razão de estarem comprando áreas sem qualquer garantia. Falta o principal: a conivência dos verdadeiros proprietários, portanto, não são terras passiveis de ocupações e desapropriações.
Diante do descalabro que a situação vem se configurando, como veremos a seguir, os proprietários que já estão desde algum tempo recorrendo ao Judiciário para que tome ou acione as medidas cabíveis por parte do executivo ou das forças policiais a depender do entendimento dos juízes ao final dos processos abertos, queixam-se da ausência efetiva do Poder público que poderia estar, de alguma forma, coibindo o que vem acontecendo, mesmo a despeito da possível alegação do poder público executivo municipal que se trata de áreas privadas, mas que também fazem parte da cidade e devem ser preservadas .
Mesmo que seja, como é o que vem ocorrendo, interfere de diversas formas na cidade toda. Cabe a prefeitura, através do cumprimento das leis como o Estatuto da Cidade, através do Plano Diretor, instrumento exigido em todos os municípios a partir de 20 mil habitantes, conforme prevê o parágrafo 1º do art. 181 da Constituição federal, portanto, alguma providência. O poder público deverá adotar alguma medida, tendo em vista, ser de responsabilidade dos entes políticos o ordenamento das cidades e a dignidade de seus habitantes, dentre estes uma vida saudável, como direito a moradia e acessibilidade, instrumentos garantidores previsto no plano diretor.
A despeito de saber se existem de fato pessoas ou famílias verdadeiramente necessitadas de moradia, o que vem ocorrendo por lá testemunha ao contrário. Segundo moradores dos bairros vizinhos crimes de furtos, roubos, tráfico de drogas e até assassinatos aumentou no entorno a medida que vem aumentando o número de invasores. A mata nativa e as nascentes de córregos estão dando lugar a capoeiras desmatadas, solo pisoteado, nascentes se transformando em córregos obstruídos por lixos e entulhos, produzido pelas pessoas que lá estão.
Assim, o prejuízo para a cidade só aumenta em vários níveis e o poder público não pode se omitir de tomar providencias sob o argumento que as áreas invadidas são particulares, pois fazem parte do território da cidade e estão sob a responsabilidade de todos.
Segundo os proprietários eles pouco podem fazer. Zelam por suas terras, mantendo-as cercadas e sob vigilância de pessoas contratadas, mas se sentem impossibilitados de enfrentarem tal situação.
“Como não podemos deixar de questionar? Como fica o meio ambiente e a sustentabilidade que tanto é alvo de campanhas educativas dos nossos governos? Pois, é nos parece que tudo é bonito em propagandas que são veiculadas a preços exuberantes pagos com nossos impostos e tributos, mas, na pratica, deixa a desejar, o que só fomenta as praticas de toda a sorte de crimes, e que se não são punidos imediatamente, o que acarreta prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e a cidade como um todo”, indagam-se os advogados.
Mas a sanha possessória continua. Basta uma observação mais apurada no local para achar depósitos de material de construção, uns maiores e outros nem tanto que tomaram posse irregularmente de parte dos terrenos e já comercializam para os outros invasores mais afoitos ou preparados para criar raízes no local. Enquanto isso, bandidos sem colarinho e de colarinho meio brancos, como são alguns comerciantes, vão vendendo o que não lhes pertence e o fazem em nome dos necessitados e da função social que de social nada tem.
Do ponto de vista social, ocupações fizeram sentido um dia, hoje, não mais
Se considerarmos que ao longo da história recente do país e de quase todas as grandes cidades, o mecanismo da ocupação de térreas ociosas foi praticamente a única forma de alguns brasileiros terem suas casas próprias, em razão de falta de políticas publicas de habitação e a má distribuição de nossas riquezas, fruto de um período oligárquico e que não havia a preocupação com o ordenamento das cidades, hoje não é bem assim.
Primeiro porque o desenvolvimento em curso e previsto para outras regiões do país podem segurar um pouco o fluxo migratório para as grandes cidades onde há empregos. Agora, também existem diversas formas organizadas das pessoas poder adquirir imóveis adequados as suas capacidades de pagamento em programas sociais de municípios, Estados e até do governo federal.
E, curiosamente, as próprias características dessa invasão demonstram parcialmente isso. Muitas das pessoas que ocupam terrenos não estão fazendo por necessidade. E, sim, para ampliar suas posses, o que caracteriza enriquecimento ilícito e pior, com o apoio de políticos interessados em angariar votos. “Eu lhe dou alternativa de moradia, com um pouco de sacrifício no começo. Te ajudo depois na regularização e você me trás alguns votos”, é a síntese do raciocínio de quem está estimulando o que lá vem acontecendo.
O apoio político tem dois lados
Se por um lado, tem-se a impressão que o apoio de determinados parlamentares pode ajudar num primeiro momento e que a ação é certa e tem chances de prosperar, por outro, é descabido a atitude de políticos que fomentam invasões sob o pretexto de garantir moradia as classes menos favorecida.
Temos que lembrar que estamos num período pré eleitoral e que candidatos a vereadores vão participar de uma eleição disputadíssima: que venham votos de onde vier, mas, o povo precisa estar atento e não servir de trampolim para políticos se darem bem as custas dos desfavorecidos . Mesmo que eles declarem ajuda para consolidar a ocupação, e já há provas em áudio, vídeos e faixas de que pelo menos um deles esteve presente na incitação à ocupação e lá fazendo promessas, isso está muito longe de ter alguma chance.
A reportagem optou pela omissão do nome do político que está documentado, conforme informado acima, pela certeza de que ele ou seu gabinete se furtariam a dar esclarecimentos sinceros.
A saber: aquelas terras, a principio não podem ser utilizadas para fins de moradia pois não podem ser regularizadas. Algumas delas estarem sob judice, ou seja, há pendências judiciais, e segundo os proprietários a demora do judiciário em solucionar a lide, só aumenta os problemas da região.
Enquanto isso, infelizmente, seguem os espertalhões dando golpes mostrando “ouro de tolo”. Comerciantes prosperam com a desgraça alheia do porvir. Famílias se iludem. O crime prospera e o meio ambiente com sua mata nativa, reserva de oxigênio, provedor de água para os reservatórios que tiram a nossa sede vão se extinguindo. Em seu lugar o lixo e a degradação ambiental.
Os próximos passos
Imprevisível o futuro daquelas áreas ocupadas irregularmente. Parte do prejuízo, principalmente ambiental já está posto. A hora de agir por um re ordenamento é agora, sustentam os proprietários com seus advogados, que buscam essa decisão por parte da Justiça. Também parece ser a hora da Prefeitura agir, pois caberá a ela e colateralmente a todos que pagam seus impostos, o custo dessa invasão não tão famélica ou de necessitados que pudesse ter alguma justificativa.
Consultada, Subprefeitura de São Mateus não dá respostas
Buscando ouvir a Subprefeitura de São Mateus sobre a ocorrência das ocupações, fomos orientados primeiro pelo Engenheiro Fernando e depois pela assessora de imprensa, Catarina Moraes a enviar um e-mail.
Enviamos um e-mail no mesmo dia 18, as 15h19 e em resposta ao e-mail recebemos a confirmação “Boa tarde, Mendonça. Vamos apurar as solicitações, Att. Catarina Moraes”.
Entretanto, até o fechamento dessa edição, dia 26/04 não havíamos recebido as respostas as dez questões que envolviam a situação e que poderiam ser de conhecimento da Prefeitura, deixando aberto para comentários sobre eventuais providências ou ações que poderiam ser tomadas.
Fica o registro, provavelmente as respostas aos questionamentos não chegaram por falta de tempo hábil para articularem as respostas.
Universidade é o principal pedido no encontro de parlamentares com ministro
Deputados federais, estaduais, vereadores, o senador Eduardo Suplicy (PT) e o ministro da Educação, Fernando Haddad atenderam ao convite feito por comunidades organizadas e pelo Padre Ticão e compareceram em Ermelino Matarazzo na manhã do dia 27. A pauta seria mostrar aos parlamentares algumas reivindicações de políticas públicas do povo da zona leste de São Paulo para 2009/2010 e conhecer o que os eleitos estariam fazendo nesse sentido.
O senador Suplicy, os deputados federais Devanir Ribeiro e Paulo Teixeira (PT) e William Woo (PSDB), os deputados estaduais Adriano Diogo, José Zico Prado e Simão Pedro (PT) e os vereadores Adolfo Quintas (PSDB), Jamil Mourad (PCdoB) e Juliana Cardoso e José Américo (PT) atenderam o convite e tentaram responder as questões para os mais de 500 participantes vindos de várias partes da Zona Leste.
Fatalmente, na presença do ministro, o pedido de uma universidade federal na zona leste tomou corpo e concentrou praticamente toda a atenção. Os oradores, mesmo considerando outros aspectos das políticas públicas, expuseram suas promessas e intenções em contribuir para a luta pela universidade, especialmente, os deputados federais que se comprometeram a pedir verbas para esse objetivo no orçamento federal.
Os deputados estaduais Adriano Diogo e Simão Pedro explicaram suas atuações pela Educação ao longo dos mandatos. A vereadora Juliana Cardoso pediu atenção ao ensino básico como imprescindível para que uma futura universidade federal, caso seja instalada, esteja acessível aos moradores da zona leste que freqüentam as escolas públicas.
Já o vereador José Américo, a exemplo dos outros, lembrou das demandas por escolas técnicas e criticou o veto do prefeito Kassab ao seu projeto de ocupação dos CEU´s para cursos técnicos noturnos. Ele explicou que Kassab chegou a defender essa proposta durante a campanha, mas vetou-a posteriormente. O vereador disse ainda que o movimento pela instalação de escolas técnicas defende a implantação de uma unidade por subprefeitura. Indagado a respeito das dificuldades para adotar uma proposta dessa natureza, refutou argumentando que se trata de pequenas unidades adequadas à realidade e as necessidades de mercado de cada uma dessas regiões.
Remando a favor da correnteza o senador Suplicy ganhou a platéia quando se ofereceu para ministrar aulas na futura universidade, demonstrando sua clara intenção de contribuir para o fortalecimento da reivindicação.
Não se falou em outra coisa
Diante das lideranças presentes e do restante da platéia totalmente embaladas para reivindicar do ministro à instalação de uma universidade federal na zona leste, ficou difícil qualquer questionamento ou discussão sobre sua prioridade.
Óbvio que não há como negar o benefício de uma universidade para os cerca de 4 milhões de moradores da região, entretanto, em termos de universidade federal, existem no Brasil diversas concentrações urbanas tão o mais necessitadas que a zona leste de São Paulo e onde uma universidade federal poderia promover a oportunidade de desenvolvimento local cujos benefícios poderiam ser usufruídos por conjuntos da população atualmente em mais desvantagem que as comunidades da cidade de São Paulo.
Claro que também havia entre os presentes os que questionavam a demanda estar centralizada em Ermelino Matarazzo, onde já existe uma unidade da Universidade de São Paulo que foi fruto de antigas lutas dos diversos movimentos. Sobre a USP, alguns parlamentares cobraram a ampliação do número de cursos atualmente oferecidos. Mesmo assim houve quem sem muita cerimônia defendesse a instalação de uma eventual universidade federal na mesma região.
Foi o caso do subprefeito de Ermelino Matarazzo, Eduardo Afonso Camargo, logo depois do deputado estadual Adriano Diogo ter mencionado que havia espaço para a universidade federal na região do Parque do Carmo. “Não precisaremos mexer com áreas protegidas, aqui em nossa região dispomos de enormes áreas para isso”, disse o subprefeito referindo-se a uma área em Ermelino Matarazzo.
Foi o padre Ticão, que de alguma forma, desconstruiu esse desejo do subprefeito sugerindo que a instalação da universidade federal pudesse ser descentralizada em pontos distintos da zona leste. Com isso, ganhou a simpatia de muitos dos presentes.
Ministro coloca a demanda nos trilhos
Coube, entretanto, ao ministro Haddad, o último a falar durante o ato colocar a demanda no seu leito normal quando disse que está em processo a criação de um Plano Nacional de Educação para ser votado no Congresso Nacional em 2010. Trata-se de uma espécie de Plano Diretor da Educação com linhas gerais e validade para um longo período.
A construção desse plano, explicou, será resultado das conclusões de um diagnóstico nacional da situação da Educação nos seus diversos níveis e segmentos. Mais objetivo sugeriu que comissões compostas por parlamentares municipais, estaduais e federais, de São Paulo, bem como representantes do Ministério deveriam estar compondo grupos articulados entre si para enfrentar essa questão.
Pouca gente se deu conta, mas a fala do ministro foi um balde de água fria na reivindicação tal como ela vinha sendo colocada. Para ele, respondendo a reportagem, os parlamentares por São Paulo que estão de acordo com a reivindicação da universidade federal na Zona Leste deverão estar atentos e participantes em todo esse processo.
Audiência discute soluções para a Vila Bela
Cerca de 500 pessoas entre os quase 50 mil moradores da Vila Bela de Jardim Nova Harmonia em São Mateus estiveram presentes a audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Todas interessadas em ações que possam caminhar em direção a regularização fundiária daquela comunidade, uma antiga ocupação de terras particulares da família Mikail e quem vem sendo motivo de contencioso judicial.
Antes do início da audiência, William José, morador e liderança local informou a reportagem que a reunião era para juntar mais forças para regularizar o lugar. Tinha razão, o que se viu depois foram diversas declarações nesse sentido.
Solicitada pelo vereador Francisco Chagas (PT) estiveram presentes diversas lideranças da Associação dos Moradores do Jardim Nova Harmonia/Vila Bela, como a presidente Adelina Batista de Souza e Belarmino Almeida, entre outros, que revelaram a expectativa de que a regularização seja possível com a união dos moradores e das forças presentes.
Abrindo a audiência o gabinete do vereador preparou uma apresentação que em linhas gerais contou a história da ocupação desde o seu início e as ações do mandato junto à prefeitura em apoio às manifestações dos moradores.
A audiência, entretanto, foi um desfile de intenções no sentido de como caminhar para futuramente regularizar aquela ocupação. O mais próximo que se chegou de ações concretas diz respeito à possibilidade de se criar uma nova situação, de fato, caso uma proposta exposta pelo promotor de Justiça Habitacional José Carlos, secundada pelo representante da Defensoria Pública, Carlos Alberto, tenha efeito.
Objetivamente os promotores estão propondo uma ação no sentido de exigir do poder público, através da Sabesp, de instalação de água encanada e esgotos na comunidade. Caso isso venha ocorrer e a comunidade acredita que esse seja um bom caminho, conforme manifestaram a reportagem, a situação criada forçará um pouco mais a Prefeitura ou o governo do Estado a tomar providências no sentido de sua regularização.
Atualmente, conforme se manifestou o subprefeito Clovis Luis Chaves, a prefeitura não pode tomar medidas no sentido da regularização da ocupação enquanto houver pendências judiciais a serem resolvidas. Com idênticos argumentos, embora não manifesto, deve se posicionar o governo do Estado. Afinal trata-se de uma área particular em litígio, mas que dado o tamanho do problema social envolvido terá que ter uma mediação/ação do poder público.
Essa possibilidade também não está tão fora de propósito. Segundo Maria Carmo Avezane, representante da Secretaria Nacional de Habitação vinculada ao Ministério das Cidades, do governo federal, atualmente existem verbas disponíveis para projetos de assentamentos urbanos de interesse social, nos quais, a Vila Bela, com certeza, se encaixa. Segundo Maria do Carmo, a verba pode ser requerida pela Prefeitura ou pelo Governo do Estado através de um projeto detalhado. A pergunta que fica no ar é porque nem Prefeitura, nem governo do Estado tomam essa providência.
Jardim Tietê e o drama do Córrego dos Machados
Em 12/03 a reportagem da Gazeta esteve no Jardim Tietê para escutar dos moradores as queixas e reclamações quanto à lentidão das obras no Córrego Riacho dos Machados e também ouvir o subprefeito Clóvis Luis Chaves, que atendendo a todos se rendeu às evidências e, tanto quanto possível, se comprometeu com providências.
E não eram poucas. O Jardim Tietê tem algumas lideranças que ao longo do último ano tem se mostrado preocupadas quanto ao ritmo das obras empreendidas pela Construtora Araguaia que, por contrato, tem até abril próximo para entregá-las concluídas. Ocorre que diante do que pouco que foi feito, é o ritmo lento que os preocupa e tão cobertos de razão.
Mesmo depois de procurarem com certa insistência as autoridades visando cobrar agilidade, a comunidade se viu as voltas com uma enorme enchente no dia 23 de fevereiro com as águas do córrego transbordando com sujeira pelas ruas Padre Luiz Rossi, Vitotoma Mastroroza, Edson Mendo Leitão, Adriano Gonçalves, Antonio Sampaio Dória e outras invadindo casas, estragando mobílias revirando lixos e trazendo doenças típicas de água servida para alguns moradores que tiveram contato com a água na ocasião.
Diante da apreensão quanto à conclusão das obras e o desastre recente a comunidade, através de suas lideranças, tem promovido encontros com autoridades, tem denunciado os descasos e até registrado em áudio e vídeo os problemas e os esforços para resolvê-los.
Na visita ao local houve desde queixas a políticos como Dalton Silvano e Gilson Barreto, ambos do PSDB que pouco fizeram para ajudar a resolver os problemas, quanto o reconhecimento de outros, mais empenhados, como o deputado estadual Adriano Diogo e o ex-vereador Beto Custódio e a atual vereadora petista Juliana Cardoso. Apesar do reconhecimento dos que ajudam e dos que atrapalham a prioridade dos moradores, conforme informou Lourival Delfino, a liderança que registra em blog a trajetória de luta daquela comunidade nesta questão, é a solução do problema não a divulgação dos políticos. Vai mais longe, a liderança diz não ter vínculos com qualquer partido, mas não dispensa quem pode ajudar.
Subprefeito anda pela região e ouve moradores
Durante a sua vistoria o prefeito, que foi antecedido por alguns caminhões da subprefeitura que fazia alguns rescaldos por lá conforme registrado por Lourival Delfino, andou pelas ruas, viu o estado de calamidade que ficaram bueiros, galerias e até algumas casas e ouviu dos moradores depoimentos sobre o sufoco que estavam passando e as cobranças para que se tomem providências.
O mesmo ocorreu com a reportagem que abriu seu microfone. Ninguém aliviou. Apesar de reconhecer as responsabilidades distintas entre a construtora, a subprefeitura e a Sabesp a pressão é mesmo feita na Prefeitura. Muitos diziam que pagavam impostos e queriam atendimento decente.
O subprefeito se comprometeu diante dos moradores e da reportagem a encaminhar algumas demandas para a Sabesp e lamentava não ter tido conhecimento um pouco antes do estado em que se encontrava o Jardim Tietê e Córrego do Riacho dos Machados lembrando que havia estado em reunião com a Sabesp um dia antes dessa sua visita.
Indagado pela reportagem, o subprefeito Clóvis reconheceu que as reivindicações são justas. “Essa comunidade luta a mais de 30 anos. É um local relativamente nobre com uma parte já licitada e onde a prefeitura está intervindo através da Araguaia, mas tem outra parte onde existe uma pendência judicial; uma área prevista para a desapropriação que se transformou em precatório e que demora em resolver". Lideranças ao lado do prefeito tentavam explicar que, provavelmente existe uma legislação que dá um período grande de carência para aquele típico específico de caso de desapropriação. Ao fundo pode-se ouvir um dos moradores se queixando "Se tivermos que esperar esse tempo todo isso aqui nunca será arrumado".
Foi durante esse diálogo que a reportagem quis saber qual gestão havia feito algo pelo local quando a liderança explicou a relação com os parlamentares acima.
De volta ao subprefeito ele respondeu que enquanto a obra está em andamento ela só pode entrar para fazer limpeza. Praticamente nenhuma obra é possível. Asfalto, por exemplo, que pode ser quebrado depois por conta de obras maiores. Diante da pergunta da reportagem sobre o que fazer a partir das queixas que estava ouvindo, o subprefeito se comprometeu a analisá-las e no que foi possível vai tentar atender.
Liderança quer a presença do prefeito
Para Lourival Delfino o que a comunidade quer é a presença do prefeito também, apesar de reconhecer o esforço do subprefeito de São Mateus. Segundo ele uma comissão está em contato com João Francisco Apra, identificado por ele como chefe de gabinete do prefeito Kassab para que ela traga o prefeito até o local para conhecer o problema e trazer soluções. Também foram informados, ainda segundo a liderança, que o chefe de gabinete havia cobrado agilidade da Construtora Araguaia.
O microfone aberto ao povo
Tarcília de Jesus Paiva, moradora da Rua Vitotoma Matroroza informou que a comunidade sempre teve problemas normais, mas, agora, até o trânsito de caminhões em uma rua vem causando rachaduras nas casas e destoa de uma posição da SPtrans tempos atrás que indeferiu pedido para que circulasse uma linha de transporte público por ali. Segundo a SPtrans o local não comportaria transito. "Por que agora circula até caminhões carregados da Prefeitura?", intriga-se a moradora.
Secundada por outras mulheres a moradora ainda disse que é comum às enchentes com as chuvas, mas que, efetivamente, essa enxurrada de fevereiro surpreendeu a todos causando mais prejuízos que as anteriores. Os vários focos possíveis de criadouro de dengue também foi denunciado pelos presentes, inclusive sobre os telhados de uma escola pública na região. "Quando está muito calor, após as 18 horas, convivemos com uma invasão de mosquitos nos lares", reclamam.
Mais grave ainda foi à informação de que diversos moradores mesmo pagando para a Sabesp pelo fornecimento de água e coleta de esgotos, o serviço é mal feito. Segundo eles o esgoto coletado nas casas são despejados logo à frente dentro do córrego. "Quando transborda o esgoto que pagamos para ser devidamente canalizado e tratado volta para as nossas casas", inconforma-se outro morador. Com relação às providências da Sabesp, Filomena Araujo denuncia que em certa ocasião a empresa, diante dos reclamos do moradores, despejou um líquido azul na rede de forma a identificar o mesmo líquido com essa coloração mais para frente nos encanamentos. "O resultado é que ninguém da comunidade nem os técnicos da Sabesp conseguiram ver para onde foi o líquido", o que pode indicar que deve haver alguns vazamentos de esgotos não detectados pala empresa.Enfim, os problemas do Jardim Tietê são muitos, mas o que mais constrange a comunidade é a lentidão com as obras que foram prometidas para abril próximo, mas que a uma simples olhada dá para ver que está longe de terminar.
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É Vila Bela, mas poderia ser Vila Calamidade
Quem chegar à Vila Bela, no distrito de São Mateus, entrando pelo acesso principal a Avenida Pedro de Medeiros durante as chuvas torrenciais ou logo após ela cair vai se deparar com todas as dificuldades possíveis para transitar. De carro, nem pensar. É ter a certeza d encalhar mais a frente. Pode até se manter na avenida, mas não consegue acesso em uma de suas transversais.
A Rua Edmilson de Oliveira, onde a moradora Patrícia Araújo já mora há três anos é um exemplo. Só mesmo à pé e com cuidado redobrado para não torce-lo diante de tantos buracos. Os moradores até que colocam cascalhos neles, mas a força das águas de chuva os faz escorrerem até os córregos próximos que vivem assoreados por outros tantos dejetos lançados pelos próprios moradores.
Na Rua Clara Nunes, Rua Oscarito, Rua Francisco Alves, Ataulfo Alves a situação em que se encontram deve estar fazendo esses artistas se revirarem em sua tumba tamanha à precariedade em que se encontram. Na Rua Oscarito, por exemplo, o acesso de carro já não é possível porque o assoreamento verificado no córrego que atravessa a rua estreitou a largura da rua, deixando a mostra uma tubulação inoperante.
Na Rua Clara Nunes, por exemplo, os moradores inadvertidamente dão sua conta de contribuição para as dificuldades do lugar. A beira do córrego que passa logo no início, paralela a avenida está se formando um ponto viciado de entulhos, ou seja, um local onde estão jogando entulho que certamente escorrerá para dentro do córrego durante as próximas chuvas.
Durante essa pequena inspeção, a reportagem constatou que o rigor das chuvas que tem caído em São Paulo já mudou a rotina de muitos moradores. Ruas por onde transitavam carros dos moradores, hoje mal servem aos pedestres.
Mas não é somente o resultado das chuvas que assustam os moradores. A falta de saneamento básico e o fornecimento de água para as casas que circulam por quilômetros de estreitas e improvisadas mangueiras tem propiciado o aparecimento de um número crescente de pessoas com doenças e infecções próprias da insalubridade do local.
Em diversos pontos as mangueiras por aonde a água chega às casas estão no mesmo local por onde correm os esgotos à céu aberto. A água não tratada e que já tem origem duvidosa vindo de diversas fontes que ainda existem na região ainda pode ser contaminada através das várias emendas e furos no encanamento.
A persistência de ratos que convivem com famílias com várias crianças também dá uma dimensão do problema. Como as diversas ruas ou ruelas não podem ser alcançadas pelos caminhões que recolhem o lixo, várias caçambas estão espalhadas por pontos estratégicos, entretanto, a periodicidade com que é esvaziada, uma vez por semana, sendo que às vezes demora ainda mais e o uso inapropriado pelos próprios moradores faz desses pontos os lugares preferidos das centenas de ratazanas que circulam pela Vila Bela aterrorizando a todos.
Vila Bela: sem solução aparente à vista
A Vila Bela ou Calamidade fica no distrito de São Mateus, zona leste da cidade de São Paulo e é uma área de 1 milhão e 125 mil metros quadrados ocupada pelos atuais moradores nos últimos 14 anos. De lá para cá as várias pendências indicaram que o local tem como proprietário Antonio Mikail que em diversas ocasiões, segundo lideranças locais se predispôs a negociar.
Para William José da Silva, que está na área desde o início o desinteresse é do governo municipal e do governo do Estado. “Já travamos várias lutas para manter nossas casas e tentar a regularização. Até no palácio do Governo do Estado estivemos em passeata e até agora nada se resolveu”, reclama.
O mais próximo que o local esteve de uma possível saída que contemplasse todas as partes envolvidas foi em 2005, quando da gestão do deputado Adriano Diogo (PT), na Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Segundo ele, na ocasião surgiu uma proposta interessante, mas que, entretanto, não foi aceita pela prefeitura. Antonio Mikail que representa suas tias, as reais proprietárias queria ceder a área da Vila Bela a custo zero desde que a prefeitura comprasse à preço de mercado uma outra área de mata nativa de tamanho considerável e passível de conservação. “Na época, a prefeitura não aceitou, embora a Secretaria do Verde e Meio Ambiente tivesse interesse”, esclareceu o atual deputado.
Segundo William José durante todo esse tempo algumas ordens de despejo foram barradas e a última tentativa de despejo está em suspenso, por enquanto. “A prefeitura alega que não pode entrar em área particular; o governo do Estado também, enquanto isso vamos enfrentando todos esses problemas que parecem nunca acabar”, indica.
Para a liderança os governos devem tomar alguma providência, até mesmo acertar a situação com os proprietários caso haja mais de um, através de algum tipo de programa de interesse social. “Vai chegar uma hora que os governos vão ter que assumir alguma responsabilidade com essas quase 100 mil pessoas que moram por aqui. Da nossa parte vamos continuar na luta pela regularização e seria bom contar com a ajuda da comunidade que, às vezes está desanimada ou acomodada”, indica. (JMN)
Passo para trás
Preocupado com o desenvolvimento econômico, o Estado deixou de lado políticas de direitos humanos que vinham dando certo. O resultado é um déficit de democracia e o crescimento da violência, da insegurança e da injustiça social, de acordo com os organizadores do 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, lançado na sexta-feira (16/3) no Centro Universitário Maria Antonia, em São Paulo.
O documento foi organizado pelo Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) – um dos dez Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da FAPESP, também conhecido como Núcleo de Estudos da Violência (NEV) – e pela Comissão Teotônio Vilela.
Com mais de 580 páginas, o relatório faz um diagnóstico dos problemas e relata avanços em direitos humanos no Brasil, com o objetivo de ser um instrumento para políticas públicas. O texto foi elaborado com a colaboração de organizações governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do país.
Participaram do lançamento o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, o pró-reitor de Cultura e Extensão da USP, Sedi Hirano, o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, o expert independente do secretário-geral da Organizações das Nações Unidas para a Violência contra as Crianças, Paulo Sérgio Pinheiro, e o pesquisador do NEV e coordenador do relatório, Paulo de Mesquita Neto.
“Os direitos humanos no Brasil sofreram um recesso. Uma série de iniciativas dos Estados e da União apontava na direção certa, mas foi descontinuada. Políticas públicas como ouvidorias de polícia, programas de apoio à vítima, delegacias femininas e aumento das penas alternativas perderam terreno nesta década”, disse Mesquita à imprensa.
Para o pesquisador, muitas vezes o foco no desenvolvimento econômico a todo custo leva os governos a contribuir com violações humanitárias relacionadas a contextos como a expansão do agronegócio, a exploração de madeira e minérios e a construção de hidrelétricas.
“Os governos sofrem críticas porque o país não cresce e, na ânsia de dar respostas a elas, encaram os direitos humanos e o meio ambiente como obstáculos ao desenvolvimento”, disse o pesquisador do NEV.
Segundo ele, o crescimento do crime organizado no país no período estudado pelo relatório, entre 2002 e 2005, é explicado em parte por políticas de segurança pública feitas sob pressões de demandas circunstanciais, sem respeito aos dispositivos legais. “Muitas políticas públicas são feitas em momentos de emergência, sem planejamento”, afirmou.
Uma das tendências detectadas pelo relatório, segundo Mesquita, é que a questão dos direitos humanos começou a ser compreendida como um problema estrutural e geral, que precisa ser enfrentado com políticas mais eficientes.
“O relatório aponta para a necessidade de criar um consenso sobre o valor dos direitos humanos como fator de garantia da democracia e do desenvolvimento social. Esse consenso é necessário para que possamos superar heranças históricas que tornam os problemas estruturais”, disse.
Crianças: as maiores vítimas
Para Paulo Sérgio Pinheiro, que também coordenou o estudo, um aspecto chama a atenção em meio à imensa quantidade de dados: as violações dos direitos humanos prevaleceram entre crianças e adolescentes. E, nesse grupo, a principal causa de morte é o assassinato envolvendo arma de fogo.
“A maneira como as crianças são tratadas é um desastre nacional. Há um descaso absoluto com esses crimes, por acontecerem na maior parte nas periferias. Não há interesse pelo que ocorre nos guetos. Eu moro em um bairro onde a taxa de homicídio de jovens é de 3 por 100 mil, enquanto em outros locais a taxa é de 90 por 100 mil”, destacou.
De acordo com o relatório, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressões em 2004, com uma taxa de 27 mortes por 100 mil habitantes. Desse total, 18.599 vítimas eram jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, com taxa de 51 mortes por 100 mil.
A disponibilidade de armas de fogo é, para Pinheiro, a principal causa dos homicídios infantis. “A proposta de desarmamento rejeitada em plebiscito poderia ter diminuído dramaticamente esses números. Mas perdemos a oportunidade e o resultado é esse”, disse.
A redução da maioridade penal, de acordo com o pesquisador, poderia agravar o problema, além de não resolver questões de segurança. “Há um total desconhecimento da sociedade quanto à violência cometida por crianças. A imensa maioria dos crimes é praticada por adultos e, quando há criança envolvida, ela está agindo sob comando de adultos. Isto não resolveria nada e tornaria as crianças ainda mais vulneráveis às violações”, afirmou.
O relatório pode ser lido em: www.nevusp.org
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