Archive for the ‘Governo ou (des)governo’ Category
Corrupção e crise fazem prestigio do governo cair
A se dar crédito às pesquisas de opinião de grandes institutos como é o caso do Datafolha, e não há porque se duvidar dos resultados porque estes, se manipulados, trairiam e operariam contra sua principal finalidade são más notícias que estão reservadas a presidente Dilma Roussef. Recentemente esse instituto pesquisou a popularidade da presidente e a percepção que os brasileiros têm da crise.
Dilma vinha sendo rejeitada desde o início deste seu segundo mandato muito por conta da crise que começa a se instalar, mas, principalmente por conta dos efeitos à partir das revelações das lambanças feitas principalmente pela base de apoio ao seu governo envolvendo o PT e o PP em escala maior e os diretores da Petrobras, estatal, que foram indicados pelas forças politicas que orbitam a administração recente pilotada pelo Partido dos Trabalhadores.
Não há mais nenhuma sombra de dúvida de que os malfeitos com a estatal e as chances enormes de outros malfeitos estarem presentes em outros órgãos diretos ou indiretos do governo fizeram com que o sentimento generalizado da população seja de indignação e revolta, parte dela expressa na manifestação recente do dia 12 de abril quando ruas e praças de parcela importante de cidades brasileiras foram tomadas em sinal de protesto.
Em meados de março as pesquisas indicavam que 62% dos entrevistados consideravam o governo da presidente Dilma Roussef ‘ruim ou péssimo’. Agora em abril é 60%, indicador que está dentro de uma margem de erro na metodologia adotada pelo instituto. Variaram de 24% para 27% os que acham esse governo razoável e mantiveram-se em 13%, os que disseram que é ‘ótimo ou bom”. Não tem como achar ai algum sinal de melhora, portanto considerar como um leve recuo ou estagnação o crescimento da camada que protesta contra o governo por causa de um número menor de manifestantes, em abril, é enganoso.
Enganoso, também e principalmente porque é da natureza das manifestações de protestos contra o governo, no caso, de oscilarem entre uma ação ou outra. Apenas em momentos de ruptura revolucionária e no ápice da guerra de movimentos que as quantidades de manifestantes em protestos se mantêm ou ampliam.
Voltando aos números que até então entendemos como confiáveis, em meados de março 77% das pessoas consultadas diziam que a inflação iria aumentar, contra 78% das pessoas que dizem a mesma coisa agora. Na outra ponta os mesmos 6% que afirmavam que a inflação iria cair se manteve. No meio do caminho, dos que podiam apostar que a situação ainda vai melhorar estavam 15% na tomada de março e 14% agora. Na mesma conjuntura tem um universo que era de 69% e que passou para 70% daqueles que acham que a taxa de emprego vai aumentar. Os que otimistas diziam que vai diminuir foi de 12% para 10%.
O resumo de tanta conta é que não há notícias boas para o planalto. Na gênese dessa mal estar os problemas do país que historicamente tem sido elencado como principal a saúde, agora recebe a companhia da corrupção como um dos principais problemas. Vale lembrar que o tema corrupção não era lembrado em 2011, mas veio a tona nas jornadas de junho de 2013 e se manteve em julho de 2014 durante a Copa do Mundo do famigerado sete a zero e agora já tem tanto peso quanto a saúde nos corações e mentes dos brasileiros.
Se a Petrobras e os assuntos que a envolvem tornou-se um fardo pesado para da presidenta isso é revelado na desconfiança de pelo menos 83% dos entrevistados. Que sabia dos problemas na estatal e nada fez, 57% dos entrevistados. Apenas 12% acreditam na ignorância da presidente quanto as lambanças, equanto 26% admitem que ela sabia, mas que nada podia fazer.
Cabe aqui a somatória de tantos números. A presidente Dilma, na atual conjuntura tem menos crédito que um contumaz frequentador do Sistema de Proteção ao Crédito.
A questão é, com quais ingredientes , fatos ou iniciativas o crédito da mandante do país aumentará. Trata-se de uma incógnita. Um desses ingredientes poderá vir do balanço da estatal que tem que ser publicada em breve e que aponte poucas perdas e danos e aponte para alguma trajetória de recuperação. Vai ajudar, mas longe estará de botar ânimo nos brasileiros que já suspeitam que entre essa possível recuperação e a saída de uma crise que começou a se instalar, o tempo vai contar.
Resumindo a ópera o governo perde prestigio em intensidade só pouco menor do que o partido que lhe dá sustentabilidade. O PT pena para recuperar um pouco do prestígio e confiança que um dia lhe foi concedido. Naturalmente não há aqui um julgamento do conjunto de seus dirigentes, tendências e forças políticas que o compõem, mas pesa o fato de estarem envolvidos nos malfeitos de forma mesmo que indireta uma parcela considerável e importante de seus dirigentes do campo majoritário, ou seja, do campo que domina a prática política institucional.
Um forte sinal de que tempos bicudos virão é o prestigio decrescente de sua principal liderança, o ex-presidente Lula que agora já não consegue mais continuar ileso à ilações de seu comprometimento com os problemas e que ainda pode remotamente ser atingido em investigações. Caberá a ele a dádiva da dúvida e a capacidade de comprovar que não tem culpas no cartório.
Lula já foi comparado a Pelé, logo nos primórdios do primeiro mandato da presidente Dilma Roussef, como uma espécie de reserva de qualidade à ser guardada para a próxima disputa em 2018. Os tempos mudaram e a liderança também foi arrastada para baixo. E onde isso fica revelado?
Infográfico de uma pesquisa da Datafolha publicada no mesmo domingo da manifestação contra o governo, no dia 12, indicava que se a eleição fosse neste período Aécio estaria com 33% contra 29% de Lula, coisa inimaginável alguns meses atrás e no entendimento cristalizado daqueles que o consideravam a reserva da qualidade da agremiação petista. Surpreendente para alguns, previsível para outros. Os dados seriam um retrato da disposição por parte de todos os consultados já em primeiro turno.
Ao final dessa leitura dos números parece que muita coisa mudou. Lideranças ou partido de preferência nacional, agora descem a ladeira, mas isso não quer dizer, entretanto, que o que está retratado enquanto tendência seja a melhor coisa para o Brasil. Longe disso, uma vez que as alternativas disponíveis não são para animar qualquer ser consciente. (JMN)
São muitas as ‘bolsas’, mas só uma é criticada
Considerado o maior programa de transferência de renda que exige contrapartidas dos beneficiados em operação no mundo todo, o Bolsa Família tem sido motivo de discussões nem sempre racionais. Em destaque a quantidade de beneficiários; o volume gasto; a evolução ou crescimento dos usuários; distribuição geográfica; as contrapartidas envolvidas e, também, como seu viu na disputa eleitoral de 2014 a relação entre o programa e os resultados eleitorais.
Segundo informa o governo o programa beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e é destinado a famílias cuja renda familiar per capta é menos de R$ 77/mês. Garante também as tentativas de inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Com a medida promove alívio imediato da penúria, reforçam o acesso a direitos sociais e as ações e programas complementares para o desenvolvimento dos envolvidos visando superar a vulnerabilidade. O valor repassado depende do tamanho da família, idade de seus membros e da renda. A gestão é compartilhada entre União, estados e municípios que devem trabalhar em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução dele.
Grosseiramente explicado o funcionamento do programa que gera polêmicas, fica a lembrança que outros tipos de bolsa não sobem a tona com tanta frequência e não causa tanta discussão, mas deveria.
Bolsa empresário e bolsa banqueiro
Permanecem intocadas e ausentes dos debates outros bilionários gastos públicos. O “Bolsa Empresário” funciona com os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, principalmente BNDES. Ali a sangria saltou de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Com os empréstimos que faz o Tesouro se endivida em patamar maior do que vai receber. Estudos indicam que o subsídio escondido nessa operação está no patamar de R$ 24 bilhões por ano. Aqui o pulo do gato. Esse valor é equivalente à Bolsa Família. Sabe-se que o BNDES vem pedindo mais empréstimos ao Tesouro para depois beneficiar empresas que por ‘coincidência’ são os destacados financiadores de campanhas eleitorais em todos os níveis até para o cargo de Presidente da República.
Coube ao saudoso Plínio de Arruda Sampaio, então candidato à Presidência da República, pelo Psol, em 2010 a expressão “Bolsa Banqueiro” que retrata o pagamento do serviço da dívida pública _juros, amortizações e encargos, onde o volume de dinheiro é obtido via tributos do conjunto da sociedade, com destaque aos assalariados e consumidores. Esses recursos são transferidos por intermédio do “sistema da dívida” ou “bolsa banqueiro” para um pequeno grupo de privilegiados.
Dado o volume envolvido e sabendo da finitude dos recursos falta para investimentos estratégicos e políticas públicas aperfeiçoadas e efetivas dos direitos sociais, conforme prescrito no artigo 6º da Constituição.
Mas ainda não é hora de chorar, pois tem mais. Para formar e ampliar as reservas internacionais existe outra Bolsa-Banqueiro e se refere ao custo do governo para formar as reservas internacionais. Quem se beneficia da compra pelo governo de dólares é o sistema financeiro, sangria que poderia até ser contida ou atenuada em face ao montante de recursos, hoje, 25 de março, na ordem de US$ 352,5 bilhões que o país acumula e suficiente para proteger o país de crises atuais e previsíveis em porte e intensidade.
Encurtando o artigo observemos que para o ano de 2013 foram registrados gastos públicos nas ‘bolsas’ da seguinte ordem: Bolsa família – R$ 24,5 bilhões; Bolsa empresário – R$ 24 bilhões; Bolsa banqueiro – reservas R$ 55 bilhões; e Bolsa banqueiro (2) – serviço da dívida R$ 718 bilhões. Qual a razão, então de tanta critica a Bolsa Família?
Deveria ser paga pelas elites socioeconômicas
Principalmente pela via da tributação, as classes médias de forma consciente ou inconsciente se sentem os principais financiadores e o são. Percebem-se também financiadores dos escândalos de corrupção e das várias formas de transferência de renda, seja para a BF, de novo, programas habitacionais, aposentadorias rurais, etc. A tal ‘conta’, entretanto, deveria ser paga pelos abonados. Só que, como poucos. esses segmentos sabem como defender e ampliar as suas rendas e reforçar as suas ‘bolsas’, ampliando sempre a sua fatia no bolo. As classes médias pagam; as elites pagam menos e ainda ampliam seus ganhos.
Alguma coisa, portanto, evidentemente, está fora da ordem, mas como conseguem passar tão despercebidos pelo senso comum? A resposta está na grande mídia, concentrada economicamente nas mãos de poucos e os mesmos, quase sem paralelo no mundo democrático. Por fazerem parte da mesma turma com interesses mistos e cruzados, essa mídia deliberadamente esconde as “bolsas” dos ricos e explora e praticamente condena de forma vigorosa a “bolsa” dos pobres.
Essa mídia faz o seu papel. Uma vez inseridas numa estrutura desigual de distribuição e democratização da mídia e, no contexto de uma das sociedades mais excludentes e desiguais que é esse Brasil, protege seus interesses cruzados dificultando o entendimento da realidade dos fatos e das desigualdades onde a riqueza é produzida coletivamente, mas apropriada de forma privada.
Só mesmo educação política realística em grande escala, mobilização da juventude, dos trabalhadores e das classes populares e médias de forma consequentes poderão mudar o ambiente para melhor e mais justo. (JMN)
Nem dá tempo de respirar
Se tem uma coisa que a gente não pode negar é a transparência e a autonomia com que a Polícia Federal e os órgãos de investigação tem para cumprir suas responsabilidades no governo atual. Diferente do passado quando a corrupção e os crimes eram acobertados ou proibidos de ser investigado, o atual está com a corda toda. Dai que a gente nem tem mais tempo para se espantar. É um atrás do outro.
Pois bem, nem bem estão reveladas, apuradas e comprovadas as mutretas que estão na Operação Lava Jato outra já tá na fila e começou a ser investigada. Vai faltar polícia federal. A operação chamada de Zelotes está começando a investigar lavagem de dinheiro, corrupção, trafico de influência, associação criminosa, advocacia criminosa etc., no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), sigla que eu nunca havia ouvido falar.
A tal Carf seria uma espécie de ‘poder judiciário’ da Receita Federal, aquela que a maioria de nós, todos os anos temos que dar satisfações. E nesse ‘poder’ que os recursos de pessoas físicas ou jurídica que não concordam com a apuração nos impostos de renda têm para recorrer.
Esse conselho é formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade e desconheço qual o critério de indicação ou eleição. Sei lá. Só sei que a operação está investigando possíveis fraudes que podem chegar a R$ 19 bilhões em apenas 70 processos que foram analisados na investigação. Só pra gente se localizar o volume é muito maior do que está sendo apontado no que se convencionou chamar ‘petrolão’.
Segundo a PF, o esquema usa escritórios de advocacia, de consultoria e assessorias para atuar junto a conselheiros atrás de diminuir o valor das multas. No convencimento, claro, rola umas carícias e mimos. Os ambientes dessa atuação estão divididos em três. São as câmaras de análise. Uma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Lóquido (SCLL); outra do Imposto de Renda da Pessoa Física e contribuições previdenciárias e a terceira para as questões de PIS/Cofins, Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
Mas qual seria o problema? É que a Receita Federal era tida e havida como uma área de atuação altamente profissionalizada e moralmente respeitável. Com o escândalo que começa a mostrar a cara se vê que não é bem assim.
Vamos aos primeiros detalhes. A PF recolheu dia desses R$ 2 milhões. Num único cofre de um parente de um ex-secretário da Receita R$ 800 mil que é um dos investigados. Além desse outros ex-conselheiros também são suspeitos. Outros virão, enquanto a Polícia Federal aguentar e não for cerceada em seu trabalho.
O fato é que nem a Receita Federal que a maioria de nós não gostava porque cobrava imposto, mas respeitava também foi contaminada pelos malfeitos, pelos malfeitores, pela corrupção e afrouxamento do comportamento ético.
Nessa toada, aguentemos firme, não desistamos e não nos abatamos com a sem-vergonhice que vem de cima. Preferimos ficar triste sabendo das maracutaias a ficarmos com cara de bobo alegres. Mas que tá osso aguentar, tá! (JMN)
Estatais não deveriam ser moedas de troca
Quem falou grosso e forte, no final do ano de 2014 foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot quando participava da Conferência Internacional de Combate à Corrupção. Ah!! O combate à corrupção. Palavra chave cheio de encantamento e muita decepção. O procurador-geral discursou duramente contras os desmandos no estado brasileiro e, menos generalista, cobrou publicamente a demissão de toda a cúpula da Petrobras. Cobrou ainda reformulações para que se aumente a transparência e a visibilidade do que se faz nas empresas públicas. Ainda com cara de mau fechou o pronunciamento prometendo uma resposta firme na Justiça brasileira e fora dela àqueles que assaltaram a empresa.
Mas nem tudo estava dentro da ordem. Tem quem considera que Rodrigo Janot derrapou quando atribuiu grande parte dos atuais desmandos nas empresas públicas brasileiras a uma eventual herança do regime militar. Claro que é certo que a falta de transparência, a falta de prestação de contas, o argumento da necessidade de sigilo durante o regime militar que, por essas razões, não dava satisfação a ninguém a não ser aos seus próprios membros de forma hierarquizada deixou mazelas e péssimos costumes, mas, dai, a atribuir que essa prática e essa situação perdurassem e se justificassem ainda nos dias de hoje vai um equivoco do procurador.
Não, não tem como achar que é a mesma coisa o que se fazia durante a ditadura militar e a nomeação de certas figuras dentro da direção da empresa por exigências de partidos que estavam na base de apoio do governo eleito.
As indicações de Paulo Roberto Costa, pelo PP ou Renato Duque, pelo PT ou, ainda, Nestor Cerveró, pela cota do PMDB; quase todos na condição de delatores premiados e que junto a outros acusados estão fazendo revelações preciosas no sentido de restabelecer à verdade dos fatos, não podem ser justificadas ou explicadas pelos maus costumes da ditadura militar. Não, eles eram ou são a expressão das premiações por apoios políticos e, principalmente, os elementos de ligação entre os recursos que eram gerados nos negócios entre a empresa e a iniciativa privada e que em formas de comissões brindaram partidos políticos e caciques destes e demais envolvidos; até o mensageiro.
O que se vê revelado na roubalheira na Petrobras, com sinais claros de que a situação ser repete nas demais estatais brasileiras é fruto, também, de falta de caráter e da forma depauperada de se vivenciar a democracia.
Essa democracia, ao rejeitar, entre outras mecanismos de maior controle e mais lá trás outra eventual forma de governo como era o caso da adoção do parlamentarismo se sustenta, agora, num viciante e deprimente presidencialismo de coalizão, qual seja: faz o loteamento da máquina pública, se distribui pedaços de distintos tamanhos do estado brasileiro para grupos e partidos políticos para garantir sustentação ao governo central.
Feito um balcão de negócios, se ganha um apoio aqui e acolá e se paga com nacos do estado. Dai a gente ver coadjuvantes tão estranhos entre si na mesma cena e do mesmo lado.
Outra ameaça, entende este escriba assim, tal a esquizofrenia que a intenção revela é a possível nomeação de Anthony Garotinho, politico do PR e ex-governador do Rio de Janeiro e um dos derrotados na eleição de 2014 para uma das vice-presidências do Banco do Brasil. Vamos tentar harmonizar o que isso eventualmente representa no imaginário; Dilma Roussef (PT), mas que também já foi de outro partido trabalhista e um dos populistas mais notórios do Rio do Janeiro. Perceba-se que não é fácil. Além disso o tal Garotinho já tem condenação criminal por formação de quadrilha, entre outras dificuldades com a Justiça. Perguntemo-nos: o que um cidadão condenado tem como predicado para o cargo de um banco público? Mesmo sabendo que banco também não é necessariamente reduto de gente sempre honesta. Resposta: garantir, por tabela e por fora do ofício, alguns votos para a presidente Dilma Roussef no Congresso.
Hoje do ponto de vista da moralidade e da ética há sinais de que não é mais suportável que o estado brasileiro, com seus polpudos recursos, continuem sendo objeto de escambo e trocas entre as composições políticas. O estado, preferencialmente ocupar-se da segurança, educação e saúde e, pontualmente, da economia esta ao gosto de muita gente e, ouso achar, até mesmo para um sem número de socialistas que desejariam, agora, pelo menos, que o estado fosse pelo menos mais decente, menos ‘coisa nossa’. Um balcão de negócios entre os governantes e as elites empresariais que lhes presta serviço ou vice-versa.
E em se tratando de empresas estatais que pela sua própria natureza e função também demanda gestões profissionalizadas isso nunca será possível enquanto elas servirem de moeda de troca. Isso foi um mal durante a ditadura e continua sendo na nossa distorcida democracia brasileira.
A questão é que neste exato momento, em algum canto de um executivo municipal, estadual e mesmo no enorme aparelho estatal federal brasileiro tem gente promovendo favores espúrios, chantagens, abusos, mal feitos com vistas a produzir uma gordurinha financeira aqui e ali que vá parar na sua conta seja dentro do território ou fora dele.
A certeza de que nunca isso será estancado por completo, por outro lado, não é motivo para esmorecer e aceitar como inexorável e imutável. Tomara que em 2015, alguns mais estejam na cadeia e que preferencialmente o dinheiro roubado volte as origens dos cofres públicos.
Dai para desejar um feliz 2015 é apenas uma questão de vamos em frente que a luta continua. (JMN)
Plano de Metas para saúde pública sinaliza melhoras
Se depender apenas do Plano de Metas do município para os próximos anos que, em resumo, se trata de uma declaração de intenções de realizações da atual administração, o atendimento público da saúde na cidade e, particularmente em São Mateus, vai melhorar mesmo com poucas ou quase nada em termos de novas unidades na imensidão do território, foi o que afirmou a supervisora da área técnica de Saúde de São Mateus, Márcia de Oliveira Novaes em conversa, no dia 22, com Lucy Mendonça da Gazeta.
O eixo básico do plano é o resgate e a valorização dos esforços do cumprimento da Lei 8080, ou seja, do Sistema Único de Saúde (SUS) e, para tanto, a intenção é aperfeiçoar o atendimento nas unidades que deverão agir então de forma integrada, não estanque nem compartimentada nem sobrepondo às mesmas tarefas e ações em equipamentos conjugados, como nos casos em que estão próximas uma AMA e uma UBS.
Márcia explica que a demanda na AMA é sempre maior em função do entendimento da população de que lá será atendida por um clínico e eventualmente medicada para aquela necessidade do dia, entretanto, grande parte do desconforto e dos eventuais mal estar ou doenças das pessoas seriam mais bem atendidas se fossem de forma programada, com interface e interação com outras áreas do atendimento, de forma contínua, preventiva e mais ampla que o atendimento mais emergencial da AMA. É basicamente essa intenção. A retomada da valorização do atendimento multidisciplinar.
O fato é que em muitos casos a interação da assistência social, do convívio social, de eventuais terapêuticas alternativas, de aconselhamento psicológico juntas dá resposta às doenças ou minimamente enfrentam e ajudam a lidar com a doença de forma mais apropriada e com melhores resultados.
UBS Laranjeiras será a primeira a ter mudanças
Segundo a supervisora, na região, a UBS Laranjeiras será a primeira entre as unidades a alterar seu funcionamento e as alterações serão custeadas com recursos da própria prefeitura. Ali acontecerão remanejamentos com adoção de salas multiuso, composição de equipes multidisciplinar e novos modos de trabalho, preferencialmente com a mesma equipe que lá funciona e eventual chegada de outros profissionais. Unidades no Jardim Limoeiro, Jardim Palanque, Parque das Flores, esta última, para a qual, vai depender de desdobramentos na questão fundiária que está sendo tratada na Secretaria da Habitação e, finalmente, no Jardim Valquíria, passarão por transformações. Se não nas estruturas dos prédios, nos procedimentos e na ampliação dos serviços e atendimentos, garante a supervisora.
Os valores que essas mudanças envolverão já estão previstas nos orçamentos. Em alguns casos, de ampliações pontuais e a adoção de nova modalidade de relação entre as organizações sociais gestoras de alguns serviços e unidades serão objetos de concorrências e licitações.
Haverá mudança também na relação com as organizações sociais aponta o plano de metas. O atual sistema baseado em contratos de gestão e convênios serão todos transformados em contrato de gestão o que, a depender do resultado da concorrência, poderá mudar os parceiros da prefeitura no atendimento público à saúde.
Mantendo o destaque para o a integralidade do atendimento, o certo é que haverá ampliação do número de trabalhadores no setor; seja diretamente ou via organização social. Esse esforço estará voltado para essa multidisciplinidade e a adoção de atendimentos paralelos e alternativos nas unidades.
Parte dessas ações de apoio ao bem estar do paciente ou da população e que envolvem desde acupuntura, recreação, ginásticas rítmicas, convivência social, palestras e outros fazem parte da proposta do atendimento integral e já não há mais dúvida de que elas funcionam e são uteis.
Planos e são planos e contemplam melhorar o atendimento a demanda mental
Segundo a assessora técnica da Supervisão de Saúde, Vera Lúcia Mariano, também presente na entrevista, o Plano de Metas contempla a criação da Rede de Atendimento Psicossocial – RAPS para descentralizar e apoiar o funcionamento dos CAPS que atualmente recebe grande parte da demanda por atendimento em saúde mental. A ideia é a Rede promover o trabalho de mais longo prazo, preventivo e terapêutico diminuindo a procura pelo CAPS que atende, também, o usuário em situação de crise.
Também para esse segmento com demanda expressiva em São Mateus a abordagem será multidisciplinar, para além da abordagem psiquiátrica. Terapias alternativas, convivências, preparos familiar serão parte das ferramentas a serem utilizadas previstas no Plano de Metas.
Nessas novas modalidades de abordagem previstas o atendimento à saúde sai da responsabilidade única do médico e se pretende olhar para a pessoa para além de sua doença. As AMAS continuaram em suas praticas de atendimento, as unidades básicas também, entretanto, nestas últimas, se prevê o atendimento mais integral utilizando-se tanto quanto possível e cabível de todas as praticas alternativas, algumas já em curso em algumas unidades, mas usufruídas apenas pelos usuários interessados e mais próximos dessas respectivas unidades. O acesso a essas alternativas de convivências e práticas que ajudam a manter a saúde é aberto aos interessados, mas tem sido pouco acessado por causa de uma deficiência na divulgação, o que se pretende, também, corrigir.
Como a conversa eram com técnicos e dirigentes da saúde, siglas e propostas foram ouvidas pela reportagem. Entre elas, a criação ou melhora do que chamaram de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF com o objetivo de promover essa tal de saúde integral e ainda educar as pessoas a se cuidarem ou cuidarem de seus parentes próximos em situação de doença. Educação em saúde, atividades físicas, eventuais passeios, assistência farmacêutica para os pacientes que usam um número elevado de remédios diariamente serão ações indiretas que vão contribuir para a prevenção e as melhorias correlatas da saúde.
Pequenas equipes, mas com olhar ampliado
O certo é que nas unidades básicas de saúde o atendimento passará a ser de responsabilidade de pelo menos três áreas: o médico clínico, uma enfermeira e assistência social. Com isso já se poderá ter um olhar mais ampliado sobre o paciente e a situação que ele apresenta. Será a partir dessa impressão que os encaminhamentos serão adotados de forma ambulatorial e de indicação para as atividades e terapêuticas disponíveis e adequadas àquele caso.
Supervisão discute com funcionalismo e com os conselhos o novo rumo
As novidades previstas no Plano de Metas, entretanto, estão sendo muito discutidas e dialogadas com os envolvidos, exceto a população usuária. Segundo Márcia de Oliveira já foram realizados encontros com gestores e com os conselhos de saúde das unidades o novo direcionamento previsto, entre eles corrigir uma distorção que foi criada ao longo do tempo que implica em uma procura grande das AMAs por demandas que poderiam ser plenamente e melhor cuidadas nas unidades básicas de saúde. Essa inversão, revela a supervisora, fez com que aportes de recursos materiais e humanos fossem direcionados às AMAs em detrimento das UBS. Corrigir essa distorção está nos planos.
Mudança nas OS e convênios criam expectativas
A alusão ao chamamento público previsto para rearranjar a participação das Organizações Sociais na gestão dos equipamentos nas novas modalidades que estão previstas para ocorrer durante este ano e o ano seguinte, também tem gerado certa expectativa e apreensão entre os servidores atuais. Quem fica; quem sai; o que muda são perguntas ainda sem respostas apropriadas e difíceis de prever. Apesar do desejo da atual supervisão, e por extensão, eventualmente, até da própria prefeitura em manter os servidores que já conhecem e trabalham nas unidades, não existe nenhuma garantia prevista nos editais para as modalidades que serão licitadas. Se o setor de saúde pública tem suas necessidades, os que procuraram se adequar a elas, as organizações sociais, terão suas necessidades também e, entre elas, poderão estar mudanças ou corte de pessoal.
Entre outras iniciativas não reportadas Idosos e deficientes
Para um futuro mais elástico, tanto a assistente técnica quanto a supervisora apontaram para a criação ou adequação de quatro unidades básicas integrais que comportarão um centro de especialidades de reabilitação em nível quatro, como chamam, que poderá atender pessoas com deficiência intelectual, de audição, de visão e mesmo física.
Ainda, em 2016, o atendimento específico ao idoso através de unidades de referência em saúde do idoso, chamado URSI em terreno próximo a UBS Mateus I e ao CDC, localizado centralmente em São Mateus voltado a reabilitação e atenção básica ao segmento sempre crescente. A construção está prevista para 2015 e o funcionamento para iniciar em 2016.
Como se vê, o Plano de Metas propõe mudanças. Parte delas vai em direção ao resgate pleno do Sistema Único de Saúde e acertadamente lida com a demanda em saúde para além da clínica médica e medicalização. A questão está colocada. Planos existem, mas a prática ainda precisa ser adotada e experimentada. (JMN)
Pedem mudanças, mas não dizem o que mudar
Estamos quase às vésperas de um ‘já deu!’. Por quantas vezes acompanhei as campanhas eleitorais, principalmente as peças publicitárias levadas ao ar via televisão onde os candidatos, devidamente penteados e asseados, vão nos tentando explicar as razões do porque querem o nosso e o meu voto.
De dois em dois anos, e para a corrente, com eleições gerais, que vai fixar ou alojar novo presidente ou presidenta do Brasil eles se chegam; marotos, bem orientados, cheios de ginga e com o discurso mais recorrente que é preciso fazer mudanças. Essa palavra chave que nos convida a prestar atenção, por vezes nos coloca ansiosos ou receosos, uma vez que, quase sempre, partimos e concordamos com o ponto de que as coisas não estão boas e precisam mudar.
Para este ano a lógica se mantém. Vamos mudar tudo, para que tudo fique exatamente como está. De concreto mesmo nem Dilma, nem Aécio, nem Marina, a missionária guindada à condição de candidata, por conta de uma fatalidade que vitimou o então candidato Eduardo Campos, pelo PSB, jogam o jogo da mudança de verdade.
Se para os oposicionistas que agora são Marina e Aécio, entre os de maior visibilidade, medidas diferentes são necessárias para o próximo governo a ser eleito, fica no colo da Dilma fazer malabarismos para provar que o certo é haver uma continuidade com transformação, seja lá o que isso concretamente queira dizer.
Em programa de TV, Dilma teria dito que “O Brasil, blá, bla, blá não interrompeu o grande ciclo de mudanças que vinha fazendo desde o primeiro governo Lula”. Se não interrompeu, pela lógica, não mudou. Portanto, continuou. Onde fica então a proposta de mudança? Seria então, um novo ciclo de desenvolvimento, sendo que o Brasil, no contexto da economia mundial também sofre efeitos de uma crise que vem se instalando pelas bordas?
O Brasil, eventualmente, e em muitos aspectos, está melhor do que antes. Há que se reconhecer que parte dessas melhorias se revelou no período em que o PT assumiu o governo federal, mas não há, também, como não apontar que nem tudo é céu de brigadeiro e o déficit nas contas aponta para problemas muito sérios e concretos.
O que vai significar então essa proposta de mudança? E se precisa mudar, existe o reconhecimento de que alguma coisa está fora da ordem e errada na gestão desse último ciclo. E está errada para o atual governo federal, embora, justiça seja feita, o modelo deste é o mesmo em termos de situação, desculpas e propostas dos governos anteriores. Resumo: se precisa mudar, devo deduzir que é para melhor, então quais são os problemas e os erros? Essas respostas, de forma sincera e verdadeira, não serão divulgadas nas campanhas e se o forem serão sem ostentação.
Por outro lado, o até então candidato mais próximo de disputar com a Dilma, Aécio Neves (PSDB) continua criticando a gestão da Dilma, mas, curiosamente, não esculacha as escolhas petistas, principalmente na economia que vem desde o primeiro mandato de Lula no governo federal que, por sua vez, criticou, mas não esculachou e adotou praticamente o mesmo encaminhamento na economia do seu antecessor, o ex-presidente Ferando Henrique Cardoso.
Em resumo do que pode ser visto até agora, Aécio repete o chavão de que é preciso gastar menos com o governo e mais com as pessoas. Desde quando isso é uma mudança ou uma nova proposta? Acho que esse discurso vem desde o tempo em que os aparelhos de televisão eram bundudas, digamos assim.
Parece um sabonete inofensivo. Tem cheiro bom, mas não funciona. Uma mensagem muito fácil de ser divulgada, que não encontra objeções e de fácil entendimento. Diz, o candidato, que dá para melhorar os benefícios à população com a redução do custo da máquina federal, mas o que isso efetivamente muda? Perfumaria, mesmo porque não é para valer. No caso de Aécio ou Marina quantas acomodações em cargos e participação no governo serão necessárias? Que não se abuse da nossa suposta ingenuidade.
Além do que é necessário restabelecer a verdade dos fatos. O aumento nas despesas dos últimos anos está efetivamente ligado à área social, ou seja, nos gastos com as pessoas. Gastos com os programas universais de transferência de renda às famílias carentes, não incluindo aqui, a tão falada Bolsa Família, saltaram de 6,7% do Produto Interno Bruto, em 2002, para o equivalente a 9% do PIB em 2013. Já os tais gastos com o governo, como acusa o candidato Aécio Neves não tiveram acréscimos significativos. Só para fazer as contas, candidato, os encargos com o pessoal ativo e inativo, por exemplo, tiveram uma redução de 4,8% para 4,2% do PIB.
Portanto, caro Aécio, Marina e outros. Promessas de mudanças que não mudam; propostas de inverter a condução da política econômica para a mesma direção é o mesmo que andar atrás do rabo.
Em se tratando de propostas de mudança mesmo, elas poderão ou não ser encontradas no campo lá da ainda modesta, quase inexpressiva esquerda; algumas bastante respeitáveis que participam da disputa. (JMN)
Prefeitura que conhecer os problemas; venha que mostramos
A decisão do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) de criar o Gabinete de Gestão das Subprefeituras, da qual será titular a vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB) para dar um novo e supostamente melhor fluxo para as demandas dos bairros que compõe a cidade será bem vinda, se funcionar. O gabinete que, espero, não agregue apenas mais despesas ao erário público deverá estreitar a ligação entre esse gabinete e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras no sentido de tramitar as demandas que, reconheçamos, tem ficado muito aquém.
A decisão foi revelada durante uma visita ao Jardim São Luís, na região do M’Boi Mirim, zona sul da capital no dia 5. O gabinete deverá ser criado por meio de decreto até o final deste ano. Disse o prefeito, que vai melhorar as informações que ele só acaba conhecendo quando visita os bairros. Espero que não seja exatamente isso que ele diz, pois para que servirão então os subordinados e os subprefeitos senão para, também, informar o prefeito.
Claro que em diversas ocasiões já ouvi queixas de servidores e de cargos mais elevados na prefeitura revelando que nunca é tão simples se chegar ao prefeito com tempo para que ele os escute. Isso nesta e nas outras administrações.
O certo é que com a mudança, as lideranças de bairro vão ter que bater agora em outra porta diminuindo a quantidade de demandas que chegava com dificuldades a coordenação anterior. A iniciativa ainda é bem vinda se isso não significar, agora, passar o apagador na lousa onde estão anotadas todas as demandas que existem e que foram encaminhadas à prefeitura.
Ou seja, que não seja uma forma de ganhar tempo com os agentes públicos alegando coisas do tipo “Agora isso [a demanda] tem que se encaminhar ao gabinete”, fazendo com que dias, meses e até anos de lutas, de reuniões e mobilização das comunidades, das vilas e bairros voltem à estaca zero. Se isso ocorrer será como ‘um passa moleque’, nas legítimas reivindicações.
Para evitar e não permitir isso, lembro, as lideranças todas, para que se atentem. Principalmente as do bairro de São Mateus com seus três imensos distritos e que juntos tem muita demanda para continuar a apresentar e serem atendidas.
Dando um voto de crédito para a atual administração e, por tabela, para a vice-prefeita, desde já e em nome das comunidades; mesmo sem procuração delas, faço o convite para que ela se aproxime. Venha conhecer a imensidão territorial e a quantidade de problemas que temos aqui em São Mateus, Iguatemi e São Rafael. Ela pode e deve até mesmo passar algum tempo dentro da própria Subprefeitura de São Mateus para constatar a escassez de quase tudo: de recursos a material humano qualificado, falta de boa vontade e dinheiro em caixa para as despesas. Lá ela, e o gabinete, quando for criado, poderão, se ainda der tempo, encontrar máquinas paradas e sucateadas; os novos carros do Conselho Tutelar disponível, mas estacionado por falta de combustível e regularização e outras coisas mais.
Quando ela sair visitando os locais, pode convidar a reportagem que iremos juntos. Ela vai se deparar com centenas de irregularidades em termos de ocupação e uso do solo, córregos imundos e assoreados de tanto lixo e resíduos fora do lugar, invasões e ocupações que terão como final, caso não aja uma intervenção em comunidades insalubres, desorganizadas, carentes e com pouco ou nenhum respeito ao espaço público que deveria ser de todos.
Poderá também visitar algumas, quem sabe todas, as unidades básicas de saúde. Ver em que condições elas estão e em que condições trabalham os funcionários que ainda resistem as inúmeras ocorrências de ameaças, violências verbais e físicas, passando por ocorrências de furtos e roubos. Poderá transitar também por ruas com asfaltos de péssima qualidade. Frequentar playgrounds com ameaçadores brinquedos enferrujados e conhecer também outros grandes problemas, alguns de solução muito simples.
Que o gabinete a ser criado faça isso. O convite está feito e gostaríamos de estar entre os primeiros bairros a ser visitado. A nossa desconfiança, então, terá que ser desfeita pela ação concreta do governo; deles. Mas, por enquanto, o simples fato de reconhecermos as dificuldades da própria subprefeitura, não nos faz ficar muito otimista. Mesmo assim, venha. A senhora, vice-prefeita será muito bem recebida. (JMN)
Derrota na copa influenciará nas eleições?
Ainda é cedo, mas penso que a fragorosa derrota da Seleção Brasileira para a Alemanha e a perda da oportunidade de ganhar a copa não se traduzirá no resultado eleitoral das urnas logo mais. Poderão se frustrar, aqueles que gostariam de transformar a situação que, com a derrota deixou de ser promissora em termos de esporte, digamos assim, em tempero para que a Dilma perca a eleição.
Os que operam na base do rancor e do pessimismo não é digno de jogar o jogo mais geral da política porque não tem moral para isso. De política esse comportamento tem pouco, mas tem muito de vigarice.
Até poderia dar algum gás a essa pérfida intenção caso o desastre que assistimos no jogo contra a Alemanha não fosse uma tragédia esportiva, reafirme-se, anunciada pela qualidade duvidosa do time incluso a equipe técnica toda e os dirigentes.
Isso podia ser visto caso o olhar fosse feito com total isenção em sem paixões, mas foram poucos e as mais expressivas vozes, é claro aos que por força de tarefa representavam interesses de patrocinadores; interesses econômicos e ainda de visibilidade e audiência que faziam, sim, vistas grossas ao desempenho pífio que o time vinha exibindo desde o começo. Mas, ai é assunto para mesas redondas, para bares e para os milhares de técnicos, Brasil afora. A questão foi a politicagem com que a Copa também foi servida.
Os governos, principalmente o federal, também jogou suas partidas durante a copa. Antes provendo recursos para os esforços na realização da copa; no início dela, com a abertura dos jogos na Arena Corinthians e onde a presidente tomou uma invertida; no ligeiro recuo que fez a seguir por conta da recepção inicial e na ascensão, logo depois, com o sucesso do espetáculo em curso. Foi nesse período que a Dilma candidata, sempre orientada por assessores de imagens, surfou nas brechas com discursos e puxada de orelhas nos pessimistas ou urubus do pessimismo que, também equivocados, apostavam que o torneio seria desorganizado. O Planalto e o staff de campanha que se confundem foram longe e arriscavam dizer ou no mínimo insinuar que a maioria dos pessimistas torcia por uma derrota organizacional ou do rendimento do próprio time só para que o PT perdesse a eleição mais a frente.
O fato é que entre estar tudo certo e tudo errado existe nuances muito sérias, concretas e mais realistas. Se, criticas quanto aos gastos, quanto aos métodos empregados, quanto a falta de um retorno para as comunidades, parte delas, lembremo-nos, até desalojadas faziam sentido, outras, não procediam. Mas, como deve ser, posições antagônicas fazem parte de uma democracia. O sujo, vergonhoso e desagradável foi ver também uma fatia considerável de políticos brasileiros manipulando a vontade popular a seu gosto.
Mesmo atenta ao sobe mais e desce menos do humor brasileiro durante o torneio, a máquina de respaldo publicitário do governo oscilou entre minimizar as primeiras vaias à Dilma e em seguida tentar tolher e inibir, qualquer crítica buscando silenciar as vozes em desacordo. Vira e mexe apelando e colocando a pecha generalista de sabotadores aos críticos. Passou-se uma fase, durante o torneio, que qualquer critica, por mais pertinente que fosse, era recebida mais com contra ataques pessoais do que a discussão argumentativa do assunto da critica. Aproveitaram-se do estado catártico da população que expressava o seu patriotismo equivocado via chuteiras, no futebol. Qualquer critica era recebida como vinda de pessoas que sequer mereciam morar no país, apesar de brasileiros ou de “jornalistas da oposição” quando da imprensa ou de “adversários dissimulados da realização da Copa no Brasil” quando políticos da oposição.
Pois bem, com pesquisa indicando dias antes do fatídico jogo contra a Alemanha que a presidenta estava oscilando alguns pontos para cima, os estrategistas do Planalto se assanharam em voltar a pegar carona na Copa. Na ocasião, informações davam conta que a presidenta Dilma iria até o Maracanã para a grande final da qual o time do Brasil não participou.
O fato é que na fatídica terça-feira dos sete a um, nem bem havia terminado o primeiro tempo quando só estava 5X0 os assessores do Planalto já indicavam que afastar-se da Copa e por consequência de qualquer vinculo ou relação com o resultado dos jogos seria o mais apropriado a Dilma em campanha.
Voltando a questão proposta, por enquanto não aposto que a derrota da Seleção determinará a maneira com que o eleitor vai votar em outubro. O certo é que novos planos deverão ser feitos e percorridos, principalmente pelo PT e coligados que tinham como estratégia imprimir uma fragorosa derrota em seus adversários aos moldes da goleada alemã.
Torço mesmo para que nem uma coisa, nem outra e que a sociedade brasileira e seus eleitores possam discernir entre um campeonato de futebol e o futuro imediato do país que, como tudo o mais, passa pela política. (JMN)
Pagar as emendas de deputados poderá ser obrigatório
O orçamento, como em qualquer residência ou atividade é um importante elemento de organização. No Estado, então, é base para as relações entre o conjunto da sociedade e o poder público. Esse precisa ser permanentemente aferido e fiscalizado. A partir da elaboração da proposta de receitas e gastos que o poder Executivo envia ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei Orçamentária ao final de agosto de cada ano, cabe ao Legislativo avaliar, primeiro, através de uma Comissão Mista de deputados federais e senadores, depois submeter ao plenário. Nessa situação estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Um amplo espaço para barganha.
Essa interdependência necessária ao funcionamento de uma república acabou desaguando para um acordão entre os dois poderes com o Executivo abrindo espaço para as chamadas emendas parlamentares com a inclusão, votação e aprovação de matérias e reserva de dinheiro de interesse exclusivo dos legisladores.
Se o parlamentar pode indicar onde gastar o dinheiro, imagine, caro leitor, se o tal acordo não estabelecesse um teto? Ainda bem que estabelece.
Agora, uma proposta em tramitação no Legislativo e já aprovada em uma comissão especialmente montada para isso aponta para a obrigatoriedade do governo executar 1% da receita atual liquida da União, hoje em R$ 6,75 bilhões. A atual proposta é uma emenda constitucional e ainda tem que passar por duas votações e ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados e no Senado por 54 votos a favor. Esse 1% não é mole não e equivale a uma média de R$ 10 milhões para cada um dos deputados.
Parece redundante reforçar o acordão, entretanto a essência da atual proposta traz uma novidade que é o Orçamento Impositivo, ou seja, que os gastos sejam obrigatórios e não passíveis de corte pelo Executivo, que quase todo o ano, faz cortes no orçamento para sobrar dinheiro para equacionar as dívidas. Esses cortes, com certeza, ainda continuarão a ser feitos e com a atual conjuntura das dificuldades de investimentos estrangeiros entrando, serão cada vez mais recorrentes. Na essência desta proposta a regra de que “se tiver que fazer cortes, que estes sejam feitos nas emendas dos parlamentares pelos mesmos critérios de outras reservas”. Parece secundário, mas os parlamentares evitarão serem os primeiros a serem sacrificados quando do ‘sacrifício’.
Falta foco nas emendas parlamentares
O fato é que a discussão do orçamento no Legislativo deveria ser o espaço privilegiado de estudo e debate das prioridades gerais das receitas focando para onde encaminhar e autorizar despesas.
Entretanto, quando o orçamento lá chega, o grosso dos parlamentares se esquece do todo e prioriza a atenção para as emendas individuais ou dos grupos temáticos das duas casas legislativas, quando não nas formas de bancadas por estados. Nesse momento a discussão entre si e com o governo valoriza a moeda de troca para assegurar fidelidades junto às matérias de interesse do governo.
Ocorre que quando pensa em si, o parlamentar tem em mente o fato de que terá que se submeter a voto a cada 4 anos e a execução de benfeitorias e realizações em seus redutos conta muito para manter a popularidade na crista da onda. Durante as campanhas eleitorais é medida a capacidade de cada um deles em trazer benefícios para o seu grupo de interesse, bairro, cidade, etc.
Nas condições atuais, ou seja, sem a obrigatoriedade de ‘pagar’ todas as emendas conforme propõe a atual emenda a Constituição, se dá ainda melhor aqueles parlamentares que estão alinhados politicamente com a coalização do governo do momento. Com a obrigatoriedade a preferência não se acaba, mas não terá tanta importância.
Uma faca de dois gumes
O drama mesmo é esse acordão que brotou em algum momento dos governos civis como forma de facilitar a tramitação da proposta de orçamento ser um instrumento que tem contraindicações. Empobrece-se, de alguma forma, o papel do Senado e do Congresso que nessas condições de reciprocidade soam mais como despachantes de luxo de seus interesses paroquianos.
O governo, por sua vez, para evitar embaraços, usa a possibilidade de distribuição dessas emendas para negociar, quando não chantagear a base legislativa, mas, vale ressaltar que a lâmina corta dos dois lados e a reciproca também é verdadeira.
O problema _mais um que, parece, se esta criando, é a obrigatoriedade da execução do Orçamento Impositivo das emendas dos parlamentares. Se isso se decidir dessa maneira o resultado pode ser adverso: ao invés de conquistar a fidelidade do parlamentar, torná-lo-á mais independente e, portanto, menos fiel. Esse parlamentar poderá contar com a obrigação do atendimento de seus pleitos, então para que puxar o saco?
Não é isso que se espera do Poder Executivo brasileiro; se transformar em refém completo do Legislativo e uma espécie de escritório de despacho das vontades e objetos de desejos de currais políticos e eleitorais. (JMN)
Publicado na Gazeta São Mateus, ed. 358 de agosto de 2013
As divergências sobre o plebiscito da reforma política
O plebiscito sobre a reforma política, sugerido pela presidente Dilma, não encontra consenso nem na própria base aliada. Em debate há 18 anos na Câmara, voltou a ser destaque quando a presidente da República propôs que a população fosse consultada sobre o tema. Em resposta às manifestações que colocaram em xeque a representação política, a presidente sugeriu um plebiscito com perguntas sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.
Não se sabe se a proposta de plebiscito de Dilma Rousseff será aceita por deputados e senadores. Questiona-se, por exemplo, se haverá tempo hábil para fazer a consulta neste ano e ainda aprovar as mudanças para que valham para as eleições do ano que vem. O prazo final é até 5 de outubro. Líderes partidários também estão divididos e há quem defenda que o Congresso aprove sua reforma e depois a submeta a referendo popular. O fato é que a reforma política voltou à pauta.
Uma comissão da Câmara terá três meses para elaborar projeto de decreto legislativo com as perguntas para o possível plebiscito e levantar quais propostas da reforma política podem ser votadas rapidamente. Relator da matéria na Câmara, o deputado Henrique Fontana afirma que os dois caminhos serão levados em paralelo. “O mais importante é que a reforma política recuperou o estatuto de prioridade no Parlamento brasileiro. Ela estava há oito, nove semanas atrás totalmente paralisada, havia sido descartada e ela retomou força com esses movimentos que foram às ruas e que seguramente têm um conjunto de reivindicações e uma delas, com certeza, é melhorar o sistema político.”
O cientista político Carlos Ranulfo é cético em relação à reforma política e alerta para as divergências em torno das propostas, o que tem impossibilitado a votação da matéria ao longo dos anos. “Por trás das duas palavrinhas “reforma política” existem inúmeras possibilidades, muitas delas antagônicas. Então, a questão é: ‘Qual reforma política?’ Você quer reforma política para ampliar representação, diminuir a representação, pra dar estabilidades, diminuir estabilidades, você quer mais partidos, menos partidos, você quer votar no indivíduo? Ou seja, existem inúmeras, então não existe um remédio, existe um debate em torno da reforma política. Por isso, é tão difícil votar a reforma política, porque não existe uma maioria clara acerca de nenhuma proposta.”
Por outro lado, o cientista político e professor da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés defende a reforma do sistema político a fim de aproximar o cidadão do poder. “Empoderar o cidadão comum no Brasil para ele influenciar mais. Isso depende das instituições e de como essas estabelecem a relação com a população. Nesse aspecto em particular eu defendo a adoção do voto distrital misto como o mecanismo através do qual o eleitor pode chegar mais perto daquele quem ele escolhe e, portanto, controlar melhor o seu desempenho. Acho que isso democratizaria bastante o sistema político.”
A mudança no sistema eleitoral é tratada em cinco propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto (PEC 10/95 e apensadas). O cientista político e consultor legislativo Octávio Cintra explica como o voto distrital pode aproximar o eleitor de seu representante.
“As áreas geográficas em que esse voto é dado são menores. Você pega um estado como Minas Gerais com 53 deputados, você vai dividir o estado em 53 pequenas circunscrições, em cada uma, você vai eleger um candidato. Qual é a vantagem disso? É a proximidade até geográfica do candidato. E uma coisa importante é a possibilidade de revogação do mandato. No sistema atual, você não pode destituir um deputado que não esteja correspondendo à vontade. No voto distrital sim, porque esse cara foi votado no distrito 33 de Minas Gerais, então, a população de lá pode destitui-lo. Não é um bom representante pra gente, vamos tirá-lo.”
Outros aspectos da reforma política continuam dividindo opiniões entre os deputados. Um deles é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.
A implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro nó da proposta. Atualmente, o financiamento é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.
Os temas da reforma política são complexos. Um plebiscito ou referendo deve ser precedido de campanhas coordenadas pela Justiça Eleitoral para esclarecer sobre os principais pontos da consulta. Thiago Aragão, sociólogo e professor da PUC do Rio Grande do Sul, considera que o importante é envolver a sociedade no processo decisório. “Isso é o ponto-chave. Seja com plebiscito, seja com referendo, seja com a forma que for, o importante é que a população se sinta representada e se sinta participando do processo de tomada decisão.”
Parlamentares de oposição reagiram à ideia do plebiscito sobre a reforma política e acusam a presidente Dilma Rousseff de desviar a atenção da sociedade das reais reivindicações, como saúde, educação e transporte público de qualidade. A oposição sugere, por exemplo, que o governo reduza ministérios e redirecione os gastos para os serviços públicos. Texto baseado em levantamento feito pela Agência Câmara
Publicado na Gazeta São Mateus, ed. 356 de julho de 2013
Paginaleste's Blog 