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Um pouco do pano de fundo do impedimento
Em mais de uma oportunidade quando convidado por segmentos da sociedade civil que tentam organizar a resistência ao que chamam de golpe em referência à tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional tenho sustentado a tese de que o golpe já foi dado e tenta-se, agora ou um pouco mais a frente, coroar esse esforço numa batalha que cada vez fica mais próxima de um final. Qual deles? Ainda está escuro e não se pode apostar no resultado.
Parto da constatação de que o atual mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) teve forte oposição desde um dia após a proclamação dos resultados eleitorais em 2014. Desde lá, Aécio Neves (PSDB), então candidato derrotado somou-se a uma infinidade de parlamentares e partidos descontentes e se colocaram em marcha para inviabilizar da maneira que fosse possível esse governo. O inferno estava instalado e desde então, a presidente pode experimentar uma série de dissabores com uma oposição disposta, aguerrida e para a qual a saúde do Brasil é assunto secundário.
A própria presidenta, seu partido e a coligação de governo, ainda deu caldo para o descontentamento quando adotou políticas que praticamente evidenciam um estelionato eleitoral. Os eleitores descontentes, em número cada vez mais crescente, viu o governo adotar medidas doloridas, que em campanha acusava o seu adversário de que o faria. O resultado, claro, não foi dos melhores e de anel em anel, o atual governo foi cedendo aqui e ali aos apetites das forças já estabelecidas e históricas no aparelho do Estado ficando praticamente refém da gana desse segmento. A fatura foi e vem sendo paga pelos setores mais indefesos, da sociedade e dos trabalhadores seriamente ameaçados em seus direitos e vendo sua vida ser percorrida cada vez mais com dificuldades.
Se há oposição, se há sabotagem do governo e se a opinião pública está descontente com os rumos do governo é da natureza do resultado uma reprovação acima da média.
Mesmo isso, entretanto, só isso não pode ser motivo para a tentativa de desalojar a presidenta do seu posto onde foi colocada pelo soberano voto popular. Em um processo de impedimento, as leis determinam certas situações objetivas, palpáveis, previstas de que ela ou as medidas do governo estejam as infringindo-as. Fala-se então em pedaladas fiscais, mas a confusão jurídica ainda não deu conta de dar uma palavra final sobre isso. Há por parte de juristas de lado a lado entendimentos distintos. Possivelmente se essa questão continuar enroscada deverá ser decidido no Supremo Tribunal Federal, mas, então, precisaremos estar atentos ao quanto àquela corte estará isenta e atenta apenas aos rigores da lei.
A novela tem um enredo digno de clássicos da literatura, mas na política algumas coisas estão claras e devem ser evidenciadas.
Uma questão que está despercebida é o interesse geopolítico no enfraquecimento do governo. Não nos iludamos em achar que o capital internacional não tem nenhum interesse no que acontece. Para não me estender queria lembrar apenas o potencial energético nacional em termos de petróleo e do pré-sal. Nesse particular têm parlamentares, incluso um senador por São Paulo, fazendo o jogo do capital querendo enfraquecer a soberania nacional e entregar o petróleo as grandes empresas internacionais.
Um segundo ponto é a decisão das elites nacionais _a serviço desse capital, de reverter às conquistas populares e trabalhistas dos dois mandatos do presidente Lula e da Dilma. Querem, de fato, retomar o estado e as benesses que ele proporciona para o andar de cima, embora essa mesma elite tenha se dado muito bem nas administrações petistas com altíssimos ganhos. Trata-se de uma rejeição quase biológica ao andar de baixo.
Um terceiro ponto é quase de varejo, mas da maior importância. As investigações das promotorias e da polícia federal tem revelado um cipoal imenso e de longo período de ocorrências de corrupção que se o Judiciário seguir como deve vai espirrar na imensa maioria dos parlamentares, de quase todos os partidos mais importantes, inclusive desta oposição que joga tudo que tem para posteriormente tentar encerrar as investigações. Isso faz muito sentido, bastando ver que na comissão que analisava o aceite do impeachment dos 38 votos a favor da saída da Dilma, nada menos que 34 membros tem denúncias de corrupção, enquanto dos 27 que votaram contra o impedimento da Dilma, na comissão, apenas dois são suspeitos. Muito suspeito, não mesmo?
Existem outras variantes importantes, mas que não caberia no espaço desse artigo. Pelo menos dois vale a lembrança. Primeiro a coincidência das situações em que a corrupção é denunciada fortemente. Primeiro foi em 1954, quando Getúlio Vargas em período democrático contemplou demandas trabalhistas e populares. A segunda foi em 1964, quando João Goulart tentava aprovar as reformas de base que era demanda dos trabalhadores e agora, em 2016 com a manutenção de uma política que dá alguma guarida aos pobres e aos trabalhadores. Dá o que pensar.
O que também dá para pensar é como se sabotam empresas como a Odebrecht, por exemplo, por prática que ela tem antiga e com todos os partidos quando é dessa empresa a tecnologia e a proposta possível para a instalação de uma base imersa para um submarino nacional que visava proteger e defender os recursos fósseis do petróleo e do pré-sal no mar aberto nos limites do país e que pela própria condição precisa ser defendida.
Enfim, alguns elementos para refletir e apoiar a meu entendimento que o golpe foi dado. Agora tentam concluí-lo. Se conseguirão, ainda não dá para prever. (JMN)
Sobre o toma lá dá cá
A compra e venda de votos dos deputados federais na Câmara em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef tem causado muito constrangimento e perplexidade em muita gente, mas, infelizmente, temos que registrar que isso não é novo naquele paraíso.
O fato, entretanto, é que tanto o governo quanto as principais forças e lideranças da oposição, principalmente do PMDB, estão na mesma prática.
O governo se aproveita da debandada relativa do PMDB, que até ontem estava na coligação e usufruía das benesses, e oferece os cargos vagos para serem preenchidos por indicações dos deputados federais que votarem contra o impedimento já, para agora, até o final deste mandato, enquanto a oposição acena com espaços e cargos para depois, caso a presidenta seja deposta nesse processo. Ou seja, o governo oferece o que já tem e a oposição com o que poderá vir a ter.
Esse governo é de coligação parlamentar e até pode fazer isso se tem espaço para acomodar os pretensos apoiadores na lógica de que é preciso ter apoio no Congresso para que as coisas andem.
Já a oposição pode argumentar da mesma forma, mas com essa participação mais incerta. Ninguém se engane, até porque é perceptível, que na eventual troca do comando do governo com o impeachment, o PSDB, maior oposição a esse governo estará dentro na nova composição. Vai dai que sobrará pouco espaço para os deputados dos outros partidos pequenos fazerem suas indicações.
Mesmo diante dessa cena que nos parece deplorável, não tem muito como achar que isso não iria ocorrer. Tem até certa legitimidade a ação pelo governo desde que se limite a oferta de cargos. É apenas aceitável, não sem alguma vergonha. O que definitivamente não pode ocorrer é o pagamento em dinheiro nosso, diga-se de passagem, para tal apoio.
Certa imprensa que faz oposição acirrada contra a presidenta Dilma e o deputado Paulinho da Força, por exemplo, chegam a denunciar que isso estaria ocorrendo, mas ele próprio, outro qualquer e nem mesmo essa referida imprensa ainda produziu ou mostrou prova cabal que isso, de fato, estaria ocorrendo.
Se sobre a imprensa as desconfianças são as mesmas de que elas têm lado, sobre o referido deputado têm surgido fortes evidências de que tem um comportamento improbo, de corrupção mesmo e que só não está mais em evidência pelo fato, também, já percebido e comprovado, de que as investigações, até agora, só querem o pescoço dos petistas.
Citam, até mesmo, o fato de o ex-presidente Lula estar instalado em um quarto de hotel em Brasília e de forma informal, visto que não é membro oficial do governo, estar operando em prol de seduzir os deputados a votarem contra o impedimento ou, no mínimo, se ausentarem no dia da votação.
Para alguns isso é articular e ele tem direito a isso; para outros a atitude é bastante condenável, se e quando essa articulação ou negociação estiver supostamente envolvendo dinheiro vivo para os deputados o que ainda não se comprovou.
De qualquer forma apesar do nosso desconforto e crítica o que vem pela frente é a intensificação dessa prática; lesiva em muitos sentidos, uma vez que envolvendo ou não dinheiro público não tem grande valor moral e ético, afinal nada do que está sendo proposto tem a ver com as propostas e programas eleitorais que foram aprovadas, mesmo que por maioria apertada em eleições que participamos.
O que está sendo proposto obedece à lógica de salvar o pescoço de quem já está na corda da forca, no caso o governo, e do outro lado, dos que tentam retomar para si e para seus interesses o aparelho de Estado e fazer mudança nos rumos de algumas políticas dos últimos três mandatos.
Entre as principais mudanças propostas está a da paralisação e perda de direitos sociais e trabalhistas que desde sempre contrariam os interesses da elite que tem forte representação no Congresso e que está na oposição.
Se há alguma dúvida sobre isso, sugerimos a leitura do documento “Ponte para o Futuro“ da lavra do tucano José Serra onde poderá se comprovar que o que se pretende é tirar direitos trabalhistas, sociais e solapar a já combalida soberania nacional para facilitar o acesso do capital internacional às riquezas nacionais.
A partir daí tente não ficar apenas horrorizado com o toma lá da cá e veja de que lado você quer estar no atual momento político conjuntural. (JMN)
Impeachment não é golpe, porém…
Não, não tem razão a presidente Dilma, quando diz que o processo de impeachment é golpe. O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse que ele está previsto na Constituição e nas leis brasileiras. “Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um deles”, disse. O ministro, honrando a toga e a função que exerce não entrou no mérito se concorda ou não com o impedimento da presidente, isso ficará a cabo do que decidir a comissão especialmente montada no Congresso para isso e nas acusações e plena defesa durante essa etapa.
A essência da coisa toda é que aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira e esse expediente é o que se espera da democracia, até agora uma forma melhor de viver.
Já outro membro da Corte, a Ministra Carmem Lúcia, relativizou a fala da presidente dizendo acreditar que ela teria se expressado daquela forma apenas para alertar que se observem as leis da República. É o mínimo que se espera. A presidente falou sobre não haver golpe diante do visível acirramento da crise que lhe atormenta e a todos os brasileiros todos os dias.
Ayres Brito, um ex-ministro que presidiu a Casa em boa parte do chamado processo do mensalão, ainda lembrou que além do impeachment a presidente pode perder o cargo em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa e que nada disso seria golpe. A legitimidade de um presidente depende basicamente da sua investidura, no nosso caso, por eleições livres e pelo exercício do cargo. Se durante esse exercício for contestada terá que ser por motivos claramente estabelecidos nas leis, quando então deverá ter amplo direito de defesa no devido processo legal.
Em linhas gerais são esses parâmetros. Impedir não é golpe, o processo pode ser legal nos termos alinhavados acima, entretanto, a atual conjuntura está envolta em uma série imensa de condicionantes, das quais extraímos apenas algumas.
Primeiro a oposição persistente e contínua ao seu governo por parte daquelas forças e partidos políticos que foram derrotados nas eleições de 2012. Segundo nas contundentes e frequentes investigações sobre supostos casos de corrupção no governo feita pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual no caso do Paraná e São Paulo e nas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal por conta do envolvimento de figuras públicas do Executivo e parlamentares com foro especial. Terceiro pelo clamor popular crescente que expressa descontentamento com toda essa corrupção revelada, com a impunidade e um tanto de rejeição ideológica ao governo.
Diante dessa conjunção de fatores adversos ao governo e a figura da presidenta Dilma Rousseff e com as investigações chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado uma das maiores liderança do país na história recente, fez com que os nervos de todos os lados envolvidos viessem à flor da pele.
O ex-presidente Lula, santificado por muitos e demonizado por outros tantos, não tem conseguido dar prova cabal de sua inocência, pelo contrário, algumas de suas movimentações e declarações, eventualmente escolhidas a dedo em vazamentos seletivos e irregulares, diga-se, tem potencializado os índices de desconfianças quanto a sua honestidade.
A crise toda ainda ficou pior pelo fato de sua principal liderança entre as forças políticas deste governo, o Lula, estar em baixa de confiabilidade e de capacidade de articulação. Havia sempre a expectativa de que ele pudesse dar um fôlego extra ao combatido e combalido governo diante das inúmeras crises, suas e externas em que está enrascado. Não há dúvidas que se contava com a capacidade do Lula de conseguir manter o apoio mínimo necessário a manutenção desse governo.
Outro lado importante da crise é o fato dela conter outros tantos ingredientes que envolvem quase uma partidarização da Justiça, com as claras demonstrações de seletividade nas investigações onde todos caçam o Lula, o PT e a Dilma, abusando, inclusive de ações pouco ortodoxas, republicanas ou justas e ainda, também, pelo vergonhoso fato de que quase todos os membros da comissão que analisa o impeachment da presidente estão comprometidos com os mesmos tipos de corrupção que vem sendo investigadas, principalmente, pelo juiz Moro do Paraná.
Dai que o tratamento diferenciado para crimes iguais, até que podem dar certa razão àqueles que até arriscam dizer que estamos diante de um golpe, Dilma entre eles. (JMN)
Um terço da comissão é mais suja que pau de galinheiro
Parte da comissão que vaia analisar e tramitar a proposta de impeachment da presidente Dilma Roussef é composta por suspeitos e réus nas mesmas práticas criminosas que supostamente ela cometeu
Pelo menos 20 deputados entre titulares e suplentes confirmados para a comissão do impeachment responde a acusações de crimes no Supremo Tribunal Federal. Isso é 1/3 dos integrantes. Estes respondem em inquéritos com investigações preliminares ou são réus em ações penais, processos que podem resultar em condenações no Supremo.
Estes fizeram parte da chapa batizada de Unindo o Brasil e que conforme regimento interno da Câmara e Constituição só poderia ser apresentada para se transformar em Comissão Especial do Impeachment caso reunisse no mínimo 33 parlamentares o que foi conseguido. Essa comissão acusa o governo de tentar formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, mas não se incomoda de ser quase toda ela a favor.
Os supostos crimes de responsabilidades que são atribuídos à presidente Dilma e que justifica o pedido de impeachment, são os mesmos do qual são suspeitos e se repetem contra esses parlamentares: corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações. Algo muito próximo do roto falando do rasgado, digamos assim.
No time dos investigados 14 são titulares e seis são suplentes da comissão. Por ordem de mais suspeitos, dentro da comissão estão o PSDB com seis nomes; PP com quatro. PMDB, PSD e o SD com dois cada e PSC, PTB, PPS e PSB com um cada. Entre estes três do PP são investigados na Operação Lava Jato por suspeitas de terem recebido dinheiro desviado da Petrobras. Eles negam.
Alguns entre os investigados, já são mais que investigados, são réus e é o caso do deputado Paulinho da Força (SD-SP) em ação penal por corrupção. Presidente licenciado da Força Sindical e criador do Solidariedade, um dos principais partidos de oposição a Dilma, Paulinho é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ainda é investigado em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.
Essa chapa que é formada basicamente por gente a favor do impeachment foi eleita pela maioria do plenário para derrotar as indicações que eram simpáticas ao governo. O colegiado será composto por 65 titulares e 65 suplentes.
Dado a confusão que essa montagem se tornou o restante da comissão seria definido apos definição no STF, que provocado por liminares suspendeu o andamento de qualquer procedimento relacionado ao impeachment para que a corte se posicione o que deverá ocorrer nestes dias.
Enquanto e isso e para que você conheça quem são os probos(sic) deputados que querem estar na comissão que julgará a pertinência do impeachment divulgamos a lista: PSDB – Titulares: Nilson Leitão (MT): Rossoni (PR); Shéridan (RR). Suplentes: Izaldi (DF) e Rogério Marinho (RN). SD – Titular: Paulinho da Força (SP). Suplente: Genecias Norinha (CE). PPS – Alex Manente (SP). PSC – Pastor Marcos Feliciano (SP); PMDB – Titular: Flaviano Melo (AC), Suplente: Geraldo Resende (MS). PSD – Titular: Delegado Éder Maduro (PA), Suplente Silas Câmara (AM). PP – Titular: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luiz Carlos Heinze (RS) – Suplente: Roberto Balestra (GO). PSB – Danilo Forte (CE). (JMN)
Mundo empresarial, tão ou mais corrupto que o Estado
Todos os partidos ou pessoas envolvidas com a corrupção, além de ladrões são fisiológicos, gostam de praticar o toma lá dá cá e são muito conservadores quanto aos interesses das oligarquias que estão no topo dentro da sociedade e do Estado.
O fato é que contabilizando todo o período histórico, incluindo este, os agentes mais fortes da nossa corrupção são ou foram os poderosos do mercado empresarial e financeiro, sempre bem posicionados dentro do Estado. Completam o quadro, em menor volume, desde a redemocratização funcionários públicos e representantes do poder político. Diante do quadro quem é grande corrupto; o mais nefasto: o Estado (o poder político) ou o mercado economicamente poderoso e cartelizado?
O fato é que até a ocorrência do que se chamou mensalão (2005-2013), pelo senso comum, o Estado era considerado predominantemente corrupto. Com a Operação Lava Jato difícil manter essa compreensão. Os números mostram que até dezembro agora mais de 150 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal; a vida de 494 empresas e 56 políticos (até aqui) está sendo vasculhada; 941 procedimentos foram instaurados com 360 buscas e apreensões, 88 mandatos de condução coercitiva e 116 mandados de prisão cumpridos, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias.
Em primeira instância foram solicitados dezenas de pedidos de cooperação internacional. Foram firmados 85 pedidos de colaboração premiada por pessoas físicas e 4 acordos de leniência com empresas. Quase 180 pessoas respondem em 35 processos por crime de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico internacional de drogas, formação e organização criminosa e lavagem de ativos, dentre outros. Segundo o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões; R$ 1,8 bilhão já foi recuperado por acordos de colaboração; R$ 654 milhões se relacionam com o instituto da repatriação; R$ 2,4 bilhões em bens de réus já foram bloqueados. Até agora foram 75 condenações que somadas dão 262 anos e uns quebrados.
Vinte e oito inquéritos foram aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades que tem foro privilegiado como prerrogativa de função. Vale lembrar que considerando as imunidades e prerrogativas dos políticos, até aqui muito mais gente do mercado foi investigada, presa, processadas e condenadas.
Mas o mais importante é de que a Operação Lava Jato, até agora a maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil está pondo por terra um dos mitos mais aceitos pelo senso comum; a de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários do Estado e políticos em destaque. Os números revelam que o tão ilibado mercado econômico e financeiros é tão ou mais corrupto que os funcionários e agentes públicos. A conclusão é que não é verdade que a corrupção esteja dentro do Estado. Em torno dele circulam diversos setores das oligarquias brasileiras, cujas fortunas vem exatamente a partir da posição privilegiada de que desfrutam. E essa situação é tão antiga quanto queiras retroceder no tempo.
Outra contribuição foi a quebra de paradigmas. Foi-se embora a sensação de que empresário rico nunca iria parar na cadeia. Até novos heróis vem aparecendo e sagrada regra de não denunciar outro criminoso vem caindo por terra. Mas a melhor contribuição é demonstrar que a corrupção do Estado feita por funcionários e principalmente por políticos está diretamente ligada aos interesses do mundo empresarial e financeiro.
Mais importante contribuição da Operação Lava Jato, ainda, é demonstrar que muitas fortunas ou a maior parte dela foram obtidas pela compra de favores e privilégios junto ao poder público. Se a presença de servidores deve ser vigiada percebe-se também que a corrupção ultrapassa os limites do Estado e se insere nos domínios privados, e em geral o funcionário corrupto é apenas parte da engrenagem que envolve interesses econômicos ou políticos que nem sempre se revelam na esfera pública.
É evidente que não dá para se medir exatamente a proporção do Estado e mercado nesta mazela nacional. O fato é que as pontas de lanças ou os práticos de cada um dos lados formatam um clube elitizado que mina os esforços da nação, drenam os parcos recursos e se transformam em crime organizado de difícil combate, mas não impossível. (JMN)
Micro reflexão sobre a crise política
Em nosso artigo passado argumentávamos que o Brasil passa por mais uma crise, nem a primeira nem a última e, em linhas gerais resultante do encontro de sub-crises: econômica, ética e política. No artigo anterior abordamos a questão pelo olhar da economia. Agora vamos tentar alinhavar, sucintamente, argumentos para indicar a existência também de uma crise política.
O Congresso eleito em 2014 é majoritariamente conservador do ponto de vista social; liberal do ponto de vista da economia, conforme pudemos demonstrar e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente.
Essa composição do congresso tem a ver com os protestos e manifestações de 2013 e o desalento com os políticos uma vez que, salvo honrosas exceções nenhum representante estava correspondendo as expectativas. E quais seriam elas: honestidade, boa gestão administrativa, prestação de contas, governança afiada com base em um programa apresentado e aprovado durante as eleições. E isso, em geral não se dá.
Mas os protestos do período também se deveu a cobrança de tributos que é injusta e progressiva incidindo basicamente sobre o salário e consumo quando, se justos, deveriam recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas e herança, assim como doações e remessas de lucros ao exterior.
Durante aquele período, os protestos teve como protagonista o usuário de serviço público, principalmente do transporte. Nada mudou e os serviços públicos de saúde, educação, saúde, mobilidade urbana, segurança continuam sendo de má qualidade além de insuficientes.
O cidadão ainda estava insatisfeito por outro motivo; quando o governo perdeu o braço de ferro com o mercado financeiro e o Banco Central voltou a elevar a taxa de juros. A inflação veio revigorada e o custo de vida ficou mais caro. O aumento das tarifas públicas da energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor.
O protesto só não foi mais dirigido a esse aspecto porque, ainda assim, o emprego e renda cresciam. Até por isso os protestos não tiveram na articulação setores organizados, principalmente sindical. Se essa junção tivesse ocorrido a capacidade de articulação e melhor direcionamento político poderia ocorrer.
Com a ausência de setores organizados a movimentação e os protestos não revelaram lideranças claras e interlocução com capacidade e experiência para organizar as reivindicações e, principalmente, capacidade na negociação com os poderes responsáveis por implementar as políticas reivindicadas.
A conseqüência veio a seguir,frustrados o cidadãos/eleitores ficaram indignados e passaram a achar seus representantes entre os populistas, os fundamentalistas ou qualquer profeta messiânico que se apresentasse “contra tudo que está ai”, mas sem indicar a favor do quê. Foi com essa movimentação coletiva que os eleitores, inadvertidamente, deram seus votos a parlamentares conservadores e neoliberais que se somavam as queixas da população, mas que tinham propostas completamente diferentes e opostas ao que desejavam os eleitores. Esses pediam mais governo, mais políticas sociais e mais Estado; os eleitos exatamente o contrário.
Nesse caldo político o resultado foi o congresso sendo formado por bancada evangélica, de ruralistas, da segurança/da bala e da bola que juntas formam a maioria dos eleitos.
A crise política entretanto não se expressa apenas no Congresso, mas também numa série de erros do governo em relação aos parlamentares e partidos. Em 2014, o governo, o PT e a Dilma optaram por se aliarem com partidos de centro-direita ao invés dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Até o PMDB estranhou a entendeu que estava sendo tratado como aliado secundário. A relação azedou de vez quando um indicado pelo PT disputou a presidência da Câmara, e perdeu, para o PMDB que revelou o Eduardo Cunha.
A relação com o PMDB só melhorou um pouco, mais recentemente, com este conquistando enorme parte do poder. Mesmo assim nada boas em virtude do que acham os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e do EC que creditam a inclusão de seus nomes nas investigações da Lava Jato à pressão do governo.
Com Eduardo Cunha a coisa ainda está mais beligerante. O governo depende dele para evitar as pautas-bombas e priorizar as votações que interessam ao governo, enquanto tentam mantê-lo distante da vontade de iniciar um eventual processo de impeachment contra a presidente. Cercado de denúncias consistentes de corrupção, Eduardo Cunha, pressionado, pode aprontar para qualquer lado. Ai está parte da crise política. Um congresso de qualidade duvidosa e um governo enfraquecido. (JMN)
Canalização do córrego; prefeitura quer fazer, mas TCU cria dificuldades
O que era para se realizar como boa notícia conforme abordamos na primeira quinzena de outubro de 2013, quando, então, se apresentava promissora a promessa de conclusão das obras de canalização de um trecho importante do Córrego dos Germanos que iria das imediações da Rua André de Almeida até a Rua Baltazar dos Reis não se confirmou e hoje está em compasso de espera, parada, no Tribunal de Contas por conta de uma série de questionamentos quanto ao projeto encaminhado pela prefeitura para realização da licitação.
Pior, os questionamentos, ao invés de serem feitos pelo TCU de uma só vez, tem sido feitos separados tornando a tarefa da prefeitura licitar uma espécie de via sacra.
Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) o prazo está quase se encerrando, visto que a licitação tem que ser feita esse ano para que os recursos reservados para as obras não tenham que ser recolocados no orçamento geral da prefeitura como manda a regra. Ou a licitação é feita neste ano e as obras iniciam ou a boa notícia mencionada corre o risco de deixar de sê-la.
Por conta disso o subprefeito reuniu lideranças para esclarecimentos sobre onde está o problema, deixando claro que é no Tribunal de Contas do Município e para articular outra conversa que se realizou no dia posterior com o secretário adjunto da Secretaria das Subprefeituras no sentido de interpelarem o Tribunal de Contas do Município para resolver pendências e mostrar o quão esperada, necessária e justa é a obra que a prefeitura pretende realizar e o TCU tem levantado obstáculos.
“Já foi um rio limpo, agora um córrego sujo e fétido – Segundo a moradora as duas vilas estão se formando desde os últimos 63 anos, o mesmo período de existência formal de São Mateus. Se antes era possível até beber da água da bica que alimentava o rio em que crianças brincavam e mulheres lavavam roupas, hoje, apenas ratos, insetos e sujeira prosperam pelo local. Nesse sentido a canalização pode soar como uma grande obra para tanta necessidade” revelava Marlene Tofoleti em outubro de 2013.
Enquanto a pendência no TCU não se resolve os moradores correm risco de vida, foi dito pelas lideranças inúmeras vezes na reunião na subprefeitura. O subprefeito Fábio Santos informou que a verba de R$ 3,4 milhões destinada as obras do Córrego dos Germanos está parada, enquanto o conselheiro Domingos Dissei, que está apreciando o caso, levanta obstáculos. Para alguns, essas dificuldades que consideram secundárias e artificiais, está mais para uma ação política de interesse partidário de oposição ao atual governo municipal do que de tramitação.
As lideranças insistiam na necessidade da obra, visto que como relatado em reportagens anteriores algumas casas envolvidas no trecho e nas proximidades do córrego estão com suas estruturas comprometidas, rachaduras causando transtornos permanentes aos moradores, sendo que grande parte deles, em dia, com seus impostos prediais junto a Prefeitura. Outras, até já desabaram.
Presente a reunião, Álvaro, chefe de gabinete da subprefeitura explicou que R$ 3,4 milhões estão disponíveis no orçamento para fazer parte da drenagem do córrego dos Germanos. Para se concretizar é necessário promover uma concorrência pública para selecionar a empresa com melhor preço e competência para executar a obra.
Disse ainda que o projeto leva em conta o traçado e as condições atuais do córrego que não permite nem é prudente que o serviço seja executado com maquinário pesado. “O projeto está baseando em estudos para que seja feito de forma a não comprometer ainda mais a estrutura das casas, por isso maquinários pesados não serão utilizados”, enfatizou.
O projeto executivo da obra, parado no TCU indica que haverá concreto no leito, com um pouco de alargamento e com espaço paralelo lateral para que os troncos coletores de esgoto da Sabesp sejam colocados, ou seja, o córrego será refeito e os dejetos de esgotos não deverão passar por ele.
Moradores, subprefeitura de SM, secretária das subprefeituras versus TCU
Da reunião na subprefeitura ficou decidido por outra reunião com o secretário adjunto da Secretaria das Subprefeituras de onde participariam o subprefeito e as lideranças dos moradores: Marlene, Lourdes, Francinete, Dra. Cristina, Aparecido e Lucy Mendonça pelo jornal Gazeta São Mateus.
A reunião aconteceu. De lá a empreitada agora aguarda agendamento para uma comissão ir conversar com o conselheiro Domingos Dissei a fim de resolver as pendências e dar início, enquanto ainda dá tempo, as obras pelas quais tanto anseiam os moradores e o poder local. (JMN)
Monotrilho em debate Qual o futuro disso? Ainda interessa?
Vista parcial das colunas do monotrilho. Acervo: Gazeta São Mateus
Já não era sem tempo que a comunidade, principalmente as inseridas no distrito Iguatemi em São Mateus, e as situadas na Cidade Tiradentes deveriam cobrar do governo estadual uma série de explicações sobre um monumento incompleto que vem se transformando em novela infindável chamada monotrilho. Desde sua proposição inicial, muitos anos atrás, lideranças questionavam os porquês da opção por esse veículo leve e possivelmente mais ágil ao invés do modal metrô tradicional. Na ocasião muitos se viam como participes do lado frágil das escolhas governamentais, ou seja da periferia para onde o serviço público, não precisa, necessariamente ser da melhor qualidade. A afirmação se desprende de uma compreensão disseminada na sociedade.
Pois bem é hora e o momento do governo do estado dar satisfações _satisfatórias_ sobre como vai ficar e se vai ficar esse assunto, afinal, como sempre é dinheiro de nossos impostos.
Visitaram a redação algumas lideranças da região com a proposta que desde já a redação abraça e apóia de que é necessário provocar essa discussão em todos as localidades envolvidas e ai é preciso incluir Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes.
O fato é que a proposta de instalação do monotrilho iniciado e concluído até a Vila Prudente de onde seria ligado aos bairros citados era contestada entre outras razões pela expectativa que não conseguiria atender a demanda, portanto, fadado, desde o início a se tornar um investimento que não resolveria. E mais, inicialmente orçado em 2 bilhões de reais para a obra toda já consumiu 7 bilhões e ainda está longe de ser concluída.
Hoje, conforme pode ser verificado in loco o “monumento” vem deixando cicatrizes por onde passa colocando ao relento e ao abandono trechos importantes, impactando comércios e atividades empresariais de forma negativa e criando dificuldades aos moradores vizinhos. As lideranças ainda se lembram de uma série de apresentações em maquetes, vídeos e argumentações variadas sobre a viabilidade do modal, pouco disso se concretizou e é preciso, entendem as lideranças rediscutir.
As promessas de entrega do modal, em funcionamento, era para esses dias para não constranger ainda mais esse governo com o fiasco; os recursos estão sendo consumidos; os recursos já estavam no orçamento e o realizado não corresponde ao previsto e prometido, razão mais que suficiente para que o governo se posicione e não apele para pedidos de sigilos, conforme o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vem adotando para uma área ou outra.
Boatos e mais boatos dão pistas de que o governo quer agora ampliar as Parcerias Público Privadas (PPPs) para a obra prometida e parada. Se por ai for pode-se prever que os custos vão continuar subindo e a compensação, ou seja o produto ou a obra entregue, se entregue for, continuará sendo a mesma.
As lideranças estão convictas que muitas explicações são cabíveis e se todo o poder emana do povo, conforme previsto na constituição esse poder tem que ser exercido, portanto, o governo estadual tem que explicar e assumir a responsabilidade pelo que tem feito.
O conhecimento das realidades locais das lideranças é evidente, tanto em termos de demandas, de funcionalidades, a ponto de alguns até esboçarem dúvidas sobre se é melhor ou não concluir a obra. Com tantos questionamentos querem fazer essa discussão em plenárias públicas com as comunidades, organizadas ou não das regiões envolvidas. São muitos os dados e as reflexões pertinentes e expostas pelas lideranças que não discuti-las é reforçar a desfaçatez desse governo com o assunto.
Contatado, Metrô co-responsabiliza prefeitura
Principal protagonista pelo governo do estado na questão a Companhia do Metrô, consultada pela redação esclareceu que a respeito da Linha 15- Prata, o trecho da Vila Prudente até São Mateus está com as obras em andamento e a conclusão dos serviços está prevista para 2018. Explicou ainda que a prioridade, neste momento, é a conclusão dos trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho.
Em sua resposta a assessoria de imprensa do Metrô destacou que para estender a linha até a Cidade Tiradentes será necessário executar a obra do alargamento do viário, nas avenidas Ragueb Chohfi, Estrada do Iguatemi e dos Metalúrgicos e que essas ações estão em tratativas com Prefeitura de São Paulo, assim como desapropriações e aporte de recursos financeiros.
Monotrilho em debate
Está feito o convite e a provocação e a convocação para que os interessados participem do Movimento Monotrilho Em Debate. Para tanto acompanhe as nossas edições e informe-se como participar ligando para Hamilton Clemente, 7823-1932 / 99821-3926; Carlos Viera, 96737-9988; Douglas Alves, 98129-5080.
As falas das lideranças
Destacamos aqui algumas falas das lideranças a frente do Movimento Monotrilho em Debate.
“Como explicar porque o governo do Estado optou pelo monotrilho, na época estimado em 2 bilhões alegando ser mais barato que o metrô, e já ter gasto 7 bilhões de reais com ele inconcluso? Erro de planejamento ou relapso?”, Hamilton Clemente.
“A obra tem deixado uma cicatriz horrível na nossa região. Insistimos que deveria ser metrô, mas resistiram tanto que alguns compraram a ideia fantasiosa de que o modal apresentado em vídeos, animações, maquetes seria melhor. Deu no que deu. Já se sabia que haveria atraso. Estava previsto entrega de trechos importantes em 2018 às vésperas das eleições, mas nem isso está garantido. Agora querem privatizar para que o governo se omita ainda amais, além de tornar a obra, caso ela seja feita mais cara”, Hamilton Clemente.
“Já identificaram que pelo monotrilho ligando CT a Vila Prudente só vai resultar em congestionamento nos terminais e tornar tão penosa quanto já é a viagem até o centro de São Paulo”, dizem as lideranças.
“Na época dizia-se que o monotrilho custaria 2 bi e o metrô desejado, 5 bi. Pois bem, já se aumentou a despesas para 7 bi e parece que nem o monotrilho vão conseguir entregar. O governo do Estado, o metrô ou seus prepostos tem que explicar para o movimento o que acontece e como vai ficar”, Hamilton Clemente.
“Já são 6 anos de atraso, só estão chegando obras pontuais que pouco avançam. Algumas desapropriações foram feitas e os locais dão claros sinais de abandono com 105% a mais nos custos iniciais e atrasos mais atrasos. A previsão inicial era chegar a Ragueb Chohfi em meados de 2009, 2010; São Mateus em 2011 e em 2012 na Cidade Tiradentes. Cadê?”, Douglas Alves.
” Esse governo sem transparência conseguiu enganar a população vendendo gato por lebre como se o monotrilho pudesse atender a demanda tomando como parâmetro as 47 mil pessoas sentido/hora que o metrô realiza. Dizia-se que o monotrilho faria o mesmo. Não vai fazer, afirmar isso é enganar as pessoas. Só para se ter uma ideia, na China, mais experiente nesse tipo de modal, o máximo que atende é de 30 mil passageiros, pois mais que isso a viagem fica muito arriscada”, Ivo Martins.
“Com a indefinição e a morosidade da obra até os prédios que foram desapropriados pelo Metrô ou pela Prefeitura por conta da obra estão sendo retomados irregularmente por parte de antigos e novos ocupantes. Gente que, inclusive está retomando os negócios. Em alguns trechos foram 12 desapropriações de áreas grandes com imóveis pagos. Se não iam ocupar porque desapropriou?”, Ivo Martins.
“Moro há 30 anos na Cidade Tiradentes e nos últimos 18 anos já anunciaram o modal como Fura Fila, Expresso Tiradentes e outros nomes e durante todo esse tempo a população sendo enganada e lesada. Em períodos eleitorais foram cometidos estelionatos pelo PSDB. Eles interrompem obra contratada e não conseguem nos convencer com relação a segurança no funcionamento desse modal em caso de acidentes. Acrescente, ainda, a falta de privacidade dos moradores que estarão ao longo dos trechos suspensos com os passageiros olhando para dentro de suas casas”, Carlos Viera.
“Estamos presenciando a degradação dos locais por onde ele está previsto passar, a avenida Anhaia Melo é um exemplo, e só não está pior porque a prefeitura está implantando uma ciclovia que melhorou a circulação e a freqüência do local. Sem estas vários trechos estavam fadados a servirem como abrigo e moradia de pessoas em situação de rua com todas suas conseqüências”, Carlos Vieira.
Aliança com conservadorismo deu no que deu
O povo vem pagando o preço da aventura eleitoral iniciada em 2002. Nela, Luiz Inácio Lula da Silva conduziu o seu PT a uma aliança eleitoral com as forças tradicionais do empresariado e do conservadorismo brasileiro. De lá para cá ataques paulatinos às esquerdas, dentro e fora do PT, à domesticação dos sindicatos e movimentos sociais mais combativos, a despolitização da luta de classes e mais e maiores concessões ao capital à direita, que ainda não terminou.
Se, antes, nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso os direitos dos trabalhadores eram sabotados; o país se abria aos interesses levianos dos capitais nacional e internacional; as prerrogativas do Estado eram minadas; atentava-se contra a Constituição de 1988, liquidava-se o patrimônio público nos leilões de privatização, era de se esperar que a política seguisse outro caminho. Até tinha como.
Até então era mais visível amplos setores populares e organizações sociais e de esquerda em trincheiras da oposição. A delimitação entre esquerda e direita, progressistas e conservadores, defensores do Estado prestador de serviços públicos e privativistas, ambientalistas e predadores dos recursos naturais, defensores da soberania nacional e entreguistas era mais nítida.
Com a guinada iniciada em 2002 pelo PT, de olho exclusivamente nas eleições e na continuidade do seu projeto particular de poder, boa parte desse mesmo PT aderiu às ideias do pensamento dominante e sem fazer o devido combate político pela esquerda tornou possível com que os setores da direita, até então cautelosos desde o fim do regime militar, voltassem energizados ganhando desenvoltura no seio das classes médias e dos assalariados em geral.
Analisar a conjuntura atual de forma honesta exige levar em conta os graves erros e desvios políticos cometidos pela cúpula dirigente do PT, que foi a responsável, ao longo dos anos, pela mudança do partido ao abraçar os antigos inimigos dos trabalhadores, abandonar as bandeiras e lutas socializantes e até a se colocar no papel de gestor da burguesia e operadores do aparelho de repressão do sistema. O partido tornou-se um partido da ordem capitalista.
Já no controle do governo federal os discursos e práticas a favor da manutenção do modelo foram dissimulados e levemente compensados com benesses sociais para atender as parcelas mais miseráveis da população. Recuperou o salário mínimo e reduziu um pouco a gritante desigualdade. Naturalmente, as medidas foram bem recebidas e amalgamou um apoio especial, legítimo até, quando comparado aos governos anteriores.
Até a vigorosa economia chinesa e as relações sul- sul ajudou e contribuiu para manter o consumo, levando as massas a pensar que o Brasil era uma ilha de prosperidade, entre 2008 e 2013. Todos ganhavam: os pobres com Bolsa-Família, o Prouni, o FIES, aumento no SM e os ricos com impostos desonerados, obras e serviços superfaturados, empréstimos com juros subsidiados, superávit primário garantido e brutal transferência de renda aos bolsos dos ricos pelo juro elevado e crédito incentivado.
A tal política lulista onde todos ganham, na verdade dava aos pobres menos do que a décima parte que dava aos ricos. Por isso mesmo foram estes que quebraram o Estado, sugaram as reservas do BNDES e se apoderaram até mesmo de recursos que deveriam ter destinação exclusivamente social. Com o buraco aberto aos pés restaram à campanha de 2014, o estelionato e esconder a crise que viria a ser revelada, como foi depois das eleições.
Um discurso, outra prática
O discurso dourado do PT, ou ainda da coligação que dirige o país, não consegue mais enganar os trabalhadores. Este vem sendo desmascarado via ajuste fiscal que corta investimentos e programas da área social e os aplica para formatar o superávit primário; elevando juros que é a forma objetiva de como a renda da maioria da população e dos recursos públicos vão para os bolsos dos que especulam com dinheiro; o setor financeiro e os rentistas detentores dos títulos do Tesouro Nacional. Enquanto corta créditos para os programas e serviços essenciais, anuncia novas linhas de crédito para os empresários via bancos públicos. Enquanto deixa as universidades à mingua, anunciam privatizar portos, aeroportos, rodovias e ferrovias com, repare, financiamento público, ou seja, o governo te empresta um dinheiro para você comprar seus ativos. Quase o mesmo que ir a uma loja e o gerente te emprestar o dinheiro para você comprar um produto da loja dele.
Enquanto negociava ajuda para os grupos empresariais envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o governo editava medidas provisórias para cortar seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.
Ao mesmo tempo em que trataram de alimentar sua aliança econômica com os banqueiros e os empresários, com inúmeros danos para os trabalhadores (perda de direitos trabalhistas, rebaixamento da massa salarial, informalidade e precarização no trabalho e, agora, aumento do desemprego), os governos do PT também priorizaram as suas alianças políticas com os partidos tradicionais, a começar do PMDB, mais PR, PRB, PP, PTB e outras siglas menores. O assunto, enfim não se esgota e por ser muito mais amplo não cabe no espaço desse artigo.
O fato é que a direção do PT, pela aliança maldita com os donos do capital, pelo caminho que escolheu é sim um dos grandes responsáveis pela grave crise econômica e social que o país experimenta. Essa situação só é passível de ser revertida de forma consistente com a mobilização e articulação das organizações sociais, dos setores populares e assalariados, dos partidos de esquerda com projetos coletivos, inclusivos e voltados para a maioria dos brasileiros.
Fora disso, por mais que seja desconfortante, restarão paliativos e remendos e certa estabilidade que vai alimentar ilusões até as próximas crises, onde sempre quem paga somos nós. (JMN)
Nota: texto baseado em excelente artigo de 23/06/15do jornalista Hamilton Octavio de Souza
O fato é que não precisava
Na minha humilde opinião nem sessões da Câmara Municipal, nem Prefeitura nos Bairros, uma versão 2015 de governo itinerante precisavam acontecer. O certo é que o deslocamento de uma sessão da câmara municipal, como ocorreu no mês passado para o Ceu São Mateus gerou despesas extras que ao final são custeadas pelo nosso dinheiro.
A eventual alegação que eram custos já rubricados da própria câmara não me convence o suficiente e, no mínimo, uma ou outra despesa, de refeição de nobres edis e assessores podem ter sido acrescentados. Desconfiança sobra, mas reconheço que isso nem é na atual conjuntura o mais importante.
O fato é que o encontro de vereadores serviu bem ao proselitismo dos representantes que, via de regra, falaram bem de si próprios quando não pela boca deles próprios, pela boca de assessores ou simpatizantes estranhamente escolhidos para falar ao microfone no meio de mais de 130 inscritos ao sorteio para falar de moradores e lideranças locais.
Quanto à vinda da prefeitura; prefeito e seus principais secretários para uma ação até certo ponto discutível a inoperância é mais explicita. Porque raios, precisaríamos da presença do ‘estado maior’ da prefeitura para ouvir o que as lideranças não se cansam de informar, reclamar, reivindicar aos órgãos do município indo diretamente a eles, como é o caso, por exemplo, da subprefeitura?
O que se pediu, às vezes jeitosamente, às vezes aos gritos, às vezes aos lobbies, às vezes na pressão em atendimento as demandas das comunidades já está, ou deveriam estar na pauta de demanda da subprefeitura. Se ela, como representante autorizado da prefeitura no local não responde, não dá encaminhamentos e, por vezes, nem explica claramente as razões do que decidem em que mudaria a presença do prefeito?
E mais, se uma demanda acaba por se atendida, depois de anos de lutas e reivindicações, apenas pelo possível gosto pessoal do prefeito ou de seus secretários, qual é o critério que deve valer?
Ou a administração pública tem um plano e do plano um planejamento e do planejamento tem os projetos ou esse processo todo pode ser um faz de conta, que a depender do humor e do grau de simpatia dos dirigentes do executivo, são alterados em desrespeito ao planejado.
Também ficou meio claro que a presença da prefeitura em exercício localmente foi antes de tudo uma ação de marketing tantas vezes outrora ocorrida. A atual administração não foi a primeira a fazer isso, nem será a última. Funciona em algum grau, mas, também, semeia a descrença futura e a desconfiança quanto à sinceridade da ‘escuta’ quando nada delas se realiza.
Ainda na minha humilde opinião que pode estar errada e não seria a primeira vez, pode ter havido nesta ação uma sincera intenção de aproximação do executivo municipal com o povo e suas necessidades. Se assim fosse e até pode ser, antes de decepcionada por conta da minha desconfiança, ficaria mesmo é feliz.
Mas não foi o que pareceu. Novamente, a presença de assessores aos quilos, de técnicos filtrando o que podia ou não chegar aos ouvidos e ao conhecimento de quem manda, principalmente do prefeito Fernando Haddad, me faz continuar desconfiada.
De uma coisa tenho certeza. Se a Câmara dos Vereadores e os vereadores funcionassem tão bem quanto eles dizem, e se a prefeitura funcionasse mais afinada com a subprefeitura, e esta, com as demandas mais importantes e prioritárias, nenhum deles, vereadores pelo Legislativo e secretários e prefeito, pelo Executivo precisaria vir fazer cenas por aqui. (JMN)
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