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Antes poderoso, ministro Padilha se licencia diante de denúncias
O ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha que ia ser investigado pela Comissão de Ética Pública para esclarecer uma suposta declaração feita por ele durante um evento na Caixa Econômica Federal, sobre o que poderia ser critério para a indicação de ministros do atual governo de Michel Temer, não vai mais. Enfraquecido, pediu licença do governo e deixou de ser ministro. Segue o José Serra que um dia antes também havia deixado o governo interino Temer.
A comissão queria explicações do ministro sobre suposta fala durante a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros de que um dos objetivos nas indicações é garantir votos para a base do governo no Congresso Nacional.
Típico político enrolado, a investigação não era qualquer coisa que assustasse o ministro Padilha; sempre sentado ao lado direito do ‘pai’ (Temer). Só tremeu, agora, com a delação do empresário José Yunes, um dos amigos mais antigos do Temer.
Yunes entregou o Padilha dizendo que ele foi usado por um emissário seu que, a mando de Eliseu Padilha, ia seduzir com dinheiro 140 deputados para levar a presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) o que de fato aconteceu.
Yunes decidiu falar depois que apareceu nas delações da Odebrecht. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, da propina de R$ 11 milhões acertada com Temer, R$ 4 milhões foram entregues no escritório de Yunes. Por isso mesmo, ele se antecipou e procurou também o Ministério Público para dar sua versão dos fatos. Ou seja, a história toda tem muito crédito.
O que vale destacar é que esse governo interino Temer tá cheio de gente ‘tretada’. Uma relação quase sem fim de gente que foi alçada aos escalões superiores do governo e que em seguida saíram pelas portas dos fundos.
Padilha era outro que até então estava driblando as acusações do tipo das reveladas em novembro do ano passado quando foi denunciado junto com outras centenas deputados por usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas em viagens de interesse particular. No mesmo escândalo estiveram lhe fazendo companhia outros sete ministros Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). Ou seja, o governo interino não é fraco em termos de ‘capivaras’.
Se o pedido de licença de Padilha funcionou a comissão vai ter que se dedicar a outra tarefa, investigando o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha para ver se na condição de advogado da primeira-dama Marcela Temer, ele foi anti ético em processar jornais pedindo para que fossem proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama e que teria motivado tentativa de extorsão por parte de um hacker. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar.
No pacote de tarefas da comissão ainda está pendente um processo aberto, em 2016, contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo dele com uma entidade do PMDB. Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.
De acordo com Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética, nem tudo está no por vir; algumas questões já andaram. Foi aprovado a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado.
Segundo as sugestões do texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”. “Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes. (JMN)
A delação do fim do mundo
Neste fim de ano com as delações dos empresários da Odebrecht aparecendo cada vez mais, que logo em seguida vem sendo contestada por parte do governo com o argumento de que as regras não foram cumpridas, a situação política continua incerta, A contestação dos acusados é do tipo de que a delação não poderia se tornar pública, antes de ser homologada pela justiça, mas isso não interessa nem é tão importante na linha desse artigo.
Ainda como uma espécie de extração profunda do chamado petróleo, a sangria parece não ter fim e está muito longe de ser estancada, a delação premiada que o ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho entregou a Procuradoria-Geral da República está fazendo a terra tremer. Tremerá ainda mais, pois está é apenas uma entre outras possíveis 70 outras micro ou mega delações de pessoas ligadas à empresa.
Legalmente falta a delação ser homologada pelo relator, ministro do STF, Teori Zavascki que ainda não foi feita, mas que em forma de vazamento chegaram ao conhecimento público. Como dito esse detalhe está dando munição ao governo tampão, com personagens importantes envolvidos até o pescoço na bandalheira, inclusive o presidente Michel Temer para que a delação não tenha validade.
O então vice-presidente é acusado de ele próprio ter pedido a Marcelo Odebrecht a quantia de R$ 10 milhões como ajuda ao PMDB. Temer e o Planalto dizem que a doação está certa e contabilizada. Essa é a versão da defesa.
A delação de Mello diz outra coisa. Diz que foi em dinheiro vivo distribuídos da seguinte forma: R$ 6 milhões para o Paulo Skaf, o homem do pato inflável da Avenida Paulista que concorreu a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, e R$ 4 milhões para três destinatários diferentes. Uma parcela do que sobrou foi para o escritório de advocacia do atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma segunda para o Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, atualmente preso, e a outra para o amigo de Temer, José Yunes, com o qual Temer tem negócios há muito tempo.
Que situação! Vazamentos em delação premiada já chegaram a nomes como Lula, por um lado e a Aécio Neves e José Serra inúmeras vezes por outro e até ao “santo” Geraldo Alckmin, governador de São Paulo evidenciando uma lama que atinge os principais partidos PMDB, PSDB e PT junto com outros de segunda linha. Dai sobrar pouca coisa a se considerar, que dirá confiar.
Diante do quadro estarrecedor de fim de ano, e aqui nem vou voltar à tecla da aprovação acelerada no dia 11 corrente da PEC 241/55 do teto dos gastos públicos, sacana na sua origem, e da perspectiva de tramitação da reforma da previdência, essa completamente insana que propõe que trabalhemos 49 anos para usufruir sabe-se lá o quê com o tempo que não vai sobrar, o que se pensar e propor como saída?
Temos desde a possível caminhada para a forca do Temer, que se justiça houver deverá renunciar ou ser cassado, seguido de uma possível solução congressual, partindo deles, deste congresso altamente suspeito, a indicação e eleição indireta do novo presidente entre os indicados por eles mesmos e com a gente fora do jogo até um turbilhão de ações, protestos e manifestações que dado o grau de desorganização entre os oprimidos, entre os explorados, poucas perspectivas de uma saída positiva são esperadas.
Dai que, reformas poderão ser adotadas, mas de que tipo? Com qual grau de coesão e aprovação? Nada de muito animador está colocado. Será que em função disso a saída será uma espécie de acordão fora-da-lei proposto e adotado pelas elites? Tomara que não!
Agora para o bem do Brasil, nem importa muito o tempo em que essa agonia vai se prolongar. A situação não está boa, há poucas perspectivas que melhore rápido, mas a lei e a justiça tem que ser observada.
Todas as delações deverão ser acolhidas e estudadas na Procuradoria-Geral da República (PGR), e entre as que forem em frente que sejam submetidas às investigações com a lisura desejada. Nenhuma dessas deverá ser abortada agora com a desculpa de que a situação política e também a econômica estão insustentáveis. Se isso ocorrer o País não completará seu esforço de se passar a limpo.
Nós, do andar de baixo, já estamos acostumados com as agruras que essas políticas nos proporcionam. Prefiro o remédio amargo que combata a doença do que o placebo que nos engana. O Brasil nunca conseguirá superar isso se uma enorme pizza for servida.
Fiquemos, portanto, em alerta. Que o caminho seja esse, independente da contrariedade que a elite já vem manifestando com a possível recuperação parcial da imagem do PT e das esquerdas, que até então, estavam submetidas sozinhas à execração pública. Agora, percebe-se cada vez melhor, que em grande parte, que as mesmas desconfianças e acusações cabem a todos os partidos e lideranças citadas aqui e ali.
Objetivamente, como falar mal do Lula e da ex-presidente Dilma, principalmente esta que ainda não aparece de forma consistente nas delações, se todos os do outro campo, antes acusadores e agora no poder e aliados, são os principais beneficiários das propinas das empreiteiras? (JMN)
Biruta assumindo pode fazer a diferença em Ferraz
Se não repetir ‘mais do mesmo’ e se quiser, novo prefeito pode fazer melhor por Ferraz de Vasconcelos
A despeito das dúvidas entre as forças políticas quanto a sua capacidade de competir à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (Zé Biruta) foi eleito para ser novamente o prefeito da cidade problema do Alto Tietê em São Paulo. Depois de uma dezena de anos volta à condição de titular do executivo, no município que hoje se encontra em situação bastante diferente. Ao longo desse período, entre a sua primeira passagem e agora, a cidade não só se tornou mais complexa como também mais delicada do ponto de vista de suas necessidades.
Espera-se do novo prefeito paciência, capacidade e compreensão para olhar para a mesma cidade que um dia administrou com outros olhos, com outros parâmetros, com outras ferramentas mais adequadas para lidar com uma realidade que não é mais a mesma. A cidade cresceu em termos demográficos; população e extensão de terra ocupada, e problemas típicos das grandes aglomerações como desorganização urbana, falta de saneamento básico e oferta equilibrada de serviços públicos entre outros.
Quase nada de culpa pela situação pode ser debitada ao prefeito que vai tomar posse. Porém, não dá para dizer que não há nenhuma. Devemos lembrar que o político e cidadão Zé Biruta também têm responsabilidades como qualquer outro com o que ocorre e para onde caminha o município. E, sabe-se, com alguma certeza, que FV não tem caminhado bem, principalmente pela qualidade duvidosa de seus representantes eleitos e os indicados para o Executivo e o Legislativo local.
Se para prefeito e para a câmara de vereadores a eleição se fez necessária, não é o mesmo para o secretariado que compõe a administração da cidade. É boca corrente que em Ferraz de Vasconcelos, a exemplo de municípios menores que orbitam em torno das metrópoles, interesses paroquiais, corporativos e pessoais tem um peso significativo na condução das coisas públicas. Falta espírito público e transbordam expedientes oportunistas e interesseiros. Basta ver ao longo da história recente quem e como se comportaram aqueles que deveriam trabalhar para o bem comum; cuidaram de si próprios e dos seus quase sempre deixando um rastro de malfeitos e prejuízos óbvios ao município e a coletividade.
Se esses malfeitos ficaram no passado, embora ainda sejam passíveis de que um dia venham à tona em forma de denúncias ou investigações, a eleição recente não é o mesmo que passar uma borracha no mau comportamento. É temerário e indesejável que a mesma fórmula se mantenha com o novo prefeito. A sedução do poder é sempre muito forte e caberá ao eleito saber lidar com ela de forma responsável e republicana.
A tarefa, entretanto, não é apenas e tão somente dos novos quadros que vão compor o Executivo local e seus novos e não tão novos vereadores. A fiscalização atenta e permanente também é tarefa do Ministério Público e dos cidadãos, os principais interessados porque é com o fruto de seus impostos diretos que se pagam todas as contas. Também não é preciso muito esforço para entender que além dos impostos diretos que são recolhidos da população as principais linhas de financiamento de outras instâncias de governo também são com recursos de todos os pagadores de impostos, da cidade ou não.
Diante disso e da expectativa de um novo governo, desejamos que o peso dos compromissos e dos desafios que terá pela frente seja leve à figura do prefeito. Entretanto, que ele seja prudente e se sirva do acumulo de informações, dos planos gerais, diretor e planejamentos de que dispõe, reafirmando-os ou alterando-os. Que ele faça o melhor uso de forma justa e, se for o caso, com políticas compensatórias para diminuir os contrastes gritantes que o município apresenta. E mais, que o peso dos desafios seja compartilhado com os setores organizados em seus múltiplos interesses e que ele tenha ouvidos sempre abertos para as demandas que lhes for apresentada.
Mais sábio ainda será, se diante desse rol imenso de problemas que terá para tentar resolver, ele, além de escutar, ainda coteje-os para que, democraticamente, possa elencar as prioridades. Se ao contrário, se comportar como mais do mesmo ai podemos prever a cidade estagnada como hoje está ou piorada, pois a conjuntura brasileira no próximo período vai exigir criatividade e muita competência para não se comportar como uma biruta (aparelho que indica a direção dos ventos de superfície e orienta, nos aeródromos, as manobras dos aviões) que fica mudando de posição a todo instante diante dos ventos ferrazenses. – J. de Mendonça Neto, jornalista é servidor público em FV.
Dados e não palpites indicam que a PEC 55 não convence
Aliás, se convencesse, o governo deveria aceitar o desafio proposto pela senadora Gleise Hoffman (PT/RS), de realizar um referendo popular sobre a PEC dos gastos, quando ocupou a tribuna do Senado, no dia 22 para desmentir o líder do governo, senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) que após a fala da senadora ficou, no mínimo, constrangido.
Não se trata aqui de defender esse ou aquele partido, mas de lidar com os fatos, aviso o leitor.
A senadora exibiu dados que desconstrói a lorota contada pelo governo para aprovar a PEC dos gastos que como está será paga pelo povo. Não mexe nos ganhos no judiciário, no legislativo, no executivo e nos ganhos financeiros especulativos enquanto deteriora ainda mais a saúde, educação, assistência e a previdência pública. O discurso do governo tampão é de que as medidas amargas são necessárias para corrigir as medidas dos governos petistas, mas os fatos e dados oficiais desmentem essa conversa.
Na fala da senadora, em 1996, durante o governo do Fernando Henrique Cardoso a carga tributária era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, ao final do governo do peessedebista estava em 32,7% do PIB. Mais do que isso, nesse período concentrou na União os tributos que foram em cima das contribuições sociais e as contribuições econômicas sem dividi-los com os municípios. Foi o PSDB que fez, portanto, uma primeira mentira.
A segunda mentira do governo tampão e de seus aliados é que o PT promoveu uma gastança desenfreada. Aos números então. De 2003 a 2013, todos os anos foram obtidos superávit primário que é o total de receitas menos as despesas não financeiras. É a economia que é feita para pagar a taxa de juros. Apenas em 2014 e 2015 houve déficits menores por conta da crise econômica que atingiu a todo mundo, da recessão, da queda de receita. Os dados, então comprovam que a acusação de que o PT promoveu uma gastança sem limite também é mentirosa.
A terceira mentira é dizer que a dívida pública está explosiva e descontrolada e que foi o PT que a amentou. Aos fatos: no período do governo do PSDB a dívida pública brasileira subiu 752%. No governo Lula cresceu 79% e no governo Dilma 31%, menos ainda que a inflação do mesmo período que foi de 41%. O fato indica que nos governos petistas não houve crescimento real da dívida e sim recuo com relação ao PIB. Os dados são do Banco Central.
No período de FHC a dívida representava 57,58% do PIB, com o governo Lula representava 37% e com a presidenta Dilma até 2015 fechou com 35% do PIB. Onde está, então, a alegada explosão e descontrole da dívida? Levemos em conta ainda que o país não tem dívida externa que foi paga e que o país não quebra, até agora pelo menos, porque não deve em dólares para o exterior.
O fato é que o Brasil hoje é credor do Fundo Monetário Internacional. A dívida é interna. E mais, os números a dívida bruta que na década de 90, no governo FHC era de 76% em tempo que não dispunha de reservas no BNDES, hoje está em 72%, mas com reserva no banco citado na ordem de 400 bilhões de reais. Pouca diferença percentual, mas também diminuiu. Ainda sobre a dívida a senadora lembrou que na hora de fazer as contas é preciso levar em conta a reserva de 350 bilhões; um dado positivo que tem que entrar na conta como ativo.
Para evitar gastura e enfado ao leitor abreviamos as apreciações sobre os números e olhemos pela política e para essa PEC que indica que ser a maior discussão feita no Congresso e que visa desmontar avanços importantes da Constituição de 1988; aquela que dava direito ao povo brasileiro à saúde, educação, a assistência e a previdência. Em passando como quer o governo, a situação do povo voltará a ser àquela anterior a 1988.
Pelo menos cinco audiências ocorreram no Senado sem que representantes do governo e dos partidos aliados a ele, principalmente o PSDB comparecesse para discutir aspectos insustentáveis da PEC dos gastos. Apenas nesses últimos dias de novembro, quando do aparte da senadora Gleise, que o líder tucano construiu com dados sem comprovação o que a senadora desmentiu.
Dai que o desafio feito de submeter esse saco de maldades ao referendo popular não ser aceito pelo governo tampão e seus aliados. “Se há tanta convicção de que a PEC 55 é adequada e apropriada, perguntemos ao povo se ele está disposto a pagar por isso”, desafiou a senadora. Desafio não aceito, claro, mas que dada o enorme impacto que vai causar na vida das pessoas elas deveriam ser consultadas.
Por fim mais um dado para indicar que o governo tampão, talvez esteja caminhando torto. A comunidade europeia decidiu dar um fim a sua política de austeridade. Com ela não conseguiu reverter o decrescimento econômico, o desemprego, a competitividade e dar perspectiva a sua juventude, dai terem decidido pela injeção de 50 bilhões de euros na infraestrutura. O fez porque as medidas de contenção, iguais as que se quer adotar aqui, não funcionaram. Miraram-se no exemplo dos EUA, China e países asiáticos com suas políticas expansivas e tomaram o caminho certo, diferente do que se propõe para o sofrido Brasil. (JMN)
Se Temer descer, PSDB precisará resolver seus impasses
Neste início de novembro, advogados da ex-presidente Dilma Roussef revelaram a existência de um cheque de R$ 1 milhão; pode ser mais não menos, não me darei ao trabalho de ver exatamente quanto que demonstra cabalmente o recebimento pelo Michel Temer de dinheiro fora do script ou caixa dois ou verba clandestina oriunda de malfeitos para campanha eleitoral. Prova cabal de que o atual presidente agora, mais que antes, está sujeito a ter seu mandato tampão cassado. O motivo tem amplo amparo na lei.
O que será feito com a revelação do malfeito é a questão. Até que ponto o grande acordão que reúne vários poderes e principalmente interesses poderosos, quase soberanos vão botar panos quentes nisso ainda precisará ser revelado. A tendência é que com a elite e os seus representantes tudo possa acontecer, desde abafar o caso, empurrando-o até o esquecimento, até inventar formas esdruxulas de saídas sem punição. Alias o mais provável nesse país craque em comédia.
O fato é que a lógica da operação e os interesses inconfessos do PSDB ganham mais força e munição. Conversas cheias de embasamento apontam que existe um plano nesse partido de continuar cozinhando o Michel Temer, que vaidoso, vai levando a vida em meio à agonia e o aproveitamento. Provas do aproveitamento vêm à tona quase todos os dias. É um tal de privilegiar seus próximos e de exagerar nos gastos dos cartões corporativos. Por ai vai.
Mas que plano é esse? Estão nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral processos resultantes de investigações que demonstram que, também na campanha do Temer, sobram irregularidades. A legislação aponta que caso o Temer, por esses motivos, seja cassado este ano e isso é possível caso se cumpra a lei diante dos fatos e das provas apresentadas, uma nova eleição geral para presidente deveria ser chamada e nesta a população participaria. Muito arriscado para o PSDB.
A trama então é levar em banho maria esse assunto até o próximo ano, 2017, porque ai a legislação para substituir um presidente tampão, se cassado, implica em que este seja indicado pelo Congresso Nacional. Com a faca e o queijo em suas mãos, o PSDB só aguardaria sinais de que um dos seus figurões fosse o mais forte candidato para colocar ou não em andamento essa substituição.
Se o PSDB sentir que é a bola da vez e até poderá ser por eliminação, poderá lançar-se com candidaturas para substituir o Temer. Nomes como o sempre preterido senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (SP), sem mandato, são cogitados.
Por outro lado o PSDB não precisa exatamente apear o Michel Temer do governo para se dar bem, uma vez que este, pelos fatos apresentados, está com uma espada sobre a cabeça e não tem como negar benesses, favores e privilégios que o PSDB pedir. Tanto assim que no primeiro escalão, em ocupações estratégicas, lá estão eles. Poderão obter e estão obtendo o que querem por trás das cortinas.
O futuro do Temer, a ser cumprida a lei é de ‘tchau querido’. Se a lei será cumprida é outro ponto. O futuro do PSDB já nem tanto. Embora se sinta muito confortável onde e como está podendo tirar o que quiser do governo interino, ainda terá que num futuro próximo se submeter ao escrutínio popular, ou seja, ter votos nas futuras eleições. Se elas, as eleições diretas, acontecerão, também é um incógnita. Estamos num ponto de esculhambação tão grande que nem isso está absolutamente garantido.
Restará se ainda estiver funcionando, outra incógnita, as investigações da Lava Jato e correlatas dirigir seus jatos para todos os lados, indistintamente, o que ainda, até agora, não está acontecendo. Se por acaso e por justiça assim for, certamente o PSDB não sairá ileso, razão pela qual, em eleições livres deve amargar um pouco de punição.
Resumo, apesar de estar na crista da onda, com o Temer fragilizado, o PSDB ainda tem seus fantasmas. (JMN)
Ainda sobre a PEC do teto de gastos
A Proposta de Emenda Constitucional PEC 241 que vai afetar os serviços sociais não tem utilidade para estabilizar o verdadeiro cancro da economia nacional que é a dívida pública. A crise fiscal brasileira é principalmente de arrecadação. As tais despesas primárias que vão ser sujeitas ao teto cresceram menos no governo da Dilma do que os dois governos Lula e o segundo mandato do FHC. O problema é que também a receita cresceu menos explicada pela própria crise e pelas desonerações fiscais sem contrapartidas concedidas pelo governo e muitas vezes ampliadas pelo Congresso. No afã de privilegiar um setor ou outro, menos se arrecadou.
A medida esconde e distorce o debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros, que explica o crescimento da dívida. Qualquer alta na taxa de juros tem reflexo direto sobre o pagamento dessa dívida. A PEC define ajustar o valor que pretende gastar pela inflação do ano anterior, mas se a inflação sinalizar queda o governo terá que fazer ajustes que diz não deveria fazer. Mais ainda se a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a regra será uma camisa de força inútil para controlar essa dívida.
A PEC também não é o melhor mecanismo para controlar a inflação. Se no ano passado, mais de 40% da inflação foi causado pelo reajuste dos preços de combustíveis, agora estacionou. Com o desemprego e a ociosidade de setores produtivos a inflação deve retroceder. Também não servirá para a retomada do crescimento ou da confiança. Nem o corte de despesas em 2015 mostrou isso.
As empresas continuam endividadas, ociosas e não conseguem vender o que podem produzir. Mesmo com o impeachment a confiança não apareceu e a queda da produção industrial aliada ao desemprego não contribui para retomada do consumo. Não será uma medida que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos que irá contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.
Outra insuficiência da PEC é que não se melhora a gestão do dinheiro público limitando gastos. Essa limitação só joga para baixo o teto, mas mantém os conflitos atuais entre onde se gastará o que tem que em geral é usado pelos que tem maior poder econômico e político. Isso significa que alguns setores poderão ter reajustes indiretos acima da inflação sofrida e que outros setores pagarão.
A PEC também não preserva gastos com saúde e educação, estes tinham um mínimo de despesas garantido com um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Agora esse mínimo será reajustado pela inflação do ano anterior. Sendo o teto para todas as despesas de cada poder, é claro que o governo poderá até gastar mais que o mínimo, mas terá que levar em conta que despesas com a previdência pelo viés da saúde deverão ser crescentes, indicando que a receita de outros serviços desses dois segmentos ficará cada vez menor.
Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, também poderão cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer.
Nenhum país aplica uma regra como essa, menos ainda, por tanto tempo. A maioria tem regra para crescimento de despesas que funcionam em momentos de aperto, mas que posteriormente são combinadas com outras iniciativas. Nenhum país, também, tem esse mecanismo inscrito em sua constituição.
E para variar não protege os mais pobres. Diminuindo as despesas com serviços essenciais se diminui a oferta de serviços públicos. Para piorar nosso sistema político privilegia quem mais pode; reajusta salários de magistrados e outros privilegiados enquanto corta programas sociais e investimentos.
Por fim, a PEC também não protege o orçamento do apetite dos políticos corruptos. Limita o tamanho, mas ainda serão eles, corruptos, inclusos, que irão definir as prioridades, além de manterem para seu deleite a possibilidade das emendas parlamentares. Nessa medida Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem um pouco da capacidade de determinar quanto, onde e como é possível ampliar investimentos e gastos, até mesmo para combater a crise.
As soluções existem, o que não se tem legitimidade e coragem para adotá-las. Elevar impostos daqueles que quase não pagam; os ricos que tem mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação e o fim das desonerações fiscais são apenas duas medidas menos polêmicas para sair da crise, mas essas não são coisas que possa ser feita por governos ilegítimos. (JMN)
No sufoco Morro do Cruzeiro pede socorro
Já faz tempo que lideranças e este jornal se preocupam com o ingrato destino do Pico São Rafael o Morro do Cruzeiro ou ‘Mutuçununga’, em seu nome indígena original, que vem sendo dilapidado de sua flora e fauna nativa pela ação antrópica ou para ficar mais claro ação humana, irresponsável e criminosa.
E ação criminosa não é o que falta. Nestes dias de outubro pessoas chegavam de carro com pás, enxadas e outras ferramentas para derrubar o que resta de vegetação, tocar fogo ou limpar terreno preparando uma ocupação posterior se apropriando do que é público conforme denúncias e fotos dos moradores enviadas à redação. No dia 25 a redação foi informada que a subprefeitura estaria tomando providências no dia 27 para coibir o que parece ser uma “indústria da invasão”, conforme definição dos vizinhos. (veja box, nesta página).
Em face ao bom senso e a legislação ambiental existente a deterioração do morro de sua vegetação nativa constantemente ameaçada tem importante impacto para a saúde da cidade e para a qualidade de vida dos seus cidadãos.
É desastroso o que vem acontecendo no local, segundo ponto mais alto da cidade com 998 metros de altitude e de onde pode ser contemplado muito da cidade de São Paulo e arredores como as diversas elevações da Serra do mar. Apesar de se tratar de parte de uma Área de Proteção Ambiental APA que abriga nascentes dos rios Aricanduva, Limoeiro e Rio Palanque, todos deles, alias, sofrendo severos impactos dessa interferência além de suas próprias devido às proximidades com ocupações humanas irregulares ou não.
A reportagem esteve no local em diversas oportunidades e a cada visita o quadro só tem piorado. Andando pelas trilhas de acesso até o topo do morro registramos a presença de carcaças de carros, inservíveis, pontos viciados, vegetação derrubada, queimadas e alguns pontos viciados de entulho ou restos que as pessoas, infelizmente, não sabem levar aos ecopontos disponíveis ou locais apropriados.
E porque essas coisas ocorrem? Em geral pela ação predatória e irresponsável dos moradores próximos ou medianamente distantes. As pessoas vão reformando e construindo suas casas, muitas vezes avançando em áreas publica, na maioria das vezes de forma irregular e despejando seus entulhos onde for mais próximo desde que não seja na sua porta.
Se a sociedade além das lideranças tem que estar vigilantes com o que vem acontecendo cabe aos moradores mais próximos se conscientizarem da importância daquele patrimônio, mas, também e principalmente o poder público que precisa agir de maneira mais incisiva. Agindo pela parte da segurança vigiando e autuando os depredadores de todas as espécies e pela parte administrativa cuidado de propor e realizar ações que possam, de fato, fazer do local aquilo que é a sua vocação: um ponto turístico e saudável da cidade.
Subprefeitura coíbe ocupação irregular
Subprefeitura retira os ocupantes da área em que já haviam arrancado árvores e a vegetação
Em operação realizada na manhã do dia 27, a subprefeitura de São Mateus, que já vinha monitorando a movimentação desde uma semana antes, conseguiu com o apoio da Guarda Civil Metropolitana e GCM Ambiental, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e do setor de fiscalização realizou uma ação de desocupação das pessoas que estavam tentando promover a ocupação, retirando 70 barracos e desfazendo cerca de 300 demarcações de lotes. Convidada a Polícia Militar não compareceu. Em números exatos de guardas civis metropolitanos foram 58.
Com o apoio da comunidade local que manteve informada a subprefeitura a ação foi realizada pode ser realizada. No mesmo dia, tanto quanto possível funcionários da subprefeitura iniciaram um replantio em diversos pontos do local onde os invasores já haviam retirado árvores e vegetação.
Um dia após a ação, no dia 28, aconteceu no gabinete do subprefeito Fábio Santos uma reunião preparatória de uma caminhada comemorativa de retomada do Morro do Cruzeiro com lideranças da comunidade e demais interessados para o dia 4 de dezembro.
Contrariados, invasores fazem manifestação
Nas proximidades do Parque Sapopemba no Jardim Rodolfo Pirani os ocupantes retirados dos terrenos no morro, contrariados, tentaram promover o fechamento das pistas do Rodoanel na manhã intervenção sem sucesso, apesar dos transtornos que causaram por algum tempo.
PEC 241 esconde um esquema fraudulento
Uma engenharia financeira perversa que tem objetivo usar recurso do orçamento público arrecadado com tanto esforço por toda população para enriquecer ainda mais o sistema financeiro foi aprovado na noite do dia 10 por 336 deputados na Câmara Federal contra 111. O pretexto da PEC 241/2016 era congelar por 20 anos os gastos públicos.
No que diz respeito ao esquema em pauta ele começa com a criação de uma empresa estatal não dependente, um tipo de empresa que se enquadra numa figura jurídica criada no último código civil sociedade de propósito especifico que permite participação de sócios privados. Por isso é uma pessoa jurídica de direito privado, mesmo sendo uma estatal com ações majoritariamente do ente federado e por isso controlado por ele. Esse tipo de estatal não está sujeito a fiscalização dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas nem Controladoria, podendo contratar ou dispor de bens sem licitação e remunerar seus administradores e funcionários sem limites acima do teto do funcionalismo público. E o principal objetivo dessas empresas é fazer operações financeiras.
O problema é que essas empresas têm emitido papéis financeiros, chamado debêntures que são vendidos com desconto brutal e ainda por cima com juros estratosféricos, um verdadeiro filé cuja compra fica restrita a investidores privilegiados que já estavam envolvidos nessas ações, pois não se faz anúncio dessa venda.
Vejamos: um papel financeiro custa R$ 100 Mil, mas ele é vendido para esses investidores com um deságio que pode chegar até 60%, ou seja, ele pagará apenas R$ 40 Mil que poderá ser parcelado em até 4 vezes por 4 anos e remunera uma taxa de juros que pode chegar a 23% ao ano sobre o valor integral da debênture. Assim no primeiro ano o investidor irá pagar R$ 10 Mil a empresa estatal não dependente, uma das 4 parcelas já com deságio, mas o volume de juros que irá receber pode chegar a R$ 23 Mil.
Pera ai, o valor que o investidor vai receber de juros será maior que a parcela de investimento que ele irá pagar a empresa. Exatamente, enquanto o investido recupera o seu investimento imediatamente com lucro estratosférico, a empresa estatal não dependente vai acumular um prejuízo enorme. Além disso, ainda terá que arcar com despesas com consultorias, remuneração de administradores, custos financeiros e administrativos, entre outros.
E de onde vai vir tanto recurso para arcar com esse rombo? Aqui entra a PEC mencionada que irá congelar por 20 anos o conjunto de gastos e investimentos primários como saúde, educação, segurança, entre outros serviços essenciais a população. Se hoje esses serviços já são escassos, imagina como vai piorar tudo com esse congelamento.
Todo esse sacrifício é para destinar ainda mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública beneficiando sigilosos detentores dos títulos dessa dívida que, diga-se de passagem, nunca foi auditada e sobre ela recaí diversos indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraude comprovadas, inclusive, por comissões do Congresso Nacional. É justamente essa PEC que garante a reserva de recursos para o aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Podemos lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o Estado de arcar com esses custos o que seria ilegal e é ai que percebemos a sofisticação desse esquema. A garantia do ente federado para esse negócio não é feita através de um contrato padrão, justamente porque isso vai de encontro com a lei. A concessão da garantia está sendo disfarçada em uma operação que funciona assim: o ente federado cederia direito de crédito recebíveis para essas empresas em troca de debêntures subordinadas que é outro tipo de debênture que pode ser comercializada, servindo apenas formalizar a garantia concedida pelo ente federado.
Veja bem o texto desse negócio deixa claro que a cessão que o Estado está fazendo é simplesmente dos direitos de créditos recebíveis. Os créditos em si continuam sob a tutela dos órgãos competentes que são as procuradorias dos entes federados que seguem arcando com todos os ônus e dificuldades do processo de cobrança desses recebíveis. E o grande problema é que esses recebíveis se referem aos créditos autônomos. E ai é preciso entender que a dívida ativa constitui a maior parte desses créditos. Para quem não sabe a dívida ativa é o volume dos tributos e créditos devidos à união, estados e municípios, sendo que apenas uma parte desses créditos consegue ser arrecadado. Em sua maioria ela corresponde a créditos incobráveis, pois são devidos por contribuintes que não conseguem pagar seus débitos como empresas falidas, não encontradas ou que nunca existiram de fato, por isso a maior parte é considerada podre. Isso é não possui a menor chance de ser arrecadada.
O esquema fraudulento que os processos em andamento no Congresso visam legalizar parte justamente dessa ilusão de que se trataria de um grande negócio para os entes federados que conseguiriam vender essa dívida, dita podre, para alguém que pagaria até 40% do seu valor. E seria essa baixa confiabilidade que esses lastros, créditos autônomos possuem que justificariam todas as vantagens oferecidas aos investidores; o deságio, o parcelamento, os juros altíssimos, sendo que na verdade os privilegiados estão levando todas essas vantagens sem correr risco nenhum já que a superação com as debêntures subordinadas tornaria o ente federado garantidor, ou seja, obrigado a honrar essa garantia arrecadando ou não os créditos autônomos.
É um verdadeiro cavalo de Tróia. E esse negócio já foi implantado em alguns estados e municípios. Esse esquema entrou no país por meio de consultorias especializadas que contam com técnicos que possuem pedigree do FMI. E ao observarmos os quadros dessas consultorias percebemos que os mesmos têm ocupado posições relevantes nas empresas públicas independentes e até mesmo em secretarias de fazenda diretamente vinculadas a implantação desses esquemas. Já existe manifestação expressa do Ministério Público de contas no sentido da ilegalidade desse tipo de negócio. No entanto estão tramitando no Congresso projetos – PLS 204/2016 – PLP 181/2015 – PL 3337/2015 – que tentam legalizar esse escandaloso esquema impedindo os órgãos de defender as contas públicas. (JMN) (*)Baseado em estudos e trabalhos apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida.
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