Archive for the ‘Governo ou (des)governo’ Category
Lacre 91
1a quinzena de julho de 2025 – Divulgação de literatura, artes e cultura em geral.
O Brasil da nova era ou já era
O ano que vai se iniciar vem com um aspecto de renovação nem sempre vista quando um ano termina para a passagem do próximo. Não é que muda o clima, troca-se a noite pelo dia, anumeração do calendário é em outro tipo de numeração ou idioma ou que o sol e alua venham fatiados de tempos em tempos, não nenhuma transformação gigantesca dessas. É algo mais simples, mas surpreendente; refiro-me ao início do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL/RJ).
A gente tem que ter um consenso mínimo e uma leitura meio que parecida do que era o antes e o depois da eleição em se tratando de nomes. E se assim é temos que lembrar que Jair Bolsonaro enquanto parlamentar e candidato era um personagem mais para exótico do que para político centrado, articulado, capaz. Para ele se transformar disso a presidente do Brasil algumas coisas aconteceram em paralelo, principalmente o rescaldo das manifestações em 2013 que não eram organizadas pela direita ou pela esquerda, mas que foi mais bem aproveitada pela direita que desde a eleição em 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT) estava no limite de sua tolerância para com a senzala e queria retomar o governo central para as mãos dos patrimonialistas.
A sociedade brasileira estava farta de tantos escândalos e injustiça por um lado e penúria por outro que resolver reagir, só que o fez sem método, sem objetivo e sem conhecimento profundo das nuances da situação que estávamos vivendo.
Regada diariamente com as manchetes sensacionalistas tanto quanto superficiais e seletivas da mídia que só vê os crimes nos que não são da elite ou da casa grande em conluio com um judiciário suspeito de parcialidade deu no que deu; as pessoas começaram a ter criminosos de estimação, pediam a cabeça de alguns, mas não a de outros que haviam praticado idênticos ou piores crimes.
Se não é isso, apenas para ficarmos num ponto, porque acusaram tantos os filhos do ex-presidente Lula de malfeitos (que agora já foram inocentados), quando agora ainda antes da posso fortes indícios apontam para malfeitos dos filhos do Bolsonaro? Se em outros episódios, o juiz Sergio Moro indicado para ser o novo ministro da Justiça no próximo governo, chegou a suspender férias para influenciar em decisões pontuais de colega no caso de habeas corpus de Lula no ano passado, e que reiteradamente dizia que caixa dois era crime, porque aceita apenas desculpas de crime de caixa 2 de seus colega de ministério, o deputado Ônix Lorenzoni que assumiu ter cometido o crime, mas que se desculpou e que vai acertar conta com Deus e portanto está fora dos autos ou de qualquer cumprimento de pena?
Não tem “mais, nem menos’”.Está ficando claro que o ano de 2019 inicia um período e um novo governo já meio corroído em pés de barro do ponto de vista da regularidade ou da firmeza de propósito, da transparência e do compromisso com as coisas limpas. Isso é fato. O governo que deveria iniciar-se imaculado, limpo e probo já vai começar o expediente manchado de pequenas suspeitas aqui e ali.
Quanto aos acertos dos rumos da política e da economia; das formas de o governo se comportar e operar no seio da sociedade; não vamos expressar nenhum tipo de julgamento antecipado.Temos nossas desconfianças e nossas confianças em aspectos destes e os fatos e as consequências da gestão que se iniciará será objeto de apreciação no seu devido tempo.
Voltando ao ponto de partida teremos pela frente um período diferente, misterioso e incerto exatamente porque o candidato eleito era um azarão como poucas vezes vista na história nacional e porque têm ao redor de si pessoas com posturas polêmicas, diversos auxiliares com pecha de corruptos e explicações insuficientes para casos suspeitos dentro de seu próprio clã.
Ou seja, se todos os presidentes que assumiram antes eram limpinhos e cheirosos não temos certeza,mas pareciam. Este, o senhor Jair Bolsonaro, por sua vez já não usufrui do mesmo crédito, portanto o Brasil da nova era poderá ser mais o Brasil já era.Tomara que não! (JMN)
Pedro Kaká ouve e fala no Pinga Fogo
Como já é tradição em anos de eleições, a Gazeta São Mateus promove com pré-candidatos diversos, encontros informais em sua sede onde reúne o pretendente com lideranças distintas para uma conversa. Nesta edição extraímos um resumo dos principais pontos do Pinga Fogo com o deputado estadual Pedro Kaká (Podemos/SP) no dia 22, acompanhe.
Convidado a uma primeira consideração o deputado agradeceu a iniciativa da GSM, na pessoa de sua diretora Lucy Mendonça destacando que aquele encontro faz parte do exercício da cidadania já deixando explicito que em termos políticos e de realizações das demandas e da organização da sociedade ainda não temos nada acabado.
“Estamos na busca constante e eterna em busca de melhoramentos e perfeição. Quando buscamos o bem comum o respeito à sociedade e a natureza é travar uma luta e exercício político de paciência, bem senso e justiça constante. Tentamos ser o mais imparcial possível, apesar das nossas imperfeições”, esboçou.
Uma das primeiras observações entre os presentes dava conta da diferença entre as classes e o poder aquisitivo entre os futuros profissionais no ensino superior e futuros profissionais, muitos deles para as áreas de atendimento ao coletivo. Kaká descatou que passou por essa situação tendo vindo do ensino fundamental e secundário público e tendo que cursar em destacada faculdade privada. “Lembro-me de não poder acompanhar os colegas que gastavam em um ou outro happy hour aquilo que eu ganhava durante o mês trabalhando”, testemunhou essa diferença.
Lembrou essa dinâmica perversa de que a classe média, classe média alta e os ricos estudam nas melhores escolas particulares para ingressar nas vagas do ensino superior gratuito e onde, em geral estão as melhores formadoras. Da lembrança a constatação; o ensino público fundamental ainda precisa de muitas melhoras e de apoio e metodologias que façam a reciclagem e a preparação constante dos professores dessas séries. “Em condições normais de alimentação de vida e de saúde, os pobres não são menos inteligentes que as outras pessoas em situação melhor, portanto a diferença se estabelece a partir das condições sócio econômicas de certa forma”, insinuou.
A importância do representante
Já um assessor do vereador Milton Ferreira destacou a importância de um representante de São Mateus e sobre os projetos que o deputado teria para a região. Kaká respondeu que não há nenhuma dificuldade de saber as demandas, porque a região tem quase todas. “O trabalho de qualquer representante é minorar o sofrimento do povo e no caso requer que o mesmo tenha poder de barganha política, infelizmente assim é. Temos sempre as eleições pela frente e vêm candidatos de todos os lados, mas nem sempre com compromissos claros. Particularmente torço para que se apresentem e sejam eleitos alguns candidatos bons com raízes aqui”. Disse ainda que atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ARLESP, onde é o único representante de um pequeno partido, tem trabalhado com a lógica e a tentativa de sensibilização dos seus pares e do governo para conquistar coisas para a região e para o estado de São Paulo.
Kaká ainda lembrou que infelizmente o que dá votos é a visibilidade das grandes obras e que melhorar a infraestrutura das cidades e das regiões, por exemplo, não trazem os votos com o imediatismo com que operam os representantes legislativos e os executivos, sempre de olho nos votos para as próximas eleições. Mesmo a reeleição de forma continua e seguida, destaca o deputado, não é saudável, pois cria castas e perpetua os vícios, o status quo e as carreiras políticas.
A saúde em pauta
Sobre a saúde tanto a representante da Associação Rosa Mulher, Beatriz, como o médico e professor do Hospital da Uniesp (SP), Dr. Marcos Souza Lima dialogaram com Pedro Kaká. Beatriz considerando as dificuldades no primeiro atendimento clínico de mamografia nas unidades de saúde pública que chega a demorar meses. Quando se consegue nas UBS existe a dificuldade em vagas e atendimento em tempo hábil nas unidades de referência.
Já Dr. Marcos, com a concordância do deputado, emenda que já existem metodologias para prevenir e se antecipar ao aparecimento do câncer de mama, através do autoexame. Kaká reforça esse aspecto de prevenção e acrescenta que como outros tipos de doenças o câncer de mama está associado à qualidade de vida da população que tem se deteriorado. Registra como era a vida cotidiana das pessoas em tempos de outrora com menos facilidades, menos ofertas de alimentos processados e com o exercício físico quase que natural e cotidiano que as pessoas faziam. “Comíamos menos por ausência de fartura. Mas a dinâmica da produção de alimentos é outra; os alimentos são cheios de hormônios, antibióticos, ganhamos de presente problemas. É sim um longo processo educação”.
O deputado teve oportunidade de considerar sua experiência ao início do projeto de extração de álcool da cana de açúcar para uso como combustível e o alerta que lhe fazia à época o professor Plínio de Arruda Sampaio, já falecido, que dizia que daquele projeto restaria um deserto verde causando desiquilíbrio ecológico. Dito e feito com as diversas monoculturas existentes no país que para atender demandas em forma de commoditiess comprometem a saúde ambiental e por consequência a saúde das pessoas por conta de sua alimentação.
Além disso, destacou que essa lógica produtiva cria desiquilibro nas receitas de impostos agravada pela concentração na esfera federal. “Muitos municípios vivem na penúria, dependendo da atenção do governo federal, por causa também da injusta distribuição das receitas”, insinuou.
Ao fim ainda ressaltou que essas são considerações de fundo e que no dia a dia a saúde bem como os médicos e pacientes precisam de saídas imediatas e onde o imediato falta e o médio e longo prazo inexiste as dificuldades são prementes. Como receita possível melhorar a escolha dos representantes também é importante.
A segurança também foi abordada
Entre os presentes, o Coronel Ricardo Bortoleto destacou que são de difícil aprovação certas demandas da área da segurança. Mesmo considerando que segurança pública é política de governo algumas medidas e melhorias deveriam ser adotadas. Para começar Kaká considera que a remuneração dos policiais militares, pelo risco que correm é insuficiente. Destacou também que os 90 mil policiais em exercício para todo o Estado de São Paulo é um número baixo diante das necessidades. Além de melhorias nas relações humanas no exercício das suas funções o caráter remuneratório é muito importante.
Faz o que pode. Sempre que precisa recorre aos dois outros deputados da casa, coronéis Telhada e Camilo, vindos da corporação da Polícia Militar e que mesmo dominando a questão têm enormes dificuldades de conseguir os objetivos de melhoria para a área da segurança.
Kaká ainda ouviu do comerciante Júlio Rosa a sugestão de criar mecanismos de comprometer os deputados federais, muitos que passam pela região atrás de votos, com as demandas locais e não apenas com o dia a dia de Brasília. Kaká não tem resposta pronta para a questão, apenas observa que os melhores representantes são aqueles que viveram da mesma forma e as dificuldades daquelas comunidades ou segmento social que pretendem representar e que se mantenham fiéis a essa origem, mas alerta que não há mecanismos para além do “voto, mas não reelejo” que está nas mãos dos eleitores que devem acompanhar o que faz o seu representante na Câmara.
Ainda sobrou muita conversa e muita reflexão entre as falas do convidado do Pinga Fogo. Diante das dificuldades de gravação e o modo em que a conversa fluiu tentamos registrar o mais importante. (JM)
Pinga Fogo com deputado Pedro Kaká
Pela primeira vez fora do período eleitoral, o jornal promoveu no dia 19, o encontro de lideranças da comunidade com o deputado Pedro Kaká (PTN/Podemos). Mais de 30 pessoas ouviram a exposição e as respostas do convidado as perguntas feitas. Acompanhe um resumo do encontro.
Prata da casa, Pedro Kaká teve quase toda sua vida pessoal e profissional ligado ao bairro de São Mateus, onde tem sido ao longo dessa linha do tempo, empresário de sucesso no ramo imobiliário e no mercado varejista com supermercados espalhado pela Região Metropolitana de São Paulo.
Assumiu como deputado estadual por São Paulo no início do ano e desde então, conforme ele mesmo humildemente assume, ainda está se inteirando do funcionamento daquela casa de representação cuja tarefa é a fiscalização do Governo do Estado e a formulação e aprovação de leis propostas pelos seus pares, outros deputados, dele próprio, mas principalmente das medidas propostas pelo Executivo.
O partido, do qual é o único parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ARLESP) está na base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e tanto quanto possível mantém o apoio a partir dos princípios e parâmetros do partido que está filiado e seus próprios.
Nadou de braçada durante a conversa, aproveitando-se das perguntas e dos pedidos de apoio para demandas específicas das lideranças, para explicar seu comportamento alinhado a coerência de sua vida privada e cidadã, mesmo antes de assumir o mandato. Com formação superior e muito esforço e dedicação pessoal, apontou claramente que leva para a vida pública esse acumulo e sem senso de ética e justiça.
Momento critico politico
Com relação ao momento político convulsionado, tendo em vista que o encontro se deu um ou dois após as graves revelações feitas em delação premiada por parte dos executivos da JBS envolvido irregularidades até mesmo do atual presidente da República Michel Temer, disse que o seu partido desembarcou do apoio ao governo em nível federal. No Estado nada muda. Continuam com Geraldo Alckmim. “Que todas as denúncias sejam apuradas”, enfatizou.
Sentando ao centro da sala Kaká respondeu as reclamações de todos os convidados, como a falta de segurança na região, dizendo que nos idos de 1982 ou 83 articulou e participou de uma passeata pela Avenida Mateo Bei reivindicando segurança pública. Era o começo de um período recessivo com muito desemprego que aumentavam as dificuldades e os problemas. “Na ocasião o governado era Fleury e o Michel Temer, atual presidente, o secretário de Segurança, que já dizia que eram poucos os policiais militares quando comparado ao tamanho da população. De lá para cá, passamos por momentos melhores, mas atualmente a insegurança volta com vigor agravada pelo desemprego, algo próximo de 21 milhões no país todo. Continuamos com um efetivo pequeno diante dos problemas, principalmente nas grandes cidades”, explica.
“Lutarei muito por São Mateus”, diz
Reconhecida as dificuldades, agora, enquanto deputado vai tentar se valer da representatividade para tentar melhorar esse atendimento, da mesma forma que em outras áreas críticas se adiantou. “O deputado representa o Estado com nossos 45 milhões de paulistas, mas sempre sustento e defendo que sou principalmente um deputado distrital com prioridade para São Mateus de onde tive cerca de 40% dos votos quando disputei. Sempre que estou encaminhando demandas ou falando com o Executivo lembro que prefiro que atendam meus pedidos, principalmente para esta região”, garantiu, deixando escapar que essas ações podem até a ajuda reverter à rejeição do atual governador nessa faixa da cidade.
Outro entre os presentes, Júlio Rosa lembrou que a Saúde, há tempos, foi deixada de lado nas gestões do atual governador. Perguntou se Kaká teria conhecimento de bons projetos na ARLESP que possa mudar a situação. Humilde, o deputado disse que ainda está se informando, buscando subsídios com seus pares, administradores egressos da Fundação Getúlio Vargas e outros segmento para ter munição para falar, defender e pleitear demandas junto ao governo estadual. “São apenas 110 dias de mandato em um universo com o qual não tenho grande familiaridade. Tenho que ter humildade para ouvir, aprender ter e responsabilidade com as proposições”.
Perda de arrecadação torna as coisas mais difíceis
Percebendo por onde iria caminhar a conversa e as demandas, Pedro Kaká registrou que há uma previsão de perda de arrecadação do governo do Estado por volta de 21 bilhões no ICMs. Quando isso acontece é natural que o governado feche todas as torneiras possíveis. Mesmo assim, conforme matéria publicada pela assessoria na edição anterior, o mandato protocolou vários pedidos ao governo do Estado para viabilizar novas construções e reformas pela Prefeitura em unidades básicas de saúde nos três distritos de São Mateus.
Punição para usuário de drogas
Ao centro da sala o deputado foi perguntado pelo missionário Alfredo se concordaria com a adoção de punições e criminalização também dos usuários de drogas como medida para diminuir essa chaga social, de saúde e de segurança proposta por um dos presentes. Respondeu que a princípio não, mas não se furtou a deixar a cargo de seu gabinete estudar adequadamente o tema.
Para lastrear sua resposta expôs as dificuldades das próprias polícias norte-americanas em lidar com o problema desde décadas antes, nos anos 70 quando então não se havia chegado às drogas pesadas da atualidade até os dias atuais. Aproveitou para ressaltar a diferença do conceito que as respectivas populações; a norte-americana e a brasileira têm de suas polícias, dando pontos de largada para os americanos.
Novamente a saúde
Pela Zeladoria Ambiental falou Agnaldo França, pediu empenho do deputado para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA no Jardim São Francisco que já tem terreno aprovado nas pré-conferências específicas do distrito. Informou que se depender apenas dos recursos da Prefeitura Municipal de São Paulo a unidade não sai. “É preciso o envolvimento do governo do Estado, pois a região tem uma população enorme e sempre crescente. Nenhum, entre os poucos equipamentos de saúde e de educação, por exemplo, dão conta de atender tanta demanda, ainda mais com qualidade duvidosa”, desabafou. Agnaldo ainda ressaltou que a região tem perdido muitos jovens para o crime por ausência de oportunidades de estudos, de convênios e de alternativas sadias de lazer.
Kaká retomou as respostas anteriores dizendo que já pleiteou reformas e ampliação dos atendimentos, enquanto dissertou sobre a educação que deve ter início nos lares, na família e que na atualidade se encontram mais desagregadas seja por causa dos novos costumes que promover o isolamento, as tais redes sociais, como também e principalmente pela necessidade de mais pessoas na família trabalharem fora. Some-se a isso o aumento do fluxo migratório que ao longo do tempo para dificultar o controle social, que vai ter reflexo negativo nas famílias.
Pedro Kaká lembrou que tem quase 1500 famílias ligadas as suas atividades empresariais, razão pela qual reconhece a complexidade dessa situação.
Companhia do Largo de São Mateus
O comandante do 38º BPM/M, Major Rogério Carbonari Calderari, pediu apoio para sua demanda para instalar a companhia do Largo de São Mateus em espaço de múltiplos usos para a comunidade e que esta construção poderia ser viabilizado por contrapartida pela construção do Monotrilho e através de parcerias público privadas PPPs. O assunto foi tratado na edição 436 deste jornal.
Kaká registrou que, em geral, quando essas parcerias ocorrem, elas tem que dar um ganho a iniciativa privada e que, portanto, há dificuldades reais. Claro que se dispõe a apoiar, mas que vai reforçar a demanda com outros dois deputados oriundos da Polícia Militar de São Paulo, Major Olímpio e Coronel Camilo. “Não quero fazer sombra a quem dá luz”, disse demonstrando que não faz questão de atrapalhar ou se beneficiar do esforço de outros. (JMN)
Demandas e mais demandas
Praticamente o restante dos interlocutores foi na direção de lembrar e pedir apoio para a solução de inúmeros problemas de suas comunidades dentro de São Mateus.
Murilo Reis do bairro Palanque lembrou que seis meses da administração municipal de João Dória a periferia está esquecida.
A professora Fátima Magalhães pediu empenho do parlamentar para criar alternativas de geração de emprego. “Alunos recém-saídos do ensino médio não encontram vagas de emprego. Não seria o caso de estimular o desenvolvimento do Polo São Lourenço?”
Deise Achilles que representa o Conselho Municipal do Idoso e luta pelo Programa de Acompanhamento do Idoso pediu apoio. “Precisamos de ajuda, a prefeitura cedeu terreno próximo ao Ceu – qual perspectiva de se atender isso e ter um melhor olhar para os idosos? Não temos nada no São Raphael e Iguatemi”, sentenciou.
A construção da UBS do Jardim da Conquista, que já tem um terreno demarcado, não sai do papel. Existe uma demanda enorme e o receio da comunidade é que o espaço seja ocupado para moradias; tentativas já foram feitas, e que fique inviável a construção. “Precisamos da revitalização do Morro do Cruzeiro, refrear as ocupações irregulares, preservar o meio ambiente”, disse outra liderança. Também pediram o apoio para a regularização fundiária da região. (JMN)
Deputado explica restrições e propõe organização
“A minoria domina a maioria desorganizada. Sempre foi assim. Sem organização não se consegue o sucesso das demandas. Sem organização vota-se em quem não tem nada a ver com a necessidade dos eleitores”. ensinou o deputado.
Disse que o mandato está tentando atender as demandas legitimas como eram aquelas que ele ouvia dos presentes, entretanto, esse apoio não pode ser feito sem estudos, planos, sem conhecimento de causa para que o mandato possa tomar as medidas certas ao seu alcance. Também reconheceu a limitação do trabalho de um deputado, principalmente quando de um partido com pequena representação na ARLESP.
São muitas as dificuldades, várias delas com interface com a Prefeitura. “Tive oportunidade de conversar com o Prefeito Regional, Fernando Elias de Melo sobre a importância de se prestigiar o pequeno e médio empreendedor, pois é este que gera empregos na região. Concordância plena e isso é um esforço para diminuir parte dos problemas”, explicou. “Vamos tentar ir conversando sobre as outras demandas também”, se prontificou.
Colocou o mandato a disposição para estudar detalhadamente cada uma dessas demandas para em seguida tentar agir da maneira mais adequada e produtiva, não sem antes, entretanto, enfatizar que é a organização forte, persistente das pessoas em reivindicações legítimas e viáveis a principal ferramenta para a diminuição ou solução dos problemas. (JMN)
Aprovada reforma trabalhista será terra arrasada para trabalhadores
Como os trabalhadores organizados ou não, nem a sociedade estão conseguindo demonstrar sua preocupação e descontentamento, este sim parecendo generalizado com a reforma trabalhista vale observar que apesar do potente trator a favor da reforma, regado a muito combustível, ou seja, grana para compra de votos e de apoio por parte do governo federal de Michel Temer, no senado federal onde o assunto está sendo discutido ainda tem um e outro debate revelando prós e contras da reforma.
No último dia 11 as opiniões se dividiram no Senado. Em sessão temática o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados não retirava direitos. Em contrapartida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado diz que ela possibilita que esses direitos, que na proposta não são retirados automaticamente, possam ser suprimidos no dia a dia na relação trabalhista entre empregados e patrões.
O defensor da proposta, como parte da defesa, reage às afirmações de que a reforma não protege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, lembrando que para se trabalhar nessas condições é exigido um atestado de um médico de confiança da empregada. Também foi lembrado que a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga já é praticada por médicos e enfermeiros e não deveria ser contestada como mostra de perda de direitos fundamentais dos trabalhadores.
No outro lado, o ministro do (TST) critico da proposta disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Considera a reforma bastante elástica e que por isso cria enormes passagens para a retirada de muitos direitos dos trabalhadores de forma inteligente e sagaz e pouco explícita. Ela não retira automaticamente, mas permite que os direitos sejam retirados na prática, no dia a dia da relação empregatícia.
O jurista destacou também que a proposta permite muito poder individual do empregador que estava no Código Civil de 1916 e revogado pelo Parlamento, retomando poderes quase incontestáveis ao empregador como se essa pudesse ser uma relação entre iguais, quando se trata, na verdade, de um contrato de adesão às condições que forem impostas pelo empregador. Adeus aos direitos por negociação coletiva.
Contra a reforma, sustentou ainda o jurista, está o fato de a adoção da jornada intermitente deixar o empregado numa espécie de ‘servidão voluntária’ a disposição para ser usado pelo empregador só quando precisar. Ficará o dia inteiro à disposição no aguardo de ser convocado e receber apenas pelo que trabalhou.
Vou além e desenho a situação do trabalhador como se fosse em uma espécie de oficina mecânica. O trabalhador seria uma espécie de ferramenta, encostada, sem utilidade, e seria utilizado apenas quando o mecânico precisa-se. Se isso não é o suprassumo da exploração dos trabalhadores nada mais o será.
Caso ocorra a aprovação da reforma trabalhista e o governo está seduzindo muitos parlamentares para aprova-la estará pavimentado o caminho do paraíso para o patronato. Da outra parte, na prática, o trabalhador não saberá sequer de quanto poderá ser o seu salário ao final do mês. Crédito bancário e planejamento então nem pensar.
Um dia após esse artigo ter sido escrito e publicado, dia 16, estará acontecendo à última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado. Dias depois os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se tudo der certo; para eles, esse trem doido poderá estar pronto a partir do dia 23 de maio para ser apreciado no plenário.
Depois disso e no anonimato das votações, infelizmente é quase certo que a reforma seja aprovada para glória e honra do patronato que atua no país e o deleite dos parlamentares entreguistas.
Que até seja necessário reforma trabalhista vá lá, mas não na modalidade de terra arrasada para os trabalhadores. Tempos sombrios virão. É importante gravar o nome dos condutores do apocalipse. (JMN)
Temer treme, mas ainda não cai
A expectativa com a aceitação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves a partir da delação feita pelos donos da JBS criou um alvoroço nas fileiras do mercado nacional e internacional, na classe política instalada em Brasília e junto à oposição ao governo no Congresso e nos movimento sociais. Quase todos impactados com as denúncias que por si não dizem muito, carece de investigações, mas não muda o panorama radicalmente.
Após a denúncia vir a público através da Rede Globo, expoente da grande mídia que tem apoiado os esforços do governo tampão em aprovar medidas impopulares, paixões foram despertadas de lado a lado.
Desconfia-se que a falta de isenção e lisura dos titulares na atual gestão federal está numa espiral tão crescente de descrédito que se tornou inoportuno para os interesses empresarias nacional e estrangeiro estarem juntos publicamente, mesmo com ambos querendo quebrar qualquer resistência às mudanças estruturais.
A par disso que parece não ter caminho de volta, aparentemente o grande capital achou por bem se livrar dos empecilhos trapalhões para assumir diretamente a direção do governo. Vem dai os esforços da Rede Globo e da maioria esmagadora do empresariado na defesa da atual equipe econômica: o governo cai, mas a equipe econômica fica. É nessa perspectiva que alguns já sugerem que Henrique Meirelles seja ‘votado‘ para presidente em eleições indiretas feita pelo Congresso caso Temer renuncie, ou seja, deposto do cargo.
Estrago feito, a grande mídia rachou. Folha e Estadão, por exemplo, dois jornais diários de São Paulo estão meio entorpecidos e aliviando tanto quanto ainda podem a cara de Michel Temer. A dependência deles das verbas de publicidade governamental é imensa. Foram agraciados recentemente com um aporte astronômico dessas verbas. Sem essas, dizem, os dois veículos começam a fechar no negativo nos dias seguintes. Já a situação da Rede Globo é de mais independência. Não são tão dependentes da publicidade governamental, mas muito, até em demasia, da tal JBS, seu segundo mais importante anunciante o que explica eles terem dado guarida e muita divulgação da delação dos donos da empresa, hora alocados nos EUA sem qualquer tipo de restrição ou pena, apesar de envolvidos numa das pontas da corrupção.
Mais ainda é pouco, some-se a isso o fato que a base mais próxima de apoio de Temer está dando o fora, desembarcando da jangada. Não querem estar juntos quando o barco afundar.
Se essas são algumas das expectativas do poder econômico e dos políticos, também por parte da oposição existem esforços para tirar Temer do lugar que o golpe lhe reservou. Dai tentar passar emenda à constituição para que ocorra eleição direta para o cargo ainda para este ano. Difícil, pois não é, no entanto, o que diz a Constituição. Em caso de vacância a eleição é indireta; votam apenas os congressistas em candidatos que podem ser um deles ou nome de fora do parlamento.
A tal cadeia sucessória que determina que assuma a Presidência o presidente do Congresso não é viável por causa das denúncias e a condição de possíveis réus por parte das presidências das casas legislativas. Por conta disso, poder restar para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia assumir a presidência e preparar novas eleições.
A desestabilização de Temer vai continuar. Por esses dias o movimento social organizado ocupa as ruas cada vez com mais vigor, embora estejam sós; a população em geral está calada e imóvel acompanhando o desenrolar dos fatos.
Com certeza não será fácil, os fatos ainda a serem apurados e a necessidade da resistência de Temer e seu grupo mais próximo de se manterem no poder para completar as reformas é grande. No governo, de certa forma conseguem evitar ou adiar embaraços judiciais para continuar ‘fugindo da polícia’.
Como o braço de ferro ainda está sendo disputado com as oposições querendo apear o Temer com a ajuda enviesada e circunstancial do poder econômico de um lado versus os políticos comprometidos e tentando se safar das investigações do outro não há certeza de desfecho no horizonte. Na hipótese de que Temer não resistir, as saídas que estão na Constituição parecem ser o caminho menos traumático.
Apesar de não estar claro o crescimento das ‘Diretas Já’, é preciso cuidado com este tipo de saída. Só seria cabível e pertinente se a eleição direta fosse estendida ao Legislativo com deputados e senadores também se submetendo ao escrutínio popular o que dificilmente acontecerá.
Diante disso de que adiantará eleger um novo presidente, mesmo que da mais competente oposição que por força da legalidade terá de negociar com aquela centena de picaretas que vão continuar? (JMN)
O bairro Palanque e suas históricas reivindicações
Durante a segunda quinzena de maio, a reportagem tirou parte do dia para circular ou tentar circular pelo bairro do Palanque, velha chaga de São Mateus dada à situação de abandono resultado da mudança de área rural para área urbana sem nenhum tipo de planejamento urbano.
Circulamos por onde foi possível, passando de carro por alguns locais e por outros trechos a pé em companhia de liderança e moradora que foi expondo os inúmeros problemas e as históricas reivindicações dos moradores ao poder público.
Com um tanto de tristeza é visível à deterioração do que resta de bucólico e de rural do local que reuniu, em outros tempos, lindas paisagens, fontes e nascentes de água limpa, muita vegetação nativa, árvores frondosas e uma fauna silvestre.
Hoje o cenário é de desolação com ruas que podem ser confundidas com trilhas ou caminhos dado o abandono e as condições que se encontram. Ladeadas por moradias insalubres, sem saneamento, sem guias, as ruas não oferece capacidade de circulação regular de veículos e pessoas. Mato crescido e fiação caída fazem parte do cenário, inclusive pelas ruas principais.
As lideranças até hoje insistem praticamente nas mesmas reivindicações de 15 anos atrás quando o bairro passou por um adensamento mais intenso. O bairro é resultado de loteamentos irregulares; vendidos e comprados, e outras partes de invasão de terra, muitas delas criminosas, para assentamento irregular de famílias em busca de moradia. Claro ficou, como revelado pela liderança, que por lá também funcionou ações criminosas de pessoas de má fé que usam a carência e a emergência das pessoas por moradia para acumular lotes, casinhas formatando patrimônios criminosos.
Fazendo divisas com outros bairros; Terceira Divisão, Limoeiro, Recanto, Cidade Tiradentes e outros é um bairro enorme com 6 milhões de m2, uns 40 mil habitantes, 59 indústrias, algumas empregando centenas de trabalhadores. Além das ruas esburacadas a ponto de não ter circulação regular de veículos o Córrego da Estiva, um dos principais que existe no local e desagua no Aricanduva está todo assoreado, cheios de matos, entulhos e inservíveis tendo se transformado em canal irregular para águas servidas e esgoto com suas margens praticamente tomadas por construções de moradias em flagrante irregularidade ambiental.
Além do que pode ser visto nas fotos dessa matéria, a reportagem conferiu a precariedade das condições das principais vias de acesso, Estrada do Palanque, Rua Catarina e Rua Saturnino Pereira em que, em diversos trechos desta, não consegue circular viaturas da polícia, ambulâncias e transporte público. Este é oferecido com apenas uma linha que vai até o Terminal São Mateus, nas proximidades de hospital público no bairro Sapopemba.
No Palanque a ausência do poder público é tão sentida que até mesmo algumas empresas ou ocupações existentes nos locais não se furtam em praticar irregularidades como movimentar terras de um lado para outro, por vezes inviabilizando trechos de ruas, conforme pudemos verificar, sem qualquer admoestação. A iluminação só funciona enquanto funciona. Se, por ventura, queimar ou deixar de funcionar, não tem adiantado esperar manutenção, ela não virá; apenas em casos extremos.
Posto de saúde para essa imensidão de pessoas funciona de modo provisório em dois apartamentos no espaço onde se encontram as unidades do CDHU, por onde está, também, as escolas públicas que atendem estudantes que moram mais distantes, algo próximo de quatro quilômetros entre ida e volta e que precisam fazer esse percurso a pé, em função até mesmo da norma da prefeitura, que disponibiliza a contratação de peruas escolares para estudantes com idades até 12 anos.
O que se pode verificar é que a depender de que lado, e onde você está no bairro Palanque, as coisas só pioram. Ali nem transporte, nem escola, nem unidade de saúde tem. Insalubridade total, sem cascalhamento nas ruas, sem saneamento, sem traçado regular, que dirá de segurança pública?
O Palanque tem as mesmas reivindicações de anos e estão chegando novas. Segundo a liderança tem crescido o número de mulheres como chefe de famílias e com filhos pequenos precisando de creche para criar condições de elas assumirem algum trabalho ou geração de renda. Dai estarem precisando também de creche pública.
Resumindo, muitas das dificuldades que qualquer visitante ao local poderá constatar, eventualmente não solucionam porque deve haver restrições legais para atuação do poder público em função da não regularização formal da área. A questão é preciso ser detalhada porque no Palanque também tem muitas famílias e empresas em seus devidos lotes pagando imposto territorial e urbano – IPTU.
Não é hora da nova administração municipal com seus representantes locais e de outras instâncias da administração deixar claro o que pode ou não pode ser feito para ajudar a sanar pelo menos parte dos problemas?
Publicado em Gazeta São Mateus – abril-2017
Da importância da Lava Jato
Se há algo a se louvar também sobre a operação Lava Jato é a revelação indireta de como, infelizmente, funciona a política brasileira. Faço, entretanto, a ressalva de forte impressão que temos de que os investigadores estão mais interessados em determinada coloração partidária e ideológica. O fato é que em algum momento esse pus tinha que ser expurgado. Se será, o tempo, o vento, as sentenças e os juízes dirão.
O que vem se revelando, entretanto, pode ser sucintamente descrito conforme segue.
Nos alicerces do sistema político brasileiro existe um mecanismo de exploração da sociedade por grupos, ou melhor, quadrilhas, composta por fornecedores do Estado dos principais partidos políticos através de seus representantes. Esse mecanismo é polivalente e atua no Legislativo, no Executivo, no governo federal, estados e nos municípios independente de tamanho e potencial.
No executivo, ou seja, nos governos, ele atua sempre com o superfaturamento de obras e serviços prestados para o estado e para as empresas estatais. A regra é: se custar tanto cobra-se sempre mais, às vezes, muito mais. No Legislativo, por sua vez, ele opera na formulação de legislações, dai o empenho dos lobbies empresariais para obter vantagens maiores aos seus grupos, desde que esses paguem por esta legislação. Vem dai a compra de deputados e senadores, independente de colorações partidárias e a Lava demonstra isso revelando o envolvimento de gente de praticamente todos os partidos com representação nas casas legislativas.
A fórmula é tão vencedora que esse assédio, apoio e compra apareceu e viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde o tempo da retomada das eleições diretas.
Efetivamente no atual sistema político brasileiro até mesmo a ideologia, ou seja, o que se pensa como ideal para o funcionamento do Estado e da sociedade está limitada a ser proposta como políticas públicas aceitas desde que não interfira no esquema; no mecanismo que permite os negócios.
O mecanismo é tão capitalista, estrito termo, que não é condescendente com os políticos que tem valores éticos e morais incompatíveis com a corrupção. Estes tendem a não ser apoiados, e até por desgaste, excluídos de representação. Prova disso pode ser visto quando constatamos que pessoas inteligentes e honestas são raridades nos quadros dos poderes. Podem até serem inteligentes, mas não reúnem junto moral e ética ilibadas. Lembremo-nos como se comportaram mais de 350 deputados federais quando do dia da votação pelo impedimento da presidente Dilma Roussef, em 2016, para se concluir que a maioria dos políticos tem baixos padrões morais e éticos.
Feito o dilema de quem surgiu primeiro o ovo ou a galinha _embora essa já tenha uma resposta, não se sabe se essa baixa qualidade da representação e de políticos decorre do mecanismo ou se o mecanismo decorre disso.
Quando um político de bom caráter propõe fazer mudanças administrativas vai ter como limite o fato de que essas mudanças não mexam no funcionamento do mecanismo; mesmo que o faça de forma competente e visivelmente acertada vai esbarrar na oposição da maioria dos membros de sua categoria, os tais parlamentares e executivos de Estado de mau caráter. A sua maioria.
Não bastasse essa óbvia situação a eficiência e a transparência no funcionamento do Estado não combinam com o mecanismo o que vem impedindo que um controle eficiente dos gastos públicos funcione. Boas práticas administrativas e políticas econômicas racionais que poderiam levar ao crescimento econômico sustentável não tem lugar nesse cenário, tornando o Estado sempre deficitário, mas nunca a ponto de falir de vez, afinal o pasto para o mecanismo precisa continuar a existir.
Numa outra esfera temos as leis feitas por políticos corruptos que serão avaliados através delas; quando isso for regimental por magistrados das maiores cortes do país indicados por eles próprios, portanto com enormes chances dos juízes, do judiciário, também, botar panos quentes e ser leniente com a corrupção.
Prova disso pode ser encontrada quando pensamos no foro privilegiado: apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.
Ao fim somemos alguns fatores como um governo hostilizado e fragilizado por conta das dificuldades econômicas; uma cochilada no parlamento que não percebeu que a legislação que permite a delação premiada poderia ser uma guilhotina ao mecanismo e o acaso de a investigação com enorme potencial explosivo ter caído na sala de uma equipe de investigadores, procuradores e juízes, rígida e competente.
Juntando os fatores, a simples revelação investigações dos malfeitos dos envolvidos não dá conta de garantir a superação desse estado de coisas. Também será preciso forte mobilização popular. (JMN)
Terceirização, melhor seria submeter ao povo
Economistas, juristas, empresários não tem a mesma opinião sobre os efeitos que os projetos de terceirização aprovados possam ter. Eu, menos ainda. O que vai acontecer depois do projeto aprovado na Câmara e o que deverá ser votado no Senado é uma assustadora caixa de surpresa.
Uns defendem a flexibilização das relações trabalhistas como forma de incentivar novos empregos, outros asseguram que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.
Que vai fragilizar as relações até eu sei. A ideia da terceirização é essa mesma, aliviar responsabilidades e deveres das empresas que acreditam vai gerar mais empregos. Eu estou propenso a acreditar que os empregos serão os mesmos ou um pouco mais, mas onde os trabalhadores que tiverem a sorte de serem contratados vão trabalhar mais tempo por menos salários e direitos?
Alguns juízes dizem que se o projeto que está na Câmara for sancionado pelo presidente e é esse que ele apressado quer sancionar os conflitos e os processos na Justiça do Trabalho deverão aumentar por conta mesmo da maior rotatividade dos trabalhadores na empresa. Ninguém mais vai ficar esquentando cadeira e fazendo carreira nas empresas. De olhos nesses processos é que os apoiadores desse governo consideram acabar com os Tribunais de Justiça do Trabalho, embora defendam a extinção alegando os elevados custos que o complexo, sem cerimônia, utiliza.
Armando Castelar, economista da FGV, por exemplo, acha que para evitar ainda mais a precarização das relações de trabalho, sindicatos fortes ainda serão necessários e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, diz que a flexibilização com aumento da terceirização prejudica os trabalhadores.
Estou mais afinado com o Sr. Ganz quando este diz que a flexibilização é uma autorização para reduzir direitos sem a garantir de que isso crie um ambiente favorável ao desenvolvimento. De qualquer forma para os dois estudiosos o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado em primeira instância na Câmara. “Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.
Do outro lado, dos empresários, a prioridade é a sobrevivência e a competitividade da empresa e o mundo, mesmo o do trabalho parece que termina ai. Representante de uma empresa como a Vale, por exemplo, considera que permitir a terceirização até mesmo para atividade-fim é adequar-se aos preceitos do mundo globalizado. Outros empresários ainda sustentam que a medida vai aumentar a produtividade das empresas. Para estes a legislação brasileira é muito rígida. Tudo muito bom, mas enfraquecendo a situação do trabalhador na ordem natural das coisas, ou seja, do trabalhador como peça da maior importância na produção da riqueza.
Do ponto de vista de um juiz do Trabalho o projeto do Senado é mais razoável, mas ainda é preciso demarcar diferenças entre terceirização em atividade-fim e atividade-meio. “No caso do projeto do Senado existe uma previsão e mecanismo de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária, que é o mesmo de manter alguma responsabilidade na contratação da empresa aonde vai de fato se trabalhar, não apenas com a empresa contratante que prestará o serviço. Mesmo assim esse juiz acha que debate deveria continuar porque nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização].
Concordo com um e com outro e concordaria ainda mais com tantos outros olhares sobre essa questão. Destaco que as medidas grosso modo visa melhorar o ambiente dos negócios e de aumento de margens de lucro. Quem estará cedendo com a terceirização serão os trabalhadores. Mas, ao final, acho mesmo é que esse tipo reforma tinha mesmo era que ser submetido à apreciação popular via plebiscito ou referendo.
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