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PEC 241 esconde um esquema fraudulento
Uma engenharia financeira perversa que tem objetivo usar recurso do orçamento público arrecadado com tanto esforço por toda população para enriquecer ainda mais o sistema financeiro foi aprovado na noite do dia 10 por 336 deputados na Câmara Federal contra 111. O pretexto da PEC 241/2016 era congelar por 20 anos os gastos públicos.
No que diz respeito ao esquema em pauta ele começa com a criação de uma empresa estatal não dependente, um tipo de empresa que se enquadra numa figura jurídica criada no último código civil sociedade de propósito especifico que permite participação de sócios privados. Por isso é uma pessoa jurídica de direito privado, mesmo sendo uma estatal com ações majoritariamente do ente federado e por isso controlado por ele. Esse tipo de estatal não está sujeito a fiscalização dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas nem Controladoria, podendo contratar ou dispor de bens sem licitação e remunerar seus administradores e funcionários sem limites acima do teto do funcionalismo público. E o principal objetivo dessas empresas é fazer operações financeiras.
O problema é que essas empresas têm emitido papéis financeiros, chamado debêntures que são vendidos com desconto brutal e ainda por cima com juros estratosféricos, um verdadeiro filé cuja compra fica restrita a investidores privilegiados que já estavam envolvidos nessas ações, pois não se faz anúncio dessa venda.
Vejamos: um papel financeiro custa R$ 100 Mil, mas ele é vendido para esses investidores com um deságio que pode chegar até 60%, ou seja, ele pagará apenas R$ 40 Mil que poderá ser parcelado em até 4 vezes por 4 anos e remunera uma taxa de juros que pode chegar a 23% ao ano sobre o valor integral da debênture. Assim no primeiro ano o investidor irá pagar R$ 10 Mil a empresa estatal não dependente, uma das 4 parcelas já com deságio, mas o volume de juros que irá receber pode chegar a R$ 23 Mil.
Pera ai, o valor que o investidor vai receber de juros será maior que a parcela de investimento que ele irá pagar a empresa. Exatamente, enquanto o investido recupera o seu investimento imediatamente com lucro estratosférico, a empresa estatal não dependente vai acumular um prejuízo enorme. Além disso, ainda terá que arcar com despesas com consultorias, remuneração de administradores, custos financeiros e administrativos, entre outros.
E de onde vai vir tanto recurso para arcar com esse rombo? Aqui entra a PEC mencionada que irá congelar por 20 anos o conjunto de gastos e investimentos primários como saúde, educação, segurança, entre outros serviços essenciais a população. Se hoje esses serviços já são escassos, imagina como vai piorar tudo com esse congelamento.
Todo esse sacrifício é para destinar ainda mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública beneficiando sigilosos detentores dos títulos dessa dívida que, diga-se de passagem, nunca foi auditada e sobre ela recaí diversos indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraude comprovadas, inclusive, por comissões do Congresso Nacional. É justamente essa PEC que garante a reserva de recursos para o aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Podemos lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o Estado de arcar com esses custos o que seria ilegal e é ai que percebemos a sofisticação desse esquema. A garantia do ente federado para esse negócio não é feita através de um contrato padrão, justamente porque isso vai de encontro com a lei. A concessão da garantia está sendo disfarçada em uma operação que funciona assim: o ente federado cederia direito de crédito recebíveis para essas empresas em troca de debêntures subordinadas que é outro tipo de debênture que pode ser comercializada, servindo apenas formalizar a garantia concedida pelo ente federado.
Veja bem o texto desse negócio deixa claro que a cessão que o Estado está fazendo é simplesmente dos direitos de créditos recebíveis. Os créditos em si continuam sob a tutela dos órgãos competentes que são as procuradorias dos entes federados que seguem arcando com todos os ônus e dificuldades do processo de cobrança desses recebíveis. E o grande problema é que esses recebíveis se referem aos créditos autônomos. E ai é preciso entender que a dívida ativa constitui a maior parte desses créditos. Para quem não sabe a dívida ativa é o volume dos tributos e créditos devidos à união, estados e municípios, sendo que apenas uma parte desses créditos consegue ser arrecadado. Em sua maioria ela corresponde a créditos incobráveis, pois são devidos por contribuintes que não conseguem pagar seus débitos como empresas falidas, não encontradas ou que nunca existiram de fato, por isso a maior parte é considerada podre. Isso é não possui a menor chance de ser arrecadada.
O esquema fraudulento que os processos em andamento no Congresso visam legalizar parte justamente dessa ilusão de que se trataria de um grande negócio para os entes federados que conseguiriam vender essa dívida, dita podre, para alguém que pagaria até 40% do seu valor. E seria essa baixa confiabilidade que esses lastros, créditos autônomos possuem que justificariam todas as vantagens oferecidas aos investidores; o deságio, o parcelamento, os juros altíssimos, sendo que na verdade os privilegiados estão levando todas essas vantagens sem correr risco nenhum já que a superação com as debêntures subordinadas tornaria o ente federado garantidor, ou seja, obrigado a honrar essa garantia arrecadando ou não os créditos autônomos.
É um verdadeiro cavalo de Tróia. E esse negócio já foi implantado em alguns estados e municípios. Esse esquema entrou no país por meio de consultorias especializadas que contam com técnicos que possuem pedigree do FMI. E ao observarmos os quadros dessas consultorias percebemos que os mesmos têm ocupado posições relevantes nas empresas públicas independentes e até mesmo em secretarias de fazenda diretamente vinculadas a implantação desses esquemas. Já existe manifestação expressa do Ministério Público de contas no sentido da ilegalidade desse tipo de negócio. No entanto estão tramitando no Congresso projetos – PLS 204/2016 – PLP 181/2015 – PL 3337/2015 – que tentam legalizar esse escandaloso esquema impedindo os órgãos de defender as contas públicas. (JMN) (*)Baseado em estudos e trabalhos apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Micro reflexão sobre a crise política
Em nosso artigo passado argumentávamos que o Brasil passa por mais uma crise, nem a primeira nem a última e, em linhas gerais resultante do encontro de sub-crises: econômica, ética e política. No artigo anterior abordamos a questão pelo olhar da economia. Agora vamos tentar alinhavar, sucintamente, argumentos para indicar a existência também de uma crise política.
O Congresso eleito em 2014 é majoritariamente conservador do ponto de vista social; liberal do ponto de vista da economia, conforme pudemos demonstrar e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente.
Essa composição do congresso tem a ver com os protestos e manifestações de 2013 e o desalento com os políticos uma vez que, salvo honrosas exceções nenhum representante estava correspondendo as expectativas. E quais seriam elas: honestidade, boa gestão administrativa, prestação de contas, governança afiada com base em um programa apresentado e aprovado durante as eleições. E isso, em geral não se dá.
Mas os protestos do período também se deveu a cobrança de tributos que é injusta e progressiva incidindo basicamente sobre o salário e consumo quando, se justos, deveriam recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas e herança, assim como doações e remessas de lucros ao exterior.
Durante aquele período, os protestos teve como protagonista o usuário de serviço público, principalmente do transporte. Nada mudou e os serviços públicos de saúde, educação, saúde, mobilidade urbana, segurança continuam sendo de má qualidade além de insuficientes.
O cidadão ainda estava insatisfeito por outro motivo; quando o governo perdeu o braço de ferro com o mercado financeiro e o Banco Central voltou a elevar a taxa de juros. A inflação veio revigorada e o custo de vida ficou mais caro. O aumento das tarifas públicas da energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor.
O protesto só não foi mais dirigido a esse aspecto porque, ainda assim, o emprego e renda cresciam. Até por isso os protestos não tiveram na articulação setores organizados, principalmente sindical. Se essa junção tivesse ocorrido a capacidade de articulação e melhor direcionamento político poderia ocorrer.
Com a ausência de setores organizados a movimentação e os protestos não revelaram lideranças claras e interlocução com capacidade e experiência para organizar as reivindicações e, principalmente, capacidade na negociação com os poderes responsáveis por implementar as políticas reivindicadas.
A conseqüência veio a seguir,frustrados o cidadãos/eleitores ficaram indignados e passaram a achar seus representantes entre os populistas, os fundamentalistas ou qualquer profeta messiânico que se apresentasse “contra tudo que está ai”, mas sem indicar a favor do quê. Foi com essa movimentação coletiva que os eleitores, inadvertidamente, deram seus votos a parlamentares conservadores e neoliberais que se somavam as queixas da população, mas que tinham propostas completamente diferentes e opostas ao que desejavam os eleitores. Esses pediam mais governo, mais políticas sociais e mais Estado; os eleitos exatamente o contrário.
Nesse caldo político o resultado foi o congresso sendo formado por bancada evangélica, de ruralistas, da segurança/da bala e da bola que juntas formam a maioria dos eleitos.
A crise política entretanto não se expressa apenas no Congresso, mas também numa série de erros do governo em relação aos parlamentares e partidos. Em 2014, o governo, o PT e a Dilma optaram por se aliarem com partidos de centro-direita ao invés dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Até o PMDB estranhou a entendeu que estava sendo tratado como aliado secundário. A relação azedou de vez quando um indicado pelo PT disputou a presidência da Câmara, e perdeu, para o PMDB que revelou o Eduardo Cunha.
A relação com o PMDB só melhorou um pouco, mais recentemente, com este conquistando enorme parte do poder. Mesmo assim nada boas em virtude do que acham os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e do EC que creditam a inclusão de seus nomes nas investigações da Lava Jato à pressão do governo.
Com Eduardo Cunha a coisa ainda está mais beligerante. O governo depende dele para evitar as pautas-bombas e priorizar as votações que interessam ao governo, enquanto tentam mantê-lo distante da vontade de iniciar um eventual processo de impeachment contra a presidente. Cercado de denúncias consistentes de corrupção, Eduardo Cunha, pressionado, pode aprontar para qualquer lado. Ai está parte da crise política. Um congresso de qualidade duvidosa e um governo enfraquecido. (JMN)
O mar de lama da mineração
Podemos estar passando pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Os danos só serão possíveis de serem remediados em um século ou mais. O ecossistema condenado pode ter sido vítima de muitas negligências.
Os indícios de que o desastre podia acontecer eram evidentes e a empresa Samarco não tomou as providências necessárias fazendo o monitoramento das bacias dos rejeitos da exploração da mesma forma que não dava o tratamento adequado aos dejetos não inertes e tóxicos. Some-se a isso a ausência de monitoramentos autônomos em relação aos procedimentos da empresa que tem como pano de fundo, veremos mais a frente, a histórica relação de promiscuidade entre poder público e poder econômico no País.
Se permitir ao mercado privado a exploração na mineração, como foi o caso da privatização da Vale, pode até aumentar a produção, mas trás como contrapartida desastrosa o descuido ambiental. É o lucro que é perseguido e para o capital a questão ambiental é secundária dai faltar monitoramento e fiscalização faz muito sentido para essa lógica. “Se houvesse abertura para o monitoramento dos rejeitos tóxicos, além do que a própria empresa faz, e se as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) por todo o Brasil fizessem, de fato, a fiscalização que deveriam, nada disso teria acontecido”, diz a coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará, Simone Pereira.
Com razão, a especialista vai mais longe dizendo que empreendimentos como esse precisam ser discutidos com a sociedade, com os ambientalistas e estudiosos, antes de serem colocados em prática. Diz ainda, que é a comunidade do entorno do empreendimento que deve decidir pela adoção e presença desses.
Dado o desastre, Simone Pereira alerta que a implantação desses tipos de bacias em Volta Grande do rio Xingu, o Belo Sun, onde uma mineradora canadense propõe usar cianeto na exploração do ouro na região é um forte candidato a se tornar o próximo desastre. É comum a atividade de mineração usar o mesmo método de depositar os resíduos em bacias. O problema, entretanto, é que ao se utilizar de explosões, trituração, aplicação de processos físicos e químicos estes acabam liberando no ambiente as substâncias ligadas às rochas que podem conter metais tóxicos e elementos nocivos aos seres vivo e meio ambiente.
Para todos esses riscos, o que se tem exigido das empresas é apenas o automonitoramento por parte da própria empresa que tem, como sabemos, o objetivo de gerar lucros. Na outra ponta as secretarias estaduais de meio ambiente (SEMAs) não fazem um monitoramento adequado da parte estrutural das bacias e muito menos ainda, ter um controle do que se produz em termos de rejeitos tóxicos.
Nem sabemos o que tem na lama
Muitos se perguntam do que é composta a lama que continua se movimentando como um tsunami chegando ao Rio Doce, invadindo cidades e agora praias. As mineradoras não tem permitido que os institutos, universidades ou qualquer outro tipo de entidade competente façam um monitoramento à parte ao que ela própria estará sendo obrigada a apresentar as SEMAs. Mas, do pouco que se pode aferir elementos tóxicos, como cádmio, chumbo, mercúrio e outros tem sido detectados em quantidades elevadas.
Do ponto de vista da fiscalização não há uma cobrança mais efetiva do cumprimento da lei que deveria garantir que as substâncias tóxicas não chegassem aos rios em valores acima do permitido e sim represadas nas bacias. Quando o volume de chuvas aumenta tais produtos, por transbordamento ou desvio, acabam sendo descartados no rio mais próximo, em geral sem tratamento desses resíduos que são devolvidos ao meio ambiente.
Existem certos protocolos e procedimentos para tratar e cuidar para que os dejetos, principalmente em meio líquido, fiquem dentro das normas. No limite, explicam os especialistas, as empresas e as fiscalizações ficam na superficialidade. Tratamentos mais completos quase nenhuma empresa desse segmento consegue provar fazer. Mesmo as empresas de porte não tem departamento próprios para isso e contratam empresas para fazer o controle que em busca de manter boa relação com seu cliente evitam criar dificuldades.
As barragens como a que se rompeu são nada mais que uma grande vala cavada no solo, mas não muito funda para não ter contato com lençol freático. Em geral de 2 a 3 metros de profundidade. Algumas empresas até revestem essa vala para que os efluentes perigosos não tenham contato com a água do lençol freático e isso em acordo com a lei, mas não é a regra e nem foi na barragem que provocou todo esse desastre.
Quando a barragem vai esgotando sua capacidade de armazenamento se aumentam as paredes _os taludes. De emenda em emenda a barragem saturada seria como um copo cheio embaixo de uma torneira, transbordaria.
E a responsabilidade política
Essa correnteza de lama com rejeitos tóxicos que destruiu a comunidade de Bento Rodrigues, em Minas vem fazendo estrago por onde passa e mudou a vida ambiental da mais importante bacia hidrográfica da região sudeste não é apenas um acidente.
Os parlamentares da nova legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, novos e velhos parlamentares foram agraciados com doações de campanha das mineradoras que usa desse poder e influência também para decidir quem integraria a Comissão de Minas e Energia da casa. Essa comissão desde tempos imemoriais é a casa das empresas mineradoras que atuam no Estado. É nesta comissão que se analisam os projetos, requerimentos e pedidos que envolvem a área da mineração. E na atual legislatura não há sequer um nome na comissão que não seja aliado das empresas. A maioria dos deputados mineiros tiveram contribuições do setor e não sairia de graça, como nunca saiu.
Além disso o maior lobbista das mineradoras, o empresário José Guilherme Ramos foi nomeado como subsecretário de Política Mineral do Estado pelo governador Fernando Pimentel (PT). O próprio governador teve como ajuda para campanha quase R$ 2 milhões doados pela Vale, proprietária da Samarco, a (i)rresponsável pela barragem.
O que ainda vale saber sobre a Vale
A Vale, companhia que controla a Samarco foi leiloada no governo FHC em 1997. Avaliada em R$ 92 bilhões foi entregue pelo governo pelo valor vergonhoso de R$ 3 bilhões. A Vale privatizada é uma das maiores devedoras do Estado brasileiro, hoje em R$ 42 bilhões. Se as coisas ainda não mudarem a Vale ou Samarco pagará pelo rompimento da barragem em Mariana apenas R$ 1 bilhão. A conclusão, caro leitor, é livre. (JMN)
Os milhões de barris
Nesses tempos em que a Petrobras é a pauta vale lembrar que a sua preservação é questão de soberania nacional
O fato é que o Brasil ficou mais atraente ao capital internacional. Se até 2006 era a fartura de recursos naturais, muito território e um mercado consumidor em expansão mesmo que lenta, mas promissor, agregou-se um pouco mais tarde como valor um volume expressivo de petróleo. A expectativa é que apesar da flutuação o preço do barril fique próximo a US$80, um valor que se entende como competitivo.
O fato, também, é que o Brasil cedeu nos anos 90 mais um pouco de sua pouca soberania. Um exemplo foi a adoção de uma lei frouxa e complacente de remessa de lucros que permitia o livre trânsito de capitais; a falta de proteção à empresa genuinamente nacional e com uma politica de superávit primário e câmbio que ainda agora conforta os rentistas em detrimento da indústria nacional que se desnacionalizava. Foram oferecidos a subsidiárias estrangeiras benefícios fiscais e até créditos numa política, também sustentada, por uma mídia hegemônica com fortes vínculos e até pertencimentos a este capital cuidando de alienar a sociedade. Se pode afirmar que a sociedade teve uma sangria mais substanciosa de suas riquezas. Era um país, então, subalterno, com apenas 14 bilhões de barris de petróleo que poderiam escassear nos 17 anos seguintes mantidos o padrão de consumo atual.
Em 2006, o cenário muda com a descoberta do Pré-Sal, que pode conter de 100 a 300 bilhões de barris de petróleo. 60 bilhões desse volume já foram revelados até agora. Iniciou-se também certa proteção a indústria nacional, por exemplo, com a proibição de compras do exterior de plataformas de petróleo. Em outra ponta nevrálgica chegaram novos equipamentos de defesa para as Forças Armadas.
E se o Brasil participava apenas do Mercosul, melhorou a sua interação soberana com outros fóruns como a Unasul, a Celac e os Brics ação que contraria os interesses geopolíticos norte americanos. Na política externa o Brasil se aproximou dos países em desenvolvimento e de outras regiões, mas de forma a não melindrar ainda mais os EUA, a Europa e o Japão.
Ainda nesse período, corretamente, abandona-se o modelo das concessões; aquele que permitia quase todo o lucro do petróleo ir para o exterior e adota-se o modelo de contrato de partilha. Nessa modalidade uma parte adicional do lucro, acima do royalty, vai para o fundo social e parte do petróleo vai para o Estado brasileiro. Outra sábia decisão foi escolher como operadora única do Pré-Sal a Petrobras, o que, por tabela, melhora a compra de bens e serviços no país. Outra ousadia foi à escolha de empresas petrolíferas chinesas no leilão do campo de Libra rompendo o ciclo dos interesses das petrolíferas estrangeiras ocidentais.
Com tanta contrariedade o governo americano vivia paparicando a presidente Dilma ao mesmo tempo em que espionava sua movimentação, conforme denunciado tempos atrás. A ideia era seduzir o governo brasileiro e recompor as regalias que até então desfrutavam. Ponto para a soberania brasileira.
Dado ao insucesso da sedução esses setores estrangeiros ocidentais, tentaram se aproveitar das eleições majoritárias do ano passado para ajudar a eleger um mandatário brasileiro mais subserviente para que este pudesse relaxar nas medidas de soberania. Possivelmente, entidades similares com e a própria CIA, utilizando empresas estrangeiras aqui estabelecidas, devem tê-las incentivado a contribuir com recursos para eleger os seus candidatos em 2014, formando uma bancada no Congresso Nacional que é um misto de entreguistas com alienados corruptos, porém, muito fiéis aos doadores de campanha.
Em mais um round
A partir da descoberta dos ladrões da Petrobras, um novo tempo e, diria, turno de campanha presidencial toma corpo, principalmente na mídia ao gosto dos interesses estrangeiros ocidentais. Essa mídia, auxiliada por políticos subservientes e comprometidos com os financiadores que também são representação desses interesses inconfessos, buscam cumprir a tarefa de confundir a população e leva-la a achar que a Petrobras rouba o dinheiro do povo e não, como é: ladrões ocupantes de cargos na empresa que a roubam. Nessa linha perigosa, de uma Petrobras fraca e até privatizada, vai ficar muito fácil levar o petróleo do Pré-Sal.
Como se vê independente do resultado que advir a coisa mudou de figura. O Brasil não é mais aquele de 14 bilhões de barris de petróleo. Caminha para uma reserva mínima de 200 bilhões de barris e isso levará o país a ser uma das três maiores reservas do mundo e com isso não se brinca. Essa situação exigirá muitas outras medidas de soberania, caso a sociedade brasileira queira usufruir dessa sua riqueza. Essa nova situação é tão real que a visão do capital internacional é que o Brasil não é, ou ainda não, um país antagônico, como China, Rússia, Irá e Venezuela, mas poderá vir a ser, uma vez que vem tomando medidas e estabelecendo regras mais duras com relação a esse capital. Por isso todo esforço desse capital internacional para cooptar os poderes e estabelecer o controle do que acha e pensa a população através da mídia desse mesmo capital.
Mas há males que vem para bem. Dialeticamente a população não está dando tanto crédito assim a essa mídia e não deve apoiar com vigor e intensidade um possível plano de impeachment da presidente. O fato é que a batalha vai continuar e novas tramas e conspirações serão reveladas no sentido de vender a ideia que o defeito esta na Petrobras e não nos ladrões que dela usufruem. Entendo que o povo não precisa necessariamente apoiar governantes que permitam a perda do Pré-Sal.
Quanto ao eventual impedimento da presidente, que se apurem todas as lambanças, que se julgue corretamente e que as ações que virão tenham apoio na legalidade e não na quebra do regime democrático.
(JMN)
A crise do capital parasita
Não era apenas uma marolinha, chegou e está batendo em cheio na economia brasileira. Com alarde e observações pontuais setores da sociedade brasileira dão um ritmo e temperaturas diferentes para a situação a depender do seu, nem sempre confesso interesse: mimar ou ninar o governo Lula. Vale lembrar que a sucessão presidencial está batendo as nossas portas e os interessados já estão em marcha.
Saindo do lusco fusco da analise pontual, estas que são feitas diariamente por economistas, não economistas, palpiteiros, videntes, representantes do grande capital, dos empresários ou dos trabalhadores vou me esforçar nesse texto para buscar a origem dos problemas que enfrentamos não nas suas nuances e pontualidades.
Pois bem, essa é uma crise do sistema capitalista, consolidado há pouco mais de 200 anos na Inglaterra. Nele, tanto o trabalho como o produto do trabalho se transformam em mercadorias, em valores de troca, em dinheiro como forma final. É a destruição maciça do dinheiro a convulsão desse sistema.
O capitalismo sofreu grandes transformações e sempre vieram após graves crises e convulsões. A primeira na depressão dos anos 1873-1895 com a quebradeira de pequenas e médias empresas numa disputa frenética de mercado em ambiente de grande concorrência.
O que veio a seguir foi um novo sistema dominado principalmente pelo capital financeiro, uma associação intensa entre a grande indústria e os grandes bancos. Estavam] envolvidos na época os grandes cartéis dos setores elétricos e químicos surgidos na época, especialmente na Europa.
A disputa por novos mercados ou colônias por esses Estados desembocou na Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1919, que colateralmente permitiu o surgimento de um novo tipo de Estado, o socialista onde a idéia era se construir uma democracia nova: não a dos grandes empresários que se conhecia e criticava, mas a dos trabalhadores.
A segunda grande mudança veio com a depressão nos ano 1929-1939 que desembocou na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Depois dela definiu-se dois campos: o socialista, com base na URSS, seguido pela China, e o capitalista, sob a hegemonia dos EUA.
A crise em curso parece ter indicar uma nova convulsão. Os EUA viveram três décadas de expansão econômica depois da Segunda Guerra e tentaram enfrentar a estagnação econômica e a alta de preços com medidas radicais. Romperam os acordos que regulavam estritamente os fluxos financeiros e as variações das moedas nacionais; elevou suas taxas de juros até as nuvens, enquanto mantinha a guerra fria. Do ponto de vista econômico-financeiro o resultado foi a financeirização da economia centrada nos EUA. Resumidamente o valor agregado ao produto nacional pelo setor financeiro foi entre 10 e 15% entre 1980 e o ano passado, entretanto a participação nos lucros do mesmo setor no mesmo período foi de 10% para mais de 40%. Alguma coisa não combinava.
Como agora até os capitalistas estão lembrando, vou citar aqui o que diz Marx sobre o capital: O “capital dinheiro” assalaria trabalhadores, compra máquinas, equipamentos e matérias-primas e, pela exploração da força humana de trabalho, torna-se “capital produtivo”. Produz, então, o “capital-mercadoria”. As mercadorias são levadas ao mercado e vendidas, transformando-se novamente em “capital-dinheiro”. E, com esse “capital-dinheiro”, compram-se máquinas, força de trabalho, etc. O ciclo, então, recomeça.
Diante do desprezo com a equação acima, o problema foi que com a idéia da financeirização se acreditou que o sistema seria capaz de gerar riquezas sem que o dinheiro desse “essa voltinha no mundo de produção de bens e serviços”, como muito bem equacionado pela economista Leda Paulani, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.
Depois do fracasso é bom lembrar da China
A China mostra um caminho diferente à financeirização. Diferente do Brasil, não achou que precisaria desarmar e desregulamentar os caminhos das finanças globais como trilha para o desenvolvimento. Ao contrário, estabeleceu um controle cambial rigoroso e forçou o dinheiro aplicado de fora no país a dar a “voltinha” pelo processo produtivo. Com isso, um enorme crescimento próximo aos 10% nas três últimas décadas.
Uma segunda diferença com relação ao Brasil foi adotar a estratégia de crescimento do país, que era pobre, sobre o sistema produtivo estatal. Apesar de reduzirem o número de suas empresas estatais para algo próximo de 150 mil, introduziram no sistema público a concorrência e o aproveitamento do mercado, ao lado, não acima das empresas de Estado. Mais ainda, manteve o controle público nas áreas de desenvolvimento técnico e científico que elevou o país ao primeiro plano. Hoje, enquanto o Brasil é basicamente e cada vez mais exportador de commodities industriais e agrícolas, a China exporta chips, equipamentos de telecomunicação, informática e outros.
E para concluir
Falei aqui sobre crises e suas saídas belicosas. Não é o caso da China que neste momento de crise não se coloca de forma agressiva, visto que disputa com os EUA a hegemonia mundial. Isso é alguma garantia para evitar saídas, que conforme vimos, nem sempre são resolvidas em conversas e negociações. Claro que as saídas não dependem somente da China, outras poderão vir e até mesmo algumas não muito boas como uma eventual fusão financeira cada vez maior entre China, se relaxar em suas estratégias e os EUA.
Agora quanto aos neoliberais que pregavam o Estado mínimo por conta da crença de que o mercado se auto-regularia estes passaram a defender que o Estado intervenha com quanto for preciso e necessário para a vaca não ir para o brejo. Tradicionalmente diante das crises do sistema capitalista a solução é cada vez mais concentrar capital socializando os prejuízos nas costas dos trabalhadores. Em curso, a crise, entretanto, não tem desfecho aparente. É possível e necessário até que os trabalhadores busquem outra saída. À esquerda. (JMN) 17/03/09
Agronegócio catarinense não aprendeu com o desastre do ano passado
“Santa Catarina deveria ser o primeiro estado a tomar medidas mais preventivas e mais defensivas e nunca mais permissivas com o desmatamento das margens dos rios e das encostas. O desastre ainda está na memória de todos nós”. Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Quando a gente menos espera, somos obrigados a escutar e eventualmente conviver com ameaças tão claras e cristalinas, que custa acreditar que o ser humano não perdeu o juízo. Desta vez foi a aprovação do novo Código Ambiental de Santa Catarina que, entre outras medidas polêmicas, reduziu a área de preservação permanente (APP) ao longo de rios e cursos d´água no estado.
Além de inconstitucional, razão pela qual o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc iria questionar a sua aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF); essa lei estadual não pode contrariar a lei federal, esse novo código demonstra a irresponsabilidade de empresários do agronegócio que, em sua ganância produtiva, já esqueceu a tragédia que tomou conta de Santa Catarina no ano passado, como resultado objetivo do desmatamento e ocupação desordenada de morros.
Esperava-se destes algum grau de responsabilidade. Nem mesmo os argumentos aparentemente bonitos e adequados, de que aumentaria a oferta de alimentos da exportação e que ainda aumentaria nossas receitas e geraria empregos não são convincentes e bastante duvidosas. Concretamente podem não ser para alimentar a população que em tese não precisa de mais alimentos sendo produzidos e sim melhor distribuídos; nem para agregar valor as exportações, visto que os produtos da agricultura têm baixo valor agregado e nem mesmo gerar novos postos de trabalho. A tecnologia e o nível de mecanização alcançados na agricultura fazem crer que postos de trabalho, se houver, serão em números inexpressivos.
Segundo o texto aprovado pela Assembléia Legislativa catarinense a APP será de cinco metros para os cursos de água inferiores a cinco metros de largura, de dez metros para os cursos de água que tenham entre cinco e dez metros de largura, de dez metros acrescidos de 50% da medida excedente para cursos de água que tenham largura superior a dez metros. No entanto, o Código Florestal que vale para todo o país determina faixa marginal de pelo menos 30 metros, em qualquer caso.
Para o ministro do Meio Ambiente “Se para todo o Brasil se diz que tem que proteger 30 metros para o lado dos rios para evitar deslizamento, assoreamento, Santa Catarina não pode dizer que é dez metros”. O ministro disse que, apesar da lei estadual, as regras ambientais federais terão que ser respeitadas no estado. “Eu já dei uma ordem para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nacional e para o Ibama em Santa Catarina: vale a lei federal; quem construir qualquer coisa a cinco ou dez metros do rio será embargado, essas construções serão demolidas. E quem resistir será preso, a lei federal vale para todo o país”.
Se providências estão sendo tomadas, desde a entrada de um pedido de inconstitucionalidade no STF até as ações do Ibama, onde está o problema? Está exatamente nessa mentalidade de ganância produtiva. Será que não temos que chegar a um ponto onde as coisas precisam ser freadas para o bem da humanidade?
Está certo que não é esse tipo de apelo e conversa que sensibiliza os predadores dos recursos naturais; gente de negócios, cuja lógica é o lucro crescente sempre e sempre. Entendo que em se tratando de argumentos temos outros, do tipo que podem sensibilizar gente de negócios de outros setores, mesmo que seja para indispor uns contra os outros.
Um pequeno exercício de reflexão me indica que grandes empresas do ramo dos remédios, por exemplo, para ficar apenas neste, pode ter interesse em tentar manter o mínimo do ecossistema e sua biodiversidade que ainda pode ser encontrada às margens desses rios. Como saber se não estará ali, produtos naturais que pesquisados pela ciência podem se tornar importantes para a vida humana e para a erradicação de doenças distintas? Mais ainda: a saúde do planeta e sua sustentabilidade devem interessar a muitos outros segmentos produtivos com seus negócios que vão depender das boas condições de vida das populações. Com algum esforço podemos classificar várias destas atividades.
Diante dessa possibilidade, porque, então, não se dizer um basta e colocar um freio na sanha desenvolvimentista e predatória de segmentos da agricultura que, nesse caso não irão produzir nada de novo e, sim, mais do mesmo? Principalmente quando sabemos que com relação a agricultura brasileira o que já se produz é o suficiente.
Não dar um basta a essa ganância imediatista pode comprometer a qualidade da vida lá em Santa Catarina. Que se apresentem os empresários que possam defender contra essa insanidade.
A crise do capital parasita
Não era apenas uma marolinha, chegou e está batendo em cheio na economia brasileira. Com alarde e observações pontuais setores da sociedade brasileira dão um ritmo e temperaturas diferentes para a situação a depender do seu, nem sempre confesso interesse: mimar ou ninar o governo Lula. Vale lembrar que a sucessão presidencial está batendo as nossas portas e os interessados já estão em marcha.
Saindo do lusco fusco da analise pontual, estas que são feitas diariamente por economistas, não economistas, palpiteiros, videntes, representantes do grande capital, dos empresários ou dos trabalhadores vou me esforçar nesse texto para buscar a origem dos problemas que enfrentamos não nas suas nuances e pontualidades.
Pois bem, essa é uma crise do sistema capitalista, consolidado há pouco mais de 200 anos na Inglaterra. Nele, tanto o trabalho como o produto do trabalho se transformam em mercadorias, em valores de troca, em dinheiro como forma final. É a destruição maciça do dinheiro a convulsão desse sistema.
O capitalismo sofreu grandes transformações e sempre vieram após graves crises e convulsões. A primeira na depressão dos anos 1873-1895 com a quebradeira de pequenas e médias empresas numa disputa frenética de mercado em ambiente de grande concorrência. O que veio a seguir foi um novo sistema dominado principalmente pelo capital financeiro, uma associação intensa entre a grande indústria e os grandes bancos. Estavam envolvidos na época os grandes cartéis dos setores elétricos e químicos surgidos na época, especialmente na Europa.
A disputa por novos mercados ou colônias por esses Estados desembocou na Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1919, que colateralmente permitiu o surgimento de um novo tipo de Estado, o socialista onde a idéia era se construir uma democracia nova: não a dos grandes empresários que se conhecia e criticava, mas a dos trabalhadores.
A segunda grande mudança veio com a depressão nos ano 1929-1939 que desembocou na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Depois dela definiu-se dois campos: o socialista, com base na URSS, seguido pela China, e o capitalista, sob a hegemonia dos EUA.
A crise em curso parece ter indicar uma nova convulsão. Os EUA viveram três décadas de expansão econômica depois da Segunda Guerra e tentaram enfrentar a estagnação econômica e a alta de preços com medidas radicais. Romperam os acordos que regulavam estritamente os fluxos financeiros e as variações das moedas nacionais; elevou suas taxas de juros até as nuvens, enquanto mantinha a guerra fria. Do ponto de vista econômico-financeiro o resultado foi a financeirização da economia centrada nos EUA. Resumidamente o valor agregado ao produto nacional pelo setor financeiro foi entre 10 e 15% entre 1980 e o ano passado, entretanto a participação nos lucros do mesmo setor no mesmo período foi de 10% para mais de 40%. Alguma coisa não combinava.
Como agora até os capitalistas estão lembrando, vou citar aqui o que diz Marx sobre o capital: O “capital dinheiro” assalaria trabalhadores, compra máquinas, equipamentos e matérias-primas e, pela exploração da força humana de trabalho, torna-se “capital produtivo”. Produz, então, o “capital-mercadoria”. As mercadorias são levadas ao mercado e vendidas, transformando-se novamente em “capital-dinheiro”. E, com esse “capital-dinheiro”, compram-se máquinas, força de trabalho, etc. O ciclo, então, recomeça.
Diante do desprezo com a equação acima, o problema foi que com a idéia da financeirização se acreditou que o sistema seria capaz de gerar riquezas sem que o dinheiro desse “essa voltinha no mundo de produção de bens e serviços”, como muito bem equacionado pela economista Leda Paulani, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.
Depois do fracasso é bom lembrar da China
A China mostra um caminho diferente à financeirização. Diferente do Brasil, não achou que precisaria desarmar e desregulamentar os caminhos das finanças globais como trilha para o desenvolvimento. Ao contrário, estabeleceu um controle cambial rigoroso e forçou o dinheiro aplicado de fora no país a dar a “voltinha” pelo processo produtivo. Com isso, um enorme crescimento próximo aos 10% nas três últimas décadas.
Uma segunda diferença com relação ao Brasil foi adotar a estratégia de crescimento do país, que era pobre, sobre o sistema produtivo estatal. Apesar de reduzirem o número de suas empresas estatais para algo próximo de 150 mil, introduziram no sistema público a concorrência e o aproveitamento do mercado, ao lado, não acima das empresas de Estado. Mais ainda, manteve o controle público nas áreas de desenvolvimento técnico e científico que elevou o país ao primeiro plano. Hoje, enquanto o Brasil é basicamente e cada vez mais exportador de commodities industriais e agrícolas, a China exporta chips, equipamentos de telecomunicação, informática e outros.
E para concluir
Falei aqui sobre crises e suas saídas belicosas. Não é o caso da China que neste momento de crise não se coloca de forma agressiva, visto que disputa com os EUA a hegemonia mundial. Isso é alguma garantia para evitar saídas, que conforme vimos, nem sempre são resolvidas em conversas e negociações. Claro que as saídas não dependem somente da China, outras poderão vir e até mesmo algumas não muito boas como uma eventual fusão financeira cada vez maior entre China, se relaxar em suas estratégias e os EUA.
Agora quanto aos neoliberais que pregavam o Estado mínimo por conta da crença de que o mercado se auto-regularia estes passaram a defender que o Estado intervenha com quanto for preciso e necessário para a vaca não ir para o brejo.
Tradicionalmente diante das crises do sistema capitalista a solução é cada vez mais concentrar capital socializando os prejuízos nas costas dos trabalhadores. Em curso, a crise, entretanto, não tem desfecho aparente. É possível e necessário até que os trabalhadores busquem outra saída. À esquerda. (JMN) 17/03/09
A sociedade ainda não percebeu a gravidade da crise
Para o economista Fernando Ferrari Filho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) o aumento do déficit do balanço de pagamento, desaquecimento acelerado do PIB e uma ligeira inflação são os reflexos mais objetivos para a economia brasileira diante do desequilíbrio monetário internacional. O professor, doutor em Economia e atual titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul diz que a sociedade ainda não se deu conta da dramaticidade da crise.
Para ele, resumidamente, a crise financeira foi produzida por um lento processo de erosão das margens de segurança de indivíduos, firmas e bancos, quando tomavam decisão arriscada de gastos de consumo ou de investimentos com empréstimos ou, no caso dos bancos da concessão de empréstimos de riscos. Diante deste quadro, a elevação das taxas de juros do Federal Reserve Bank, em 2005 e 2006 e a inadimplência dos mutuários da casa própria e a quebra de bancos nos EUA, por exemplo, foram fatores que corroboram, mas não podem ser considerados os únicos causadores da crise. Eram, também, as ousadas operações.
Para a economia brasileira, o economista considera que no curto prazo já se percebe a redução das linhas de crédito e no médio e longo prazo, com a recessão dos Estados Unidos, dos países da zona do Euro e do Japão e o desaquecimento econômico da China, principais parceiros comerciais do Brasil, os desequilíbrios de balanço de pagamentos em transações correntes (BPTC) tenderá a ser maiores. Redução de crédito, elevação da taxa de juros, volatilidade cambial e desequilíbrios de BPTC levam, inevitavelmente, para uma situação de desaquecimento econômico e ligeira instabilidade inflacionária.
Se num primeiro momento, não parecia haver preocupação das autoridades econômicas porque em termos fiscais e cambiais a nossa situação era e ainda é relativamente confortável, foi porque não se tinha uma idéia exata do tamanho da crise. Felizmente, a postura do governo brasileiro depois de conhecer a extensão do problema é de prudência e de iniciativas frente à certeza de que o Brasil não passará incólume pela crise mundial.
Se do ponto de vista do governo já existe sensibilidade e noção da crise o mesmo não se pode dizer da sociedade brasileira, considera o economista. “Ainda não nos apercebemos da dramaticidade da crise, porque estamos no último semestre do ano, período sazonalmente sempre próspero para a economia. Todavia, os efeitos sobre os níveis de emprego, massa salarial, inflação, etc., serão observados em 2009 e 2010. Em suma, a sociedade aprenderá com a crise e se posicionará frente a ela em um futuro próximo”, raciocina.
Diante do que esta por vir, ensina o economista, gastar menos com consumo e investimentos é uma regra a ser observada por todos, pelas empresas e também pelo Estado. Por conseguinte, com a redução, o PIB deve ser menor. Entretanto, para não chegar ao fundo do poço, o governo terá de realizar algumas políticas emergenciais: fiscal e monetária para não permitir que o desaquecimento seja muito grande.
Havendo um desaquecimento da economia brasileira nos próximos anos, a conseqüência natural é um aumento das taxas de desemprego. Desemprego maior, menor massa salarial e restrição de crédito resultam em menor nível de consumo. Menor consumo, por sua vez, afeta negativamente o investimento e, por conseguinte, passamos a ter um ciclo vicioso. Com ele os problemas sociais tendem a recrudescer, principalmente se o governo resolver reduzir os gastos públicos, o que reiteradamente ocorre quando há crises externas.
Algum alento
Se tem uma coisa que é verdade absoluta é que, em todas as crises tem quem ganha e quem perde e, nesse sentido, o Brasil até pode se beneficiar da crise e das repercussões dela sobre o lado real da economia quando tem possibilidade de produzir combustíveis menos poluentes. Do ponto de vista ambiental o economista raciocina que ocorrendo um desaquecimento da economia mundial e, principalmente, da economia chinesa nos próximos anos, provavelmente a deterioração do meio ambiente desacelerará. Com certeza, a sustentabilidade ambiental pode ter o Brasil como um personagem importante e que pode assegurar crescimento e desenvolvimento econômicos menos predatórios.
O problema agora é que diante da emergência de resolver a questão de liquidez e crédito, dificilmente vai se querer discutir com profundidade novas formas de desenvolvimento sustentado que favoreceria o Brasil.Finalizando o economista considera que as medidas anunciadas pelo Banco Central e pelo governo são corretas e necessárias, porém tímidas. A crise afetará nosso balanço de pagamentos brasileiro, o PIB etc. Nesse sentido, medidas fiscais, monetárias e cambiais mais contundentes são fundamentais para que não tenhamos problemas de balanço de pagamentos e possamos dinamizar o mercado interno, diante das restrições do mercado externo. Por outro lado, é provável que o país se beneficie com a retração mundial, visto que podemos expandir a oferta agrícola, produzir combustíveis menos poluentes, prospectar novas reservas de petróleo etc. Se a matriz energética será revisada, é outra questão, considera o professor. (JMN)
Desigualdade extrema condena o capitalismo
Crise externa evidencia que Brasil não soube aproveitar fase de ‘bonança’
Liberação de compulsórios, venda de dólares no mercado, possibilidade de compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – duas instituições outrora demonizadas pelo mercado, que escaparam à sanha privatista fernandina e que agora são elevados à condição de salvadoras do capitalismo verde-amarelo – são algumas das medidas que formam parte do arcabouço reativo dos nossos mandatários econômicos. Para analisá-las, assim como contextualizar os novos desdobramentos da crise no Brasil, conversamos com a economista da Usp Leda Paulani. Por: Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania. Colaborou o jornalista Gabriel Brito.
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2517/9/
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