Archive for setembro 2017
Presas que são mães com crianças pequenas podem deixar as cadeias
A gente desconfiava que estava crescendo o número de mulheres presas cumprindo penas, mas não tínhamos os números. Agora o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça revela que havia 5.601 mulheres presas em 2000 e 44.721 em 2016, ou seja, cresceu 700% em dezesseis anos.
Os dados só apareceram porque o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou e estuda adotar um habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, as que deram a luz até 45 dias antes ou mães de crianças até 12 anos que estejam sob sua responsabilidade. A condição, entretanto é que elas, mesmo encarceradas não tenham condenação definitiva da Justiça. De todas as presas no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.
Não é praxe na corte do STF admitir esse tipo de ação que foi proposta pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) que procurar beneficiar um coletivo de pessoas. Pelo que pode implicar até a Defensoria Pública da União foi consultada e respondeu que para ela, Defensoria, a prioridade nesses casos é com o bem-estar das crianças a fim de evitar que ela seja criada no ambiente do cárcere.
A decisão ainda não está tomada, mas levando-se em conta que do total de mulheres presas, 80% são mães e responsáveis pelos cuidados de filhas e filhos o número de beneficiadas poderá ser imenso. De qualquer forma o assunto está andando e criando expectativa nas possíveis beneficiárias da medida caso ela seja adotada. O Ministério da Justiça solicitou que se faça um levantamento de todas as mães de crianças e grávidas encarceradas. Por enquanto apenas dez estados enviaram os dados indicando 113 mulheres nessa situação, mas estima-se que esse número seja ainda maior.
O Brasil tem a quinta maior população carcerária do mundo Do total delas, 60% por crimes relacionados ao tráfico de drogas, que sempre é destacado como grave, mesmo que a pessoa seja ré primária sem outras condenações, razão pela qual ela seja presa.
O fato é que apesar da maior parte das mulheres não terem vínculos com o crime organizado quando detidas, pouco se sabe em que condições sairão e essa é uma das preocupações do cidadão comum que não ousa pronunciar. As dúvidas e preocupações desses cidadãos não são tão fora de propósito, nem passa apenas por alguns preconceitos. O que essas pessoas pensam leva em conta que se as mulheres estão detidas, julgadas ou não, cometeram, salvo raras exceções, algum tipo de crime e indagam-se, em liberdade não voltariam a delinquir. Essa dúvida com certeza leva em conta que é público e notório que o encarceramento no caso brasileiro não cumpre o seu papel que é de reeducar e socializar as pessoas que estão pagando suas penas, pelo contrário, a boca corrente se diz que uma vez caído no sistema entra no fundamental e sai graduado.
Se na maioria dos casos elas foram presas por assumir o papel desempenhado até então pelos companheiros que foram presos antes ou em outros casos, incentivadas por pagamento ou ainda coagidas por ameaças, às razões para cometerem o crime antes são as mais variadas e não se pode dar garantia alguma que em liberdade não voltem a cometer os mesmos delitos, o que seria muito lamentável. (JMN)
Dez anos do programa de prevenção ao tabaco em Ferraz
Para registrar os dez anos do Programa de Prevenção ao Tabaco em Ferraz de Vasconcelos, reuniram-se no auditório do Hospital Regional Dr. Osires Florindo Coelho, no dia primeiro de setembro cerca de 80 pessoas participando da 1a Conferência do Programa do Tabaco na cidade. O encontro foi aberto pelo secretário municipal da Saúde, Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa que saudou os presentes e os resultados obtidos ao longo desse período.
Ainda compuseram a mesa, Vanderlei Almeida Rosa, diretor do hospital, a coordenadora da Saúde Mental Gabriela Kulscar, Maisa Maila Marta de Souza, fisioterapeuta e a coordenadora municipal do programa de Fisioterapia, a assistente social Marcia Eleodorio Gouveia, lotada no Caps AD e Paulo Vitor Costa, cirurgião dentista no programa de Saúde Bucal.
Principal responsável pelo programa, Marcia Eleodorio, através de slides, expos objetivamente como este teve inicio, com a decisão dela e de outras pessoas em trazer para o município o programa proposto pelo Sistema Único de Saúde através da secretaria estadual de Saúde e como foram nesses dez anos a execução no município. Não faltou e ainda não faltam dificuldades, disse, entretanto através de números e registros indicou que a decisão por incorporar o programa de prevenção ao tabaco na cidade foi acertada tendo seus resultados crescendo todo ano.
Considerando que o programa completo é executado em médio e até longo prazo; considera-se o programa é concluído em um ano, se considerarmos mais de 3000 inscritos nos dez anos a média está ajustada a quantidade de vagas que o programa oferecia ao ano, entre dois e três, ou seja 300 por ano.
Conforme os indicadores há um número proporcionalmente crescente entre os que abandonam o hábito ou vício do tabagismo quando participam do programa. Tanto é assim que se antes a oferta estava praticamente concentrada numa unidade, no CAPS-AD, agora oferece atender mais no Hospital Regional e a partir deste ano no Centro de Especialidades Médicas, na Avenida Brasil. Cresce a demanda, mas cresce também a capacidade de atendimento.
Coube à psicóloga Lourdes Marques explicar em linhas gerais a abordagem cognitiva e comportamental adotada no programa; ao enfermeiro do trabalho que faz parte da equipe do Hospital Regional, Felipe Rocha uma breve exposição dos procedimentos gerais de acolhida e do fornecimento de medicamentos com prescrição médica para os tabagistas inseridos no programa e os cuidados na administração.
Já, Dra. Lígia Alda que participa como médica clínica do programa coube explicitar a gravidade dos impactos no uso de cigarros nos procedimentos que ela, enquanto cirurgiã tem que aplicar. Anos a fio convivendo com isso a fez constatar que o principal personagem no processo de parar de fumar é o próprio paciente. Dessa forma reforça a compreensão de que o programa de prevenção ao tabaco passa seguramente e principalmente pelo aspecto psicoterapêutico. A médica enfatizou que a importância das intervenções medicamentosas é sempre complementar e não destaque principal.
Convidadas ao evento a coordenadora estadual da Vigilância Sanitária, Dra. Maria Cristina Megid explicou aspectos da legislação e a importância da Lei Anti-Fumo e seu rebatimento na questão do tabagismo passivo. Já a Dra. Sandra Silva Marques, coordenadora Estadual do Programa de Controle do Tabaco/Cratod, destacou as formas e a abrangência do programa no Estado de São Paulo, tendo na sua fala se comprometido a continuar apoiando o trabalho feito no município. (JMN)
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