Archive for maio 2017
Temer treme, mas ainda não cai
A expectativa com a aceitação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves a partir da delação feita pelos donos da JBS criou um alvoroço nas fileiras do mercado nacional e internacional, na classe política instalada em Brasília e junto à oposição ao governo no Congresso e nos movimento sociais. Quase todos impactados com as denúncias que por si não dizem muito, carece de investigações, mas não muda o panorama radicalmente.
Após a denúncia vir a público através da Rede Globo, expoente da grande mídia que tem apoiado os esforços do governo tampão em aprovar medidas impopulares, paixões foram despertadas de lado a lado.
Desconfia-se que a falta de isenção e lisura dos titulares na atual gestão federal está numa espiral tão crescente de descrédito que se tornou inoportuno para os interesses empresarias nacional e estrangeiro estarem juntos publicamente, mesmo com ambos querendo quebrar qualquer resistência às mudanças estruturais.
A par disso que parece não ter caminho de volta, aparentemente o grande capital achou por bem se livrar dos empecilhos trapalhões para assumir diretamente a direção do governo. Vem dai os esforços da Rede Globo e da maioria esmagadora do empresariado na defesa da atual equipe econômica: o governo cai, mas a equipe econômica fica. É nessa perspectiva que alguns já sugerem que Henrique Meirelles seja ‘votado‘ para presidente em eleições indiretas feita pelo Congresso caso Temer renuncie, ou seja, deposto do cargo.
Estrago feito, a grande mídia rachou. Folha e Estadão, por exemplo, dois jornais diários de São Paulo estão meio entorpecidos e aliviando tanto quanto ainda podem a cara de Michel Temer. A dependência deles das verbas de publicidade governamental é imensa. Foram agraciados recentemente com um aporte astronômico dessas verbas. Sem essas, dizem, os dois veículos começam a fechar no negativo nos dias seguintes. Já a situação da Rede Globo é de mais independência. Não são tão dependentes da publicidade governamental, mas muito, até em demasia, da tal JBS, seu segundo mais importante anunciante o que explica eles terem dado guarida e muita divulgação da delação dos donos da empresa, hora alocados nos EUA sem qualquer tipo de restrição ou pena, apesar de envolvidos numa das pontas da corrupção.
Mais ainda é pouco, some-se a isso o fato que a base mais próxima de apoio de Temer está dando o fora, desembarcando da jangada. Não querem estar juntos quando o barco afundar.
Se essas são algumas das expectativas do poder econômico e dos políticos, também por parte da oposição existem esforços para tirar Temer do lugar que o golpe lhe reservou. Dai tentar passar emenda à constituição para que ocorra eleição direta para o cargo ainda para este ano. Difícil, pois não é, no entanto, o que diz a Constituição. Em caso de vacância a eleição é indireta; votam apenas os congressistas em candidatos que podem ser um deles ou nome de fora do parlamento.
A tal cadeia sucessória que determina que assuma a Presidência o presidente do Congresso não é viável por causa das denúncias e a condição de possíveis réus por parte das presidências das casas legislativas. Por conta disso, poder restar para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia assumir a presidência e preparar novas eleições.
A desestabilização de Temer vai continuar. Por esses dias o movimento social organizado ocupa as ruas cada vez com mais vigor, embora estejam sós; a população em geral está calada e imóvel acompanhando o desenrolar dos fatos.
Com certeza não será fácil, os fatos ainda a serem apurados e a necessidade da resistência de Temer e seu grupo mais próximo de se manterem no poder para completar as reformas é grande. No governo, de certa forma conseguem evitar ou adiar embaraços judiciais para continuar ‘fugindo da polícia’.
Como o braço de ferro ainda está sendo disputado com as oposições querendo apear o Temer com a ajuda enviesada e circunstancial do poder econômico de um lado versus os políticos comprometidos e tentando se safar das investigações do outro não há certeza de desfecho no horizonte. Na hipótese de que Temer não resistir, as saídas que estão na Constituição parecem ser o caminho menos traumático.
Apesar de não estar claro o crescimento das ‘Diretas Já’, é preciso cuidado com este tipo de saída. Só seria cabível e pertinente se a eleição direta fosse estendida ao Legislativo com deputados e senadores também se submetendo ao escrutínio popular o que dificilmente acontecerá.
Diante disso de que adiantará eleger um novo presidente, mesmo que da mais competente oposição que por força da legalidade terá de negociar com aquela centena de picaretas que vão continuar? (JMN)
O bairro Palanque e suas históricas reivindicações
Durante a segunda quinzena de maio, a reportagem tirou parte do dia para circular ou tentar circular pelo bairro do Palanque, velha chaga de São Mateus dada à situação de abandono resultado da mudança de área rural para área urbana sem nenhum tipo de planejamento urbano.
Circulamos por onde foi possível, passando de carro por alguns locais e por outros trechos a pé em companhia de liderança e moradora que foi expondo os inúmeros problemas e as históricas reivindicações dos moradores ao poder público.
Com um tanto de tristeza é visível à deterioração do que resta de bucólico e de rural do local que reuniu, em outros tempos, lindas paisagens, fontes e nascentes de água limpa, muita vegetação nativa, árvores frondosas e uma fauna silvestre.
Hoje o cenário é de desolação com ruas que podem ser confundidas com trilhas ou caminhos dado o abandono e as condições que se encontram. Ladeadas por moradias insalubres, sem saneamento, sem guias, as ruas não oferece capacidade de circulação regular de veículos e pessoas. Mato crescido e fiação caída fazem parte do cenário, inclusive pelas ruas principais.
As lideranças até hoje insistem praticamente nas mesmas reivindicações de 15 anos atrás quando o bairro passou por um adensamento mais intenso. O bairro é resultado de loteamentos irregulares; vendidos e comprados, e outras partes de invasão de terra, muitas delas criminosas, para assentamento irregular de famílias em busca de moradia. Claro ficou, como revelado pela liderança, que por lá também funcionou ações criminosas de pessoas de má fé que usam a carência e a emergência das pessoas por moradia para acumular lotes, casinhas formatando patrimônios criminosos.
Fazendo divisas com outros bairros; Terceira Divisão, Limoeiro, Recanto, Cidade Tiradentes e outros é um bairro enorme com 6 milhões de m2, uns 40 mil habitantes, 59 indústrias, algumas empregando centenas de trabalhadores. Além das ruas esburacadas a ponto de não ter circulação regular de veículos o Córrego da Estiva, um dos principais que existe no local e desagua no Aricanduva está todo assoreado, cheios de matos, entulhos e inservíveis tendo se transformado em canal irregular para águas servidas e esgoto com suas margens praticamente tomadas por construções de moradias em flagrante irregularidade ambiental.
Além do que pode ser visto nas fotos dessa matéria, a reportagem conferiu a precariedade das condições das principais vias de acesso, Estrada do Palanque, Rua Catarina e Rua Saturnino Pereira em que, em diversos trechos desta, não consegue circular viaturas da polícia, ambulâncias e transporte público. Este é oferecido com apenas uma linha que vai até o Terminal São Mateus, nas proximidades de hospital público no bairro Sapopemba.
No Palanque a ausência do poder público é tão sentida que até mesmo algumas empresas ou ocupações existentes nos locais não se furtam em praticar irregularidades como movimentar terras de um lado para outro, por vezes inviabilizando trechos de ruas, conforme pudemos verificar, sem qualquer admoestação. A iluminação só funciona enquanto funciona. Se, por ventura, queimar ou deixar de funcionar, não tem adiantado esperar manutenção, ela não virá; apenas em casos extremos.
Posto de saúde para essa imensidão de pessoas funciona de modo provisório em dois apartamentos no espaço onde se encontram as unidades do CDHU, por onde está, também, as escolas públicas que atendem estudantes que moram mais distantes, algo próximo de quatro quilômetros entre ida e volta e que precisam fazer esse percurso a pé, em função até mesmo da norma da prefeitura, que disponibiliza a contratação de peruas escolares para estudantes com idades até 12 anos.
O que se pode verificar é que a depender de que lado, e onde você está no bairro Palanque, as coisas só pioram. Ali nem transporte, nem escola, nem unidade de saúde tem. Insalubridade total, sem cascalhamento nas ruas, sem saneamento, sem traçado regular, que dirá de segurança pública?
O Palanque tem as mesmas reivindicações de anos e estão chegando novas. Segundo a liderança tem crescido o número de mulheres como chefe de famílias e com filhos pequenos precisando de creche para criar condições de elas assumirem algum trabalho ou geração de renda. Dai estarem precisando também de creche pública.
Resumindo, muitas das dificuldades que qualquer visitante ao local poderá constatar, eventualmente não solucionam porque deve haver restrições legais para atuação do poder público em função da não regularização formal da área. A questão é preciso ser detalhada porque no Palanque também tem muitas famílias e empresas em seus devidos lotes pagando imposto territorial e urbano – IPTU.
Não é hora da nova administração municipal com seus representantes locais e de outras instâncias da administração deixar claro o que pode ou não pode ser feito para ajudar a sanar pelo menos parte dos problemas?
Publicado em Gazeta São Mateus – abril-2017
Da importância da Lava Jato
Se há algo a se louvar também sobre a operação Lava Jato é a revelação indireta de como, infelizmente, funciona a política brasileira. Faço, entretanto, a ressalva de forte impressão que temos de que os investigadores estão mais interessados em determinada coloração partidária e ideológica. O fato é que em algum momento esse pus tinha que ser expurgado. Se será, o tempo, o vento, as sentenças e os juízes dirão.
O que vem se revelando, entretanto, pode ser sucintamente descrito conforme segue.
Nos alicerces do sistema político brasileiro existe um mecanismo de exploração da sociedade por grupos, ou melhor, quadrilhas, composta por fornecedores do Estado dos principais partidos políticos através de seus representantes. Esse mecanismo é polivalente e atua no Legislativo, no Executivo, no governo federal, estados e nos municípios independente de tamanho e potencial.
No executivo, ou seja, nos governos, ele atua sempre com o superfaturamento de obras e serviços prestados para o estado e para as empresas estatais. A regra é: se custar tanto cobra-se sempre mais, às vezes, muito mais. No Legislativo, por sua vez, ele opera na formulação de legislações, dai o empenho dos lobbies empresariais para obter vantagens maiores aos seus grupos, desde que esses paguem por esta legislação. Vem dai a compra de deputados e senadores, independente de colorações partidárias e a Lava demonstra isso revelando o envolvimento de gente de praticamente todos os partidos com representação nas casas legislativas.
A fórmula é tão vencedora que esse assédio, apoio e compra apareceu e viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde o tempo da retomada das eleições diretas.
Efetivamente no atual sistema político brasileiro até mesmo a ideologia, ou seja, o que se pensa como ideal para o funcionamento do Estado e da sociedade está limitada a ser proposta como políticas públicas aceitas desde que não interfira no esquema; no mecanismo que permite os negócios.
O mecanismo é tão capitalista, estrito termo, que não é condescendente com os políticos que tem valores éticos e morais incompatíveis com a corrupção. Estes tendem a não ser apoiados, e até por desgaste, excluídos de representação. Prova disso pode ser visto quando constatamos que pessoas inteligentes e honestas são raridades nos quadros dos poderes. Podem até serem inteligentes, mas não reúnem junto moral e ética ilibadas. Lembremo-nos como se comportaram mais de 350 deputados federais quando do dia da votação pelo impedimento da presidente Dilma Roussef, em 2016, para se concluir que a maioria dos políticos tem baixos padrões morais e éticos.
Feito o dilema de quem surgiu primeiro o ovo ou a galinha _embora essa já tenha uma resposta, não se sabe se essa baixa qualidade da representação e de políticos decorre do mecanismo ou se o mecanismo decorre disso.
Quando um político de bom caráter propõe fazer mudanças administrativas vai ter como limite o fato de que essas mudanças não mexam no funcionamento do mecanismo; mesmo que o faça de forma competente e visivelmente acertada vai esbarrar na oposição da maioria dos membros de sua categoria, os tais parlamentares e executivos de Estado de mau caráter. A sua maioria.
Não bastasse essa óbvia situação a eficiência e a transparência no funcionamento do Estado não combinam com o mecanismo o que vem impedindo que um controle eficiente dos gastos públicos funcione. Boas práticas administrativas e políticas econômicas racionais que poderiam levar ao crescimento econômico sustentável não tem lugar nesse cenário, tornando o Estado sempre deficitário, mas nunca a ponto de falir de vez, afinal o pasto para o mecanismo precisa continuar a existir.
Numa outra esfera temos as leis feitas por políticos corruptos que serão avaliados através delas; quando isso for regimental por magistrados das maiores cortes do país indicados por eles próprios, portanto com enormes chances dos juízes, do judiciário, também, botar panos quentes e ser leniente com a corrupção.
Prova disso pode ser encontrada quando pensamos no foro privilegiado: apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.
Ao fim somemos alguns fatores como um governo hostilizado e fragilizado por conta das dificuldades econômicas; uma cochilada no parlamento que não percebeu que a legislação que permite a delação premiada poderia ser uma guilhotina ao mecanismo e o acaso de a investigação com enorme potencial explosivo ter caído na sala de uma equipe de investigadores, procuradores e juízes, rígida e competente.
Juntando os fatores, a simples revelação investigações dos malfeitos dos envolvidos não dá conta de garantir a superação desse estado de coisas. Também será preciso forte mobilização popular. (JMN)
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