Archive for março 2017
Terceirização, melhor seria submeter ao povo
Economistas, juristas, empresários não tem a mesma opinião sobre os efeitos que os projetos de terceirização aprovados possam ter. Eu, menos ainda. O que vai acontecer depois do projeto aprovado na Câmara e o que deverá ser votado no Senado é uma assustadora caixa de surpresa.
Uns defendem a flexibilização das relações trabalhistas como forma de incentivar novos empregos, outros asseguram que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.
Que vai fragilizar as relações até eu sei. A ideia da terceirização é essa mesma, aliviar responsabilidades e deveres das empresas que acreditam vai gerar mais empregos. Eu estou propenso a acreditar que os empregos serão os mesmos ou um pouco mais, mas onde os trabalhadores que tiverem a sorte de serem contratados vão trabalhar mais tempo por menos salários e direitos?
Alguns juízes dizem que se o projeto que está na Câmara for sancionado pelo presidente e é esse que ele apressado quer sancionar os conflitos e os processos na Justiça do Trabalho deverão aumentar por conta mesmo da maior rotatividade dos trabalhadores na empresa. Ninguém mais vai ficar esquentando cadeira e fazendo carreira nas empresas. De olhos nesses processos é que os apoiadores desse governo consideram acabar com os Tribunais de Justiça do Trabalho, embora defendam a extinção alegando os elevados custos que o complexo, sem cerimônia, utiliza.
Armando Castelar, economista da FGV, por exemplo, acha que para evitar ainda mais a precarização das relações de trabalho, sindicatos fortes ainda serão necessários e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, diz que a flexibilização com aumento da terceirização prejudica os trabalhadores.
Estou mais afinado com o Sr. Ganz quando este diz que a flexibilização é uma autorização para reduzir direitos sem a garantir de que isso crie um ambiente favorável ao desenvolvimento. De qualquer forma para os dois estudiosos o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado em primeira instância na Câmara. “Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.
Do outro lado, dos empresários, a prioridade é a sobrevivência e a competitividade da empresa e o mundo, mesmo o do trabalho parece que termina ai. Representante de uma empresa como a Vale, por exemplo, considera que permitir a terceirização até mesmo para atividade-fim é adequar-se aos preceitos do mundo globalizado. Outros empresários ainda sustentam que a medida vai aumentar a produtividade das empresas. Para estes a legislação brasileira é muito rígida. Tudo muito bom, mas enfraquecendo a situação do trabalhador na ordem natural das coisas, ou seja, do trabalhador como peça da maior importância na produção da riqueza.
Do ponto de vista de um juiz do Trabalho o projeto do Senado é mais razoável, mas ainda é preciso demarcar diferenças entre terceirização em atividade-fim e atividade-meio. “No caso do projeto do Senado existe uma previsão e mecanismo de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária, que é o mesmo de manter alguma responsabilidade na contratação da empresa aonde vai de fato se trabalhar, não apenas com a empresa contratante que prestará o serviço. Mesmo assim esse juiz acha que debate deveria continuar porque nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização].
Concordo com um e com outro e concordaria ainda mais com tantos outros olhares sobre essa questão. Destaco que as medidas grosso modo visa melhorar o ambiente dos negócios e de aumento de margens de lucro. Quem estará cedendo com a terceirização serão os trabalhadores. Mas, ao final, acho mesmo é que esse tipo reforma tinha mesmo era que ser submetido à apreciação popular via plebiscito ou referendo.
Paginaleste's Blog 