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Archive for fevereiro 2017

Não dá para reformar a previdência sem amplo debate

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) publicaram cerca de um mês atrás, em janeiro de 2017, uma cartilha onde se contrapõe ao discurso oficial que sustenta a existência de déficit na Previdência. Na ocasião o material foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso, onde, infelizmente, mesmo que diante de sólidos argumentos, só as matérias de interesse do governo são aprovadas.

O governo interino de Michel Temer vem defendendo mudanças no regime cujos riscos já vêm sendo exaustivamente demonstrados neste blog. A idade mínima para aposentadoria aumentada seria para evitar rombos na ordem de centenas de bilhões. Os argumentos governistas vêm sendo bombardeado pelos parlamentares e especialistas que se debruçam sobe o assunto denunciando principalmente a desinformação sobre o tema.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o governo dá sustentação a interesses escusos quando diz que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, mas não leva em conta a qualidade dessa extensão. A reforma, segundo o deputado servirá para o empresariado maximizar seus lucros sem arcar com os custos sociais que representam os direitos dos trabalhadores. Está certo, pois aposentar já em idade mais avançada significa custeá-lo por menos tempo.

Os deputados que fazem oposição à reforma tem razão quando lembram que combater a sonegação das grandes empresas, fortunas e riquezas individuais deveriam estar na prioridade para recompor as contas da previdência. O certo seria mirar na sonegação porque os sonegadores são muitos e estes não pagam suas dívidas com o Estado. “Os problemas dos cofres públicos vêm muito mais do fato de os ricos sonegarem do que propriamente da Previdência estar deficitária, como eles insistem em dizer”, disse o psolista.

Outra deputada, do PR do RN, foi além e defendeu medidas mais ajustadas à tributação das elites. “Quando se fala em crise, o governo pensa logo em retirar direitos dos trabalhadores, mas nem se cochicha em mexer nos juros da dívida interna num país que tem usado quase 50% de tudo que arrecada só para pagar essa dívida. Já passou, também, a hora de se taxar as grandes fortunas”, considerou a deputada e com a qual estou em pleno acordo.

Segundo a cartilha os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência é uma falácia. Se o governo sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas presentes na discussão e na feitura da cartilha afirmam que, em 2014, por exemplo, teria havido superávit de RS 53 bilhões. Nos dados da Anfip, os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.

A associação também destaca o aspecto histórico do modelo solidário da Previdência social no Brasil. O jeito dela ser ao longo da vida do trabalhador é um componente importante que, por exemplo, permiti que o trabalhador fique parado enquanto se recupera de uma fratura numa perna, da mesma forma que a trabalhadora poderá parar por causa de uma licença-paternidade. Em nossa modalidade são os trabalhadores ativos que pagam os idosos que já deram suas contribuições.

Agora sem nenhuma consideração para com esse aspecto, está surgindo no Brasil um discurso de que só deve receber da Previdência quem consegue pagar. Mas como tem gente que já nasce doente e que nunca vai conseguir contribuir, o que reservaremos para estes, matá-los? Essa ideia que começa a se alastrar não leva em conta a seguridade social e não serve a tradição brasileira.

O que se percebe é que o assunto reforma da previdência não dá para se esgotar nesse congresso de gente suspeita e muito comprometida. A discussão precisa ir muito mais longe envolver mais gente, pois uma reforma injusta como a que se desenha por parte do governo interno poderá trazer mais adiante outros sérios problemas para o país. (JMN) 

 

Written by Página Leste

24 de fevereiro de 2017 at 23:52

Publicado em Governo ou (des)governo, previdência social, Saúde e bem-estar

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Antes poderoso, ministro Padilha se licencia diante de denúncias

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O ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha que ia ser investigado pela Comissão de Ética Pública para esclarecer uma suposta declaração feita por ele durante um evento na Caixa Econômica Federal, sobre o que poderia ser critério para a indicação de ministros do atual governo de Michel Temer, não vai mais. Enfraquecido, pediu licença do governo e deixou de ser ministro. Segue o José Serra que um dia antes também havia deixado o governo interino Temer.

A comissão queria explicações do ministro sobre suposta fala durante a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros de que um dos objetivos nas indicações é garantir votos para a base do governo no Congresso Nacional.

Típico político enrolado, a investigação não era qualquer coisa que assustasse o ministro Padilha; sempre sentado ao lado direito do ‘pai’ (Temer). Só tremeu, agora, com a delação do empresário José Yunes, um dos amigos mais antigos do Temer.

Yunes entregou o Padilha dizendo que ele foi usado por um emissário seu que, a mando de Eliseu Padilha, ia seduzir com dinheiro 140 deputados para levar a presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) o que de fato aconteceu.

Yunes decidiu falar depois que apareceu nas delações da Odebrecht. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, da propina de R$ 11 milhões acertada com Temer, R$ 4 milhões foram entregues no escritório de Yunes. Por isso mesmo, ele se antecipou e procurou também o Ministério Público para dar sua versão dos fatos. Ou seja, a história toda tem muito crédito.

O que vale destacar é que esse governo interino Temer tá cheio de gente ‘tretada’. Uma relação quase sem fim de gente que foi alçada aos escalões superiores do governo e que em seguida saíram pelas portas dos fundos.

Padilha era outro que até então estava driblando as acusações do tipo das reveladas em novembro do ano passado quando foi denunciado junto com outras centenas deputados por usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas em viagens de interesse particular. No mesmo escândalo estiveram lhe fazendo companhia outros sete ministros Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). Ou seja, o governo interino não é fraco em termos de ‘capivaras’.

Se o pedido de licença de Padilha funcionou a comissão vai ter que se dedicar a outra tarefa, investigando o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha para ver se na condição de advogado da primeira-dama Marcela Temer, ele foi anti ético em  processar jornais pedindo para que fossem proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama e que teria motivado tentativa de extorsão por parte de um hacker. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar.

No pacote de tarefas da comissão ainda está pendente um processo aberto, em 2016, contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo dele com uma entidade do PMDB. Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.

De acordo com Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética, nem tudo está no por vir; algumas questões já andaram. Foi aprovado a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado.

Segundo as sugestões do texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”. “Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes. (JMN)

Written by Página Leste

24 de fevereiro de 2017 at 23:43

Publicado em Governo ou (des)governo, Notícias e política, Sem categoria

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