Archive for novembro 2016
Dados e não palpites indicam que a PEC 55 não convence
Aliás, se convencesse, o governo deveria aceitar o desafio proposto pela senadora Gleise Hoffman (PT/RS), de realizar um referendo popular sobre a PEC dos gastos, quando ocupou a tribuna do Senado, no dia 22 para desmentir o líder do governo, senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) que após a fala da senadora ficou, no mínimo, constrangido.
Não se trata aqui de defender esse ou aquele partido, mas de lidar com os fatos, aviso o leitor.
A senadora exibiu dados que desconstrói a lorota contada pelo governo para aprovar a PEC dos gastos que como está será paga pelo povo. Não mexe nos ganhos no judiciário, no legislativo, no executivo e nos ganhos financeiros especulativos enquanto deteriora ainda mais a saúde, educação, assistência e a previdência pública. O discurso do governo tampão é de que as medidas amargas são necessárias para corrigir as medidas dos governos petistas, mas os fatos e dados oficiais desmentem essa conversa.
Na fala da senadora, em 1996, durante o governo do Fernando Henrique Cardoso a carga tributária era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, ao final do governo do peessedebista estava em 32,7% do PIB. Mais do que isso, nesse período concentrou na União os tributos que foram em cima das contribuições sociais e as contribuições econômicas sem dividi-los com os municípios. Foi o PSDB que fez, portanto, uma primeira mentira.
A segunda mentira do governo tampão e de seus aliados é que o PT promoveu uma gastança desenfreada. Aos números então. De 2003 a 2013, todos os anos foram obtidos superávit primário que é o total de receitas menos as despesas não financeiras. É a economia que é feita para pagar a taxa de juros. Apenas em 2014 e 2015 houve déficits menores por conta da crise econômica que atingiu a todo mundo, da recessão, da queda de receita. Os dados, então comprovam que a acusação de que o PT promoveu uma gastança sem limite também é mentirosa.
A terceira mentira é dizer que a dívida pública está explosiva e descontrolada e que foi o PT que a amentou. Aos fatos: no período do governo do PSDB a dívida pública brasileira subiu 752%. No governo Lula cresceu 79% e no governo Dilma 31%, menos ainda que a inflação do mesmo período que foi de 41%. O fato indica que nos governos petistas não houve crescimento real da dívida e sim recuo com relação ao PIB. Os dados são do Banco Central.
No período de FHC a dívida representava 57,58% do PIB, com o governo Lula representava 37% e com a presidenta Dilma até 2015 fechou com 35% do PIB. Onde está, então, a alegada explosão e descontrole da dívida? Levemos em conta ainda que o país não tem dívida externa que foi paga e que o país não quebra, até agora pelo menos, porque não deve em dólares para o exterior.
O fato é que o Brasil hoje é credor do Fundo Monetário Internacional. A dívida é interna. E mais, os números a dívida bruta que na década de 90, no governo FHC era de 76% em tempo que não dispunha de reservas no BNDES, hoje está em 72%, mas com reserva no banco citado na ordem de 400 bilhões de reais. Pouca diferença percentual, mas também diminuiu. Ainda sobre a dívida a senadora lembrou que na hora de fazer as contas é preciso levar em conta a reserva de 350 bilhões; um dado positivo que tem que entrar na conta como ativo.
Para evitar gastura e enfado ao leitor abreviamos as apreciações sobre os números e olhemos pela política e para essa PEC que indica que ser a maior discussão feita no Congresso e que visa desmontar avanços importantes da Constituição de 1988; aquela que dava direito ao povo brasileiro à saúde, educação, a assistência e a previdência. Em passando como quer o governo, a situação do povo voltará a ser àquela anterior a 1988.
Pelo menos cinco audiências ocorreram no Senado sem que representantes do governo e dos partidos aliados a ele, principalmente o PSDB comparecesse para discutir aspectos insustentáveis da PEC dos gastos. Apenas nesses últimos dias de novembro, quando do aparte da senadora Gleise, que o líder tucano construiu com dados sem comprovação o que a senadora desmentiu.
Dai que o desafio feito de submeter esse saco de maldades ao referendo popular não ser aceito pelo governo tampão e seus aliados. “Se há tanta convicção de que a PEC 55 é adequada e apropriada, perguntemos ao povo se ele está disposto a pagar por isso”, desafiou a senadora. Desafio não aceito, claro, mas que dada o enorme impacto que vai causar na vida das pessoas elas deveriam ser consultadas.
Por fim mais um dado para indicar que o governo tampão, talvez esteja caminhando torto. A comunidade europeia decidiu dar um fim a sua política de austeridade. Com ela não conseguiu reverter o decrescimento econômico, o desemprego, a competitividade e dar perspectiva a sua juventude, dai terem decidido pela injeção de 50 bilhões de euros na infraestrutura. O fez porque as medidas de contenção, iguais as que se quer adotar aqui, não funcionaram. Miraram-se no exemplo dos EUA, China e países asiáticos com suas políticas expansivas e tomaram o caminho certo, diferente do que se propõe para o sofrido Brasil. (JMN)
Por onde o golpe pode se completar
Interessante raciocínio desenvolvido por um dos participantes da reunião ordinária da Frente Anti-Golpe Zona Leste que reúne filiados do Partido dos Trabalhadores, não filiados, simpatizantes e lideranças que buscam resistir ao golpe em curso, aponta que uma possível saída para concluir o golpe que foi dado com a deposição de Dilma Roussef (PT) da presidência poderá ser o estabelecimento do parlamentarismo definido pelo Congresso Nacional antes de 2018 para quando esta prevista novas eleições gerais para o cargo mais importante do país.
A saída leva em conta a atual situação de descrédito dos congressistas e de praticamente todos os principais partidos hoje existentes. Todos os partidos, dado o desgaste absurdo e falta de credibilidade junto à opinião pública e a sociedade em geral terão enormes dificuldades em se apresentar como aspirantes ao cargo máximo da nação. O sinal claro dado nas recentes eleições municipais de que o eleitor está descontente com o quadro deverá ser potencializado nas próximas em virtude mesmo do saco de maldades que essa transição está revelando.
Sem condições de saírem ilesos do escrutínio público, o PSDB passa a ser o maior interessado nessa possibilidade de mudar o regime de presidencialista para parlamentarista que não é nada mais do que o governo e governantes serem decididos pelos deputados federais e senadores eleitos.
Se esse raciocínio se tornar um fato próspero teremos que engolir, e não tem outra definição para isso, que esses congressistas, em sua maioria, envolvidos em suspeitas, alguns investigados, decidam entre si o regime e, claro, indicar entre seus pares ou figuras de proa nomes para primeiro ministro. E ai, nós, apenas eleitores fictícios não teremos muito a ver com o que se estabeleça dai pra frente.
Claro, que em algum momento, possivelmente em 2018 seremos chamados a votar em deputados e senadores que como candidatos, com certeza, serão muito dos mesmos; aqueles que decidiram antes qual o regime a ser adotado. Caberá investigar o que diz a legislação, e haverá tempo para isso, porque pode ocorrer da proposta de mudança de regime, se aprovada no congresso, tenha que se submeter à aprovação via plebiscito dos eleitores e será no entender daqueles que tiverem a intenção de andar por esse caminho a oportunidade de convencer a população do acerto de sua iniciativa.
Até lá, se o presidente interino Michel Temer (PMDB/SP) for apeado do seu mandato tampão, haja vista que pesa sobre ele suspeitas de conduta irregular na eleição que participou na condição de vice-presidente, o PSDB continuará ileso poderá ainda se poupar ainda mais de desgastes desnecessários não colocando como ‘tampa do Temer’ nomes de suas fileiras e sim alguma celebridade com algum consenso positivo na atualidade.
Resumindo um pouco dessa ópera, o PSDB anda bem na fita. Poderá entre esse possível impedimento do Temer e o final de 2018, assumir ele próprio o final do mandato tampão para jogar para a torcida seduzindo o povo. Poderá o PSDB se recompor como anjo bom caso ele reverta algumas das dezenas de maldades levadas a cabo pelo Michel Temer. O problema ai, entretanto é mais complexo; terá que combinar o jogo com o poder real, qual seja com os interesses financeiros internacionais; a verdadeira elite que ainda conta com o Brasil como parceiro secundário.
Do outro lado, na resistência fica cada vez mais necessário se construir um consenso e acordos com os progressistas, democratas e com a esquerda para operar certo e de forma eficiente nesse cenário de jogo de xadrez. (JMN)
Se Temer descer, PSDB precisará resolver seus impasses
Neste início de novembro, advogados da ex-presidente Dilma Roussef revelaram a existência de um cheque de R$ 1 milhão; pode ser mais não menos, não me darei ao trabalho de ver exatamente quanto que demonstra cabalmente o recebimento pelo Michel Temer de dinheiro fora do script ou caixa dois ou verba clandestina oriunda de malfeitos para campanha eleitoral. Prova cabal de que o atual presidente agora, mais que antes, está sujeito a ter seu mandato tampão cassado. O motivo tem amplo amparo na lei.
O que será feito com a revelação do malfeito é a questão. Até que ponto o grande acordão que reúne vários poderes e principalmente interesses poderosos, quase soberanos vão botar panos quentes nisso ainda precisará ser revelado. A tendência é que com a elite e os seus representantes tudo possa acontecer, desde abafar o caso, empurrando-o até o esquecimento, até inventar formas esdruxulas de saídas sem punição. Alias o mais provável nesse país craque em comédia.
O fato é que a lógica da operação e os interesses inconfessos do PSDB ganham mais força e munição. Conversas cheias de embasamento apontam que existe um plano nesse partido de continuar cozinhando o Michel Temer, que vaidoso, vai levando a vida em meio à agonia e o aproveitamento. Provas do aproveitamento vêm à tona quase todos os dias. É um tal de privilegiar seus próximos e de exagerar nos gastos dos cartões corporativos. Por ai vai.
Mas que plano é esse? Estão nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral processos resultantes de investigações que demonstram que, também na campanha do Temer, sobram irregularidades. A legislação aponta que caso o Temer, por esses motivos, seja cassado este ano e isso é possível caso se cumpra a lei diante dos fatos e das provas apresentadas, uma nova eleição geral para presidente deveria ser chamada e nesta a população participaria. Muito arriscado para o PSDB.
A trama então é levar em banho maria esse assunto até o próximo ano, 2017, porque ai a legislação para substituir um presidente tampão, se cassado, implica em que este seja indicado pelo Congresso Nacional. Com a faca e o queijo em suas mãos, o PSDB só aguardaria sinais de que um dos seus figurões fosse o mais forte candidato para colocar ou não em andamento essa substituição.
Se o PSDB sentir que é a bola da vez e até poderá ser por eliminação, poderá lançar-se com candidaturas para substituir o Temer. Nomes como o sempre preterido senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (SP), sem mandato, são cogitados.
Por outro lado o PSDB não precisa exatamente apear o Michel Temer do governo para se dar bem, uma vez que este, pelos fatos apresentados, está com uma espada sobre a cabeça e não tem como negar benesses, favores e privilégios que o PSDB pedir. Tanto assim que no primeiro escalão, em ocupações estratégicas, lá estão eles. Poderão obter e estão obtendo o que querem por trás das cortinas.
O futuro do Temer, a ser cumprida a lei é de ‘tchau querido’. Se a lei será cumprida é outro ponto. O futuro do PSDB já nem tanto. Embora se sinta muito confortável onde e como está podendo tirar o que quiser do governo interino, ainda terá que num futuro próximo se submeter ao escrutínio popular, ou seja, ter votos nas futuras eleições. Se elas, as eleições diretas, acontecerão, também é um incógnita. Estamos num ponto de esculhambação tão grande que nem isso está absolutamente garantido.
Restará se ainda estiver funcionando, outra incógnita, as investigações da Lava Jato e correlatas dirigir seus jatos para todos os lados, indistintamente, o que ainda, até agora, não está acontecendo. Se por acaso e por justiça assim for, certamente o PSDB não sairá ileso, razão pela qual, em eleições livres deve amargar um pouco de punição.
Resumo, apesar de estar na crista da onda, com o Temer fragilizado, o PSDB ainda tem seus fantasmas. (JMN)
Ainda sobre a PEC do teto de gastos
A Proposta de Emenda Constitucional PEC 241 que vai afetar os serviços sociais não tem utilidade para estabilizar o verdadeiro cancro da economia nacional que é a dívida pública. A crise fiscal brasileira é principalmente de arrecadação. As tais despesas primárias que vão ser sujeitas ao teto cresceram menos no governo da Dilma do que os dois governos Lula e o segundo mandato do FHC. O problema é que também a receita cresceu menos explicada pela própria crise e pelas desonerações fiscais sem contrapartidas concedidas pelo governo e muitas vezes ampliadas pelo Congresso. No afã de privilegiar um setor ou outro, menos se arrecadou.
A medida esconde e distorce o debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros, que explica o crescimento da dívida. Qualquer alta na taxa de juros tem reflexo direto sobre o pagamento dessa dívida. A PEC define ajustar o valor que pretende gastar pela inflação do ano anterior, mas se a inflação sinalizar queda o governo terá que fazer ajustes que diz não deveria fazer. Mais ainda se a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a regra será uma camisa de força inútil para controlar essa dívida.
A PEC também não é o melhor mecanismo para controlar a inflação. Se no ano passado, mais de 40% da inflação foi causado pelo reajuste dos preços de combustíveis, agora estacionou. Com o desemprego e a ociosidade de setores produtivos a inflação deve retroceder. Também não servirá para a retomada do crescimento ou da confiança. Nem o corte de despesas em 2015 mostrou isso.
As empresas continuam endividadas, ociosas e não conseguem vender o que podem produzir. Mesmo com o impeachment a confiança não apareceu e a queda da produção industrial aliada ao desemprego não contribui para retomada do consumo. Não será uma medida que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos que irá contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.
Outra insuficiência da PEC é que não se melhora a gestão do dinheiro público limitando gastos. Essa limitação só joga para baixo o teto, mas mantém os conflitos atuais entre onde se gastará o que tem que em geral é usado pelos que tem maior poder econômico e político. Isso significa que alguns setores poderão ter reajustes indiretos acima da inflação sofrida e que outros setores pagarão.
A PEC também não preserva gastos com saúde e educação, estes tinham um mínimo de despesas garantido com um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Agora esse mínimo será reajustado pela inflação do ano anterior. Sendo o teto para todas as despesas de cada poder, é claro que o governo poderá até gastar mais que o mínimo, mas terá que levar em conta que despesas com a previdência pelo viés da saúde deverão ser crescentes, indicando que a receita de outros serviços desses dois segmentos ficará cada vez menor.
Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, também poderão cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer.
Nenhum país aplica uma regra como essa, menos ainda, por tanto tempo. A maioria tem regra para crescimento de despesas que funcionam em momentos de aperto, mas que posteriormente são combinadas com outras iniciativas. Nenhum país, também, tem esse mecanismo inscrito em sua constituição.
E para variar não protege os mais pobres. Diminuindo as despesas com serviços essenciais se diminui a oferta de serviços públicos. Para piorar nosso sistema político privilegia quem mais pode; reajusta salários de magistrados e outros privilegiados enquanto corta programas sociais e investimentos.
Por fim, a PEC também não protege o orçamento do apetite dos políticos corruptos. Limita o tamanho, mas ainda serão eles, corruptos, inclusos, que irão definir as prioridades, além de manterem para seu deleite a possibilidade das emendas parlamentares. Nessa medida Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem um pouco da capacidade de determinar quanto, onde e como é possível ampliar investimentos e gastos, até mesmo para combater a crise.
As soluções existem, o que não se tem legitimidade e coragem para adotá-las. Elevar impostos daqueles que quase não pagam; os ricos que tem mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação e o fim das desonerações fiscais são apenas duas medidas menos polêmicas para sair da crise, mas essas não são coisas que possa ser feita por governos ilegítimos. (JMN)
No sufoco Morro do Cruzeiro pede socorro
Já faz tempo que lideranças e este jornal se preocupam com o ingrato destino do Pico São Rafael o Morro do Cruzeiro ou ‘Mutuçununga’, em seu nome indígena original, que vem sendo dilapidado de sua flora e fauna nativa pela ação antrópica ou para ficar mais claro ação humana, irresponsável e criminosa.
E ação criminosa não é o que falta. Nestes dias de outubro pessoas chegavam de carro com pás, enxadas e outras ferramentas para derrubar o que resta de vegetação, tocar fogo ou limpar terreno preparando uma ocupação posterior se apropriando do que é público conforme denúncias e fotos dos moradores enviadas à redação. No dia 25 a redação foi informada que a subprefeitura estaria tomando providências no dia 27 para coibir o que parece ser uma “indústria da invasão”, conforme definição dos vizinhos. (veja box, nesta página).
Em face ao bom senso e a legislação ambiental existente a deterioração do morro de sua vegetação nativa constantemente ameaçada tem importante impacto para a saúde da cidade e para a qualidade de vida dos seus cidadãos.
É desastroso o que vem acontecendo no local, segundo ponto mais alto da cidade com 998 metros de altitude e de onde pode ser contemplado muito da cidade de São Paulo e arredores como as diversas elevações da Serra do mar. Apesar de se tratar de parte de uma Área de Proteção Ambiental APA que abriga nascentes dos rios Aricanduva, Limoeiro e Rio Palanque, todos deles, alias, sofrendo severos impactos dessa interferência além de suas próprias devido às proximidades com ocupações humanas irregulares ou não.
A reportagem esteve no local em diversas oportunidades e a cada visita o quadro só tem piorado. Andando pelas trilhas de acesso até o topo do morro registramos a presença de carcaças de carros, inservíveis, pontos viciados, vegetação derrubada, queimadas e alguns pontos viciados de entulho ou restos que as pessoas, infelizmente, não sabem levar aos ecopontos disponíveis ou locais apropriados.
E porque essas coisas ocorrem? Em geral pela ação predatória e irresponsável dos moradores próximos ou medianamente distantes. As pessoas vão reformando e construindo suas casas, muitas vezes avançando em áreas publica, na maioria das vezes de forma irregular e despejando seus entulhos onde for mais próximo desde que não seja na sua porta.
Se a sociedade além das lideranças tem que estar vigilantes com o que vem acontecendo cabe aos moradores mais próximos se conscientizarem da importância daquele patrimônio, mas, também e principalmente o poder público que precisa agir de maneira mais incisiva. Agindo pela parte da segurança vigiando e autuando os depredadores de todas as espécies e pela parte administrativa cuidado de propor e realizar ações que possam, de fato, fazer do local aquilo que é a sua vocação: um ponto turístico e saudável da cidade.
Subprefeitura coíbe ocupação irregular
Subprefeitura retira os ocupantes da área em que já haviam arrancado árvores e a vegetação
Em operação realizada na manhã do dia 27, a subprefeitura de São Mateus, que já vinha monitorando a movimentação desde uma semana antes, conseguiu com o apoio da Guarda Civil Metropolitana e GCM Ambiental, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e do setor de fiscalização realizou uma ação de desocupação das pessoas que estavam tentando promover a ocupação, retirando 70 barracos e desfazendo cerca de 300 demarcações de lotes. Convidada a Polícia Militar não compareceu. Em números exatos de guardas civis metropolitanos foram 58.
Com o apoio da comunidade local que manteve informada a subprefeitura a ação foi realizada pode ser realizada. No mesmo dia, tanto quanto possível funcionários da subprefeitura iniciaram um replantio em diversos pontos do local onde os invasores já haviam retirado árvores e vegetação.
Um dia após a ação, no dia 28, aconteceu no gabinete do subprefeito Fábio Santos uma reunião preparatória de uma caminhada comemorativa de retomada do Morro do Cruzeiro com lideranças da comunidade e demais interessados para o dia 4 de dezembro.
Contrariados, invasores fazem manifestação
Nas proximidades do Parque Sapopemba no Jardim Rodolfo Pirani os ocupantes retirados dos terrenos no morro, contrariados, tentaram promover o fechamento das pistas do Rodoanel na manhã intervenção sem sucesso, apesar dos transtornos que causaram por algum tempo.
A criminalidade cresce, o valor da vida diminui
Estupros, latrocínios, roubos, crimes de toda ordem ganham números cada vez maiores e expressivos no Brasil, principalmente nos grandes centros. Onde foi que todos nós erramos; se é que erramos? Esse artigo não tem a pretensão de responder, mas faz um ensaio.
Com o que estamos vendo já não é mais possível deixar de reconhecer que a violência vem crescendo na sociedade brasileira. Seja aquela institucional, de cima para baixo, com as malvadezas que, em geral, os governos fazem em forma de novas leis com apertos daqui e dali que complicam um pouco mais a sempre difícil vida dos mais pobres. É o caso, agora, da segunda aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional PED 241 que limita os gastos e afeta a disponibilidade dos serviços públicos; seja aquela da violência física mesmo e essa assusta tanto quanto ou mais.
Depende da posição em que a pessoa está vai dar palpite sobre o assunto. Se religiosa é uma; se tem uma compreensão que tem da sociedade atual é outra, se olha para as relações humanas ou para o aspecto sócio econômico das comunidades ainda outra. Cada qual vai ter uma visão. Vou fazer uma tentativa de dar um e outro palpite a partir de uma e outra entre essas posições.
Supondo que eu seja uma pessoa muito religiosa, porque espiritualizada eu sou, cheia de regras de comportamento baseado na fé e prática religiosa eu poderia dizer que esses crimes horrendos que podemos acompanhar no dia a dia, constantemente revelados nos programas televisivos policialescos têm a ver com a falta de Deus no coração, de falta de temor d´ele, de falta de orientação religiosa.
Num outro papel, por exemplo, de pessoa que observa com atenção os comportamentos na sociedade eu poderia dizer que esses crimes, em geral, envolvem gente de pouca ou baixíssima educação, não aquela educação do aprendizado nas escolas, mas aquele dos bons modos, da educação e do respeito aos mais velhos e aos semelhantes.
Poderia também, nesse esforço de cientista social dizer que a pobreza em que as pessoas estão envolvidas determina mais proximidade com a criminalidade, o que seria quase falso, porque todos nós conhecemos, e aos montes. gente pobre, mas honrada, educada, respeitadora.
Poderia eu também analisar que a sociedade de consumo, competitiva até os últimos fios de cabelo, somada ao excesso de gente nos centros urbanos, determina sinais cava vez maiores de inveja entre as pessoas e coisas; de frustração com as dificuldades da vida e a adoção de expedientes nada honrados, buscando levar uma vantagem aqui e ali; não devolvendo troco recebido a mais; surrupiando pertences dos outros e por ai vai.
Poderíamos também ainda ver aqui e ali sob a luz da saúde mental das pessoas cada vez mais combalida; do uso abusivo das drogas lícitas como o álcool e o tabaco ou das ilícitas com suas consequências seja com a impregnação e a inconsciência das pessoas quando em uso e nas relações que se pratica para consegui-las.
O fato é que as explicações para esse estado de coisas possa ser a soma dessas e outras visões. O que se tem claro é que não mais se dá valor à vida humana como se deu um dia. Se num passado não muito distante crianças precisavam ser advertidas apenas com o olhar de censura dos pais, hoje, por vezes, nem castigo e palmadas resolvem, aliás, a depender em que contexto essas palmadas são dadas, ainda pode ser pior.
Resumindo, mas agora com certeza, o valor da vida humana, principalmente em sociedades de baixa educação como é o caso do Brasil, onde estamos entre os países mais ignorantes do planeta é quase nada. (JMN)
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