Archive for março 2016
Impeachment não é golpe, porém…
Não, não tem razão a presidente Dilma, quando diz que o processo de impeachment é golpe. O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse que ele está previsto na Constituição e nas leis brasileiras. “Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um deles”, disse. O ministro, honrando a toga e a função que exerce não entrou no mérito se concorda ou não com o impedimento da presidente, isso ficará a cabo do que decidir a comissão especialmente montada no Congresso para isso e nas acusações e plena defesa durante essa etapa.
A essência da coisa toda é que aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira e esse expediente é o que se espera da democracia, até agora uma forma melhor de viver.
Já outro membro da Corte, a Ministra Carmem Lúcia, relativizou a fala da presidente dizendo acreditar que ela teria se expressado daquela forma apenas para alertar que se observem as leis da República. É o mínimo que se espera. A presidente falou sobre não haver golpe diante do visível acirramento da crise que lhe atormenta e a todos os brasileiros todos os dias.
Ayres Brito, um ex-ministro que presidiu a Casa em boa parte do chamado processo do mensalão, ainda lembrou que além do impeachment a presidente pode perder o cargo em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa e que nada disso seria golpe. A legitimidade de um presidente depende basicamente da sua investidura, no nosso caso, por eleições livres e pelo exercício do cargo. Se durante esse exercício for contestada terá que ser por motivos claramente estabelecidos nas leis, quando então deverá ter amplo direito de defesa no devido processo legal.
Em linhas gerais são esses parâmetros. Impedir não é golpe, o processo pode ser legal nos termos alinhavados acima, entretanto, a atual conjuntura está envolta em uma série imensa de condicionantes, das quais extraímos apenas algumas.
Primeiro a oposição persistente e contínua ao seu governo por parte daquelas forças e partidos políticos que foram derrotados nas eleições de 2012. Segundo nas contundentes e frequentes investigações sobre supostos casos de corrupção no governo feita pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual no caso do Paraná e São Paulo e nas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal por conta do envolvimento de figuras públicas do Executivo e parlamentares com foro especial. Terceiro pelo clamor popular crescente que expressa descontentamento com toda essa corrupção revelada, com a impunidade e um tanto de rejeição ideológica ao governo.
Diante dessa conjunção de fatores adversos ao governo e a figura da presidenta Dilma Rousseff e com as investigações chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado uma das maiores liderança do país na história recente, fez com que os nervos de todos os lados envolvidos viessem à flor da pele.
O ex-presidente Lula, santificado por muitos e demonizado por outros tantos, não tem conseguido dar prova cabal de sua inocência, pelo contrário, algumas de suas movimentações e declarações, eventualmente escolhidas a dedo em vazamentos seletivos e irregulares, diga-se, tem potencializado os índices de desconfianças quanto a sua honestidade.
A crise toda ainda ficou pior pelo fato de sua principal liderança entre as forças políticas deste governo, o Lula, estar em baixa de confiabilidade e de capacidade de articulação. Havia sempre a expectativa de que ele pudesse dar um fôlego extra ao combatido e combalido governo diante das inúmeras crises, suas e externas em que está enrascado. Não há dúvidas que se contava com a capacidade do Lula de conseguir manter o apoio mínimo necessário a manutenção desse governo.
Outro lado importante da crise é o fato dela conter outros tantos ingredientes que envolvem quase uma partidarização da Justiça, com as claras demonstrações de seletividade nas investigações onde todos caçam o Lula, o PT e a Dilma, abusando, inclusive de ações pouco ortodoxas, republicanas ou justas e ainda, também, pelo vergonhoso fato de que quase todos os membros da comissão que analisa o impeachment da presidente estão comprometidos com os mesmos tipos de corrupção que vem sendo investigadas, principalmente, pelo juiz Moro do Paraná.
Dai que o tratamento diferenciado para crimes iguais, até que podem dar certa razão àqueles que até arriscam dizer que estamos diante de um golpe, Dilma entre eles. (JMN)
Seria ótimo aprovar a ferramenta de recall
A proposta de emenda constitucional que prevê convocar a população a decidir sobre eventual afastamento de políticos em caso de ineficiência ou desaprovação popular, o recall, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) foi criticada pelas lideranças que estão com sede de promover o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre eles o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), mas acho que a gente é ou deveria ser a favor.
Quem está contra alega que o senador Randolfe e os que apoiam a proposta estão em cima do muro e não querem estar totalmente a favor ou contra o impeachment da presidente. Alegam até que a proposta vista confundir a opinião pública, mas Caiado e turma do impeachment não estou confuso não. Acho a ideia muito válida e útil e se dependesse de mim e de muita gente que conheço já estaria aprovada e em pleno uso.
Se eu perguntar para qualquer um se gostaria de ter a possibilidade de tirar um político, seja do executivo, presidente, governador ou prefeito ou do legislativo, senador, deputado federal, estadual ou vereador aposto e ganho que cada um que respondesse ia aprovar na hora além de apresentar uma lista de cada um dos seus desafetos, ou seja, daqueles políticos que estão no poder, que enganaram os eleitores e além de não cumprirem com suas miraculosas promessas estão em geral ferrando o povo e se dando bem, como vem sendo demonstrado nas planilhas sigilosas das empreiteiras.
O que tem de político com bolsos cheios não cabe no calendário. Ia dar gosto vendo a população pagadora de impostos e eleitores cassando os mandatos.
É óbvio que tenho clareza que precisaríamos institucionalizar esse procedimento que alias já é utilizado em países desenvolvidos, dentro de critérios de justiça e de parcimônia e com regras claras que deem direito de defesa aos políticos que serão defenestrados e que em hipótese alguma sirva de vinganças de A ou B; do time verde contra o time vermelho e vice versa.
Não há qualquer razão para alegações de que isso não poderia funcionar e que não teria como equacionar, afinal estamos falando que quem deverá cuidar de parte dessa elaboração são aqueles membros do Congresso que não se cansam de nos surpreender com suas criatividades, não é?
O fato é que aqueles que propõem a adoção do recall são corajosos e verdadeiros democratas, afinal eles querem propor uma ferramenta que poderá até um dia se virar contra eles próprios, já os que são contra a população usar essa ferramenta, dentro de regras claras e justas são aqueles que ou estão muito por cima da carne seca achando que vão fritar a Dilma, e há grandes chances de isso ocorrer, ou tem medo de se submeterem a julgamento popular.
Apenas uma certeza, com o atual Congresso o nosso problema é que iriam sobrar muito espaço e gabinetes em Brasília e muito gabinete de governo e de prefeitos às moscas, afinal, essa classe política recente, salvo honrosas e raras exceções é uma lástima. (JMN)
Na hora H, o PMDB fazendo peemebedices
Ah! o PMDB sendo o peemedebê. No dia 12, em convenção nacional do partido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que em até 30 dias o Diretório Nacional vai anunciar se mantém o apoio ao governo federal. Na convenção o partido chegou dividido sobre essa questão.
Mas a questão são os cargos que ocupam no executivo com diversos ministérios, primeiros, segundos e terceiros escalões, com ótimos salários e enormes portais de oportunidades. O PMDB sempre foi assim, um partido de profissionais. Onde estiver o poder ou as melhores oportunidades de poder, lá estará o partido.
A regra geral é disputarem eleições em primeiro turno; não logrando todos os êxitos desejados, compõem em segundos turnos, em geral, com os melhores colocados e passam a ser, sempre, o fiel da balança, os escudeiros principais e o principal partido da base aliada, como é o caso atual.
Quando nos governos funcionam da seguinte forma. São aliados de primeira hora, entram para os governos logo na primeira composição no primeiro semestre do primeiro ano daqueles mandatos e se mantém por lá até as últimas horas desse mesmo governo, quando então se incompatibilizam e passam a ser uma espécie de oposição propositiva.
Se tiver a reeleição do governo que estavam se fingem de terem sido a oposição construtiva que ajudará ainda mais no próximo mandato. Em caso da derrota se auto proclamam como a oposição que foi decisiva para a derrota. Derrotando o ex-aliado, poderão ajudar o próximo mandante e serão premiados por isso. Lógica simples, eficiente, pragmática.
O PMDB é tão profissional que consegue fazer esse papel deprimente, mas eficiente, anos após anos, décadas após décadas de forma imperceptível, dissimulada, comprovadamente eficiente. E agora, no dramático momento atual, estão fazendo o mesmo e posando de bons moços.
Segundo o senador Jucá, o PMDB está preparado para ajudar a reconstruir o Brasil, “com outras forças políticas, com outros partidos, porque, sozinho, o PMDB não pode fazer isso”. É muita humildade! O fato é que é a mesma oração de sempre.
Durante a convenção é claro e obvio que o partido estava mesmo era de olho no que ocorreria e qual seria o saldo das manifestações do dia 13 de março, onde o grosso dos manifestantes quer mesmo é o afastamento da presidente Dilma. Se a sociedade confirmar essa tendência e um possível afastamento da presidenta Dilma prosperar, o PMDB estará com a maioria, apesar de eles próprios terem sido desde o primeiro mandato da presidente a principal base de apoio, os principais participantes do governo, era desse partido o vice-presidente.
Com certeza pularão do barco a tempo de se safar do afogamento. Em discurso sustentarão que não eram contra a presidenta, mas a favor do Brasil e o povo numa espécie de ilusão não perceberá esse expediente escroto.
Cuidando das palavras, Jucá fica no belisca e no alisa, segue diplomático nos puxões de orelha e nos afagos, enquanto o vice-presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO) já estava defendendo o afastamento e independência do governo.
O mesmo se passa com os principais presidentes das casas legislativas, todos do PMDB. Renan Calheiros, no Senado, alisando, enquanto o Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal batendo do joelho para cima. Vale lembrar que ambos foram seguidamente denunciados por malfeitos, mas pouco investigados até agora.
É o PMDB fazendo peemedebices! Um tremendo partido profissional, que ninguém, nem os especialistas conseguem entender e garantir o que pensam ou de que lado está. (JMN)
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