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O pedido de sigilo de documentos de empresas feita pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin causou no mínimo estranheza nesses tempos em que se peleja tanto por transparência na gestão da coisa pública, seja ela generosa como iniciativa do próprio governo em promover a transparência permitindo ao cidadão ter uma ideia razoável de como estão sendo geridos e gastos os recursos obtidos com parte do seu imposto ou na forma obrigatória, constrangedora; parte delas como resultado de investigações, comissões parlamentares de inquérito, jornalismo investigativo e ações de polícia mesmo.

E nem bem terminava de escrever esse artigo, surge a notícia de que o governador quer também sigilo de assuntos e documentos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Porque esconder?

Na cabeça do cidadão comum cresce e prospera enorme desconfiança de que os fatos a serem escondidos por dezenas de anos deveriam ou devem ser algo vergonhoso, algo mal feito, algo com que a sociedade racional e honesta não concordaria. É bem óbvio de que se alguém quer esconder alguma coisa é porque ele próprio tem preocupações e algum sentimento mínimo de culpa com o que não pode ser conhecido.

Mesmo se o governador estiver com algum remorso, digamos assim, não foi a consciência pesada dele que fará rever o pedido de sigilo ou o pedido de esconda isso ai para baixo do tapete. Coube ao Ministério Público de São Paulo instaurar inquérito para apurar porque cargas de água a Companhia de Saneamento de Sã Paulo (Sabesp) decretou sigilo de informações sobre redes subterrâneas de água e esgoto. Desde maio desde ano, a estatal classificou como secretos os projetos técnicos e a localização dos sistemas existentes. Para o gosto da empresa e do governador se isso não se alterar as informações só poderão vir à tona em 2030. Até lá muita água, ou melhor, muito esgoto por baixo das pontes!

Uma das razões alegadas pela Sabesp para o assunto ser confidencial era protegê-la, a empresa, contra eventual sabotagem e vandalismo nas redes. Quem poderia e teria interesse em fazer isso, não foi revelado. Para apoiar o seu pedido utilizou-se o Decreto Estadual 58.052 de 2012 que diz respeito a autorizar tornar secretas as informações que possam pôr em risco a vida, a segurança e a saúde da população.

Há controvérsias. As motivações podem ser outras e nem tão nobres e é para esclarecer parte dessas dúvidas que o esforço do Ministério Público está sendo feito.

O que não se pode pedir é a resignação da população e dos cidadãos que pagam seus impostos aceitar sem questionar essas escondidas, sejam lá pelas razões que forem. Será preciso muito convencimento para supor e deixar de ter dúvidas de que o que está se escondendo não sejam as lambanças que governos: este, aquele e aquele outro cometem com dinheiro que não sai necessariamente dos bolsos dos eleitos.

E o esforço do Ministério Público poderá obter sucesso, se considerarmos que na semana passada, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissoni, revogou a classificação de ultra secreto, ou seja tirou de debaixo do tapete grosso documentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô. Até então os documentos que iam para baixo do tapete só seriam revelados daqui uns 25 anos.

No pacote de esconde-esconde do Metrô relatórios de acompanhamentos de obras, registros de falhas no sistema, planos operacionais, processos administrativos que apurariam infrações em contratos, outros documentos internos e até lista de funcionários. Como se vê no esconde-esconde poderiam estar fatos e ocorrências significativas de que um ou outro administrador público, secretários e até governador poderiam ter cometido de forma inadequada alguns procedimentos que ainda poderiam ser graves ou muito graves.

Tanto num caso como em outro é preciso provar para a sociedade e sem deixar nenhuma dúvida de que o que se está ocultando, de fato, pode pôr em risco à população e ou  o funcionamento correto dos sistemas. O resto, nem tanto, a conduta e a condução da coisa pública deve ser transparente permanentemente. JMN