Archive for julho 2015
Deputado ensaia radicalizar na redução da maioridade penal
A previsão de que algumas medidas tomadas pelo Congresso iam em direção ao retrocesso vai se confirmando. Muitos foram às vozes que criticaram a redução da maioridade penal como solução para o problema da eventual impunidade de crimes cometidos por menores de 18 anos, mas muitas mais foram às vozes ecoando pelas ruas, praças, casas e domicílios de gente de bem, mas descomprometidas com a complexidade do problema para que a maioridade, enfim fosse reduzida.
Surfando na maré conservadora que até mesmo pelos fiascos dos chamados progressistas oficiais vem crescendo no seio da sociedade brasileira já há quem advogue no sentido de buscar saídas que no seu insano entendimento cortem o mal pela raiz. Nem bem baixou a poeira da vitória conservadora que novos pleitos querem transformar em leis e medidas para conter o que entendem ser a gestação do crime ou de criminosos.
Um deputado do Distrito Federal, do PR e delegado de polícia como função de origem argumenta que “Um dia, chegaremos a um estágio em que teremos a possibilidade de determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. O nome do deputado: Laerte Bessa.
Propondo essa medida extremada, o delegado-deputado segue a lógica que poderia ser prevista de que a criminalidade vai passar a recrutar para suas fileiras menores cada vez “menores”. Ao se diminuir a menoridade para os 16, o crime passará a recrutar os ainda menores, abaixo dessa idade.
Como a solução, conforme as vozes dissonantes previam, não era essa, ainda iremos ver conservadores e até muita gente honesta e correta, mas desinformada, pedir mais outras reduções da maioridade penal passando para os 14, depois para os 12 anos de idade e assim sucessivamente até chegar onde o delegado-deputado propõe: ao útero materno de onde o bebê em não sendo interrompido já sairá algemado da maternidade.
A questão, entretanto, por conta dessa solução equivocada que não soluciona é não se iludir de onde saíram esses fetos. Duvido que sejam aqueles gestados nos bairros nobres; entre as celebridades; entre as famílias dos ricos e de políticos, que como sabemos é em grande maioria, criminosos de colarinho branco. Não, não será dessas proles os vitimados, afinal eles não querem se prejudicar e pretendem se perpetuar.
Essa prole de futuros aspirantes às algemas será das outras classes e estamentos sociais. Se não abortados, como deseja o delegado-deputado, as algemas estarão disponíveis para os filhos e filhas das jovens pobres, das negras, do povo pobre e das periferias bem aos moldes do que são os próprios encarcerados de hoje, salvo um ou outro ricaço que ainda não conseguiu habeas corpus ou cumprir penas domiciliar. A ideia do deputado é limpar das ruas o que considera uma sujeira, em geral os meninos em situação de rua.
Conforme revelado em entrevista pelo próprio delegado-deputado, a sua expectativa é que em longo prazo a ciência, de alguma forma, possa detectar os fetos que indiquem propensão ao crime e dessa forma poder exterminá-los via aborto. Desse raciocínio não há como escapar de traçar um paralelo com o fascismo que foi o regime de Adolfo Hitler que, apoiado pela ‘maioria’ da população alemã na primeira metade do século passado pode implantar o nazismo. E o que foi parte do nazismo, senão a possibilidade de fazer experimentos laboratoriais em humanos que o nazismo considerava como sub-raça e onde achavam estar a semente e os criminosos em potencial da época.
O que se vê nessa proposta, que não nos iludamos, muita gente irá apostar envergonhadamente, é que quando se propõem soluções erradas para os problemas, a tendência e remendar piorando.
De qualquer forma, até agora o deputado não foi ‘interditado’ para avaliação psicológica e psiquiátrica e nem o será, afinal na democracia tudo é possível de ser proposto e analisado; até as sandices, mas a tramitação dessa proposta em especial deverá – e espero que encontre – dificuldades dentro do seu próprio time no Congresso, mesmo sendo ele a bancada BBB (Boi-Bala- Bíblia) que está entre as que mais ferozmente se levanta contra o aborto, muitos deles por causa da influência das religiões que professam de maioria evangélica.
Como a solução proposta pelo Laerte Bessa, lembremo-nos do nome dele, interessa aos extratos mais abastados da população, mesmo que de forma dissimulada e eventualmente até algum remorso, ela não deve ser considerada como descartada. E, se eventualmente prosperar e for aprovada num futuro próximo, como irão se justificar, principalmente os que se apresentam e posam como religiosos? Farão concessões em seus dogmas porque acabar com o criminoso interessa? (JMN)
Aliança com conservadorismo deu no que deu
O povo vem pagando o preço da aventura eleitoral iniciada em 2002. Nela, Luiz Inácio Lula da Silva conduziu o seu PT a uma aliança eleitoral com as forças tradicionais do empresariado e do conservadorismo brasileiro. De lá para cá ataques paulatinos às esquerdas, dentro e fora do PT, à domesticação dos sindicatos e movimentos sociais mais combativos, a despolitização da luta de classes e mais e maiores concessões ao capital à direita, que ainda não terminou.
Se, antes, nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso os direitos dos trabalhadores eram sabotados; o país se abria aos interesses levianos dos capitais nacional e internacional; as prerrogativas do Estado eram minadas; atentava-se contra a Constituição de 1988, liquidava-se o patrimônio público nos leilões de privatização, era de se esperar que a política seguisse outro caminho. Até tinha como.
Até então era mais visível amplos setores populares e organizações sociais e de esquerda em trincheiras da oposição. A delimitação entre esquerda e direita, progressistas e conservadores, defensores do Estado prestador de serviços públicos e privativistas, ambientalistas e predadores dos recursos naturais, defensores da soberania nacional e entreguistas era mais nítida.
Com a guinada iniciada em 2002 pelo PT, de olho exclusivamente nas eleições e na continuidade do seu projeto particular de poder, boa parte desse mesmo PT aderiu às ideias do pensamento dominante e sem fazer o devido combate político pela esquerda tornou possível com que os setores da direita, até então cautelosos desde o fim do regime militar, voltassem energizados ganhando desenvoltura no seio das classes médias e dos assalariados em geral.
Analisar a conjuntura atual de forma honesta exige levar em conta os graves erros e desvios políticos cometidos pela cúpula dirigente do PT, que foi a responsável, ao longo dos anos, pela mudança do partido ao abraçar os antigos inimigos dos trabalhadores, abandonar as bandeiras e lutas socializantes e até a se colocar no papel de gestor da burguesia e operadores do aparelho de repressão do sistema. O partido tornou-se um partido da ordem capitalista.
Já no controle do governo federal os discursos e práticas a favor da manutenção do modelo foram dissimulados e levemente compensados com benesses sociais para atender as parcelas mais miseráveis da população. Recuperou o salário mínimo e reduziu um pouco a gritante desigualdade. Naturalmente, as medidas foram bem recebidas e amalgamou um apoio especial, legítimo até, quando comparado aos governos anteriores.
Até a vigorosa economia chinesa e as relações sul- sul ajudou e contribuiu para manter o consumo, levando as massas a pensar que o Brasil era uma ilha de prosperidade, entre 2008 e 2013. Todos ganhavam: os pobres com Bolsa-Família, o Prouni, o FIES, aumento no SM e os ricos com impostos desonerados, obras e serviços superfaturados, empréstimos com juros subsidiados, superávit primário garantido e brutal transferência de renda aos bolsos dos ricos pelo juro elevado e crédito incentivado.
A tal política lulista onde todos ganham, na verdade dava aos pobres menos do que a décima parte que dava aos ricos. Por isso mesmo foram estes que quebraram o Estado, sugaram as reservas do BNDES e se apoderaram até mesmo de recursos que deveriam ter destinação exclusivamente social. Com o buraco aberto aos pés restaram à campanha de 2014, o estelionato e esconder a crise que viria a ser revelada, como foi depois das eleições.
Um discurso, outra prática
O discurso dourado do PT, ou ainda da coligação que dirige o país, não consegue mais enganar os trabalhadores. Este vem sendo desmascarado via ajuste fiscal que corta investimentos e programas da área social e os aplica para formatar o superávit primário; elevando juros que é a forma objetiva de como a renda da maioria da população e dos recursos públicos vão para os bolsos dos que especulam com dinheiro; o setor financeiro e os rentistas detentores dos títulos do Tesouro Nacional. Enquanto corta créditos para os programas e serviços essenciais, anuncia novas linhas de crédito para os empresários via bancos públicos. Enquanto deixa as universidades à mingua, anunciam privatizar portos, aeroportos, rodovias e ferrovias com, repare, financiamento público, ou seja, o governo te empresta um dinheiro para você comprar seus ativos. Quase o mesmo que ir a uma loja e o gerente te emprestar o dinheiro para você comprar um produto da loja dele.
Enquanto negociava ajuda para os grupos empresariais envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o governo editava medidas provisórias para cortar seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.
Ao mesmo tempo em que trataram de alimentar sua aliança econômica com os banqueiros e os empresários, com inúmeros danos para os trabalhadores (perda de direitos trabalhistas, rebaixamento da massa salarial, informalidade e precarização no trabalho e, agora, aumento do desemprego), os governos do PT também priorizaram as suas alianças políticas com os partidos tradicionais, a começar do PMDB, mais PR, PRB, PP, PTB e outras siglas menores. O assunto, enfim não se esgota e por ser muito mais amplo não cabe no espaço desse artigo.
O fato é que a direção do PT, pela aliança maldita com os donos do capital, pelo caminho que escolheu é sim um dos grandes responsáveis pela grave crise econômica e social que o país experimenta. Essa situação só é passível de ser revertida de forma consistente com a mobilização e articulação das organizações sociais, dos setores populares e assalariados, dos partidos de esquerda com projetos coletivos, inclusivos e voltados para a maioria dos brasileiros.
Fora disso, por mais que seja desconfortante, restarão paliativos e remendos e certa estabilidade que vai alimentar ilusões até as próximas crises, onde sempre quem paga somos nós. (JMN)
Nota: texto baseado em excelente artigo de 23/06/15do jornalista Hamilton Octavio de Souza
Corrupção brasileira
Tente acordar um dia, mas tentando bloquear as mazelas apostar na esperança. Ai se perceba morando num país onde todo o dia, mas todo o dia mesmo aparece uma notícia de corrupção.
Dai pense que entre os suspeitos estão o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados desse seu país. Dai lembre-se que no Executivo, ministros estiveram e estão envolvidos. Dai para baixo quase todo os subordinados de alto coturno. Dai perceba que no Judiciário os caras precisam de auxílio moradia e aposentaria perpétua cheia. Que na segurança pública é melhor não botar sua mão no fogo. Vá mais além e tente imaginar isso se repetindo nos estados e municípios.
Dai, ainda antes de levantar da cama, lembre-se que o partido que carregou consigo o discurso da ética e amalgamou a esperança de milhares de brasileiros, depois de duas dezenas de anos fez exatamente o que criticava e prometia combater.
Dá vontade de voltar a dormir, mas ai você já perdeu o sono. Da minha parte vergonha de ser brasileiro. Pronto: falei!
Corrupção brasileira! E a saga continua. Não para nunca! Precavido, decidi não pedir nenhum tipo de favor, mesmo aqueles mais inofensivos nem para parentes próximos. Vai que um delator premiado semeia uma denúncia no ventilador.
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