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A chamada propaganda eleitoral gratuita; aquelas que você vive se esquivando de assistir, mas até deveria para formar melhor juízo para sua escolha e que é utilizada para divulgar políticos e partidos que disputam uma eleição sem custo acaba custando alguns milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. A estimativa feita pela Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos oriundos das inserções veiculadas em rede entre 19 de agosto e 24 de outubro. Como as propagandas vão até mais próximas do dia da eleição esse rombo vai crescer.

A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no projeto de lei orçamentária anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da criança e do adolescente e do idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

O valor estimado para este ano em termos de renúncia fiscal representam um aumento de quase 39% em relação a 2010 quando R$ 604,2 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Neste cálculo não leva em conta a inflação do período. Nessa estavam envolvidos presidente, senadores federais e estaduais, mas mesmo as campanhas mais modestas, digamos assim, como foi a de 2008 de prefeitos e vereadores as emissoras descontaram, a título de ressarcimento, R$ 420,3 milhões em impostos que deveriam ser pagos.

A fórmula para se chegar aos valores é complexa e nem vale a pena se ater a isso, mas a questão só pode interessar ao eleitor do ponto de vista de a sociedade não ter quase nenhum acesso e controle sobre esses valores que são ressarcidos às emissoras. Como diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso a transparência desses benefícios deveria valer para todos os benefícios fiscais que são concedidos e, entre eles o horário eleitoral que, em nada, é gratuito.

Vamos além, cada bondade dessas, em forma de incentivo fiscal, deveria ter uma explicação clara e uma comparação, também clara, sobre os benefícios que as medidas geram. Explicações e justificativas convincentes seguidas de demonstração dos benefícios conseguidos visto que é menos dinheiro de imposto que entra aos cofres privilegiando alguns setores em detrimento de outros ou da sociedade como um todo.

A coisa toda ainda é ainda mais digna de atenção, explicação e revisão quando se revela os resultados de apenas uma consulta feita pelo Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que indicou que apenas 11,5% dos entrevistados disseram sofrer alguma influência em suas decisões de votos a partir da propaganda eleitoral. A mesma pesquisa, feita no dia 23 indicou que não menos que 34,4% dos entrevistados nunca assistem o horário eleitoral; 18% de vez em quando e apenas 15% assistem todos os dias, o que até duvidamos.

O fato é que apesar da situação de incentivos e benefícios ter que ser rediscutidos não se pode menosprezar o efeito do horário eleitoral gratuito que tem sua importância na decisão do eleitor, além do fato dela ser uma importante ferramenta para a democracia representativa, apesar de premente necessidade de criar condições de melhor igualdade entre os concorrentes.

Todas essas considerações e mais algumas, caro leitor é para lembra-lo da enorme responsabilidade que lhe pesa às costas. A eleição, gostando você ou não, não lhe sai de graça, mesmo que de forma indireta. Se assim é e como poucos são os loucos a ponto de rasgar dinheiro, vale fazer um investimento mental e de observação para que entre tantas ofertas de tão limpos, maquiados e bem intencionados candidatos você encontre o seu. Faça a melhor escolha possível, de preferência entre aqueles dos quais, você, não possa se envergonhar e se arrepender mais à frente. (JMN)