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Coordenada por Lucy Mendonça, diretora do jornal cerca de 20 pessoas participaram na primeira edição deste ano do Pinga Fogo com a deputada Keiko Ota. “A escolha da deputada como primeira participante se deu em função da pertinência do assunto Segurança em nossa região”, explicou. Acompanhe um resumo do encontro.

A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no congresso nacional participou dia 09/05 do primeiro Pinga Fogo de 2014, na sede da Gazeta São Mateus. O encontre reúne lideranças locais para ouvir e promover uma espécie de sabatina com o candidato, haja vista que a deputada concorre à reeleição ainda este ano.

Além do chefe de gabinete Roberto Sekiya e dois assessores a deputada esteve acompanhada do marido, o vereador Masataka Ota (Pros-SP). O casal perdeu o filho Ives Ota para a violência, 16 anos atrás e, desde então, vem militando junto aos movimentos de justiça e paz no país todo. A entrada de Keiko Ota na vida publica como deputada buscava formas de ajudar as famílias vítimas de violência através do Congresso Nacional, o resultado dos esforços se por um lado deu vez e voz às vítimas, por outro tem registrado poucos avanços.

O assunto Segurança tornou o encontro mais emotivo do que racional e não teve como a reportagem acompanhar uma conversa organizada com perguntas e respostas e, embora o clima fosse de descontração não se pouparam ao debate respeitoso.

Em resumo a reportagem considera que: apesar de transparecer propostas bem intencionadas, principalmente porque a deputada e seu staff estão mobilizados a partir de uma inusitada e infeliz situação pessoal do casal, o foco de sua atuação, segundo parte dos presentes, não é o mais acertado.

Diversos pontos defendidos pela deputada como redução da idade penal; revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente; revisão do Código Penal com a adoção de leis mais duras para os crimes contra a vida teve criticas reservadas durante o encontro.

Houve quem chamasse a atenção para o fato de que o problema da violência não se resolve com a mudança do Código Penal, mais ainda; que o que precisa mudar é a Leis de Execução Penal – LEP que, muito resumidamente, trata de como, quando e por quanto tempo serão efetivamente cumpridas as penas. “Não é o Código Penal que precisa ser alterado e sim a Lei de Execuções Penais. Já existe no Código de 1940, previsão de cobertura para quase todos os crimes que são praticados”. Outros ainda consideraram que o mandato, mesmo com o foco definido na questão da Segurança, o faz de forma estreita focando muito no apenamento e com apenas uma ideia difusa de que é preciso cuidar da educação da criança, por exemplo, para evitar o futuro criminoso.

De posse do material de apresentação da deputada com a ênfase dada a esse aspecto do apenamento, ela respondeu a uma das perguntas considerando que “Precisamos de uma lei mais dura para o crime contra a vida que alcança algo próximo de 60 mil homicídios por ano, mas ao mesmo tempo operar na outra ponta que são cuidar e evitar que as crianças sofram violência que depois levam para a escola e ficam sem condições de assimilar o que se passa na escola e a mercê do crime organizado. Temos que mudar também o comportamento do indivíduo”, esclareceu. De pronto replicaram que a questão não seria apenas de aumento, mas sim de cumprimento total da pena.

Efetivamente a deputada também replicou expondo seu próprio caso onde os assassinos de seu filho foram sentenciados há 43 anos, mas que teriam que cumprir apenas um sexto em regime fechado. Criou-se certo consenso nessa questão, bem como em outra lembrança de que independente da idade do criminoso, este seja julgado pela gravidade do crime e não apenas por sua faixa etária. Isso, aliás, estava na essência da proposta no Senado Federal de autoria do senador Aloisio Nunes (PSDB-SP) que foi também foi rejeitada junto com propostas de rigor máximo e rigor mínimo no tratamento desse assunto, ou seja, voltou-se a estaca zero.

“’É preciso fazer cumprir o que já existe”, resume um dos presentes que não poupou críticas ao mandato por estar fazendo o comum e repetindo clichês lá em Brasília. “O foco principal deve ser a mudança e ou o cumprimento da Lei de Execuções Penais”. O mesmo interlocutor contestou também a proposta de aumentar a pena máxima de 30 para 50 anos de reclusão. “Ninguém ficará preso por tanto tempo”, indicou.

Houve extenso debate sobre essa possível perda de foco do mandato. A deputada e equipe reiteraram que tem conhecimento e que atuam tanto quanto possível nessa seara lembrando que as coisas em Brasília, seja no Congresso Nacional, sejam nas relações com o Ministério da Justiça são sempre desgastantes, demoradas e que sempre há a dependência de costurar apoios e alianças.

Dando vez e voz os familiares das vítimas

Mas, se alguma coisa pode se destacar do mandato da deputada é o fato de ajudar a instituir a Frente Parlamentar em Favor das Vítimas de Violência e o fato desse mandato articular movimentos, idas à Brasília e dar maior visibilidade ao assunto. “Priorizamos mobilizar no Brasil todos os familiares das vítimas da violência cuja dor está presente e cujo clamor de justiça é justificável”. Fato. A situação é de tal forma contundente que nesse sentido, sim, presta um grande serviço à sociedade.

Após exposição de motivos e justificativas do mandato criou-se um consenso sobre a necessidade à deputada ser mais agressiva na defesa das poucas mudanças que são necessárias no Código Penal; na atenção e cobrança de cumprimento das penas previstas através da Lei de Execuções Penais. Foi convidada até a se comportar como uma ‘terrorista’ do lado do bem, como se expressaram alguns dos presentes, a fim de tentar sensibilizar os parlamentares e por consequência o governo sobre a gravidade da situação.

Durante a conversa o marido da deputada, o vereador Masataka Ota indignou-se com o fato de a OAB permitir que egressos do sistema prisional, beneficiado pelo cumprimento parcial de penas, possam se formar com advogados que irão futuramente, segundo o seu entendimento, defender criminosos. Uma impressão necessariamente ao arrepio dos direitos, uma vez que a partir do cumprimento da pena, se entende que a dívida desse egresso tenha sido quitada junto à sociedade. Enfim, um posicionamento, no mínimo discutível.

Vale ressaltar que o vereador é autor da Lei 15.960, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad que determina a criação do Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante e publicada em Diário Oficial no dia 09/01/14 com prazo de 90 dias para implantação nas escolas municipais de ensino fundamental.

Por fim a deputada ainda sugere que se tenha alguma forma de prestar auxílio financeiro às famílias vitimas da violência. “Estamos contribuindo em todos os debates, inclusive no de aumento de penas que passou pelas comissões e deverá ser apreciada em plenário. Uma das principais tarefas minhas é dar vez e voz a essas famílias”, finalizou. (JMN)