Archive for outubro 2013
Parlamentares pretendem discutir o Brasil que nem estadistas
O site Congresso em Foco reuniu os parlamentares mais bem avaliados em suas repetidas pesquisas entre os próprios parlamentares e parte da sociedade civil junto com alguns especialistas para algumas rodadas de discussão sobre os grandes temas nacionais. Os resultados poderão resultar na apresentação de propostas legislativas. A ideia surgiu e o Congresso em Foco encampou entre os parlamentares premiados este ano com o Prêmio Congresso em Foco.
Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos congressistas e combater o mito de que todos os políticos são iguais, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam, de maneira positiva, no exercício do mandato.
As conversas e rodadas mais organizadas e sistematizadas terão inicio previsto para março do ano que vem e serão construídos com as resultantes de debates nas principais capitais do país, com transmissão ao vivo pela internet. Nas mesas estarão temas quentes normalmente negligenciados pelo Parlamento brasileiro que prefere não criar muitas marolas. Parte expressiva deles voltou ao topo nas manifestações de junho. Educação, saúde, previdência, mobilidade urbana, combate à corrupção e à criminalidade e desenvolvimento econômico sustentável deverão, espera-se, serem discutidos em alto nível.
Segundo nota do Congresso em Foco, no encontro em Brasília onde se decidiu pela pretenciosa tarefa alguns pesos pesados: os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Jean Wyllys (Psol-RJ), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Ana Amélia (PP-RS), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) se desculparam pela impossibilidade de comparecer, mas afirmaram apoio à iniciativa.
Um pré-projeto inicial foi colocado em destaque por Sylvio Costa, fundador da entidade que foi tomando corpo com as diversas sugestões dos presentes tanto quanto aos assuntos e as formas de tratar os temas. Ao final a iniciativa ganhou o nome provisório de ‘Brasil em foco’. Está previsto que os atuais premiados que apoiam a ideia sejam participantes ativos dos debates que deverão ocorrer e ainda passarão a serem os responsáveis informais pela composição das mesas com nomes representativos nos debates.
O que será o tempo vai responder, mas registre-se que coube ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) reunir os premiados em torno de discussões sobre o futuro do país, mas que ultrapassem as ‘teses acadêmicas’ e componham propostas factíveis que gerem propostas legislativas com possibilidade real de serem aprovadas e adotadas. Foi além. Considerando que 2014 é ano de disputa pela Presidência da República os temas sejam debatidos pelos candidatos.
O Pedro Simon (PMDB-RS), velho conhecido de Brasília saudou a possibilidade de recuperar discussões pertinentes que foram abandonadas do Parlamento há algumas décadas. “Antes da redemocratização, a gente fazia muito esse tipo de debate. A gente ouvia a voz do povo sobre a anistia, as Diretas Já. É a primeira vez que faremos esse debate dentro da democracia. Defendo que vocês do [Congresso em Foco] coordenem isso”, afirmou. Na mesma linha seguiu o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) que considera a prática uma forma de superar as disputas rasas no Congresso.
Ouvindo as vozes das ruas
Acredito que cabe aos parlamentares presentes e apoiadores da iniciativa aproveitar a oportunidade para de forma mais propositiva mostrarem que entenderam as reivindicações das ruas. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o petista Alessandro Molon parece que reconheceram a oportunidade e marcharam juntos no entendimento que há necessidade do parlamento escreverem páginas mais dignas do que as que vem sendo rascunhadas no Parlamentos nos últimos anos. Tomara que sim, que a disposição seja para valer.
Já os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriram a discussão também dos conceitos e ampliação da democracia como atitude que vai para além do próprio parlamento. “Os jovens que foram às ruas em junho levantaram a plaquinha ‘eles não me representam’, lembraram para demonstrar que existe um hiato entre representantes e representados. As temáticas das liberdades individuais e identitárias também apareceram com muito vigor e também precisam de ser estudadas e aprofundadas, registrou Jean Wyllys.
Coube ao melhor senador eleito pelos internautas, Cristovam Buarque (PDT_DF) raciocinar que a principal característica dos parlamentares eleitos é o fato de estes não serem indiferentes às reivindicações populares. Na avaliação dele, o Parlamento tem perdido importância e não tem o completo percebimento do que vem acontecendo nas ruas. “O imediatismo está consumindo o trabalho da gente. A gente está vivendo uma guerrilha com uma arma poderosíssima, a internet, colocando focos em cada cidade”, avaliou. “O que podemos fazer? Vamos manter o divórcio? Deixar que o assunto seja de polícia ou entender o que está acontecendo?”
Ainda no mesmo encontro e diante do entusiasmo dos proponentes a ressalva foi feita pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que lembrou que o primeiro ano do projeto irá coincidir com as eleições gerais. Deles próprios, de governadores e do presidente da República e que por essa razão não convém abrir demais os temas em debate que certamente serão atropelados e refreados pela disputa eleitoral.
A nossa dúvida, enquanto eleitores é saber se essa iniciativa será para valer. Ou se o o vale tudo das campanhas vai colocar também essa importante proposta no purgatório das boas intenções que não passa de fogo de palha. Esperemos que não. (JMN)
Lula sugere empresário para vice do futuro candidato a governador
Parece que mais uma vez, vai sair do bolso do ex-presidente Lula a sugestão de quem deva ser o candidato a vice-governador pelo PT no Estado de São Paulo. Cabeça e rabo, uma vez que ele já sugeriu que Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde seja o candidato a governador. Às favas as tão propaladas prévias internas petistas para indicar candidatos. Faz tempo que o que o ex-presidente sugere passa fácil demonstrando seu caciquismo dentro do partido.
É um vice de ‘direita’ aos moldes do que ele próprio adotou nas suas chegadas ao Planalto na companhia do empresário José de Alencar, que na ocasião, ajudou a diminuir a imagem de radicalismo que ele próprio Lula e o PT carregavam no início desde século. Alencar, então, foi o vice que caiu como uma luva, apesar de suas divergências com relação as politicas monetárias e cambial com o presidente e seu programa.
A bola da vez para São Paulo, pelo menos como sugestão do Lula, é o empresário Maurílio Biagi, atualmente membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do grupo Maubisa. Filado ao PR, o partido está na base de apoio a presidente Dilma. A empresa atua no agronegócio, gestão de investimentos e novos negócios e gestão imobiliária, e o seu presidente tem o perfil para aplacar as desconfianças de setores empreendedores. Biagi confirmou a sondagem, mas ainda não se decidiu.
Muito possivelmente em ele aceitando, o papel será mesmo o de doirar a pílula e tornar mais palatável um candidato como Padilha que, enquanto ministro, tem para o bem ou para o mal aparecido na mídia em situações nem sempre reconfortantes, oriundas, principalmente, da pasta da Saúde onde é titular com suas problemáticas sempre muito expostas. O programa Mais Médico é um dos exemplos que podemos lembrar.
Imagina-se que não se espera de Biagi gerar influência ou novas e diferentes políticas adotadas até agora pelo PT e aliados e que ironicamente estão tão ao gosto de empresários reais, efetivos, quanto àqueles da ciranda financeira. Queixas sérias de banqueiros e especuladores têm estado ausentes em praticamente todo o período em que o PT e aliados estão à frente do governo federal e tanto quanto possível dando as cartas na politica econômica. Outro detalhe é que não é da natureza petista dividir gentilmente o poder ou o protagonismo governista.
E se o ex-presidente Lula indicou poucas são as chances de outros potenciais candidatos que queriam contar com o seu apoio. Cite-se Ciro Gomes, por exemplo. Mesmo não muito próximo de Lula ele tem uma caminhada ao lado do ex-presidente desde o tempo em que seu nome era nacionalmente conhecido e que agora é mal lembrado. Ciro chegou até a transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo na busca de um possível apoio petista a uma candidatura a prefeitura de São Paulo que foi de Fernando Haddad.
Em termos de nome de empresários de peso, outro possível seria Jorge Gerdau, que foi nomeado no atual governo da presidente Dilma como comandante da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal, órgão que assessora diretamente a presidência. Mesmo não estando muito satisfeito com o trabalho que executa atualmente, aparentemente não tem ambições para ser vice. Nessas condições, não tendo grandes reviravoltas seguira o Biagi mesmo.
O modo de operar do Lula não serve apenas para São Paulo. Em Minas Gerais o filho de José Alencar, Josué Gomes acaba de filiar-se ao PMDB na expectativa de ser vice do petista Fernando Pimentel. Nota-se, de novo, o dedo da liderança nacional na estratégia que além de bom modelo eleitoral pode servir para dar mais uma solapada no Aécio Neves em sua própria casa. Curiosamente tem tudo para dar certo, de novo, sem entrar no mérito se isso é bom ou ruim.
A realidade é que o PT não é exatamente adversário do empresariado. Tem dado claros sinais de que é muito pelo contrário. Basta ver quem vem sendo atendido pelo BNDES nos últimos períodos. O empresariado não tem mesmo como se queixar. Já o país em sua completude tem menos motivos para comemorar visto que é de apenas 18% do PIB a média de investimentos com retorno em serviços de qualidade bastante discutíveis.
Curioso também a forte possibilidade de que o empresário sugerido por Lula, aparentemente não deva ter grandes motivos para entrar nessa jogada por favores, além é claro daqueles em que os empresários já se beneficiam com a atual política econômica do governo. Melhor que seja assim mesmo e que ele possa dar alguma contribuição boa para além da sua tarefa, que neste primeiro instante, é o de tornar mais aceitável o nome de um petista no Estado de São Paulo onde o partido encontra dificuldades históricas.
Ele pode, por exemplo, na dobrada, servir como anteparo para eventuais acusações de que o PT tinha, embora tenha agora, muito menos ligações com os movimentos sem terra. Para o setor do agronegócio, por exemplo, ele poderá ser exibido pelos petistas como parceiro, tipo “Olhem aqui, nosso vice é um grande empresário como vocês”. Como se percebe pode cair bem provando a reconhecida engenhosidade do ex-presidente. (JMN)
Governabilidade; uma boa ou uma má palavra?
O artigo foi escrito no início de 2013 por causa de uma reunião específica onde se discutia qual papel caberia a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP) diante do fato de ter sido eleita como a segunda mais votada da legenda nas eleições municipais de 2012. A pertinência do artigo entretanto transcende aquela conjuntura. Boa leitura. (JMN)
Uma exposição feita pelo ex-deputado estadual petista e atual titular da secretária dos Movimentos Sociais do PT Nacional, Renato Simões em plenária da vereadora paulistana Juliana Cardoso, na Câmara Municipal de São Paulo no dia 04 de fevereiro na presença de mais de 200 pessoas foi o estopim para este artigo que, até uma compreensão melhor, questiona a tal da governabilidade.
Em que pese o didatismo e a exposição basicamente correta das distintas conjunturas envolvendo o partido nesses 30 anos desde a sua fundação, Simões defendeu que o partido que representa, se impôs no cenário sendo protagonista de pelo menos 10 anos de mandatário da titularidade do governo federal; 8 anos com Lula e dois, em curso, com a presidenta Dilma.
Sem necessidade de estender em detalhes desse enfoque, já me antecipo registrando que a tal imposição no cenário político se deu mais pelo ajuste aos figurinos requeridos do que pela conquista de espaço distinto propriamente dito. O fato é que o partido foi criado e deu seus primeiros passos na sua mais tenra idade com propostas outras, e não foram com estas, que ele foi recebido na casa grande da política nacional. Foi envelhecendo e fazendo concessões dos mais variados calibre para se ajustar ao figurino da festa.
Simões em seu discurso deixou escapar, inclusive, dúvidas quanto à natureza e os limites do PT e para onde ele deve apontar. Dá indicações que essa discussão terá que ser objeto do próximo congresso nacional da agremiação. Respostas a inquietações do tipo: cabe ao PT fazer o melhor gerenciamento e mais justo das políticas no sentido de ser um instrumento do capitalismo ou pleitear o rompimento com o sistema em direção a um socialismo dos novos tempos?
Essa decisão é pra lá de emergencial. É crucial para que se tenha clareza a que se propõe o partido e que da desejável e esperada chacoalhada no congresso, fiquem apenas os afinados às propostas, cabendo aos demais recolher seus crachás e migrar para outros espaços, afinal vai se definir um figurino muito específico que não aceita divergências e fundo.
O nó da questão entretanto é que, enquanto essa definição não se dá, se faz qualquer tipo de concessão e se veste qualquer figurino que seja exigido para a tal da governabilidade por cima. Governos reféns de outras legendas e parlamentares sempre ávidos a tirar tanto quanto possível grandes nacos do botim para si ou para seus representados. O governante da vez, por seu turno, dá como fato consumado a necessidade de acordos que simplesmente atropelam diversos pontos de suas propostas programáticas e eleitorais. Não precisará dar satisfação aos eleitores até as próximas eleições. Sigamos, então, irmanados na tal da governabilidade é o raciocínio prevalecente.
Mas, afinal do que estamos falando? Governabilidade segundo entendimento deles, significa firmar acordos com aliados e até adversários de ontem para que facilitem o mandato do executivo durante o seu exercício. Tal iniciativa, muito recorrente, dá o resultado de sempre: governos sem perfil, sem definição da sua identidade; sem definição clara de qual a proposta tem para a sociedade. Viabiliza-se, sempre, uma acomodação que não produz sobressaltos até ás vésperas da próxima eleição, quando então cada um tenta convencer o eleitor que é melhor que o outro e que suas propostas são as mais adequadas.
Mas, de novo, como é isso? Se suas propostas são abortadas e esquecidas por exigências dos compadres e parceiros da tal da governabilidade. Fica-se no marasmo de sempre, pouco se avança, acomoda-se algumas coisas, mas não oferece transformações significativas e desejáveis à sociedade brasileira.
Sobre Juliana Cardoso no Diretório Municipal
Outro ponto distinto, mas como consequência direta das preliminares foi a indicação, negociada antes, para que a vereadora Juliana Cardoso assuma a presidência do partido na cidade até que se dê o processo de eleição indireta, o tal PED, que com o pragmatismo verificado em tempos mais recentes, com certeza, vai operar no sentido de apontar, se possível, um candidato único à disputa ou, no mínimo, com algumas candidaturas fazendo figuração.
A ideia partiu de vereadores também eleitos e agora secretários na gestão do prefeito Fernando Haddad e portanto, é uma categoria à parte do partido o que chamarei aqui, sem maldade, mais amigos do rei. Não apenas desse atual, mas de todos os outros em diversas esferas que antecederam esse ano de 2013.
Desconfio. Posso até estar enganado quanto a isso, mas, parece, se tratar de colocar no colo da vereadora no alto do expressivo número de votos que recebeu, uma tarefa secundária e quase subalterna, como uma possível forma de contemplar seus justos anseios de participar da governabilidade do ponto de vista de quase um canal condutor das demandas mais populares.
Na impossibilidade de contemplar os anseios que ela representa por dentro do governo, oferece-se, como consolo, o que destacam como importante tarefa, mas que para esse articulista, coerente com o raciocínio da primeira parte, trata-se de uma distração com cara de importância. Não é.
As forças daqueles que mandam no partido estão em curso e aparentemente, Renato Simões fez parte disso, conscientemente ou não. Só ele pode responder. Nesse sentido é provável que a vereadora aceite a tarefa e pense que como contrapartida também estariam melhor cacifada para a disputa real, no próximo processo de eleição da direção municipal.
Estou convencido que o partido tem que ser maior que os governos. Já que queiram que ele o seja, tenho muitas dúvidas.
Aparentemente o partido, a exemplo de outras legendas, continuará a fazer figuração e oferecer apenas a prerrogativa de ser canal instituído para as disputas. Na hora do vamos ver, na bacia das almas, a continuar do jeito que as coisas são, as negociações para a tal da governabilidade tornaram morta quase todas as propostas e plataformas dos partidos. J. de Mendonça Neto, jornalista e gestor ambiental
Censura não!
Poucos dias atrás alguns artistas, cantores ou compositores em sua maioria, foram a Brasília para fazer pressão para que o Congresso construa outras legislações contra a publicação de biografias sem que sejam autorizadas pelos biografados e seus descendentes. Estiveram por lá o Roberto Carlos e o Caetano Veloso, entre outros. Parte desses ainda advoga que depois de autorizada o biografado possa ser remunerado. Não falaram aberta e publicamente a respeito, deixou a tarefa a porta-vozes.
Celebridade por celebridade, vejamos o que diz outra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse. Para o ministro, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de ‘indenizações pesadas’.
Não é apenas porque o ministro assim se pronunciou que está certo. Esse expediente dos biografados recorrerem a Justiça e terem decisões favoráveis para o recolhimento das obras cheira a censura. Vale lembrar que censura prévia é ilegal e não permitida. Porque então a Justiça decide favoravelmente?
A resposta está no artigo 20 do Código Civil que exige autorização prévia para publicação de biografias. Esse artigo conflita com dois outros da Constituição Brasileira, o 5º e o 220º. Com base no artigo 20 juízes tem determinado o recolhimento de livros coisa vista somente em ditaduras não em democracias.
Não se trata aqui de que qualquer pessoa possa escrever o que lhe der na telha sobre qualquer outra pessoa sem qualquer restrição, mas para coibir e punir os excessos das injúrias, calúnias e difamações existe leis e estas podem ser usadas para além do que é divulgado na imprensa, vale também para livros. Caso o autor da biografia incorra num desses crimes que arque responsavelmente no Código Penal além, é claro, das possíveis ações indenizatórias na área civil. Ou seja, não precisamos de mais uma lei como desejam as celebridades que na prática restituem a censura prévia.
É preciso levar em conta que aprovar uma coisa dessas é abrir precedentes para que todo e qualquer pessoa a ser biografada possa proibir. Como lembrou a jornalista Mônica Waldvogel, pelo Twitter “A restrição pela qual lutam esses artistas não vai proteger apenas as suas respectivas vidas. Ela resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga”.
Pelo direito de saber a verdade
Para o presidente da Record, editora que publicou biografias importantes como de Fernando Pessoa e José Dirceu para ficar apenas nesses dois exemplos é absurda a ideia do veto a biografias não autorizadas. “É claro que o biografado tem o direito de se manifestar caso constate algum tipo de injúria, difamação ou inverdade em uma obra feita a seu respeito. Mas, para isso, ele conta com o sistema judiciário. Existe um aparato judicial que não o deixará desamparado.”
Uma lista de nomes sem fim que precisa ser depurada
É verdade que nenhum artista falou claramente sobre o assunto. Isso coube à ex-mulher de Caetano, Paula Lavigne que se colocou como porta voz de um suposto movimento de artistas denominado “Procure Saber”. E na lista que acompanhou a demanda aparece tanto artista que o próprio tempo se encarregou de colocar no ostracismo como algumas cabeças premiadas como Chico Buarque, Milton Nascimento, Djavan e ainda Roberto Carlos que pessoalmente vem tomando medidas para censurar até livros que tratem da Jovem Guarda. É de se perguntar que direito têm eles.
Com muita lucidez e dignidade se pronunciou até agora o cantor e compositor Alceu Valença. Em sua página no Facebook pergunta: “O que é pior? A mordaça genérica ou a suposta difamação?” Vai adiante: “Eficiência e celeridade processual são princípios que devemos reivindicar para a garantia dos nossos direitos. Evitar a prática de livros ofensivos e meramente oportunistas, através do Poder Judiciário, é uma saída muito mais eficaz e coerente com os fundamentos democráticos”. O compositor ainda toca no ponto: “Definitivamente, a questão não é financeira. A ideia de royalties para os biografados ou herdeiros me parece imoral. ‘Falem mal, mas me paguem’? É essa a premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal. Com todo o respeito às opiniões contrárias, esse é o meu posicionamento. Viva a democracia!”.
Entre a curiosidade e a utilidade
Entendemos que, regra geral, existe certa curiosidade com relação à vida dos artistas, principalmente daqueles cantores famosos que pela sua obra deixam ou deixaram contribuições importantes. Que se valorize então a obra, o resultado desse trabalho. O fato de produzirem essas obras, não implica necessariamente que eles tenham muito mais a dizer, ou melhor: que aquilo que eles têm a dizer e dizem seja sempre como uma iluminação superior que irá fazer o mundo melhor. Nem sempre.
Dar fé a tudo que eles dizem, ao contrário, é um grande risco. Principalmente quando a sociedade e os fãs de determinados artistas os tem como a luz que ilumina o mundo. Um exemplo entre os mais eloquentes é o Caetano Veloso que demonstra ter opinião e sugestões sobre quase tudo desfilando palpites sobre estética, filosofia, religião, ciências e quiçá tática de futebol. A importância desses palpites deve ser relativizada. No caso do CV, como de outros do mesmo patamar a música pode ser boa, os palpites nem sempre.
Os artistas devem valer pelo que produzem dentro das manifestações culturais que domina. Não se podem colocar os artistas citados ou não citados como pensadores da humanidade. São apenas artistas, cantores e compositores com responsabilidade principal com suas obras, não como pensadores que iluminam os caminhos. Nenhum deles, por mais sensível, competente e grande artista deve ser visto com referências inquestionáveis.
Claro que não estou advogando que eles façam apenas o que fazem de melhor. Eles têm todo o direito de pensar e declarar o mundo como vêm ou como o desejam e anunciar aos quatro cantos. O que é preciso é que nós não levemos tão a sério seus palpites e sugestões. Eles podem estar e na maioria das vezes estão equivocados. (JMN)
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