Archive for julho 2013
Derrubada a PEC 37, agora vigiar também o MP
Nem precisou muito esforço dos movimentos contestatórios para que a PEC 37 a qual me referi na edição passada (artigo para um jornal) fosse recusada. Bom para o momento em que o país atravessa. A lavada foi de 430 votos contra 9 e abortou-se a intenção de retirar os poderes de investigação do Ministério Público. Não é sequer ‘retirar’ uma vez que a Constituição não dava mesmo essa prerrogativa de forma explícita para o órgão.
Quem viu o que andou nas ruas acontecendo nos dias que corre sabia que não havia a menor chance da PEC 37 ser aprovada. Precisava apenas de 308 votos favoráveis, mas onde encontra-los? Quais parlamentares teriam a cara e a coragem de votar a favor no que se começou a ser conhecida como a PEC da impunidade? Ninguém fez nenhum agito a favor. Que coragem teria para ir a rua defender aquilo, mesmo com o amparo legal que a Constituição de fato dá, conforme falamos na edição anterior? Até havia certa disposição para aprova-la e afastar o MP das investigações que em diversos casos tem os próprios parlamentares com suspeita, mas a força das ruas foi o suficiente para arrefecer os ânimos e os interesses daqueles que tem algo a esconder e como têm!
Colocada as coisas no eixo, não quero dizer também que todo o crédito é das ruas, mas também a desconfiança que a PEC, se aprovada, dificilmente teria sido referendada no Supremo. Com muita chance seria derrubada. Um dos motivos, conforme argumentei na edição anterior, é de que nesses tempos bicudos de muita a ser investigado, deixar essa batata quente apenas nas mãos da polícia era uma clara brecha para que não se chegasse a nada. Menos por conta de uma eventual incompetência das polícias; a ser medida, mas, muito mais pela morosidade que ia acontecer para que as investigações tomassem curso.
Agora o outro lado da moeda é que não tem como negar que o Ministério Público precisa de alguns limites e isso é público e notório apesar de dolorido quando se diz. É preciso, também para ele, algumas leis que exijam dos promotores, mais responsabilidade, clareza das funções e mecanismos eficientes para punir eventuais abusos da categoria que tem como premissa acusar. Tem um quê de ‘quarto poder’ na categoria que não combina com a República.
O que se pretendia
O derrotado deputado Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, que apresentou a tal PEC acrescentava um novo parágrafo, o 10º, ao Artigo 144 da Constituição Federal. Esse artigo define as competências dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Os parágrafos 1º e 4º especificam as funções, respectivamente, da Polícia Federal e da Polícia Civil. Mendes, em sua PEC, propunha o seguinte: § 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às policias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
Com o atual estado de ânimo da sociedade, imagina isso sendo aprovado no Congresso e o MP impedido de conduzir investigações de qualquer ordem, como faz atualmente, mesmo que a Constituição em nenhum dispositivo lhe atribua essa função?
Na real, entre as suas atribuições estão definidas no Artigo 129 onde temos: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; (…).
O MP sempre conduz suas investigações de forma isenta e séria? Não necessariamente. Não são eles que têm a outorga da correção acima do bem e do mal. Até aconteceram, em certas ocasiões, práticas persecutórias indesejáveis, mas melhor ter mais gente investigando do que menos e isso para nós simples mortais é mais aceitável. Que assim seja.
Se o risco agora é do MP praticar seu ofício acima da legalidade, vale lembrar que existe um tal de Conselho do Ministério Público cuja tarefa é coibir ilegalidades e exageros, uma vez que é público e notório que alguns procuradores não são exatamente zelosos do devido processo legal. Nesse sentido, reprovada a PEC, e com o Ministério Público também presente as investigações, urge disciplinar a atuação dos procuradores, mantendo-os, tanto quanto possível, atentos ao devido processo legal sem partidarismos e interesses escusos.(JMN)
Eram os 0,20 centavos, a surpresa e o aprendizado das ruas
Entrevista concedida a Folha de S. Paulo uma semana após anunciar a baixa das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que não se pode desperdiçar a energia das ruas. Disse que se for necessário vai comprar briga com usuários de carro para melhorar o transporte público.
Um estadista que se preze, seja aqui na capital, seja em outras cidades do mesmo porte já devia ter tomado esse partido, o do transporte público há tempos. Tem até uma informação a ser confirmada que em Tóquio, uma cidade do Japão, a compra de um segundo carro para a mesma pessoa, família ou endereço só é autorizada, caso consigam demonstrar que tenham onde guarda-lo fora das vias públicas. Esse é apenas ação concreta sobre a coisa. Tem outras, entre elas a taxação da circulação de automóveis particulares em determinada áreas. Pode dar calafrios a nós quando pensarmos em mais taxas ou cerceamento da nossa circulação confortável, mas é uma opção e está é sim pela maioria.
Se o transporte e o trânsito são problemas que não precisam desenhar, o reflexo do aumento de passagem, os tais vinte centavos, precisou ser demonstrado àqueles que não passam o sufoco de uma maioria quase invisível, apesar de volumosa. E foi isso que fez, acertadamente, o Movimento Passe Livre na cidade com reflexos idênticos em outras capitais e cidades importantes.
O raciocínio é de que se o transporte é público tem que ser custeado por todos, mais barato ou até gratuito, conforme algumas pessoas proeminentes já levantaram como hipótese. Em se considerando que não existe almoço grátis o custo tem que ser rateado para a sociedade como um todo.
Há que se levar em conta que são os próprios trabalhadores, com seus longos e dificultosos deslocamentos para trabalhar, a maioria entre os pagadores de impostos diretos no consumo. Os outros eventuais cotistas desse rateio, a classe média e os ricos que não dependem tanto diretamente do transporte público não têm como reclamar. Pelo menos das intenções da proposta como solução que indiretamente também os beneficia.
A surpresa com as ruas ocupadas
E foi com a desconfiança das intenções e dos sempre duvidosos comportamentos da nossa classe política e da elite que a massa foi colocar a pauta das ruas para além dos 0,20 centavos. O que se viu foi vontade de ocupar as ruas para demonstrar insatisfação generalizada e difusa, quando não, confusa, com os descalabros que vem sendo cometido ao longo dos vários governos civis desde a saída da ditatura militar.
Se durante a ditadura em seu período mais duro havia pouco que se fazer em termos de denunciar e protestar contra os desmandos da época a chegada dos governos civis, numa suposta democracia, abria novos caminhos e por eles percorreram até mesmo forças politicas que prometiam, mas não entregaram por completo um mundo novo.
A verdade dos fatos é que ninguém, as pessoas, a sociedade não organizada, os setores organizados, setores de direita ou à esquerda tinham qualquer desconfiança da enxurrada que se seguiu intensa nos dias de junho e que ainda não terminou. Se a tomada das ruas foi surpresa, as condições para que ela ocorresse não.
O caldo de cultura para os protestos estavam dados e se acumulavam há tempos. Se por um lado foram nutridas pela própria ascensão de ampla camada de consumidores, a festejada classe média baixa, que chegou ao consumo e coloca novas demandas, por outro havia uma mal estar geral com a estagnação dos possíveis avanços sociais, das promessas não cumpridas como ‘mais saúde, educação, habitação, segurança etc.’ que se somaram a desfaçatez e mau comportamento dos poderes legislativos, executivos e judiciários.
São tantas as lambanças que representantes desses três poderes fazem, que eu precisaria de um artigo próprio. Mas para não deixar de colocar as premissas, bastam duas ou três. O comportamento de corporação dos parlamentares, em todas as esferas, legislando em causa própria; dos executivos com seus secretários, prefeitos, governadores e ministros com seus negócios escusos por dentro do Estado e ainda dos juízes e outros órgãos apensos ao Judiciário que, entre outras belezuras, decidem, como os outros poderes, sobre seus próprios salários e ganhos criam desconforto a cidadão comum. Vale registrar ainda que no Judiciário, muitos dos seus atores mal conseguem escapar de se colocarem acima do bem e do mal.
O que dizer então das denúncias quase diárias sobre malfeitos e corrupção? Quantos dos réus confessos foram ou estão na cadeia? E mais, deveriam eles estar na cadeia, quando a maior punição que eles poderiam ter, seria a perda completa dos bens roubados em favor do tesouro nacional, conforme penso como proposta há muitos anos?
Melhor aprendendo na rua do que a paz enganosa das casas
Se existem razões às pencas para queixas e protestos, esses não podem ser vistos necessariamente como problemas que foram criados por este ou aquele governo; por este ou aquele partido. É natural que as queixas têm que ter destinatário seja a presidenta, os governadores, os prefeitos, os vereadores ou deputados. Que seja esse o caminho, mas a generalização, a simplificação e a recusa em entender a politica como fazem os simplórios não leva a canto algum.
Há que se pensar que os problemas têm a ver com o sistema de governo, com o modelo, mais do que com os figurantes do período. É certo que a maior parte deles vem se beneficiando do atual estado de coisas e a marola das ruas incomoda e amedronta. Cabe a eles diante da pressão mudar o comportamento ou pegarem seus bonés se mandarem de volta pra casa, não sem antes devolverem o que surrupiaram indevidamente. Ah! Como gostaria que assim fosse!
Se a despolitização e a ira sem causa e direção podem se prestar a alimentar um caminho perigoso e autoritário tornando preocupante a ausência de reflexão e disposição para aprofundar os motivos de suas raivas e achar saídas construtivas e propositivas, a alternativa também não é ficar paralisado em casa. Em termos da necessidade do país é preferível o risco das ruas que o silêncio sepulcral e subalterno da sociedade.
E aqui as responsabilidades são reveladas, notadamente à esquerda por dentro ou de fora dos partidos. Cabe a ela disputar tanto quanto possível a hegemonia da insatisfação e os corações e mentes para a real construção e o aprofundamento da cidadania. Que isso seja rápido, pois ao invés disso, o que se viu por parte de gente supostamente esclarecida foi intolerância com o aprendizado ou não dos próprios manifestantes. O que menos precisamos neste momento é gente que diz “eu estava aqui antes e sei o que é certo”.
Se é visível que no rio caudaloso dos protestos os seguidos atos de vandalismo promovidos pela desinformação, ignorância e até mesmo bandidagem criam uma segunda natureza da revolta, também nos revela com a coisa toda é complexa. Nada é simples e reto. Tem nuances a serem entendidas e este é um motivo a mais para ficarmos atentos e participarmos. (JMN)
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