Archive for maio 2013
Por trás de fumaça, pode haver algum fogo
Recentemente, os técnicos do Planalto concluíram investigação com relatório de 120 páginas sobre a atuação de Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida até poucos meses atrás no comando do escritório da Presidência da República em São Paulo.
O que se viu por ali deixou a mulher inquieta transformando-a num barril de pólvora passível de explodir a qualquer momento se continuar a sentir que foi abandonada pelos amigos, alguns deles que ela arrolou como testemunhas de sua defesa no processo administrativo. Mais o que chama atenção é o perfil das testemunhas por ela indicadas, nenhuma delas da raia miúda e de gente que poderia estar próxima do dia-a-dia da Rosemary.
O secretário-geral da Presidência e ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto de Carvalho e Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil e ex-braço direito da atual presidente Dilma até cair em desgraça estão no topo da lista, Em seguida vem o número dois na Casa Civil, um ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Oliveira, aliás, assíduo visitante do gabinete que a mulher chefiava na Avenida Paulista.
Sob o comando da Casa Civil da Presidência, os técnicos rastrearam discrepâncias na evolução patrimonial de Rosemary Noronha a ponto de recomendarem que ela fosse investigada por suspeita de enriquecimento ilícito. Até agora, de concreto tem um processo administrativo aberto da Controladoria Geral da União. Na investigação diversos sinais e demonstrações de como fraudar e trapacear em alguns assuntos quando esse ocupante é amigo do presidente da República.
O surpreendente é que o resultado, embora não tenha contribuído para ter alguma consequência, até o momento, pelo menos, não é de aliviar aliados e parceiros flagrados em maracutaias como se tem visto. Ele é bastante severo com a ex-secretária que além de grosseira e arrogante com seus subalternos ainda percorria diferentes formas de desvirtuar as funções do cargo. Ela pedia muitos favores ao “PR” que era como ela se referia a Lula em suas mensagens.
A secretária gostava de mordomias e usava o carro oficial para ir a médicos, dentistas, transportar filha e amigos, ir a restaurantes e o motorista virou seu contínuo rodando por São Paulo em carro oficial entregando cartas, encomendas, serviços de banco e compras. Simultaneamente Rosemary servia com agilidade os poderosos sempre de olho em vantagens pessoas desde fim de semana em ressortes até cruzeiro de navio.
Houve tantos desvios que a ex-secretária chegou a ser recebida com honras de chefe de estado na embaixada brasileira em Roma, na Itália, aonde o embaixador chegou a colocar motorista oficial a sua disposição. Sem hotel foi acomodada em local da embaixada, reservada ao chefe ou no caso o presidente da República.
Um arquivo e bomba ambulante
Rosemary Noronha não está nada feliz e confortável e ameaça revidar em grande estilo contra os velhos amigos ou companheiros que já deixaram essa primeira investigação correr solta e que se tiver alguma consequência deve leva-la às barras da Justiça, agora por enriquecimento ilícito. Ela não alivia e ameaça contar seus segredos e implicar gente graúda do Partido dos Trabalhadores e do governo.
E as ameaças parecem estar um grau a mais do que apenas as palavras. Rose que vinha sendo defendida por advogados ligados ao PT contratou outro escritório que durante anos prestou serviços aos tucanos. . O Medina Osório Advogados, banca com sede em Porto Alegre e filial no Rio de Janeiro, trabalhou para o PSDB nacional e foi responsável pela defesa de tucanos em vários processos, como os enfrentados pela ex-governadora gaúcha Yeda Crusius. Os novos advogados foram contratados para defendê-la no processo administrativo em que ela é acusada de usar e abusar da estrutura da Presidência da República em benefício próprio.
Enquanto isso, governo nega ao MPF acesso à sindicância
Buscando apurar a participação da secretária nas fraudes que aparecem nas investigações na Operação Porto Seguro pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal recebeu a negativa da Presidência da República quando solicitaram acesso aos documentos da sindicância referida que investigava a denuncia contra Rosemary de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
A subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil respondeu ao MPF, segundo a sua assessoria que “o chefe de gabinete pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”. Informou ainda que pedidos à Presidência devem ser feitos apenas pelo procurador-geral da República. Para o MPF a recusa representa sério obstáculo ao pleno conhecimento dos fatos.
O MPF argumenta que a lei 8.112/90 obriga o órgão a encaminhar cópia da sindicância quando o relatório “concluir que a infração está capitulada como ilícito penal”.
Ministro confirma ida ao Senado para esclarecimentos
Durante o fechamento desta edição ainda não se tinha agendado a ida do ministro Gilberto Carvalho ao Senado, convidado pela casa, para esclarecer a atuação da Secretaria Geral da Presidência na investigação que a Casa Civil fez a respeito da suspeita. (JMN)
Publicado como editorial na Gazeta São Mateus, ed 353, maio de 2013
Um ano do Código Florestal: tudo dito, nada feito
No dia 26 de maio o novo Código Florestal completou um ano de aprovação. Muita coisa foi dita, mas pouco foi feito. A Lei Federal nº 12.651 ainda não disse a que veio. Parece que bastou a anistia do passivo ambiental de aproximadamente 40 milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008.
O que temos até agora é o Decreto Federal nº 7.830/12, genérico, que não tem o condão de nortear os Programas de Regularização Ambiental (PRA) que os estados devem desenvolver para regularizar, na prática, as propriedades rurais. Os PRAs devem indicar, com fundamentação técnica, onde serão consolidadas as ocupações ou onde deverão ser recuperadas as áreas ilegalmente desmatadas. Devem também indicar as bacias hidrográficas críticas nas quais a recomposição de áreas de preservação permanente deverá ocorrer segundo parâmetros técnicos mais rigorosos do que os previstos na lei. Devem, ainda, indicar a localização das áreas críticas para recomposição e conservação florestal para fins de compensação de reserva legal. Um ano se passou e nenhum PRA, até agora, foi aprovado no país.
Embora tenha sido um dos elementos mais comemorados pelos parlamentares da base do governo, não há ainda nenhum incentivo econômico concreto (previstos no artigo 41 do Código) ou movimento real iniciado para tanto. A falta de movimento afeta também a implementação do mercado nacional de redução de emissões de CO2, previsto em lei desde dezembro de 2009. Tal mercado poderia direcionar investimentos para conservação ou recuperação de florestas, já que o desmatamento, apesar da redução expressiva de suas taxas na Amazônia, ainda é responsável pela maior parte das emissões de carbono brasileiras.
A falta de ação parece também ser seguida pela falta de vontade para com o diálogo público e transparente. Tanto é assim que o Ministério de Meio Ambiente recusou a proposta feita em novembro de 2012 pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) para a criação de um grupo assessor, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para acompanhamento e avaliação da implementação da nova lei.
Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs a criação de um comitê, fora do Conama, para monitoramento da implementação da nova lei florestal, supostamente com a participação da sociedade. Até o momento, tal comitê não foi criado, não se sabe qual a sua composição, como serão indicados seus membros, enfim não há previsão para que isso aconteça. Não se trata mais de questionar o que foi aprovado, mas de buscar a melhor maneira de implementar, sem mais retrocessos, o que foi aprovado há um ano pelo Congresso.
Atentas a esse processo, algumas organizações da sociedade — entre elas, Ipam, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Centro de Vida (ICV), Conservação Internacional (CI), Fundo Mundial para a Natureza (WWF), The Nature Conservancy (TNC) e S.O.S. Mata Atlântica — lançarão este mês, no Congresso Nacional, o Observatório do Código Florestal. O propósito da iniciativa é promover seminários, audiências públicas, reuniões técnicas, debates e avaliações independentes e multi-institucionais sobre os melhores caminhos e meios para uma boa e transparente implementação do Código.
Espera-se que esse esforço encontre abrigo nos espaços institucionais existentes, em especial no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, nos conselhos de meio ambiente e conte com o apoio dos órgãos ambientais, inclusive do Ministério do Meio Ambiente.
Pretende-se, assim, contribuir com a implementação da nova lei, impulsionando o Cadastramento Ambiental Rural dentro de parâmetros de transparência e eficácia aceitáveis e tornando os anunciados incentivos econômicos, para aqueles que vêm cumprindo a lei e continuam protegendo seus ativos florestais, uma realidade no menor espaço de tempo possível.
Sem colocar o Código em operação já, não será de estranhar que, mais à frente, uma “atualização” na consolidação de áreas rurais desmatadas ilegalmente (leia-se, mais anistia) após julho de 2008 seja requerida por aqueles que lutaram para obter tal benefício na atual lei.
* André Lima é advogado, assessor especial de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mestre em políticas públicas e gestão ambiental. Paulo Moutinho é biólogo, doutro em ecologia e diretor executivo do Ipam.
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