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A decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da aplicação das cotas raciais nas universidades federais e nos cursos vinculados ao ProUni, que até a sua decisão passou por uma discussão rasa e insuficiente, abriu caminho para que ativistas da causa dessem um primeiro passo, superado uma etapa inicial que encaminha naturalmente para outras.

É certo que a decisão original do STF é de que as cotas não são inconstitucionais e isso não obriga as instituições de ensino superior a aplicá-las.

Este é basicamente um artigo de dúvidas e de impossibilidade, por agora, de fechamento de questão. As dúvidas que o debate ainda não deu conta de esclarecer ainda permanecem. A questão de estabelecer cotas raciais foi o melhor caminho? Ela não estabelece por si um apartamento na sociedade? Confesso que para este escriba os esclarecimentos e a reflexão ainda são insuficientes.

Mas, o que importa no eixo dessas laudas é a dúvida que se desprendem das primeiras; se as propostas que estão sendo discutidas agora pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e que configura a segunda etapa não pode ser um erro. Esta secretaria está tentando construir ações em três frentes: “educação”, “trabalho” e “comunicação e cultura”. Agora, segundo o cerne das propostas gestadas na secretaria para a primeira frente indicam que também os cursos de pós-graduação – mestrado e doutorado – teriam de aplicar o programa.

Ai a coisa se complica fermentando ainda mais as dúvidas iniciais. O argumento utilizado pelos ativistas das cotas era o de superar a discriminação a que estariam sendo submetidos os negros quando do acesso a graduação, por conseqüência das condições históricas que explicitavam que os negros não teriam as mesmas condições dos brancos nas oportunidades do ensino do terceiro grau.

Sempre observei que as condicionantes de falta de oportunidades alcançam mais as condicionantes sociais e econômicas do que a condicionante da cor da pele. A separação, ao final e ao fundo é de natureza de classe não de etnia, mas pesa pouco esse olhar e nem estava autorizado e capacitado a fazer essa discussão onde a coisa toda se decidiu.

Voltando a angústia e dúvida. Suponhamos que um negro, por conta da cota ou não, tenha concluído o ensino universitário ele não superou, então, a alegada condicionante inicial equiparando-se, se assim o desejarmos, ao branco que também concluiu o mesmo curso? E o seu aperfeiçoamento acadêmico na universidade não deveria depender apenas de sua bagagem e estofo intelectual, de sua vontade e aptidão para os estudos? A resposta, para este escriba: é sim.

Mas aqui pode estar à armadilha. Superado as condicionantes iniciais e colocando-se todos em condições de igualdade, a alegação de discriminação deveria cair por terra e o mestrado e doutorado deveriam ser definidos tão somente e apenas por competência. Afinal se estará num patamar em que a exigência é a capacidade de investigação científica e a sua qualidade. Não tem que haver outro critério. Não há espaço nesse nível para se reservar cotas a quem, em realidade, já se galgou a condição de semelhante e igual ao outro pesquisador.

Corre-se o risco, em se adotando cotas nesse nível de aperfeiçoamento dos estudos, de rejeitar propostas pertinentes e de maior importância de estudos feitas por um branco ou amarelo em benefício de outra proposta, eventualmente menos significativa, porque de um negro? E se alguém colocar palavras que não foram aqui escritas insinuando um suposto entendimento deste escriba de que a proposta de um negro é inferior estará sendo leviano. O questionamento é outro. Exatamente o que está no início do parágrafo. É a essa reflexão que o artigo convoca, não a tomar partido antecipado deste ou daquele lado ou cor.

Se ainda observarmos os parâmetros gerais da possível legitimidade das cotas, no Brasil, o percentual de pessoas com essa cor de pele negra alcança menos de 10% do total. Seria correto observar essa porcentagem em todas as possíveis instâncias públicas para além das universidades? Não sei. Mas, se assim fosse e se esse fosse um critério tão bom que pudesse ser estendido universalmente, o presidente Barack Obama, por exemplo, nunca teria sido eleito em razão dos negros nos EUA e ai incluindo os pardos são apenas 13% da população.

Antes que se diga que conforme a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD) a indicação de que é 50,3% a população negra no Brasil, vale detalhar que não é que 50% da população seja negra, aí se incluem 44,2% de mestiços (misturas várias, com ou sem negros (branco e negro, índio e negro, branco e índio, japonês e branco, caboclo e chinês, branco e caboclo, e as mil outras misturas possíveis no país). Negros autodeclarados no Brasil são 5,9%, dados de 2009 do IBGE. Pardo não é branco, nem negro, nem índio… pardo é mistura com ou sem negros, brancos e índios.

Na arena do trabalho

Seguindo na mesma lógica, a secretaria referida acima também pretende construir uma proposta onde os concursos públicos teriam o mesmo critério de cotas. Ainda antes da disputa pelas vagas, os declaradamente negros já sairiam na frente com pontos, independentemente de sua história pregressa, origem e condições sócio-econômicas. Ou não temos e ótimo que assim seja, negros mais ricos que muitos brancos? E os brancos eventualmente tão ou mais pobres que esse negro já estaria lesado de partida.

A proposta em gestação, entretanto, ainda vai mais longe. Quer determinar que o acesso a cargos comissionados e, em tese, cargos de confiança também adotem cotas para os negros, como que manietando o direito daqueles que detêm a possibilidade de nomeação ficando condicionado a observar também o critério de cor de pele.

Na cultura

Na terceira frente de construção de proposta, desconfia-se que estará sendo pleiteada reserva de cotas e recursos para filmes que tratem da temática racial. Aqui fica a dúvida. Determinado roteiro de filme bem elaborado, oportuno e pertinente, pode não ser contemplado com recursos públicos, porque pretende tentar apontar ou demonstrar que o Brasil caminha para uma diminuição da segregação racial, com esse eventual recurso sendo dirigido a outro, por conta da cor de pele e da temática defendida pelos ativistas das cotas. Isso seria correto? Dúvida, apenas dúvida que o leitor poderá ajudar a esclarecer.

Tentando concluir

As dúvidas que semeiam mais dúvidas são se, a seguir nessa direção, será que se reivindicarão futuramente cotas segundo as religiões, o biótipo, as preferências alimentares, a identidade sexual ou gênero. Imaginemos cotas aplicadas nos times de futebol, nas novelas, na música, nos parlamentos, nos ministérios, nos executivos com a ocupação de cargos segundo a cor da pele.

Exageros a parte. A dúvida pertinente é se a sociedade brasileira onde, é claro, segundo o meu entendimento tem uma separação de corte sócio-econômico não ficará ainda pior com a divisão meio oficial em tribos. (JMN)

Publicado como editorial Gazeta São Mateus- Ed.342- primeira quinzena junho/2012